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Governo quer derrubar PEC que obriga patrão a pagar plano de saúde para o empregado

“O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, anuncia: o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.

“Nós lutaremos como toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, disse Chioro, durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem (28). Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.

O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos. Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.

O diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso.”

(Agência Brasil)

Ministro Joaquim Levy visita o Ceará nesta sexta-feira

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (29):

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vem ao Ceará prestigiar as comemorações dos 63 anos do Banco do Nordeste, cujo ponto alto ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 31, por ocasião do encerramento do XXI Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento. O tema do evento é “O papel do banco de desenvolvimento na economia do século XXI”.

Acompanhado pelo presidente do BNB, Marcos Holanda, o ministro também visitará empreendimentos no entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em particular aqueles financiados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE.

É a primeira visita de Levy ao Ceará como ministro. Ele não veio à posse de Holanda, pois se encontrava no Exterior.

Ministro apresenta proposta de revisão da meta fiscal a Eduardo Cunha

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reuniu-se nessa terça-feira (28), por quase uma hora, com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para apresentar a proposta de revisão da meta fiscal do governo, anunciada na semana passada.

Logo após ser anunciada, a proposta foi criticada por Cunha, que previu dificuldade na sua aprovação pelo Congresso. “Eu vim apresentar ao presidente [Eduardo Cunha] os detalhes desse projeto, as razões que embasaram esse projeto e qual é o cenário fiscal que estamos trabalhando”, disse o ministro.

Segundo Nelson Barbosa, o presidente da Câmara deu suas opiniões sobre a proposta do governo, falou sobre suas percepções e deu algumas sugestões de como a matéria poderá tramitar melhor no Congresso. “Acho que opiniões, críticas e sugestões fazem parte do processo democrático e, com isso, a gente pode aperfeiçoar o projeto”, disse o ministro. Barbosa informou que também procurou saber qual é a melhor maneira de a proposta tramitar, uma vez que o governo tem pressa na sua aprovação.

Cunha disse acreditar que o governo não conseguirá cumprir a meta se não conseguir recuperar parte da atividade econômica. “Ele [ministro] veio apresentar o projeto da meta e a gente estava discutindo os pontos que eu levantei de forma pública, de que essa meta do jeito que está colocada não será cumprida porque tem três variáveis difíceis de cumprir”. Cunha se referia à questão da proposta de repatriação de ativos mantidos no exterior, ao novo programa de concessões e ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que visam aumentar a arrecadação do governo.

(Agência Brasil)

Ceará vence o ABC em Natal e reacende esperança de deixar a zona de rebaixamento

Com um gol de Uilian Correia, o Ceará venceu o ABC, em Natal, por 1 a 0, na noite dessa terça-feira (28), em jogo pela 15ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. A segunda vitória na competição (24% de aproveitamento) animou a torcida alvinegra, que espera ver o time fora da zona de rebaixamento até o fim do primeiro turno, quando a equipe cearense realizará mais quatro partidas.

O próximo jogo do Ceará será no sábado (1º), diante do Bragantino, no interior paulista, no fechamento da 16ª rodada.

VAMOS NÓS – Valeu, Vovô!! E vamos sair da Zona!!

CPI do BNDES – Partidos têm uma semana para indicar os membros

“Dezessete partidos têm uma semana para indicar os deputados que vão começar, em agosto, a analisar denúncias envolvendo empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas e empreiteiras, nos anos de 2003 a 2015. A data da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, autorizada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), no último dia 17, está marcada para o dia 6 de agosto, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Se as 17 legendas que terão representação no colegiado não apontarem os nomes para a composição da CPI, Cunha pode indicar quais serão os membros. A maior disputa, nesta fase do processo de instalação, é em torno da presidência e relatoria da comissão.

O maior bloco, liderado pelo PMDB, que tem, atualmente, 151 parlamentares deve ser o primeiro a indicar o cargo de preferência e, ainda, indicar o maior número de parlamentares na composição geral do colegiado. O PT, que tem a segunda maior bancada da Câmara – atualmente com 63 parlamentares – deve ficar com a segunda escolha entre os principais assentos da CPI.

Com a eleição do presidente e a definição do relator, a comissão já pode marcar a data da primeira reunião que pode, inclusive, ocorrer na mesma semana. Os deputados vão se debruçar sobre supostas irregularidades em empréstimos secretos concedidos a outros países como Angola e Cuba e outros contratados por empresas de fachada, conforme denúncia feita pelo doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato.

O deputado Rubens Bueno (PPS), um dos autores do requerimento que resultou na criação da CPI, destacou que o banco desembolsou, somente em 2012, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola e que, para as nove empreiteiras investigadas pela operação da Polícia Federal , entre 2003 e junho de 2014,o BNDES concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões.

(Agência Brasil)

Cineteatro São Luiz retoma programação de filmes: De ‘Casablanca’ a ‘Jurassic World’

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A partir desta quinta-feira, o Cineteatro São Luiz retomará sua programação de filmes, começando com a sessão “Café com Curtas”, quinta e sexta, às 12h30min, com exibição de curtas-metragens de diretores cearenses, com entrada franca e com direito a cafezinho. Quinta serão exibidos “Monte Pedral”, de Marcley de Aquino, e “Jus”, de Marcelo Dídimo. “Monte Pedral é um documentário poético sobre a criação de gado bovino no sertão nordestino. ”Jus” é um filme sobre um dos animais mais simbólicos do Nordeste brasileiro, o jumento.

Na quinta-feira, às 15 horas, tem o longa “Rânia”, de Roberta Marques, na sessão “Cinema do Ceará” (classificação indicativa 14 anos). Às 18 horas, na sessão sonora, nova oportunidade para assistir ao documentário musical “Cauby”, de Nelson Hoineff, sobre um dos maiores intérpretes brasileiros de todos os tempos, Cauby Peixoto.

Na sexta-feira, às 12h30min, a sessão “Café com Curtas” exibe “Memórias do Edifício São Pedro”, de Rebeca Prado, e “Raimundo dos Queijos”, de Victor Furtado. O primeiro documentário trabalha a história do antigo, e aparentemente esquecido, edifício São Pedro, marco histórico da época de ouro da Praia de Iracema, através das memórias daqueles que viveram ou tiveram alguma ligação com o prédio. Apesar de utilizar o edifício como elemento congregado das diversas histórias expostas no filme, seus protagonistas são as recordações e causos daqueles que se envolveram emocionalmente com o prédio. Já o filme dedicado a Raimundo dos Queijos aponta como um oásis de gente revela outro lado da vida no Centro da cidade.

Na sexta-feira, às 15 horas, tem “Lagoa Remix”, do cearense Leonardo Mouramateus, e “Jurassic World – O Mundo dos Dinossauros” (2015), do norte-americano Colin Trevorrow (classificação indicativa: 12 anos). Às 18 horas, na sessão “Nossos Clássicos”, tem “Bem me quer”, filme de Levi Magalhães, de 2014, e o clássico “Casablanca”, de 1942, dirigido por Michael Curtiz (classificação Indicativa: 12 anos), com os eternos astros Humphrey Bogart e Ingrid Bergman. Assim, todos os longas serão precedidos de curtas-metragens de autores cearenses, em uma nova experiência de destaque para a produção audiovisual local, no São Luiz.

No sábado, a programação começa às 11 horas, com a sessão “Matinê” apresentando os “Minions”, de Chris Renaud (EUA, 2015, classificação livre, dublado). A animação é a mais concorrida do momento, entre o público infantil. Também no sábado. às 15 horas, tem nova sessão com “Lagoa Remix”, do cearense Leonardo Mouramateus, e “Jurassic World – O Mundo dos Dinossauros” (2015), do norte-americano Colin Trevorrow (classificação indicativa: 12 anos). Às 18 horas, na sessão “Nossos Clássicos”, nova oportunidade para assistir a “Bem me quer”, filme de Levi Magalhães, de 2014, e ao clássico “Casablanca”.

No domingo, segue a mesma programação, com as sessões às 15 horas e 18 horas. Às 15 horas com ““Lagoa Remix”, do cearense Leonardo Mouramateus, e “Jurassic World – O Mundo dos Dinossauros” (2015). Às 18 horas, com “Bem me quer”, filme de Levi Magalhães, de 2014, e o clássico “Casablanca”.

Novo Código da Cidade será apresentado na Fiec

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A secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, apresentará nesta quarta-feira, às 16 horas, na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a minuta do novo Código da Cidade, que está sendo constituído para atualizar e substituir o Código de Obras e Posturas do Município.

A pauta inclui também o Sistema Único de Licenciamento para Empreendimentos e a recém aprovada lei complementar n° 19/2015, aprovada pela Câmara Municipal no dia 02 de julho, que define critérios para análise e procedimentos diferenciados de acordo com a classificação da atividade e porte da construção civil. A proposta cria, entre outros dispositivos, o licenciamento ambiental simplificado e o licenciamento por autodeclaração, permitidos a depender do porte da obra e do impacto ambiental previsto.

O secretário de Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, participará da reunião, organizada pelo Conselho Temático de Meio Ambiente (COTEMA) da FIEC.

Governador e presidente da Assembleia ganham homenagem em Campos Sales

O governador Camilo Santana (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), estão em Campos Sales, nesta noite de terça-feira. Eles estarão conferindo a inauguração do estádio municipal pelo prefeito Moésio Loyola (PSD).

Os dois também serão agraciados com a entrada do título de Cidadão de Campos Sales.

Camilo viajou em avião fretado, com comitiva, para esse município da Região do Cariri.

Dilma Rousseff lança Pronatec Aprendiz

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“A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta terça-feira (28), em Brasília, o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa para dar a jovens em vulnerabilidade social oportunidades de iniciação no mercado de trabalho e acesso à qualificação profissional nas melhores escolas técnicas do País. O lançamento do programa ocorreu durante encontro de trabalho no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e representantes de entidades do setor.

Na primeira etapa do programa serão disponibilizadas 15 mil vagas, em 81 municípios, selecionados de acordo com a classificação no Mapa da Violência.

O programa é um desdobramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec ), e fruto de uma parceria entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e os ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego.

O programa Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa tem como foco principal jovens entre 14 e 18 anos matriculados na rede pública de ensino, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social (em abrigos, resgatados do trabalho infantil, adolescentes egressos do cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas com deficiência).

O aprendiz vai ter acesso a capacitação técnica e oportunidade de inserção no mercado de trabalho, com um contrato de dois anos. O jovem deverá cumprir 400 horas de aulas teóricas na escola. A experiência será registrada na Carteira de Trabalho e será garantida a cobertura da Previdência Social.”

(Portal do Planalto)

DETALHE – O ato foi prestigiado pelo superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, e pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro.

Operação Lava Jato – Sergio Mora abre ação penal contra presidente da Odebrecht

SÈrgio Fernando Moro

“O juiz federal Sérgio Moro abriu hoje (28) ação penal contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais 12 investigados na Operação Lava Jato, acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cometidos em contratos da Petrobras.

Entre os investigados, que passaram à condição de réus, estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, além de Renato Duque, Pedro Barusco e Celso Araripe, ex-dirigentes da estatal. Segundo o juiz, há indícios de que eles eram os destinatários da propina. Alexandrino Ramos de Alencar e Márcio Faria da Silva, ex-executivos da Odebrecht, tiveram também a denúncia aceita.

Para ele, as provas indicam que o presidente da Odebrecht, preso em Curitiba desde o mês passado, está envolvido na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais. Segundo o juiz, o fato é evidenciado “principalmente por mensagens a eles dirigidas e anotações pessoais, apreendidas no curso das investigações”.

Ao decidir pela abertura da ação penal, Sérgio Moro disse há evidências de que a Odebrecht fez pagamentos aos investigados, por meio de contas na Suíça. “Em especial, a documentação vinda da Suíça, com, em cognição sumária, a prova material do fluxo de contas controladas pela Odebrecht a dirigentes da Petrobras, é um elemento probatório muito significativo, sem prejuízo da discussão pelas partes e apreciação final pelo Juízo”, justificou.

A Agência Brasil entrou em contato com a Odebrecht e aguarda retorno. ”

(Agência Brasil)

Caso Gaia – Vereador João Alfredo será ouvido

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O vereador João Alfredo (Psol), vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, será ouvido nesta quara-feira, às 10h30min, na Delegacia Geral da Polícia Civil. Isso, dentro dos autos do Inquérito Policial nº 26-0006/2015.

A ação é referente à postura de João Alfredo nas circunstâncias que envolveram o depoimento de Mirian França, caso que ganhou notoriedade no final do ano passado relacionado à morte de Gaia Molinari, informa sua assessoria de imprensa.

As acusações, direcionadas pela delegada Patrícia Bezerra, responsável pela apuração não concluída do homicídio ainda impune, são de que João Alfredo teria tentado atrapalhar o depoimento de Mirian França e que teria caluniado a delegada, ao qualificar de “tortura psicológica” a forma como foi conduzido o interrogatório, que durou quase 12 horas.

Para o vereador, o ato é uma tentativa de criminalizá-lo ou intimidar a atuação dos militantes de Direitos Humanos que, como o vereador João Alfredo, denunciaram o racismo e outras violações de direitos humanos de que foi vítima a jovem farmacêutica Mirian França.

DETALHE – Como está o Caso Gaia Molinari?

Operação Lava Jato – Após 4 anos só 60 empresas e 32 pessoas multadas em R$ 2,4 bilhões

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“Passados quase quatro anos da deflagração da Operação Paraíso Fiscal, a Receita Federal multou 60 empresas e 32 pessoas em R$ 2,4 bilhões por envolvimento em fraudes, no município de Osasco, região metropolitana de São Paulo, informou hoje (28) o superintendente da Receita no estado, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.

A Operação Paraíso Fiscal, deflagrada em agosto de 2011, em conjunto com a Polícia Federal, foi a maior ação de combate à corrupção da história da Corregedoria da Receita Federal, tanto pela quantidade de servidores investigados quanto pelo valor de crédito tributário que deixou de ser constituído. Na Paraíso Fisca, servidores foram presos e empresários envolvidos em sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, com foco principal em empresas da jurisdição de Osasco.

De lá para cá, foram abertos processos administrativos contra dez servidores. Seis deles foram demitidos – dois foram presos, dois estão foragidos e dois ainda respondem a processo. Do total de R$ 2,4 bilhões, R$ 1 bilhão em bens já foram bloqueados para garantir o ressarcimento do Poder Público.

O esquema descoberto pela investigação envolvia a “venda de fiscalizações” por auditores fiscais lotados na Delegacia da Receita Federal em Osasco. As investigações começaram com a denúncia de um ex-auditor encaminhada à Corregedoria da Receita. O esquema funcionava assim: empresários da região de Osasco eram abordados por funcionários públicos corruptos, que deixavam de autuá-los em troca de vantagens financeiras. Segundo a Polícia Federal, os auditores também prestavam consultoria para empresas já autuadas pela Receita, buscando invalidar os processos.

“O contribuinte que paga mal, paga duas vezes. Quem buscou, pagando para a corrupção valores que deveria ter recolhido integralmente aos cofres públicos, sofreu uma ação longa e complexa da Receita, e agora vai pagar novamente” acrescentou Vasconcelos. Então, além do valor que pagou para a corrupção, inferior ao imposto devido, o empresário autuado irá recolher, com multa, os valores devidos à Receita Federal e à União, além de respondem a processos na Justiça, explicou.”

(Agência Brasil)

Mestres da Cultura – Secult inscreve até sexta-feira

Até sexta-feira, a Secretaria da Cultura do Estado inscreve para novas propostas do Edital “Tesouros Vivos da Cultura”. A ação tem por objetivo a inscrição, seleção e titulação de até nove pessoas naturais e duas de grupos no Livro de Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará, bem como reconhecer, proteger e valorizar os conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais do Ceará, com vistas à preservação da memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais.

As inscrições são gratuitas e abertas a pessoas naturais e a grupos que atendam de forma cumulativa os seguintes requisitos: comprovar a existência e a relevância do saber e/ou do fazer; ter reconhecimento público de sua atividade específica; deter a memória indispensável à transmissão do saber e/ou do fazer; propiciar a efetiva transmissão dos conhecimentos; possuir residência, domicílio e atuação, conforme o caso, no Estado do Ceará, há pelo menos 20 (vinte) anos, completos ou a serem completados no ano da candidatura; A inscrição poderá ser proposta por qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado ou qualquer pessoa natural que seja capaz, na forma do Artigo 9o, da Lei no13.842/2006 e do disposto no 1.3 do Edital, desde que expressamente autorizados pelo candidato.

SERVIÇO

*Mais informações: www.secult.ce.gov.br

*Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural (COPAHC) – Rua Major Facundo no 500, Praça do Ferreira, Centro de Fortaleza.

Teatro Emiliano Queiroz apresenta “Até que o humor nos separe”

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“Até que o humor nos separe” é o nome da peça que estará, a partir das 20 horas desta quarta-feira, no Teatro Sesc Emiliano Queiroz (Centro). Na peça, os humoristas Luciano Lopes (intérprete da personagem Luana do Crato) e Anderson Justos. A peça faz parte do projeto “Quarta do Riso” desse teatro.

A vida a dois será retratada com muita irreverência por um casal recém-casado. A história conta a trajetória dos dois desde a primeira paquera, o primeiro beijo, a primeira noite, os familiares e os amigos. Os atores valorizam na peça todos os trejeitos e presepadas do típico humor cearense.

SERVIÇO

*Teatro Sesc Emiliano Queiroz – Avenida Duque de Caxias, 1701 – Centro.

*Entrada: 2kg de alimento

*Mais Informações: (85) 3452.9090.

(Foto – Divulgação)

Fies 2015 – Quem não renovou contrato poderá fazê-lo a partir do próximo dia 3

“Os estudantes que têm empréstimos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que, por alguma razão, não renovaram os contratos no prazo estipulado terão a chance de fazê-lo a partir do dia 3 de agosto. A informação está em nota divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para que os estudantes fizessem o aditamento dos contratos vigentes no primeiro semestre terminou no último dia 20, após ser prorrogado mais de uma vez.

Segundo o MEC, dos 1,9 milhão de contratos, menos de 100 mil não renovaram o financiamento. Esses estudantes ainda terão a chance de fazê-lo durante o período de renovação do segundo semestre. A pasta divulgará nesta semana um balanço das renovações.

O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos. No segundo semestre, serão disponibilizadas mais 61,5 mil vagas.”

(Agência Brasil)

Vem aí a Semana da Justiça pela Paz em Casa

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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza agendou 320 audiências para a II Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização será realizada entre os dias 3 e 7 de agosto. De acordo com a titular da unidade, juíza Rosa Mendonça, nesse período serão suspensos os prazos processuais e os atendimentos ao público em geral para concentrar os esforços na força-tarefa. Além dela, oito juízes e dez servidores vão participar.

Nas sessões, os magistrados poderão determinar que os réus sejam monitorados por tornozeleiras eletrônicas, caso seja de interesse das vítimas. “O equipamento garante monitoramento 24h. Nessas audiências, a gente escuta o homem e a mulher. Caso ela se sinta desprotegida, poderemos solicitar a tornozeleira”, explicou Rosa Mendonça.

Segundo a juíza, também pode ser determinado que o Ronda Maria da Penha passe a acompanhar de perto as vítimas e os acusados. “Desde março, quando foi lançado o projeto, os policiais realizam essas abordagens. Eles vão até a casa do agressor, conversam com ele e falam com a mulher, para saber se está tudo bem. Isso tem surtido muito efeito”, acrescentou.

Além das audiências, às 14 horas do dia 5, a psicopedagoga Raieliza Lobo, do Juizado da Mulher, irá ministrar palestra na Escola de Ensino Fundamental e Médio Doutor César Cals. O tema será “Jovens Unidos pelo Fim da Violência”.

Interior

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) destacou que todas as comarcas do Estado estão mobilizadas para realizar o maior número possível de audiências. A determinação partiu da presidente do tribnal, desembargadora Iracema do Vale.

Mortes por intervenção policial cresceram 80% no primeiro semestre deste ano

Os casos de morte por intervenção policial cresceram 80% no primeiro semestre de 2015, em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram repassados pelo setor de estatística da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A intervenção policial, conforme informou a SSPDS, é uma ação em que são empregadas táticas policiais, com finalidade de defesa social (do policial ou de terceiros). O órgão ressalta que o policial não precisa estar em serviço para que uma ocorrência em que ele esteja envolvido seja considerada intervenção policial.

Em 2015, fevereiro e abril registraram o maior número de pessoas mortas por policiais durante confronto, com nove mortes em cada mês. Em seguida, vêm janeiro, com seis casos, e junho com cinco. Os períodos que apresentaram menor número foram março, com quatro, e maio, com três casos. Ao todo, 36 pessoas foram mortas pela Polícia este ano.

Já em 2014, os meses com mais ocorrências foram janeiro e abril, com cinco mortes cada. Já no mês de março, a SSPDS contabilizou quatro casos, seguidos de fevereiro, com três mortes, junho, com duas, e maio com uma vítima. Ao todo, foram 20 casos.

As vítimas de intervenção policial não fazem parte da estatística de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam os casos de latrocínio (roubo seguido de morte), homicídio e lesão corporal seguida de morte. A SSPDS explica que as intervenções não são consideradas intencionais, pois possuem “excludente de ilicitude”. Conforme o artigo 23 do Código Penal Brasileiro (CPB), não há crime quando o fato ocorre em estado de necessidade, legítima defesa ou em cumprimento de dever legal ou ainda em exercício regular de direito.

CGD

Segundo a Controladoria Geral de Disciplina (CGD), todas as mortes decorrentes de intervenção policial passam por uma investigação preliminar para avaliar se houve um eventual excesso. A CGD explica que as expressões lesão corporal ou homicídio decorrentes de intervenção policial são usadas para o registro da ocorrência, mas o entendimento de legítima defesa só é confirmado ao fim da apuração da controladoria.

Ainda conforme a CGD, a perícia desses casos é feita pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que atua no local do crime e com os objetos envolvidos. Já a CGD atua na investigação dos fatos e das circunstâncias em que ocorreu o emprego da força por parte dos policiais. A CGD relata que os processos são instaurados de forma imediata.

(O POVO Online – Por Jéssica Sisnando)