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20 anos depois, Praça Jáder de Carvalho vai sair do papel

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foto praça OAB ilustração

Com quase 20 anos de reivindicação, moradores do bairro Guararapes asseguraram a construção da Praça Jáder de Carvalho, na avenida Washington Soares. Os recursos na ordem de R$ 1 milhão estão garantidos por meio de emenda da deputada Eliane Novais (PSB), por meio do orçamento do Estado dentro do Pacto de Cooperação Federativa. As obras e a manutenção da praça ficarão a cargo da OAB-Ceará, que também irá construir a nova sede da entidade no local.

A praça em homenagem ao escritor cearense e militante político terá 16 mil metros quadrados, com bosque, espaço para atividades físicas e de convivência. A população participou do projeto arquitetônico, por meio de reuniões com técnicos da Prefeitura e assessores do gabinete da deputada do PSB.

A solenidade de lançamento da Pedra Fundamental da nova sede da OAB-CE e da Praça Jáder de Carvalho ocorreu na quinta-feira (15), com as presenças do prefeito Roberto Cláudio; do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius; da deputada Eliane Novais; vereadores; filiados da OAB e personalidades do Estado, como o jornalista e ex-senador Cid Carvalho.

Chanceler diz que execução causa sombra na relação entre Brasil e Indonésia

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesse sábado (17), em entrevista coletiva, que a execução do brasileiro Marco Archer na Indonésia causa uma sombra na relação entre os dois países. O governo determinou que o embaixador em Jacarta, capital da Indonésia, venha ao Brasil para consultas.

“Chamar o embaixador para consulta expressa gravidade, um momento de tensão”, explicou o ministro. Outra atitude tomada pelo Itamaraty foi convocar o embaixador da Indonésia no Brasil e entregar nota formal de protesto para reiterar a inconformidade do governo.

O secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, entregou pessoalmente a nota, pouco depois da execução de Archer. Segundo o ministro, foram esgotados todos os recursos para evitar a execução da pena. O argumento usado pelo governo é de que não há pena de morte no Brasil. O ministro ressaltou que, em nenhum momento, foi contestada a gravidade do ato cometido pelo brasileiro.

Mauro Vieira disse que toda a assistência foi dada a Marco Archer e que o mesmo está sendo feito com o outro brasileiro que está no corredor da morte na Indonésia, Rodrigo Gularte.

Archer trabalhava como instrutor de voo livre e foi preso em agosto de 2003, quando tentou entrar na Indonésia, pelo aeroporto de Jacarta, com 13,4 quilos de cocaína escondidos em uma asa-delta desmontada em sete bagagens. Ele conseguiu fugir do aeroporto, mas foi localizado após duas semanas, na Ilha de Sumbawa. Archer confessou o crime e disse que recebeu US$ 10 mil para transportar a cocaína de Lima, no Peru, até Jacarta. No ano seguinte, foi condenado à morte.

(Agência Brasil)

Justiça francesa proíbe protesto considerado islamofóbico

A Justiça da França proibiu neste sábado (17) a realização neste domingo (18), em Paris, de uma manifestação para pedir a expulsão de todos os islamitas da França. Segundo a deliberação judicial, que confirmou uma decisão da polícia local, o protesto mostra uma “lógica islamofóbica”.

A manifestação foi convocada pelos movimentos Resistência Republicana e Resposta Laica, sob o slogan “Desequilibrados, assassinos, loucos… islamitas fora da França”.

A polícia francesa já tinha proibido o protesto, uma vez que “a manifestação agendada não se destinava a apelar à condenação dos recentes atos terroristas, ocorridos em Paris na semana passada, mas tinha claramente uma lógica islamofóbica”.

(Agência Brasil)

Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8032/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estende a pessoas transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres a proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06).

Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

“A lei, um instrumento de combate à violência doméstica contra a mulher, deve se aplicar a todos os casos envolvendo mulheres em situação de violência, abrangendo transexuais e transgêneros também”, disse Feghali. Segundo a deputada, estender a proteção da lei a essas pessoas é algo “natural e necessário”.

Dentre outras medidas, a Lei Maria da Penha tipifica as situações de violência doméstica, proíbe pena de multa aos agressores, amplia a punição de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das vítimas, assim como de seus dependentes, a programas de proteção e de assistência social.

(Agência Câmara Notícias)

Secretaria do Consumidor dá dicas sobre matrícula escolar

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, divulgou uma série de dicas para quem quer matricular os filhos, renovar a matrícula ou mesmo garantir seus direitos durante o decorrer do ano letivo. Além da compra de material escolar e, em alguns casos, da contratação de um serviço de transporte para as crianças ou adolescentes, muitos pais procuram escolas particulares para os filhos.

De acordo com a secretaria, nenhum aluno pode ter negada sua matrícula em uma escola por ter débitos em outra, da mesma forma que a antiga escola não pode negar os documentos de transferência mesmo que haja prestações em aberto. Caso não consiga matricular o aluno em uma nova escola por recusa dessa, os pais ou responsáveis podem procurar o Procon de sua cidade para solucionar a questão.

“São proibidas as suspensões de provas, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por falta de pagamento”, explicou a Senacon. Além disso, a escola não pode desligar o aluno durante o ano letivo. Esse desligamento só pode ocorrer após o fim do ano. Nesse caso, a escola tem a prerrogativa de não renovar a matrícula do aluno. Em caso de instituições de nível superior, esse tipo de desligamento só pode ocorrer após o fim de cada semestre.

(Agência Brasil)

Projeto de reforma penal aumenta para 40 anos tempo máximo de cadeia

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A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei 7868/14, do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), que propõe uma série de alterações nos códigos penal e processual penal brasileiros. Segundo o autor, o objetivo é promover uma ampla reforma, reunindo diversas propostas que já estão em análise no Congresso, seja por iniciativa de parlamentares ou do Poder Executivo.

“Mudanças pontuais, a conta-gotas, dificilmente terão impacto no combate à violência, à corrupção e à impunidade”, argumenta De Paula. O texto tipifica novos crimes, endurece penas, dificulta a prescrição e simplifica ritos processuais, entre outros pontos.

Uma das novidades é o aumento, de 30 anos para 40 anos, do tempo máximo de cumprimento de pena no País. Para o autor, a atual expectativa de vida do brasileiro (73,9 anos) torna possível o cumprimento de penas mais longas, sem caracterizar pena perpétua.

(Agência Câmara Notícias)

Brasileiro é fuzilado, diz imprensa indonésia

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O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53, está morto. É o que assegura o jornal indonésio Jakarta Post, que neste sábado (17) acompanhou os últimos momentos dos cinco condenados a fuzilamento, todos mortos nesta tarde – domingo, no horário local – por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Marco Archer não teria feito qualquer pedido, pouco antes de ser conduzido ao local da execução, de acordo com o jornal.

Dos cinco condenados, somente um pediu para ser sepultado ao lado da mãe. Marco Moreira não teria determinado o destino do seu corpo. O holandês Ang Kiem Soei foi o único a não ter os olhos vendados, diante da gravidade de seu crime. Ele foi acusado de produzir ecstasy, enquanto os demais de transportar drogas.

(com agências internacionais)

Cocó volta à lista de prioridades

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (17), pelo jornalista Érico Firmo:

Positiva a sinalização do novo gestor do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno (PT), que afirmou ser a “primeira prioridade nas políticas públicas ambientais” a regulamentação do Parque do Cocó. A notícia, trazida pelo jornalista Wagner Mendes no O POVO de quinta-feira, precisa ser vista com ressalvas. Afinal, O próprio secretário admite: “Não há um prazo específico”. Embora diga que “deverá ser breve, até por ser uma recomendação do governador”.

O lado bom na declaração é o realinhamento da posição do Governo do Estado. Afinal, no fim de 2014, o então governador Cid Gomes (Pros), no fim de seu mandato, dizia que a cerca colocada ao redor do parque era mais importante que a oficialização. Antes de tomar posse, o próprio Camilo Santana (PT) mencionava os elevados custos que antigos proprietários de terrenos reivindicam. Os valores poderiam chegar aos bilhões. Cálculos de governos passados já estimam algo em torno de 10% disso – ainda uma enormidade. A depender da solução da polêmica, a resolução pode não ser tão breve.

Além disso, esse status de prioridade que o assunto volta a ganhar também merece ser observado com cautela. Em 2008, grupo de trabalho do Estado propôs demarcação do parque com área maior que a que está dentro da cerca. Em 2012, o discurso era de que a regulamentação não passaria de 2013. Em 2013, a determinação era de não passar de 2014.

A questão é extremamente importante para Fortaleza. De vez em quando, surge o discurso de que as pessoas só se preocupam com o Cocó. É verdade que há muitos outros recursos naturais na Capital e no Interior que são subvalorizados. Mas a cobrança às vezes parece mais incomodada com a atenção que se dá ao Cocó que ao descaso com as outras. É preciso levar o valor que se dá a uma a todas, não generalizar o desinteresse. A regulamentação do parque mais importante de Fortaleza não é a única questão ambiental do Estado, sem dúvida. Mas certamente é uma das mais cruciais.

Concurso para Polícia Civil será realizada neste domingo

Será realizada neste domingo (18) a primeira fase do concurso da Polícia Civil para delegados, inspetores e escrivães. As provas ocorrem em 17 locais em Fortaleza.

As provas objetivas aplicadas para o cargo de delegado serão realizadas a partir das 8 horas. Já a prova discursiva será aplicada no período da tarde, com abertura dos portões às 14 horas e início às 15 horas.

Já para os cargos de escrivão e inspetor as provas serão realizadas em um único horário, com abertura dos portões às 13 horas e início das provas às 14 horas. Será levado em consideração o horário local.

Os candidatos devem consultar os locais de prova no site da Fundação VUNESP, no endereço: www.vunesp.com.br.

(Governo do Ceará)

Indonésia prepara execução de brasileiro e mais cinco por tráfico de drogas

As autoridades indonésias estão terminando os preparativos para a execução de seis condenados à morte por tráfico de drogas. Entre eles está o brasileiro Marco Archer, de 53 anos, que em 2003 foi pego tentando entrar no aeroporto de Jacarta com 13,4 quilos de cocaína.

Seis pelotões de fuzilamento estão preparados para a execução. O governo indonésio também preparou atenção religiosa, de acordo com a crença de cada preso. Os outros condenados são um holandês, dois nigerianos, um vietnamita e um indonésio. No dia 30 de dezembro foram rejeitados os pedidos de clemência para os seis condenados.

Praseyto, procurador-geral indonésio, disse que cinco dos presos foram transferidos para a penitenciária de Nusakambangan e um sexto para a prisão de Boyolali, ambas na Ilha de Java, onde as sentenças deverão ser executadas à 0h de domingo (15h deste sábado em Brasília). “Isso vai enviar uma mensagem aos membros dos cartéis de droga. Não há clemência para os traficantes”, acrescentou.

(Agência Brasil)

E os presos que não têm grupos de pressão?

Em artigo no O POVO deste domingo, o jornalista Luiz Henrique Campos diz que o Brasil vive momento perigoso, quando operadores da justiça criminal muitas vezes tomam decisões para dar satisfação à opinião pública. Confira:

A justiça criminal no Brasil mantém em média nos xadrezes do país cerca de 90 mil presos provisórios que, ao fim do processo judicial, são absolvidos ou condenados a penas alternativas. O dado da pesquisa “Aplicação de Penas e Medidas Alternativas”, feita pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em novembro do ano passado, revela a dimensão do quanto é sistemático e abusivo nosso modelo de justiça criminal. O mesmo levantamento indicou que mais de 80% das pessoas presas em flagrante têm a confirmação da prisão pelo juiz e permanecem presas até o fim do processo. Desse total, em quase 40% dos casos, os processos resultam em absolvições ou os réus recebem penas alternativas.

Na última terça-feira foi solta no Ceará a farmacêutica carioca Mirian França, principal suspeita do assassinato da italiana Gaia Molinari, que teve o corpo encontrado sem vida no dia 25 de dezembro, em Jericoacoara. A prisão da farmacêutica gerou intensa campanha online pela sua libertação. Na visão da maioria dos defensores da carioca, os motivos para a prisão seriam racistas. Apesar da medida tomada em relação a Mirian não ser a provisória, mas temporária, não se pode evitar analisar o fato sob o prisma da condenação em si. Infelizmente, para a sociedade, a cadeia representa sinônimo de punição, é inegável.

Assim, mesmo que depois o preso temporário ou provisoriamente venha a ser inocentado, a mácula será irreversível. O Brasil vive momento perigoso nesse sentido, quando operadores da justiça criminal (juízes, promotores e delegados), muitas vezes para dar satisfação à opinião pública, exacerbam em suas prerrogativas como se as consequências disso não fossem catastróficas para os inocentes. Será que isso é fazer justiça?

O que temos visto – e a imprensa tem grande parcela de culpa-, em determinadas ações relacionadas a prisões temporárias ou provisórias, beira à épocas nas quais a liberdade era artigo de luxo. A farmacêutica carioca pôde contar com forte mobilização de setores da sociedade em seu favor. Não duvido que sua libertação tenha resultado dessa iniciativa. E os que não têm esses grupos de pressão no seu circulo de convivência?

Ronda simbolizou a esperança e demarcou a decepção no governo passado

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (17), pelo jornalista Érico Firmo:

O Ronda do Quarteirão é estratégico como ação de segurança pública e como ferramenta política. Foi a promessa mais marcante da campanha eleitoral de 2006, quando Cid Gomes foi eleito pela primeira vez. Simbolizou a esperança e demarcou a decepção como governo passado no combate à violência. Conforme mostrou nesta semana a jornalista Sara Oliveira, o programa passará por mudanças. Será ampliado, mas isso não é o mais importante nesse momento. Policiais visitarão residências para colher opiniões de moradores sobre o que desejam da atuação do Ronda. Era algo que estava previsto na origem, mas se perdeu por completo.

O Ronda foi um sucesso no primeiro momento, mas os resultados na redução da criminalidade não apareceram. A cada mudança, ele se desvirtuou mais e deu menos resultado. Hoje, é a sombra pálida de um programa que, no auge, foi pouco mais que efêmera peça de marketing.

A aproximação da Polícia com as pessoas a quem devem proteger é um dos pilares de políticas bem sucedidas de segurança. Outro fundamento está na ideia de que o policial é servidor público, antes de mais nada. Ele tem autoridade, sim, mas ela é instrumento para que ele exerça sua função, que é servir à população. Não é autoridade, no sentido de ter mais importância que alguém. Esse pilar da atuação do programa precisa ser não só reconstruído: precisa funcionar como jamais aconteceu. Ser uma polícia comunitária de verdade.

Por isso a ampliação não é o mais importante, e sim a mudança na natureza do Ronda. Afinal, aumentar o que não vem dando certo é apenas fazer crescer o problema e a ineficiência.

Senadora Suplicy quer inclusão de crime de homofobia em novo Código Penal

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A criminalização da homofobia continua na pauta do Congresso Nacional em 2015. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, foi arquivado no Senado, por não ter sido votado em um prazo de 8 anos, de acordo com o regimento interno da Câmara Alta.

Mas a senadora Marta Suplicy (PT-SP) vai insistir que o debate do novo Código Penal inclua o assunto, apesar de preservar a liberdade de religiosos em pregações contra a homossexualidade.

“O Brasil é um país livre de pensamento, agora você não pode ser livre para desprezar, maltratar, agredir e ter uma punição como se você tivesse falando uma bobagem para alguém. Não, aí não. Nós temos que fazer da nossa sociedade, cada vez mais, um espaço civilizado”, comentou a senadora.

(com Rádio Senado)

Micro e pequenas empresas têm até o dia 30 para aderir ao Simples Nacional

As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto .

O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia.

A data de 30 de janeiro é destinada às empresas que já estão em atividade. Para as empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando aceita, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

A adesão deve ser feita no portal do Simples Nacional. Durante o período da opção, é possível fazer a regularização de eventuais pendências que impeçam o ingresso no Simples Nacional. Também é permitido o cancelamento da solicitação.

(Agência Brasil)

Cadê a fiscalização na avenida Aguanambi?

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foto trânsito 150115

Um veículo de pequeno porte, que transportava colchões e até um fogão, causou apreensão esta semana entre motoristas que trafegavam pela avenida Aguanambi.

O fogão se encontrava suspenso, preso a um colchão por cordas. O receio era o rompimento de uma das cordas e a queda do fogão e dos colchões em plena avenida.

Enquanto isso, haja colchão para a sonolência da fiscalização…

Abastecimento de água em Novo Oriente será feito por perfuração de poços

O deputado estadual eleito Odilon Aguiar se reuniu nessa sexta-feira (16) com o gerente de saneamento rural da Cagece, Hélder Cortez. Em pauta estava a busca de solução para o abastecimento de água em Novo Oriente, nos Inhamuns, já que o açude que abastece o município está quase seco.

Ficou definido que três poços serão perfurados e, enquanto não houver o fornecimento de energia por parte da Coelce, a Prefeitura de Novo Oriente disponibilizará um gerador para a captação da água.

Com isso, nos próximos dias, a população de Novo Oriente recebe um reforço para o abastecimento de água.

Funceme divulga primeiro prognóstico sobre a quadra chuvosa na próxima semana

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (17):

O primeiro prognóstico sobre a quadra chuvosa do Ceará vai ser divulgado, na terça-feira (20), pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Antes, porém, os técnicos do órgão vão se debruçar, em clima de seminário interno que começará às 9 horas e se estenderá até as 17 horas, em modelos de previsão que levam em conta dados coletados pelo Inpe, por meteorologistas dos EUA e pela própria Funceme.

A preço de hoje, o Ceará deverá ter uma temporada de chuva irregular, com boas precipitações em algumas regiões e escassez em outras. Paralelo a isso, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário informa: o Estado conseguiu garantir R$ 277 milhões do Programa Água para Todos para ações de apoio e convivência do homem do campo com a seca.

Tudo bem, mas apelar a São Pedro não faria nada mal.