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Senador Eunício Oliveira destaca escolha de Navarro para o STJ

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foto marcelo navarro

O senador cearense Eunício Oliveira (PMDB) destacou nessa sexta-feira (21) a escolha do desembargador Marcelo Navarro para ocupar cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ainda presidente da 5ª Região da Justiça Federal era o segundo da lista tríplice que chegou à presidente Dilma Rousseff – o primeiro era Joel Ilan Paciornik.

Para Eunício Oliveira, Marcelo Navarro possui todas as qualidades para o melhor desempenho de uma das mais importantes funções no país.

A indicação de Navarro teria tido o apoio dos peemedebistas Eunício Oliveira e Renan Calheiros, presidente do Senado. Marcelo Navarro agora será submetido a uma sabatina no Senado para assumir a função.

VAMOS NÓS – O apoio do senador Eunício Oliveira foi a sétima indicação do peemedebista somente este ano. Além de Navarro, Eunício Oliveira também esteve à frente em indicações no TRF da 5ª Região (Cid Marconi), Anatel (Otávio Luís Rodrigo Jr), Banco do Nordeste (Marcos Holanda), Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca (Aloisio Carvalho), Companhia Docas do Ceará (César Pinheiro) e Anac (Ricardo Fenelon Júnior).

LGBT – Conceito de núcleo familiar gera polêmica em audiência sobre Estatuto da Família

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Representantes da sociedade civil, deputados e profissionais da área jurídica divergiram nessa sexta-feira (21) sobre o conceito de núcleo familiar proposto no Estatuto da Família (PL 6583/13). Eles participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto.

Para o presidente do Fórum Nacional de Políticas Públicas Voltadas para a População LGBT, Leonardo Bastos Ferreira, a definição de núcleo familiar presente na medida – união entre homem e mulher – não faz sentido. Ele acredita que a capacidade de cuidar do outro, tendo ou não laços consanguíneos, é o que melhor define a família contemporânea. “Não queremos um mundo colorido, e sim democrático”, sustentou, informando que 10% da população se autodefine LGBT.

O projeto de lei discutido na Câmara estabelece diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar, definida como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

O promotor de Justiça da 27ª Vara da Infância e da Adolescência de Campo Grande Sérgio Harfouche se posicionou contrário à resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) – que proíbe cartórios de recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. “É preciso ter pais, femininos e masculinos, para a criança ter educação equilibrada”, ressaltou.

Harfouche acrescentou: “não entendo como gerar normalidade na mente de uma criança quando ela tem dois homens como pai e mãe, duas mulheres como pai e mãe. Daí, eu tive que subverter o registro público para dizer que não é pai e nem mãe, é filiação. Daí vai ter de acabar com o dia dos pais e das mães para não gerar constrangimento com aqueles que não seguem esse modelo”.

(Agência Câmara Notícias)

Com reforma, número de leitos psiquiátricos no SUS diminuiu 40%

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Em nove anos, o número de leitos psiquiátricos no Sistema Único de Saúde (SUS) diminuiu quase 40%. Em 2006, havia 40.942 leitos em 228 hospitais psiquiátricos. Atualmente, existem aproximadamente 25 mil leitos psiquiátricos do SUS em 166 hospitais no país.

Essa redução vem ocorrendo desde 2001, com a aprovação da reforma psiquiátrica no Congresso Nacional. A lei determina a extinção progressiva dos leitos para internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos.

O autor do texto, o ex-deputado Paulo Delgado, afirma que essa legislação reflete uma vontade da sociedade. “O que as pessoas desejam é que os médicos atendam em liberdade, que não isolem, que encontrem um caminho. Se não for possível a cura, que seja um tratamento mais humano, que possa dar conforto ao paciente e tranquilidade à sua família”, esclarece Delgado.

Para o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, o ideal é fazer o tratamento no seio da família, mas existem casos que exigem internação. “Como dizer que não precisamos internar em hospitais psiquiátricos? Claro que precisamos. Não se acaba com uma doença por decreto. Há os quadros mais graves”, defende Antônio Geraldo.

(Agência Brasil)

Governo ameaça cortar R$ 3,8 bi de regiões mais pobres

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (22):

Tramita no Congresso a PEC 87/2015, que reduz em 30% os recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), FCO (Centro-Oeste) e FNO (Norte). Faz parte do ajuste fiscal do Governo Dilma.

Nesta semana, houve audiência pública sobre o tema, na Câmara dos Deputados, ocasião em que parlamentares principalmente do Nordeste bateram duro nessa medida. A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste bancou o encontro, que discorreu ainda sobre as desigualdades regionais, projetos estruturantes para Nordeste e a questão do fortalecimento das instituições públicas da região. Caso do Banco do Nordeste.

O que se estranha é que o mote ainda não sensibilizou os parlamentares cearenses. Ninguém é incisivo, ninguém cobra e o que se vê é a União ameaçando cortar R$ 3,8 bilhões de regiões pobres e garantir R$ 3,1 bilhões para montadoras do ABC paulista.

Fraude em licitações: MPCE ajuíza ações em Paracuru

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da comarca de Paracuru, Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ajuizou nessa sexta-feira (21) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Paracuru (CMP), Carlos Alberto de Castro, contra os ex-membros da Comissão de Licitação Francisco João Ribeiro da Silva, Fátima Vieira Lima e José Juciê Laureno, além da contadora Maria Adélio Soares Bezerra e Manoel Paiva Neto, todos acusados de cometer fraude em licitação.

Para a promotora de Justiça, a fraude ocorreu na contratação do escritório de Rh & Assessoria Contábil Ltda e da contadora Maria Adélia Soares Bezerra para prestar serviços de contabilidade na folha de pagamento na CMP no ano de 2012. “O processo licitatório constitui uma farsa à medida que alguns membros da comissão disseram não saber o que era uma licitação, tendo conhecimento que era membro da Comissão de Licitação somente quando fora intimado pelo Ministério Público, que investigava a fraude nas licitações naquela Casa Legislativa”, afirmou Elizabeba Rebouças.

(MPCE)

Gilmar Mendes pede investigação das contas de campanha de Dilma

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O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nessa sexta-feira (21) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal investiguem eventuais crimes cometidos na prestação de contas do PT na campanha presidencial de 2014.

A decisão foi proferida no processo de prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição. Apesar de a prestação ter sido aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado, o ministro pediu que  supostos crimes sejam investigados.

Segundo Mendes, a decisão do TSE que aprovou as contas não levou em conta as suspeitas de doações ilícitas a partidos investigadas na Operação Lava Jato.

“Importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”, diz o ministro.

Em nota, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, diz que “todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”.

(Agência Brasil)

Casa Branca anuncia morte do número dois do Estado Islâmico

O número dois do grupo extremista Estado Islâmico (EI) foi morto durante um ataque aéreo dos Estados Unidos no norte do Iraque, informou nesta sexta-feira (21) a Casa Branca.

O Conselho Nacional de Segurança identificou o militante morto como Fadhil Ahmad al-Hayali, também conhecido como Haji Mutaz.

As forças de defesa dos Estados Unidos explicaram que Al-Hayali morreu junto com um operacional do grupo, conhecido como Abu Abdullah, na terça-feira (18), durante ataque contra um veículo perto da cidade de Mossul.

A Casa Branca descreveu Al-Hayali como membro do Conselho Governativo do Estado Islâmico e “principal coordenador para o transporte de grandes quantidades de armas, explosivos, veículos e pessoas entre o Iraque e a Síria”.

“Fadhil Ahmad al-Hayali apoiou as operações do grupo em ambos os países e foi responsável pelas operações do Estado Islâmico no Iraque nos últimos dois anos”, afirmou a Casa Branca, acrescentando que, antes de pertencer ao grupo extremista, Al-Hayali fazia parte da facção iraquiana da Al-Qaeda.

(Agência Brasil)

Mais seis mortes por dengue são confirmadas no Ceará

A dengue provocou mais seis mortes esta semana no Ceará, e mais 2.118 casos foram confirmados nos últimos sete dias. Já chega a 54 o número total de óbitos e 44.003 casos confirmados no Estado, em 164 municípios. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (21) pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

Foram notificados 754 casos graves, destes, 91,9% foram confirmados. A média de idade dos óbitos confirmados é de 25 anos. E o mês que apresentou o maior número de mortes e casos graves confirmados foi maio.

Ainda conforme a Sesa, em 2014, 41.684 casos de dengue foram notificados, em 183 (99,5%) municípios. Destes, 18.243 casos se confirmaram, em 146 (79,3%) municípios.

(O POVO Online)

Operação Lava Jato – Camargo Corrêa faz acordo e vai devolver R$ 700 milhões

“A Construtora Camargo Corrêa assinou acordo de leniência com o Ministério Público Federal no qual se comprometeu a devolver R$ 700 milhões aos cofres públicos. No acordo, a empreiteira, que é investigada na Operação Lava Jato, reconheceu a prática dos crimes de formação de cartel e fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. A indenização será parcelada e corrigida pela taxa Selic.

Com o acordo, a empresa se comprometeu também a entregar novas provas sobre o esquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais. Em troca, o Ministério Público não oferecerá denúncia criminal e civil contra os envolvidos. Segundo a força-tarefa de investigadores da Lava Jato, o acordo tem objetivo de garantir a devolução do dinheiro desviado.

“O acordo atende ao interesse público por diminuir a litigiosidade judicial, por alcançar, o mais rapidamente possível, a recomposição do patrimônio público, por diminuir os custos do Judiciário com procedimentos judiciais longos e inefetivos e pela produção de informações e provas novas sobre crimes relacionados também a outras empresas, potencializando o ressarcimento ao erário”, diz nota da força-tarefa.

É o segundo acordo de leniência da Camargo Corrêa com investigadores da Lava Jato. Na quarta-feira (19), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou acordo entre a empresa e dois de seus ex-executivos, Dalton Avancini e Eduardo Leite, que assinaram acordo de delação premiada. A construtora concordou em pagar mais de R$ 104 milhões em indenização.”

(Agência Brasil)

Coordenador da bancada cearense manda nota para Blog sobre Campus de Russas e Itapajé

O deputado federal José Airton manda nota para o Blog em resposta ao deputado federal Danilo Forte. O caso envolve a luta pelos Campus da UFC de Russas e Itapajé. Confira:

Nota de esclarecimento

A Coordenação da Bancada do Ceará, em nome do seu coordenador, Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), em resposta a nota divulgada na imprensa cearense, no dia 15/8, no qual o deputado Danilo Forte informou que enviou um Ofício ao coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, solicitando que deputados cearenses se empenhem e tomem como prioridade nas emendas do colegiado ao Orçamento de 2016 as obras de expansão do campus da Universidade Federal do Ceará nos municípios de Itapajé e Russas, vem a público informar que a Bancada Federal do Ceará aprovou em reunião no dia 13/08, com voto de 17 deputados e com voto dos três senadores,  indicaram como projeto prioritário para Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016 será a conclusão do Anel viário de Fortaleza, com recursos no valor de R$ 68 milhões de reais e a segunda priorização ficou a obra de expansão do Campus Avançado da Universidade Federal do Ceará no valor de R$100 milhões.

O Coordenador da Bancada do Ceará, o Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), reitera assim o trabalho da bancada cearense em priorizar obras viárias estruturantes e a valorização da educação no Orçamento Geral da União.

* Deputado José Airton Cirilo (PT-CE)

Coordenador da Bancada Federal do Ceará.

Fazenda quer pagar antecipação do 13º dos aposentados e pensonistas em duas parcelas de 25%

“O Ministério da Fazenda vai propor o pagamento, em duas parcelas, da antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção da equipe econômica é liberar o pagamento de 25% do valor total do 13º em setembro e 25% em outubro.

Os 50% restantes seriam pagos normalmente em dezembro. A proposta de parcelamento ainda depende de aval da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), desde 2006, a antecipação é paga em agosto.

De acordo com o presidente do Sindnapi, Carlos Ortiz, este ano os aposentados foram informados previamente, em uma reunião no Ministério da Previdência Social, de que o pagamento não estava garantido. Por isso, na terça-feira (18), o sindicato entrou com ação no Supremo Tribunal Federal.

Segundo Ortiz, o sindicato é contra o parcelamento proposto pela equipe econômica. “Somos contra, porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Camilo participará de atos em Horizonte

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Após um dia de peregrinação e homenagens com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o governador Camilo Santana (PT) esticará até o município de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza).

Nesta noite de sexta-feira, ele conferirá a inauguração da nova sede do Centro de Atendimento Clínico e Educacional (CACE) Maria de Nazaré Domingos, nessa cidade, e dará ordem de serviço para a construção do Centro de Educação Infantil (CEI).

Neste sábado, Camilo deve ir a Várzea Alegre, que está festejando seu padroeiro, São Raimundo.

Empregados da CSN entrarão em greve na próxima segunda-feira

“Os empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) entrarão em greve na segunda-feira, caso a empresa continue a desconsiderar a proposta de reajuste salarial apresentada em abril. O sindicato fez a comunicação formal à companhia e entrou em estado de greve. Agora, os funcionários vão negociar com a siderúrgica quais as áreas permanecerão operando, por terem equipamentos que não podem ser desligados.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Sílvio Campos, “depois de cinco meses de expectativa, de inúmeras tentativas de negociação, este resultado [a greve] deixou claro que os trabalhadores estão indignados com a CSN. Queremos, pelo menos, a reposição da inflação”.

Mesmo admitindo que o país passa por um período de crise, Campos destacou que o fato não justifica a recusa da CSN em tratar do acordo coletivo. “Eles [a direção da CSN] estão querendo ganhar dos trabalhadores pelo cansaço. Não vamos deixar isso acontecer”, disse o sindicalista. O atraso nas negociações prejudica também os acordos coletivos dos empregados terceirizados. “São milhares de trabalhadores prejudicados”.

A diretoria da siderúrgica informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre a greve.”

(Agência Brasil)

Beto Studart destaca ousadia do empresariado cearense em parceria com o BNB

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará )(Fiec), Beto Studart, afirmou, nesta sexta-feira, durante almoço na cobertura da Casa da Indústria, que só espera a retomada do crescimento da economia no País em 2017. Para ele, as condições postas atualmente já inviabilizam essa retomada em 2016. Apesar do tom negativo em relação a economia brasileira, Beto Studart fez questão de destacar o empresariado do Ceará como ousado e um batalhador incansável, que não esmorece mesmo diante dos mais difíceis momentos.

Beto Studart citou o lançamento do cartão BNB/FIEC, firmado com o Banco do Nordeste, como prova da crença do setor produtivo cearense em dias melhores. Ele aproveitou ainda o almoço para tecer críticas à elite política brasileira, destacando a falta de perspectiva no País nesse campo. “Nossos representantes, infelizmente, não estão conseguindo atender os anseios da sociedade”.

Já o presidente do BNB, Marcos Holanda, disse que o banco tem procurado seguir na linha do que tratou o presidente da FIEC, no sentido de não esmorecer diante das dificuldades. “O cartão BNB/FIEC simboliza essa logica do banco em colocar o cliente em primeiro lugar atendendo suas demandas. Inovamos porque é um cartão sem similar no pais”, destacou, acrescentando que o banco oferta crédito fácil e rápido como o empresário merece”. Holanda aproveitou a ocasião para para anunciar o lançamento do cartão BNB/FNE, a ser lançado no começo do próximo ano. “O cartão vai unir o atrativo do FNE e a rapidez e agilidade de crédito para as empresas”. Holanda disse ainda que queria lançar esse novo produto na FIEC.

(Foto – Divulgação)

Maluf terá de pagar indenização de R$ 128,6 milhões à Prefeitura de São Paulo

“Deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf terá de pagar indenização de R$ 128,6 milhões à prefeitura por ter usado um símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da cidade durante seu mandato na prefeitura (1993-1996). A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública.

Maluf foi condenado por improbidade administrativa neste caso em 2006, após uma ação popular. A Justiça considerou que ele fez promoção pessoal com recursos públicos, ao adotar como símbolo da administração municipal o desenho de um trevo de quatro folhas formado por quatro corações.

Foi o mesmo símbolo que ele utilizou em sua campanha eleitoral em 1992, quando elegeu-se prefeito. Todos os recursos de Maluf foram negados e a discussão agora era somente sobre os critérios de cálculo da indenização. A assessoria de Maluf disse que seus advogados vão recorrer da decisão a instâncias superiores.

Por meio de nota, a prefeitura de São Paulo disse que vai adotar “as medidas necessárias para identificar bens do ex-prefeito que possam ser bloqueados para garantir o pagamento da indenização”.

(Agência Brasil)