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O deputado estadual Tin Gomes viajou para Brasília, nesta quarta-feira, com dois objetivos: participar de reunião com a direção nacional do PHS e filiação, nesta tarde, do ex-ministro Ciro Gomes ao PDT.
Tin Gomes é presidente estadual do PHS e diz que a direção partidária quer a legenda tendo candidato próprio à Prefeitura de Fortaleza em 2016.
O parlamentar até admite que pode ter seu nome lançado para o embate das urnas.
O deputado federal André Figueiredo, também presidente regional do PDT, amanhece, nesta quarta-feira, com sorriso dobrado.
Ele abrirá os braços para a filiação do ex-ministro Ciro Gomes ao seu partido, a partir das 14 horas desta quarta-feira, em Brasília, no que surge a perspectiva, de acordo com ele, de expansão do pedetismo no País.
Outra alegria do parlamentar é que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 390/14, de sua autoria, que possibilita a ampliação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
Atualmente, a Constituição não permite que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do DF e dos municípios exceda os limites estabelecidos em lei complementar. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) estabeleceu, para os municípios, limite de gasto com pessoal de 54% da receita corrente líquida (RCL).
A PEC abre exceção para que os municípios ultrapassem esse limite de 54% da RCL no caso de gastos com pessoal ativo nas áreas de saúde e de educação, conforme parâmetro a ser estabelecido por nova lei complementar.
Vem aí reajuste da conta da Cagece. A Arce abriu audiência pública com o mote de “homologação da base de ativos regulatória da companhia”.
Gente lá de dentro diz que há defasagem de preço.
“O juiz da 23ª Vara Cível do TJDFT condenou o ex-ministro da Educação, Cid Gomes, a pagar R$ 50 mil de danos morais ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação de indenização refere-se a episódio ocorrido em fevereiro de 2015, quando o ex-ministro acusou o autor de achaque. Por ser sentença de 1ª Instância, ainda cabe recurso da decisão.
O autor narrou que, no dia 27 de fevereiro de 2014, em uma visita à Universidade Federal do Pará, … Cid Gomes fez afirmações injuriantes à honra e imagem dos deputados federais. Convocado pela Câmara dos Deputados para esclarecer os fatos, divulgados no blog de um jornalista, o ex-ministro não se retratou das acusações, pelo contrário, reafirmou tudo que havia dito anteriormente em plenário. Ao ser chamado de mal-educado pelo presidente da Casa, o réu virou-se diretamente para ele e falou: “prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que ser como ele, acusado de achaque (…).”
Segundo Eduardo Cunha, as acusações mancharam sua honra e reputação, pois foram divulgadas por diversos veículos de comunicação. Requereu a condenação de Cid Gomes no dever de indenizá-lo pelos danos morais sofridos.
Em contestação, o ex-ministro afirmou que quando usou a palavra achaque se referiu à manobra de pressão política exercida pelo Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, com a intenção de subjugá-lo e de enfraquecê-lo politicamente. Negou ter feito referência direta à pessoa de Eduardo Cunha e que sua afirmação “tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior melhor para eles” quis, de modo informal, fazer referência a uma quantidade indefinida, mas não mínima de parlamentares, não individualizando o autor ou qualquer outra pessoa. Por fim, defendeu o direito de se expressar livremente, sem censura, e a improcedência da indenização pretendida pelo autor.
O juiz de 1ª Instância considerou ter havido danos morais. “Ao individualizar a quem imputava a conduta de achacador o réu extrapolou os limites da sua liberdade de expressão. E nem se diga que a intenção era apenas no sentido de criticar ou emitir opinião desfavorável ou se referir a manobras utilizadas pelo deputado. Veja-se que quem visa apenas criticar ou emitir opinião desfavorável não necessita adjetivar quem quer que seja, menos ainda utilizando-se de palavras rebuscadas e indicando pessoa certa, seja de forma direta ou indireta. Quando se utiliza de expressões não corriqueiras e que causa alvoroço, aquela palavra que foi empregada indevidamente ou com conotação que não pretendia o locutor ganha contornos ainda mais devastadores, principalmente para grande parte da massa que se limita a replicar o que ouve na mídia como sendo o seu significado e adotando este como sendo verdadeiro. Acrescente-se que uma vez não esclarecido pelo locutor, de imediato, o sentido a ser adotado é o trazido justamente pelo dicionário comum que, entre outros sentidos igualmente pejorativos, traz o significado de que achacador é “quem ou que extorque dinheiro”. Assim, no presente caso resta evidenciado o dano moral à parte requerente que deve ser compensado, nos termos dos arts. 186 e 927 do CC”, concluiu o magistrado.
(Com TJDF e Blog do Edson Sombra – DF)
DETALHE – Cid Gomes pode recorrer.
O Ministério Público Eleitoral aprovou a prestação de contas de campanha do senador Eunício Oliveira (PMDB) para o cargo de governador do Estado no pleito de 2014. O parecer, concedido pelo procurador regional Eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Junior, é favorável a aprovação das contas sem qualquer ressalva.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, no parecer técnico conclusivo, a Secretaria de Controle Interno do Tribunal de Regional Eleitoral (TRE) opinou pela aprovação das contas, observando que não houve nenhuma impropriedade ou irregularidade.
* Com isso, Eunício agora só pensa naquilo: disputar o Governo em 2018.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, o ex-governador Cid Gomes e prefeitos e parlamentares ligados aos Ferreira Gomes, seguiram, nas últimas horas, para Brasília.
É a festa de filiação, a partir das 14 horas desta quarta-feira, em Brasília, do ex-ministro Ciro Gomes. No grupo, também Lia Gomes, que deve disputar a Prefeitura de Caucaia, a filha de Ciro, Lívia, e o secretário de Assuntos Internacionais do Governo, Antonio Balhmann.
O governador Camilo Santana também participará do ato pró-Ciro Gomes, já que o ex-ministro fez parte da coordenação de sua campanha para o executivo.
Iraguassu Filho (1º), herdeiro do vereador Iraguassu Teixeira, à frente do grupo.
O PDT também mandou delegações para a filiação de Ciro Gomes, que entra na legenda já posando de pré-candidato a presidente da República em 2018. Vários dirigentes pedetistas municipais conferirão o ato. Entre eles, Papito de Oliveira, que comanda o partido em Fortaleza.
Dirigentes de outros partidos e aliados dos Ferreira Gomes também estarão no ato como o deputado estadual tin Gomes, que comanda o PHS estadual. Também o deputado estadual Júlio César (PTN), além de amigos de Ciro como a advogada Ana Lourdes, que foi sua secretária na época em que ele governou o Ceará.
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O deputado estadual José Sarto viajou, nesta manhã de quarta-feira, para Brasília, onde conferirá o ato de filiação do ex-ministro Ciro Gomes ao PDT.
Antes do embarque, Sarto falou sobre a participação dos ciristas e cidistas nas instâncias do partido, quando disse que a tendência é o deputado federal André Figueiredo ser mantido como presidente estadual.
O PDT já tem convenção estadual marcada para o dai 17 de outubro, em local ainda a ser definido.
Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (16):
Membro da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Sérgio Ferreira, não faz rodeios quando o mote é o pacote baixado pela presidente Dilma Rousseff: vai provocar mais desemprego.
Ele diz que o setor onde atua, a construção civil, já estava em dificuldades por causa dos atrasos no pagamento do Programa Minha Casa, Minha Vida e, agora, com o anúncio de corte de R$ 4,8 bilhões do Minha Casa, Minha Vida III, a tendência é piorar.
“A taxa de desemprego no segmento é de 14% hoje. Esse percentual vai aumentar”, vaticina Roberto Sérgio.
Ele espera que, para evitar o pior, o governo garanta a continuidade dos programas em andamento. Lembra: construção civil é alicerce para retomada da economia.
Tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei oriundo do Executivo que trata da cessão do Centro de Treinamento Técnico do Ceará (CTTC) ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). O documento também dispõe sobre o plano de capacitação de mão de obra voltado às demandas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a ser executado pelo IFCE no novo centro.
Prestes a inaugurar, segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e ensino Superior do Estado, Inácio Arruda, o CTTC deverá tornar-se “um dos principais instrumentos na promoção da capacitação e na formação de mão de obra dos trabalhadores cearenses.” No plano de capacitação enviado para aprovação da Assembleia, está contemplada a formação inicial e continuada de recursos humanos em Metalmecânica, Alimentos, Logística e Transporte, Construção Civil e Petroquímica, dentre outras áreas.
CTTC
O Centro de Treinamento Técnico do Ceará está localizado no entroncamento das rodovias CE 085 (Estruturante) e CE 422, no município de Caucaia e irá possibilitar a formação de cerca de 1,2 mil pessoas por ano. Para seu funcionamento, foram investidos recursos da ordem de R$ 33.742.623,54 em obras e equipamentos. O montante veio do tesouro estadual e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Conta com uma área total de 9,1 mil m² e uma área projetada total de 16 mil m², contemplando as áreas administrativas e de ensino, cozinha semi-industrial, três laboratórios e um auditório com capacidade para 275 pessoas.
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) se reuniu nessa terça-feira (15), no Palácio da Abolição, com o chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, e com o secretário Acrisio Sena, quando entregou ofício solicitando uma reunião técnica com as Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag) e Fazenda (Sefaz), para conhecimento da real situação financeira do Estado.
A coordenadora geral do Fórum, Eliene Uchoa, solicitou a cópia da ata da reunião de maio, quando o Executivo Estadual prometeu participar de três mesas de negociação e sugeriu os encontros para os meses de setembro e novembro, respectivamente. Ainda sobre a primeira reunião com o governador Camilo Santana, Rita de Cássia Gomes, representante dos servidores administrativos da Educação, pediu um posicionamento sobre o Apoio Administrativo e Operacional (ADO). Já o representante dos Agentes Penitenciários, Valdemiro Barbosa, cobrou agilidade na reunião com governador para tratar da elevação da Gratificação de Atividades Especiais e Risco.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira, o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.
Mendes liberou o voto para a pauta do plenário na semana passada, um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado. O projeto de lei está na Presidência da República, para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o ministro do STF, o plenário deve discutir se prosseguirá com o julgamento ou aguardará a decisão da presidente. Ele defendeu, no entanto, que é preciso que a questão seja resolvida antes do dia 2 de outubro. A Constituição Federal exige que alterações das regras eleitorais sejam feitas um ano antes das eleições para ter eficácia.
“O ministro Toffoli tinha sugerido isso [o adiamento]. Ele está viajando e queria participar. Mas isso, em algum momento, terá que ser pautado. Estamos próximos da data-limite de um ano de afetação do processo eleitoral e a questão precisa ser resolvida.
Para o ministro, se o STF decidir que as doações de empresas são inconstitucionais, o entendimento será mantido mesmo após decisão contrária da presidenta. “Quer dizer, voltamos ao período anterior ao governo Collor em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso e um amontoado de caixa 2. Essa era a realidade. Vocês [repórteres] estão acompanhando nossa situação. Nós temos dificuldades na situação atual, às vezes, de fiscalizar 20 empresas doadoras. Agora, imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas”.
(Agência Brasil)
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“A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para reduzir o déficit da Previdência Social, será enviada ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias, informou hoje (15) o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.
Segundo Mombelli, diferentemente das medidas provisórias relativas ao Imposto de Renda, que precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff até o fim do ano para entrarem em vigor em 2016, a recriação da CPMF pode entrar em vigor no mesmo ano da aprovação. Pela Constituição, contribuições federais começam a ser cobradas 90 dias após a sanção da lei. No entanto, a data de início da cobrança pode ser antecipada, dependendo da votação no Congresso.
“Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o intervalo pode ser determinado pelo texto aprovado pelos parlamentares”, explicou Mombelli. A redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a elevação da CPMF, disse o coordenador, ainda está sob estudo: “Não temos uma estimativa de quanto o IOF deve ser reduzido. Isso ficará para um decreto que vai regulamentar as alíquotas do IOF, depois da aprovação da CPMF”.
Medida que responde pela metade do ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento-Geral da União em 2016, a recriação da CPMF com alíquota de 0,20% vai reforçar o caixa do governo em R$ 32 bilhões no próximo ano, caso a proposta seja aprovada até o início de 2016. Caso a proposta apresentada por diversos governadores de restabelecer a contribuição em 0,38% e repartir 0,18 ponto percentual com os estados seja aprovada, o tributo arrecadará R$ 60,8 bilhões, segundo o Fisco.
Mombelli reiterou que os recursos da CPMF arrecadados pelo governo federal terão como objetivo custear o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimado em R$ 124,9 bilhões para o próximo ano. Caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada, o rombo da Previdência Social em 2016 cairia para R$ 92,9 bilhões, de acordo com o coordenador da Receita.”
(Agência Brasil)
“Um grupo de homens armados invadiu um ônibus da linha 114 – Nova Assunção/Francisco Sá – e ateou fogo no veículo, na noite desta terça-feira, 15, na avenida Francisco Sá, próximo à comunidade do Gueto, localizada na Barra do Ceará. De acordo com a sargento da 5ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (BPCom), Nívea Sá, cerca de 15 suspeitos armados subiram no transporte coletivo e mandaram os ocupantes descerem.
Segundo a policial que está no local da ocorrência, o grupo avisou que a ação fazia parte de um protesto, mas não especificou do que se tratava. Em seguida, eles fugiram em direção à comunidade do Gueto. O trocador do ônibus sofreu uma pequena luxação na mão, quando tentou pegar os documentos no veículo incendiado.
O cabo da Força Tática de Apoio (FTA), Saraiva de Castro, informou à reportagem do O POVO que o ato criminoso seria em represália à morte de um adolescente na semana passada, após troca de tiros com a Polícia.
“A viatura entrou na semana passada para fazer abordagens de praxe e foi recebida a bala. A Polícia revidou. Um menor que atirou contra a Polícia foi atingido no confronto e veio a falecer na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”, disse o militar.”
(O POVO Online)
“Senadores da base aliada que se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff afirmaram que as medidas anunciadas ontem (14) para equilibrar o Orçamento de 2016 precisarão de um trabalho de convencimento para que sejam aprovadas no Congresso Nacional, o que, segundo eles, não deve ser fácil. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a criação de um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), encontrará dificuldades para ser aprovada.
Durante o encontro, ele disse que defendeu “particularmente” a ideia de aprovar o projeto que repatria o dinheiro enviado ao exterior de forma lícita e não declarado, antes de se discutir o aumento de impostos.
Segundo Costa, a avaliação geral do anúncio das medidas foi positiva, porque havia uma “cobrança forte” do Congresso para que o governo apresentasse soluções para o cenário de déficit no Orçamento previsto para o ano que vem. Acrescentou que os parlamentares poderão apreciar as propostas, concordando, aperfeiçoando, ou apresentando medidas alternativas.
“Insistimos muito que o governo reforçasse algumas proposições que podem até eliminar a necessidade de medidas mais duras, entre elas a votação mais rapidamente do projeto de repatriamento, que pode trazer para o país recursos que ajudarão a equilibrar Orçamento da União no ano que vem”, afirmou Costa.
Ao conversar com jornalistas no Palácio do Planalto, o senador informou que, com o projeto, as previsões de arrecadação variam entre R$ 25 bilhões e R$ 100 bilhões, o que “já ajudaria bastante para que também não fôssemos obrigados a aprovar alguma coisa que representasse a cobrança de mais impostos”.”
(Agência Brasil)
A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realizará nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, no Centro de Educação à Distância (CEAD) de Sobral (Zona Norte), a primeira das oito audiências públicas nas Macrorregiões de Planejamento do Estado para discutir sobre o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
As audiências contarão com a participação de entidades do movimento sindical, órgãos e instituições dos governos estadual e federal, Prefeituras, Câmaras Municipais, bancos de fomento, cooperativas e fóruns ligados à agropecuária cearense, entre outros. A iniciativa é do deputado estadual Moisés Braz (PT).
Moisés argumenta que a agricultura familiar no Ceará é extremamente importante pela sua dimensão populacional em relação ao conjunto da população cearense, e em especial do contingente da força de trabalho economicamente ativa.
Com o título “Joguete do destino”, eis artigo do advogado e professor Marcelo Uchoa, também secretário-adjunto de Políticas sobre Drogas do Estado. Ele apregoa e apoia o momento de reformas profundas que o País sempre cobrou. Confira:
Os concursos irão acabar e os vencimentos irão congelar? Que joguete do destino com os setores da população brasileira que mais se beneficiaram no Brasil nos últimos 15 anos com concursos públicos: privilegiados de classes média e média alta, que atualmente não pensam duas vezes em defender “pautas bombas” no Congresso para afundar o governo.
Eis que é chegada a hora de comprovarem agora o propalado mérito na iniciativa privada, porque no serviço público acabou-se o que era doce, a menos que o foco da indignação mude, e, ao invés dos “patriotas” usarem a camiseta canarinha para pedir a queda da presidenta, decidam ir às ruas apoiar o governo na luta pela realização de reformas fundamentais para o país, como uma reforma tributária, que implique na taxação das grandes fortunas, especialmente das grandes heranças; uma reforma política de verdade, que inviabilize a continuidade da bancada da barganha no Parlamento, cujas ações promíscuas incham e oneram insistente e permanentemente o Estado; uma reforma agrária, que priorize a agricultura familiar e o desenvolvimento dos comércios locais; além de uma ampla reforma na comunicação pública e privada brasileira, que redunde no compromisso com a difusão da verdade, a partir do controle dos cartéis econômicos de mídia, que tencionam todo dia a saída de investidores do país, plantando mentiras, difundindo negativismo e espalhando ódio, a ponto de agourar até mesmo a autoestima do povo em momentos únicos da história do protagonismo do país no mundo, como no Mundial de Futebol, na Copa das Confederações, em reuniões de BRICS, Olimpíadas, etc.
E igualmente mostrem os apequenados, ultimamente travestidos de patriotas, indignação contra os reajustes exorbitantes (e até desiguais entre categorias), que aviltam o equilíbrio atuarial do país; contra a construção de shoppings e renovação de frotas de veículos funcionais unicamente para a satisfação dos caprichos da classe política; enfim, os penduricalhos daqui e dali, que sangram intermitentemente o Estado nacional; sem falar das medidas mesquinhas e irresponsáveis como detonar uma CPMF criando um subfinanciamento na saúde, escrachar uma Petrobrás, um BNDES, expondo-os da forma mais vil possível para o mundo do mercado, sem qualquer tipo de receio ou proteção contra os revezes que isso pode causar, dentre tantas outras ofensivas assacadas com frequência, com as bênçãos de deuses e semideuses da Justiça midiaticamente iluminados.
Urjamos, porque serão nossos filhos, e não os filhos dos donos do Itaú e da Globo, que pagarão a conta pela irresponsabilidade de se optar por quebrar um país para derrubar um governo. E não nos maldigamos, agradeçamos o fato de que no comando da nação está a presidenta Dilma, porque se fosse a oposição rasteira e descompromissada que está aí, certamente seria pior. As medidas de ajuste fiscal recém-anunciadas pelo ministro porta-voz do modus neoliberal de pensar a economia são fichinha diante do que poderia ter sido se fosse outro no Palácio do Planalto. E nada são diante do que ainda poderá ser, caso não haja uma mudança de atitude da sociedade brasileira em unir-se aos movimentos sociais e apoiar o governo na tomada das relevantes medidas já citadas. Dúvidas? Basta lembrar do período FHC.
*Marcelo Uchoa,
Advogado e Professor Doutor em Direito.
Vem aí a IV Parada pela Diversidade Sexual de Messejana.
O evento ocorrerá no próximo domingo, com concentração a partir das 16 horas, na Avenida Frei Cirilo, em frente à Lagoa de Messejana, e integra o Calendário Oficial do Município de Fortaleza a partir de uma proposição da vereadora Toinha Rocha (PSOL).
A realização é do Grupo Arte de Amar em parceria com o Grupo Arco Íris. Essas organizações desenvolvem trabalhos de combate à LGBTFobia na região de Messejana e no Curió.
“O governo federal encaminhou hoje (15) ao Congresso Nacional informações complementares ao projeto de lei do Orçamento de 2016. O texto contém novas estimativas de despesas e receitas orçamentárias para o ano que vem. Ela foram estabelecidas ontem (14) no anúncio do corte de gastos e da proposta de criar um novo tributo nos moldes da antiga CPMF para custear o déficit na Previdência Social.
A mensagem presidencial está publicada no Diário Oficial da União de hoje. Como o documento é extenso, seu conteúdo foi encaminhado “exclusivamente em meio eletrônico”. A prática de produzir dados complementares não é incomum por parte do governo após o envio do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA). O pacote fiscal com o teor da proposta de emenda à Constituição que cria o novo tributo e as medidas provisórias prevendo os cortes de gastos ainda será enviado pelo governo ao Congresso.
Responsável pelo início da tramitação da peça orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou reunião que teria nesta tarde para quinta-feira (17), com a previsão de receber os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para ouvi-los sobre as medidas anunciadas.
Nessa segunda-feira, os ministros anunciaram um corte de R$ 26 bilhões e a proposta de criar receitas como a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que proporcionará R$ 32 bilhões adicionais para o Orçamento de 2016.
Em conjunto, as medidas de receita devem proporcionar R$ 28,4 bilhões em arrecadação, já descontada previsão de queda de R$ 5,5 bilhões para o próximo ano. O governo anunciou ainda medidas para diminuição do gasto tributário, reduzindo ou retirando benefícios fiscais de empresas.”
(Agência Brasil