Blog do Eliomar

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FMI prevê queda de 1% da economia brasileira em 2015

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu as projeções para a economia brasileira em 2015. Em documento divulgado nesta sexta-feira (10), o órgão estima que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) cairá 1% neste ano, ante projeção anterior de crescimento de 0,3%. O FMI, no entanto, elogiou o ajuste fiscal prometido pela equipe econômica.

Para 2016, o fundo prevê crescimento de 0,9%, menos que a estimativa de 1,5% apresentada anteriormente. As projeções constam da revisão do Artigo 4 de Consulta com o Brasil, documento elaborado após a visita anual dos técnicos do FMI ao país. Os números servem de subsídio às discussões do quadro de diretores do órgão.

Além de revisar para baixo as projeções para o PIB, o FMI elogiou o ajuste fiscal prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A equipe econômica pretende que o superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – chegue a 1,2% do PIB, em 2015, e a pelo menos 2% ao ano, a partir de 2016.

Para o FMI, caso seja bem sucedido, o ajuste fiscal ajudará o país a fortalecer as políticas macroeconômicas e recuperar a credibilidade perante os investidores privados. “A implementação determinada dessas medidas devem ajudar a restaurar a confiança e promover a recuperação do crescimento e do investimento no tempo devido”, destacou o documento.

A desaceleração da economia brasileira nos últimos anos, avalia o fundo, é resultado do esgotamento do modelo de estímulo ao consumo, promovido pelo crescimento da renda dos trabalhadores e pelo cenário internacional favorável durante boa parte da última década. A deterioração do ambiente de negócios e a queda do preço das commodities (bens primários com cotação internacional), principal tipo de produto exportado pelo Brasil, pioraram as perspectivas para o país.

(Agência Brasil)

“Empreguetes” na telinha dos cinemas

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“Cheias de Charme”, a novela da Rede Globo sobre a história de um trio tecno-brega chamado de Empreguetes, vai virar filme finalmente.

Depois de adiar as filmagens várias vezes no ano passado, o projeto agora sairá do papel após a aprovação do orçamento de R$ 8,4 milhões na Ancine.

A direção será de José Henrique Fonseca e o elenco principal o mesmo da novela.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Fortaleza 289 Anos – Com direito a Meia Maratona

Fortaleza vai comemorar seus 289 anos botando a turma para correr. Pois é, neste domingo, antecipando a festa de segunda-feira, haverá, a partir das 6 horas, a XIII Meia Maratona de Fortaleza, com saída e chegada do Marina Park Hotel.

Na corrida, percursos de 5, 10 e 21 quilômetros mostrando locais históricos da Capital cearense como a Praça do Ferreira, Santa Casa, Iate Clube, Mercado Central, 10ª Região Militar, Catedral de Fortaleza, dentro outros.

Organizadores esperam cerca de oito mil corredores.

Roberto Justus dará palestra na Fanor/Devry

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O publicitário, empresário e apresentador da Rede Record, Roberto Justus, é o convidado especial do Experience Day 2015, evento promovido pela Fanor/Devry e que integra a programação de receptivo aos seus novos alunos.

Roberto Justos encerrará o programa na próxima terça-feira, quando, às 20 horas, no auditório da Instituição, falará sobre o tema “Primeira lição: a sua carreira começa bem antes de entrar no mercado de trabalho”.

SERVIÇO

* Quem quiser conferir, vai ter que trocar 2kg de alimentos não perecíveis por um ingresso.

* Outras informações estão disponíveis na fanpagehttp://migre.me/plKSq

Aécio ainda não sabe se vai às manifestações contra Dilma

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“O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, só irá às ruas no domingo se elas estiverem cheias, muito cheias – ou seja, com o mesmo número de pessoas do dia 15 de março para cima.

Do contrário, declarará apoio ao movimento, mas de casa, em Belo Horizonte, para onde segue hoje para passar o fim de semana.

Aliás, a cúpula do PSDB nunca dirá isso publicamente, mas avalia que marcar a manifestação para este domingo foi um erro estratégico.

(Veja Online)

35ª Feira da Moda de Fortaleza vai entrar na passarela

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Tudo pronto para o 35º Festival da Moda de Fortaleza (FMF 2015). Vai acontecer a partir das 8 horas da próxima segunda-feira, no Maraponga Mart Moda. O evento, que se estenderá até o dia 18, traz como tema nesta edição “A Moda Nasceu para Todos”.

Segundo Manuel e Mana Holanda, organizadores, o objetivo é procura mostrar a pluralidade de interesses e a adequação da moda aos diferentes estilos e tipos de pessoas.

Nos desfiles, são aguardadas as presenças de artistas globais.

 

TJ/CE define plantão judiciário deste fim de semana

“Desembargadores, juízes das Varas Cível, Juizados Especiais, da Infância e Juventude da Capital e de comarcas do Interior atuarão em regime de plantão, neste fim de semana. Também haverá plantão na próxima segunda-feira (13/04), ponto facultativo decretado para os servidores do Poder Judiciário da Capital, por ocasião do Aniversário do Município de Fortaleza.

Na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão o desembargador Francisco Sales Neto e o juiz convocado Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. Eles atenderão, respectivamente, no sábado (11/04) e domingo (12/04). Já na segunda-feira, dia 13, será o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Os magistrados estarão disponíveis das 12h às 18h.

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, além da 8ª, 9ª e 10ª Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza. Os juízes atenderão das 12h às 18h. Na área infantojuvenil, as unidades plantonistas serão a 1ª e 5ª Varas da Infância e da Juventude, que funcionarão, respectivamente, no sábado (11/04) e segunda-feira (13/04). O atendimento se dará na rua Tabelião Fabião, nº 144 – bairro Presidente Kennedy, no horário de 12h às 18h.

No domingo (12/04), os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 2ª Vara Cível, no Fórum Clóvis Beviláqua, das 12h às 18h.

Interior

O atendimento no Interior será das 8h às 14h nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Santana do Cariri, Jucás, Jati, Jaguaretama, Boa Viagem, Baturité, Alto Santo, Pindoretama, Maracanaú, Barreira, Paraipaba, Itapipoca, Meruoca, Cruz, Varjota, Croatá, Poranga, Tauá e Itatira.”

(Site do TJ-CE)

Sucessão nos EUA – Hillary Clinton vai para a disputa

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“A ex-secretária de Estado americana Hillary Clinton deve anunciar no fim de semana sua pré-candidatura democrata para as eleições presidenciais de 2016, segundo a imprensa. Ela, que já foi candidata em 2008, poderá anunciar nas redes sociais e em um vídeo no domingo, segundo o jornal The New York Daily News.

Já o jornal britânico The Guardian afirma que ela fará o anúncio ao meio dia de domingo, no Twitter. Também há rumores de que Hillary deve viajar a Iowa, um estado-chave no norte do país e o primeiro a votar nas primárias de 2016.

Os porta-vozes de Hillary Clinton e da organização Ready for Hillary se negaram a comentar a informação. Ao contrário de 2008, o caminho da indicação democrata está mais livre para ex-chefe da diplomacia americana de 67 anos.”

(AFP)

Levy admite empréstimos para Estados, se não houver prejuízo fiscal

“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (10), durante reunião Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Goiânia, que o governo espera dar – em breve – encaminhamento às solicitações de empréstimos feitas por estados. O ministro ressaltou, no entanto, que – antes de atender aos pleitos – o governo verificará as implicações da “realidade fiscal” do país e a necessidade de equilíbrio das contas públicas.

“Certamente temos que dar um ordenamento que permita também aos estados se programarem tendo a realidade que o espaço fiscal que a Federação suporta, mas com um elemento de previsibilidade”, disse durante a abertura do evento.

O ministro disse ainda que toda a equipe do Ministério da Fazenda estará disponível para trabalhar com os estados para incentivar investimentos e evitar embaraços à evolução arrecadadora de impostos. “A União é uma só: mas a Federação é composta por estados, municípios, governo federal – mais a [própria] União – somos entes de uma mesma federação. Este é o princípio que rege o nosso relacionamento com os diversos entes do país”, disse.

Segundo ele, o projeto que obriga a regulamentação da mudança do indexador da dívida dos estados e dos municípios – que está sendo examinado pelo Senado Federal – vem sendo acompanhado com atenção pelo governo. Acrescentou que, da parte do governo, há uma preocupação de prestar aos estados todo o auxílio necessário para que a questão seja resolvida de forma produtiva.”

(Agência Brasil)

UFC inscreve para Simulado do Enem

O Curso Pré-Enem do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), projeto de Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC), abriu inscrições para o 1º Simulado Enem 2015. O simulado é aberto ao público.

As inscrições devem ser feitas na Secretaria do Cursinho, situada na sede do sindicato. Os participantes pagarão apenas uma taxa de R$ 10,00 para cobrir parte dos custos de realização do simulado.

As provas serão aplicadas nos dias 16 (sábado) e 17 (domingo) de maio. No primeiro dia, será das 12 às 16h30min e, no segundo, das 12 às 17h30min.

SERVIÇO

* Sede do Sintufcce – Rua Waldery Uchôa, 50 – Benfica.

* Mais informações: 3052.3660/ 3052.3661.

Eunício Oliveira: 100 primeiros dias da gestão Camilo são de serviços essenciais em destroços

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Eunicio

O senador Eunício Oliveira, candidato do PMDB derrotado ao Governo, fez um balanço sobre os 100 primeiros dias da administração do petista Camilo Santana. Para ele a gestão mostrou-se, até agora, sem dar respostas concretas à população.

Eunício lamentou que serviços essenciais para a população como a saúde pública “estão sendo destroçados”. De acordo com o peemedebista, faltam medicamentos e equipamentos em hospitais, há filas enormes para procedimentos cirúrgicos de emergência e várias obras estão paralisadas.

“Duas das principais obras do Estado – o Anel Viário e o Centro de Formação Olímpica, estão paralisadas por falta de pagamento à empresa responsável. Outras importantes obras, como a construção leste do metrô de Fortaleza, o primeiro trecho do Cinturão das Águas e as obras do VLT, que deveriam ter sido finalizadas em julho do ano passado, também se encontram totalmente paralisadas”, lamentou.

O peemedebista também fez referência ao impacto que essas paralisações provocaram no mercado de trabalho no estado. De acordo com ele, 10 mil trabalhadores foram demitidos dessas empresas que tiveram de paralisar as obras. Vê começo péssimo para quem prometeu continuar dando um salto de qualidade nas ações do governo.

Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga ganha apoio da Oi

A Oi fechou mais uma parceria com o Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga, que chega à sua 22ª edição. O festival, que está inserido entre os grandes eventos que valorizam a diversidade da produção teatral nordestina, conta há 19 anos com o patrocínio da Oi e apoio cultural do Oi Futuro.

O 22º FNT acontecerá de 5 a 12 de setembro deste ano na cidade serrana cearense e está com as inscrições abertas para as mostras Nordeste e Nordeste Universitária.

SERVIÇO

* Os editais com o regulamento das inscrições estão disponíveis no site: www.agua.art.br.

 

Dirigente do PT de Fortaleza quer sucessão 2016 preparando a reeleição de Camilo Santana

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=V4PpU5p-ytE[/youtube]

O Partido dos Trabalhadores não quer antecipar o debate sobre a sucessão na Capital cearense. Quem dá o recado é o vice-presidente petista em Fortaleza, Davi Barros.

Indagado sobre desejo da ex-prefeita Luizianne Lins de que o PT tenha candidato contra Roberto Cláudio, o dirigente preferiu dizer que o partido discutirá o tema no “devido tempo”, bem como possíveis nomes.

Davi Barros deixou claro que o PT da Capital vem dialogando com o governador Camilo Santana e quer a ordem é trabalhar a suas reeleição em 2018.

Indagado se o PT poderia apresentar o vice de Roberto Cláudio, já que Camilo tem sinalizado apoio à reeleição do prefeito, Davi Barros reiterou que tudo passará por diálogo.

Terceirizações – Um retrocesso

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Com o título “Retrocesso social inaceitável”, eis artigo do professor e advogado Marcelo Uchoa. Ele lamenta a admissibilidade de projeto de lei que torna as terceirizações sem limite no País. Confira:

Aprovado, no último 08/04, na Câmara dos Deputados, com amplíssima maioria de 324 votos a favor e somente 137 contra, o Projeto de Lei n. 4.330/04, do ex deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), impõe-se, desde já, como alternativa, a pior, às formas de contratação de trabalho no país, permitindo a terceirização em todas as áreas de atividade da empresa, inclusive nas atividades-fim.

Numa operação a fórceps liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o PL 4.330/04, que dormitava na Casa há mais de década, ganhou condição de urgência, sendo apoiado abertamente pelas bancadas parlamentares de quase todos os partidos do parlamento, a exceção de PT, PCdoB e PSOL, que orientaram seus deputados pelo voto contrário à proposição. Partidos que diziam defender bandeiras trabalhistas, como PDT, PTB, PSB e Solidariedade, optaram por orientar as bancadas pelo voto favorável à proposta. Junto a estes, também se somou o PMDB, que, cada vez mais próximo ao PSDB e DEM, faz clara oposição ao governo da presidenta DilmaRousseff na Câmara, apesar de, no Executivo, conduzir importantes ministérios e ocupar estratégicos espaços diretivos, um dos quais a própria articulação política do governo, através do vice-presidente Michel Temer.

Como se sabe, atualmente, a terceirização, ou seja, a prestação de serviços contratada através de terceiro intermediário encontra fundamento na Súmula 331, do TST, a qual facilita citada possibilidade, apenas nos casos do trabalho temporário da Lei n. 6.019/74, bem como em áreas de vigilância (Lei 7.102/83), conservação e limpeza, além de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador de serviços, desde que não existindo pessoalidade e subordinação direta na relação do tomador e a mão-de-obra avocada.

Ainda assim, a súmula prevê a responsabilidade subsidiária do tomador, seja este integrante ou não da administração pública direta ou indireta, na fiscalização e no adimplemento das verbas trabalhistas não quitadas pela empresa interposta (prestadora) com os trabalhadores terceirizados.

O que pretende a Corte trabalhista com a Súmula 331 é evitar a aplicação da terceirização em todas as atividades da empresa, vinculando-lhe à responsabilidade direta sobre os encargos laborais oriundos das prestações de serviço fundamentais ao seu funcionamento, garantindo aos respectivos trabalhadores a segurança da aproximação imediata com o patrão, para fins de percepção das contraprestações devidas, especialmente salários, dentre outras obrigações laborais.

O problema todo da terceirização reside na constatação histórica de que os serviços contratados mediante esta forma de regulação adquirem nuances de maior precariedade que a contratação de trabalho convencional regida pela CLT. Para começar, na terceirização, contratam-se serviços, enquanto no modelo convencional, contratam-se pessoas. Desde aí, inúmeras diferenças há, em tratamento jurídico, entre um instituto e outro.

A proteção sindical dos empregados do quadro próprio do tomador de serviços é uma proteção mais sólida e eficiente, pelo fato deles formarem uma comunidade homogênea. Essa situação difere dentre os trabalhadores vinculados ao regime de terceirização, não raramente submetidos a uma escala rotativa em diferentes locais de trabalho, que lhes torna invisíveis à proteção dos respectivos sindicatos, lhes dificultando a mobilização e a participação nas políticas sindicais.

Por consequência, os salários e as condições gerais laborais dos trabalhadores terceirizados são, normalmente, piores que os dos empregados contratados segundo o modelo padrão, criando-se um profundo mal-estar no âmbito interno organizacional, na medida em que parte do quadro laboral é mais desguarnecida em segurança que outra parte, mesmo o conjunto despendendo força de trabalho em único ambiente empresarial.

Ainda em função dessa maior precarização conjuntural, estando mais vulneráveis a riscos, os trabalhadores terceirizados se submetem a jornadas laborais mais rigorosas e extensas, e sofrem mais acidentes de trabalho, situação que automaticamente implica em elevação de gastos estatais com assistência médica e proteção securitária.

A possibilidade de fraude no sistema de contratação via terceirização é infinitamente maior que no sistema padrão, uma vez que, não raramente, a terceirização é consumada através de contratação de pessoas jurídicas irregulares (via pejotização), ou, mesmo, de falsas cooperativas de trabalho, organizadas, com o fim único e exclusivo de surrupiar direitos laborais e custeios previdenciário e fiscal.

Agora some-se à toda precarização narrada no âmbito do direito privado, o risco que o precedente do PL 4.330/04 impõe à administração pública, se para ali estendido, onde, via de regra, atividades-meio já são terceirizadas. Pouco faltará para ser o fim dos concursos públicos, da carreira estatutária.

É inequívoco, portanto, que a proposta legislativa em lume, possui intenção deliberada de ferir a dignidade do trabalhador, vilipendiando a Constituição de 1988 em inúmeros artigos, dentre os quais: o artigo 1º, inciso II, que destaca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República; artigo 3º, incisos I, II e IV, que, consequentemente, conclamam a construção de uma sociedade justa, a erradicação das desigualdades sociais e o combate a todas as formas de discriminação; artigo 7º, inciso XXII, que propaga a redução dos riscos inerentes ao trabalho; artigo 8º, caput, que consagra e promove a associação sindical; além do artigo 170, que reza que a ordem econômica nacional deve fundar-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, para o fim de assegurar a existência digna a todos. Além disso, ignora todas as disposições da legislação infraconstitucional que se dedicam ao combate da precarização do trabalho, bem como as que enfrentam as condutas anti-sindicais.

Finalmente, o PL 4.330/04 também faz ouvidos de mercador para a existência do princípio do não retrocesso social, segundo o qual impõe-se como impossível alteração do ordenamento jurídico a pior, sobretudo no que diz respeito aos direitos sociais, devendo os trabalhadores endurecer a defesa contrária da medida recém aprovada na Câmara, cobrando, do Senado, seu rechaço, e, havendo necessidade, da presidenta Dilma Rousseff, o veto, situação em que deverá desdobrar-se em esforços para demover o Congresso da fatídica invenção legislativa.

A alteração laboral do PL 4.330/04 é o mais grave atentado ao direito dos trabalhadores havido, no Brasil, desde 1967, quando, instituído o regime de FGTS, passou-se a, paulatinamente, combalir a estabilidade decenal prevista pela CLT. Tal modificação marcou época ao sedimentar a institucionalização do desequilíbrio entre as forças que compõem a relação de trabalho, patrões e empregados, cuja natureza já era, por si só, desnivelada. Hoje, o PL 4.330/04 ameaça aprofundar este desequilíbrio, precarizando, ainda mais, as condições de trabalho e o sistema de fiscalização e proteção laboral, sobretudo o sindical.

É absolutamente inaceitável que uma vulneração trabalhista dessa natureza aconteça em pleno regime democrático. A propósito, não custa lembrar que a terceirização, segundo já mencionado, foi inserida no ordenamento nacional, primeiramente, para o trabalho temporário, por disposição da Lei n. 6.019/74, sendo, ela mesma, herança perversa do período militar.

* Marcelo Uchôa

Advogado e Professor de Direito/UNIFOR

Operação Lava Jato – Nova fase apura esquema criminoso no MS e Caixa Econômica Federal

“A 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje (10) pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema criminoso de fraude em contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. Segundo a PF, as novas investigações revelam que o deputado cassado André Vargas (sem partido-PR) é suspeito de receber propina da agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda., responsável pelas contas publicitárias do banco estatal e do Ministério da Saúde.

André Vargas foi um dos sete presos hoje pela PF. Além disso, a Justiça Federal no Paraná decretou o sequestro de uma casa do ex-deputado em Londrina (PR). Além do ex-petista, foram presos preventivamente os também os ex-deputados federais Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) – condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Foram levados ainda para a Superintendência da PF, em Curitiba, Leon Vargas, irmão de André Vargas, Ivan Vernon da Silva Torres, Elia Santos da Hora (secretária de Argôlo) e Ricardo Hoffmann, diretor da agência Borghierh Lowe Propaganda.

“Em síntese, a agência de publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda teria contratado serviços das empresas E-noise, Luis Portela, Conspiração, Sagaz e Zulu Filmes para a realização de serviços de publicidade para as referidas entidades públicas [Caixa e Ministério da Saúde], e as orientado a realizar pagamentos de comissões de bônus de volume nas contas das empresas Limiar e LSI controladas por André Vargas e seus irmãos”, informa trecho do despacho do juiz federal 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Lava jato.”

(Agência Brasil)

Campus do Pici – Terceirizados paralisam atividades

Os trabalhadores da Criart Serviços, empresa terceirizada que presta serviços na área de limpeza, asseio e conservação no Campus do Pici, da Universidade Federal do Ceará, paralisaram suas atividades nesta manhã de sexta-feira.

A categoria, mais de 100 trabalhadores, protesta contra o atraso do salário de março e ó retomará atividades quando a empresa regularizar o pagamento.

A empresa ameaçou cortar o ponto dos trabalhadores, mesmo após um representante da UFC ter garantido que isso não aconteceria, o que gerou ainda mais indignação e revolta entre os trabalhadores.

Diante da ameaça da Criart Serviços o sindicato da categoria, Seeaconce, promete intensificar a mobilização.

IBEF-CE sob nova direção

O economista Antonio Roque Albuquerque vai assumir a presidência do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, regional do Ceará, no próximo dia 16. A solenidade ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiec).

Na ocasião, haverá palestra do economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, quefalará sobre o cenário econômico do Pais e, claro, sobre a atual equipe do governo. Hora de abordar perspectivas do ajuste fiscal, a prioridade número um da nova gestão de Dilma Rousseff.

 

Ministro do Planejamento ocupará cadeira também no Conselho de Administração do BNDES

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“O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, exercerá também a função de membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ato assinado pela presidenta Dilma Rousseff foi publicado hoje (10) no Diário Oficial da União.

Nelson Barbosa já foi assessor da Presidência do BNDES. Além disso, ocupou diferentes cargos no Ministério da Fazenda, onde foi secretário adjunto de Política Macroeconômica e Análise de Conjuntura, secretário de Acompanhamento Econômico e secretário de Política Econômica, de acordo com informações divulgadas pelo ministério.

Em 2011, ele foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff secretário executivo do Ministério da Fazenda, cargo que ocupou até 2012. Nelson Barbosa foi presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil (2009 a 2013) e integrou o Conselho de Administração da Vale (2011 a 2013). Nelson Barbosa assumiu o Ministério do Planejamento no dia 2 de janeiro deste ano.”

(Agência Brasil)