Blog do Eliomar

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Polícia será proibida de usar arma contra fugitivo desarmado

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende regulamentar o uso de armas com menor potencial ofensivo por policiais, a exemplo das armas elétricas e cassetetes de borracha.

A proposta determina que esses equipamentos deverão ser usados prioritariamente nos casos de abordagem a cidadãos desarmados, desde que o uso do armamento não letal não coloque em risco a integridade do agente de segurança.

De acordo com o projeto, também será proibido o uso de arma de fogo contra quem estiver em fuga desarmado ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que represente risco imediato aos agentes ou a outra pessoa.

(Agência Brasil)

CPI da Petrobras no Senado faz nova tentativa de se reunir

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

A CPI da Petrobras no Senado marcou para quarta-feira (19) a reunião administrativa para a votação de 32 requerimentos. São 31 pedidos de transferência de informações de outras instituições e um pedido do senador José Pimentel (PT-CE) para que seja ouvida Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef. A última reunião da CPI da Petrobras no Senado foi em julho.

O senador José Pimentel (PT-CE) justificou que Meire Poza pode ter informações sobre o funcionamento do esquema de lavagem de dinheiro administrado por Youssef. Meire Poza já prestou depoimento à CPI Mista da Petrobras, que funciona no âmbito do Congresso, com senadores e deputados. No depoimento, ela confirmou o envolvimento do doleiro com vários políticos e com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Disse também ter emitido R$ 7 milhões em notas frias em serviços prestados a empresas de seu ex-cliente.

Na última quarta-feira, depois que a falta de quórum frustrou mais uma tentativa de reunião, o presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), admitiu que há dificuldades, mas anunciou a possibilidade de compartilhamento de informações com a CPI Mista da Petrobras, que também é presidida por ele. Os trabalhos da CPI da Petrobras, previstos para encerrarem em 9 de novembro, foram prorrogados até 22 de dezembro.

(Agência Senado)

Veterinário pode ser gratuito a animais da população de baixa renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3765/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que prevê atendimento veterinário gratuito aos animais de proprietários com renda familiar inferior a três salários mínimos.

O atendimento veterinário será oferecido por meio de um programa a ser implantado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com as prefeituras e os estados.

Para garantir a gratuidade, o poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe.

O projeto especifica, no entanto, que o poder público municipal será responsável pelos atendimentos de cirurgias, incluindo as ortopédicas.

(Agência Câmara Notícias)

Eunício ameaça punir quem apoiar Camilo. Aníbal diz que ainda não conversou sobre o tema

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O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) informou, nesta quinta-feira, que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, deve entrar sua carta de demissão à presidente Dilma Rousseff na próxima semana. Anibal considera normal que os ministros entreguem seus cargos já que virá novo governo.

Sobre o secretariado do governador eleito Camilo Santana (PT), Anibal dissse que espera uma equipe boa e uma gestão competente de Camilo. Mas ele adiantou também que torce por inverno, pois persistindo a estiagem, é catástrofe.

Perguntado acerca da ameaça do senador Eunicio Oliveira, presidente regional do PMDB, de que punirá quem não fizer oposição ao Governo de Camilo, Anibal preferiu dizer que ainda não chegou a conversar com o dirigente do partido.

Itamaraty diz que há fatos suficientes para negar visto a Julien Blanc

O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, informou nesta quinta-feira (13) que “existem elementos suficientes que recomendam a denegação” do visto ao americano Julian Blanc, conhecido por ensinar técnicas de como “pegar” mulheres. Por meio da assessoria de imprensa, o ministério diz que instruiu suas representações diplomáticas e consulares no exterior a consultar Brasília sobre eventual pedido de visto.

Julian Blanc tem conferências agendadas para janeiro de 2015 no Rio de Janeiro e em Florianópolis. As palestras motivaram um abaixo-assinado na internet que registra mais de 277 mil assinaturas. A petição é direcionada ao Itamaraty e à Polícia Federal e pede que a entrada de Blanc no Brasil seja barrada. As técnicas ensinadas por Blanc são consideradas desrespeitosas e incentivam o estupro. Ele chegou a ser expulso da Austrália.

Até a noite dessa quarta-feira (12), o Itamaraty não tinha “decisão definitiva sobre o tema”. Nesta quinta-feira, a pasta diz: “Caso uma solicitação de visto seja recebida por qualquer embaixada ou consulado no exterior, existem elementos suficientes que recomendam a denegação. Para tanto, o Itamaraty acompanha o assunto em coordenação com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres”.

(Agência Brasil)

Prefeitura flexibiliza uso de sacolas plásticas nos supermercados. Mas em São Paulo

“A Prefeitura de São Paulo anunciou hoje (13) que os supermercados poderão distribuir sacolas plásticas em seus estabelecimentos. No entanto, devem ser padronizadas – cor, dimensões, e resistência – e o descarte das sacolas, pelo consumidor, será apenas para lixo seco, como embalagens plásticas ou de vidro, de modo a facilitar a coleta seletiva.

Não será permitido o uso da sacolinha plástica para destinar lixo orgânico para os aterros, como ocorre hoje, quando a sacolinha é recolhida pelos caminhões de lixo. Para essa finalidade, a população terá de adquirir novas sacolas.

A prefeitura deu prazo de 60 dias para que a indústria e o setor de supermercado apresentem, de comum acordo, o novo modelo das sacolas plásticas.”

(Agência Brasil)

Izolda Cela não terá papel decorativo, garante o maridão

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), disse, nesta quinta-feira, que sua mulher, a vice-governadora Izolda Cela (Pros), terá papel importante de colaboradora com a gestão de Camilo Santana (PT). Foi dessa forma que ele reagiu ao ser indagado se Izolda teria papel decorativo na administração.

Há informações de que Izolda deverá ocupar uma coordenação especial voltada para o setor social.

Clodoveu Arruda também foi indagado sobre o encontro do diretório estadual do PT, que ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no Hotel Amuarama. O partido deve cobrar de Camilo uma agenda mais voltada para o PT e menos para o Pros do governador Cid Gomes. Clodoveu preferiu apostar na tese de que o governador eleito vai gerir para todos os cearenses.

Caixa lucra R$ 5,3 bilhões de janeiro a setembro deste ano

“O aumento das receitas com as operações de crédito e os investimentos em títulos e valores mobiliários fizeram a Caixa Econômica Federal lucrar R$ 5,3 bilhões de janeiro a setembro, 5,6% a mais que no mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados há pouco pelo banco, que publicou o balanço do terceiro trimestre. Somente de junho a setembro, o lucro líquido alcançou R$ 1,9 bilhão, alta de 1% sobre o trimestre anterior e de 1,7% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. Nos últimos 12 meses, o retorno sobre o patrimônio líquido médio atingiu 17,8%.

De acordo com o banco, o crescimento do lucro líquido nos nove meses do ano decorreu principalmente do aumento de 44,4% nas receitas financeiras de crédito e da alta de 47,8% no resultado da carteira de títulos e valores mobiliários, na comparação com o mesmo período de 2013. As receitas com as tarifas bancárias subiram 12%, mas a Caixa esclarece que a alta se deve à ampliação do número de clientes e dos canais de relacionamento, não ao aumento de tarifas.

No período, as receitas totais alcançaram R$ 98,2 bilhões. Pela primeira vez, os ativos próprios da instituição financeira superaram a marca de R$ 1 trilhão, montante 5,8% acima do registrado no segundo trimestre e 18,6% maior que o do terceiro trimestre de 2013. De janeiro a setembro, a Caixa injetou R$ 501,1 bilhões na economia brasileira. O valor engloba tanto as concessões de crédito como o pagamento de benefícios sociais, investimentos em infraestrutura própria, remuneração de pessoal e destinação social das loterias.”

(Agência Brasil)

 

Mesa da Câmara – André Figueiredo diz que não é de fugir de briga

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O deputado federal André Figueiredo, vice-presidente nacional do PDT, confirmou, nesta quinta-feira, que seu nome foi mesmo lançado como uma alternativa na disputa pela presidência da Câmara por um grupo de parlamentares. Há partidos da base governista articulando contra a candidatura de Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Em princípio, André Figueiredo afirmou que o objetivo era procurar um nome em condições de ter identidade com o Parlamento e não respaldar alguém que possa usar o cargo de presidente para interesses não compatíveis com interesses do País.

 

Guimarães voltar a pregar a tese de repensar da coalizão

foto guimarães pt-ce

“O vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Nobre Guimarães (CE), afirma que o governo Dilma Rousseff precisa fazer uma reformulação de sua base aliada, para sair do processo de isolamento no Congresso: “Eu prefiro uma base menor, mais consistente, que fosse capaz de enunciar uma carta-compromisso para o País, que estabelecesse os termos da governabilidade e da relação com o governo”.

Ele condenada ainda a queda de braço entre o “blocão” liderado informalmente pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o governo: “O PT não pode ficar nesse mata-mata aqui dentro”.

Segundo ele, a base aliada ideal também deve ser composta por parlamentares de partidos oposicionistas. “Temos que fazer movimentos suprapartidários e plurais, com gente de todos os partidos, dialogando inclusive com a oposição”.

(Site Brasil 247)

Hemoce engaja-se à VIII Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue

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O Hemoce vai lançar, a partir das 9 horas da próxima terça-feira, na recepção de doadores, a VIII Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue. Durante o ato, haverá a participação da humorista Madame Mastrogilda, além da apresentaçaõ de toda a programação dos eventos. A semana ocorrerá no período de 23 a 29 de novembro.

As pessoas que comparecem ao Hemoce poderão assistir a shows de humor e mágica, participar de sorteios, dentre outras atividades. O evento, que acontece anualmente, comemora o Dia Nacional do Doador de Sangue (25 de novembro) e serve para agradecer todos os cidadãos cearenses que apoiam a doação.

Ex-vereadora doa apartamento para o Crítica Radical

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A ex-vereadora Rosa da Fonseca doou para o Movimento Crítica Radical um apartamento, herança de sua mãe falecida.

O imóvel, segundo a direção do Crítica Radical, será sorteado, com renda a ser revertida para liquidar a compra do terreno onde foi implantado o Sítio Brotando Emancipação, em Cascavel (Região Metropolitana de Fortaleza).

É nesse sítio que o Movimento Crítica Radical vem implantando um projeto de sociedade alternativa ao Capitalismo.

(Foto – Paulo MOsKa)

Natal dos Correios – E aí, vai adotar cartinha de uma criança que lhe pede um presente?

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papainoel

A Campanha Papai Noel dos Correios será lançada às 14h30min da próxima segunda-feira, na Agência Central dos Correios em Fortaleza, no Centro. Realizada há 25 anos, a campanha tem como principal objetivo responder às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Neste ano, foram as cartinhas foram escritas por crianças de Fortaleza e de Juazeiro do Norte. A partir de segunda-feira, os pedidos poderão ser apadrinhados em seis unidades de atendimento dos Correios em Fortaleza (Central, Iguatemi, Aldeota, Alencarina, Barão de Studart e Parangaba) e na Agência Juazeiro do Norte.

Patrícia Macedo voltará à Prefeitura em novo cargo

foto patricia macedo

A jornalista Patrícia Macedo, que foi titular da extinta Secretaria Especial da Copa de Fortaleza (Secopafor), assumirá novo cargo na gestão do prefeito Robrto Cláudio (Pros).

Ela será a titular da Coordenadoria de Assuntos Internacionais e Institucionais da Prefeitura. Uma mensagem criando esse organismo já tramita na Câmara  Municipal e deve ser aprovada em breve.

 

Abuso em cascata: é justo?

Em artigo no O POVO desta quinta-feira, o jornalista Plínio Bortolotti comenta a decisão do STF de estender o “auxílio moradia” a todos os juízes e desembargadores que o pleitearem. Confira:

As instituições da democracia têm de ser preservadas independentemente das pessoas que a compõem. Entretanto os integrantes das instituições, principalmente os ocupantes dos cargos mais importantes, têm – ou deveriam ter – a obrigação de se comportar de acordo com as noções da ética e da decência, próprias das organizações a que servem. Por isso, causa espanto quando alguns traem os seus mais sagrados princípios.

Assim, causa escândalo redobrado quando abusos sexuais são praticados por religiosos contra crianças, pois a missão da igreja é cuidar dos mais fracos e desprotegidos. Se um político, responsável pelas verbas públicas – que devem ser usadas em favor da comunidade -, as desvia em benefício próprio, isso, justificadamente, se transforma escândalo (em contrapartida, ninguém se surpreende quando um assaltante se dedica a roubar, pois está de acordo com o que se espera de um criminoso).

Não é ilegal e muito menos crime, porém é espantoso que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham determinado o pagamento de “auxílio moradia” de R$ 4,3 mil – benefício que os ministros do STF já recebem – a todos os juízes e desembargadores que o pleitearem, funcionários públicos cujos salários superam a casa dos R$ 25 mil. Como um abuso leva a outro, já há casais de magistrados obtendo judicialmente o “direito” de receber o duplo pagamento do benefício.

O “efeito cascata” leva ainda a benesse aos conselheiros de tribunais de contas, Ministério Público e Defensoria Pública. O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Valdomiro Távora, justifica-se dizendo estar “cumprindo uma decisão do Supremo”. Ora, o decidido pelo STF não obriga a ninguém a receber o auxílio, basta não requerê-lo. Foi o que fez o procurador Gleydson Alexandre, que recusou-se a receber com uma pergunta: “Isso é justo?”

PS. Aposto que tem um monte de gente que vai receber o “bolsa moradia” criticando o Bolsa Família.

Pelo Controle Social na Defesa Civil

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Ministro Francisco Teixeira e Duarte Frota.

Durante a II Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (CNPDC), realizada neste mês, em Brasília e com abertura presidida pelo ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, uma presença festejada: a do ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Ceará, Coronel Duarte Frota. O evento teve o objetivo de promover e fortalecer a participação do controle social e da integração nas políticas públicas relacionadas à Defesa Civil.

Desde 2013 , o Coronel Duarte Frota integra a Comissão Executiva Nacional (CON) representando o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. A próxima tarefa de Duarte Frota será a apresentação ao Pleno do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil da versão final da Plataforma Brasileira de Gestão de Riscos de Desastres.

Chuvas no Ceará – Previsões, só a partir de dezembro

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O ex-presidente da Funceme, Francisco de Assis Souza, afirma ainda estar cedo para se fazer previsões sobre quadra chuvosa no Ceará. Lembra que o goerno estadual, por meio da Funceme, realiza, antes de projeções, seminário internacional com especialistas no assunto.

Francisco de Assis, hoje professor da Universidade federal do Ceará e bastante requisitado para conferências na área da Meteorologia, diz mais: se vier mesmo inverno, poderá não ser suficiente para recuperar as reservas hídricas do Estado, tão castigadas por três anos de seca.