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PEC que muda cobrança de ICMS no comércio eletrônico é aprovada

Após mais de três anos de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que altera a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Prestações de Serviços (ICMS) incidente sobre compras feitas pela Internet ou pelo telefone, a chamada PEC do Comércio Eletrônico.

A proposta, aprovada por 337 votos a 3, em primeiro turno, pretende combater a chamada guerra tributária entre os estados de origem e de destinação de produtos. Pelo texto aprovado, os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a participação na distribuição do imposto do produto no caso de compras de comércio eletrônico feitas por pessoa física. O imposto será dividido entre o estado em que mora o comprador e aquele em que está instalada a sede da loja online. A PEC ainda precisa passar por uma votação em segundo turno para que as novas regras comecem a valer.

Para o relator da proposta, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), a aprovação representa um passo na direção de uma reforma tributária no país. Atualmente, os estados de origem ficam com todo o montante da alíquota do imposto. “Estamos buscando um equilíbrio fiscal sem que São Paulo pague a conta disso, com um processo escalonado, em que o Brasil inteiro vai ser beneficiado”, disse.

Com a aprovação, a modificação na cobrança será feita de maneira gradual para que, ao fim de 2019, a divisão do imposto ficará semelhante ao dos produtos do comércio geral.

(Agência Brasil)

Prefeitura apresenta nesta quarta-feira o Plano Diretor Cicloviário Integrado

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Será apresentado nesta quarta-feira (12), a partir das 9 horas, o projeto de lei de implementação do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). O evento ocorrerá durante coletiva, a partir das 9 hora, no Paço Municipal, tendo à frente o prefeito Roberto Cláudio (Pros), o secretário municipal de Infraestrutura, Samuel Dias, e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB).

Elaborado por meio do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), o PDCI propõe a implantação de 523km de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas em Fortaleza a curto, médio e longo prazo. Com isso, incentiva uma mobilidade mais sustentável no dia a dia dos fortalezenses por meio do uso da bicicleta como meio de transporte.

Com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o PDCI, que teve início em agosto de 2013, realizou o diagnóstico para conhecimento das necessidades e potencialidades cicloviárias da cidade e recebeu sugestões da sociedade civil e movimentos ciclistas.

Senado retoma nesta quarta-feira votação sobre forças estrangeiras no Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou a ordem do dia desta terça-feira (11) suspendendo, por falta de quórum, a votação do PLC 34/2014.  O projeto, de origem do Executivo, determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro, facilitando a autorização, por exemplo, para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país em certas situações.

A votação será retomada nesta quarta-feira (12), como primeiro item da pauta do Plenário. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a aprovação da matéria depende da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, 41 votos favoráveis.

– Toda força estrangeira que transita no Brasil precisa da autorização da presidente da República e isso cria embaraços. Nós estamos aprovando um projeto de lei para que o ministro da Defesa possa fazer exatamente essa autorização. É um projeto consensual – disse Renan.

(Agência Senado)

Setfor faz mais uma reunião com os permissionários do Mercado Central

foto salmito mcentral reunião piso

O secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, se reuniu na noite desta terça-feira (11) com os permissionários do Mercado Central com lojas no piso do prédio. Desde o mês de setembro, que a secretaria se reúne com os comerciantes, como forma de colher sugestões e discutir o projeto de reforma da estrutura, prevista para o próximo com recursos de R$ 20 milhões.

“A determinação do prefeito Roberto Cláudio é que os projetos para Fortaleza sejam discutidos com as pessoas envolvidas no processo. Foi assim que fizemos com os permissionários do mercado dos Peixes e também com os lojistas da Monsenhor Tabosa”, comentou Salmito Filho, que informou que a última reunião no Mercado Central será com todos os permissionários.

João Jaime alerta para açudes secos e cobra tecnologia no combate à estiagem

foto joão jaime deputado

O açude de Pentecoste está utilizando o volume morto, enquanto que em General Sampaio, o maior açude do Vale do Curu, com 322 milhões de metros cúbicos de água, está com apenas 3% da sua capacidade. O alerta é do deputado João Jaime Marinho (DEM), nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, ao cobrar mais atenção com o homem do campo, por parte do Governo do Estado.

“Poucas obras sugeridas pela Comissão Especial de Combate à Seca da Assembleia Legislativa foram realizadas pelo Governo do Estado. Até o final do ano, mais de 50 municípios não terão sequer carro pipa para o abastecimento”, lamentou o parlamentar, ao sugerir mais investimentos em poços profundos e a busca por tecnologia no processo de dessalinização.

“Tem tecnologia para encontrar água, dessalinizar e despoluir. O que falta é vontade política”, ressaltou.

Eunício diz que PMDB irá ajudar Governo a mudar regras da política fiscal

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O Governo Federal espera abater todo o volume de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações que forem feitos até o final do ano, que no momento somam R$ 122,9 bilhões. Para isso, o Congresso Nacional terá alterar as regras da política fiscal brasileira, em 2014, flexibilizando o limite fixo de 67 bilhões de reais para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do PAC.

A proposta deverá ser analisada na próxima semana e os governistas precisam convencer suas próprias bancadas, além de negociar com a oposição.

No PMDB, maior partido da base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT), a missão foi dada ao senador cearense Eunício Oliveira, que nesta terça-feira (11) assegurou que o PMDB irá contribuir com o governo para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e assim flexibilizar a administração da meta de superávit primário das contas do setor público. “O PMDB vai ajudar o Brasil e a presidente Dilma na questão dos investimentos e auxiliar a aprovar medidas para o crescimento econômico do País, e um passo importante é alterar a LDO”, comentou o parlamentar cearense.

Jarbas Vasconcelos critica grupos que defendem volta da ditadura

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) manifestou nesta terça-feira (11) em Plenário o repúdio às manifestações de grupos que defendem a volta do regime autoritário no Brasil. Esses grupos, segundo o senador, argumentam que só isso acabaria com os erros, a corrupção e os desmandos cometidos pelo Partido dos Trabalhadores em doze anos de governo.

Jarbas Vasconcelos, que começou a sua carreira política há mais de quarenta anos justamente lutando contra a ditadura militar, afirmou que não é defendendo ditaduras que se pode combater o atual governo.

– Mesmo sabendo que esses grupelhos são insignificantes, eles podem causar perturbação na vida política do Brasil. São segmentos que não têm representatividade para falar em nome do sentimento da população brasileira. Fazem barulho por causa das redes sociais e da dimensão exagerada dada a eles pelo próprio PT, que tenta vinculá-los, deliberadamente, à oposição – afirmou.

Jarbas Vasconcelos também criticou setores do governo que, segundo disse, pregam soluções antidemocráticas, como a defesa do controle da mídia, que a seu ver nada mais é do que censura; os conselhos populares, que chamou de estatização da participação popular; e ainda constituinte exclusiva para a reforma política.

(Agência Senado)

Roberto Cláudio é “Personalidade do Ano” para o setor hoteleiro

prefito robertoclaudio

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) receberá o “Troféu Habib Ary” como Personalidade Turística de 2014. A entrega ocorrerá durante o jantar anual de confraternização da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional Ceará, que ocorrerá no dia 12 de dezembro, a partir das 20 horas, no Gran Marquisa Hotel. A escolha do agraciado foi por unanimidade.

Referida comenda é um reconhecimento ao trabalho do prefeito “em prol do desenvolvimento do turismo da cidade”. Na justificativa, obras de infraestrutura como: projeto de balneabilidade de toda a orla, as requalificações e expansões viárias da Avenida Beira Mar e Praia do Futuro e a reforma da Avenida Monsenhor Tabosa.

Cabeleireiros de bairros inovam para não perder a freguesia

foto cabeleireiro façanha jr

Hoje é o dia do cabeleireiro. Mais do que penteados criativos, a categoria todos os dias se inova para não perder o charme e a clientela dos salões instalados em muitos bairros de Fortaleza.

Os cabeleireiros com salões em bairros enfrentam a concorrência cada vez maior dos shoppings. No Centro, salões tradicionais fecharam por não acompanhar a modernidade.

“Todos os dias, temos que lidar com cortes tradicionais e os chamados cortes da moda. Então, de um certo modo, representamos esse teatro por meio da tesoura. Ora somos tradicionalistas, ora somos modernos”, comentou o cabeleireiro Façanha Júnior, que possui um salão na avenida Jovita Feitosa, na Parquelância, além de manter a tradição da família.

“Mantemos o charme das barbearias ao tratarmos clientes como amigos. Essa aproximação com a clientela não é comum nos salões dos shoppings”, ressaltou.

TJ/CE homenageará Comarcas que mostraram agilidade nos julgamentos

Dezoito unidades judiciárias do Ceará receberão, no próximo dia 27, o Selo Bronze pelo desempenho obtido na I Semana Nacional do Tribunal do Júri, ocorrida entre 17 de 21 de março deste ano. A solenidade de premiação ocorrerá às 13h30min, durante sessão do Pleno, na sede do tribunal.

As Comarcas agraciadas serão Fortaleza (5 Varas premiadas), Aracoiaba, Baturité, Brejo Santo, Jaguaribe, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, São Benedito, São Gonçalo, Sobral (1ª Vara) e Tauá (1ª Vara).

O prêmio, concedido pelo CNJ, será entregue àquelas unidades que conseguiram realizar, no mínimo, quatro sessões de julgamento de competência do júri durante a Semana. Nesse período, o TJ promoveu 210 sessões e obteve o segundo lugar entre os tribunais que mais julgaram processos de crimes contra a vida, em números absolutos.

CPI da Petrobras não decide convocação de Sérgio Machado

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A CPI Mista da Petrobras acabou não examinando nesta terça-feira (11) os requerimentos de convocação do ex-diretor da Área de Serviços da estatal, Renato Duque, e do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado. As votações não ocorreram por falta de quórum, embora a oposição tenha questionado o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela decisão.

O depoimento do gerente de Contratos da Petrobras, Edmar Diniz de Figueiredo, à CPI Mista, não proporcionou detalhes sobre as denúncias de pagamento de propina a empregados da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore. No entanto, o gerente contou apenas que uma comissão interna da Petrobras investigou o fato e que não foram encontradas evidências desse tipo de prática. À quase totalidade das perguntas, Edmar respondeu não ter as informações.

Uma nova reunião da CPI Mista, em que os requerimentos poderão ser votados, foi marcada para a próxima terça-feira (18).

(Agência Senado)

PT faz plenária para discutir os Pros e os Contra?

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Camilo em campanha, tendo ao lado a família, Cid e Mauro Filho.

O PT de Fortaleza e o PT do Ceará vão realizar, a partir das 18 horas da próxima quinta-feira, na sede estadual da legenda (Bairro Benfica), uma plenária para discutir os resultados das eleições. O objetivo, segundo os dirigentes petistas, é ouvir a militância e parlamentares do partido e elaborar estratégias para o próximo ano.

Nos bastidores, o que se comenta é que alguns membros do PT estão incomodados com o fato de o governador eleito Camilo Santana ainda não ter acenado para os petistas como será sua gestão. O que se diz é que Camilo é do PT, mas vem cumprindo agenda coordenada pelo Pros do governador Cid Gomes.

(Foto – Arquivo)

Safra de grãos 2014/2015 pode atingir 199,9 milhões de toneladas

“A safra de grãos 2014/2015 deve ficar entre 194,39 e 199,97 milhões de toneladas – o que representa variação 0,1% negativa ou 2,7% positiva em relação à safra passada. A previsão está no segundo levantamento da produção de grãos, divulgado hoje (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O dado é provisório, por se tratar do início da safra. Este ano, o plantio começou com atraso em parte das áreas em função da falta de chuva.

“Houve retardo [do início da chuva] o que levou a um adiamento, a uma migração da implantação das lavouras para final de outubro e início de novembro”, destacou o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, João Marcelo Intini. Segundo ele, o atraso atingiu de 5% a 12% da área plantada. “Atrasou um pouquinho no Centro-Oeste e em parte da região Sudeste, basicamente São Paulo e Minas Gerais. Mas entramos, nos próximos três meses, na normalidade.”

O clima também alterou a safra na Região Sul. Lá, no entanto, houve excesso de chuva, com encharcamento do solo no Rio Grande do Sul, o que afetou a produção e a qualidade do trigo. Por isso, a produção gaúcha de trigo deve ficar em 2,497 milhões de toneladas, 23,3% menor do que a previsão inicial e 21,4% inferior à da safra de 2013. No país, a previsão é chegar a 7 milhões de toneladas.

A Conab estima que a área plantada na safra 2014/2015 varie de 56,67 a 58,16 milhões de hectares, o que equivale a variação 0,5% negativa ou 2,1% positiva ante a safra anterior. Na divisão por cultura, a projeção é que 45,92% do total produzido seja de soja; 39,62%, de milho; 6,34%, de arroz; 3,55%, de trigo; 1,61%, de feijão; 1,26%, de algodão e 1,7%dos demais produtos.”

(Agência Brasil)

Nicolle Barbosa e o futuro Governo Camilo Santana

POLITICA

Camilo abraça Nicolle durante a última campanha.

A empresária Nicolle Barbosa, ex-presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), é o nome que o setor empresarial gostaria de ver aproveitado na equipe do governador eleito Camilo Santana (PT).

Ela, inclusive, engajou-se na campanha do petista. Comandou uma caravana que discutiu no Interior os problemas do Estado, abrindo espaços para empresários apresentarem suas propostas ao futuro Governo. 

(Foto – Divulgação)

Presidente da Fecomércio ganha homenagem no Crato

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O presidente do Sistema Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt, receberá, nesta quarta-feira, a Medalha do Mérito Empresarial Thomaz Osterne de Alencar. O ato ocorrerá durante almoço, no Buffet Lagarta Pintada, na cidade do Crato (Região do Cariri).

A homenagem é do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Crato (Região do Cariri) e integra a festa que comemora o centenário de nascimento do empresário e ex-presidente da Associação Comercial e Empresarial do Crato que dá nome à medalha.

Corpo de Bombeiros é desvinculado da PM na Bahia

Esta informação é boa para muitas reflexões, nestes tempos em que se discute também segurança pública, violência e cidadania:

Na Bahia, foi sancionada a lei que desvincula o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Com a mudança, o Corpo de Bombeiros passa a ser força auxiliar e reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e na disciplina.

A nova estrutura deve contar com 598 oficiais e 4.460 praças.

Seca volta ao cenário política do Congresso

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara deve realizar audiência pública sobre a seca que atinge o Nordeste. O objetivo é cobrar celeridade nas providências do governo federal sobre a questão.

Quem articula a audiência é o deputado federal Domingos Neto (Pros), presidente dessa comissão.

Sobre o Governo Camilo Santana (PT), o deputado federal Domingos Neto diz que a disposição é colaborar com a futura gestão na captação de recursos, mas que a ordem é aguardar como ficará o novo Governo Dilma Rousseff.

Hospital da Mulher pode parar atividades

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O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde) realizará, na manhã desta quarta, um ato de protesto contras a Prefeitura de Fortaleza. O ato ocorrerá no Hospital da Mulher com objetivo de denunciar a “precarização das condições de trabalho dos profissionais da saúde”.

O Sindsaúde informa ter apurado que as contratações dos profissionais de nível médio e técnico do Hospital da Mulher são feitas atrás de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), cooperativas, empresas terceirizadas e até mesmo por seleção pública.

Já os profissionais da Cooperativa dos Trabalhadores e Profissionais de Saúde do Estado do Ceará (Coosaúde), que presta serviço no Hospital da Mulher, estão há três meses sem receber salário.

Projeto da Associação dos Defensores Públicos é finalista do Prêmio Innovare 2014

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O projeto “Mulher agrária. Autonomia já” é um dos finalistas do Prêmio Innovare 2014, figurando entre as três melhores práticas da Defensoria Pública de todo o Brasil. Idealizada por Elizabeth Chagas, diretora Jurídica e de Prerrogativas da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), a prática consiste em levar educação em direitos às mulheres do campo, notadamente as que atuam no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

De acordo com Elizabeth Chagas, o projeto nasceu da percepção de que o acesso à justiça e à cidadania precisa do entendimento de realidades e da troca de experiências. “No foco do projeto está o enfrentamento à violência contra a mulher do campo, bem como o empoderamento e empreendedorismo das mulheres nessa realidade. Para tanto, foram programadas palestras, oficinas, elaboração de estudos, materiais didáticos e pesquisas específicas à realidade do campo”, explica. 

O projeto funciona desde março de 2013, numa parceria da Adpec com o Setor de Gênero do MST.

(Foto – Divulgação)