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Dia do Servidor Público – Servidores da área da Saúde farão caminhada rumo ao Palácio Abolição

O Sindsaúde está mobilizando todos os servidores da saúde do Estado para um ato que será realizado nesta quarta-feira – Dia do Servidor Público. A entidade vai reunir a categoria na Avenida Abolição, em frente ao Habib’s, a partir das 8 horas, de onde sairá com destino ao Palácio da Abolição.

Os servidores da saúde, segundo a presidente do SindSaúde, Marta Brandão, vão cobrar do governador Camilo Santana (PT) o cumprimento do compromisso assumido com a categoria. Entre as pedidas, o retorno das gratificações, a implantação do piso salarial e a realização de concurso público.

“Nós não temos motivos para comemorar o Dia do Servidor Público”, diz a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, explicando que os servidores da saúde vão continuar mobilizados para que a pauta negociada seja atendida. O Sindsaúde reivindica ainda que as gratificações (risco de vida, GED, gratificação específica do HSJ), além do plantão noturno e da gratificação de plantão nos finais de semana, sejam pagos em percentuais iguais para todos os servidores da saúde.

Livro sobre exposição do Museu do Ceará foi tema de questão do Enem

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Um livro sobre uma exposição do Museu do Ceará, que promove a reflexão crítica sobre a história do Estado por meio de programas integrados de pesquisas museológicas, exposições, cursos, publicações e práticas pedagógicas, foi destaque no ENEM 2015, cujas provas foram realizadas no último fim de semana.

O livro sobre a exposição “Fortaleza: Imagens da Cidade”, do historiador Antônio Luiz Filho, foi abordado em uma questão do exame.

As peças dessa mostra integram atualmente a exposição de longa duração, aberta ao público no Museu do Ceará. de terça-feira a sábado, das 9 às 17 horas. O livro integra a coleção “Outras Histórias”, parte da linha editorial própria do Museu do Ceará.

Bancários do BNB, CEF e BB decidirão nesta quarta-feira se voltam ao trabalho

O Sindicato dos Bancários do Ceará está convocando todos os bancários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste para uma assembleia nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, na sede do Sindicato dos Bancários (Centro).

A assembleia geral terá início às 17 horas, ocasião em que serão discutidas as propostas específicas em Acordos Coletivos de Trabalho aditivos à Convenção Coletiva de Trabalhos (CCT). Os bancários da área privada já retornou ao trabalho.

MP do Ceará notifica vereadores sobre suposto desvio de R$ 11 milhões da VDP

A 18ª Promotoria de Justiça Criminal e a 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em parceria com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), notificarão seis servidores da Câmara Municipal de Fortaleza – atualmente afastados de suas funções por decisão do juiz de Direito da 18ª Vara Criminal de Fortaleza, Ireylande Prudente Saraiva – funcionários dos Correios e os 43 vereadores de Fortaleza na atual legislatura para que sejam ouvidos nos próximos dias. A ação é uma continuidade das investigações sobre a aplicação da Verba de Desempenho Parlamentra (VDP), da Câmara Municipal.

Nos autos do Procedimento Investigativo Criminal (PIC) nº 01/2015, que é um desdobramento das investigações que culminaram com o oferecimento de denúncia contra os ex-vereadores Antônio Farias de Sousa, o “Aonde É”, e Leonel Alencar Júnior, o “Leonelzinho Alencar”, os promotores de Justiça estão apurando um desvio de aproximadamente R$ 11 milhões da VDP. Tal prática se desenvolveu pelo menos nos últimos sete anos, mediante apresentação de recibos falsos dos Correios para justificar despesas dos gabinetes dos vereadores.

A investigação está sendo conduzidas pelos promotores de Justiça Lucy Antoneli D. A. G. da Rocha, Fernanda Andrade Mendonça, Herton Ferreira Cabral, Luiz Alcântara Costa Andrade, Marcus Vinícius A. de Oliveira e Ricardo de Lima Rocha. Nessa investigação, foram presos preventivamente, por ordem judicial, Francisco Elias Santos Salomão, ex-diretor da VDP na CMF, e Antônio José Monteiro Cunha, proprietário da AJ Serviços e Suprimentos de Informática Ltda., antiga franqueada dos Correios. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e sede das empresas desses dois investigados.

Segundo os promotores de Justiça responsáveis pela investigação, Cunha fornecia recibos falsos para Salomão mesmo depois de sua empresa ter deixado de ser franqueada dos Correios, o que ocorreu em abril de 2013. A partir da análise da movimentação bancária de vários investigados, os promotores de justiça descobriram que o dinheiro desviado passava pelas contas correntes de Cunha e de pessoas ligadas a funcionários dos Correios, sendo depois entregues, geralmente em espécie, a Salomão.

Empresas ligadas a Salomão e Cunha, em que familiares deles figuravam como sócios, também eram usadas para repasse do dinheiro desviado. Outras linhas de investigação relacionadas ao desvio da VDP envolvem despesas fictícias de passagens aéreas e terrestres, locação de veículos, material gráfico, dentre outras. Os promotores de Justiça pretendem desvendar se o dinheiro desviado era repassado por Salomão a outros participantes do esquema criminoso. Não está afastada a hipótese de que sejam requeridas novas prisões provisórias e indisponibilidade de bens de investigados.

(Site do MP-CE)

CNT/Pesquisa – Governo Dilma subiu de 7,7% em julho para 8,8% em outubro

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“A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff subiu de 7,7%, em julho, para 8,8%, em outubro, indica pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao instituto de pesquisa MDA, divulgada hoje (27). De acordo com a pesquisa, 70% dos entrevistados reprovam o governo. Na pesquisa anterior, divulgada em julho, o percentual era de 70,9%.

Em outubro, a pesquisa aponta que 1,3% consideram o governo ótimo; 7,5%, bom; 20,4%, regular; 18,1%, ruim; 51,9%, péssimo; não sabem ou não responderam (0,8%). No levantamento anterior (julho), 1,5% consideravam o governo Dilma ótimo; 6,2%, bom; 20,5%, regular; 18,5%, ruim; e 52,4%, péssimo.

Sobre o desempenho pessoal da presidenta Dilma, 15,9% aprovam e 80,7% desaprovam. Na pesquisa anterior, os percentuais eram 15,3% e 79,9% respectivamente. O percentual de entrevistados que não sabe ou não respondeu foi de 3,4%, ante os 4,8% da coleta anterior.

O Instituto MDA ouviu 2.002 pessoas, em 24 unidades da Federação, entre os dias 20 e 24 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.”

(Agência Brasil)

José Arnon: “Sem a CPMF, a economia não tem saída!”

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O deputado federal José Arnon, também presidente estadual do PTB, é a favor da Nova CPMF voltado para cobrir déficit da Previdência Social. Para ele, não há outra alternativa, a não ser buscar dinheiro novo para garantir o equilíbrio do sistema previdenciário antes que aposentados e pensionistas possam sofrer algum tipo de prejuízo.

“Sem a CPMF, a economia não tem saída!” – diz José Arnon, que, apesar de seu partido ter se colocado como fora da base aliada do Governo Dilma Rousseff, continua o parlamentar apoiando a gestão petista.

FGV – Custo da construção civil alcança 0,27% em outubro

“O Índice Nacional de Custo da Construção variou 0,27% em outubro, percentual acima do mês anterior, que registrou 0,22%, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). A categoria materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,57%. No mês anterior, a taxa foi 0,46%. O índice referente à mão de obra não apresentou variação, pelo segundo mês consecutivo.

Apenas materiais e equipamentos apresentaram variação de 0,62%. No mês anterior, a taxa foi 0,34%. Três dos quatro subgrupos dessa categoria apresentaram acréscimo em suas taxas de variação, destacando-se materiais para instalação, cuja taxa passou de 0,41% para 1,30%.

A parcela relativa a serviços passou de uma taxa de 0,92%, em setembro, para 0,37%, em outubro. Neste grupo, destaca-se a desaceleração do subgrupo projetos, cuja variação passou de 2% para 0,43%.

Entre as capitais brasileiras, quatro apresentaram aceleração em suas taxas de variação: Brasília (passou de zero para 0,69%), Recife (de -0,18% para 0,07%), Rio de Janeiro (de -0,02% para 0,28%) e Porto Alegre (de 0,21% para 0,3%). Registraram desaceleração Belo Horizonte (0,3% para 0,14%) e São Paulo (0,36% para 0,23%). Salvador manteve a mesma variação do mês anterior, de 0,18%.”

(Agência Brasil)

Agentes de saúde e de endemias farão ato contra a Prefeitura

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) realizará nesta quarta-feira, às 15 hortas, na Praça do Ferreira, uma assembleia geral com os agentes de saúde e de endemias do Município.

Na pauta, discussão sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dessas categorias e o piso nacional – R$ 1.060, que é lei federal.

O problema é que a Prefeitura não vem cumprindo o piso e não implantou o plano de cargos e carreiras prometida pela gestão. Eles prometem um ato também para marcar o Dia do Servidor Público.

Um brado em defesa da Lagoa do Pau Fininho

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A jornalista e professora Adísia Sá lança, por meio de artigo intitulado “Salvemos a lagoa’, um brado em defesa da Lagoa do Pau Fininho, encravada no bairro Papicu. Confira:

Volto a falar na lagoa do “pau fininho” e aproveito a oportunidade para citar a do “gengibre”. E por quê? Porque são duas lagoas numa só e a que eu chamo de “pau fininho” é gengibre” e a que eu chamo “gengibre é “pau fininho”. Pois, que fiquem os dois nomes, para tranquilidade minha e ciência dos leitores. O que está acontecendo nessa lagoa que tem dois nomes? O que está acontecendo é a tomada, a apropriação dos espaços para moradias pelas pessoas que não têm outro lugar para viver.

Viver é expressão irreal, pois ali as pessoas estão “parede e meia” umas com as outras, sem privacidade. Não direi que tudo é em comum, porque cada família tem sua realidade: problemas, alegrias, discussões.

A ex- lagoa é o chão e o abrigo de todos. Á noite, eu vejo a claridade das lamparinas, também de lâmpadas. Mas, o que mais prende a minha atenção é a harmonia – aparente ou não -pois não houve gritaria, arruaças. Mais do que a harmonia, o que me admira é a ausência (existência) do poder público: a favela cresce, a derrubada das árvores aumenta, a vida familiar é letra morta e o futuro, nebuloso. O que me faz escrever este comentário é chamar a atenção do dr. Roberto Cláudio para o problema e perguntar: “o senhor já andou pelo Papicu e não viu o que está escancarado e à nossa vista?

Salvar a lagoa do “pau fininho” é o meu apelo, mas, acima de tudo, clamar por respeito aos moradores é o objetivo desse comentário. A omissão da autoridade é responsável pelo que acontece no improvisado conjunto habitacional “pau fininho”.

A cada olhadela para aquele triste espetáculo, a minha indignação e o meu SOS; “Salvemos a lagoa”, antes que dezenas de famílias sejam engolidas pelas águas do inverno que virá.

Aproveito a oportunidade para sugerir aos professores de nossas escolas, grupos e colégios: “visitem, com seus alunos, a cidade, principalmente os lugares pouco frequentados. É ali que a cidade existe como ela é e dizer que bairros modernos e edifícios luxuosos não retratam a verdadeira cidade em que vivemos. Há que se conhecer o que está ao nosso redor, com gente morando em cubículos, redes armadas umas sobre as outras, sem banheiro, obrigando as pessoas a procurarem “o mato” para suas necessidades. E isto ali, aqui, bem perto de nós.

Estamos cercados por lagoas “pau fininho”, “gengibre”, onde vivem pessoas como nós, que riem, choram, discutem, brigam, amam. Abramos os olhos e veremos tudo isso, mas escancaremos, acima de tudo, a nossa solidariedade, olhando com o coração, os nossos vizinhos menos afortunados.

* Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista.

TJ do Ceará empossará mais um desembargador

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Pelo critério de antiguidade, o juiz Martônio Vasconcelos, da 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, vai assumir vaga de desembargador. A solenidade de posse está prevista para o próximo dia 5, às 16 horas, no Palácio da Justiça. Informa o próprio magistrado.

Sobre Martônio Vasconcelos, uma curiosidade: ele  chegou a assumir como prefeito de Fortaleza. Foi no dai 23 de aio de 2008, época em que a então prefeita Luizianne Lins (PT) teve que viajar para o Exterior. O vice dela, na época, Carlos Veneranda, na época, também estava ausente de Fortaleza, pois disputaria cadeira de vereador e, se assumisse, ficaria inelegível.

(Foto – TJ/CE)

Comissão proíbe paralisação de obras por novo governantes

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) que proíbe a paralisação de obras públicas na transição de um governo para o outro, e obriga o governante (prefeito, governador e presidente da República) a cumprir os cronogramas estabelecidos pelo antecessor.

O deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/11.

Pelo projeto de Laércio Oliveira, fica determinado ainda que as logomarcas e demais imagens representativas do governo sejam as mesmas para todos os governos que se sucederem, vedado o desrespeito aos padrões.

(Com Agências)

Operação Lava Jato – Coordenador da Força-Tarefa dará palestras em Fortaleza

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, cumpre agenda hoje em Fortaleza. Nada de só dar palestra, às 17 horas, no Teatro Celina Queiroz, sobre a mobilização da campanha “Dez medidas contra a corrupção”.

Às 19h30min, na Tenda da Igreja Batista Central, falará para líderes católicos, evangélicos, espíritas e de outras denominações. Dallagnol abordará a necessidade do enfrentamento da corrupção e aproveitará o evento para a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular nessa área (precisa de 1,5 milhão de assinaturas).

Nesse projeto, estão formas para agilizar a tramitação de improbidade administrativa e das ações criminais, instituição de teste de integridade para agentes públicos, criminalização do enriquecimento ilícito, aumento de penas para corrupção de altos valores e responsabilização de políticos pelo caixa 2.

DETALHE – Mais informações sobre o assunto na página www.10medidas.mpf.mp.br.

DETALHE 2 – Confira entrevista do procurado Deltan Dallagnol no O POVO aqui.

Polícia Civil pode paralisar atividades a partir de quinta-feira

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Policiais civis em todo o Ceará podem paralisar as atividades na próxima quinta-feira, diante da não reestruturação dos salários de inspetores e escrivães. A categoria diz que continua recebendo o equivalente ao que percebe o servidor de nível médio.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE), Gustavo Simplício, na quinta-feira, no prédio-anexo da entidade, haverá uma assembleia geral, que poderá decidir a paralisação das atividades.

De acordo com o dirigente do Sinpol-CE), o governador Camilo Santana teria assinado uma carta compromisso garantindo que corrigiria a distorção salarial, mas não houve o cumprimento da promessa.

Bancários encerram greve em sete capitais e no DF; Em Fortaleza, greve só nos bancos públicos

Bancários de várias capitais do país decidiram nessa segunda-feira (26) encerrar uma greve que já durava 21 dias. Em assembleias, a categoria decidiu aceitar a proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban) de reajuste de 10% nos salários [com aumento real de 0,11%] e de 14% nos vales-refeição e alimentação (3,75% de ganho real). Os bancários conseguiram também abonar 53 horas dos dias parados para quem tem jornada de seis horas e 81 horas para quem trabalha oito horas.

A greve foi encerrada em 78 cidades de vários estados, entre elas,  São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Campo Grande, Belo Horizonte, Curitiba e Florianópolis; e no Distrito Federal. Em Fortaleza, só os bancos privados vão encerrar a paralisação nesta terça-feira, como divulgamos em postagem recente.

DETALHE – Outros sindicatos devem decidir nesta terça-feira (27) se permanecem ou não em greve.

(Com Agência Brasil)

DETALHE – Em Fortaleza, o Banco do Brasil, o BNB e a Caixa Econômica seguem com a paralisação, enquanto os bancos privados devem reabrir nesta terça-feira (27).

Ministério Público discute ações para reforçar fiscalização do transporte escolar no Ceará

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), desenvolvido pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará nesta terça-feira, às 9 horas, nova reunião para discutir a situação do serviço de transporte escolar para alunos da rede pública de ensino do Estado. O encontro ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público e contará com a presença de representantes dos órgãos de controle de contas (TCU,CGU,TCE,TCM), dos órgãos de fiscalização de trânsito (DETRAN,PRF,BPRE) e da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC).

Segundo a promotora de justiça coordenadora do MPEduc pelo MPCE, Maria do Socorro Brito Guimarães, o encontro é necessário para a elaboração de um plano de trabalho com vistas a possibilitar a realização de vistorias nos transportes escolares das escolas de todo o Estado, junto aos órgãos de fiscalização da segurança em transportes e do TCE. No último dia 24, uma primeira reunião foi realizada com todos os interessados. O MPCE ficou responsável pelo envio de questionário aos promotores de Justiça de todas as Comarcas, com vistas a orientar a realização de fiscalização nas condições da oferta do serviço de transporte escolar nos municípios.

O DETRAN informou que o órgão vem tentando aprimorar a fiscalização do transporte no estado, contando com cronograma próprio de vistorias organizado pelo órgão, tendo realizado diversas inspeções em veículos para avaliar as condições de segurança.

O representante do TCE, com vistas a viabilizar as fiscalizações sem prejudicar o transporte dos alunos, informou que está articulando junto à presidência do órgão a realização de auditorias operacionais em parceria com DETRAN, PRE e PRF com foco na utilização dos veículos de transporte escolar para finalidade diversa que a condução dos alunos.

Para a reunião desa terça-feira, os órgãos de controle de contas apresentarão um plano de ação conjunto. TCE, PRF, PRE e DETRAN vão expor os resultados da operação para o combate do desvio de finalidade. O MPCE apresentará o questionário a ser enviado aos promotores de justiça de todas as comarcas do Estado.

(Com Site do MP/CE)

Zico desiste de candidatura à presidência da Fifa

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Luciano Arruda, da Prefeitura de Sobral, e Zico.

Oex-jogador de futebol Arthur Antunes Coimbra, o Zico, anunciou a desistência da candidatura à presidência da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A informação foi divulgada no início da noite dessa segunda-feira (26), na página da campanha oficial do atleta no Facebook.

Zico havia anunciado sua intenção de concorrer à Fifa em junho deste ano, mas dizia sempre que a candidatura dependeria do apoio de pelo menos cinco confederações de futebol, segundo estabelece as regras da entidade. Ele chegou a viajar por alguns continentes a fim de conseguir o apoio.

No texto publicado no Facebook, Zico diz que havia promessa de seis apoios, mas que a retirada da candidatura do francês Michel Platini, presidente da União das Federações Europeias de Futebol (Uefa), suspenso por 90 dias, pelo Comitê de Ética da Fifa, por suposto envolvimento em negócios irregulares envolvendo o presidente afastado da entidade, Joseph Blatter, mudou o cenário.

“Caros amigos, não deu. Estávamos animados ontem com seis promessas de cartas, mas hoje (ontem) o movimento da Uefa, com a retirada de Platini, mudou todo o cenário. A forma atual da eleição da Fifa realmente não favorece a mudança. Basta ver que os nomes que estão aí para esta eleição dificilmente poderão realmente falar em mudança”, afirmou Zico.

O ex-jogador do Flamengo agradeceu às pessoas que o apoiaram diretamente na campanha e ressaltou que o importante era manter o debate sobre a política esportiva baseada na transparência.

“Que outras partidas venham por aí. Plantamos uma semente para um debate sobre uma nova forma de gestão do futebol, baseada na democracia e na transparência. Abraço em todos”, disse.

(Agência Brasil/Foto – Divulgação)

PT vai discutir o “Fora Levy” e o “Fora Cunha”

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“O Diretório Nacional do PT se reúne, a partir de quinta-feira, para uma discussão de conjuntura sobre a crise econômica e política. Caciques do partido preveem que no encontro haverá a tentativa de aprovar moções pedindo a saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda e propondo que a bancada do partido se posicione pela saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

Nenhuma das duas coisas interessa agora a Dilma Rousseff, que, na semana passada, referendou a política econômica de Levy – em resposta a declarações do presidente do PT, Rui Falcão – e que mede forças com o peemedebista num xadrez em que um se escora no outro para não piorar a própria situação.

As pressões pelo “fora Levy” e o “fora Cunha” devem partir de tendências como a Mensagem e outras correntes de esquerda. Embora as restrições a Levy encontrem aval também na CNB, majoritária no partido, por ora a ordem no grupo é evitar confrontos diretos com Dilma.”

(Coluna Radar, da Veja)

Parque do Cocó – Regulamentação em doses é apresentada no fórum que trata do tema

Membros do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó, presidido pelo Ministério Público Federal, participaram de reunião para conhecer etapas de estudos do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para criação de unidade de conservação. O encontro ocorreu na sede do MPF na Capital e teve exposição da secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema).

O secretário Artur Bruno explicou cada uma das etapas que serão executadas nos estudos para definir a forma de regulamentação e a área do parque. Ele assegurou que o relatório apresentado pelo Fórum ao governo, em agosto, propondo uma delimitação de área de aproximadamente 1.435 hectares, está sendo estudado e terá influencia na proposta que será apresentada até o final de dezembro.

Bruno esclareceu ainda que as demarcações feitas recentemente no Cocó têm caráter provisório e servirão para assegurar que a poligonal traçada para unidade através de georreferenciamento tenha precisão. “O governo deverá até o final do ano apresentar a proposta para debater com a sociedade”, disse e acrescentou que os integrantes do Fórum poderão, inclusive, sugerir mudanças na condução dos estudos.

Para o procurador da República Alessander Sales houve um avanço significativo para a regulamentação do parque desde a criação do Fórum. “Nós não tínhamos nenhuma proposta de delimitação e hoje existe um divergência de aproximadamente 200 hectares”, afirmou comparando o que propõe o relatório do Fórum Cocó e os estudos preliminares da Sema.

Em novembro, os integrantes do Fórum voltam a se reunir para continuar o trabalho de acompanhamento das medidas que estão sendo adotadas pelas administrações estadual e municipal para regulamentar o parque.

(Com Site do MPF/CE)