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Estatuto do Desarmamento – Adiada instalação da comissão que analisará revogação do projeto

Foi adiada para esta quarta-feira (15) a instalação e escolha do presidente e vices da comissão especial que analisa a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento e facilita a aquisição de armas no País (Projeto de Lei 3722/12).

O adiamento foi a pedido do deputado Marcos Montes (PSD-MG), indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo cunha, para presidir o colegiado. Montes disse que ficou surpreso com a candidatura avulsa para presidente do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), que foi relator da matéria no ano passado.

Cajado disse que lançou a candidatura avulsa porque não tinha a garantia de que continuaria na relatoria da proposta. O texto foi arquivado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final de Cajado, no final do ano passado, mas foi desarquivado no início desta legislatura.

(Agência Câmara Notícias)

Câmara aprova texto que proíbe terceirizado em atividade-fim

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“A Câmara dos Deputados aceitou, nesta terça-feira (14), o destaque encaminhado pelo PSDB que impediu que empresas públicas, sociedades de economia mista e a suas subsidiárias controladas pela União, Estados e municípios pudessem contratar funcionários para as chamadas atividade-fim por meio de empresas terceirizadas. O destaque teve o apoio do arquirrival tucano, o PT. Na prática, empresas públicas como a Petrobras continuarão tendo que contratar funcionários de suas atividades-fim por meio de concurso público. O destaque foi aprovado por 360 votos contra 47.

O projeto de lei 4330/04, cujo texto-base foi aprovado na semana passada, prevê a ampliação das regras para a contratação de empresas terceirizadas. Atualmente, empresas só podem contratar funcionários terceirizados para atividades consideradas “meio”, como serviços de limpeza e vigilância, por exemplo.

O texto aprovado na semana passada permitia que empresas privadas e empresas públicas, além das sociedades de economia mistas controladas pelo governo, pudessem contratar funcionários para atividades-fim a partir de empresas terceirizadas.

Com a aprovação do destaque nesta terça, a ampliação das regras sobre terceirização, alvo de críticas de centrais sindicais, não recairá sobre empresas públicas. A Câmara dos Deputados recebeu 27 destaques (alterações) ao texto-base aprovado na última semana. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a dizer que a matéria deverá se votada completamente ainda nesta terça, mas às 19h10 encerrou a ordem do dia. A votação será retomada nesta quarta-feira (15).”

(Portal Uol)

Dilma indica Luiz Edson Fachin para ministro do Supremo Tribunal Federal

“A presidenta Dilma Rousseff indicou hoje (14) o jurista Luiz Edson Fachin, 57 anos, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi confirmada há pouco pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Para que assuma a vaga, porém, o nome de Fachin precisa ser aprovado pelo Senado Federal. De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, Fachin “cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”.

Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba, especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais e tem pós-doutorado no Canadá.

Formado pela UFPR em 1980, ele ocupa atualmente uma das cadeiras da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Desde os anos 1980, atua na área acadêmica, tendo publicado dezenas de livros, principalmente sobre direito civil. Embora tenha feito carreira no Paraná, Fachin nasceu na cidade gaúcha de Rondinha.

Luiz Edson Fachin também compõe a Academia Brasileira de Direito Constitucional, a Academia Brasileira de Direito Civil, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP).”

(Agência Brasil)

Odorico Monteiro é eleito coordenador do núcleo de seguridade social do PT

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O deputado federal Odorico Monteiro (PT) foi eleito por seus colegas de bancada, de forma unânime, coordenador do núcleo de seguridade social do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. O núcleo é o responsável por discutir e orientar os parlamentares na votação de matérias relativas à previdência, saúde e assistência social e família que estão em tramitação na Casa.

“O arcabouço jurídico da seguridade social foi uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988. Estamos vivendo um momento delicado de ofensiva contra direitos historicamente constituídos. É um cenário que exige muita articulação política, união e foco por parte da nossa bancada do PT para que possamos ter uma atuação coerente e coesa no sentido de evitar retrocessos para o nosso povo e para a classe trabalhadora”, disse o deputado Odorico, ao agradecer a confiança dos colegas parlamentares.

Na opinião do deputado, mais do que estar preparado para reagir a pautas que retiram direitos como o PL 4330/2004 que amplia a terceirização para atividades-fim, reduz salários, empregos e amplia a carga horária de trabalho, é preciso que o núcleo seja capaz de organizar uma agenda de atuação propositiva que dialogue com a sociedade civil organizada. “Além da política de redução de danos, é urgente a gente ter uma agenda positiva que assegure as conquistas e amplie os direitos”, defendeu o parlamentar.

Colunista do O POVO participa de debate na Estrácio sobre liberdade de expressão

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O Centro Universitário Estácio do Ceará promoverá nesta quarta-feira, das 8 ás 10 horas, em seu auditório, um debate sobre a liberdade de expressão, os direitos e deveres de cada cidadão, de que forma a religião interfere na liberdade de imprensa, além do caso do Jornal Charlie Hebdo, dentre outros assuntos. O debate será conferido por mais de 200 alunos do curso de Direito da Instituição.

Com mesa mediada pela professora de direito, Carla Michele Quaresma, estão entre os convidados o jornalista e colunista de Política do O POVO, Érico Firmo, o advogado e apresentador da TV União, Alfredo Marques, e o professor e membro do Centro Islâmico do Ceará, Yahya Simões.

SERVIÇO

* Auditório Central – Unidade Moreira Campos – Rua Visconde de Mauá, 1940 – Aldeota

CNC reduz expectativa de crescimento do comércio em 2015 de 1% para 0,3%

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reduziu para 0,3% sua expectativa de crescimento das vendas do comércio varejista neste ano. Na previsão anterior, a CNC apostava em alta de 1% no volume de vendas, no consolidado do ano.

A revisão da CNC foi divulgada depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou queda de 3,1% nas vendas do comércio em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Esse é o pior resultado desde agosto de 2003 (-5,7%).

Segundo a CNC, a redução da expectativa de crescimento leva em conta um cenário marcado “pela desaceleração da massa de rendimentos, pela maior restrição ao crédito e pela persistência inflacionária”, diz nota da CNC.

(Agência Brasil)

Empresa que presta serviços à Prefeitura de Fortaleza vai paralisar nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, os trabalhadores que prestam serviços à empresa de limpeza pública Futurecom paralisarão as atividades. Segundo Maury Maia, presidente do Seeaconce – o sindicato da área de conservação e limpeza, a paralisação ocorrerá em apoio à luta pela derrubada do projeto de lei 4333, que terceiriza mão de obra sem limite e que tem destaques apreciados na Câmara dos Deputados.

A categoria vai se juntar a outras categorias de trabalhadores que, a partir das 8 horas, se concentrarão na praça da Igreja do Carmo e de lá rumarão para o Centro em passeata.

A Futurecom é uma empresa que presta serviços à Prefeitura de Fortaleza e os cerca de 500 trabalhadores reclamam das condições precárias e dos baixos salários e péssimas condições de trabalho, além da perda de direitos trabalhistas e extensão da jornada de trabalho.

 

Luciana Genro participará de ato em Fortaleza

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A ex-candidata a presidente da República pelo PSOL, Luciana Genro, participa de ato em Fortaleza nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, na Praça da Gentilândia. Trata-se do evento “Por liberdade e por direitos: a saída da crise é pela esquerda”.

O objetivo é  questionar o avanço das pautas conservadoras em meio a uma crise que é econômica, política, social e ambiental. Além e Luciana Genro, participarão parlamentares e militantes do partido no estado.

O PSOL, seja através da sua militância junto aos movimentos populares, ou pelos seus parlamentares, tem se posicionado contra as medidas de austeridade implementadas pelos governos, que retiram direitos dos trabalhadores, e contra o avanço de pautas conservadoras, que atacam povos tradicionais, comunidade LGBT, mulheres, negros e negras.

 

Projeto altera limites das áreas de preservação dos recursos hídricos de Fortaleza

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Na pauta de votação da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 9/2015. A matéria altera os limites das áreas de preservação dos recursos hídricos de Fortaleza e foi encaminhada pelo prefeito Roberto Cláudio para a Casa Legislativa no fim de março. A Comissão Especial responsável por acompanhar propostas que alteram o Plano Diretor Participativo (PDP) de Fortaleza fez a análise.

O vereador João Alfredo (PSOL) denuncia que o projeto não passou por discussão. Nada de ouvir os ambientalistas, as universidades ou grupos de Direitos Urbanos, Movimento Pró-Árvore e Movimento Pró-Parque, SOS Cocó, Dunas do Cocó, dentre outros. Ele destacou que pediu audiência pública sobre o tema, mas não foi atendido.

“A Comissão Especial, que analisou esse projeto complexo em tão pouco tempo, foi formada descumprindo o Regimento Interno da Câmara Municipal. Segundo a lei que rege o funcionamento do parlamento fortalezense, comissões desse tipo só podem ser formadas para emitir parecer sobre propostas de emenda à Lei Orgânica do Município ou de revisão do Regimento Interno”, afirma João Alfredo.

A ilegalidade da criação desta comissão foi definida pelo presidente da Câmara, Salmito Filho (Pros), e foi formalizada em questão de ordem do vereador João Alfredo no dia 7 deste mês, mas desde a data vem sendo excluída da pauta legislativa. “É preciso garantir que a sociedade civil seja ouvida nem que a Câmara Municipal se transforme definitivamente em uma secretaria de assuntos legislativos da prefeitura na Gestão RC. Não podemos aceitar mais agressões ao meio ambiente sofrido da cidade de Fortaleza”, lamentou o vereador.

Luizianne assume relatoria de Comissão Permanente de Combate à Violência contra Mulheres

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“Ficamos felizes com a nomeação. Agradecemos a confiança depositada em nosso mandato. Temos muito trabalho pela frente”, disse, nesta terça-feira, a deputada federal Luizianne Lins (PT), ao assumir a relatoria da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

A comissão, instalada no início de março, é formada por 10 senadores e 27 deputados e tem, entre suas atribuições, o objetivo de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Luizianne promete traduzir as reuniões e apurações feitas no âmbito dessa comissão em conquistas concretas para a vida das mulheres brasileiras. “Acreditamos que, entre os diversos tipos de violência contra a mulher, o feminicídio é a forma mais brutal de expressão do patriarcado e do machismo em nosso País. E esse é um mal ainda muito presente entre nós. Portanto, há muito a ser feito”, disse.

(Foto – Paulo MOska)

BNDES é ‘instituição transparente’, afirma presidente do banco

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Em sua explanação aos senadores na audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (14), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, garantiu que a instituição é “transparente” e observou que apenas o Eximbank norte-americano se iguala ao banco brasileiro neste aspecto, em relação à sua política de empréstimos.

Coutinho afirmou que as instituições equivalentes de países como Japão, Inglaterra, Alemanha, França e Itália seguem critérios mais rígidos de segredo, em defesa de seus respectivos setores privados e para evitarem litígios. Ele acredita que a discussão no Brasil também deve se dar levando em conta os interesses nacionais.

O presidente ainda apresentou dados que mostram uma desconcentração de investimentos. Entre 2007 e 2014, segundo demonstrou, os desembolsos percentuais cresceram para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo se mantido estável para o Sul e decrescido apenas na região Sudeste. Ele também apresentou dados de investimentos para obras de mobilidade urbana nos estados.

Coutinho afirmou que a atenção para as micro e pequenas empresas é uma prioridade da sua gestão. Em 2014, por exemplo, a carteira para essas empresas chegou a quase R$ 60 bilhões de reais. Garantiu que o banco tem uma carteira de “alta qualidade”, mesmo se comparada à do setor privado, apresentando as mais baixas taxas de inadimplência do mercado.

(Agência Senado)

Presidente do BNB participará de reunião com a bancada nordestina nesta quarta-feira

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O presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza, participará nesta quarta-feira, às 8 horas, em Brasília, de reunião com a bancada de deputados federais do Nordeste. Com eles, discutirá projetos de desenvolvimento regional. O encontro será realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Para a reunião, a primeira do deputado Júlio César de Carvalho Lima (PSD-PI) como líder da bancada nordestina, foram convidados governadores dos nove estados da região e os prefeitos das nove capitais.

Também foram convidadas outras instituições de desenvolvimento regional como a Sudene, Dnocs e Codevasf.

Servidores do IFCE paralisarão nesta quarta-feira em projeto à lei das terceirizações

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Os servidores do Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Ceará (IFCE) vão se engajar, nesta quarta-feira, á luta contra o projeto 4330, que flexibiliza as terceirizações no País.

A categoria vai cruzar os braços e engrossar ato público marcado pelas centrais sindicais contra a matéria e que terá início a partir das 8 horas, na praça da Igreja do Carmo. Dali, sairá uma passeata com destino ao Centro.

Quem conclama a categoria é o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE). A entidade reforça o discurso de que o projeto de lei 4330 precariza as relações de trabalho e fragiliza direitos dos trabalhadores de todo o Brasil.

Reaproximação – Obama retira Cuba da lista de países que apoiam o terrorismo

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O presidente dos EUA, Barack Obama, decidiu, nesta terça-feira (14), retirar Cuba da lista de países que apoiam o terrorismo, em mais um passo para normalizar as relações entre as nações. A informação é da Casa Branca. O governo americano informou que Obama apresentou relatórios e certificações exigidos pelo Congresso indicando sua intenção de retirar Cuba da lista.

Obama tomou a decisão final na sequência de uma avaliação do Departamento de Estado. Em mensagem ao Congresso, Obama disse que o governo de Cuba “não forneceu qualquer apoio ao terrorismo internacional” nos últimos seis meses. Ele também disse aos deputados que Cuba “deu garantias de que não apoiará atos de terrorismo internacional no futuro”.

Funcionários do Departamento de Estado disseram ter feito uma revisão completa do requerimento para garantir que sua decisão resista a qualquer questionamento em um Congresso controlado pelos republicanos.”

(POrtal Uol)

Projeto Céu da Seara terá sessão nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, a Seara da Ciência – espaço de divulgação científica e tecnológica da Universidade Federal do Ceará, abrirá portas novamente para receber estudantes, curiosos e admiradores da Astronomia para mais uma sessão do projeto Céu da Seara. Com a ajuda de telescópios, a observação é gratuita e aberta ao público.

Depois de assistir a vídeos explicativos sobre o que será observado, os visitantes vão poder conhecer as Plêiades do Sul, um aglomerado de estrelas aberto, próximo à constelação do Velame. É visto com facilidade no Hemisfério Sul. A programação também inclui a observação da nebulosa Eta Carinae, uma região de gás superaquecida onde são criadas estrelas. Lá está a estrela Eta Carinae, que fica a 7.500 anos-luz de distância da Terra e tem 100 vezes a massa do Sol.

DETALHE – Como o Estado passa pelo período de chuvas, o bolsista Fabrício Batista, responsável pelo projeto, faz um alerta: antes de sair de casa, o visitante deve observar o tempo. Se o céu estiver nublado, a observação não será possível.

SERVIÇO

* Seara da Ciência – Entrada do Campus do Pici  – Avenida Humberto Monte, s/n).