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Governador, olhe a situação salarial dos servidores!!

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Com o título “Piso e teto salariais”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz Aguiar. Ele aborda a questão salarial dos servidores estaduais e apela ao Governo para que repare distorções no momento em que se discute orçamento 2015. Confira:

Há alguns anos, por ocasião de uma audiência pública realizada na Assembléia Legislativa para a discussão dos índices do reajuste salarial dos servidores estaduais, o representante da Seplag, à época, ao comentar o pleito das entidades de classe sobre a implantação de um teto único no Estado, a exemplo do que já ocorre em mais de 2/3 das unidades da Federação, apresentou como dificuldade para o atendimento da reivindicação, o distanciamento que se estabeleceria entre o piso praticado e o teto pretendido.

Ora, teto é parâmetro máximo de vencimentos, por isso que não deve ser confundido com piso salarial. Aquele visa fixar, tão somente, uma referência a ser observada, não implicando, necessariamente, na concessão de reajuste, enquanto este apresenta uma imediata repercussão financeira, a partir do seu estabelecimento.

É urgente e necessário que o servidor público tenha a garantia de ter a limitação do seu salário vinculada a uma carreira devidamente estruturada como a da magistratura, inclusive para orientar os diferentes planos de cargos e carreiras. Isto o deixaria a salvo de ficar submetido ao subsídio de um cargo político, cuja fixação fica a depender da conveniência político-administrativa do governante.

A não verticalização do critério deferido aos servidores da União, onde o subsídio dos ministros do STF é o teto que serve de referência para os salários de todos os funcionários, independentemente do Poder a que pertença, – Executivo, Legislativo ou Judiciário – é que ensejou as distorções atualmente existentes nos estados com a criação de subtetos para os servidores de cada poder, agravado com a discriminação para categorias funcionais de um mesmo poder.

É o caso, por exemplo, dos defensores públicos e dos procuradores do Estado que ficaram desvinculados da regra fixada para os demais servidores. Nada contra estas carreiras. O exemplo é apenas para evidenciar a injustiça da norma constitucional que não ampliou o critério para as demais carreiras jurídicas e de Estado, como a dos Auditores Fiscais e a dos Delegados de Polícia Civil.

Justamente por conta dessa grave distorção em que restou configurada a existência de servidores de 1ª e 2ª classes, é que a ECF 47/2005 facultou aos estados fixarem, no seu âmbito, como limite único, o subsídio dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. Nesse sentido, os governos de 19 (dezenove) estados já implantaram o teto unificado para o conjunto dos servidores públicos.

Não há razão, por conseguinte, para o governo cearense, na esteira dos exemplos citados, deixar de atender o pleito, justo e constitucional, dos servidores públicos estaduais.

* Irapuan Aguiar,

Advogado.

teto 

Em represália a lei autorial, Google excluirá veiculos de comunicação da Espanha

O Google anunciou que vai excluir veículos de comunicação espanhóis do serviço Google News, a partir do próximo dia 16.

A decisão foi motivada pela aprovação de emendas à Lei de Propriedade Intelectual no País europeu, que instituem, entre outras medidas, cobranças pela exibição de conteúdos protegidos por direitos autorais, como é o caso de jornais e revistas.

(Com O Globo)

Governo, Prefeitura e TJ-CE entregarão “Papel da Casa”

A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), a Prefeitura de Fortaleza e o Tribunal de Justiça vão entregar, neste sábado, a partir das 9 horas, o segundo lote de títulos de propriedade de imóveis da campanha “Papel da Casa”. O governador Cid Gomes fará a entrega dos títulos de propriedade durante ato no Centro de Eventos, na presença do prefeito Roberto Cláudio, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Gerardo Brígido, e o secretário da Seplag, Eduardo Diogo.

Serão entregues, de acordo com a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, mais 850 títulos de propriedade às famílias que atenderam ao chamamento da Campanha e apresentaram a documentação requisitada. O primeiro lote, com um total de 1.406 registros, foi entregue no último dia 20 de setembro. A regularização dos imóveis por meio da campanha “Papel da Casa” ocorre com a isenção do IPTU, ITBI e taxa da COHAB, além da redução de 70% das custas de cartórios.

A iniciativa tem o objetivo de regularizar a situação fundiária de imóveis de famílias residentes em Fortaleza com a entrega do registro de propriedade de imóveis construídos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), por meio da Companhia Habitação do Ceará (COHAB).

Renato Roseno botará o pé na estrada em busca de sugestões para seu mandato

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O deputado estadual eleito Renato Roseno (PSOL) iniciará, a partir deste domingo, a caravana “No Caminho das Lutas”, partindo de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) e encerrando na aldeia de São José, em Itapipoca (Região Norte), na segunda-feira, dia 22.

O objetivo, segundo Roseno, é “articular, construir e se reconhecer nas diversas lutas que permeiam o Ceará, debatendo com ativistas e movimentos sociais de cada região a conjuntura do estado e planejando ações para o mandato”.

Com intervalo apenas no dia 19, para a diplomação de deputado estadual em Fortaleza, Renato Roseno e sua comitiva passarão oito dias na estrada.

Roteiro

14/12 – 10h – Crato; 14h – Barbalha; 18h – Juazeiro
15/12 – 11h – Lavras da Mangabeira; 18h30 – Iguatu
16/12 – 12h – Banabuiu; 18h – Quixeramobim
17/12 – 9h – Quixadá; 15h – Morada Nova; 19h – Limoeiro do Norte
18/12 – 8h – Limoeiro do Norte; 18h – Baturité
20/12 – 9h – Canindé; 15h – Santa Quitéria; 20h – Sobral
21/12 – 10h – Sobral; 19h – Amontada
22/12 – 9h – Itapipoca.

Prefeitura iniciará segunda-feira matrícula dos alunos novatos

A Secretaria Municipal da Educação (SME) realizará, de 15 a 19 deste mês, a matrícula dos alunos novatos a partir de 4 anos de idade (pré-escola). No dia 15, poderão se matricular os alunos de 4 a 6 anos; no dia 16/12, alunos de 7 a 9 anos; no dia 17/12, alunos de 10 a 12 anos; no dia 18/12, alunos de 13 e 14 anos e no dia 19/12, alunos a partir de 15 anos.

Para efetivar a matrícula, os responsáveis devem procurar a escola mais próxima de sua residência e apresentar a seguinte documentação: certidão de nascimento, documento de transferência (histórico escolar ou declaração da escola de origem), três fotos 3×4, documento de identificação social do responsável, comprovante de residência e cartão de vacinação.

A SME lembra que a ausência de algum documento não pode ser impedimento para efetivação da matrícula. Caso o aluno não possua algum dos documentos solicitados, os conselhos Tutelares de cada Distrito de Educação devem ser acionados para regulamentação da documentação. O responsável pode efetuar a matrícula e depois entregar a documentação.

SERVIÇO:

15 a 19/12: Matrícula de alunos novatos;

15/12: 4 a 6 anos;

16/12: 7 a 9 anos;

17/12: 10 a 12 anos

18/12: 13 a 14 anos;

19/12: a partir de 15 anos.

(Site da Prefeitura de Fortaleza)

Quantos Bolsonaros há por metro quadrado?

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Com o título “Quantos Bolsonaros há por metro quadrado?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétri Andrade. Ele analisa a fala do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), militar aposentado, proferidas contra a também deputada e ex-ministra Maria do Rosário (PT-RJ) dizendo que “não iria estuprá-la porque ela não merecia”. Confira:

Por pior que tenha sido o nível do debate político nas últimas eleições, sempre procuro ter uma visão positiva dos embates. Acho sempre melhor a população discutir sobre política, mesmo que de forma equivocada ou raivosa, do que simplesmente ignorá-la. Acho que qualquer tentativa neste sentido, independentemente da qualidade, é um aprendizado.
Porém, alguns sentimentos rasteiros que afloraram publicamente estão além de uma mera dicotomia entre esquerda e direita. Há, na ainda recente democracia brasileira, uma identificação doentia da direita com a ditadura militar. E com atitudes, convicções e procedimentos absolutamente refratários ao avanço das políticas públicas que expressam a garantia da preservação dos direitos humanos mais elementares.

Só uma visão simplista e preconceituosa ao extremo pode apontar como solução de problemas sociais extremamente complexos alternativas violentas, superficiais e cartesianas. Há aumento na criminalidade? Vamos aprovar a pena de morte. Há menores cometendo infrações? Vamos rebaixar a maioridade penal. Há desmandos e corrupção nos governos? Vamos construir o retorno dos militares.

Neste último item, só a ignorância pode justificar tal argumento. Recentemente, após dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) listou pelo menos 434 mortes ou desaparecimentos forçados durante a Ditadura Militar no Brasil. Destas, 191 pessoas foram assassinadas; 210 tidas como desaparecidas e 33 foram listadas como desaparecidas, mas depois seus corpos foram encontrados. Querer o retorno de uma realidade torpe como esta é inaceitável.

Finalmente, há as questões de intolerância relativas a gênero, orientação sexual, cor da pele e religião, dentre outros temas polêmicos. Esta semana, surpreendeu o nível subterrâneo das palavras do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), militar aposentado, proferidas contra a também deputada e ex-ministra Maria do Rosário (PT-RJ) dizendo que “não iria estuprá-la porque ela não merecia”. Não à toa, quatro partidos – PT, PCdoB, PSOL e PSB – pediram formalmente a cassação do mandato do parlamentar.

O que mais preocupa não é a postura misógena e sexista de Bolsonaro. É saber que ele foi reeleito com 464 mil votos. O que significa que ele representa um número significativo de pessoas tão preconceituosas quanto ele. O que o deputado fez foi ferir a Constituição. Foi uma afronta a todas as mulheres do país. E uma vergonha – mais uma – para a imagem já combalida da Câmara Federal.

Minha esperança é que seus eleitores lhe rejeitem a partir de um crescimento pessoal. Que percebam que concordar com isso significa achar normal agredir mulheres, homossexuais, negros e cidadãos que professem credos diferentes dos delas. Não sei quantos Bolsonaros existem por metro quadrado hoje no Brasil. Mas tenho certeza que é responsabilidade de cada um de nós combatê-los, um por um, a partir de um princípio ético básico: todos somos iguais e partilhamos os mesmos direitos e deveres.

* Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo
demetriofarias@gmail.com

Movimento Amigos da Beira Mar cobra flexibilização do horário da Zona Azul

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De Tadashi Enomoto, do Moimento Amigos da Beira Mar, recebemos a seguinte nota, em tom de protesto contra a proibição de se estacionar na avenida Beira Mar. O grupo quer flexibilizar a medida, que só seria proibida a partir as 9 horas, permitindo acesso para coopistas principalmente. Confira:

Caro Eliomar de Lima

Veja o que está acontecendo na ZONA AZUL, às 7 h da manhã: muita gente deixando de vir para o calçadão cuidar da saúde, porque há três viaturas da AMC multando a todo vapor…um absurdo.

Uma sugestão: essas viaturas deveriam organizar o trânsito e trabalhar contra os imensos congestionamentos que acontecem no Centro e em outros pontos na hora do rush.

Informamos que encaminhamos abaixo-assinados pedindo direito de estacionar até as 9 horas. Encaminhamos (dia 28/11) ao senhor prefeito Roberto Cláudio, devidamente protocolados, e não obtivemos qualquer satisfação.

Sem mais,

Tadashi Enomoto

Movimento Amigos da Beira Mar.

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(Fotos – Movimento Amigos Beira Mar)

Trabalhador não é obrigado a fazer teste de HIV

Nenhum trabalhador brasileiro pode ser obrigado a fazer o teste de HIV ou a revelar o seu estado sorológico para o HIV, de acordo com portaria publicada nesta quinta-feira (11/12), no Diário Oficial da União pelo Ministério do Trabalho.

A norma traz recomendações para combater a discriminação de pessoas com HIV e AIDS nos locais de trabalho, em cumprimento à recomendação 200 aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho de 2010.

(Estadão)

Padre Fábio de Melo é atração deste sábado do “Natal da Paz”

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O padre e cantor Fábio de Melo será a atração deste sábado, a partir das 20 horas, do “Natal da Paz, que acontecerá no Ginásio Paulo Sarasate. Com seu novo show “Solo Sagrado”, o sacerdote promete emocionar a todos, proporcionando uma nova experiência com o amor de Deus.

Com 15 CDs gravados e repertórios que valorizam a religiosidade e cultura, suas composições são poesias, com uma roupagem e ritmos modernos. Padre Fábio de Melo é autor de obras-primas como “Quem me roubou de mim”, “Tempo: Saudades e Esquecimentos”, “Quando o sofrimento bater à sua porta” e “Amigo: somos muitos, mesmo sendo dois”, “Orfandades” e “Tempos de Espera”.

Ele também é sucesso de audiência na Rede Canção Nova de Televisão, como apresentador do programa Direção Espiritual, que vai ao ar nas noites de quarta feira.

SERVIÇO

* Ginásio Paulo Sarasate – Rua Ildefonso Albano, 2050 – Dionísio Torres.

* Valor do Ingresso: R$30,00.

Campanha Amigos em Ação termina com leilão filantrópico de obras de artes

A campanha Amigos em Ação 2014 chegará ao fim neste sábado, a partir das 12 horas, com o tradicional Leilão Filantrópico de Obras de Arte. Toda a renda será revertida para entidades assistenciais.

Em clima de almoço de confraternização, no Gran Marquise Hotel, os anfitriões Germano, Alessandro e Delano Belchior ainda homenagearão com o “Troféu Amigos em Ação” as cinco entidades beneficiadas pelo projeto.

São elas: Casa de Nazaré, Instituto dos Cegos do Ceará, Lar Torres de Melo, Oficina do Senhor e Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

O artista plástico Maurício Cals, primeiro a doar quadro para a campanha, também ganhará homenagem durante o evento.

Adquirido pela Estácio, prédio do antigo Colégio Cearense vai virar unidade de estudos

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O Centro Universitário Estácio acaba de comprar o prédio onde funcionou o tradicional Colégio Cearense, em Fortaleza.

Segundo a reitor da Estácio, Ana Flávia Chaves, o local será mais uma unidade de estudos que, já a partir de março do ano que vem, oferecerá seis novos cursos.

Outro detalhe: o prédio do antigo Colégio Cearense será totalmente recuperado, mas mantendo seus traços históricos.

Corregedora dos Presídios ganha a Medalha Clodoaldo Pinto

Luciana Teixeira de Souza, juíza corregedora dos presídios da Comarca de Fortaleza, recebe nesta sexta-feira, às 10 horas, a Medalha Clodoaldo Pinto. O ato ocorre no auditóo da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.

A homenagem é concedida pelo Conselho Penitenciário do Estado (Copen), em reconhecimento ao trabalho que ela vem realizando no setor.

 

Comércio varejista cresceu 1% entre setembro e outubro

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“O comércio varejista teve um crescimento de 1% no volume de vendas na passagem de setembro para outubro deste ano. A taxa é superior à observada em setembro do ano passado (0,4%). Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve um crescimento de 1,3% na receita nominal.

O volume de vendas cresceu 1,8% na comparação com outubro do ano passado, 2,5% no acumulado do ano e 3,1% no período de 12 meses. Já a receita nominal teve altas de 7,9% na comparação de outubro deste ano com o mesmo período do ano passado, 8,9% no acumulado do ano e 9,4% no período de 12 meses.

Na passagem de setembro para outubro, sete dos oito segmentos do comércio varejista tiveram alta no volume de vendas. Apenas o setor de livros, jornais, revistas e papelaria teve uma queda, de 0,9%.

Entre os sete setores com alta, o principal desempenho foi observado no de equipamentos e materiais de escritório, informática e comunicação (3,5%). Os demais setores tiveram as seguintes taxas de crescimento: tecidos, vestuário e calçados (2%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,4%); supermercados, produtos alimentícios e bebidas (1,3%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,8%); combustíveis e lubrificantes (0,5%) e móveis e eletrodomésticos (0,3%).”

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira: A CPMF penaliza qualquer trabalhador

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Com o título “Imposto inflacionário”, eis artigo do senador Eunício Oliveira (PMDB), que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. Ele bate duro na tese de ressurreição da CPMF, que, por sinal, foi puxada pelo governador eleito Camilo Santana (PT). Confira:

É dever de todo homem público trabalhar para que os impostos pagos pelos contribuintes sejam aplicados com rigor e critério. Trata-se de respeitar o dinheiro dos contribuintes. A mesma preocupação devemos ter ao propormos novas fórmulas de arrecadação. Muitas vezes, diante da forte tentação do caminho mais fácil, governantes seguem a velha solução de criar mais impostos para atender as crescentes necessidades financeiras ou para compensar a crua realidade de pesadas heranças fiscais.

Administrações públicas modernas, entretanto, baseadas no planejamento e no rigoroso respeito ao dinheiro dos contribuintes, com gestores que somam competência, eficácia e criatividade, passaram a ser uma exigência da população.

Conheço as dificuldades dos governos em geral financiarem suas máquinas e ainda fazer investimento. Por isso, como senador, no ano passado, em emenda à Constituição, destinamos, obrigatoriamente, 50% do valor das emendas do Orçamento Impositivo para o custeio da área de Saúde. Algo como R$ 5 bilhões por ano de recursos novos para o setor. Essa iniciativa ampliará os repasses à Saúde, destinando, até 2018, 15% da receita corrente líquida da União para melhorar o atendimento em hospitais e postos de atendimento.

A isso chama-se critério: pegar os impostos já pagos pelos contribuintes e destiná-los aos setores que realmente necessitam de mais investimentos e recursos. A CPMF, por tratar-se de uma contribuição federal, não compõe a fatia de recursos que a União repassa a estados e municípios via Fundos de Participação, como o FPM e FPE, qualquer que seja a faixa ou alíquota. E quem conhece a formação de custos de uma empresa, sabe da sua influência direta no preço final de serviços e produtos, gerando inflação, o que diminui a renda dos trabalhadores.

Somando-se a penalização que a CPMF provoca no bolso de todo e qualquer trabalhador que recebe seu salário por meio de depósito bancário, é fácil calcular o quanto a CPMF é perversa para a sociedade em geral e para o setor produtivo em particular.

* Eunício Oliveira

opiniao@opovo.com.br
Senador (PMDB-CE)

Cagece apela aos moradores do Cariri para que façam ligação dos imóveis à rede de esgoto

A Cagece iniciou a distribuição do documento “Carta Cariri” entre os moradores de Juazeiro do Norte e Barbalha (Região do Cariri), que já foram beneficiados com rede de esgoto, mas ainda não interligaram seus imóveis. O objetivo é sensibilizar cerca de 20 mil pessoas sobre os benefícios da interligação com a rede de esgoto. Atualmente, nessa região, somente cerca de 20% das residências com rede de esgoto estão efetivamente interligadas.

O documento Carta Cariri surgiu devido ao baixo índice de utilização da rede de esgoto na região e a necessidade de preservação do manancial subterrâneo que abastece o Cariri. As ações são uma iniciativa conjunta da Cagece, Prefeituras, Arce, Cogerh, do Ministério Público do Ceará, Instituto Federal do Ceará (Campus Juazeiro do Norte), Instituto Trata Brasil e do Governo do Estado.

Além da entrega da Carta, já estão previstos projetos de educação ambiental com crianças e jovens, apresentações sobre o programa, entre outras ações. A região do Cariri foi escolhida para iniciar o movimento, por ser abastecida por um importante aqüífero, que pode ser diretamente afetado com a disposição indevida dos esgotos.

Sesc abrirá restaurante na próxima semana no Shopping RioMar

foto riomar

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta sexta-feira:

Os funcionários do Shopping RioMar ganharão um restaurante do Sesc para fazer suas refeições. A unidade, que será inaugurada na próxima segunda-feira, ficará no terceiro piso, próximo à administração, e ocupará uma área de aproximadamente 1.000 metros quadrados.

Com a instalação do restaurante, será resolvido um problema comum aos shoppings: os valores cobrados nas praças de alimentação, normalmente, pesam no bolso dos funcionários que acabam preferindo fazer suas refeições fora dos estabelecimentos. A instalação do restaurante é fruto de parceria entre o Sistema Fecomércio e o Grupo JCPM. O quilo da refeição no restaurante custará R$ 12. A estimativa é de que sejam servidas 2.000 refeições por dia.

Governo vai liberar dia 19 o restante do 13º salário dos servidores estaduais

O pagamento dos 50% restantes do 13º salário do servidor estadual entrará na conta da categoria no próximo dia 19. A informação é do secretário do Planejamento e Gestão Pública do Estado, Eduardo Diogo.

Já a proposta do orçamento estadual 2015 – de R$ 23,6 bilhões e em tramitação na Assembleia Legislativa, terá um extra: mais R$ 400 milhões.

De acordo com Eduardo Diogo, reforço para a área da saúde da futura gestão de Camilo Santana (PT), hoje doido por uma PMF.

Operação Lava-Jato – Procurador-geral da República define escândalo como “aula de crime”

“Na denúncia apresentada nesta quinta-feira contra parte dos envolvidos na “aula de crime”, como descreveu o procurador-geral da República, desvendada pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, o Ministério Público detalha a engrenagem do “clube do bilhão” – o cartel formado por grandes empreiteiras do país para partilhar contratos públicos. E o que se nota é que o assalto aos cofres da Petrobras era tramado como um acordo entre compadres. Executivos da Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Engevix, OAS, UTC e Mendes Júnior reuniam-se para combinar lances em licitações e, para garantir contratos fraudulentos, distribuíam propina a funcionários públicos, como o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Transações complexas garantiram impunidade aos corruptores por mais de uma década, até que fossem descobertos os clientes do doleiro Alberto Youssef, preso em março deste ano e apontado como pivô do esquema descoberto pela Lava Jato. Três dias depois foi detido Paulo Roberto Costa. Após firmarem acordos de delação premiada, a dupla deixou aos investigadores um rastro de documentos com registros de negociatas, comprovadas por meio da quebra dos sigilos fiscais e bancários dos dois. Assim que foram descobertos pagamentos suspeitos de fornecedores da Petrobras, começava a ruína do “clube do bilhão”.

As denúncias apresentadas até agora tratam apenas dos recursos desviados da Diretoria de Abastecimento entre 2004 e 2012. Sob a batuta de Costa, foram desviados cerca de 287 milhões de reais no período para os bolsos do ex-diretor e da quadrilha do doleiro Youssef. É uma estimativa conservadora, porque de 1% a 5% do valor de cada contrato era desviado, de acordo com as investigações. O dinheiro saía de contratos superfaturados ou desnecessários firmados pela estatal com as seis empreiteiras.”

* Veja matéria na íntegra da Veja aqui.

José Airton tenta explicar por que votou contra a cassação do colega André Vargas

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Essa é do deputado federal José Airton (PT), que já se encontra em Fortaleza, ao tentar explicar o porquê de ter sido o único a votar contra a cassação do seu colega de partido, André Vargas:

“Não tem nada contra ele. Nem processo. Acho que a cassação seria muito pesada. Podia ter punição como suspensão ou advertência, porque não tem nada contra ele”.

André Vargas foi cassado sob suspeita de ser sócio em negócios escusos com o doleiro Alberto Yusseff, aquele de tantos desvios de recursos da Petrobras.

José Airton disse ainda que estava com a consciência tranquila.

(Foto – Paulo MOska)