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Leitor cobra concurso da PGM

Do leitor Victor Barbosa Santos, recebemos a seguinte nota, em tom de cobrança à Procuradoria Geral do Município. Confira:
Caro Eliomar de Lima.

Acompanhei no seu Blog a notícia de que o novo procurador-geral do Município de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, havia prometido lançar edital do certame, com 16 vagas, no segundo semestre do corrente ano.

Pois bem. O fim do ano se aproxima e, aparentemente, o concurso para procurador da PGM ficou mais uma vez na promessa.

Dessa forma, gostaria, por gentileza, de saber do amigo se houve mais algum contato com o doutor José Leite desde então, ou se houve alguma nova informação quanto a esse certame. Se há, por fim, alguma nova promessa/previsão de lançamento do edital.

Sem mais,

* Victor Barbosa Santos.

Ministro venezuelano tenta explicar acordo com MST sem avisar ao Itamaraty

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Cinco dias após o Ministério das Relações Exteriores cobrar do governo venezuelano explicações sobre a vinda ao Brasil, sem aviso prévio, do ministro venezuelano de Comunidades e Movimentos Sociais, Elias Jaua, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou nota esclarecendo o teor do termo de cooperação para capacitação de camponeses assinado com o ministro – que também ocupa o cargo de vice-presidente de Desenvolvimento do Socialismo Territorial.

O acordo foi um dos compromissos políticos que Jauá cumpriu durante estadia no país, sem que o governo brasileiro tivesse sido comunicado. Como, em termos diplomáticos, a falta de aviso prévio pode ser interpretada como ingerência em assuntos internos e contrário às boas relações entre dois países, o Itamaraty ainda aguarda os esclarecimentos do governo venezuelano. Já parlamentares da oposição revelam exigirão informações do chanceler brasileiro Luiz Alberto Figueiredo, na próxima audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, agendada para quarta-feira (19).

“Temos uma situação sui generis, para dizer o mínimo: alto representante de um governo estrangeiro vem ao Brasil firmar acordos com um ente sem personalidade jurídica, tendo por objetivo construir uma sociedade socialista”, argumentou o deputado e senador eleito Ronaldo Caiado (DEM-GO), que solicitou a audiência pública.

(Agência Brasil)

Cine-Teatro São Luiz será entregue no dia 22 de dezembro

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O governador Cid Gomes (Pros) incluiu, no pacote de obras que vai entregar antes de dar tchau, o Cine-Teatro São Luiz. A reforma, demorada, está sendo concluída para que Cid possa deixar esse legado num setor – Cultura, que, de acordo com os críticos, foi um dos pontos nevrálgicos dessa gestão
A entrega do Cine-Teatro São Luiz ocorrerá no dia 22 de dezembro, às 20 horas, com um detalhe interessante: na ocasião, será  exibido o mesmo filme que marcou a inauguração dessa sala de projeção: “Anastacia”.

CPI Mista da Petrobras decide nesta terça se vai convocar Sérgio Machado

sergiomachado

Na primeira parte da reunião desta terça-feira (11), os senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras decidem se vão convocar o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Sérgio Duque.

Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, os dois teriam participado do esquema de corrupção na estatal.

(Agência Senado)

Camilo promete a Lula avanço na parceria com Dilma

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Em seu primeiro encontro como governador eleito do Ceará com a maior liderança do PT nacional, Camilo Santana prometeu a Lula que a parceria com o Governo Federal irá avançar ainda mais. Os dois se reuniram nesta segunda-feira (10), em São Paulo, quando trocaram elogios mútuos.

“O ex-presidente compreende que o Ceará avançou muito em políticas de educação, convivência com a seca e saúde durante o governo Cid Gomes. Agora vamos aprofundar ainda mais os avanços em parceria com o Governo Federal”, comentou Camilo, que deverá se reunir novamente com Lula, no fim do mês, durante encontro do Diretório Nacional do PT, em Fortaleza.

Elmano de Freitas quer reaproximar grupo de Luizianne Lins de Camilo Santana

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O deputado estadual eleito Elmano de Freitas (PT) disse, nesta segunda-feira, que, entre seus objetivos políticos, deverá apoiar a gestão do governador eleito Camilo Santana. Elmano disse não ter dúvidas de que a gestão de Camilo será diferente do que fez o governador Cid Gomes (Pros), a partir do diálogo que o petizsta abrirá com a sociedae civil.

Elmano diz também que vai procurar reaproximar o grupo da ex-prefeita de Fortaleza, a deputada federal eleita Luizianne Lins de Camilo Santana. Membros do grupo de Luizianne chegaram a fazer campanha pró-Eunício Oliveira, postulante ao Governo pelo PMDB.

Inadimplência no comércio mantém tendência de queda neste fim de ano

“O total de endividados no país no mês de outubro cresceu 3,95%, comparado ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgados nesta segunda-feira. Essa é a segunda menor variação apurada desde o início do ano, atrás apenas da registrada em setembro, quando o percentual de pessoas com parcelamentos atrasados registrou alta 3,84%.

Mesmo assim, em termos relativos, a inadimplência deve perder força devido ao maior giro da economia, influenciada pelas festas de fim de ano e o pagamento do décimo terceiro, que segundo o SPC Brasil, será usado para quitar dívidas.

De acordo com SPC Brasil, aproximadamente 55 milhões de pessoas estavam com o CPF negativado no país, número superior ao registrado em setembro, quando havia 54 milhões de documentos negativados nos órgãos de proteção ao crédito. De outubro para setembro de 2014, a alta foi 1,26%.”

(Agência Brasil)

Ministro abrirá Feira Nacional do Camarão

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O secretário especial da Pesca e Aquicultura, ministro Eduardo Lopes, abrirá, a partir das 19 horas desta segunda-feira,  no Centro de Eventos, a XI Feira Nacional do Camarão. O Ceará foi escolhido por sua relevância hoje nesse setor.

O estado, de acordo com o secretário nacional de Infraestrutura e Fomento da Secretária Especial da Pesca, Eloy de Souza, consolidou-se como o maior produtor nacional de camarão cultivado, devendo fechar este ano com uma produção de 47 mil toneladas, o que representa quase a metade da produção brasileira (100 mil toneladas).

Além disso, o volume de negócios que a atividade gerou no Ceará ano passado foi de R$ 500 milhões e deve fechar o ano com uma crescente de 40%.

Ignácio de Loyola Brandão fará palestra na UFC

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O escritor e jornalista Ignácio de Loyola Brandão dará palestra no próximo dia 19, às 16 horas, no auditório Rachel de Queiroz (Avenida da Universidade, 2762 – Benfica, CH 2). A atividade é uma parceria da Casa de Cultura Alemã e do Departamento de História da UFC com a Festa Literária de Aquiraz, edição 2014, na qual o romancista será homenageado.

Com o tema “Passeios por Berlim” e “40 anos com ZERO”, o debate terá a apresentação e moderação dos professores Frederico de Castro Neves e Irenísia Torres de Oliveira, ambos do Departamento de História da UFC, e de Ute Hermanns, professora visitante leitora do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DLE), da Casa de Cultura Alemã, da UFC. A entrada é aberta ao público e franca.

(Com Site da UFC)

Eduardo Cunha já moveu mais de 50 processos contra jornais

Eduardo Cunha, líder do PMDB e favorito para presidir a Câmara dos Deputados em 2015, já moveu mais de 50 processos contra veículos de comunicação e jornalistas, em ações cíveis e criminais. Segundo notícia daFolha de S.Paulo, Cunha disse que aciona a Justiça somente quando se sente atacado ou não teve espaço para se defender.

São 51 ações dele contra veículos de comunicação ou jornalistas individualmente na Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo e do Distrito Federal. O levantamento levou em conta processos abertos a partir de 2005. Desses, ele perdeu 28 em primeira e segunda instâncias e ganhou três. Os demais ainda estão tramitando ou não foi possível identificar a atual fase dos processos.

Ainda segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, Cunha (foto), geralmente, contesta reportagens que relataram sua atuação política para emplacar aliados em cargos públicos e para favorecer o PMDB, além de textos que o relacionam a escândalos. Jornalistas e veículos com sede no Rio de Janeiro são os que contabilizam maior número de processos movidos pelo ele.

O jornal O Globo foi condenado, em primeira instância, a pagar R$ 5 mil por danos morais e a publicar a sentença por ter escrito que Cunha tinha “folha corrida” inadequada para participar da elaboração de normas das licitações da Copa e das Olimpíadas, missão indicada pela liderança do PT. O deputado usou esse e outros 13 textos alegando que o veículo passou a “reiteradamente dirigir matérias, comentários e notas, todos eles caluniosos e difamatórios, por meio de seus vários jornalistas, contra a honra”.

Do outro lado, o jornal sustentou que o assunto da reportagem tinha interesse público e que as informações foram extraídas de investigações existentes, sem interesse de acusar ou perseguir o deputado. Há um recurso em segunda instância, sem julgamento.

Numa das derrotas, a Justiça determinou que Cunha pagasse custas e honorários no valor de R$ 4.650 ao jornal O Estado de S. Paulo, depois que o periódico publicou que ele fez “chantagem” ao exigir — e conseguir — a presidência de Furnas para um aliado em troca da conclusão do relatório da CPMF, o imposto do cheque que acabou sendo derrubado no Congresso depois da discussão ter ficado parada na Câmara.

No processo, Cunha disse que foi alvo de “nota agressiva”. A defesa do jornal negou intenção de ofendê-lo e disse que o termo “chantagem” foi usado “apenas como força de expressão, no sentindo claro de pressão política'”. O Tribunal de Justiça do Rio confirmou esse entendimento do periódico.

Eduardo Cunha afirmou à Folha de S.Paulo que processa quem o “agride constantemente” sem a concessão do direito de defesa. “Eu não entro contra crítica, eu entro contra a agressão, a calúnia, a injúria”, disse.

O deputado afirmou que aciona a Justiça por uma “questão política, para marcar posição”. Disse ainda que não é perseguição nem tentativa de intimidação à imprensa. “Se me atacam com mentiras, eu processo. O ônus da prova é de quem acusa. Eu tenho que fazer alguma coisa para me defender.”

(Consultor Jurídico)

Mercado estima que juros sobem 0,25% até o fim do ano

“O mercado financeiro prevê aumento dos juros para o fim de 2014. No boletim Focus, divulgado hoje (10) pelo Banco Central (BC), analistas e investidores estimam fechamento da Selic, taxa básica de juros da economia, em 11,5%. Atualmente, ela está em 11,25%, após elevação pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na penúltima reunião do ano.

Os analistas também se mostraram mais otimistas quanto ao fechamento da inflação. O boletim Focus reduziu a projeção da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,45% para 6,39%. Com relação ao crescimento da economia, a previsão foi reduzida pela segunda semana consecutiva, de 0,24% para 0,2%.

A estimativa da taxa de câmbio para o fim de 2014 subiu de R$ 2,45 para R$ 2,50, após o dólar fechar em R$ 2,56 pela primeira vez em nove anos, na semana passada. Os preços administrados, regulados pelo governo, deverão ser reajustados no patamar de 5,3% no período, superior ao de 5,15% previsto no último boletim.”

(Agência Brasil)

 

Presos dos regimes semiaberto e aberto trabalharão nas obras do Metrofor

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As secretaria estaduais da Justiça e Cidadania e da Infraestrutura e o consórcio responsável pelas obras da Linha Leste do Metrofor vão assinar, às 10 horas desta terça-feira, no Auditório do Metrofor, termo de cooperação para empregar presos dos regimes semiaberto e aberto nas obras desse projeto. A iniciativa integra o Programa Mãos que Constroem, do Governo do Estado, que dá oportunidades às pessoas que passaram pela privação de liberdade de obter um emprego com carteira assinada e recuperar a dignidade.

O programa Mãos que Constroem, segundo a secretária Mariana Lobo (Sejus),  atua em obras públicas e privadas do Ceará, já tendo participado de obras de habitação popular (Minha Casa Minha Vida e PAC II), da matriz de responsabilidade para a Copa do Mundo FIFA™ 2014 (Arena Castelão e Veículo Leve sobre Trilhos), obras desportivas (Centro de Formação Olímpica do Nordeste) e se estende para empresas privadas interessadas, como o Instituto Cor da Cultura, responsável pela edição Casa Cor Ceará. Ao todo, onze construtoras já conveniaram com a Sejus para a absorção da mão de obra presidiária. Mais de 180 pessoas já tiveram oportunidades de trabalhar profissionalmente na construção civil, desde o início do projeto em 2011 e novas vagas estão em implementação.

O projeto da Linha Leste do Metrofor prevê a construção de onze estações: Estação da Sé, Colégio Militar, Luiza Távora, Nunes Valente, Leonardo Mota, Papicu, HGF, Cidade 2.000, Bárbara de Alencar, CEC e Edson Queiroz. Além dessas, haverá integração com as linhas Oeste e Sul na estação central Chico da Silva, totalizando doze estações. A previsão é de que a Linha Leste atenda 400 mil usuários por dia quando integrado com os demais modais de transporte, em viagens com percurso de 17 minutos.

 

Índios Tremembé envolvidos em novo conflito de terras

O conflito por território envolvendo a etnia indígena Tremembé e o empreendimento espanhol Nova Atlântida, situado em Itapipoca, se agrava. Só nos últimos três meses, de acordo com a liderança Adriana Tremembé, as barracas e plantações do sítio de retomada indígena instalado no local foram destruídas duas vezes e ameaças aos que resistem circulam na comunidade. Para denunciar essa situação, Adriana Tremembé dá entrevista coletiva nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, na sede do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

A região contestada m disputa é uma faixa litorânea com dunas, manguezais, nascentes de água doce e uma extensa área de marinha, totalizando 3,1 mil hectares. A ideia da empresa é ocupar o espaço com um grande complexo turístico formado por vários hotéis e até campo de golfe. Para os índios, entretanto, ali está uma terra que foi de seus antepassados e que guarda sua ancestralidade, seja com sítios arqueológicos, seja com seus encantados.

 

Novo Fórum de Boa Viagem já está funcionando

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O novo Fórum da Comarca de Boa Viagem (222 km de Fortaleza) já está aberto e atendendo ao público desde a manhã desta segunda-feira.

O Tribunal de Justiça investiu mais de R$ 2,4 milhões na construção, dentro das promessas feitas pelo presidente do TJ, desembargador Luís Gerardo Brígido.

O prédio, segundo a assessoria de imprensa do Poder Judiciário, conta com espaços mais adequados para atendimento à população e funcionamento dos serviços judiciais, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB.

As eleições presidenciais e o aprendizado de se respeitar o desejo da maioria

Com o titulo “A regra do jogo”, eis artigo do ex-presidente da OAB do Ceará e professor Hélio Leitão. Ele analisa o último pleito presidencial e defende que a vontade da maioria, no regime democrático, precisa ser respeitada. O contrário é barbárie autoritária. Confira:

Logo após as eleições presidenciais, os espaços do debate público nacional foram tomados por bizarras manifestações – desde o pedido de impeachment da presidente reeleita Dilma Roussef (hipótese prevista no artigo 85 da Constituição Federal, mas jurídica e politicamente incogitável nas presentes circunstâncias) até a grita pela restauração da ditadura militar, aquela mesma que infelicitou este país por vinte anos. A não mencionar outros ingredientes indigestos dessa salada geral reacionária, como o preconceito destilado contra nordestinos e mal formuladas ideias separatistas. Tudo magnificado pelas redes sociais, erigidas a importante foro de discussão nessa nossa era virtual.

No dizer do filósofo político de Turim Norberto Bobbio, “…o que distingue um sistema democrático dos sistemas não democráticos é um conjunto de regras do jogo”. Ora, o último embate eleitoral, sem dúvidas um dos mais disputados da história política brasileira, foi travado em um ambiente de ampla liberdade e respeito às regras do jogo democrático e suas instituições.

Manifestações anti-democráticas como as que se têm visto são, antes, reveladoras da falta de amadurecimento político de setores da sociedade ainda pouco tolerantes com divergências e diferenças. Ouviu-se, também, é claro, o coro estridente dos maus perdedores. Faz parte.

Democracia, longe da perfeição, é processo, processo de longo e permanente curso. Aprendizado. Vige a regra da vontade da maioria e o respeito aos direitos das minorias. Ou é isso ou a barbárie autoritária. Muito sangue se verteu e vidas e sonhos se perderam para que alcançássemos o atual estágio democrático-civilizatório. Advogar o retorno da ditadura a pretexto de garantir a liberdade é um contrassenso nos próprios termos. É relegar ao oblívio o triste legado, próprio dos regimes liberticidas, de garroteamento das liberdades públicas, tortura, mortes e desaparecimentos, que enodoaram a memória recente desse país. Uma irresponsabilidade contra a qual deve se levantar a consciência cívica nacional.

Nunca é demais lembrar a formulação bem humorada do estadista britãnico Winston Churchill, expoente do Partido Conservador e frasista insuperável, para quem a democracia seria a pior forma de governos, excetuadas todos as demais.

* Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br
Advogado

PMDB quer barrar indicação de Eduardo Cardozo para o STF

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PT/REUNE

Cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, virou alvo de líderes do PMDB no Congresso, que trabalham para barrar sua indicação para a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa.

Os senadores José Sarney (AP), Eunício Oliveira (CE), Lobão Filho (MA) e seu pai, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ficaram incomodados com ações da Polícia Federal que atingiram líderes do partido durante a campanha eleitoral deste ano.

(Com Folha)

Enem 2014 – Gabaritos devem sair até quarta-feira

“Os gabaritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ser divulgados até quarta-feira (12) no site http://portal.inep.gov.br/enem. Já os resultados individuais da avaliação, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serão disponibilizados em janeiro, mediante inserção do número de inscrição ou CPF e senha do candidato.

As provas foram aplicadas no fim de semana em 1,7 mil cidades brasileiras. Mais de 8,7 milhões de pessoas se inscreveram para o exame.

O segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ontem (9), foi marcado por provas mais cansativas, na avaliação de professores ouvidos pela Agência Brasil. Apesar de seguir o padrão de provas anteriores e abordar temas atuais com o mesmo número de questões, o teste deste ano foi considerado mais longo e exigente.”

(Agência Brasil)

Ministério Público quer conclusão do Projeto Binário antes das intervenções na Praça Portugal

“O Ministério Público do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a conclusão das obras do Projeto Binário, da Prefeitura de Fortaleza, antes das intervenções estruturais na Praça Portugal. Os promotores de Justiça Antônio Gilvan de Abreu Melo, José Aurélio da Silva e Francisco Romério Pinheiro Landim assinam o documento.

O pedido é para que a Justiça determine à Prefeitura e à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) a adequação das calçadas quanto à acessibilidade e à mobilidade dos pedestres. Além disso, a ação pede a regularização dos estacionamentos, cuja disposição possibilite que os veículos entrem de frente nesses locais e saiam sempre de frente para as avenidas, sendo vedado o estacionamento em ângulo na região.

A ação também trata sobre a implantação de parada de ônibus em reentrância da calçada dos corredores exclusivos; a instalação de câmeras de fiscalização/fotossensores que abranjam todas as faixas; e o aumento para 200 metros de distancia que permita aos veículos de passeio trafegarem na faixa exclusiva para ônibus, até a realização da perícia.”

(Site do MP-CE) 

Só 32% dos brasileiros confiam no Poder Judiciário

A desconfiança diante das instituições públicas do país faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é “fácil” desobedecer as leis.

Os dados são do Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), feito pela Fundação Getúlio Vargas, e revelam ainda que 32% da população confia no Poder Judiciário.

A ruptura entre os cidadãos e as instituições públicas ligadas à Justiça leva 57% da população a acreditar que “há poucos motivos para seguir as leis do Brasil”, segundo o levantamento. A pesquisa completa será divulgada nesta terça-feira (11/11).

(Estadão)