“O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 122872, interposto por Olívio Beserra Queiroz com o propósito de que fosse anulada a sentença proferida pelo juízo criminal da comarca de Pau dos Ferros (RN), que o condenou pela prática do crime de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes, nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará. O pedido também pretendia que fosse revogada a prisão preventiva, ou a sua substituição por medidas cautelares alternativas.
A defesa do condenado impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), o qual negou o pedido. Em seguida, interpôs recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), também sem êxito naquela corte. No RHC interposto ao Supremo, a defesa sustenta ausência de requisitos necessários para o decreto de prisão preventiva. Alega, ainda, o excesso de prazo para a intimação pessoal da sentença condenatória pelo juízo responsável.
Consta nos autos que o recorrente foi preso em flagrante em agosto de 2010, durante a Operação Stone, deflagrada pela Delegacia Regional de Pau dos Ferros, e apontado pelas instâncias ordinárias como o chefe da organização criminosa voltada para a prática de tráfico interestadual de drogas. Ele foi denunciado, juntamente com outros 27 corréus, e condenado a cumprir pena total de 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, negado o direito de recorrer em liberdade.”
(Site do STF)
