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Balança comercial acumula deficit de R$ 1,78 bi em fevereiro

“O País importou US$ 1,779 bilhão a mais do que exportou nas três primeiras semanas de fevereiro. O valor foi divulgado há pouco pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Somente na segunda e na terceira semana do mês, o país comprou US$ 1,754 bilhão a mais do que vendeu para o exterior.

A estatística da segunda semana de fevereiro ainda não tinha sido divulgada por causa do carnaval. Com o desempenho nas últimas duas semanas, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumula déficit de US$ 4,953 bilhões. Apesar de continuar no vermelho, o saldo é 26,7% menor que o resultado negativo de US$ 6,755 bilhões registrado em 2014 até a terceira semana de fevereiro.

O déficit da balança comercial em 2015 está menor porque as importações estão caindo mais que as exportações. No acumulado do ano, as importações somam US$ 27,665 bilhões, com queda de 10,1% pela média diária. As exportações totalizam US$ 22,712 bilhões, retração de 8,1% também pela média diária.

A queda das exportações afeta todas as categorias de mercadorias. Os produtos básicos acumulam retração de 19,4% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda foi puxada por soja em grão, minério de ferro e carne bovina e suína. As vendas de semimanufaturados têm recuo de 1,3%, por causa principalmente de açúcar bruto, semimanufaturados de ferro e de aço e ferro-liga. As exportações de manufaturados caíram 8,1%, com destaque para polímeros plásticos, máquinas de terraplanagem, motores e geradores.

Em relação às importações, as maiores reduções nas três primeiras semanas do mês em relação a fevereiro do ano passado ocorrem com produtos farmacêuticos (-24,8%), borracha para obras (-18,4%), veículos automóveis e partes (-16,9%) e instrumentos de ótica e de precisão (-16,6%).”

(Agência Brasil)

Servidores públicos federais lançarão campanha salarial unificada

Nesta quarta-feira, em todo o País, haverá ato nos Estados para marcar o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2015 dos servidores federais. No Ceará, o ato ocorrerá a partir das 9 horas, no prédio da Receita Federal, no bairro Aldeota).

O ato tem a coordenação do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, no Ceará, formado pelo SINTSEF/CE, SINPRECE, ANFFA, SINDIFISCO, SINDAIT, SINTUFCe, SINDPRF, SINDIFORT, CUT, CTB E CONLUTAS.

Confira a pauta de reivindicações da categoria

• Política salarial permanente;
• Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
• Data-base em 1º de maio;
• Incorporação das gratificações produtivistas;
• Regulamentação da negociação coletiva;
• Isonomia dos benefícios entre os Três Poderes;
• Retirada dos projetos de lei que prejudiquem os servidores e aprovação daqueles que beneficiem o servidor público;
• Revogação das MP’s 664 e 665

Ministro da Pesca agenda visita ao Ceará

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O  ministro da Pesca e Aquicultura, Hélder Barbalho, deve visitar o Ceará no dia 12 de março. A informação é do secretário-adjunto da Pesca, Aquicultura e Agricultura Irrigada do Estado, Euvaldo Bringel.

Na agenda do ministro, discussões sobre projetos que estão sendo tocados no Estado na área da pesca.

TRT do Ceará nega danos morais a motorista que disse ter sofrido assédio moral

“Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará negaram o pedido de danos morais de um motorista da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAEEC) que alegou desvio de funções, perseguição e humilhação em serviço. O empregado ingressou com reclamação trabalhista informando ter sofrido assédio moral após ter sido submetido a ações disciplinares impostas pela empresa. O valor reivindicado era de R$ 50 mil reais.

Testemunhas declararam não haver perseguição ao trabalhador e sim punição após envolvimento em conflito com colegas de trabalho e uso de linguagem inapropriada no ambiente de trabalho. Também negaram que ele desempenhava funções para as quais não foi contratado, relatando que o motorista assinava ordens de serviço e anotava os materiais utilizados devido ao fato de todos os colegas de trabalho serem analfabetos. Sobre a alegação de perseguição e humilhação, as testemunhas afirmaram que o motorista participava normalmente da escala e recebeu o uniforme da empresa com atraso devido a um problema na remuneração.

Os desembargadores da 3ª Turma do TRT/CE decidiram negar o recurso por unanimidade. “O conjunto probatório não evidencia o suposto assédio moral denunciado pelo empregado”, explicou o desembargador-relator Plauto Porto. “O conjunto da prova demonstrou que as tarefas executadas pelo trabalhador eram compatíveis com sua condição pessoal, não se desviando substancialmente das atribuições do cargo de motorista. Por todo o exposto, não há como reconhecer o suposto assédio moral denunciado pelo autor”, completou.

A decisão confirmou a rejeição do pedido de danos morais da 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, considerando legítimas as punições realizadas pela empresa.”

(Site do TRT-CE)

Líder do PMDB cobra cumprimento da Lei da Ficha Limpa no Ceará

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O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Audic Mota, está cobrando do governador Camilo Santana (PT) o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Ele enviou ofício às Secretarias de Relações Institucionais, de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e à Casa Civil do Estado do Ceará cobrando a medida, em respeito aos artigos 92 e 154 da Constituição Estadual no ato de nomeação dos secretários, secretários adjuntos, secretários executivos e todos os cargos de comissão, em todos os níveis.

Para Audic Mota, é fundamental, para “uma boa administração e para a credibilidade do poder público, que aqueles servidores considerados inelegíveis, em razão de atos ilícitos, tenham a nomeação vedada.”

Por conta disso, revela que Camilo tem que cumprir a Lei Complementar de que trata o §9º do art. 14 da Constituição Federal, onde estabelece a probidade administrativa e a moralidade para exercício dos cargos de direção e assessoramento. O parlamentar não mencionou casos de nomeados para a equipe de Camilo, que se enquadrariam na Lei da Ficha Limpa.

Obra da Praça Dom Hélder está com mais de 60% de execução

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As obras na Praça Dom Helder Câmara estão de vento em popa, segundo a Assessoria de Imprensa do Paço Municipal. As intervenções já estão bastante avançadas, com mais de 60% de conclusão. O posto da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, onde atuarão o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Municipal está sendo finalizado. O Skate Park e os quiosques também estão em fase de acabamento. A previsão da Prefeitura de Fortaleza é que a praça seja entregue até o final de maio.

De acordo com o Paço, mais de 100 operários trabalham no local, atualmente na fabricação e montagem do piso. A obra foi retomada em setembro do ano passado, depois de um atraso no repasse de verbas do Ministério do Turismo (MTur). O orçamento total para a reforma do equipamento é de R$ 5,4 milhões, oriundos do MTur, através do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) nacional.

O local está sendo arborizado e equipado com quadras poliesportivas pavimentadas, um campo de futebol de areia, ciclovia, pista de coopercontornando toda a praça, área de lazer para crianças e espaço para a realização de atividades voltadas para a Terceira Idade. O espaço também estará preparado para receber eventos diversos.

Fortaleza ganhará um Centro de Tradições Gaúchas

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Fortaleza ganhará um Centro de Tradições Gaúchas. Isso, porque abriga hoje mais de 40 mil gaúchos. O equipamento será inaugurado no dia 7 de Março.

Essa comunidade contará assim com um espaço especial para proporcionar os reencontros da gauchada e dedicado às suas tradições culturais.

SERVIÇO

Centro de Tradições Gaúchas – Rua Manuel Lima Soares, 901, bairro Luciano Cavalcante.

CPI da Petrobras – José Guimarães quer apuração também de corrupção na Era FHC

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foto guimarães rádio 

O líder do Governo na Câmara José Nobre Guimarães, fez uma mediação, nesta segunda-feira, em Brasília, entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e representantes da Central Única dos Trabalhadores. Segundo disse, nessa quarta-feira, Cunha receberá as centrais sindicais para conversar sobre as matérias enviadas pelo Governo ao Congresso, especialmente as medidas provisórias 664 e 665, que tratam do ajuste fiscal.

“Recomendei ao presidente que também recebesse a CUT, juntamente com as demais centrais”, disse Guimarães, observando ser necessário negociar “mas preservando a responsabilidade fiscal do País”. As centrais sindicais não querem ser pegas de calça curta e buscam se inteirar dos projetos.

Sobre a CPI da Petrobras, José Guimarães foi claro: “Queremos investigar tudo. Doa a quem doer. Vamos olhar para o que aconteceu na década de 90, nos governos tucanos. Vamos apurar tudo”, avisou. Ele garantiu que a apuração não é para preservar nem petista nem tucano, mas servir para enfrentar a corrupção.

Guimarães disse que, por esse motivo, o PT coleta assinaturas para que as investigações remontem a 1997, ano em que Fernando Henrique presidia o país. “Queremos uma apuração ampla, geral e irrestrita”, avisou o líder governista.

Receita permitirá compartilhamento online de dados do Imposto de Renda

“O contribuinte poderá salvar ou compartilhar dos computadores da Receita Federal informações online do programa gerador da declaração do Imposto de Renda para usar em diversos dispositivos e não apenas no utilizado para preenchimento do documento. Isso facilitará a vida do usuário em um mundo cada vez mais conectado e utilizando a chamada computação em nuvem (acesso a computador remoto).

Caso tenham certificação digital, os contribuintes poderão, ainda, preencher online a declaração diretamente no site da Receita Federal. Para isso, basta acessar, no início do prazo, o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. A expectativa da Receita para este ano é receber 27,5 milhões de declarações de pessoas físicas.

Outra novidade é a possibilidade do contribuinte importar de um rascunho informações armazenadas nos computadores da Receita para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF).

Não será possível recuperar o rascunho da declaração pré-preenchida. Coordenadora-geral de Tecnologia da Informação, Cláudia Maria de Andrade informou que os rascunhos estarão disponíveis até domingo (1º). Ele poderá ser utilizado por meio de aplicativo em tablets, smartfones e computadores de mesa e notebooks. Conforme a Receita, não é necessário certificação digital.

O contribuinte que optar pela instalação do programa gerador do Imposto de Renda terá de aguardar até 2 de março, a partir das 8 horas, para fazer o download.”

(Agência Brasil)

 

Governo divulga nota jurando não ter esvaziado a Sesporte

O Governo do Estado divulgou nota sobre o caso da Secretaria dos Esportes, que teria sido esvaziada e não contando nem mesmo com a gestão da Arena Castelão e do Centro de Formação Olímpica, como reclamou o PRB do deputado estadual David Durand. Esse foi um dos motivos que resultaram no pedido de exoneração de Durand da Sesporte. Confira:

Nota de Esclarecimento

O projeto de lei de reforma administrativa do Estado, enviado à Assembleia Legislativa por meio da Mensagem nº 7.719, de 6 de fevereiro de 2015, ao promover a extinção da Secretaria Especial de Grandes Eventos, autorizou a transferência do patrimônio material (móveis, veículos, pessoal) da referida secretaria para a Casa Civil, até a sua destinação definitiva, não tendo incluído, em nenhum momento, a Arena Castelão e o Centro de Formação Olímpica, nesse rol de transferências. Ambos serão administrados pela Secretaria do Esporte.

Todavia, com o objetivo de esclarecer a questão, o Governo do Estado do Ceará providenciará de imediato, através da liderança do governo na Assembleia Legislativa, emenda à reforma administrativa, no seu artigo 21, já constando a administração da Arena Castelão e do Centro de Formação Olímpica sob responsabilidade da Secretaria do Esporte.

VAMOS NÓS – O governo estadual jura que não havia esvaziado a Sesporte. Mas, na prática, essa nota expõe a certeza de quem acabou voltando atrás, em razão das repercussões e da saída do titular da pasta. Se estava na Secretaria de Grandes Eventos, em extinção, que passasse logo para a Sesporte.

Camilo manda para a Assembleia projeto definindo piso salarial dos agentes de saúde

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A Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição divulgou, nesta tarde de segunda-feira, a seguinte informação:

O governador Camilo Santana (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (23), projeto de lei instituindo o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará, no valor de R$ 1014,00. Serão beneficiados mais de 8 mil agentes de saúde em todo o Estado.

A medida atende a um compromisso de Camilo reafirmado durante reunião com os representantes da categoria vindos de vários municípios. O piso existia apenas no âmbito federal, por meio da Lei nº 12.994 de 17 de junho de 2014. A lei entra em vigor na data da publicação e tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015.
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado (Sindiute), Marta Brandão, comemorou a notícia.

(Foto – Paulo  MOska)

O Mapa da Violência e uma reflexão sobre delegacias plantonistas

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Com o título “A Inversão na lógica do trabalho  policial”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz Aguiar. “A propósito da manchete desta segunda-feiura do POVO sobre o “Mapa da Violência” com foco na quantidade de homicídio, especialmente na periferia da cidade, faço-lhe remessa dessa reflexão que escrevi já há algum tempo com uma sugestão que, a meu juízo, minimizaria o atual cenário”, diz ele. Confira:

Os registros estatísticos demonstram que a maioria das ocorrências policiais acontece nas noites e madrugadas. A despeito desta constatação vivemos, ainda, sob o sistema de plantões policiais, seja para a lavratura de prisões em flagrante, seja no atendimento à população nas diversas delegacias distritais e especializadas que compõem a estrutura policial.

A delegacia plantonista, nos moldes em que atualmente trabalha, funciona mais como uma repartição de primeiro atendimento porquanto, em regra, limita-se a registrar os fatos que digam respeito aos cometimentos delituosos oficiando, na manhã seguinte, às correspondentes circunscrições policiais ou as delegacias especializadas para a instauração dos respectivos inquéritos policiais.

Quem se dispuser a acompanhar, durante um mês, um plantão policial, descobrirá que nenhuma autoridade pública, de qualquer dos Três Poderes do Estado, tem um ritmo de trabalho como o do delegado plantonista. Em caso de um flagrante, por exemplo, em plena madrugada, no domingo, no Natal, na sexta-feira da Paixão ou no carnaval, não pode a autoridade policial ordenar que as partes voltem no dia seguinte, na próxima semana ou dentro de um mês. Que outra autoridade pública defronta situação igual, submetida a plantões de 12 horas seguidas de serviço em rodízios diurnos e noturnos?

Seria, pois, uma experiência salutar para o Estado, inverter a lógica do expediente policial eliminando, com isto, a burocracia hoje reinante ao tempo em que agilizaria as providências pertinentes. O policial, civil ou militar, é um servidor público diferente dos demais, tanto é que são submetidos a regime jurídicos também diferentes, na medida em que as peculiaridades dos serviços que executa visam à preservação da tranqüilidade e paz sociais.

Nesse sentido, em vez de acréscimo das delegacias plantonistas ou dos “velhos chavões” usados, especialmente às vésperas dos pleitos eleitorais, da implantação de “Polícia 24 horas”, por que não estabelecer um novo horário de expediente para os policiais, com início às 20h e término às 06h da manhã? A beneficiária direta da nova sistemática seria a população uma vez que saberia que, nesse período, o aparelho policial estava funcionando na sua plenitude, inclusive a delegacia distrital de seu.

No turno diurno – das 08h às 20h – a estrutura policial civil funcionaria com um efetivo menor, além do policiamento ostensivo-preventivo, a cargo da polícia militar, que manteria as equipes especiais hoje existentes dentre estas o Batalhão de Choque, Raio e Ronda do Quarteirão. Uma avaliação mais aprofundada sobre a inversão no trabalho seria oportuna.

A superação dos óbices por ventura existentes só acontecerá com a reestruturação sugerida. Ignorância, preguiça e preconceito jamais servirão de base para qualquer avanço social.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

O que tem a ver o Brasil com teorias do pensador Anibal Quijano?

Com o título “A América Latina no olhar de Anibal Quijano”, eis artigo que Uribam Xavier, sociólogo e professor da UFC, manda para o Blog. “No momento em que o Brasil passa por um processo de avanço do conservadorismo onde o tema do racismo e o fundamentalismo religioso ganha espaço como normatização da vida política e social, as teorias de Aníbal Quijano nos oferecem uma luz para pensamos a América Latina…”, diz Uribam. Confira: 

Em “Os Fantasmas da América Latina (2006, p. 60-61)”, Aníbal Quijano afirma que a produção histórica da ideia de América Latina, por parte de nossos colonizadores teve início com a ação perversa de destruição de todo um mundo histórico, ou seja, das cosmologias ameríndias e de seus produtores. Para ele, talvez, a invenção da América Latina se constitua na maior destruição sociocultural e demográfica da história, trata-se:

1 – da desintegração dos padrões de poder e de civilização de algumas das mais avançadas experiências históricas da espécie;

2 – do extermínio físico, em pouco mais de três décadas, as primeiras do século XVI, de mais da metade da população dessas sociedades, cujo total imediatamente antes da sua destruição é estimado em mais de 100 milhões de pessoas:

3 – da eliminação deliberada de muitos dos mais importantes produtores, não apenas portadores, daquelas experiências, seus dirigentes, intelectuais, engenheiros, cientistas, artistas;

4 – da continuada repressão material e subjetiva dos sobreviventes, durante os seguintes séculos, até submetê-los à condição de camponeses iletrados, explorados e culturalmente colonizados e dependentes. Ou seja, até o desaparecimento de qualquer padrão livre e autônomo da objetivação de ideais, imagens, símbolos. Em outras palavras, de símbolos, alfabeto, escrita, artes visuais, sonoras e audiovisuais.

O mesmo movimento histórico que forjou a ideia de América Latina criou um sistema de dominação, padrão de conflito e exploração social que teve como elemento fundante a idéia de raça. Para Quijano, raça foi a primeira categoria social de modernidade:

“foi um produto mental e social especifico daquele processo de destruição de um mundo histórico e de estabelecimento de uma nova ordem, de um novo padrão de poder, e emergiu como um modo de naturalização das novas relações de poder impostas aos sobreviventes desse mundo em destruição: a ideia de que os dominados são o que são, não como vítimas de um conflito de poder, mas sim como inferiores em sua natureza material e , por isso, em sua capacidade de produção histórico-cultural. Essa ideia de raça foi tão profunda e continuamente imposta nos séculos seguintes sobre o conjunto da espécie, que para muitos, lamentavelmente muitos mesmo, ficou associada não só à materialidade das relações sociais, mas à materialidade das próprias pessoas (2006, p.62).”

A ideia de raça e identidade racial foram estabelecidas como instrumentos de classificação básica da sociedade, foram criadas para outorgar legitimidade às relações de dominação importa pela conquista; relações que eram baseadas em valores de superioridade/inferioridade. Em torno da ideia de raça foram se associando novas identidades no novo padrão de poder: brancos, índio, negros (cor conhecida pelos europeus dedes os romanos, sem que a ideia de raça estivesse em jogo), criollos, mestiços, amarelos, mulatos. Articulado ao sistema de dominação racial emergiu um sistema de exploração social do trabalho voltado para produção de mercadoria para o mercado mundial.

No momento em que o Brasil passa por um processo de avanço do conservadorismo onde o tema do racismo e o fundamentalismo religioso ganha espaço como normatização da vida política e social, as teorias de Aníbal Quijano nos oferecem uma luz para pensamos a América Latina a partir do sul, das nossas interpretações sobre o que fizeram de nós ao longo desses séculos para que possamos encontrar alternativas de emancipação a partir do que somos.

* Uribam Xavier,

Professor da UFC e Socíólogo.

Assembleia Legislativa marca evento para debater ações de combate à seca

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Do Site da Assembleia Legislativa:

A Assembleia Legislativa do Ceará realizará, no próximo dia 27, sessão especial referente à avaliação das ações de convivência com a seca. Fruto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), o encontro reunirá representantes dos governos federal e estadual, para tratar da temática, no plenário da Assembleia.

De acordo com o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, o evento deverá apresentar à sociedade cearense o detalhamento das ações que estão sendo feitas e as que irão ser realizadas em 2015 para amenizar e prevenir os efeitos da estiagem no Estado.

“Trata-se de um grande debate sobre projetos que foram executados no ano passado e os que irão ser colocados em prática este ano em relação à seca. Espero que todos possam expor aqui na Casa e para a população o que há de concreto nesse sentido”, avalia Zezinho, ressaltando o caráter de transparência e responsabilidade social do evento.

Foram convidados, dentre outras autoridades, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o governador Camilo Santana, os senadores e deputados federais cearenses, prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais do Estado.

VAMOS NÓS – Mais debate sobre seca e ações de convivência? A população quer medidas práticas.

Advogada manda artigo rebatendo artigo que questionou projeto de lei de Elmano de Freitas

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Com o título “Projeto do Deputado Elmano de Freitas É Constitucional”, eis artigo de Natasha Auto, advogada especializada em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFC. Ela pede para rebater artigo do também advogado Frederico Cortez, que questionou a constitucionalidade de projeto de lei de Elmano (PT) que quer garantir direitos trabalhistas para terceirizados. Confira:

Ambrose Bierce (1842-1914) definiu o advogado como “um especialista em desvio da lei”. A definição, mesmo carregada de ironia, aplica-se perfeitamente ao advogado Frederico Cortez,  autor do artigo “Constituição Federal de 1988, a Legislação Trabalhista, a Lei Estadual e o Princípio da Hierarquia Constitucional”, publicado dia 18 de fevereiro no Blog do Eliomar. O tal artigo teve por objetivo discutir a constitucionalidade de um Projeto de Lei proposto à Assembleia Legislativa do Ceará pelo Deputado Estadual do PT Elmano de Freitas. Apesar do esforço jurídico revelado pelo texto, o autor não conseguiu entender o teor do referido Projeto de Lei ao afirmar sua inconstitucionalidade, sob o argumento de que se tratava de matéria de Direito do Trabalho, competência exclusiva da União, nos termos do art. 22, I, da CF/88.

Para demonstrar aos leitores o “desvio da lei” praticado pelo Sr. Cortez, vou fazer uma pequena explanação do que é o Projeto de Lei do Deputado Elmano de Freitas. Em seu preâmbulo, constam logo as seguintes informações: “Dispões sobre mecanismos de controle do patrimônio público do Estado do Ceará, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagas às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências”. Nessa primeira leitura, uma pessoa sem o “conhecimento jurídico profícuo” do Sr. Cortez, pode cair no erro de achar que daqui para frente irá ler artigos, parágrafos e incisos tratando de Direito do Trabalho.

Todavia, o achismo sempre foi algo perigoso, que na maioria das vezes nos direciona ao erro, e neste caso não é diferente. A proposta de lei que o Deputado Elmano de Freitas tem como objetivo fazer constar, nos futuros editais de licitação e contratos de serviços continuados no âmbito do Poder Público do Estado do Ceará, a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas antes do fim do contrato, protegendo assim os direitos dos empregados que já são tipificados na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Ou seja, em nenhum momento há criação de novos direitos trabalhistas. Este PL, que versa sobre normas específicas dos editais, apenas introduz mecanismos para que a Administração Pública possa provisionar, no momento do pagamento às empresas contratadas, os valores dos encargos demissionais sem justa causa e já os deposite em uma conta específica, em nome da empresa, que será movimentada somente com autorização do órgão ou entidade contratante. Essa é a única medida verdadeiramente eficaz para evitar que empresários desonestos possam lograr os trabalhadores no momento da demissão.

Vejamos os mecanismos introduzidos pelo PL do Deputado Elmano de Freitas:

Art. 1o Os editais de licitação e contratos de serviços continuados no âmbito dos Poderes Públicos do Estado do Ceará, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, observarão as normas desta lei, para a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações.

Art. 2o As provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, 13 o salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, a serem pagas pelos órgãos e entidades dos Poderes Públicos do Estado do Ceará às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, serão glosadas do valor mensal do contrato e depositadas exclusivamente em banco público oficial

Parágrafo único. Os depósitos de que trata o caput deste artigo devem ser efetivados em conta corrente vinculada – bloqueada para movimentação – aberta em nome da empresa, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do órgão ou entidade contratante.

Art. 3o A solicitação de abertura e autorização para movimentar a conta corrente vinculada – bloqueada para movimentação – serão providenciadas pelo setor responsável do respectivo órgão, na forma do regulamento.

Art. 4o Os depósitos de que trata o art. 2o desta Lei serão efetuados, com o acréscimo do lucro proposto pela contratada.

Com isso, fica evidente que a matéria jurídica tratada incide sobre normas específicas em Licitações e Contratos, matéria esta de competência de Estados e Municípios (art. 30, II, CF/88). Querer tipificar o Projeto de Lei do Deputado Elmano de Freitas como de Direito do Trabalho não passa de um puro e simples “desvio da lei”.

É lição que se aprende bem cedo nos bancos escolares que a Constituição Federal do Brasil define como competência privativa da União legislar sobre certas matérias, in casu, normas gerais de licitação e contratação. Mas também é lição que se aprende igualmente cedo que ela também permitiu aos Estados legislarem não concorrentemente, mas suplementarmente, conforme § 2o do artigo 24 da Constituição Federal de 1988: Para sermos ainda mais específicos, vejamos na Lei 8.666/93, nos seus artigos  0, II e 55, III, essa permissibilidade:

§ 2o – A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. Para sermos ainda mais específicos, vejamos na Lei 8.666/93, nos seus artigos 40, II e 55, III, essa permissibilidade:

Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

II – prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;

Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

III – o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

Ora, se a Lei federal já existe e já possibilita que a Administração Pública possa, por sua livre vontade, respeitando os princípios norteadores da licitação, e a Constituição Federal permite que Estados e Municípios legislem sobre normas específicas em licitação e contratos, onde estaria a inconstitucionalidade?

Só nos resta pensar que o nobre causídico ou não teve acesso ao teor completo do Projeto de Lei do Deputado Elmano de Freitas, que acredito ser o que ocorreu, ou, desprezando as lições da hermenêutica no omento de interpretar o texto, promoveu o “desvio da lei”.

* Natasha Auto,

Advogada especializada em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFC.

Aníbal Gomes vai se licenciar a abrir vaga para Mauro Benevides

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O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) vai mesmo tirar licença durante o mês de março. Ele se submeterá a uma cirurgia na coluna. Passará quatro meses afastado dos trabalhos legislativos.

Em seu lugar, assumirá Mauro Benevides (PMDB), primeiro suplente, que não esconde a satisfação de voltar a sentir o clima do parlamento.

Enquanto não se licencia, Aníbal Gomes visita suas bases. No fim de semana, ele participou, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), de inauguração de obras de prefeituras da Zona Norte.

(Foto – Blog Sobral de Prima)

Funasa passa a integrar Comitê Integrado de Combate à Estiagem no Ceará

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Ao centro, Regino Pinho (Funasa) e Dedé Teixeira (SDA).

A Superintendência Estadual da Funasa passou a integrar, a partir de agora, a coordenação do Comitê Integrado de Combate à Estiagem no Estado. Tudo ficou acertado durante reunião na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

A Funasa oferecerá sua experiência em ações do gênero, perfuratrizes e sua logística, de acordo com o superintendente Regino Pinho.

(Foto – Funasa/CE)