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Proposta cria mais 44 cargos comissionados na Prefeitura

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (7):

Em dezembro de 2012, a ex-prefeita Luizianne Lins entregou a Prefeitura de Fortaleza com 3.118 cargos comissionados. Já era um número absurdo e crescente em relação às gestões anteriores. Porém, em abril de 2013, o prefeito Roberto Cláudio aumentou a quantidade de cargos comissionados em 43%. Ou seja, passou de 3.118 para 4.462 (é o que está na Lei Complementar nº 145/2013, de abril de 2013)

Não ficou nisso. No fim de novembro passado, veio mais uma leva de cargos comissionados. É o que trata a mensagem oriunda da Prefeitura (nº 48, de 24/11/14) protocolada na Câmara Municipal no dia 2 de dezembro. Pela proposta, Roberto Cláudio decidiu criar mais 44 cargos de confiança. Assim, vão passar de um total de 4.462 para 4.506. Em relação a 2012, os 1.388 novos cargos significam um acréscimo de aproximadamente 50 milhões de reais na folha mensal.

Regras mais rígidas: Comissão analisa relatório do adiamento da Lei das Ongs

A comissão responsável por analisar a medida provisória (MP 658/2014) que adia a entrada em vigor da nova Lei das ONGs (Lei 13.019/2014) deve se reunir na quarta-feira (10) para votar o relatório. O texto original da lei, decorrente de projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), indicava a vigência já a partir de novembro deste ano. O texto da MP adia esse prazo para julho de 2015.

O governo alega que o prazo da lei para as adaptações das organizações não governamentais foi considerado curto, de apenas 90 dias, e que o conjunto de novas regras tem significativo impacto sobre os órgãos e entidades da administração pública nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

A nova lei exige que as ONGs participem de processo seletivo (chamada pública) e cumpram uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos – os convênios. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, a “ficha limpa” e, pelo menos, três anos de criação. As regras pretendem evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.

De acordo com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), em 2010 havia no Brasil 290,7 mil entidades sem fins lucrativos em funcionamento e 18,6% delas atuavam em áreas de políticas públicas de saúde, educação, pesquisa e assistência social.

(Agência Senado)

Janot diz que MPF está apurando nove crimes da Operação Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesse sábado (6) que o Ministério Público Federal (MPF) está apurando a existência de nove crimes relacionados à Operação Lava Jato. Janot também citou que as investigações mostraram a ocorrência de “graves ilícitos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos”.

Os crimes citados pelo procurador-geral são de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa. Janot reiterou que o MPF prioriza o combate à corrupção e “cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário”.

A nota diz ainda que o procurador-geral da República “não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição”, sem citar, no entanto, que tentativas teriam motivado tal manifestação.

O procurador lembra que os depoimentos coletados em acordo de delação premiada têm auxiliado as investigações do esquema criminoso envolvendo a estatal. Janot encerra a nota reiterando que o trabalho do MPF e da Justiça no caso vai prosseguir. “Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei”.

(Agência Brasil)

Rádios comunitárias e livres lutam contra criminalização da atividade

Desde os anos 1970, as rádios sem fins lucrativos se multiplicaram pelo Brasil, seja como comunitárias, quando têm autorização para funcionamento, ou livres, termo que se refere àquelas que ocupam o espectro eletromagnético mesmo sem permissão legal. Desde sempre, a preocupação foi falar para públicos específicos, permitindo o debate e a discussão da cidadania.

Ainda hoje, quando o rádio para alguns se tornou coisa do passado, usar o transmissor para se comunicar é única opção para muitos grupos sociais. Para eles, é preciso valorizar a comunicação comunitária, garantindo espaço e meios para que esses veículos possam multiplicar as vozes que circulam na mídia e produzir um conteúdo que, muitas vezes, não entra na agenda dos meios comerciais.

A batalha para manter os veículos de comunicação em atividade, entretanto, é dura. As organizações apontam que as rádios e os comunicadores têm sido criminalizados. Grupos que reúnem ativistas ou veículos de comunicação comunitária, como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), apontam dificuldades para a obtenção da outorga e criticam as restrições impostas pela Lei 9.612/98, que regulamenta o serviço. A lei proíbe veiculação de publicidade e estabelece limite de potência de 25 watts e abrangência de 1 quilômetro para a emissora comunitária.

(Agência Brasil)

Projeto que exige identificação do número do telefone nas ligações pode ser votado na terça-feira

Prossegue na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) proposta que torna obrigatória e gratuita a identificação do número do telefone nas ligações. O objetivo é evitar a prática de crimes por meio das redes de telefonia e coibir abusos na prática dos serviços de telemarketing e de cobranças. O projeto pode ser votado na reunião marcada para a terça-feira (9).

Apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o PLS 433/2013 estabelece que as prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel oferecerão aos usuários, sem custo adicional, o serviço de identificação do código de acesso (número do telefone) originador da chamada. Também proíbe a oferta de serviços ou equipamentos que impossibilitem ou obstruam essa identificação.

Na reunião anterior, no dia 2 deste mês, o relator, Benedito de Lira (PP-AL), leu seu parecer favorável à proposta. Benedito promoveu alguns ajustes no texto, incluindo, por exemplo, prazo de 60 dias para que as prestadoras de serviços de telefonia cumpram os dispositivos da lei.

— Do ponto de vista dos custos para as operadoras de telefonia, a gratuidade da identificação dos códigos de acesso dos terminais originadores das chamadas não terá impacto significativo. A maioria das linhas telefônicas ativas hoje já recebe essa identificação sem qualquer custo — observou o senador durante a reunião.

(Agência Senado)

Guarda compartilhada é debatida na TV O POVO

A entrevista da próxima edição do “Judiciário em Evidência” é sobre guarda compartilhada de crianças e adolescentes, objeto de regulamentação pelo Congresso Nacional. A exibição do programa é feita na TV Assembleia (sábado, às 18h30), TV O Povo (domingo, às 12h15) e TV Fortaleza (segunda-feira, às 14h30).

A convidada no estúdio é a juíza Ângela Maria Sobreira Dantas Tavares, que responde pela 18ª Vara de Família de Fortaleza e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – seção Ceará (IBDFAM/CE). A magistrada explica sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado e enviado para sanção da Presidência da República.

O texto, que altera o Código Civil, estabelece que a guarda compartilhada deve ser aplicada mesmo nas situações em que os pais não concordem. Pela legislação em vigor, essa condição é concedida “sempre que possível”.

A juíza Ângela Sobreira fala sobre outros aspectos, como tempo de convivência, deveres dos pais e direitos dos filhos. Ressalta que o bem-estar da criança e do adolescente é o principal ponto considerado pelos juízes nos processos envolvendo o assunto.

(TJCE)

MP forte, disponível e independente

Em artigo no O POVO deste sábado (6), o procurador Alexandre Meireles destaca o histórico de luta do Ministério Público. Confira:

O regime democrático e a ordem jurídica, juntamente com os interesses sociais e individuais indisponíveis, são valores que a Constituição incumbiu ao Ministério Público defender. Instituição defensora da democracia, é de todos conhecido o papel que representa principalmente a partir de 1988. Esse novo MP não foi conquistado sem lutas. Relembre-se a votação da PEC 37. Podemos dizer que hoje a lei é aplicada a todos. Inúmeras foram as ações já ajuizadas. Nesse cenário, ocupou lugar de destaque pelos instrumentos de atuação recebidos na nova Constituição.

A instituição passou não apenas a ser o canal mais amplo de acesso ao Judiciário para discussão de temas de repercussão coletiva, mas principalmente ampliou o foco de sua atuação, passando a investigar outras modalidades de delitos, de alta lesividade social, verificados na atividade econômica, no crime organizado, na administração pública. Todos os dias, assistimos indignados a denúncias de corrupção e favorecimentos ilícitos, compras sem licitações, obras superfaturadas, desvios de recursos públicos, mensalões, grupos de extermínio, petrolão.

O MP alçou-se pela sua eficiência à condição de defensor dos cidadãos. Os números demonstram que não há mais quase um só desrespeito dos direitos coletivos que deixe de envolver a instituição.

Hoje nos defrontamos com a criminalidade organizada, como no caso de lavagem de dinheiro, falsificação de moeda, tráfico de drogas, extorsão, tráfico de seres humanos, corrupção de servidores públicos e tráfico de armas, delitos praticados por estruturas organizadas de grande complexidade e muitas das vezes de expressão transnacional. O MP faz parte do quadro de atores que luta pela modificação do quadro nacional. É reservado importante papel na sociedade na condição de defensor da ordem jurídica e de titular privativo da ação penal pública.

Trabalhamos na área criminal federal no furto ao Banco Central, jogo do bicho, casas de câmbio, corrupção na área ambiental. Essa atuação se estende à área do consumidor, direitos humanos, também na esfera eleitoral tentando inibir o desequilíbrio eleitoral. O MP está atento. A alteração das leis no contexto da persecução penal e civil deve pressupor necessariamente o fortalecimento do MP, já que o combate à criminalidade está diretamente entrelaçado à perspectiva de efetividade das sanções cominadas. O crime sofre um sensível estímulo nos casos em que seja perceptível ao infrator que reduzidas são as chances de que sua esfera jurídica venha a ser atingida em razão dos ilícitos que perpetrou. Ademais, a perspectiva de ser descoberto, detido e julgado, atua como elemento inibidor à prática dos delitos. Mas já é tempo de concluir. Há mais o que se festejar. Desejamos um Ministério Público forte, cidadão, disponível ao povo e independente em prol da sociedade.

Dia D contra a dengue ainda tenta conscientizar população para a prevenção

O “Dia D de mobilização no combate à dengue”, campanha nacional do Ministério da Saúde, levou neste sábado (6) agentes às ruas de todo o país para conscientizar as pessoas sobre a importância de tomar cuidados e evitar a reprodução do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.

Dados do ministério mostram que houve redução nos casos de dengue entre janeiro e 15 de novembro de 2014, comparado ao mesmo período de 2013, quando foram registrados 1,4 milhão de casos. Neste ano foram 566,6 mil casos, faltando computar um mês e meio até o fim do ano. As mortes por dengue também diminuíram de 652, no ano passado, para 398.

A febre chikungunya, por sua vez, teve 1.364 casos registrados. Desses, 71 são de pessoas que viajaram para outros países, como República Dominicana, Haiti, Venezuela, Ilhas do Caribe e Guiana Francesa. Os outros 1.293 casos são de transmissão no Brasil, principalmente em municípios de Oiapoque (AP), Feira de Santana (BA), Riachão do Jacuípe (BA), Matozinhos (MG), Pedro Leopoldo (MG) e Campo Grande (MS).

(Agência Brasil)

Com 25 anos de PT, Luizianne Lins vive momento mais delicado

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foto luizianne lins PT

Quem acompanhou a campanha do PT de Fortaleza, há 10 anos, quando Luizianne Lins venceu pela primeira vez a eleição ao Paço Municipal, jamais poderia esperar que a Loirinha apontada como “guerreira” iria viver momento pior. Filiada ao Partido dos Trabalhadores, desde 1989, a ex-prefeita de Fortaleza volta a bater de frente com os próprios “companheiros”. A diferença nas duas situações é que, na primeira, Luizianne comandou uma espécie de “guerra santa”, enquanto que, na atual situação, a “heroína” ou a “vítima” (em caso de derrota em 2004) dificilmente escapará da condição de “vilã”.

Denunciada pelos companheiros de partido como apoiadora de Eunício Oliveira (Luizianne nunca assumiu tal condição), a petista em nenhum momento pediu votos para Camilo Santana, durante a recente campanha ao Governo do Estado. A coordenação do candidato do PT chegou a barrar a propaganda política de Luizianne Lins e de seus aliados Eudes Xavier e Antônio Carlos, por não se “enquadrarem” ao perfil da candidatura majoritária. Dos três, apenas Luizianne foi eleita deputada federal.

Mesmo após a eleição de Camilo Santana, em um fato histórico para o PT do Ceará, a “guerra fria” segue. A mãe da ex-prefeita, Luíza Lins, inclusive pediu desfiliação do PT, em resposta a uma determinação do partido de punição aos “infiéis”.

O próprio PT enfrenta uma “batalha” paralela no futuro governo Camilo Santana, por um espaço maior na administração petista. Como estratégia, o encontro da Direção Nacional foi trazido para Fortaleza, com a presença da presidente Dilma Rousseff. Mas Luizianne conseguiu desviar o foco da ação, ao declarar que “se o PT de Fortaleza apoiar a reeleição de Roberto Cláudio, pode mandar enterrar no dia seguinte”.

O desvio de foco do estadual para o municipal provocou reação no diretório do partido, no Ceará, que desautorizou o prematuro debate.

Em uma nova tentativa para retomar o debate de principal partido do futuro governo do Ceará, o PT entregou a Camilo Santana um documento com 13 propostas. Somente Luizianne Lins não assinou as propostas.

Posso acender o cigarro, papai?

Em artigo no O POVO deste sábado (6), o jornalista Bruno Pontes destaca o advento da Lei Antifumo. Confira:

Governo e imprensa comemoram o advento da Lei Antifumo com a satisfação de quem estabelece na sociedade uma conduta que eles inventaram e com a qual reforçam seus poderes de supervisores da vida alheia. As reportagens mostram não apenas os tradicionais especialistas e as tradicionais estatísticas, mas até fumantes elogiando proibições que terão pela frente, contentes por se exibirem falando o que se espera que eles falem.

Um resumo disso pôde ser visto no Jornal Nacional de terça-feira. Depois de começar informando que a lei proíbe o fumo em espaços que tenham cobertura qualquer, como a entrada de shopping que tenha marquise, a reportagem botou cidadão opinando: “Acho que atrapalha um pouquinho, né? Porque a gente gosta de ter liberdade. Mas, pensando no bem geral, é legal”. Automaticamente obediente à imposição absurda, o sujeito é esperto o bastante para reconhecer o imenso dano causado à comunidade por pessoas que fumam na calçada de estabelecimentos.

Na sequência, a matéria informou que a lei proíbe cigarro em qualquer lugar de uso coletivo considerado fechado, mesmo que parcialmente, o que inclui qualquer espaço com um toldo por cima e até paradas de ônibus cobertas. Corte para outro cidadão: “A gente conviver num ambiente poluído de fumaça de cigarro é muito ruim”. Muito ruim mesmo. Quem nunca sofreu a tortura de estar numa parada de ônibus com um fumante por perto?

Pior foi o terceiro e último entrevistado. “Sou louco para parar de fumar, só que tão me dando chance ainda. Tem fumódromos, não é isso?”. Avisado de que fumódromos também serão proibidos, o homem acrescentou: “Ótimo, vou achar ótimo. Assim eu paro de vez”. Qual mentalidade poderia ser mais conveniente ao Estado-babá?

Como é natural em mudanças comportamentais forçadas, a lei estimula a delação. O dono do comércio que não enquadrar os clientes no mandamento antifumo pode ser multado em até R$ 1,5 milhão e ter a casa fechada. Em sociedades primitivas, quem decide questões desse tipo são os proprietários e os clientes numa relação de livre escolha. Aqui o Estado passa por cima da propriedade privada e decide por nós, porque ele é o nosso pai.

EUA confirmam morte de dois reféns durante operação resgate no Iémen

Os Estados Unidos confirmaram neste sábado (6) a morte do repórter fotográfico americano Luke Somers, sequestrado pela rede terrorista Al Qaeda, durante operação de libertação no Iêmen. Na operação morreu também o refém sul-africano Pierre Korkie.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, condenou o “assassinato” de Luke Somers e do professor sul-africano Pierre Korkie. Em comunicado, Obama denunciou o “bárbaro assassinato” e transmitiu condolências às famílias e amigos dos dois reféns, que teriam sido mortos pelos sequestradores durante a operação de resgate feita por forças especiais dos Estados Unidos, em conjunto com autoridades iemenitas.

Obama garantiu que as mortes não vão deter as tentativas do seu governo para libertar os reféns americanos, e prometeu continuar a usar “todos os recursos militares, de informações e diplomáticos” para os resgatas. “Os terroristas que procuram causar danos aos nossos cidadãos vão sentir o longo braço da Justiça americana”,  disse Obama.

Esta semana, Luke Somers apareceu em um vídeo, dizendo que corria perigo de vida e pedindo ajuda. Em outro vídeo, os sequestradores ameaçavam matar o americano de 33 anos, em cativeiro há mais de um ano, depois de ter sido sequestrado em Sanaa, a capital iemenita.

(Agência Brasil)

Novo presidente da CDL Fortaleza quer capacitação técnica e pesquisas no varejo

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“A integração da CDL Jovem com a Faculdade CDL se torna uma aliança importante a ser construída, tendo papel estratégico na capacitação de técnicos para as demandas do setor, desenvolvimento de pesquisas orientadas para o mercado e parcerias com instituições que contribuam para aprimorar a gestão de negócios focados no varejo”.

O discurso é do novo presidente da CDL Fortaleza, Severino Ramalho Neto, empossado na noite dessa sexta-feira (5), no La Maison, bairro Dunas, durante a festa de confraternização dos lojistas fortalezenses. Diretor-presidente dos Mercadinhos São Luiz, o novo dirigente da CDL tem na vice-presidência os empresários Deusmar de Queirós e Pio Rodrigues.

“A CDL Fortaleza, em nossa gestão, não medirá esforços na direção do sucesso de seus associados. Para isto, estimularemos o diálogo com os três Poderes, com o sistema de crédito, bancos oficiais e os agentes reguladores do bom relacionamento do varejo com o mercado e os consumidores”, ressaltou Severino Neto.

Ainda como parte das comemorações de fim de ano, a CDL Fortaleza entregou o Troféu Iracema ao diretor-presidente da Normatel, Antônio José de Freitas Mello, como o lojista que se destacou este ano no arrojo do comércio. “Este prêmio não é meu, mas de toda a equipe, de todos os funcionários que fazem a Normatel”, afirmou o homenageado.

A solenidade de posse da nova diretoria da CDL Fortaleza contou com as presenças do prefeito Roberto Cláudio e do secretário Eduardo Diogo, que representou o governador Cid Gomes, além lojistas e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

(Na foto de André Lima, os ex-presidentes da CDL Fortaleza, Honório Pinheiro e Freitas Cordeiro, além de Freitas Mello e o novo presidente Severino Ramalho)

Triste história de malandragem fiscal

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (6), pelo jornalista Érico Firmo:

O governo ultrapassa limite de gastos não é por investir demais em áreas sociais e fazer muito pela população. As despesas estouram porque a máquina pública gasta demais com burocracia, ineficiência e prioridades erradas. Há dinheiro destinado para o que não deveria, enquanto falta verba para o que deveria ser prioridade. Nem se trata do extenuante debate sobre tamanho do Estado. Trata-se de evitar o desperdício e o erro de direcionamento dos recursos. De fazer as escolhas certas e aproveitar ao máximo os recursos públicos. Gastar menos do que se arrecada e abater a dívida que se tem é boa política de gestão financeira, num governo, numa empresa ou nas contas pessoais. Claro que, ao se falar de um país de dimensões continentais e que já se endividou ao ficar independente, a questão se torna mais complexa. Mas o princípio segue válido.

Mudar as regras que o próprio governo estabeleceu desvirtua o sentido da lei. Estabelecer parâmetros institucionais que não estejam ao sabor da vontade do governante é instrumento de qualquer regime que não seja autocrático. Mas, não é nenhuma novidade. A base governista tem lembrado que, em 2001, primeiro ano após a Lei de Responsabilidade Fiscal que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) propôs, o governo tucano também manobrou para mudar a meta fiscal. Mesmo assim, não cumpriu os parâmetros estabelecidos.

O assunto é lembrado e esquecido pelas razões erradas. Os tucanos estavam tão errados naquela época quanto os petistas estão agora. Trazer a lembrança não autoriza o atual governo a repetir o equívoco. Porém, realmente, descredencia o discurso do PSDB criticar agora sem fazer autocrítica dos equívocos do passado. Descredencia fingir que, quando no governo, foi o suprassumo da responsabilidade administrativa.

Enquanto as duas forças políticas se digladiam, cada qual apontando os erros que os adversários de fato cometeram, resta à população o prejuízo tanto numa situação quanto na outra.

Trotes em universidades são violações difíceis de punir, dizem especialistas

Os trotes ocorridos em universidades são violações difíceis de punir e de encontrar culpados. Para o professor Antonio Ribeiro de Almeida Junior, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), esses eventos são, em geral, violentos e, muitas vezes, processos enraizados e históricos em algumas instituições.

“São grupos de poder que usam o trote como processo de seleção para entrar no grupo. O trote é um mecanismo de exclusão, sem integrar ninguém. E divide os alunos, às vezes, para o resto da vida. A cultura do trote é bárbara. O trote precisa ser violento para exercer essa função de selecionar se aquela pessoa obedecerá as ordens e ficará em silêncio apesar das afrontas. O trote é uma porta escancarada para o processo de corrupção que temos na sociedade”, disse ele, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo esta semana.

Segundo ele, que estuda os trotes em universidades desde 2001, esses eventos são mais comuns em cursos que conferem mais status social.“Quais faculdades são as mais problemáticas? As que dão muito status social, como as faculdades de medicina, de engenharia e de direito, que dão poder social àqueles que entram nesses grupos.”

Para a antropóloga da USP Heloisa Buarque de Almeida, é difícil achar culpados. “Alguns dos casos que estão aparecendo agora como escandalosos não acontecem só na Faculdade de Medicina da USP, mas também em outras universidades. E diferentemente dos casos de estupro, é muito mais difícil achar quem são os culpados [nos trotes] porque são rituais em que, em um ano, o calouro sofre violência e, no ano seguinte, aquele mesmo aluno vai ser o cara que vai agredir o calouro. E são rituais muito estabelecidos e naturalizados nessas universidades”, avaliou a antropóloga.

(Agência Brasil)

Sinpol/CE irá denunciar Sejus por morte de preso

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE) irá denunciar na segunda-feira (8) a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), junto ao Ministério Público Estadual, pela morte do preso Jorge Lucas Chagas Lima, 23, na Delegacia de Maracanaú, na quarta-feira (3).

O preso foi vítima de choque elétrico, após se encostar na grade do xadrez. Um fio desencapado de um dos ventiladores estava em contato com a estrutura metálica. Jorge Lucas havia sido detido no último dia 24, em Maracanaú, na companhia de um outro homem, após acusação de roubo contra uma mulher. No mesmo dia de sua morte, a Justiça iria apreciar o pedido de liberdade provisória.

O presidente do Sinpol/CE, Gustavo Simplício, condenou a prática ilegal da permanecia de presos em delegacias. “Entendemos que o preso é de responsabilidade da Justiça, por esse motivo vamos denunciar a Secretaria da Justiça ao Ministério Público. Será que a Central de Triagem já está lotada?”, questionou Simplício.

Deputados debatem possível superfaturamento na compra de mísseis norte-americanos

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública, na terça-feira (9), para esclarecer aspectos relacionados à assinatura do contrato para o desenvolvimento e a produção de 36 aviões de caça Gripen NG, fabricados pela companhia sueca SAAB; e as condições em que se processou a compra dos mísseis Harpoon, dos Estados Unidos.

A audiência foi solicitada pelos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Eles citam reportagem do jornal O Estado de São Paulo segundo a qual o Brasil estaria adquirindo mísseis “Harpoon” pelo preço de US$ 8,35 milhões a peça, quando a Índia teria adquirido um lote dos mesmos mísseis por US$ 4,4 milhões a peça, quase a metade do preço a ser pago pelo Brasil.

Os parlamentares observam também que os caças Gripen, que o Brasil pretende adquirir da Suécia ao custo de US$ 3,4 bilhões, foram rejeitados pela Suíça, o que lança incertezas sobre o cumprimento da parceria com o Brasil.

(Agência Câmara Notícias)

Ministro da Justiça adota tom cauteloso sobre envolvimento do PT na Lava Jato

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a adotar nessa sexta-feira (5) discurso cauteloso sobre o suposto envolvimento do PT no recebimento de propina no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Segundo ele, os depoimentos de executivos da empresa Toyo Setal não provam que a campanha de Dilma Rousseff à Presidência, em 2010, foi alimentada com dinheiro ilegal.

“Não está claro que [a propina paga por empresas] teria sido destinada à campanha da Dilma em 2010 ou para o governador A, B, C, D ou Y. Ou seja, de onde se tira isso? Não se pode fazer especulações políticas como investigações”, salientou Cardozo.

O ministro defendeu as investigações e o trabalho da Polícia Federal (PF) e da Justiça, que “irá julgar, amanhã ou depois, se algum partido estiver envolvido”. Ele revelou que vê com ressalva os conteúdos das delações premiadas, que classificou como importantes, mas não irrefutáveis. “Delações premiadas não são necessariamente provas irrefutáveis. São importantes, porque servem como pauta de investigação. Podem se confirmar ou não”.

Na quarta-feira (3), a Justiça Federal liberou o conteúdo das delações premiadas de Júlio Camargo e Augusto Mendonça Neto, executivos da empresa Toyo Setal. Eles detalharam ao Ministério Público Federal (MPF) o funcionamento do esquema e informaram o pagamento de R$ 154 milhões em propinas a pessoas apontadas como operadores do PT e PMDB na Petrobras.

(Agência Brasil)

Ceará terá grandes perdas no comércio exterior

Da Coluna Lêda Maria, no O POVO deste sábado (6):

O fato de o Banco do Brasil encerrar o funcionamento da Gecex – Gerência de Apoio ao Comércio Exterior, aqui em Fortaleza, que atendia ao Ceará e Piauí, a partir de Fortaleza, demonstra para muitos o desinteresse do Governo Federal pelo desenvolvimento das relações internacionais e por consequência do Comércio Internacional.

A centralização das operações em alguns estados, como agora só em Recife e Belo Horizonte, trará grandes perdas para o comércio exterior cearense, pois o fomento à cultura exportadora perderá e o desenvolvimento da utilização destas modalidades de crédito que minimizam o custo Brasil, também ficará prejudicado.

Um movimento poderá agitar os próximos dias. Sabe-se que a Fiec e a Comissão de Comércio Exterior juntam os esforços para engrossar o coro dos insatisfeitos e trazer para dentro desta luta o parlamento cearense, municipal, estadual e federal, de modo que possa reverter isto ou, no mínimo, marcar posição de desacordo, conseguindo algumas vitórias.