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Termina nesta quinta-feira prazo para eleitor que não votou no primeiro turno justificar ausência

Eleitores que deixaram de votar no 1º turno da eleição deste ano têm até esta quinta-feira para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. Para sanar a pendência, é necessário se dirigir a qualquer cartório eleitoral, com requerimento de justificativa e documentos que comprovem impossibilidade de comparecimento às urnas em 5 de outubro.

Para quem deixou de votar no segundo turno, realizado em 26 de outubro, o prazo para justificativa vai até 26 de dezembro – dois meses após o pleito. Caso tenha deixado de votar nos dois turnos, o eleitor deve apresentar justificativa para cada ausência em requerimentos separados.

Quem deixou de votar, mas compareceu a uma Zona Eleitoral para justificar voto no dia do pleito, não precisa apresentar nova justificativa. Caso deixe de quitar suas obrigações eleitorais, o eleitor tem uma série de direitos vetados. Quem deixar de votar por três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada.

Camilo propõe CPMF livrando pobres e pegando os ricos

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“O governador eleito Camilo Santana (PT) apresentará no dia 9, em encontro com governadores eleitos do Nordeste, proposta de um novo tributo, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para ampliar o financiamento da saúde. Ele defende que o novo tributo, ao contrário de seu antecessor, tenha regras mais bem amarradas. O foco seriam as grandes movimentações financeiras, isentando pequenos correntistas.

Ele também defende que o texto especifique as porcentagens que cabem a municípios, estados e União, sendo impedido também o uso dos recursos em outras áreas. “A CPMF foi desvirtuada porque os recursos foram usados para outros fins, o que seria proibido com essas novas regras”.

O petista cobra com frequência o aumento de repasses federais para o setor. “No Ceará, 92% das pessoas utilizam a saúde pública e o custeio é muito alto. Sabemos que houve perda gigantesca com o término da CPMF, que na época era em torno de R$ 40 bilhões por ano”.

A proposta de Camilo foi discutida com outros governadores petistas eleitos no Nordeste, na semana passada, em Fortaleza. A ideia foi apresentada e teve aval da presidente Dilma Rousseff na sexta-feira. A sugestão, porém, tem recebido críticas de opositores de Camilo, a começar pelo senador Eunício Oliveira (PMDB).

Programa de governo

Se Camilo vem tentando ampliar as receitas do Estado, no seminário em que se debate seu programa de governo, pessoas ligadas a ele tentam fazer as propostas caberem no orçamento. “Pessoal, nas reuniões da equipe de transição, todas as secretarias pedem a mesma coisa: mais dinheiro e concurso público”, comentou o fotógrafo Tiago Santana, irmão do governador eleito e membro do comitê de cultura. Já o pai de Camilo e coordenador de seu programa de governo, o ex-deputado estadual Eudoro Santana, afirmou que a gestão Cid Gomes atingiu um pico de investimento e que agora, surge a demanda por custeio. “Investir é relativamente fácil”, afirma.

Nesse cenário, perguntado se acredita que as propostas ali apresentadas serão executadas, Gustavo Moreira, dirigente do sindicato dos Policiais Civis, afirma que “a gente sabe que são muitas ideias, muitas propostas, e eu acho que nem tudo será cumprido”. Entretanto, o policial diz que “a gente tem que ter esperança” e que, como cidadão, cobrará o cumprimento.”

(O POVO)

Congresso aprova projeto de lei que altera LDO e permite revisão da meta fiscal

“Em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada de hoje (4) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no Senado.

Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças no projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, às 12h, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.

Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.”

(Agência Brasil)

Risco de faltar energia em 2015 diminuiu, segundo grupo que estuda o setor

O risco de déficit de energia em 2015 nas regiões Sudeste e Centro-Oeste caiu de 5% para 4,2% no último mês. Para a Região Nordeste, o risco passou de 0,7% para 0,3%. A conclusão é do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que fez nesta quarta-feira (3) a última reunião ordinária do ano. Para este ano, o risco de déficit de energia nessas regiões continua sendo zero.

Segundo o grupo, as avaliações de desempenho do sistema elétrico confirmam a garantia do suprimento de energia em 2014, porque o país dispõe atualmente de um parque de geração termelétrico significativo, que vem sendo utilizado como complementação à geração hidrelétrica.

De acordo com a análise do comitê, as afluências em outubro foram de 68% da média histórica nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, 40% na Região Nordeste, 92% na Região Sul e 76% na Região Norte. “O fenômeno El Niño, atualmente com intensidade fraca a moderada, permanecerá em desenvolvimento nos próximos meses, possibilitando a ocorrência de precipitação na Região Sul com valores normais ou superiores à média histórica”, diz a nota divulgada pelo CMSE.

(Agência Brasil)

Deputado diz que grupo de extrema direita é o responsável pelos tumultos no Congresso

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse na noite desta quarta-feira (3), no Plenário do Congresso Nacional, que o grupo Revoltados On Line é o responsável pelos protestos e tumultos ocorridos esta semana no Parlamento contra a votação do PLN 36/2014, que altera a meta de superávit do governo.

Segundo Pimenta, esse grupo é de extrema direita e de “inspiração fascista”.

— Essa organização criminosa está durante todo o dia ofendendo e agredindo parlamentares — disse o deputado, ao acrescentar que os líderes do grupo respondem a diversos processos.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acrescentou que um dos líderes é Marcello Cristiano Reis. Ela disse que um dos sócios de Reis já foi condenado por ofender a deputada estadual Cidinha Campos (PTB-RJ), chamando-a de “vagabunda”. Essa mesma ofensa foi registrada na terça-feira (2) no Plenário do Congresso.

(Agência Senado)

Pesquisa retrata violência contra a mulher entre jovens no espaço virtual

A pesquisa que retrata violência contra mulheres, com foco nos jovens, divulgada nesta quiarta-feira (3), pelo Instituto Data Popular, alerta para a violência sofrida no espaço virtual, segundo a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman. Os dados mostram que, por exigência do parceiro, 19% dos jovens já tiveram de excluir um amigo de uma rede social e 17% pararam de conversar com um amigo virtualmente.

A pesquisa Violência contra a Mulher: o Jovem Está Ligado? foi encomendada pelo Instituto Avon e ouviu cerca de duas mil pessoas entre 16 e 24 anos nas cinco regiões do país.

“Ainda não falamos do espaço virtual como um espaço reconhecível socialmente, de relacionamentos. Esse tipo de pesquisa nos permite perceber que esse é um espaço onde as relações estão se dando entre os jovens e os mesmos padrões que são dão na realidade se dão também no mundo virtual”, disse Nadine Gasman.

A representante da ONU Mulheres observa ainda que, apesar de reconhecer comportamento machista na sociedade, parte dos jovens reproduz esses valores de acordo com o apresentado na pesquisa. “O que é surpreendente é que você tem quase metade dos jovens aprovando valores do machismo na questão do controle e na possibilidade das mulheres de saírem sós e se vestir. Isso provoca surpresa porque era esperado que essas situações fossem ultrapassadas pelos jovens”, observou.

A pesquisa apontou que 76% dos entrevistados, dos dois sexos, acham incorreto que a mulher tenha vários “ficantes” e 38% concordam que a mulher que tem relações sexuais com vários parceiros “não é para namorar”. Revela ainda que 68% das mulheres disseram já ter levado uma cantada ofensiva e 31% foram assediadas fisicamente em transporte público.

Na enquete entre os homens que vivenciaram a violência doméstica, 64% praticaram algum tipo de agressão a alguma companheira. Dos jovens entrevistados, 43% disseram já ter visto a mãe ser agredida pelo parceiro e 47% afirmaram que interferiram em defesa da mãe. Nadine Asman considera esses dados preocupantes pois estudos demonstram que pessoas que são testemunhas dessa violência são mais propensas a serem agressoras ou agredidas.

(Agência Brasil)

TJCE e Fundação Demócrito Rocha promovem entrega do Prêmio Cidadania Judiciária

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A entrega do Prêmio Cidadania Judiciária ocorreu nesta quarta-feira (3), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. Foram 26 vencedores, entre profissionais da mídia, professores e estudantes de escolas e faculdades públicas e particulares.
Na abertura da solenidade, o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, disse que um dos objetivos da atual administração foi melhorar a imagem do Judiciário, trabalhando pela moralização, boas práticas de gestão, redução dos custos, qualidade do serviço e capacitação dos servidores.

“Nos preocupamos com a satisfação do cidadão. O dono da Justiça não é o desembargador, o juiz, o servidor. É o cidadão. Essa parceria com a Fundação Demócrito Rocha serviu de eixo para que conseguíssemos levar noção de cidadania judiciária. Para que possam refletir sobre o papel do Judiciário. Todo o material produzido se reverterá em benefício da conscientização do cidadão, para quem nós trabalhamos. A conscientização do que é o Poder Judiciário e para que serve, quando podem precisar e quando podem exigir resposta, a forma como devem fiscalizar o Judiciário porque não podemos mais aceitar o Judiciário hermético, fechado”.

A presidente do Grupo de Comunicação O Povo, jornalista Luciana Dummar, destacou a importância da consolidação da democracia e disse que os Poderes estão cada vez mais transparentes e abertos ao diálogo com a sociedade. “E o Judiciário pode ser considerado um exemplo, que soube acompanhar os novos tempos, reforçando mecanismos de transparência, como foi a criação do Conselho Nacional de Justiça”.

A jornalista reforçou que a iniciativa ajuda a qualificar o debate, mostrando “que a sociedade está disposta a aumentar seus conhecimentos para melhor participar da vida política e social do país”.

(TJCE)

PT protocola interpelação criminal contra Aécio Neves

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição de interpelação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB).

Candidato derrotado nas eleições presidenciais deste ano, Neves disse em entrevista no último sábado (29), a um canal de ter TV por assinatura, que perdeu a eleição presidencial para uma “organização criminosa”.

“Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está”, acusou o senador.

Na interpelação apresentada nesta quarta-feira (3), o PT pede que seja confirmada a declaração do tucano, e o esclarecimento sobre a qual partido se referiu. O PT entende que a confirmação ofenderia “todo o sistema representativo e a própria democracia”, não apenas o partido. A petição será avaliada pelo ministro Gilmar Mendes.

(Agência Brasil)

Sinduscon/CE em clima de impasse no acordo salarial com engenheiros

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil ainda não fechou acordo salarial com o Sindicato dos Engenheiros do Estado. Tudo porque as construtoras não querem pagar o piso para esses profissionais.

O impasse se arrasta desde março, segundo a presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado, Thereza Neumann, que dá logo um aviso: ano que vem, a categoria fará sua campanha salarial em parceria com os trabalhadores.

MP/CE fará inspeção nas unidades da PM no Interior

O procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, e os promotores de justiça coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), Humberto Ibiapina e José Francisco de Oliveira Filho, expediram uma recomendação a fim de que os membros do MP com exercício nas Comarcas do Interior do Estado efetivem o controle das atividades de Polícia Judiciária e Militar Estadual, aplicando-se, além das regras jurídicas já emanadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado, também a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Deste modo, os promotores de justiça atuantes no Controle Externo da Atividade Policial Militar deverão proceder fiscalizações e inspeções, junto às unidades militares (Batalhão ou Companhia Policial Militar) existentes na respectiva Comarca. Segundo os representantes do Ministério Público do Estado, no ato de envio do relatório à Corregedoria-Geral do MP do Ceará, seja enviada cópia do mesmo relatório ao Caocrim e à Promotoria de Justiça Militar do Estado do Ceará, para conhecimento e possíveis adoções de providências que se fizerem necessárias ao controle externo da atividade policial militar.

Evaristo Nogueira: “Dado Cavalcante não agradou”

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O comentarista Evaristo Nogueira, comentarista do programa “Trem Bala”, da TV O POVO e da Rádio O POVO/CBN, comenta a eleição de Jorge Mota como presidente do time do Fortaleza e diz mais: a torcida alvinegra não aprovou a contratação do técnico Dado Cavalcante, que será apresentado à torcida às 17 horas, no Estádio Carlos de Alencar Pinto, em Porangabussu.

Queria mesmo era a volta de Sérgio Soares.

Fluxo cambial do Pais ficou negativo em novembro

‘O fluxo cambial, saldo de entrada e saída de dólares do país, foi negativo em US$ 3,507 bilhões em novembro, conforme dados divulgados hoje (3) pelo Banco Central (BC). Os números significam que a saída da moeda norte-americana superou as entradas no período. O resultado mensal é o pior para este ano. Anteriormente, o maior saldo negativo havia sido registrado em agosto, quando o fluxo ficou no vermelho em US$ 3,056 bilhões.

A maior parte do saldo negativo é decorrente do segmento financeiro, que representa investimentos estrangeiros diretos e outras operações. A saída de recursos do país superou a entrada em US$ 2,149 bilhões. O segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) também registrou saldo negativo de US$ 1,358 bilhões.

No acumulado de janeiro a novembro, o saldo continua positivo em US$ 4,763 bilhões. Entre janeiro e novembro de 2013, chegou a ficar negativo em US$ 3,481 bilhões. Em outubro deste ano, o fluxo cambial havia ficado positivo em US$ 6,927 bilhões, o melhor resultado mensal desde maio de 2013.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes diz que PM ganha quase R$ 4 mil e fala gera polêmica nas redes sociais

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NACIONAL

Em entrevista que concedeu, nessa noite de terça-feira para a TV Brasil, o governador Cid Gomes (Pros) afirmou: os policiais militares do Estado ganham hoje quase R$ 4 mil. Essa sua fala foi em resposta a uma indagação feita pelo deputado estadual eleito Capitão Wagner sobre acordos com a Corporação.

Nesta quarta-feira, nas redes sociais, vários policiais militares – aqueles que foram afastados, reagiram e dizem que o governador faltou com a verdade.

* Veja o link da entrevista aqui.

Operação Lava-Jato – Ex-diretor da Petrobras é posto em liberdade

“Beneficiado por um habeas corpus expedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, deixou hoje (3) a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde estava preso desde o dia 14 de novembro, em meio à sétima fase da Operação Lava Jato. Duque é acusado de participar do esquema criminoso de superfaturamento de contratos da Petrobras, formação de quartel por empreiteiras e pagamento de propina a partidos e agentes políticos.

Dique foi citado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, réus no processo, como um dos beneficiários do esquema que, de acordo com a PF, pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões.

Antes de o habeas corpus do STF, a defesa de Renato Duque havia tentado, sem sucesso, libertar o ex-diretor. No dia 20 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou o pedido de habeas corpus para que Duque deixasse a cadeia. Em liberdade, ele deve entregar o passaporte à Justiça e não poder deixar o país.”

(Agência Brasil)

Prefeitura divulgará dados preliminares sobre população em situação de rua

claudioricardo

A Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) divulgará, a partir das  16 horas desta quarta-feira, dados preliminares do Censo e Pesquisa Municipal sobre População em Situação de Rua. Na ocasião, o titular da pasta, Cláudio Ricardo, divulgará o que o Município tem feito em favor dessas pessoas.

A pesquisa, que está em andamento, é composta de três fases: contagem, perfil e publicação dos resultados.

A abordagem para coleta dos dados é feita sempre em dupla, com um pesquisador e um representante do Fórum da Rua. Os pontos de pesquisa foram decididos a partir de um levantamento de informações junto ao Fórum da Rua, serviços de referência da Setra e secretarias municipais de interfase.

Vereador diz que reforma administrativa do prefeito é para criar mais cargo comissionado

Com o título “Reforma pra quê?”, eis artigo do vereador Ronivaldo Maia (PT). Ele critica a reforma administrativa que enviada pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) ed diz que a media vai aumentar número de cargos comissionados. Confira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, envia a Câmara Municipal mais uma Reforma Administrativa. Em Janeiro de 2013, ele já havia enviado uma primeira proposta criando mais secretarias e inchando a máquina pública, tão criticada em seu tamanho por ele na campanha de 2012. Em 2013, criou várias secretarias: de Governo para o seu irmão, de Segurança Cidadã, Extraordinária da Copa, de Conservação e Serviços Públicos e de Controladoria e Transparência, juntou outras duas e criou ainda três Coordenadorias Políticas vinculadas ao seu gabinete. Não é demais relembrar que a reforma anterior aumentou o salário dos secretários e do próprio prefeito. A melhor reforma é aquela em que não se corta nada.

E agora, o que pretende Roberto Cláudio com uma chamada segunda reforma administrativa? A primeira associação é de aumento de cargos comissionados. Na Reforma de 2013, contabilizava-se 3.118 cargos comissionados. Agora são 4.506 cargos, ou seja, um aumento de quase 45% em cargos comissionados, estranho para quem, na campanha afirmava o contrário, contraditório para seus secretários que repetiam na imprensa local que reduziriam as terceirizações e os cargos comissionados. Nada se concretizou, os dois contingentes aumentaram. Como é fácil falar, como é difícil fazer.

A reforma atual também privilegia órgãos que não tinham status de secretaria e passarão a tê-los. Será que o prefeito já agrega mais aliados aproximando-os da corte? É louvável a criação de Conselhos Municipais – nós mesmos criamos mais de 16 Conselhos, mas a composição tem que ser, no mínimo, paritária. Observamos que isso não acontece. Contamos com a compreensão dos vereadores para mudar a cor dessa chapa branca. Vamos emendar. Outra mudança importante é a centralização da fiscalização. Para isso, nem era necessário criar uma estrutura nova. Na gestão de Luizianne Lins (PT), tivemos várias iniciativas de integração e centralização da fiscalização, combatendo o desperdício e a possibilidade de desvios. É bom registrar que 150 vagas para a área de fiscalização foram abertas em 2009, 28 anos depois do último concurso.

Retomamos a pergunta inicial: pra que mesmo essa nova reforma? No apagar das luzes? Sem tempo para amadurecer e sem tempo para discussões. Reformas mexem com a vida dos servidores e a categoria também precisa ser ouvida. Não precisa ser estanque. Analisando os quinze projetos de lei que chegaram à Câmara Municipal, em regime de urgência, e analisando o aumento no número de cargos comissionados, repito, quase 45%, em relação a 2012, entendemos que 2016 já chegou e a reforma é mais uma tentativa de conformar os aliados do que buscar mudanças estruturais na administração pública municipal.

* Ronivaldo Maia,

Vereador do Partido dos Trabalhadores.

Sinduscon promoverá o I Café na Ciclovia

Sinduscon-CE promove o I Café na Ciclovia

No próximo dia 9 de dezembro (terça-feira), das 5h30 às 7h,

O Sindicato das Construtoras do Estado do Ceará (Sinduscon) promoverá, no próximo dia 9, das 5h30min às 7 horas, o I Café na Ciclovia – Encontro de Usuários da Ciclovia da Avenida Washington Soares. O evento ocorrerá no canteiro central da ciclovia, em frente a Universidade de Fortaleza.

Os participantes que frequentam a ciclovia no local receberão um kit com cartilha, camisa, colete refletivo e lanche, além de ações educativas sobre cuidados durante o percurso. “O projeto visa levar aos ciclistas e operários da construção civil, que se deslocam ao trabalho com esse meio de transporte, as informações necessárias para eles terem boas práticas no trânsito”, explica o presidente do Sinduscon, André Montenegro.

Segundo Cláudio Henrique Santos, idealizador do evento, o Café na Ciclovia pretende lembrar aos ciclistas que frequentam as ciclovias sobre os seus direitos e deveres no trânsito. “Antes de sair pedalando por aí, é sempre bom se informar sobre as regras básicas para circular nas ruas e evitar acidentes. Esse será o primeiro de muitos eventos para os ciclistas, com foco na cidadania”, enfatizou.