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Emissão da Guia do eSocial tem falha; Receita diz que não há sobrecarga

A emissão da Guia Única do Simples Doméstico voltou a apresentar problemas nesta segunda-feira (2), segundo dia em que o documento está disponível no portal eSocial. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, não há sobrecarga nos sistemas. Por isso, ele acredita que possa haver problemas na rede de acesso à internet de alguns usuários. “Com a rede lenta, passa o tempo e congela o site”, disse. Martins acrescentou que o problema está sendo monitorado.

De acordo com o subsecretário, até o momento, foram emitidas cerca de 50 mil guias. Nesse domingo (1º), a Receita reconheceu que houve uma instabilidade temporária na emissão da guia e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) atuou para corrigir o problema. O sistema teria voltado ao normal por volta das 18h, horário de Brasília.

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até a próxima sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema.

(Agência Brasil)

Grupo Pinheiro deve implantar Centro Comercial em Sobral

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O Supermercado Pinheiro, de Sobral , negocia, com a Prefeitura desse município da Zona Norte, a sua transformação em um Centro Comercial.

A secretária de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Sobral, Daniela Costa, informa que as conversações foram iniciadas e que  são boas as perspectivas do negócio previsto para 2016.

O Grupo Pinheiro inaugurou, recentemente, um polo de compras no estilo de shopping em Aracati (Litoral Leste), aproveitando seu supermercado na cidade como polo, tendo ainda como âncora uma filial de Lojas Zenir.

Empresa que atrasou rescisão indenizará empregada que ficou com nome sujo na praça

“Uma empregada que não recebeu de forma adequada os valores de uma rescisão trabalhista e, por isso, deixou de pagar contas e ficou com o nome sujo vai receber indenização do antigo empregador. A decisão é da juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, então titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, no caso de um trabalhadora que alegava de que seu nome foi parar no SPC depois que a reclamada a dispensou e não pagou as parcelas rescisórias da forma correta.

A trabalhadora disse ter ficado constrangida com o acontecido e decidiu procurar a Justiça do Trabalho para pedir que a ex-empregadora fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral.

Com base nos documentos juntados aos autos, a julgadora constatou que a mulher teve seu nome incluído no SPC em razão do não pagamento de dívidas. Isto ocorreu justamente no período em que ela ainda aguardava o acerto rescisório e liberação das guias para o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego. Para a magistrada, ficou claro que a ré teve culpa no ocorrido, já que não procedeu ao acerto no prazo legal, conforme previsto na alínea b do parágrafo 6º do artigo 477 da CLT. Este foi o motivo de a trabalhadora não ter conseguido arcar com o pagamento de suas dívidas.

Com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e considerando a extensão dos danos (artigo 944) e a capacidade econômica da reclamada, a juíza acolheu o pedido formulado na petição inicial e condenou a empresa ao pagamento de R$10 mil a título de indenização por dano moral. No entanto, em grau de recurso, o TRT da 3ª Região reduziu o valor para R$ 5 mil. A maioria da Turma julgadora entendeu ser este valor mais condizente com o evento danoso, diante dos vários critérios expostos na decisão.

A empresa reclamada é uma das maiores varejistas de eletrodomésticos do Brasil e possui inúmeras reclamações na Justiça do Trabalho mineira, encontrando-se dentre as maiores litigantes do TRT da 3ª Região.”

(Site do TRT-3ª Região)

EUA dizem não ter evidência de ato terrorista em queda de avião russo

O diretor nacional de Inteligência dos Estados Unidos, James Clapper, disse nesta segunda-feira (2) que, até o momento, não tem conhecimento de qualquer “prova direta” de terrorismo na queda do Airbus A321 russo, que caiu no sábado (31) no Egito.

“Ainda não há qualquer prova direta de um envolvimento terrorista”, disse Clapper em uma conferência sobre segurança e defesa em Washington.

Clapper, que supervisiona a atividade das 16 agências de informação dos Estados Unidos, considerou “improvável” que o grupo extremista Estado Islâmico tenha capacidade para atingir um avião na altitude em que se encontrava o Airbus, mas acrescentou que “não descartaria” essa hipótese.

A companhia aérea do Airbus A321, que caiu no sábado na Península do Sinai, MetroJet (Kogalymavia), divulgou que o acidente foi em consequência de fatores externos e que nenhuma falha técnica poderia fazer com que um avião se partisse ao meio em pleno voo.

Tanto o Egito como a Rússia minimizaram o comunicado de um grupo egípcio ligado ao Estado Islâmico, que afirmou ter derrubado o avião.

A aeronave, que saiu da estância turística egípcia de Sharm el-Sheikh com destino a cidade russa de São Petersburgo, transportava 224 pessoas. Todos os passageiros e tripulantes morreram.

(Agência Brasil)

Ceará faz treino aberto em clima de festa promovida pela torcida

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Quem  passa em frente ao campo do time do Ceará, nesta tarde de segunda-feira – feriado de finados, toma um susto com o clima de festa. A movimentação é grande e o barulho de charanga também. Até parece estar havendo jogo.

Na realidade, é o primeiro treino aberto do time alvinegro que, ao mesmo tempo, busca aproximar cada vez mais a torcida do elenco. Tudo para gerar motivação e dar continuidade aos bons resultados do clube, que luta para sair da zona de rebaixamento.

Na sexta-feira, às 20 horas, no Estádio Presidente Vargas, o Ceará terá mais uma partida decisiva. Contra o ABC, que também está na zona.

Se depender da animação e otimismo da torcida, o alvinegro vai superar dificuldades e garantir sua manutenção na Série B do Brasileirão.

O Ministério Público do Trabalho, a Ebserh e o grupo ameaçado de demissão

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O tempo passa, o tempo voa e a Ebserh, nova gestora do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand, continua sem abrir diálogo com os cerca de 700 funcionários do sistema ameaçados de demissão.

O caso, no momento, parou na Justiça. Há liminar evitando a demissão em massa desse grupo.

Exige-se, no entanto, uma solução para o impasse. Tanto para deixar a Ebserh em condições de operar sem problemas, como para tranquilizar as famílias desse pessoal.

Não é possível que o legalismo prevalecerá sobre o espírito de humanidade?

Lobista preso na Lava Jato é solto em Curitiba

O empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura foi solto nesta segunda-feira (2), em Curitiba, confirmou a Polícia Federal (PF). Moura foi preso preventivamente na 17ª fase da Operação Lava Jato, em agosto. Ele é apontado pela PF como representante do ex-ministro José Dirceu na Petrobras. Dirceu também foi preso nessa fase da operação.

Na época em que foi preso, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal disseram que, ao lado de Dirceu, Fernando Moura era um dos principais “líderes” do esquema de corrupção na Petrobras. Foi ele quem levou o nome de Renato Duque a José Dirceu para a Diretoria de Serviços da estatal, onde foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos, conforme as investigações.

Em setembro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, homologou o acordo de delação premiada de Moura. Na condição de delator, Moura repassa informações para a investigação, em troca de redução de pena, se for condenado.

A 17ª Fase da Operação Lava Jato, chamada Pixuleco, foi deflagrada em agosto. O nome dessa fase é uma referência ao termo usado por alguns dos investigados para se referir ao pagamento de propina. Segundo a PF, essa fase da operação se concentrou no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o Poder Público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações.

(Agência Brasil)

Jardim Japonês e suas curiosidades

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Turistas visitavam, no fim de semana, o Jardim Japonês, na Beira Mar, e se depararam com cena curiosa: um morador de rua ali chegou, abriu a torneira do local e tomou um bom banho.

Mas não ficou despido. Agora, isso serve para mostrar como os equipamentos públicos desta cidade estão sem proteção. A Guarda Municipal, criada também para esse tipo de função, passa ao largo…

A maior obra que um prefeito pode deixar para sua cidade é uma educação de qualidade

Com o título “Prêmio Escola Nota Dez”, eis artigo do deputado federal e ex-prefeito de Sobra, Leônidas Cristino, Ele fala dos avanços no setor educacional de várias Prefeituras cearenses e diz que “a maior obra que um prefeito pode deixar para sua cidade é uma educação de qualidade”. Confira:

A prioridade na educação não é para ser figura de retórica. O Brasil precisa adotar esta política pública como prática e compromisso com metas claras, compartilhadas com a comunidade escolar. A educação exige um esforço continuado para perseguir os objetivos traçados e produzir resultados palpáveis.

Uma educação de qualidade é maior obra que um prefeito pode deixar para a cidade. Digo isso porque dei prioridade a este setor quando fui prefeito de Sobral, ainda hoje líder nos indicadores de educação no país, com influência direta sobre outros municípios do Ceará. É um trabalho de 18 anos iniciado pelo gestor que me antecedeu, Cid Gomes e continuado por Veveu Arruda, que me sucedeu.

Vejo com satisfação o bom desempenho dos ganhadores do Prêmio Escola Nota Dez, conferido às escolas públicas do ensino fundamental que obtiveram os melhores resultados de alfabetização no 2º ano e do 5º ano no Ceará. Um dos critérios da premiação, já conquistada por escolas de Sobral em anos anteriores, é que a vencedora em um ano, no ano seguinte fica fora da competição. Por isso escolas do município não estão entre as primeiras colocadas.

Na liderança do ranking este ano estão duas escolas de Reriutaba, vencedoras nas duas categorias. A escola Zacarias Cordeiro de Paula é primeiro lugar na categoria Alfabetização no 2º ano e a escola Deputado Manuel Rodrigues é primeiro lugar na categoria 5º ano (Português e Matemática).

No 5º ano do ensino fundamental, a escola Maria Soares Frota, de Massapê, conquistou o terceiro lugar. O segundo lugar ficou com a Escola Francisco Pedro Barbosa, de Pedra Branca. Na categoria Alfabetização, o prêmio pelo segundo lugar foi dado à escola José Mariano de Melo, de Ipueiras; e o terceiro lugar à escola Jorge Furtado Leite, de Novo Oriente.

Em número de escolas premiadas, Massapê lidera com 15 escolas; seguido por Quixeramobim, com 14, Reriutaba com 12 e Coreaú com 10 escolas. Coreaú se destacou pelo crescimento de 74,7% em proficiência na alfabetização, onde toda criança de sete anos no 2º ano já sabe ler e escrever. Já no 5º ano escolar, o município cresceu no ranking estadual – da 149ª posição em 2012 para a 31ª posição em 2013, o quarto maior crescimento do estado.

Premiações como esta confirmam o rumo certo ou servem para ajustar o foco. Mostram boa gestão e modelos a serem copiados. Os vencedores têm o reconhecimento pela conquista e os meus parabéns.

Leônidas Cristino

dep.leonidascristino@camara.leg.br
Deputado federal.

General cearense ganha mais uma estrela

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O general de brigada Ubiratan Poty, que é cearense, será promovido a general de divisão em dezembro próximo, durante cerimônia militar em Brasília. É o que diz publicação do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX), através do INFORMEX NR 036 – de 29 de outubro deste ano.

Ubiratan Poty iniciou sua carreira na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) em 27 de fevereiro de 1978 e foi declarado a aspirante a oficial da Arma de Infantaria em 12 de dezembro de 1981. Exerceu o cargo de Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em Porto Velho (RO) e atualmente encontra-se Chefe do Estado Maior do Comando Militar da Amazônia.

Foi também coordenador regional da Operação ÁGATA 6, uma ação do Ministério da Defesa que visa combater o tráfico de drogas, armas, animais, invasão à terras indígenas, crimes ambientais, imigração ilegal em pontos estratégicos da fronteira do Brasil.

VAMOS NÓS – Ao General Poty, nossos parabéns!

PC do B terá candidatura própria em Caucaia

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O PC do B decidiu, em sua conferência municipal, realizada nesse domingo, em Caucaia, que vai ter candidato próprio à Prefeitura dessa cidade.

O nome apontado é o do dirigente do Comitê Municipal do partido, Erivaldo Rodrigues, o “Dr. Erivaldo”, que deve costurar o apoio do Partido Verde.

“Apesar de todo o poderio econômico que existe sobre a política de Caucaia, por todos os desmandos registrados na cidade resolvemos colocar ao povo de Caucaia uma opção de nome que possa enfrentar esse sistema político que aí está”, diz Dr. Erivaldo.

Prefeito Roberto Cláudio autorizará obras de drenagem em comunidade do Bonsucesso

Nesta terça-feira, às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) assinará a ordem de serviço para o início das obras de implantação de sistema de drenagem na Comunidade Bia Mendes, localizada no bairro Bonsucesso (Regional III). O projeto prevê a construção de um canal em concreto armado com cinco metros de largura e 350 metros de extensão, no trecho compreendido entre as ruas Verbena e André Rebouças.

Além de melhorias viárias, serão implantados bueiros nas ruas Bia Mendes e André Rebouças, o que permitirá o escoamento da água e facilitará a travessia de pedestres. A comunidade residente no entorno do Riacho das Pedras, que faz parte da bacia do Rio Maranguapinho, por muito tempo sofreu com os constantes alagamentos em razão de o canal existente não suportar a vazão das águas durante o período chuvoso.

Orçada em R$ 1,6 milhão, com recursos oriundos de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), a obra tem previsão de duração de oito meses.

Embaixadora conversará com médicos cubanos na Zona Norte

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A embaixadora e Cuba no Brasil, Maria Hele Ruiz Capote, visitará a cidade de Sobral nesta terça-feira. Ali, conversará com os médicos cubanos que atuam na Zona Norte do Estado. Eles fazem parte do Programa Mais Médicos, do governo federal.

Na Zona Norte, são 300 profissionais, dos quais 20 atuando em Sobral.

O prefeito Clodoveu Arruda ainda levara a embaixadora a conhecer a Praça de Cuba, um dos novos pontos turísticos da cidade. Fica no Centro. Haverá um ato cívico na ocasião.

CPI do HSBC fará audiência pública para definir cronograma de investigação

A Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC fará audiência pública, nesta terça-feira, com representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal.

A ordem é saber quais procedimento foram adotados para conduzir as investigações e qual o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos, entre outras questões relacionadas ao andamento da operação relacionada ao HSBC Private Bank Genebra.

Também nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fará audiência pública para discutir o endividamento da Petrobras.

Entre os convidados está o diretor da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro.

(Agência Brasil)

Prefeito de São Paulo tem 49% de reprovação, segundo Datafolha

ENEM1 - BSB - 16/11/2010 - HADDAD SENADO ENEM - VIDA&

A gestão do prefeito petista Fernando Haddad é reprovada por 49% dos paulistanos, segundo pesquisa Datafolha publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.
A pouco menos de um ano das eleições municipais, o número representa o pior resultado de Haddad até aqui, mas ficou dentro da margem de erro em relação aos levantamentos anteriores: 47% de reprovação em julho de 2014 e 44% em fevereiro deste ano.

Ainda segundo a pesquisa, a administração municipal é avaliada como ótima ou boa por 15% dos paulistanos. Outros 34% a consideram regular. O levantamento ouviu 1.092 pessoas entre os dias 28 e 29 de outubro. A margem de erro é de três pontos porcentuais.

A pesquisa revela um dado preocupante para o PT: a aprovação de Haddad entre os mais pobres, base eleitoral histórica da sigla, é de somente 12%. Já entre famílias com renda mensal superior a dez salários mínimos, é de 23%.

(Veja Online)

Defender o Governo Dilma é defender a democracia?

Com o título “Não é Dilma que está em jogo. É a democracia”, eis artigo que o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, manda par o Blog. Para ele, é fundamental a defesa do Governo Dilma como uma questão de princípio: a defesa da soberania popular como fonte única de poder.”. Confira:

Setores da esquerda brasileira afirmam que a defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff depende da mudança de sua política econômica. A estratégia de cabo de esquadra embute a avaliação segundo a qual não é possível defender o seu mandato porque sua política econômica é indefensável. E aí, como quase sempre, graças à leitura primitiva de antigos catecismos, o esquerdismo se encontra com a direita na oposição à Presidente e por razões distintas joga água no moinho já caudaloso do impeachment do qual, se esse ocorrer, será ao mesmo tempo coadjuvante secundário e vítima a médio prazo.

A História não se repete, mas, sabidamente, é recorrente entre nós: nos idos de 1954 direita e esquerda, lacerdistas e comunistas saíram às ruas em um coro uníssono pela deposição de Vargas. Deu no que deu: o governo conservador de Café Filho, comandado por Eugênio Gudin, Juarez Távora e Eduardo Gomes.

O que está em jogo nos dias correntes não é o governo Dilma, mas a legitimidade de um mandato ungido pela soberania popular, até aqui incontestada. Neste caso, trata-se de uma questão de princípio: a defesa da soberania popular como fonte única de poder. Para a defesa deste princípio (que deve estar acima das circunstâncias e das contingências), não entra em cogitação se o governo é de direita ou de esquerda, se eficiente ou não, se é o governo de nossos sonhos ou de nossos pesadelos.

Pergunta-se tão-só se é legítimo e legal. E a resposta, neste caso, é afirmativa. Este é o ponto de vista de liberais e da esquerda e dos segmentos de centro-esquerda; já a direita não pensa assim: em um golpe de mão, quer o impeachment para assumir o governo que as urnas lhe negaram.

Ademais de titular de um governo legítimo, a presidente é legalmente inalcançável pela tentativa de impeachment, que, assim, à míngua de sustentação jurídica, se converte em explícita tentativa de golpe de Estado.

Consabidamente, Dilma não praticou um só delito dentre os catalogados pela legislação como justificadores da medida extrema. Ao contrário de Collor e ao contrário do presidente da Câmara dos Deputados – de quem, a propósito, depende a iniciativa para a abertura do processo de cassação do mandato presidencial. Sinal dos tempos, nada mais.

A defesa do mandato de Dilma – um imperativo histórico – não exige a concomitante defesa de sua política econômica, tanto quanto a crítica ao ‘reajuste’ – e não só a ele – em nada impede a defesa do mandato, até porque essa política econômica não será alterada com a eventual deposição da presidente.

Ao contrario, o caminho para a mudança de política – apartando-a do neoliberalismo e do rentismo – depende do fortalecimento do governo. Em outras palavras: nas circunstâncias, a sucessão de Dilma – qualquer que seja ela – imporá ao país uma política econômica ainda mais conservadora. Explica-se. Só uma nova correlação de forças – que passa pelas ruas, pelos movimentos sociais – poderá assegurar a mudança da política econômica, ainda no governo Dilma.

Só uma nova correlação de forças na sociedade – caminhando, portanto, para além da infiel base governista no Congresso – poderá assegurar a retomada do desenvolvimento econômico e da distribuição de renda, a taxação das grandes fortunas (5% ao ano sobre as fortunas acima de R$ 50 milhões de reais nos dariam um ganho de receita da ordem de R$ 90 bilhões), a taxação dos lucros sobre capital próprio, a alteração das alíquotas do Imposto sobre a Renda, fazendo-o incidir progressivamente sobre renda e patrimônio.
Só um governo política e socialmente forte pode enfrentar o rentismo, reduzir a taxa de juros, controlar o câmbio e adotar uma arrojada política de combate à sonegação de impostos, sobre o que, compreensivelmente, não falam nem a FIESP, nem a FIRJAN, nem a CNI, menos ainda a CNC e quejandas.

É preciso ter em mente que a defesa da ordem democrática, da legitimidade do voto, da soberania popular como única fonte de poder, é o ponto de partida, mas não encerra a história toda, pois o que está em jogo em nosso país ultrapassa a preservação do mandato da presidente Dilma. Trata-se de barrar o avanço das conquistas conservadoras, que teriam o campo livre na era pós-Dilma.

O que seria esse pós-Dilma, senão o fortalecimento das forças conservadoras e reacionárias que hoje, sob o comando de Eduardo Cunha, já promovem uma virtual revisão da Constituição de 1988, dela retirando as principais conquistas sociais?

A direita já explicitou o discurso de seus líderes e, no espaço parlamentar, alguns indicadores de seu programa são reveladores: a precarização do trabalho em geral e a terceirização de forma específica, o desmonte do Estatuto da Família (excluindo de seu abrigo mais da metade das famílias brasileiras), a revogação do Estatuto do Desarmamento, o corte dos recursos destinados a programas como o Bolsa Família (já anunciado por um dos relatores da proposta orçamentária para 2016), o fim da demarcação da terras indígenas, a cobrança de mensalidades no ensino universitário publico, o intento de penalizar como terrorismo o movimento social.

Símbolo de todo esse retrocesso civilizatório é o projeto do deputado Cunha – quem mais? – já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que praticamente força a mulher pobre a aceitar a gestação fruto de estupro.
Os setores da esquerda indecisa e os liberais, esses ainda encantados com o cantochão do reacionarismo, precisam refletir (enquanto é tempo) sobre o que seria, entre nós, um governo conservador, pois conservador e reacionário será, no rasto de eventual impeachment, o governo que acaso suceder ao governo Dilma.

Um governo conservador significará grave retrocesso para as políticas distributivas (regressaremos ao ‘primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois fatiá-lo’ dos tempos da ditadura), a total liberalização do sistema financeiro, o corte dos benefícios sociais – as primeiras vítimas das ‘políticas de austeridade fiscal’.

A desnacionalização das indústrias estratégicas, finalmente alcançando a Petrobras e, de sobremesa, a engenharia nacional. Um governo conservador nos atrelará, de forma subordinada, novamente, e por muitos e muitos anos, às políticas e interesses dos EUA, de quem seremos satélites menores; significará nossa renúncia a uma política externa independente e ao exercício de nosso papel na América do Sul, afetando todos os projetos de desenvolvimento autônomo de nossos vizinhos. Será o fim do Mercosul e da UNASUL e a recuperação da ALCA, com a qual assumiremos definitivamente o status de colônia moderna. Será a renúncia a qualquer sorte de desenvolvimento soberano.

Em síntese e finalmente, a realização do perseguido sonho de FHC, acalentado desde o nascimento do PSDB, nascido de uma costela do PMDB, de onde herdou seu DNA: o fim da ‘era Vargas’, a saber, o fim das políticas distributivas e da proteção ao trabalho, o fim da emergência das classes marginalizadas pelo desenvolvimento, segundo as regras do capitalismo financeiro monopolista.

Nossas ‘elites’ econômicas têm consciência de classe para dar e vender. Iluda-se quem quiser.

*Roberto Amaral

Escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia.