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Ministro abrirá fórum de secretários estaduais da educação em Fortaleza

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O ministro da Educação, José Henrique Paim, abrirá nesta quinta-feira, a partir das 8h30min, no Hotel Mareiro, a IV Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação. O evento se estenderá até sexta-feira e debatera estratégias e ações de melhoria da educação pública brasileira.

Além de Paim, estará no ato a presidente do Consed, Maria Nilene Badeca da Costa, e o secretário estadual da Educação, Maurício Holanda.

No primeiro dia de encontro, pela manhã, haverá um balanço sobre a elaboração dos Planos Estaduais de Educação e debate sobre Mudanças na Legislação Educacional Efetivadas e em Tramitação. À tarde, a programação reúne assuntos como Educação Profissional, Plano Nacional da Educação e 5 Atitudes pela Educação. Na sexta-feira, a reunião abordará temas ligados ao Ensino Médio, à Educação Indígena, Educação de Jovens e Adultos, entre outras questões.

Acusado do assassinato de advogado está sendo julgado

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Está acontecendo desde as 13h30min desta quarta-feira, na 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, o julgamento do réu Antônio Ferreira Filho. Ele é acusado de matar o advogado Emídio Cezar Viana de Carvalho, no bairro Mondubim, em Fortaleza. Quem preside é a juíza Valencia Maria Alves de Sousa Aquino, titular da unidade. Na defesa, a defensora pública Luciana Amaral, enquanto na acusação atua o promotor de Justiça Antônio Carlos Torres Fradique Accioly.

Segundo os autos (nº 0735806-25.2014.8.06.0001), o crime ocorreu no dia 1º de janeiro deste ano, por volta das 2h30min, no cruzamento entre a avenida Godofredo Maciel e a rua Wenefrido Melo. A vítima e os acusados trafegavam pela avenida Benjamin Brasil quando, devido a uma manobra de trânsito, começaram discussão que se estendeu até o local do assassinato. De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Antônio Ferreira saiu do veículo e retirou à força Emídio do automóvel dele, iniciando luta corporal. A vítima caiu no chão, e o outro réu no processo, Francisco Marcelo, teria passado a lesioná-la com golpes de canivetes. Os acusados fugiram, deixando o advogado agonizando, até morrer no local. Os réus foram presos posteriormente.

Ao analisar o caso, no último dia 10 de setembro, a magistrada considerou haver indícios suficientes de que Antônio, em tese, é o autor do crime. Assim, ele foi pronunciado por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). A juíza impronunciou o acusado Francisco Marcelo “considerando que o conjunto probatório prescinde de elementos seguros quanto ao envolvimento dele no ilícito”. A magistrada destacou que testemunhas, que estavam dentro do carro dos réus, foram unânimes em afirmar ter sido Antônio quem desceu armado com um canivete para lesionar a vítima.

(Com Site do TJ-CE)

AMC desativará o semáforo de pedestres que fica em frente ao North Shopping

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A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), desativará, nesta noite de quarta-feira, o semáforo para pedestres situado na Avenida Bezerra de Menezes, em frente ao North Shopping. Isso para dar continuidade às obras de implantação das estações do corredor exclusivo de ônibus, numa primeira etapa desde o Novo Terminal Antônio Bezerra ao Centro.

O semáforo voltará a funcionar quando a obra for concluída. Enquanto isso, os pedestres devem realizar a travessia com segurança na altura da Rua Armando de Oliveira, que fica a menos de 100 metros do local onde ocorrerá a desativação do equipamento. Agentes de trânsito darão apoio à intervenção efetuando o controle de tráfego.

Dilma diz não ter pressa para fazer a reforma ministerial

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (12) que não fará imediatamente a reforma ministerial para montar a equipe de seu segundo mandato. Segundo ela, não há um prazo para que as mudanças comecem. Dilma também comentou a decisão da ministra Marta Suplicy de entregar a carta de demissão quando a presidenta deixou o Brasil em viagem oficial. Ela disse que conversou com Marta antes de viajar e conhecia o teor da carta.

“Não estabeleci prazo e não vou fazer a reforma [ministerial] imediatamente, vou fazê-la por partes”, disse a presidenta a jornalistas em Doha, no Catar.

Na avaliação da presidenta, Marta Suplicy não teve qualquer atitude incorreta na forma como entregou a carta de demissão. “Ela me disse o teor da carta antes de eu viajar, mas logo depois que fui reeleita a ministra falou comigo que sairia. Ela não fez nada de diferente, não teve nenhuma atitude incorreta, ela me disse que sairia e eu aceitei. Acertamos que ela me enviaria uma carta, a estrutura de praxe”, disse.

Sobre o trecho onde Marta diz que os brasileiros desejam que a presidenta seja iluminada na escolha de sua equipe de trabalho e que a equipe econômica possa resgatar a confiança e credibilidade ao seu governo, Dilma se limitou a dizer que “essa é uma opinião dela e as pessoas têm direito a dar opinião”.

Perguntada por jornalistas se há preocupação em relação à investigação sobre a Petrobras nos Estados Unidos, a presidenta respondeu que não. “Não. Isso faz parte das regras do jogo. Empresas cotadas na Bolsa de Nova York tem de prestar contas segundo as regras da Bolsa de Nova York, que também não são muito diferentes das brasileiras. Além disso, os Estados Unidos têm de investigar se tem cidadãos americanos envolvidos em alguma irregularidade”, avaliou.

No Catar, Dilma se reuniu com o emir do país, xeque Tamim Bin Hamad Al Thani, e com a xeica Mozah Bint Nasser. Ela relatou que um dos temas discutidos com o emir foi a crise no Oriente Médio. Com a Xeica, tratou de educação e destacou as conversas sobre cooperação para o Programa Ciência sem Fronteiras.”

(Agência Brasil)

Garotinho e Pimentel podem minar candidatura de Eduardo Cunha

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“O Palácio do Planalto investe em dois canais para tentar minar dentro do PR as articulações de Eduardo Cunha, para que o partido o apoie na disputa pela Presidência da Câmara.

O primeiro chama-se Anthony Garotinho, que se opõe com fervor a Cunha. O segundo é, veja só, Fernando Pimentel. O principal cabo eleitoral de Cunha entre os deputados do PR, é Bernardo de Vasconcellos.

Líder do partido, Vasconcellos não se candidatou à reeleição, mas é cotadíssimo para ser secretário do governo Pimentel.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ministério da Integração reconhece situação de emergência em 176 cidades do Ceará

“O Ministério da Integração Nacional reconheceu hoje (12) a situação de emergência, por procedimento sumário, em 176 municípios do estado do Ceará, em decorrência da seca. Além desses, municípios de cinco estados também tiveram o decreto de emergência reconhecido. Nos estados da Bahia, de Minas Gerais e São Paulo foram registrados problemas de estiagem e seca. O decreto inclui as cidades Campo Alegre de Lourdes (BA), Pintópolis (MG), Santo Antônio do Jacinto (MG), Ubaí (MG) e Santa Rita do Passa Quatro (SP).

Já no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso e no Paraná, o decreto foi concedido em razão de vendavais, granizos e enxurradas e inclui os municípios Planalto da Serra (MT), Arroio do Tigre (RS), Barros Cassal (RS), Montauri (RS), Palmeira das Missões (RS), Unistalda (RS) e Ampére (PR). Com o reconhecimento em âmbito federal, a prefeitura desses municípios fica apta a pedir e receber recursos da União para a recuperação dos danos ou atendimentos emergenciais.

A União também autorizou hoje o repasse de R$ 111,7 mil para o município de Abdon Batista, em Santa Catarina. A prefeitura terá prazo de 180 dias para a execução das obras para restabelecimento de serviços essenciais e, após esse período, 30 dias para apresentar prestação de contas final.”

(Agência Brasil)

Rádio Cearense é tema e debate e exposição no Shopping Benfica

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A Associação de Ouvintes de Rádio do Ceará promoverá no próximo dia 21, no Shopping Benfica, uma mesa redonda sobre o tema “Rádio cearense”.

A atividade, que terá início às 10 horas, será seguida de exposição sobre a história do rádio, com painéis e exemplares de rádios antigos.

Essa exposição se estenderá até o próximo dia 23.

Praça de Alimentação do Aeroporto de Fortaleza com menu reduzido

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Duas lojas fecharam na Praça de Alimentação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

Na semana passada, o self service Sheng Chi (comida chinesa) e, nesta semana, o internacional Spoleto (massas e pizzas).

É a tal história de jogar o preço do aluguel pra cima numa concorrência e, quando chega a realidade do mercado…

A propósito: o Pinto Martins continua sem restaurante.

(Foto – Paulo MOska)

Equipe de arqueólogos acompanhará obra da Cagece em Viçosa do Ceará

Um grupo de arqueólogos acompanhar uma obra que a Cagece deverá executar em Viçosa do Ceará (Serra da Ibiapaba), cidade que é patrimônio cultural. A estatal fará a implantação do sistema de esgoto desse município, um investimento de R$ 18.037.869,67 com recursos do PAC e do Orçamento Geral da União.

A obra constará da execução de 24.219 metros de rede coletora, 3.865,66 metros de linhas de recalques e 3.172 ligações de esgoto. Será construída uma Estação de Tratamento de Esgoto. Os arqueólogos participarão das escavações, pois existe a possibilidade de se encontrar peças históricas, fósseis ou até sítios arqueológicos. O trabalho desses profissionais será relevante para investigar e estudar como viviam e reconstituir o modo de vida das sociedades coloniais e pré-coloniais.

Sucessão da Câmara – PDT ensaia lançar André Figueiredo contra Eduardo Cunha

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Do Blog de Fernando Rodrigues:

A Executiva Nacional do PDT reúne, nesta quarta-feira, em Brasília as bancadas atuais e eleitas de deputados e senadores. Em pauta, a disputa pela Presidência da Câmara e a possível candidatura de André Figueiredo (PDT) para o cargo.

O ensaio de um nome pedetista serve para fazer frente a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), único deputado hoje em campanha explícita para presidir a Câmara. Cunha é desafeto do Palácio do Planalto e articula sua candidatura à revelia do vice-presidente Michel Temer, também do PMDB.

André Figueiredo nega ser candidato, mas reconhece que integrantes do partido defendem seu nome para o cargo.

O PDT é aliado da presidente Dilma Rousseff e tem uma bancada modesta –18 deputados, ampliada para 19 cadeiras na próxima legislatura. Não tem muito poder para influir na sucessão da Câmara, mas um nome próprio nessa disputa dificultaria um pouco a vida de Cunha, que hoje se movimenta sozinho e sem freios ocupando espaços na Câmara.

O PT deve definir seu nome para presidente da Câmara nesta 5ª feira (13.nov.2014), sem perspectiva de obter apoios relevantes de outras legendas. Quem vier para somar no embate a Cunha, ajuda.

Há uma regra tácita na Câmara segundo a qual o partido com a maior bancada indica o candidato que vencerá a disputa pela Presidência. Essa regra, entretanto, já foi desrespeitada várias vezes. Hoje o PT tem a maior bancada, mas o partido enfrenta grande resistência não só na oposição, mas dentro da própria base aliada.

Esse cenário já aconteceu uma vez no passado, em 2005. Naquele ano, foi escolhido para presidir a Câmara um deputado de uma bancada muito pequena, do PC do B, para ser o nome do consenso: Aldo Rebelo.

Presidente do TCU condena “jeitinho brasileiro” na arrumação das contas públicas

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“O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, condenou nesta quarta-feira (12) o “jeitinho brasileiro” com as contas públicas. “Nós precisamos fazer um pacto pela boa governança no Brasil. Como nós estamos começando novas gestões em nível nacional e de estados, estamos propondo esse grande debate. Esperamos que com isso minimize essa questão da improvisação. O chamado jeitinho brasileiro, a improvisação não pode existir mais, se nós continuarmos fazendo e tomando atitudes baseados na improvisação, o Brasil jamais vai se tornar um país líder em nível mundial”, afirmou depois de entregar ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) o balanço do trabalho de fiscalização do TCU durante o ano, o Fiscobras.

No relatório de 2014, o tribunal apontou “indícios de irregularidades graves” em nove obras e recomendou a paralisação de quatro delas – duas no Piauí, uma no Rio de Janeiro e uma no Rio Grande do Sul. O relatório vai ser submetido à Comissão Mista de Orçamento e vai servir como base para a decisão sobre a distribuição de recursos orçamentários para 2015.

O presidente do TCU também criticou a proposta do governo de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abandonando a meta fiscal acertada no início do ano. “É uma improvisação que nós não gostaríamos que acontecesse no país”, disse.”

(Agência Brasil)

Zé Tarciso e Audifax Rios darão canja em feira no Mercado dos Pinhões

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O Mercado dos Pinhões será palco da sexta edição do Babado Coletivo. Trata-se de uma feira colaborativa autoral, que reunirá marcas locais de vários segmentos como design, decoração, culinária e moda. A feira é aberta ao público e acontecerá no próximo dia 22, a partir das 16 horas.

O tema da vez é “Babado das Artes”, uma menção à inédita parceria com a loja-galeria O Mercador. A ordem é reunir também obras assinadas por nomes de destaque como dos cearenses Zé Tarcísio e Audifax Rios.

(Foto – Paulo MOsKa)

Número de estrangeiros trabalhando no Brasil cresceu 50,9%

“Nos últimos três anos, o número de estrangeiros trabalhando com carteira assinada cresceu 50,9%, de acordo com a pesquisa Inserção de Imigrantes no Mercado de Trabalho Brasileiro, divulgada hoje (12), em Brasília. O levantamento mostra que entre os anos 2011 e 2012 a participação de trabalhadores imigrantes subiu 19%, passando de 79.578 para 94.688. Entre 2012 e 2013, foi registrada elevação de 26,8%, de 94.688 para 120.056.

Os haitianos são os imigrantes em maior número. Com a entrada acelerada após o terremoto que devastou o país caribenho em 2010, o número de haitianos com carteira assinada aumentou 450%, superando, pela primeira vez, o total de portugueses, que lideravam o ranking das nacionalidades. Segundo o levantamento, o número de trabalhadores haitianos cresceu 18 vezes no período, passando de 814 em 2011 para 14.579 mil em 2013. Além do Haiti, os países do Mercosul aumentaram a participação no mercado formal brasileiro. O número de peruanos subiu 182,2% e o de colombianos 175,4%.

“Alguns setores produtivos do Sul do país estão precisando de trabalhadores com pouca qualificação, como abatedores de carne e funcionários de fábricas de conservas. E, em todo o país, temos demanda de mão de obra qualificada, em biotecnologia, infraestrutura, medicina e outras”, disse o professor da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Cavalcanti, coordenador da pesquisa. Ele informa que os estados que mais empregam estrangeiros são Santa Catarina, com crescimento de 120,6% de contratação, e o Paraná, com elevação de 128,1% de empregos.

Entre os imigrantes de origem europeia, trabalhando com carteira assinada no Brasil, destaca-se o crescimento do número de espanhóis, franceses, italianos e portugueses. Do continente africano, os angolanos chegaram em maior número.”

(Agência Brasil)

Tudo pronto para a VIII Romaria Guaiúba-Quixadá

Fé e coragem em duas rodas. Esse é o clima da VIII Motorromaria de Guaiúba a Quixadá que, nesta edição, contará com cerca de 500 motociclistas. A largada ocorrerá a partir das 6 horas do próximo dia 16, do Centro de Guaiúba (Região Metropolitana de Fortaleza), em direção ao Santuário da Rainha do Sertão, de Nossa Senhora Imaculada, em Quixadá (Sertão Central).

A Motorromaria começará percorrendo 128 km pela CE- 060, com aproximadamente três horas de duração. Os motociclistas farão uma parada em Capistrano, onde receberão a primeira benção do padre da cidade. O grupo chegará a Quixadá por volta das 11 horas, onde receberá a segunda benção durante missa realizada na igreja-matriz.

Renato Gomes, organizador da motorromaria, explica que a iniciativa surgiu na tentativa de transformar um incidente grave em um ato de fé e agradecimento. “Essa Motorromaria começou depois que eu sofri um acidente de moto, onde tive fraturas na perna esquerda e passei dois anos e meio no hospital. Após me recuperar, resolvi juntar 12 amigos para ir até ao Santuário de Quixadá agradecer pela vida e pedir proteção aos outros colegas motoqueiros”, conta ele.

SERVIÇO

* Interessados pagam o valor de R$ 15,00 pela camisa, que leva a logomarca do evento. O dinheiro é destinado ao custeio de toda a ação.

* Neste ano, a Motorromaria conta com reboques, mecânicos e borracheiros (que garantem apoio caso alguma moto apresente problemas), ambulâncias e um contingente da Polícia Rodoviária Estadual.

* Mais informações – (85) 96226555 / 86292824.

Reforma Política – CCJ da Câmara adia análise da PEC para o fim do mês

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“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara adiou para o próximo dia 25 a decisão sobre a admissibilidade da Proposta de Reforma Política (PEC 352/13) que tramita na Casa. A decisão foi tomada hoje (12), por acordo. O texto que estava em pauta é o formulado pelo grupo de trabalho liderado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), no ano passado, mas outras propostas deverão voltar à mesa do colegiado que decidiu promover uma audiência pública com entidades envolvidas com o tema, antes de votar a matéria.

“Até porque em um debate a gente não controla”, destacou o presidente da comissão, Vicente Cândido (PT-SP), um dos entusiastas da PEC, que usou a reforma política como uma das principais plataformas para sua reeleição no estado.

Com dificuldade, os parlamentares conseguiram consenso e os partidos definirão ainda nesta quarta-feira quem será convidado para o debate marcado para as 14h30min, de terça-feira (18). A proposta em tramitação altera seis artigos da Constituição Federal. Entre as principais mudanças estão o voto facultativo e o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo.

No texto, estão previstas mudanças do sistema eleitoral e de coligações e novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecendo cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) reconheceu que é preciso discutir a reforma, mas, segundo ele, a PEC não contempla a reforma necessária.”

(Agência Brasil)

Pesquisador do MCTI fará palestra na Funcap

Marco Antônio Silveira, pesquisador do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), estará na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) dia 20 próximo. Ele dará palestra, a partir das 16h30min, sobre o tema “Os Aspectos Psicossociais da Inovação: Competitividade com Qualidade de Vida”.

A palestra será aberta ao público e Marcos Silveira abordará a geração de inovação como condição essencial para que as organizações mantenham sucesso ao longo do tempo em um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo. De acordo com o pesquisador, os fatores psicossociais, considerados como uma importante dimensão do ambiente organizacional, influenciam diretamente a capacidade cognitiva e a saúde do trabalhador, assim como o desempenho das empresas.

O conferencista

Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) desde
1986, onde é o coordenador geral do Grupo de Apoio à Inovação e
Aprendizagem em Organizações (G.A.I.A.), Marco Silveira é doutor em
Engenharia Mecânica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e
pesquisador do CNPq, com bolsa de Produtividade em Desenvolvimento
Científico e Extensão Inovadora (DT) nível 2.

Possui experiência executiva em empresas (Philips e Thorton Inpec),
universidades (FTT/FSA e Eduvale) e centro de pesquisa. É docente em
cursos de graduação e de pós-graduação, tendo implantado uma Faculdade,
dois Cursos de Graduação, MBA, orientado 36 dissertações, 23 projetos de
desenvolvimento tecnológico e 24 de iniciações científicas.

SERVIÇO

Funcap  – Avenida Oliveira Paiva, número 941, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza.

Por um fio

Olha só a situação do carro que estava à disposição da UFC TV. Segundo os alunos do Curso de Comunicação Social, vive no prego. Nesta semana, estava paradinho no pátio do Centro de Humanidades, no Campus do Benfica.

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E tem mais:

Desde novembro de 2013, o Curso de Jornalismo da UFC está sem estúdio de TV. Um grande número de pombos, vindos do telhado da universidade, acumulou-se entre o teto e a placa que cobrem o estúdio e danificou o lugar.

A infestação prejudicou ainda o almoxarifado e o camarim, e forçou os professores e servidores da instituição a utilizar a sala de edição como único suporte para as gravações. O resultado é que as aulas e também a TV da universidade, UFC TV, estão prejudicadas.

Além da infestação dos pombos, existem ainda problemas com insetos. Segundo os servidores Cláudio Henrique Landin e Alencar Junior – respectivamente, cinegrafista e editor de imagem da instituição – antes do estúdio ser atingido pela sujeira dos bichos, não havia baratas no local. E isso afeta a estrutura e os equipamentos.

A professora da disciplina de Telejornalismo II, Naiana Rodrigues, comenta que para a realização das aulas práticas a saída tem sido a utilização de cenários externos, ou seja, espaços ao ar livre.

(Foto – Leitor do Blog)

Salmito e Zé do Carmo discutem presidência da Câmara

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O vereador licenciado Salmito Filho (Pros) e o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Zé do Carmo (PSL), discutiram na manhã desta quarta-feira (12) a sucessão no Legislativo de Fortaleza, que ocorrerá no próximo mês.

Secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito poderá retornar à Câmara Municipal, na próxima semana, para disputar a sucessão da Casa, para o mandato 2015/2016.

“Um Poder Legislativo forte, representa uma democracia forte para podermos servir bem à sociedade. A candidatura do Pros acontecerá comigo, com o Elpídio (Nogueira) ou com o Adail (Júnior), respeitando sempre o desejo de uma outra candidatura”, comentou Salmito.

(Foto: Ciro Saboya)

Ciro Gomes se diz decepcionado com Tasso por ele ter apoiado Eunício Oliveira

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Em seu Blog Política com K, a jornalista Kézia Diniz, divulga trechos da entrevista que o ex-ministro Ciro Gomes (Pros) lhe concedeu em programa na TV Ceará. Há um trecho relacionado a uma “Decepção com Tasso”. Confira:

Eu me decepcionai uma vez com o Tasso. Eu tenho por ele uma afeição definitiva, um respeito imortal, um carinho imenso, também ninguém consegue ver um ataque meu ao Tasso. Não tem a menor chance! Pouco importa. Ele veio contra o Cid, quis entregar o Ceará ao Marcos Cals, mas entregar ao Eunício, para o cara que tem a história do Tasso, acho que ele passou do limite”.

Um alerta aos políticos nordestinos sobre nova ameaça no plano fiscal

Com o título (IN)Disciplina e (IN)Justiça fiscal, eis artigo de Marcos C. Holanda, professor titular da Universidade Federal do Ceará. Ele aleta à classe política nordestina sobre constantes ataques aos recursos destinados à região. Fala-se agora numa nova renúncia fiscal. Confira: 

Do ponto de vista macroeconômico, a grande conquista do Brasil, nos últimos 20 anos, foi a prática de uma política fiscal responsável e compatível com uma inflação baixa. Essa política possui dois pilares principais: a renegociação das dividas estaduais e o consequente Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Infelizmente, a responsabilidade fiscal no Brasil vem sendo sistematicamente corroída com consequências desastrosas para a economia. O mais novo golpe foi a troca de indexadores das dividas dos estados e municípios. As dividas que eram corrigidas e pagas com juros de IGP + 6%, 7,5% ou 9% passam a ter juros de IPCA + 4% ou SELIC, o que for menor. Tem mais, a troca retroage a janeiro de 2013. Na pratica isso significa que os estoques das dividas caem substancialmente e que o governo federal passa a ter menos receita.

Criar uma nova renuncia de receita no momento em que o governo registra o primeiro déficit primário dos últimos dez anos, em que a receita é corroída por uma sucessão de desonerações tributarias e por uma economia que não cresce e em que a despesa primaria não para de crescer, sinaliza o caminho da indisciplina fiscal. Um caminho que certamente não nos leva a um bom destino.

Pior ainda, a iniciativa comete também uma injustiça fiscal. Quem fez o dever de casa, ajustou suas contas e fez sacrifícios de contenção de gastos como o Ceara, Bahia e Pernambuco saem perdendo, pois ganham muito pouco. Enquanto isso quem nunca se ajustou como a cidade de São Paulo e o Rio Grande do Sul vão ganhar bilhões. Onde fica a lógica do pacto federativo? Onde fica a promessa de redução dos desequilíbrios regionais? Onde fica o incentivo para a disciplina fiscal dos estados no futuro?

Só a cidade de São Paulo vai ter uma redução de seu estoque de divida da ordem de 26 bilhões de reais, mais do que o orçamento anual do Bolsa Família, o equivalente a dez anos de investimentos do estado do Ceara, mais da metade na redução total das dividas de todos os Estados e municípios do Brasil. A perda de receita do governo federal vai ser em torno de 1 bilhão de Reais ao ano. Enquanto isso o governo federal e os estados mais ricos voltam a atacar a chamada “Guerra Fiscal” na discussão de uma reforma tributaria.

Diante de tal cenário qual a postura do Nordeste e do Ceara? Um cenário onde não existe política de desenvolvimento regional. Onde se condena os incentivos fiscais para a atração de investimentos para os estados mais pobres e se concede renuncia fiscal para os estados mais ricos? Vamos ser cúmplice da indisciplina fiscal e aceitar a injustiça fiscal? Vamos aceitar que a boa gestão fiscal seja penalizada e não compensada? Não é por acaso que há cinquenta anos a participação do PIB do Nordeste não passa de 13% do PIB do país.

* Marcos C. Holanda

Professor Titular UFC

marcosholanda2@gmail.com