Blog do Eliomar

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Justiça manda bloquear bens do ex-prefeito de Tejuçuoca

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A Justiça determinou a indisponibilidade, bloqueio dos bens e quebra do sigilo bancário do ex-prefeito de Tejuçuoca, Edilardo Eufrásio da Cruz, e de mais 78 pessoas (ex-secretários municipais, integrantes da comissão de licitação, ordenadores de despesas, funcionários públicos e empresários). Todos são acusados de esquemas ilícitos em licitações.

O bloqueio dos bens e a quebra do sigilo foram determinados pelo juíz Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior, da Comarca Vinculada de Tejuçuoca, com o objetivo de para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. A solicitação foi feita pelo Ministério Público através do promotor de justiça Plínio Augusto Almeida Pereira, que ajuizou 18 ações – sendo nove ações penais e nove ações de improbidade administrativa, em razão de ilegalidades cometidas em diversas licitações.

O MP requer a condenação dos acusados pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e uso de documentos falsos, após analisar documentos e licitações.

* FONTE: http://www.tjce.jus.br/consultas/consultas_processual.asp

Renato Roseno – Colégio de Procuradores pode desarquivar inquéritos sobre Acquario do Ceará

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“É um desatino iniciado no governo anterior”, afirmou, nesta quinta-feira, durante sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Renato Roseno (PSOL), ao abordar m,ais uma suspensão do projeto Acquario do Ceará, do governo estadual. O parlamentar observou que existem nove processos, por iniciativa do Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal ou ações populares e ações civis públicas de entidades civis, contra esse empreendimento orçado em US$ 150 milhões.

Roseno informou que, na próxima quarta-feira, o Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará vai se reunir para deliberar sobre o desarquivamento de inquéritos sobre improbidade relativos à obra no âmbito do Ministério Público Estadual. “Há indícios de sobra de ilegalidades. Portanto, os inquéritos não podiam ter sido arquivados pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado. Que os nossos olhos se voltem ao Colégio de Procuradores para que haja o desarquivamento dos inquéritos”, conclamou Renato, dirigindo-se aos parlamentares em plenário.

O inquérito, conforme o parlamentar, visa a investigar os possíveis crimes cometidos pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará durante a gestão de Bismarck Maia, encerrada em dezembro de 2014, na contratação da empresa internacional ICM Reynolds em valor milionário.

Nesta mesma quinta-feira, o deputado Renato Roseno deu entrada com requerimento (205/2015) no Departamento Legislativo do parlamento estadual solicitando informações ao atual secretário do Turismo, Arialdo Pinho, sobre a paralisação das obras, determinada por ele para que seja realizada uma auditoria sobre o contrato com a empresa Concept Management – ICM Reynolds.

Campanha da Fraternidade é lançada em Fortaleza sob mote da Reforma Política

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=p5CRCFP26io[/youtube]

A Campanha da Fraternidade 2015 foi lançada nesta tarde de quinta-feira, no Centro de Pastoral Maria, Mãe da Igreja. O tema deste ano é “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e o lema “Eu vim para servir”. O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose, presidiou o ato, que teve coletiva.

Ao ato, estiveram presentes o professor Eduardo Girão, da Universidade Federal do Ceará (UFC), o padre e teólogo Brendan Macdonald, o padre Luís Sartorel, o secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, além de políticos que militam na área dos direitos humanos.

Promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Campanha da Fraternidade deste ano visa aprofundar, a partir do Evangelho, o diálogo e a colaboração entre a Igreja e a sociedade como serviço ao povo brasileiro. Mas com um mote importante: a luta pela Reforma Política.

A CNBB e outras entidades recolhem assinaturas no País para apresentar projeto de iniciativa popular ao Congresso relacionado ao tema;

Carnaval 2015 – Cai número de acidentes e mortes nas rodovias federais do Ceará

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O número de acidentes, mortes e feridos caiu nas rodovias federais durante o Carnaval 2015, assim como se registrou nas rodovias estaduais. Revela o  balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado nesta quinta-feira, apontando uma redução de 39,2% no número de acidentes, de 4,3% na taxa de feridos e 40% no índice de óbitos – em relação ao ano de 2014. 

Ao todo, foram registrados 48 acidentes, 44 feridos e três mortes nas rodovias federais, entre as 00 horas de sexta-feira, 13, e meia-noite da quarta-feira de Cinzas. No ano passado, foram contabilizados quase 80 acidentes, com 46 feridos e cinco mortos. Na operação Carnaval 2015, um esquema especial foi montado, com 428 policiais, 114 viaturas, cinco radares fotográficos Laser Tech e 71etilômetros Alcoo-Sensor IV.

De acordo com a PRF, foram fiscalizados 10.630 veículos e 11.326 pessoas, sendo extraídos 3.929 Autos de Infrações das Normas de Circulação e Conduta do Código de Trânsito Brasileiro. Desses autos, 949 foram por ultrapassagens proibidas. Foram recolhidos ainda 118 veículos que apresentavam algumas irregularidades.

No total, foram realizados 5.504 testes de etilômetros e 114 motoristas foram autuados por dirigirem sob efeito de álcool, dez deles que ainda foram detidos com resultados acima de 0,30 mg/l.

Operações

Em 11 operações, a PRF recolheu 41 animais que estavam soltos nos lotes lindeiros e pistas de rolamento das BRs cearense. Tal situação foi coibida por, conforme o órgão, colocar em risco a integridade dos motoristas e passageiros. Ao todo, 15 pessoas foram presas e três adolescentes foram apreendidos por delitos diversos.

Com os radares eletrônicos, foram capturadas 1.595 imagens de veículos que transitavam nas rodovias com velocidade superior a permitida pela regulamentação legal. Foram recuperados ainda cinco veículos com queixas de roubo ou furto e apreendidas duas armas de fogo (uma pistola calibre 380 e um rifle), 12 munições de calibre 38, 22 munições de calibre 380, 15g de substância análoga à cocaína, 10g de substância análoga à crack.

(Com O POVO Online e PRF)

MEC libera R$ 119 milhões para regularizar pagamento do Pronatec

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (19) que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o pagamento de mensalidades de 2014 do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para instituições privadas.

Segundo matéria publicada na edição desta quinta-feira do jornal Folha de S.Paulo, o governo federal deixou de pagar as aulas dadas desde outubro pelas 500 instituições privadas participantes do Pronatec.

A nota do ministério esclarece que a liberação dos repasses este ano está dentro do previsto. “O MEC informa que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o fluxo de pagamento referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas”. A liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, diz o MEC, lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito até 45 dias após o vencimento do mês de referência.

(Agência Brasil)

Sesc abre espaços para espetáculo que discute preconceito e solidão

O Sesc apresentará, a partir das 20 horas desta sexta-feira, o espetáculo “A vida é uma festa”, do Grupo Trapos e Cacarecos. Com texto de Sílvio Vieira, a apresentação acontecerá no Teatro Sesc Emiliano Queiroz, como parte da programação do projeto Sesc Convida de fevereiro.

Com produção de Fran Sousa, a peça inicia com o reencontro de três grandes amigos que há muito tempo não se viam. Juntos, os três se reaproximam enquanto discutem, entre si e com a plateia, reflexões sobre a homossexualidade masculina, a solidão, o desejo, o sonho de uma vida feliz e o preconceito contra pessoas com Aids/HIV.

SERVIÇO

* Teatro Sesc Emiliano Queiroz  – Avenidas Duque de Caxias, 1701 – Centro.

* Entrada: R$ 6,00 (inteira); R$ 3,00 (meia)

* Classificação: 16 anos

* Informações – (85) 3452.9090.

Governo fará catequece de parlamentares aliados abordando o pacote de ajuste fiscal

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José Guimarães é o líder do Governo na Câmara.

“O governo vai fazer uma força-tarefa com deputados e senadores, na semana que vem, para tirar dúvidas sobre as medidas de ajuste fiscal que serão votadas pelo Congresso. Com isso, o objetivo é diminuir a rejeição dos aliados ao pacote.

Além do esforço que já vem sendo feito por Aloizio Mercadante, Pepe Vargas, Miguel Rossetto, Nelson Barbosa, Carlos Gabas e Manoel Dias vão receber parlamentares para cafés da manhã e um almoço no Palácio do Planalto.

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José Pimentel é líder do Governo no Congresso.

Na terça-feira, será feito um café exclusivo para líderes da base aliada no Senado. Ao meio-dia, será a vez dos líderes aliados da Câmara.

No dia seguinte, todos os deputados e senadores dos blocos de apoio ao PT no Congresso serão recebidos para outro café da manhã.

Toda saliva ainda é pouca. Praticamente não há petista da Câmara ou do Senado que defenda de público as medidas, com medo de serem criticados por seus eleitorados.”

(Veja Online)

Professor Pinheiro será assessor para Assuntos de Movimentos Sociais

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O ex-presidente do PT de Fortaleza e ex-deputado estadual Francisco Pinheiro – o Professor Pinheiro, não vai ficar fora do poder.

O governador Camilo Santana está criando, dentro da reforma administrativa que enviou para o Poder Legislativo o cargo de Assessor para Assuntos de Acolhimento dos Movimentos Sociais. Pinheiro ocupará essa vaga.

Funasa faz campanha para reduzir consumo de água e energia

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A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), regional do Ceará, desencadeou uma campanha de caráter interno entre seus servidores para economizar água e energia elétrica.

Palestras, panfletos, uso de elevador em horário reduzido e troca de lâmpadas constam da estratégia que quer reduzir, segundo o titular estadual da Funasa, Regino Pinho, em pelo menos 30% o consumo.

VAMOS NÓS – Eis um bom exemplo a ser seguido por outras repartições públicas.

Negócios da China no Ceará

Com apoio do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Ceará, o Invest Hong Kong e o Hong Kong Trade Development Council (HKTDC) realizarão, no próximo dia 26, das 10 às 12h30min, na sede da Fiec, o Seminário Brasil X Hong Kong. O evento apresentará as oportunidades de negócios para os empresários cearenses na China.

A China é hoje o maior parceiro comercial do Brasil e a escolha do Ceará para ser sede desse encontro foi por conta do crescimento dos negócios chineses no Nordeste e também pelo fato de o Estado ser uma das principais alavancas da região. O seminário contará com palestra do executivo de contas do Invest Hong Kong, Luiz Felipe Pessoa; do executivo do HKTD, Dominique Bais; e da diretora das duas agências no Brasil ( Invest Hong Kong e HKTD), Marina Barros.

SERVIÇO

* Auditório José Flávio, da FIEC – Avenida Barão de Studart,1980, Fortaleza.

* Mais informações – (85)3421.5420 ou pelo e-mail cin@sfiec.org.br

* Entrada gratuita e vagas limitadas.

O propalado “Impitiman é meuzovo!”

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foto carnaval 2015 fortaleza imprensa humor

Com o título “O dia em que “meu zovo” gorou o impeachment”, eis artigo de Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Júnior, memorialista e diretor de comunicação do Sindicato MOVA-SE, e da professora Fátima de Deus.

O “Impitiman é meuzovo” surgiu de repente, fazendo gorar todo o “FORA DILMA!” programado, com esmero e dedicação, por todo o PIG, durante quase um mês, e contando, inclusive, com a participação especialíssima do “príncipe dos sociólogos” – FHC, respaldando e estimulando, através de seu artigo no Estadão e aval dado ao impeachment, feito a peso de ouro, pelo famoso Ives Gandra, em outro artigo. E logo desprezado pela maioria dos jurista do País e contestado ,rapidamente com fortes e irrefutáveis argumentos, que puseram abaixo o golpismo que se esconde por trás deste pretenso e inconcebível impeachment.

Foram mais de duas semana de intensa preparação para o referido Ato, nas redes sociais e na grande mídia (Rádios, TVs, Jornais e Revistas), firmado e pré-determinado com esmero em mais de 50 cidades brasileiras “… pra tudo se acabar na quarta-feira…”, digo, no sábado gordo, véspera do propalado e fatídico 15, o dia “D” da Dilma, que deu com os burros n’agua com a divulgação, em menos de 15 segundos, por dois jovens cearenses, em duas folhas de papel oficio, exibindo para a câmara da Rede Globo, no bairro José Bonifácio, em Fortaleza, a expressão “Impitiman é meuzovo”, que, traduzindo do cearencês, significa: É IMPOSSÍVEL, NÃO SE FAZ, NÃO DEIXO ACONTECER. Em suma :NEM QUE A VACA TUSSA!

Pra tu vê como frase humorada e bem dita destrói golpe. Em nenhum lugar do Brasil, apareceu um seu ninguém, nenhuma viv’alma pedindo um inadmissível “Fora Dilma!”

* Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Júnior e Professora Fátima de Deus.

Coordenação da bancada federal cearense em Brasília entre Pros e PT

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Dois deputados federais disputam a coordenação da bancada cearense em Brasília: Antônio Balhmann (Pros), atual coordenador, e José Airton (PT).

Balhmann já avisou que deseja continua na função que, entre algumas atividades, organiza a agenda de temas de luta da bancada, convida ministros e outras autoridades para palestras e faz a mediação de pleitos do interesse dom Estado junto a União.

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“Eu gostaria de continuar, mas isso vai depender do governador Camilo Santana”, observou para o Blog o parlamentar do Pros. Camilo é do PT.

Servidores da Câmara Municipal de Caucaia cobram plano de cargos, carreiras e salários

De Carlos André, leitor do Blog e servidor da Câmara Municipal de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Confiando na credibilidade do seu Blog, venho informá-lo sobre a luta dos servidores da Câmara Municipal de Caucaia para que o presidente da Casa inclua na pauta de votações o nosso PCCs (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) que está pronto e só aguardando aprovação.

O impacto financeiro é muito pequeno, já que entra um duodécimo de quase R$ 1 milhão mês e são apenas 11 servidores efetivos, que ganham salário-base no valor de um salário mínimo, mesmo tendo escolaridades diferentes ( 2 fundamental, 8 médio e 1 superior) .

Gostaria de acrescentar que todos os servidores do município de Caucaia já têm seus planos votados pela Câmara Municipal.

Atenciosamente,

Carlos André,

Servidor público.

PL do Ceará deve apoiar reeleição do prefeito Roberto CLáudio

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=CC2v_AjbF4k[/youtube]

O Partido Liberal no Ceará prossegue seu trabalho de coleta de assinaturas para se confirmar como legenda. O prazo para ser oficializado como legenda, segundo presidente da comissão provisória do PL, Aramicyr Pinto, é 30 de março.

No Ceará, de acordo com Aramicyr, há boa aceitação em matéria de filiados. O setor empresarial é quem mais tem interesse em aderir.

Sobre disputa pela Prefeitura de Fortaleza em 2016, Aramicyr Pinto diz que a tendência é apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (Pros).

Projeto Atleta Cidadão – Alunos ganharão chuteiras doadas pela Cagece

A Cagece vai doar 115 chuteiras para alunos do Projeto Atleta Cidadão. Isso ocorrerá na próxima segunda-feira, a partir das 13h30min, no Centro de Convivência do Pici. Na ocasião, estará se registrando a solenidade de abertura do projeto neste ano.

Os inscritos no projeto têm entre 8 e 20 anos de idade, e, na sua maioria, praticam futsal ou futebol de campo. Atualmente, essa ação, tocada pela Prefeitura de Fortaleza, ajuda a comunidade e sua relação com jovens moradores do entorno do Centro de Convivência.

SERVIÇO

Centro de Convivência da Cagece – Rua Alagoas, S/N, no bairro Pici.

Receita Federal – Maiores de 16 anos indicados como dependentes terão que ter CPF

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“As pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física estão obrigadas a se inscrever no Cadastro da Pessoa Física (CPF). A instrução normativa da Receita Federal que prevê a medida foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. As regras para a entrega da declaração do imposto de renda em 2015 foram divulgadas no último dia 4 e o prazo para entrega do documento vai de 2 de março a 30 de abril.

Neste ano, o contribuinte poderá fazer um rascunho para armazenar informações a serem usadas no preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os dados poderão ser transferidos por meio do aplicativo do IRPF ao formulário definitivo, posteriormente. O rascunho ficará disponível no site da Receita Federal.

Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros. Por fim, quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita.”

(Agência Brasil)

O Brasil não é para principiantes…

Com o titulo “Insano”, eis artigo do jornalista Luis-Sérgio Santos. Focando o escândalo da Petrobras, ele endossa o que disse Tom Jobim um dia: “o Brasil não é para principiantes.” Confira:

O Brasil não é para principiantes, assertou — flexão de assertar — Tom Jobim que passou parte de sua vida olhando o país de fora. A frase é carregada de ironia sobre um dos países mais burocratizados do mundo e um dos menos competitivos em que pese sua vantagem comparativa principalmente em recursos naturais. Já tivemos até um Ministério da Desburocratização e hoje somos o país com maior número de ministérios do mundo e de pífios resultados

Aqui tudo é maior que no resto do mundo embora as regras desmoralizam qualquer Lei de Murphy. É o país continental com estupenda floresta tropical — desprotegida —, dono por algum tempo do maior estádio de futebol do mundo em uma república de monarcas, a começar pelo rei do futebol. O hino nacional não economiza: “Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso/ E o teu futuro espelha essa grandeza.” O vienense Stefan Zweig não teve dúvidas quando escreveu um livro que visou slogan “Brasil, País do Futuro”. Não poderia dar errado, atestou o olhar estrangeiro. O gigantismo de uma das maiores petroleiras do mundo e as novas reservas na plataforma continental faziam coro ao som de timbalada nacional, “este é o país que vai pra frente”.

Para coroar o gigantismo, temos a maior festa profana do hemisfério, são quatro dias de folia e brincadeira ao mesmo tempo em que o País é embalado pela maior campanha global para uso de preservativos. Pelo tom da campanha não há dúvida: é o Carnaval que transmite Aids e outras chamadas DSTs. Um olhar estrangeiro rapidamente concluiria que o Ministério da Saúde entende o Carnaval como uma grande orgia sexual em massa.

A despeito de toda a vantagem comparativa com países vizinhos como o Chile, o México e outros como o Japão, país este que não produz uma gota de petróleo, por exemplo, o Brasil amarga indicadores sociais péssimos na área do conhecimento. Os que se sobressaem aqui são rapidamente importados por países que investem em pesquisa em escala industrial, como Estados Unidos. O ministro Aloisio Mercadante, quando na Educação, confundiu o MIT, um centro de excelência global, com uma franquia do McDonalds. Queria trazer um para o Brasil.

Pior de tudo, de repente, o pensamento de que somos os reis da cocada preta ou o “o” do borogodó, se instalou no seio — se preferirem, nas tetas — da maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo, a Petrobras. O escândalo de aparelhamento e de corrupção sem referência global só tem mesmo comparação com o tamanho e as profundezas do pré-sal. Chegamos ao limite da insanidade. A expectativa agora é a de sabermos como a empresa Petrobras sairá desta encrenca, a qual custo e em quanto tempo. E também como seu sócio-controlador, o Governo do Brasil, irá lidar com o cenário que se desenhará quando tudo vier a público no fecho da Operação lava-Jato.

O Brasil não é para principiantes.

* Luís-Sérgio Santos, 

Jornalista.

E quando você precisa do seu plano de saúde…

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Acabou a história de que quem tem plano de saúde ganha atendimento de primeira. Para consulta, a espera é de quase três horas. Para conseguir exame, é de mais de uma semana. Se quiser tratamento vip, é só no particular.

Mas o pior nisso tudo é que os planos de saúde difundem à vontade um serviço de ouvidoria que, na prática, nada resolve.

Apelar à ANS? A clientela anda cética.

Greve dos servidores do MPU entra na terceira semana. Nada de negociação

Os servidores do Ministério Público da União (MPU) entraram, nesta quinta-feira, na terceira semana de greve. No Ceará, participam da paralisação analistas e técnicos de dois ramos do MPU – Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Já os servidores do Ministério Público Militar (MPM) no Estado decidirão, em assembleia geral marcada para as 13 horas desta quinta-feira, se aderem ao movimento.

Os servidores do MPU querem assegurar a aprovação de um novo plano de cargos e salários que já está em tramitação no Congresso Nacional e que os recursos necessários para a implementação dele sejam incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015, ainda a ser aprovado por parlamentares.