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Militares vão colaborar com a reforma, diz presidente do STM

Empossado na presidência do Superior Tribunal Militar (STM), nessa terça-feira (19), o almirante de esquadra Marcus Vinícius Oliveira dos Santos disse que não atuou na negociação da reforma da Previdência dos militares, mas elogiou o processo que está sendo conduzido pelo governo federal.

“A reforma da Previdência dos militares está sendo conduzida pelo Ministério da Defesa, acho que está sendo muito bem conduzida e nós esperamos que saia uma reforma que atenda todas as partes, não apenas os militares, mas também o interesse do governo”, afirmou logo após tomar posse no comando da Justiça Militar para o próximo biênio. “Os militares sempre estiveram prontos, sempre colaboraram quando foram chamados”, acrescentou, sobre um possível endurecimento nas regras de aposentadoria para a categoria.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse também nessa terça-feira, em Brasília, que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa, explicou, já inclui a reestruturação das carreiras militares, o que abrangerá medidas como aumento de gratificações.

A versão final do texto ainda deverá ser aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, antes de ser apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, como está previsto. Entre as mudanças previstas, mas ainda não oficializadas, está a alteração da alíquota de contribuição dos militares para a Previdência, que vai aumentar para 14% ao longo dos próximos dois anos, sendo 10,5% para a Previdência e 3,5% para o plano de saúde, que já é pago pelos militares. O tempo de serviço mínimo para que um militar passe a reserva será elevado de 30 para 35 anos, exigência que será válida apenas para os novos integrantes na carreira após a aprovação da reforma.

(Agência Brasil)

OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.

A edição de uma súmula que torne os casos de agressões e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental um impeditivo à inscrição na Ordem foi aprovada esta semana pelo plenário do Conselho Federal da OAB. A súmula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decisão já está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.

Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão. Ao analisar a proposta apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contras as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator contrário à aceitação do acusado nos quadros da OAB.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Canterji em seu voto – que foi seguido pelos outros conselheiros.

“A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a conselheira e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.

Segundo a OAB, no processo de inscrição, os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais – documento que traz informações sobre processos ou condenação em casos de violência. Anualmente, cerca de 100 mil bacharéis em direito obtêm a inscrição na OAB e se tornam advogados.

(Agência Brasil)

Sergio Moro pede aos congressistas que se debrucem no pacote anticrime

Ao participar do lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Salão Negro da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu hoje (20) ao Congresso Nacional que se debruce no projeto de lei anticrime.

“É um projeto importante, é uma questão urgente. Acho que os eventos que ocorreram este ano, especialmente [os ataques] no Ceará, acendem uma luz amarela de que a questão da segurança pública é algo que tem que ser tratado com a devida celeridade, porque as ameaças são cada vez maiores. E o projeto caminha nessa área endurecendo o tratamento para crimes mais graves, destravando nossa legislação e criando mecanismos para melhor investigação”, afirmou Moro.

Perguntado se será possível o pacote anticrime tramitar junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o ministro disse que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.

“Na minha avaliação, isso pode tramitar em conjunto, não haveria maiores problemas. Mas vamos conversar, estamos abertos ao diálogo. Evidentemente, as decisões relativas ao Congresso pertencem ao Congresso”, afirmou Moro. “O desejo do governo era de que o projeto fosse encaminhado logo às comissões, mas isso vai ser conversado respeitosamente com o deputado Rodrigo Maia”.

A Frente Parlamentar da Segurança Pública tem mais de 300 integrantes e será coordenada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP). O pacote anticrime do governo federal é uma das pautas do grupo.

Viagem aos EUA

Moro também comentou a viagem aos Estados Unidos em que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a contratação do uso da base de Alcântara pelos EUA vai trazer “recursos importantes” ao Brasil.

No âmbito da segurança pública, o ministro disse que foram assinados acordos entre o FBI e a Polícia Federal brasileira para troca de informações. Com o Departamento de Segurança Interna dos EUA, foi deficida cooperação no âmbito de controle de fronteiras. “Na área de segurança, os interesses são muito convergentes. Há um compromisso de ambos os países de defender a democracia contra as diversas ameaças como terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas. Temos muito a aprender.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes propõe ampliar autonomia dos estados na distribuição do ICMS aos municípios

Mais autonomia aos estados, diante do repasse do ICMS com maior equidade na forma de rateio. Essa é a proposta do senador cearense Cid Gomes (PDT), como emenda à Constituição Federal (PEC). Atualmente, o artigo 158 obriga que os estados repassem 25% do total arrecadado com o ICMS aos municípios. Desse percentual, 18.75% devem ser distribuídos com base no chamado valor adicionado de cada município, ou seja, das operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços; os 6,25% restantes são distribuídos conforme critérios estabelecidos por leis estaduais. Portanto, municípios de maior porte recebem cota-parte maior do que aqueles menores.

“A proposta tem como objetivo dar maior autonomia aos estados, fortalecendo o Pacto federativo. Dessa forma, cada estado poderá distribuir seus recursos de acordo com as prioridades que ele próprio estabelecer”, ressaltou Cid Gomes, que já recebeu p aval de outros 28 senadores.

O parlamentar cearense propõe que esses percentuais sejam alterados para 12,5% com base no valor adicionado e 12,5% conforme regras estabelecidas em leis estaduais, aprovadas nas respectivas Assembleias Legislativas.

O senador completou que o critério do valor adicionado estimula os municípios a desenvolverem atividades econômicas em seus territórios, já que isso aumenta a cota-parte recebida.

“Entretanto, o Estado tem outras responsabilidades, como reduzir as desigualdades intrarregionais, proteger o meio ambiente e proporcionar serviços públicos de qualidade em todo o seu território. Sendo assim, é extremamente justo que uma parcela maior do ICMS possa ser distribuída de acordo com aquilo que as unidades da Federação entendam ser mais relevante”, observou.

Cid lembrou ainda o caso do Ceará, que vinculou, por meio de lei estadual, os critérios de distribuição com base no desempenho educacional. “No Ceará, como parlamentar e depois como governador, pude testemunhar os impactos positivos de atrelar a distribuição do ICMS de acordo com o desempenho educacional dos municípios”, lembrou.

(Foto: Reprodução)

Fiocruz discute impacto das fake news na saúde das pessoas

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) discute nesta semana como as chamadas fake news – informações falsas veiculadas sobretudo em redes sociais – afetam a saúde das pessoas. O II Seminário Internacional Relações da Saúde Pública com a Imprensa: Fake News e Saúde, que começou hoje (19) em Brasília, conta com mesas redondas e rodas de conversa entre jornalistas, pesquisadores, profissionais de saúde, estudantes e interessados no tema.

Na cerimônia de abertura, a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, lembrou da necessidade de se criar espaços cada vez mais abertos em torno de debates sobre fake news e destacou o desafio de comunicar algo tão importante e complexo como os temas envolvendo a saúde pública. “No momento em que organizamos um evento como este, é exatamente reforçando a comunicação como um espaço estratégico”.

“Precisamos refletir sobre o que está acontecendo hoje no Brasil em termos de proliferação e divulgação instantânea de informações por meio de dispositivos e redes sociais”, disse, ao citar especificamente um áudio que circulou nas redes sociais no ano passado e que pedia às pessoas que não se imunizassem contra a febre amarela. “Precisamos abordar a questão de forma ética, crítica e vigilante”.

Para a coordenadora de Comunicação Social da Fiocruz Rio de Janeiro, Elisa Andries, a comunicação, no âmbito da saúde pública, deve ser vista como uma questão prioritária e fundamental para que instituições como a própria Fiocruz sejam tidas como uma espécie de agente de checagem de informação. Ela citou áudios veiculados em redes sociais, em 2015, com informações falsas sobre infecções pelo vírus Zika no Brasil.

“As fake news na saúde são muito associadas ao medo. Elas se disseminam muito por conta do medo que as pessoas sentem em relação a doenças e patógenos”, disse. “A imprensa livre e forte também é importante para lutarmos contra as fake news. Vejo o jornalismo como um apoio importante pra trabalharmos juntos contra a disseminação de notícias falsas”, concluiu Elisa.

(Agência Brasil)

Pedetista histórico promete contar em livro bastidores do partido no Ceará

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Papito de Oliveira, vice-presidente do PDT de Fortaleza, está finalizando o livro “Fio da história”, onde conta fatos que marcaram a fundação e a trajetória do PDT do Ceará.

Será que vai contar todos os bastidores de uma sigla hoje controlado pelos Ferreira Gomes? Eis a dúvida a ser tirada quando a publicação for lançada ainda neste semestre.

(Foto – Reprodução do Youtube)

“Pode espernear à vontade”, diz Moraes sobre críticas a inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje (19) críticas direcionadas ao inquérito que apura notícias falsas (fake news) e agressões contra a Corte, afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”. Ele é o responsável pela investigação.

Após a abertura do inquérito, anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária, o Supremo foi alvo de manifestações contrárias à investigação, entre outras razões pelo fato de ela ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, por exemplo, ou por ser muito ampla, sem um objeto claro.

“No direito nós chamamos isso de jus esperniandi. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes, que informou já ter mobilizado a Polícia Federal (PF) e as polícias Militar e Civil de São Paulo para auxiliarem nas investigações.

O ministro confirmou que deve determinar diligências de ofício, isto é, por conta própria e sempre que julgar necessário, sem a necessidade de manifestação de qualquer outra instituição. “O inquérito é presidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é presidido pela Polícia Federal com participação do Ministério Público”, disse. “Serão determinadas [diligências]”, garantiu.

Uma das frentes de investigação indicadas por Moraes irá se debruçar sobre as fontes de financiamento a redes de bots (robôs virtuais) criadas no Twitter e no WhatsApp para disseminar mensagens de ataque ao STF e a seus ministros. Ele disse já ter se reunido com setores de inteligência policial de São Paulo para que auxiliem nessa frente. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo”, adiantou.

“Não se pode permitir, num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que porque você não gosta de uma decisão você prega o fechamento de uma instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares, isso extrapola a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio”, disse Moraes.

Críticas

No dia seguinte ao anúncio da investigação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, que foi instaurado como um processo sigiloso e sem apontar alvo específico.

Ela argumentou que o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público, conforme previsto pela Constituição. A PGR ressaltou também não terem sido apontadas pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito.

“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, escreveu ela no pedido formal de esclarecimentos.

Nesta terça-feira de manhã, Moraes se reuniu por cerca de duas horas com Raquel Dodge em seu gabinete no STF, mas negou ter discutido o inquérito sobre fake news. Ele afirmou que a instauração de investigação por conta própria pelo Supremo está amparada no regimento interno do tribunal.

A iniciativa de Toffoli foi também criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello, para quem o inquérito não poderia ter sido aberto sem consulta ao plenário, sendo obrigatório o encaminhamento da apuração para condução pelo Ministério Público.

“Não deliberamos nada”, disse Marco Aurélio, que atribuiu o inquérito a uma iniciativa própria de Toffoli. “Não deliberamos nada, muito menos a designação ad hoc [para fim específico] do relator”, repetiu, fazendo referência à escolha de Moraes como relator sem que tenha havido livre sorteio entre os demais ministros.

Ao menos um outro ministro também criticou, reservadamente, a iniciativa. Ainda na semana passada, seis subprocuradores da República divulgaram uma carta expressando “extrema preocupação” com o fato de que “manifestações protegidas pela liberdade de expressão venham a ser investigadas como se constituíssem crime”.

Apoios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por outro lado, manifestou apoio à iniciativa de Toffoli, afirmando que os advogados também têm sido alvo de ataques virtuais.

“A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”, disse a OAB por meio de nota.

Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também apoiaram a abertura da investigação.

“A iniciativa do ministro Dias Toffoli, respaldada pelo regimento interno do STF, demonstra que ninguém está acima da lei. O Supremo Tribunal Federal não pode ficar refém de ataques, ameaças ou denúncias infundadas, que visam a atingir a honra e reputação de seus integrantes”, disse o comunicado.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal busca uma emissora FM

A Câmara Municipal tenta desatar um nó na área da Secretaria Nacional das Telecomunicações: a concessão de uma FM.

O presidente da Casa, Antonio Henrique, que esteve nessa segunda-feira na convenção do PDT, tratou do tema em Brasília junto ao governo federal e Camara dos Deputados.

A concessão saiu na época em que Salmito Filho (PDT) presidia a Casa, mas acabou engolida pela burocracia e nas mudanças entre a Era Dilma e a Era Temer.

(Foto – CMFor)

Trump: Brasil será principal aliado dos Estados Unidos fora da Otan

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Brasil será designado principal aliado dos Estados Unidos fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Ainda deixou aberta a possibilidade de o Brasil integrar a Otan, que é uma organização militar formada por países da Europa e da América do Norte, com origem na oposição ao socialismo liderado, na época, pela União Soviética, hoje extinta.

“Como disse ao presidente [Jair] Bolsonaro, vou designar o Brasil como principal aliado que não é da Otan, e até possivelmente um aliado da Otan. Falei com muitas pessoas a respeito disso. Nossas nações trabalham juntas para proteger os nossos povos do terrorismo, do crime transnacional, das drogas, do tráfico de armas e de pessoas, que está agora na vanguarda do crime”, disse.

Trump e Bolsonaro se reuniram na Casa Branca. Para Trump, a reunião entre ele e o presidente brasileiro foi “excelente”.

Trump também afirmou que as empresas de seu país “estão prontas para entrar” no mercado brasileiro, aguardando mudança nas “regras do jogo”. Trump disse que “reciprocidade” é sua palavra favorita e afirmou que Brasil e Estados Unidos estão dispostos a reduzir as barreiras comerciais entre si.

“O presidente Bolsonaro e eu estamos comprometidos em reduzir as barreiras comerciais, facilitar o investimento e a inovação em uma série de indústrias – energia, agricultura, tecnologia. O presidente tem uma visão de liberar o setor privado, abrir a economia”, disse Trump, depois do encontro com o presidente Jair Bolsonaro.

“E esse é o caminho para que o Brasil tenha um crescimento econômico forte. Nossas empresas estão prontas para entrar quando essas regras do jogo forem iguais”, completou.

Trump acrescentou que uma eventual entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fará com que o país “aumente seu status”. O presidente norte-americano já havia confirmado seu apoio à entrada do Brasil na organização.

Alcântara

Ele também elogiou o Centro Espacial de Alcântara, de onde os Estados Unidos poderão lançar foguetes após ratificação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado ontem entre os dois países. A ratificação do acordo depende do congresso brasileiro.

“É um local extraordinário, não vamos entrar nos detalhes, mas devido à localização, muito dinheiro poderá ser poupado. Os voos serão muito mais curtos. A proximidade do Brasil com o Equador faz com que o lugar seja ideal”, argumentou.

Venezuela

Trump elogiou a postura do Brasil frente a crise na Venezuela. O presidente norte-americano lembrou que o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela e agradeceu o apoio brasileiro no envio de ajuda humanitária ao país vizinho.

Em seguida, Trump falou aos militares venezuelanos, pedindo para que eles deixem de apoiar o presidente Nicolás Maduro, a quem chamou de “uma marionete de Cuba”.

(Agência Brasil)

Não é uma história para outros carnavais…

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Em artigo sobre a política em Aracati, o deputado federal José Airton Cirilo questiona o alto investimento da prefeitura em atrações, Anitta recebeu R$ 550 mil, enquanto o município apresenta problemas por falta de recursos. Confira:

Todos os dias, José aguarda pela chegada de um educador com a informação de sua matrícula na escola da localidade Boca do Forno, em Aracati, distante 15 quilômetros da sede do município. A espera já se estende por três anos, desde que sua mãe não mais conseguiu carregá-lo nos braços, diante da falta de acessibilidade para a escola, além para a sala de aula e demais dependências do estabelecimento de ensino, mesmo sendo garantido pela LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, que Estabelece direitos básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Há cerca de um mês, no entanto, o coração do garoto de 13 anos, dependente de cadeira de rodas, bateu mais forte. Um emissário da prefeitura adentrou em sua residência se dizendo portador da melhor notícia dos últimos tempos: Annita animaria o domingo de carnaval de Aracati, por uma hora apenas.

O desafinado cantarolar de “Corda do Caranguejo” e “Vai, Malandra” do emissário da prefeitura – melhor somente que o rebolado -, soou para José como deboche à sua esperança. O mesmo descaso sofrido por sua mãe, nas inúmeras vezes em que solicitou, pediu, implorou à prefeitura pela acessibilidade a portadores de paralisia.

Em meio às tentativas da prefeitura em justificar o investimento de mais de meio milhão de reais para Annita, cerca de R$ 45 mil, por música (a média do cachê da cantora no carnaval deste ano pelo país foi de R$ 300 mil, segundo o levantamento do site TV Foco), crianças estão fora da sala de aula por deficiência no transporte escolar, o Hospital Santa Luisa de Marillac se encontra mergulhado em dívidas, os servidores municipais e terceirizados estão com salários atrasados, prédios públicos apresentam infiltrações e fiações expostas, exames de ressonância são marcados para o outro carnaval…além do rombo na Previdência dos aposentados e pensionistas. Mostrando o que é a prioridade deles, num total desrespeito com a população que sofre com a falta das políticas públicas.

No total, a prefeitura diz ter gasto R$ 3,7 milhões com o carnaval deste ano, valor bem acima do investimento do ano passado – pouco mais de R$ 1 milhão -, que recebeu atrações como Felipão (cachê de R$ 65 mil) e Solange Almeida (R$ 130 mil), além de Gabriel Diniz, Alok, MC Livinho e Serjão Loroza, dentre outros cantores regionais. Luan Santana, que havia sido anunciado pelo próprio prefeito como a maior atração em 2018, desistiu da apresentação sem fornecer maiores detalhes. Tampouco se manifestou a prefeitura…

A disparidade dos investimentos não é refletida nos números, pois Aracati há décadas mantém a tradição do melhor carnaval do Ceará, com uma média de 120 mil foliões.

Indiferente aos fatos, a prefeitura alega no discurso ter gasto R$ 600 mil a menos que o carnaval do ano passado e que o retorno este ano foi nove vezes maior. Ou seja, a economia de Aracati teria recebido uma injeção de mais de R$ 33 milhões, o que, obvio, mais uma vez não se refletiu no comércio, no setor de serviços, nos cofres públicos, na percepção do cidadão.

Enquanto a prefeitura ainda vive o faz de conta do carnaval, José voltou a sonhar com a acessibilidade na escola de Boca do Forno. Problema que poderia ser resolvido com o dinheiro pago por alguns segundos de qualquer trecho das músicas de Anitta… “Que eu sou muito ruim / Muito ruim / E você gosta de maldade, isso mostra / Eu sou muito ruim / Muito ruim / E você gosta de maldade”…

José Airton Cirilo

Engenheiro Civil, Advogado, Deputado Federal e filho do Aracati

Fortaleza – Sinais luminosos, mas nem tanto…

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Com o título “Sinais luminosos, mas nem tanto…”, eis comentário do leitor Jorge Kerbage sobre o trânsito de Fortaleza e seus semáforos Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

Leio sua Coluna/Blog quase que diariamente e noto que você está sempre fazendo críticas construtivas e defendendo o cidadão cearense.
A implantação de sinais luminosos nos cruzamentos de Fortaleza deveria ajudar a escoar, racionalmente, o trânsito. Porém a falta de planejamento faz com que haja um prejuízo em ruas onde a sincronização deveria existir.

A seguir, cito um exemplo. Na Avenida Rui Barbosa, entre o Clube Ideal e até a Avenida Heráclito Graça, existem 9 ( nove ) sinais chegando-se ao absurdo de pararmos até 7 ( sete ) vezes no percurso. Não se concebe parar na Rua Deputado Moreira da Rocha e novamente na Rua Tenente Benévolo; parar na Avenida Santos Dumont e, em seguida, na Rua Torres Câmara; parar na Rua João Carvalho e outra vez na Avenida Heráclito Graça.

Um absurdo inconteste que, além de atrapalhar o fluxo, ainda irrita os motoristas por total assincronia dos semáforos em uma rua que, além de ser mão única, faz parte de um “binário”.

Acredito que isto deva acontecer em outras vias por onde não trafego, mas que, certamente, outros motoristas sentem o mesmo problema.

Onde está a nossa “engenharia de tráfego”?

Atenciosamente,

Seu leitor,

*Jorge Kerbage.

Inflação do aluguel é de 8,05% em 12 meses

O Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou inflação de 1,06% na segunda prévia de março. O resultado ficou acima da inflação verificada na segunda prévia de fevereiro (0,55%).

Os dados foram divulgados hoje (19), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A inflação pelo IGP-M é de 8,05% em doze meses.

A alta da taxa foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, subiu de 0,73% em fevereiro para 1,41% em março.

Já o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de 0,17% para 0,5% no período.

E o Índice Nacional de Custo da Construção teve queda. Ele passou de 0,29% na prévia de fevereiro para 0,11% na prévia de março.

(Agência Brasil)

Vereadores do PPL de Fortaleza darão adeus ao partido após fusão com o PCdoB

Três vereadores do PPL de Fortaleza vão deixar o partido que, nos próximos dias, oficializará sua fusão com o PCdoB.

Gardel Rolim e Ésio Feitosa, este último líder do prefeito, estão com um pé no PDT, enquanto Larissa Gaspar pode ir para o PT.

Sobe esse caso, Ésio informou para o Blog: ” Não devo ficar no PCdoB. Inclusive, tramitam no Tribunal Regional Eleitoral três ações de justificação de desfiliação partidária. Duas delas já com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, caso de Larissa e Gardel. O meu pedido ainda aguarda parecer.”

DETALHE – No Ceará, o PPL tem 11 vereadores.

Brasil quer ser sede da Copa do Mundo de futebol feminino em 2023

O Brasil foi um dos dez países que expressaram interesse em sediar a Copa do Mundo feminina da Fifa (Federação Internacional de Futebol) em 2023. Além do país, também estão interessados em receber a competição três sul-americanos (Argentina, Bolívia e Colômbia).

As Coreias do Sul e do Norte informaram à Fifa que pretendem concorrer com uma candidatura conjunta. Além deles, formalizaram interesse em concorrer o Japão, a Austrália, a Nova Zelândia e África do Sul.

Segundo a Fifa, esse é o maior número de países a formalizar interesse em sediar uma Copa do Mundo feminina desde a primeira edição do evento, em 1991.

As confederações nacionais terão agora que registrar suas candidaturas até 16 de abril deste ano. O anúncio do país-sede deve ser feito em março do ano que vem. Entre os possíveis candidatos, nenhum sediou uma Copa do Mundo feminina.

A próxima competição será realizada de 7 de junho a 7 de julho deste ano, na França. O Brasil está no grupo C do campeonato, junto com Austrália, Itália e Jamaica. A seleção brasileira estreia no dia 9 de junho contra a Jamaica.

(Agênia Brasil)

Cláudio Justa diz que situação nos presídios cearenses acalmou, mas cobra fim da superlotação

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Crítico ácido da política prisional do Estado, o advogado Cláudio Justa, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado, reconhece: o clima acalmou nos presídios depois que chegou o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.

Mas Justa, no entanto, faz a cobra por mais agentes penitenciários e o fim da superlotação no setor. Mais de 65% dos presos no sistema penitenciário estadual são provisórios.

Justa, hoje integrando a Comissão de Segurança Pública da OAB do Ceará, encontra-se em Brasília, onde confere a posse do novo presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz.

(Foto – Facebook)

Biblioteca Dolor Barreira promove debate sobre mercado editorial de quadrinhos

A Biblioteca Dolor Barreira, equipamento da Secultfor, vai promover , às 18 horas desta quarta-feira, uma palestra sobre o mercado editorial de quadrinhos no Brasil. O evento, gratuito, faz parte do projeto “Quadrinhos em Debate” e ocorre mensalmente no espaço da Gibiteca.

O tema será “O Mundo das Editoras de Quadrinhos no Brasil”, com palestra ministrada por Eduardo Pereira, diretor da Biblioteca que ainda realiza, nesse universo, os eventos Cine Nanquim e Mercado Geek.

Para o diretor da Biblioteca, Eduardo Pereira, as ações que ocorrem no equipamento criam uma relação entre o tema e o público. “As atividades geram uma discussão saudável para construir uma análise crítica fundamentada sobre o universo dos quadrinhos no país e no mundo, despertando nas pessoas interesse sobre as temáticas abordadas”, afirma.

SERVIÇO

*Biblioteca Pública Municipal Dolor Barreira – Avenida da Universidade, nº 2572 – Benfica.

Antonio Balhmann, ex-deputado federal, assume cargo na Assembleia Legislativa

Antonio Balhmann (PDT), que não conseguiu reeleição à Câmara dos Deputados, não vai ficar na chuva.

Ele vai assumir o cargo de secretário-executivo do Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado Elmano Freitas (PT).

Na primeira gestão do governador Camilo Santana (PT), Balhmann era o todo poderoso assessor para Assuntos Internacionais.

(Foto – Reprodução)

Medicina na Uece: mais do melhor

Com o título “Medicina na Uece: mais do melhor”, eis artigo do médico João Brainer Clares de Andrade. Ele destaca a expansão da oferta de vagas no curso de Medicina, medida tomada pelo governador Camilo Santana (PT). Confira:

Após 15 anos, o curso médico da Uece recebe chancela do governo do Estado. Camilo Santana noticiou a expansão, que passa a ter duas entradas anuais. O governador abrandou resistências, tomou fé da qualidade do curso e reconheceu, enfim, a paternidade. Desde a criação algo conflituosa, mas necessária contra as forças contrárias, do curso, a Uece resistiu, lutou e oferece hoje o curso de terceira melhor nota do Brasil no Enade: foi do mínimo de recursos ao máximo na formação.

Promessas de estrutura e contratação de professores inundam a história: há vagas nunca abertas para seleção há mais de 15 anos, e a estrutura no campus do Itaperi resiste a intempéries do mesmo período. O sucesso é mérito intrínseco e de instituições parceiras: professores e alunos se uniram para uma formação de contato próximo, com práticas nas comunidades e na rede pública hospitalar estadual. Artesanalmente, nascem médicos com senso comunitário e com as digitais da saúde pública do Ceará.

A despeito das discussões sobre o número de médicos formados por ano no País, apenas uma entrada anual gera ociosidade com custo por aluno desproporcional ao orçamento. Duas entradas anuais equalizam parte do problema, mas aprofundam outros. Eis o curso mais longo e com práticas em grupos pequenos, o que requer docentes efetivos, mais vagas de professores de práticas médicas e servidores estaduais que possam transferir algumas horas ao curso de Medicina.

O ônus da duplicação, no entanto, qualifica uma rede, e não apenas o curso. Os hospitais estaduais precisam ser definitivamente integrados como rede de hospitais universitários, ganhando com os recursos do credenciamento, qualificação de protocolos, integração docente, residências e pós-graduação. E ao Itaperi, ampliação de laboratórios e integração com a UPA Itaperi e unidades de saúde, além da possibilidade de acolher uma policlínica de especialidades.

Visão de futuro e promessas cumpridas compõem a prescrição essencial para o crescimento do curso médico público estadual do Ceará: mais oportunidades para o curso que, sob muito esforço, tenta fazer o melhor.

*João Brainer Clares de Andrade

Professor do Curso de Medicina da Uece.