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CNJ baixará medida para evitar tráfico de influência de escritórios com parentes de juízes

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá editar regulamento impedindo a atuação de magistrados e desembargadores em casos defendidos por escritórios de advocacia que tenham seus parentes como associados. De acordo com o órgão, a proposta foi feita ontem (18), durante sessão do CNJ, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, que defendeu a edição de um ato normativo impedindo a prática por considerar que os parentes dos juízes associados aos escritórios acabam se beneficiando das decisões.

“Os escritórios recebem valores de honorários que são distribuídos no escritório sem qualquer controle, portanto, o benefício é evidente”, observou o presidente da OAB. Atualmente, o Artigo 134 do Código de Processo Civil veda a participação de juízes em processos quando a parte ou o advogado são seu parente.

Coêlho alegou, no entanto, que há casos em que parentes de juízes atuam indiretamente por meio de escritórios aos quais estão associados. “Isso acontece muito em nosso país, casos em que o cidadão é sócio do escritório apenas, mas não assina a petição, e seu pai, parente, julga o processo”, disse o presidente da OAB, defendendo que a regulamentação protegerá tanto a magistratura quanto a advocacia.

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, manifestou o apoio do Ministério Público à proposta para que o CNJ edite o ato normativo regulamentando a questão, acolhida pelos conselheiros e a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que redigirá o texto. O presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a regulamentação coibirá esse tipo de procedimento “que é extremamente nefasto”.”

(Agência Brasil)

Conferência Nacional da Educação começa nesta quarta-feira em Brasília

“Após adiamento, entidades buscarão, por meio da Conferência Nacional de Educação (Conae), que começa hoje (19) em Brasília, garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A etapa nacional reunirá cerca de 4 mil pessoas. O tema central dos debates é O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

A Conae se estenderá até domingo (23). O documento-base a ser discutido teve origem em emendas apresentadas durante as conferências estaduais e distrital. Aprovadas, as emendas foram sistematizadas por uma comissão especial do Fórum Nacional de Educação. Participam educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área, que debaterão o futuro da educação, da creche à pós-graduação.

Em fevereiro, data marcada inicialmente, a conferência serviria para pressionar o Legislativo pela aprovação do PNE. Com a lei aprovada, as disputas serão outras. “Uma série de questões que ficaram agendadas no PNE serão debatidas, como a regulamentação de diversos pontos do plano”, sintetiza o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. O plano, cuja lei foi sancionada em junho, contém 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes deixará legado nada positivo para Camilo na área ambiental

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Com o título “Bagunça administrativa”, o jornalista Érico Firmo, em sua Coluna Política no O POVO desta quarta-feira, expõe um legado nada positivo que o Governo Cid Gomes deixará para Camilo Santana: a área ambiental. Confira:

Do ponto de vista administrativo, a área ambiental do Governo Cid Gomes conseguiu ser mais atribulada que a cultura. Para começar, a Secretaria do Meio Ambiente, que tinha antes uma esdrúxula fusão com a Ouvidoria, deixou de existir de vez quando Cid assumiu. Deu lugar ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). O primeiro presidente do colegiado foi André Barreto. Nomeado em 2007, saiu em junho de 2008, para se candidatar a prefeito do Crato, pelo PV. Em seu lugar, Maria Tereza Sales assumiu como interina. Nessa condição, ficou por dois anos e meio, sem nunca ser efetivada.

Com Cid reeleito, foi nomeado Paulo Henrique Lustosa (então no PMDB, hoje no PP), deputado federal que não havia sido reeleito. Independentemente das credenciais que possa ter, sua escolha foi uma acomodação política. Em fevereiro de 2013, ele deixou o conselho temporariamente para assumir como suplente na Câmara. Voltou em meados de abril. No intervalo, ninguém foi nomeado oficialmente para assumir o Conpam. Em setembro do ano passado, Lustosa foi exonerado com outra leva de secretários.

Entrou na vaga o publicitário Bruno Sarmento, que ficou até maio deste ano, quando indicados de Eunício Oliveira (PMDB) entregaram os cargos. Desde junho, a gestão da área ambiental do Ceará está a cargo de Virgínia Adélia Carvalho (PV). Ela é casada com o ex-prefeito de Maranguape, Marcelo Silva, presidente do PV cearense. A indicação dela ocorreu em meio às negociações para o PV apoiar a candidatura de Camilo Santana (PT).

Pior que a troca de secretários foi frequente conflito quanto à liberação de obras, relacionados a questionamentos ambientais. Os embates envolveram, sobretudo, o Ministério Público, muitas vezes questionado pelo governador pela visão considerada extremamente rigorosa. No começo do segundo mandato, o governo propôs e a Assembleia Legislativa aprovou lei que “simplifica” a emissão de licenças. Em alguns casos, até elimina a necessidade de licenciamento. O próprio Cid chegou a dizer que não estava plenamente convencido da proposta, aprovada a toque de caixa durante convocação extraordinária em 2011. O assunto foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de ação da Procuradoria Geral da República. O processo está parado desde 2012.

Servidores públicos em Canindé podem paralisar atividades nesta quarta-feira

A greve dos agentes de endemia, em Canindé, após corte da gratificação que reduziu pela metade o salário da categoria poderá ganhar adesão no município dos servidores do Samu, da Saúde, dos agentes de trânsito e da Guarda Municipal, que nesta quarta-feira (19), a partir das 9 horas, participam de manifestação em frente à Prefeitura.

O Ministério Público, por meio da promotora Lucy Araújo Rocha, acompanha a situação dos agentes de endemia por solicitação das centrais sindicais.

Governo Camilo – Primeiro ano será de arrocho

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“O Governo Camilo Santana (PT) começará com uma meta já definida: controlar despesas, especialmente no primeiro ano, fazendo caixa para obras e projetos que exijam mais recursos. O governador eleito e os outros integrantes de sua equipe de transição se reuniram ao longo da terça-feira, no Palácio da Abolição, com gestores e técnicos das secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Controladoria, para se inteirar do quadro que, segundo a vice-governadora eleita, Izolda Cela (Pros), é “desafiador”.

“Nesses dois, três anos mais recentes, o orçamento de estados e municípios têm sofrido apertos, ajustes. A diminuição das transferências do Governo Federal tem sido muito significativa. Então, é claro que uma nova gestão se inicia com todo aquele alerta de atenção, controle, de fazer caixa”, disse Izolda, integrante da equipe de transição.

O cuidado com as despesas será necessário sobretudo no primeiro ano da nova gestão, segundo Izolda. “Porque aquilo que exigirá mais recursos precisa desse tempo de controle do primeiro ano para acontecer”, afirmou.

Concursos públicos

O novo governo terá atenção especial com as despesas relacionadas a servidores. Segundo Izolda, houve na gestão Cid Gomes (Pros) um “crescimento importante” do comprometimento do orçamento com pessoal. “Isso diz respeito à melhoria dos serviços, à realização de concurso em áreas que historicamente clamavam por isso, à melhoria de salários de diversas categorias, à implementação do plano de cargos”, afirmou Izolda.

“Tudo isso tem um preço. Iniciamos a próxima gestão com essa área sob controle. Aumento de despesas somente aquelas estritamente exigidas e controladas”. Por essa razão, acrescentou Izolda, “questões relacionadas aos concursos e compromissos mais importantes serão analisadas com mais detalhe (…) para ver qual é a margem daquilo que pode e que deve ser cumprido”.

Os encontros de ontem foram os primeiros da série que a equipe de transição terá, ao longo desta semana, com gestores de secretarias do governo Cid Gomes (Pros). Hoje, o grupo encabeçado por Camilo se reúne com representantes das secretarias das Cidades, dos Esportes e do Turismo.”

( O POVO)

VAMOS NÓS – O Governo Cid Gomes, em seu primeiro ano, foi marcado pelo controle dos gastos. Foi também de arrocho e muita, muita economia para investimentos futuros. Camilo seguirá esse receituário.

Papai Noel chegará ao Shopping Benfica no próximo sábado

foto papai noel benfica 2014

A fachada principal do Shopping Benfica, na Avenida Carapinima, servirá de estrutura para a chegada do Papai Noel, no sábado (22), a partir das 17 horas.

É que o Bom Velhinho entrou para a geração saúde da “Melhor Idade” e fará aterrissagem no local de rapel. Depois, Papai Noel conduzirá a criançada por meio de uma Trilha Encantada, no primeiro piso.

Ministro do STF nega à CPMI da Petrobras acesso às delações da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou nessa terça-feira (18) o pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras para ter acesso aos depoimentos feitos em regime de delação premiada. Como os depoimentos citam nomes de parlamentares, foram levados à análise do STF.

Com base no Artigo 7º da Lei nº 12.850/2013, Barroso sustentou que, antes do recebimento da denúncia, o acesso aos depoimentos em regime de delação premiada é restrito ao juiz, ao representante do Ministério Público e ao delegado de polícia que atuam no caso e aos advogados de defesa, excluindo outras autoridades, mesmo que tenham hierarquia e poderes semelhantes.

O ministro do STF Teori Zavascki já tinha negado outro pedido da CPMI, para ter acesso aos depoimentos dos suspeitos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se posicionou contra o pedido da comissão, em parecer enviado ao ministro Barroso, ressaltando a “necessidade de manutenção em sigilo, ainda, dos depoimentos, até a ultimação das diligências pendentes de realização pelo Ministério Público”.

(Agência Brasil)

CPMI da Petrobras aprova quebra de sigilos de tesoureiro do Partido dos Trabalhadores

“A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras aprovou nesta terça-feira (18), em uma votação apertada (12 votos a favor e 11 contra), a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, de janeiro de 2005 a maio de 2014.

Em depoimento à Justiça do Paraná, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, afirmou que Vaccari, que substituiu Delúbio Soares, era o responsável no PT por receber propina do esquema que teria desviado R$ 10 bilhões da estatal.

Parlamentares da base do governo criticaram a aprovação. “Busca-se somente a disputa partidária nesse caso. O senhor Vaccari não tem, neste instante, nenhum indiciamento”, afirmou o senador Wellington Dias (PT-PI). Segundo ele, se for para analisar contas de tesoureiros de partidos, seria necessário chamar os demais partidos, que receberam doações de campanhas das empreiteiras sob suspeita na Operação Lava Jato.

“Vamos quebrar o sigilo de todos [os tesoureiros] e, quem sabe, de presidentes de partidos também”, sugeriu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A proposta, porém, não obteve o apoio de parlamentares da oposição.”

(Agência Cãmara)

Operação Lava-Jato – Vice-presidente da Mendes Júnior confirma ter pago propina

“O empresário Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, confirmou hoje (18) em depoimento à Polícia Federal o pagamento de propina ao doleiro Alberto Youssef. A informação é do advogado da empresa Marcelo Leonardo. Nesta tarde, mais investigados ligados à empreiteira também prestaram depoimento na investigação da Operação Lava Jato.

Segundo o advogado, Mendes relatou aos delegados da PF que foi obrigado a pagar propina de R$ 8 milhões ao doleiro Alberto Youssef. Segundo ele, Youssef exigiu o pagamento da quantia para que a Mendes Júnior recebesse os valores a que tinha direito em contratos de serviços licitamente prestados e para continuar participando das licitações da Petrobras. De acordo com a defesa, foram feitos quatro pagamentos seguidos, de julho a setembro de 2011.

A defesa de Youssef disse que não vai comentar o depoimento. A PF prossegue nesta terça-feira com a tomada de depoimentos dos 24 presos na operação. As oitivas começaram no último sábado (15), um dia após as prisões da sétima fase da Operação Lava Jato.”

(Agência Brasil)

Camilo, o PT e o secretariado

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Aperta, mas não quebra…

Entre várias informações de bastidores da reunião do PT com Camilo Santana, na última sexta-feira, no Hotel Amuarama, eis alguns recados deixados pelo governador eleito:

1. Quando eu for escolher a composição do governo, vou conversar com o PT ou com suas tendências? O PT não respondeu.

2. Meu pai, Eudoro Santana, não será secretário estadual. Fiquem despreocupados.

3. Meu governo terá a cara do PT com jeito de governo de coalizão..4. Vou reunir com as secretarias para fazer um diagnóstico. O PT indica uma pessoa para acompanhar cada reunião.5. Não tenho compromisso com nome de ninguém para fazer parte do governo.

Depois do diagnóstico, vou pensar nisso.

Torcedor autuado no jogo entre Ceará e Vasco deve pagar um salário mínimo para o Iprede

Essa é boa e merece ser divulgada:

O Juizado do Torcedor registrou uma ocorrência no plantão durante o jogo entre Ceará e Vasco, pelo 2º turno do Campeonato Brasileiro. A partida ocorreu no último sábado (15/11), às 15h20min, na Arena Castelão, em Fortaleza.

Na ocasião, um torcedor foi autuado com base na artigo 41-F, da Lei do Estatuto do Torcedor (nº 10.671/2003), por vender ingressos com valor superior ao estampado no bilhete. Ele deverá pagar um salário mínimo para o Instituto da Primeira Infância (Iprede).

A responsável pelo plantão foi a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.

Uece promoverá II Feira das Profissões

“Prestar informações aos estudantes do Ensino Médio, auxiliando-os em sua escolha profissional e permitindo uma opção mais consciente sobre qual profissão seguir. Este é o objetivo da Feira das Profissões da UECE, que será realizada nos dias 26 e 27 de novembro, como parte da programação da XIX Semana Universitária.

Em sua segunda edição, a Feira das Profissões apresenta à sociedade, através de exposições orais, painéis e atividades com o público em estandes individuais, principalmente aos alunos do Ensino Médio, os cursos que a UECE oferece, informando sobre as formas ingresso na Universidade, matriz curricular dos cursos de graduação e aborda também o mercado de trabalho das carreiras.

A Feira de Profissões da UECE é especialmente destinada a alunos das escolas de Ensino Médio e de cursos pré-vestibulares. Também estão convidados os professores das escolas públicas e particulares, bem como os familiares dos futuros vestibulandos.

SERVIÇO

* Escolas que queiram se inscrever para a II Feira Das Profissões devem entrar no site da Semana Universitária, clicar no link Escolas para Feira de Profissões, no lado direito da página e então fazer o cadastro.

(Site da Uece)

Eudes Xavier reluta em apoiar Camilo Santana e critica a equipe de transição

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) disse, nesta terça-feira, que prefere aguardar o desenrolar da gestão do governador eleito Camilo Santana antes de vir uma adesão. Ele deixou claro que, na última campanha, apoiou o peemedebista Eunício Oliveira porque não vai a postulação de Camilo como do PT de origem. O petista teve o apoio do governador C id Gomes (Pros).

“Eu não tenho nenhum motivo para cobrar de Camilo, porque não o apoiei. Acho que a gente deve ter lado. Meu lado sempre foi acompanhar o PT de origem, o PT vermelho e da militância”, disparou.

Eudes lamenta que, na equipe de transição, Camilo não tenha convocado nenhum dirigente do PT. Na equipe, está o dirigente estadual do Pros, Danilo Serpa.

Operação Lava-Jato – CGU vai instaurar processo para investigar empresas citadas

“A Controladoria-Geral da União (CGU) vai instaurar inquérito administrativo nas empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga irregularidades envolvendo a Petrobras e o suposto superfaturamento de contratos para pagamento de propina a parlamentares e partidos políticos.

“Estamos só aguardando completar o compartilhamento de informações, que solicitamos à Polícia Federal. Concluída a análise desses elementos, vamos instaurar processos, muito provavelmente contra várias dessas empresas, senão todas”, disse hoje (18) o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, em entrevista coletiva após participar da Conferência Lei da Empresa Limpa, promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na capital paulista.

Na entrevista, Hage descartou a instauração de inquérito na empresa petrolífera. “A Petrobras é vítima nessa história, tanto de empresas, pessoas físicas, como de agentes públicos dentro dela que se deixaram corromper”, afirmou o controlador-geral.

Ele informou que algumas das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato já entraram em contato com a CGU para um possível acordo de leniência, que implicaria ressarcimento do dinheiro desviado. Jorge Hage não revelou, porém, quais são essas as nem quando os contatos foram feitos. A empresa holandesa SBM Offshore, que não tem ligação com a Operação Lava Jato, mas foi denunciada por pagamento de propina a empregados da Petrobras, foi a única a procurar a Controladoria-Geral da União.”

(Agência Brasil)

Fortaleza Liquida 2015 ganha a adesão do Shopping RioMar

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Lançada nesta manhã de terça-feira, na sede da CDL, o Fortaleza Liquida 2015. A campanha, que reunirá, a partir de 7 de março do ano que vem, mais de dois mil lojistas vendendo produtos com descontos especiais, traz uma novidade: a adesão das lojas do Shopping RioMar recentemente inaugurado.

Quem conversou sobre o Fortaleza Liquida, que virá em sua sexta edição, foi o presidente da CDL, Freitas Cordeiro.

Morre o cantor Genival Santos

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Morreu, nesta tarde de terça-feira, no Hospital do Coração, em Messejana, o cantor e compositor paraibano Genival Santos (71), aquele que vendeu mais de cinco milhões de discos nos anos de 1970 e que, até os dias de hoje, era admirado por uma legião de fãs da chamada música brega. Ou melhor, de cotovelo.

Genival morreu vítima de câncer no pulmão. Há 30 anos morava em Fortaleza.

A informação nos chegou através do radialista Silvino Neves, (TV Diário), que era amigo de Genival. O velório e o enterro ainda não foram divulgados pela família.

* Sobre Genival Santos, leia aqui.

Duas personalidades políticas em clima de parabéns

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Há duas personalidades que há tempos não vemos: a ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal eleita, Luizianne Lins (PT), e o ex-secretário da Controladoria e Ouvidoria do Estado e que fez parte do grupo do falecido prefeito Juraci Magalhães, Aloísio Carvalho.

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Aliás, ambos estão mudando de idade nesta terça-feira: Luizianne comemorando 46 anos e Aloísio , 51 anos. Por falar em Aloísio, dizem que ele sonha com um presente de imediato logo nesta noite: uma vitória do seu Ceará Sporting Clube. Com gol do Bil.

Estacionamentos ganham liminar para suspender cobrança de forma fracionada

O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu, nesta tarde de terça-feira, a lei municipal de nº 10184/2014 que prevê a cobrança de estacionamento de forma fracionada, a partir da segunda hora e outras exigências. Um grupo de empresas do ramo conseguiu uma liminarde junto ao TJ, por meio do desembargador Paulo Ponte.

O SindePark, que também patrocina a causa, já havia conseguido a liminar para suspender efeitos dessa lei. Ocorre que essa liminar só beneficiava empresas sindicalizadas a essa entidade.

Com a liminar, outros estabelecimentos não sindicalizados acabaram contemplados. Ainda cabe recursos à Prefeitura, mas, segundo o advogado Helio Winston, que representa a categoria, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em favor desses estabelecimentos. Essa matéria não seria de competência de lei municipal, mas federal. Ou seja, só quem teria competência nesse caso é a União.