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Justiça barra aumentos irregulares nos subsídios de vereadores de Iguatu

O juiz de Direito da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, declarou a inconstitucionalidade incidental das Leis municipais nº 2.457/2017, nº 2.573/2018 e nº 2.647/2019, que concediam aumentos no subsídio dos vereadores doe Iguatu (Cenro-Sul). Ele determinou a imediata suspensão dos respectivos pagamentos, atendendo a uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Ceará.

Essa ação foi interposta pelo promotor de justiça Fábio Vinícius Ottoni Ferreira contra o prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor, o ex-presidente da Câmara Municipal, Francisco Mário Rodrigues, e a atual presidente do Poder Legislativo, Eliane Braz de Carvalho, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

Além da violação aos ditames constitucionais e legais, o processo de aprovação dos projetos de lei dos reajustes de vencimentos também desrespeitou normas regimentais da Casa, uma vez que as propostas foram apresentadas e aprovadas no mesmo dia, sem os necessários debates e análises pelas Comissões competentes.

Diante desse quadro, o magistrado da 1ª Vara de Iguatu reconheceu a existência de indícios de ato de improbidade administrativa suficientes para determinar a suspensão dos pagamentos questionados, bem como o bloqueio de bens dos requeridos, em valores suficientes para garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos e o pagamento da multa civil.

(Foto – Arquivo)

Ceará fecha com alta de 15% as exportações do primeiro trimestre deste ano

Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O Ceará registrou uma alta de 15% nas exportações no primeiro trimestre deste ano, se comparado a igual período do ano passado. Foi o maior crescimento entre os 15 estados que mais exportam no Brasil, informa o Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado. O total exportado de janeiro a abril deste ano foi de US$ 735,2 milhões. Apenas no mês de abril, foram exportados US$ 175,8 milhões, montante 6,7% superior ao contabilizado em março deste ano.

Em relação às importações, o crescimento mês a mês foi significativo. Em abril, o estado importou US$ 196,6 milhões, total 66,8% maior do que o do mês anterior. No quadrimestre, as compras do exterior chegaram à marca de US$ 670,4 milhões. Esses movimentos garantem um superávit de US$ 64,8 milhões na balança comercial cearense de 2019.

Em seus dados, o Centro Internacional de Negócios da Fiec revela também que o Ceará é o terceiro maior exportador do Nordeste, atrás de Bahia e Maranhão. Representa 15,2% do total vendido ao exterior pela região. Nas importações, a participação do estado no Nordeste vem decrescendo no decorrer dos últimos 5 anos, saindo de 13,5% em 2015, para 10,6% em 2019. Movimento esse justificado pelo “boom” das importações cearenses em 2015 na implementação da siderúrgica. Apesar de continuar crescendo, o total exportado pelo Ceará em relação ao Brasil ainda representa 1,02%.

São Gonçalo do Amarante

Outro dado interessante. Mais da metade (51,9%) de tudo o que o Ceará exporta é produzido em São Gonçalo do Amarante (RMF). A cidade sede do Complexo Industrial e Portuário do Pecém exportou, de janeiro a abril de 2019, US$ 379,3 milhões, crescimento de 14,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Outro município que tem mostrado protagonismo é Caucaia, segunda colocada nessa lista. Caucaia teve o maior avanço dentre as cidades exportadoras cearenses (465,7%), saindo de US$ 12,6 no primeiro quadrimestre de 2018, para expressivos US$ 71,4 milhões, no mesmo período desse ano.

Acompanhando esse avanço, Sobral e Fortaleza também registraram bom desempenho no período, com altas de 6,8% e 6,3%, respectivamente. O total sobralense exportado foi de US$ 62,5 milhões e a capital registrou US$ 49,7 milhões. A maior queda entre as cidades cearenses foi de Icapuí, que reduziu suas exportações em 68,4%, principalmente devido às mudanças na produção e escoamento de frutas.

Ferro e aço

Mantendo-se como o principal setor das exportações cearenses, o segmento de ferro e aço exportou US$ 380,1 milhões nos quatro primeiros meses de 2019. O setor de pescados, oitavo maior exportador do estado, manteve o ritmo acelerado do início ano, contabilizando US$ 14,1 milhões, mais que o dobro (123,7%) do valor do ano passado. O avanço no setor é justificado pelo alto valor que possuem as exportações de lagostas e outros pescados, como o atum.

Na análise dos principais produtos exportados pelo estado, nota-se que as pás eólicas, classificadas como “partes de outros motores/geradores/grupos eletrogeradores” são o principal destaque de 2019. O total desse produto vendido ao exterior foi 891,6% maior do que o de 2018, chegando à marca de US$ 64,9 milhões, resultado de um processo que abrange empresas com alta tecnologia aliada a eficiência logística. A cera de carnaúba, produto tradicional na pauta exportadora cearense, também vem exibindo um ótimo desempenho neste ano. O montante exportado foi de US$ 29,9 milhões, maior valor dos últimos 7 anos, e com aumento de 56,8% em relação a 2018.

Ceará-EUA

A parceria Ceará-Estados Unidos tem se mostrado cada vez mais importante para a economia do estado. As exportações cearenses para o país norte-americano mais do que dobraram (106%) nos primeiros quatro meses de 2019, em comparação com 2018. Os US$ 371,9 milhões exportados para o país esse ano, representam o maior montante já enviado do Ceará para os Estados Unidos no primeiro quadrimestre.

A Itália, que se concretizou como forte destino das placas de aço produzidas no Ceará, ocupa a segunda posição, com um aumento de 601% e um total de US$ 101,7 milhões. A República Tcheca foi quem exibiu maior crescimento (40 mil pontos percentuais), ocupando a sexta posição com US$ 26,8 milhões, também devido às fortes aquisições provenientes da siderúrgica. Países tradicionais na pauta exportadora do estado como Alemanha, Holanda, Argentina, Reino Unido e China exibiram quedas no período, comparando-se ao ano passado, o que demonstra certa concentração em determinados mercados. Outro índice que evidencia essa concentração é a redução do número de destinos do estado de 130, em 2018, para 126, em 2019.

(Foto – Arquivo)

Projeto elimina critério racial das cotas de universidades e institutos federais

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O Projeto de Lei 1531/19 altera a Lei de Cotas (12.711/12) para acabar com o critério racial de reserva de vagas em universidades e institutos federais de ensino. Conforme a proposta, permanecem a cota para pessoas com deficiência e a cota social.

Atualmente, a Lei de Cotas reserva, no mínimo, 50% das vagas disponíveis em universidades e em institutos federais, em cada processo seletivo, curso e turno, a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Desse total de vagas reservadas, metade é destinada a estudantes cuja renda familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, e a outra metade a estudantes que possuem renda maior do que essa.

Na outra metade, o preenchimento da vagas leva ainda em consideração o percentual de pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência presentes no estado ou município, conforme o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Discriminação”

Autora da proposta, a deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) argumenta que “todas as formas de discriminação são vedadas constitucionalmente” e “não caberia à legislação ordinária estabelecer tais distinções raciais no ordenamento jurídico”. ?

“Se o disposto na Carta Magna se aplica a todos os casos, não se deve dar tratamento legal diferenciado à questão racial para o ingresso na educação pública federal de nível médio e superior”, insiste a deputada.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade do sistema de cotas para o ingresso em universidades brasileiras. Para os ministros do STF, ações afirmativas, como a política de cotas, devem ser usadas como “modelo” para outras instituições de ensino, como o objetivo de superar a desigualdade histórica entre negros e brancos.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Temer se entrega à Polícia Federal

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou, pouco antes das 15 horas desta quinta-feira, à sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo,. A informação é da Veja, adiantando que havia previsão de que ele fizesse isso ao fim da tarde.

Ali, ele cumprirá o mandado de prisão expedido pela juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ordem de prisão também foi estendida ao coronel João Baptista de Lima Filho, ex-assessor e amigo do ex-presidente há 30 anos.

Temer se apresentou como prometeu, de forma espontânea. Não foi preciso uso de algemas.

Em relação aos pedidos de Temer e Lima para ficarem detidos em São Paulo, a juíza decidiu consultar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que na quarta-feira 8 revogou o habeas corpus e determinou que o ex-presidente e seu amigo voltassem a ser presos.

(Foto – Agência Brasil)

Tornozeleira eletrônica em expansão

Com o título “Tornozeleira eletrônica em expansão”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado, mestre em Direito pela UFPE e professor de Direito Penal da Uni7 e Unifor. No texto, o articulista diz que “o monitoramento eletrônico, apesar de traduzir uma confissão do Estado de que não consegue encontrar meios razoáveis para filtrar o contingente populacional prisional, tem se mostrado uma medida interessante (…)”. Confira:

Um dos mais agudos dramas da segurança pública é a permanente crise no sistema penitenciário e o ciclo vicioso da violência que dele decorre. A hiperpopulação prisional brasileira é crítica e no Ceará, não é diferente: em janeiro de 2019, os presídios já padeciam de um excedente de 109,6% (10.671 presos a mais). A situação foi acentuada principalmente pelo fechamento de 98 cadeias públicas no interior, o que provocou a transferência de milhares de presos para a capital.

Nesse cenário, discute-se sobre medidas de desencarceramento e como o Estado pode otimizar os custos nesse setor, o que passa pela medida de monitoramento eletrônico. A Lei 12.403/11 trouxe uma série de medidas cautelares diversas da prisão, entre essas medidas, destacou-se justamente o monitoramento eletrônico.

Por meio de tornozeleiras dotadas de sistema GPS e sinal de celular, o indivíduo tem seus passos vigiados por uma central e, caso viole as condições impostas pelo Judiciário, pode vir a ser preso. Atualmente há mais de 3 mil pessoas monitoradas no Ceará.

Em um contexto de contenção de despesas e otimização de custos pelo Estado, discute-se também se os presos devem arcar com a manutenção da tornozeleira, cerca de R$ 200/mês. Recentemente nossa Assembleia aprovou um projeto nesse sentido. O tema é gravitado de polêmica. Mencione-se que é obrigação clássica e indelegável do Estado garantir a existência de presídios que respeitem a integridade física e moral dos internos. Assim, se agora o Estado vai cobrar pela manutenção de tornozeleiras, poderá futuramente, sob o mesmo argumento, cobrar, por exemplo, pela alimentação, pelo atendimento médico e pela iluminação nos presídios. Também há quem discuta sobre a falta de competência legislativa dos estados para criar uma lei nesse sentido, ainda que o artigo 24, I, da Constituição Federal, preveja que os estados podem legislar sobre direito penitenciário.

O assunto ainda causará debates nesse aspecto. De todo modo, o monitoramento eletrônico, apesar de traduzir uma confissão do Estado de que não consegue encontrar meios razoáveis para filtrar o contingente populacional prisional, tem se mostrado uma medida interessante, o que não descarta a possibilidade de aperfeiçoamentos de ordem técnica (para evitar, por exemplo, problemas decorrentes de alertas de falsas violações) e relacionados ao seu custeio.

*Leandro Vasques,

Advogado, mestre em Direito pela UFPE e professor de Direito Penal da Uni7 e Unifor.

Defesa de Temer entra com habeas corpus no STJ

A defesa do ex-presidente Michel Temer entrou hoje (9) com um pedido de habeas corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O HC visa impedir que o ex-presidente seja novamente preso.

Ontem, a segunda instância da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, determinou nova prisão de Temer, que deverá se entregar à Polícia Federal (PF) até as 17h.

Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu o habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho, o que mantinha os dois em liberdade. Lima também voltará ser preso pela mesma decisão.

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, pela primeira vez, Temer e Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athiê, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

O ex-presidente foi preso juntamente com outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3.

As prisões haviam sido determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, informou, após a decisão que determinou a prisão, que não há fundamentos para determinar a nova custódia de Temer. A defesa do coronel Lima não comentou a decisão da Justiça.

(Agência Brasil)

Comissão aprova transferência do Coaf para o Ministério da Economia

Sergio Moro, titular da Justiça e Segurança Pública.

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia.

A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Demarcação

A comissão também aprovou, por 15 votos a 9, emenda para que a demarcação de terras deixe de ser uma atribuição do Ministério da Agricultura (Mapa). Os parlamentares decidiram suprimir do texto da MP o trecho que transferia essa responsabilidade ao Mapa. O retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado na última terça-feira (7). Com a nova emenda, a demarcação de terras voltará a ser responsabilidade da Funai.

Tramitação

A votação desta quinta-feira foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

(Agência Brasil)

Uni7 vai oferecer cursos à distância

O Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) vai oferecer cursos EAD, aqueles com formação à distância.

A informação é do diretor Ednilton Soàrez, acrescentando que o pleito já está no Ministério da Educação que, por sua vez, programou a visita de equipe técnica à Instituição já para o próximo dia 25.

Ednilton está otimista.

(Foto – Divulgação)

Arrecadação – Valim quer regulamentação clara na venda de bebidas alcoólicas nos estádios

Em meio aos debates das emendas do projeto de lei da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol no Ceará, que ocorrem na tarde desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado Vitor Valim (Pros) cobra a regulamentação dos percentuais de lucro da comercialização das bebidas, como forma de contemplar o Estado. “O lucro irá aumentar, mas não recairá sobre os 13% da bilheteria aos quais o Estado tem direito”, alegou Valim, que recebeu apoio dos deputados Renato Roseno (Psol), Audic Mota (PSB) e Salmito Filho (PDT).

O deputado Evandro Leitão (PDT), autor do projeto de lei, alegou que o percentual do Estado antes era de 7%, agora 13%. Vitor Valim rebateu e apontou que o percentual dos 13% estava em vigor, antes de uma liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

“É preciso uma regulamentação clara, não podemos ficar na questão rasteira de quem é a favor ou não da bebida alcoólica”, ressaltou Valim.

(Foto: Divulgação)

Licenciamento de carros e motos com placas terminadas em 3 vence nesta sexta-feira

A taxa de licenciamento dos veículos com placas terminadas em 3 vence nesta sexta-feira (10). O lembrete é feito pela assessoria de imprensa do Detran. Os proprietários podem emitir o boleto do licenciamento através do site desse órgão ou ainda pelo aplicativo Detran CE que é gratuito e está disponível para download na APP Store e Google Play.

O boleto será gerado mediante a informação da placa e do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O valor da taxa de Licenciamento para motos é de R$127,82 e para outros veículos é de R$149,12. Caso haja multas vencidas, seus valores serão cobrados no boleto do licenciamento.

O pagamento deve ser feito na rede bancária credenciada, inclusive caixas eletrônicos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Lotéricas. Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – a falta de licenciamento anual é uma infração de trânsito que acarreta em multa e remoção do veículo.

(Foto – Reprodução Youtube)

Shopping Eusébio define data para inauguração de sua expansão

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A expansão do Shopping Eusébio já tem data de inauguração: 31 de outubro próximo. A data marca os cinco anos do empreendimento que, nessa ocasião, recewberá 60 novas operações. Serão 15 operações na praça de alimentação, uma nova loja âncora, uma loja de jogos eletrônicos, um centro de saúde e diversas marcas de renome nacional no segmento de serviços e varejo. A informação é dos controladores do shopping dos grupos Ponto da Moda e Frangolândia.

Entre as marcas confirmadas estão TIM, Mundo Show Park, Cafeteria Las Violetas, Kalzone Hot, Gelateria Lampone, Sonho de Biju, Pastel do Lago Grill, Rastelo Food, Pizzaria Siciliana, Dom Caju, Flora Pura, Caseshop e Du Conde Gourmet.

Além dessas operações, o Shopping Eusébio terá uma ampla praça de eventos e o primeiro cinema da região com cinco salas de exibição: três no formato 3D; uma sala VIP com poltronas espaçosas, reclináveis e diferentes opções gastronômicas, tendência do ramo e focada no objetivo de cativar e fidelizar o espectador; e uma sala Premium, exclusiva do Shopping Eusébio, que é própria para os cinéfilos e deixa o público com a nítida impressão de estar dentro do filme.

As salas de exibição serão construídas pelo Grupo Cine Cinema que atua há 25 anos no ramo com operações em São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais.

(Foto – Divulgação)

TSE arquiva investigação de crime eleitoral contra Fernando Haddad

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (9), por unanimidade, arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad.

A abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ele apontou a suspeita de prática de caixa 2 por Haddad, que não teria declarado o gasto de R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa de pesquisas. O relator do caso no TSE, ministro Jorge Mussi, constatou que o gasto foi de fato declarado.

O ministro destacou que a área técnica do tribunal “esclareceu que o investigado [Haddad] registrou duas despesas em nome da empresa Vox do Brasil Pesquisa, pagas via TED na conta do Banco do Brasil, totalizando R$ 1.202.006”.

Todos os demais ministros da Corte seguiram o voto do relator.

“O objetivo aqui, desculpa a expressão, era bater clara de ovo”, afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representa a campanha de Haddad.

(Agência Brasil – Foto Reprodução de TV)

“As ações da Taurus disparam…”

Com o título “Ações da Taurus disparam…”, eis artigo do jornalista Plínio  Bortolotti, que se baseia na liberação de porte de armas anunciada, em decreto, pelo presidente Jair Bolsonaro. “A equação “mais armas, mais mortes”, repetida por importantes estudiosos do assunto, não foi levada em conta pelo presidente”, diz Plínio no texto. Confira:

Ao digitar essas palavras ontem, no Google, tive como retorno várias manchetes de jornais e portais informando quem vai ganhar com a liberação do porte de armas, devido ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro: a Taurus, a maior fábrica de armas de pequeno porte do País e uma das maiores do mundo.

A divulgação inicial da proposta afirmava que o decreto iria apenas facilitar o porte para atiradores esportivos e colecionadores de armas. No entanto, a informação escondia o verdadeiro objetivo, decidido à socapa: uma espécie de liberou geral para o porte de armas: 20 novas categorias ganharam o direito de andar com um revólver ou com uma pistola na cintura, entre elas os políticos eleitos, caminhoneiros, residentes em áreas rurais e jornalistas (Sugiro que representantes da categoria rejeitem o “privilégio”).

Quanto a “residentes de áreas rurais”, o sinônimo é armar fazendeiros – cujo resultado pode ser o aumento da violência nos interiores. É difícil que um empregado do campo tenha condições de comprar um revólver.

Mas, como várias medidas do governo Bolsonaro, essa também foi tomada na base da orelhada do “ouvir dizer”, a exemplo da retirada de radares das ruas e estradas para que os motoristas voltem a ter “o prazer de dirigir”, segundo o presidente.

A equação “mais armas, mais mortes”, repetida por importantes estudiosos do assunto, não foi levada em conta pelo presidente. Bolsonaro governa apenas para os seus eleitores mais truculentos, cujo habitat são as redes sociais, onde criam uma realidade paralela, na qual os fatos são detalhes a serem desprezados e o conhecimento não é páreo para a ignorância atrevida.

Além disso, a medida desmonta ilegalmente o Estatuto do Desarmamento, que em seu artigo 6º proíbe o porte de armas de fogo em todo o território nacional, “salvo os casos previstos em legislação própria”. Ou seja, o Executivo não pode decidir, por decreto, pela ampliação do porte de armas, pois essa é tarefa própria do Legislativo.

A propósito, além da Taurus, tiveram forte alta também as ações da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). As empresas bélicas agradecem.

*Plínio Bortolotti,

Jornalista do O POVO.

(Foto – Ilustrativa)

Safra de grãos deve ser 2,2% maior neste ano, prevê IBGE

A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas neste ano deve chegar a 231,5 milhões de toneladas, divulgou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso a previsão se concretize, a produção será 2,2% maior, ou seja, com 5 milhões de toneladas a mais do que a registrada em 2018.

A estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de abril do instituto é 0,6% maior em relação à última previsão, feita em março.

Os principais responsáveis pelo aumento da previsão de abril em relação a maio foram as projeções mais otimistas para as produções de milho (0,6%), soja (0,1%), sorgo (11%), trigo (7,1%) e algodão herbáceo (1,8%).

Entre as três principais safras de grãos, apenas o milho deverá ter crescimento em relação a 2018 (12,6%). A soja deverá queda de 4,4% e o arroz, de 10,6%.

Entre as lavouras com produção esperada de mais de um milhão de toneladas, além do milho, são esperadas altas, na comparação de 2019 com 2018, nas safras de algodão (29%), feijão (3,2%), sorgo (5%) e trigo (3,9%).

A área colhida também deve fechar o ano com crescimento de 2,2% em relação a 2018, uma redução de 0,1% na comparação com a estimativa feita em março.

Outros produtos

Além dos cereais, leguminosas e oleaginosas, o IBGE também estima a produção de outras lavouras importantes para a agricultura brasileira como a cana-de-açúcar, o café e a laranja.

A cana-de-açúcar, maior produto agrícola brasileiro, com mais de 600 mil toneladas colhidas por ano, deve fechar o ano com alta de 2,1%. Outros produtos com alta prevista são a mandioca (5,6%), o tomate (0,7%) e a banana (2,7%).

Por outro lado, são esperadas quedas nas safras de café (-10%), laranja (-5,2%) e uva (-10,7%).

(Agência Brasil)

Prefeito incorpora projeto de petista que garante isenção do IPTU para pequenos teatros

Tramitando, na Câmara Municipal de Fortaleza, mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) garantindo isenção de pagamento do IPTU para pequenos teatros – de até 300 lugares.

É fruto de um projeto de indicação do vereador Guilherme Sampaio (PT).

Bom destaque a Secretaria de Finanças já reconheceu que o impacto dessa matéria sobre a arrecadação municipal seria mínimo.

(Foto – Divulgação)

Projeto obriga atletas trans a competirem na modalidade de seu sexo biológico

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Sóstenes Cavalcante, do DEM do Rio de Janeiro, deu entrada num projeto de lei na Câmara que tem tudo para gerar uma enorme gritaria entre alguns atletas e efusivos aplausos por parte de outros. É o que informa nesta quinta-feira o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O projeto estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição de gênero de participantes de competições esportivas oficiais.

Se esse projeto passar no Congresso, atletas como a jogadora de vôlei Tiffany, que nasceu homem e, hoje, após tratamento, disputa a Liga Feminina da modalidade, será obrigada a competir no masculino, por exemplo.

Não é coincidência. Sóstenes decidiu apresentar o texto quando assistia a uma partida do time de Tiffany, em que ela brilhou.

(Foto – Fuxico Gospel)

Vendas do comércio crescem 0,3% de fevereiro para março, diz IBGE

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu 0,3% na passagem de fevereiro para março deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta veio depois da estabilidade de janeiro para fevereiro.

O comércio recuou 4,5% na comparação com março do ano passado, mas teve alta nos outros tipos de comparação: 0,3% na média móvel trimestral, 0,3% no acumulado do ano e 1,3% no acumulado de 12 meses.

A alta de fevereiro para março foi sustentada apenas por três setores: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,4%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,7%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,9%).

Por outro lado, houve quedas nos setores de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,4%), combustíveis e lubrificantes (0,8%), móveis e eletrodomésticos (0,1%), tecidos, vestuário e calçados (2,5%) e livros, jornais, revistas e papelaria (4,1%).

O comércio varejista ampliado, que inclui veículos e materiais de construção, teve alta de 1,1% na passagem de fevereiro para março, com os crescimentos de 4,5% do segmento de veículos, motos, partes e peças e de 2,1% dos materiais de construção. Na comparação com março de 2018, a queda foi de 3,4%. No acumulado do ano, houve alta de 2,3% e no acumulado de 12 meses, avanço de 3,9%.

A receita nominal do varejo cresceu 0,8% na comparação com fevereiro, 0,2% na comparação com março de 2018, 4% no acumulado do ano e 4,7% no acumulado de 12 meses. A receita do varejo ampliado cresceu 1,6% na comparação com fevereiro, 0,3% na comparação com março do ano passado, 5,3% no acumulado do ano e 6,6% no acumulado de 12 meses.

(Agência Brasil)

Sebrae/CE lança edital de inovação para micro e pequenas empresas

Joaquim Cartaxo é o superintendente estadual do órgão.

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

O Sebrae Ceará lançará no próximo dia 13, às 8h30min, edital de inovação para micro e pequenas empresas.

O Creditec deverá investir recursos da ordem de R$ 1,2 milhão, dos quais 70% do Sebrae e os 30% restantes de contrapartidas das empresas participantes.

Os interessados devem acessar os editais que estarão disponíveis no site do Sebrae Ceará (www.ce.sebrae.com.br).

(Foto – Sebrae/CE)

Ferroviário, o “Tubarão da Barra”, comemora 86 anos de fundação

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Com o título “Nosso maior símbolo é a nossa torcida”, eis artigo de Jeff Peixoto, vice-presidente do Ferroviário Atlético Clube que, nesta quinta=feira, comemora 86 anos de fundação.Confira:

Consta no Estatuto Social do Ferroviário, no Capítulo II, Artigo 3º, o que trata dos símbolos oficiais da instituição, que: “São símbolos do Ferroviário Atlético Clube a bandeira, o distintivo, o hino oficial, o mascote e os uniformes.” Sim! Mostra-se claro o artigo e evidencia os nossos lindos e tradicionais símbolos que tão bem representam a instituição que, neste 9 de maio de 2019, ousa completar 86 anos de fundação. É linda a nossa bandeira, o nosso distintivo, o nosso uniforme e hino, sem falar no mascote Tutuba que, ao longos dos anos, superou outros mascotes “não-oficiais”, como um Trem e até uma Cobra Coral, ganhando cada vez mais notoriedade, principalmente com as crianças, tendo se estabelecido de vez como o nosso lúdico representante.

Mas ao me deparar com esse Artigo estatutário, sinto falta da menção ao que considero como sendo o maior símbolo da nossa agremiação coral: a Torcida! Ora, não teríamos superado o tempo e o espaço, chegar até aqui firmes e fortes, após a condução inicial de Valdemar Caracas, nos idos anos do Matapasto e Jurubeba, tendo passado por tantas coisas, boas e ruins, como é a vida de quem pulsa, se não fosse a Torcida. A locomotiva Coral passou pelas mãos de muitos “maquinistas”, vencemos, perdemos, sorrimos e choramos, mas cá estamos nós em posição de destaque nos trilhos da história do futebol brasileiro. Mas, como eu ia dizendo, tudo isso só se faz realidade por conta da mais fiel torcida que um clube poderia ter, que mesmo nos mais duros momentos nunca abandonou o time. Se somos muitos ou poucos, isso pouco importa, o que realmente importa é que mesmo na carência de títulos, mesmo no lastimável rebaixamento, ela, a torcida, sempre esteve lá, indo ao estádio ou não, mas sentindo e vibrando, todos unidos no vagão desse amor.

Ainda que o Estatuto não compreenda a torcida como um símbolo coral, eu insisto em dizer que o maior símbolo do Ferroviário está, e sempre esteve, representado por todos aqueles que amam esse clube, cada indivíduo que, à sua maneira, sente orgulho de bater no peito e dizer para quem quiser ouvir “Aqui é Ferrim (ou Ferrão), meu Fí!” E ao passo em que voltamos a crescer como time, como marca, como clube, vamos rejuvenescer essa torcida e, quem sabe, triplicá-la em alguns anos.

Parabéns ao Ferroviário Atlético Clube pelos seus 86 anos! Que um futuro de glórias seja a bênção desta nação que merece comemorar grandes conquistas! Parabéns a todos! E fiquemos com os versos do nosso Hino Oficial (de Zezé do Vale) que muito diz sobre a nossa Torcida:

“Somos companheiros inseparáveis
Na alegria e na tristeza
Com esse vermelho, preto e branco
Que traz o símbolo da beleza…”

*Jeff Peixoto,

Vice-Presidente do Ferroviário Atlético Clube.