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Governo deságua pagamento de diárias do secretariado

O Diário Oficial do Estado anda desaguando uma série de portarias garantindo o pagamento de diárias de viagens atrasadas do secretariado. Isso tem que ser feito antes do fim do exercício.

Na edição de 4 de novembro, por exemplo, a secretária da Justiça e Cidadania, Marina Lobo, recebeu por 11 diárias.

O mesmo estaria ocorrendo no plano do desembolso dos servidores e, também, no pagamento dos fornecedores? Eis a dúvida cruel.

 

Leônidas Cristino, o “Camaleão””

O deputado federal eleito Leônidas Cristino (Pros) poderá ser ministro de novo de Dilma – Cid Gomes tem a cota da Integração Nacional, ou assumir uma secretaria na futura gestão de Camilo. No MIN, está Francisco Teixeira, que era, antes de ir para Brasília, o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).

Sobre Teixeira, o que se fala no Planalto é que ele vem agradando e cumprindo com o que quer a presidente Dilma: celeridade na obra da transposição do rio São Francisco.

Sobre Leônidas Cristino, a hipótese mais visível é a de que ele virá compor na equipe de Camilo, podendo ser o titular, por exemplo, da Secretaria de Infraestrutura do Estado. Ninguém pode se esquecer de que Leônidas é fiel aos Ferreira Gomes. Ou seja, pau pra toda a obra quando convocado.

CNI divulgará o Perfil da Indústria nos Estados

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga hoje (6) o documento Perfil da Indústria nos Estados, que desenha o mapa do setor nos 26 estados e no Distrito Federal. O levantamento será divulgado durante o 9º Encontro Nacional da Indústria (Enai). O estudo apresenta informações sobre a evolução da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) de cada um dos estados brasileiros, no número de empresas, nas exportações, na geração de emprego.

Aproximadamente 1,8 mil empresários participam do encontro, que termina nesta quinta-feira. O Enai ocorre em Brasília e põe em debate, entre outros assuntos, os obstáculos que as empresas e o país terão de superar nos próximos quatro anos. Temas como produtividade, reforma tributária, educação, infraestrutura, relações de trabalho, segurança jurídica e integração do Brasil à economia internacional estão em discussão. Ao fim dos trabalhos, os empresários apresentarão a Carta da Indústria, com as propostas do setor produtivo ao novo governo.”

(Agência Brasil)

Camilo tem salário de deputado descontado

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“O Departamento Legislativo da Assembleia do Estado do Ceará descontou R$ 1,3 mil do salário do deputado estadual Camilo Santana (PT), eleito governador em outubro. Durante a campanha que deu a Camilo a vitória, o parlamentar ultrapassou o limite de ausências permitidas a um membro do Poder Legislativo.

A assessoria de imprensa da Assembleia explicou que Camilo ultrapassou as quatro faltas às quais todo parlamentar tem direito todo mês sem desconto no salário, segundo o regimento interno. Camilo faltou duas vezes além do permitido, contabilizando seis faltas relativas ao mês de agosto.

Em setembro, Camilo se ausentou dentro do limite permitido, (de quatro faltas) sem acarretar o desconto.

O Departamento Legislativo ainda não contabilizou a lista de frequência relativa ao mês de outubro, segundo turno das eleições, pois o levantamento só será realizado na segunda quinzena de novembro.

(O POVO)

Pronunciamento

Camilo Santana fará seu primeiro pronunciamento nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa, após a vitória nas urnas. Fará a pregação de que será o governador de todos os cearenses e de que exercitará o diálogo. Aliás, dizem alguns do seu PT, um diálogo que faltou, e muito, na gestão cidista.

Justiça barra concessão de novas licenças no Cocó

“O Município de Fortaleza não pode conceder qualquer tipo de licença para construção de novos empreendimentos em polígono delimitado pela avenida Santos Dumont, margem do rio Cocó, conjunto habitacional “Cidade 2000” e avenida Dioguinho – nas cercanias da Praia do Futuro. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e responde à ação civil pública ajuizada, ainda em 2009, pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado, que denunciava empreendimentos em Área de Proteção Permanente (APP).

As construções que estão em andamento não terão licenciamento suspenso, diferente do que solicitava a ação. O entendimento da Segunda Turma, que teve como relator o desembargador Fernando Braga Damasceno, é de que não há certeza quanto ao enquadramento de toda a área no conceito de APP. Porém, cita o acórdão publicado no dia 28 de outubro, “existindo dúvida, ainda que mínima, quanto ao real enquadramento da referida área, ou mesmo quanto ao potencial lesivo de uma determinada atividade ou empreendimento sobre o meio ambiente, deve ser adotada a decisão mais conservadora”.

De acordo com o procurador da República Alessander Sales, que ajuizou a ação em 2009, o MPF recorreu ao TRF5 após a Justiça cearense negar pedido de liminar para suspensão de licenças. “Esta ação resultou ainda em uma ação de improbidade por licenciamentos feitos pela ex-titular da antiga Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (atual Seuma), Daniele Valente, que foi presa em operação da Polícia Federal”, contou Alessander.

Para o procurador, a decisão quebra um paradigma. “Até agora, as decisões da Justiça tinham sido no sentido de permitir construções até o julgamento das ações. E agora (a Justiça) está fazendo o contrário”, avaliou. Hoje, o procurador deve solicitar à Prefeitura a quantidade de licenças concedidas para construções naquela área desde 2009.

André Montenegro, presidente do Sindicato das Construtoras (Sinduscon-CE), instituição citada no documento, disse que irá recorrer da decisão e destacou que o território descrito no agravo de instrumento já é “área urbana consolidada” e, por isso, a proibição de construir novos empreendimentos no local é inapropriada.”

(O POVO)

Ministro da Saúde lançará em Fortaleza a campanha nacional de vacinação contra polio e sarampo

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lançará, às 8 horas do próximo sábado, em Fortaleza, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite (paralisia infantil) e o Sarampo. O evento está marcado para o Posto de Saúde Gothardo Peixoto Figueiredo Lima (Vizinho ao Imparh), na Regional IV, com transmissão ao vivo durante a 17ª edição do Teleton, evento do SBT.

Além do ministro, estarão presentes no evento o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), o governador Cid Gomes (Pros), a secretária da Saúde do Município, Socorro Martins, o secretário da Regional IV, Airton Mourão, crianças da comunidade e demais autoridades.

Na ocasião, as crianças assistirão ao musical da Kiko Brasil Produções, com cenas do espetáculo “A Turma do Chaves em um Sonho de Criança”. Além disso, poderão passear no trenzinho da alegria, brincar no pula-pula e interagir com o personagem Zé Gotinha. Também serão distribuídos kits de lanche e brindes. O ministro da Saúde vacinará algumas crianças oferecendo “gotinhas” de imunização.

 

Presidente do PSDB de Fortaleza já é otimista sobre o pleito de 2016

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O PSDB de Fortaleza já está trabalhando de olho nas eleições de 2016. Quem informa é o presidente da legenda tucana na Capital, Tomás Figueiredo Filho.

Ele diz estar otimista de que agora, com a eleição do senador Tasso Jereissati, o PSDB poderá crescer e buscar uma frente ampla em condições de ampliar força política, sem deixar de lado o trabalho de oposição ao futuro Governo de Camilo Santana (PT).

Futebol – Supervisor de Escola de Base do Grêmio busca novos talentos no Ceará

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Daniel Otto Dessoy Hubner, supervisor-geral das Escolas Conveniadas do Grêmio Football Portoalegrense, estará no Ceará nesta quinta-feira. Ele visitará o projeto Vida e Esporte, mantido pela ONG Estação da Luz e que promove a prática de futebol para crianças e adolescentes de Fortaleza e Eusébio, entre outras atividades.

O objetivo da visita de Daniel Otto é avaliar a qualidade dos garotos cearenses participantes do projeto tendo em vista fazer uma “peneira” de atletas com potencial para ir para as escolas de base do clube gaúcho. A avaliação acontecerá das 9 horas às 10 horas, no campo de futebol do projeto Vida e Esporte, localizado no quilômetro 06 da CE 040, no Eusébio, vizinho à sede da Servis Segurança. Participação do teste para o dirigente do Grêmio cerca de 60 jovens com faixa etária entre 11 e 17 anos.

Enem 2014 – Mais de mil presos farão provas no Ceará

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Um total de 1.167 internos do sistema prisional cearense participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Prisional. A informação é da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, acrescentando que esse número é 99% maior que o registrado no ano passado (586). As provas serão realizadas nos dias nove e dez de dezembro, nas próprias unidades prisionais dos inscritos. Ao todo, 55 unidades aderiram ao exame. O exame é uma forma de certificar os alunos que concluíram o Ensino Médio e também de acesso à universidade.

A Sejus, por meio de sua Coordenadoria Educacional do Sistema Penitenciário (Cespe), está realizando aulões nas grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza. Para a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, o crescimento no número de inscritos é resultado de uma forte parceria entre a Sejus e a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), com vistas a assegurar aos privados de liberdade o direito à educação.

Presidente da Comissão Mista do Orçamento quer votar LDO 2015 na próxima terça-feira

“O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (5) que o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 deve ser votado na próxima terça-feira (11), na presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que comparece à audiência pública na comissão para falar da proposta orçamentária (LOA – PLN 13/14), apresentada pelo Executivo em agosto.

Na opinião de Devanir, “falta responsabilidade aos congressistas, tanto do governo quanto da oposição, que até o presente momento ainda não votaram o relatório preliminar da LDO de 2015”.

A aprovação do relatório apresentado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) abre prazo para apresentação das emendas à proposta orçamentária do próximo ano. O relator deu parecer pela aprovação do texto do Executivo, com acolhimento de parte das emendas apresentadas por parlamentares. Nesta quarta (5), a falta de quórum para deliberação tornou a impedir as votações na comissão.”

(Agência Câmara)

Ciro Gomes: “A crise potencialmente explosiva é a econômica”

foto ciro gomes

Com o título “Dilma precisa de melhores companhias”, eis artigo do ex-ministro Ciro Gomes, secretário estadual da Saúde, que ganhou espaços na revista Carta Capital desta  quarta-feira. “A presidenta precisa desinterditar o debate, chamar a inteligência brasileira e pedir que todos deixem suas certezas na porta de entrada e, livres de preconceitos, produzam uma ideia comovente ao País”, diz ele.Confira:

O submundo do mercado e da política não deram à reeleita Dilma Rousseff nem 24 horas de trégua. E não haverá paz. Isso significa duas coisas neste momento: há muito pouco tempo para o novo governo se iniciar (o calendário gregoriano pouco importa aqui) e tudo o que ela não deve nem pode fazer, sob pena de se desconstituir muito rapidamente, é tomar iniciativas atabalhoadas que simbolizem uma rendição deslegitimadora a uns ou a outros. A alta dos juros básicos da economia, estabelecidos pelo Banco Central, na quarta-feira 29 foi péssimo sinal. Aumentar a gasolina neste contexto, fatal. Negociar com a escória que vota contra o governo na Câmara dos Deputados, e, logo, logo, no Senado, em seus termos e por meio da pedagogia da chantagem, será mortal.

Não creio exagerar em nenhum desses argumentos. Dilma Rousseff só venceu as eleições pelo fato de a maioria precária de nós, brasileiros, perdoarmos as graves contradições de sua governança e, especialmente, de sua condução da economia. E o fizemos por argumentos de duas ordens: confiamos em sua boa-fé e decência pessoal, vis-à-vis a crônica de desmandos e escândalos magnificados pelos sócios majoritários da imoralidade pátria, especialmente na grande mídia. E, acima de tudo, penso eu, por percebermos que, por trás de tudo, é possível enxergar que a “turma”que Dilma de fato representa, apesar de sua mania de andar mal-acompanhada, os valores mais importantes para o povo: o compromisso nacional, o trabalho como bem central em uma nação civicamente sadia, o compromisso moral com a superação da vergonhosa desigualdade que nos aparta (de um lado, uma elite minúscula, mas aferrada a uma cultura escravocrata, de outro, imensas maiorias excitadas com informação globalizada de um padrão de consumo ao qual não conseguem ascender com o pouco que evoluíram).

Não é o suficiente para sustentar um novo governo com os problemas graves e urgentes no horizonte, mas é suficiente para recomendar: nesses valores, e não naqueles dos reacionários, Dilma precisa escorar-se para enfrentar a difícil tarefa que lhe espera.

Algumas obviedades, outras nem tanto: equipe, agenda, foco, amor ao resultado, urgências. Nada disso caracterizou o governo que se “encerrou”. Na verdade é incrível que Dilma tenha escapado da derrota com a equipe (salvemos as raríssimas exceções) inacreditável com que governou. E o problema não é a conciliação com picaretas bem-recomendados pela “base”, enquanto a presidenta faz, repleta de sinceridade, um discurso moralista. O pecado do pecador é desculpável, o do pregador, nunca. Ou bem se reproduz a moralidade FHC/lulista de que “é assim ou não se governa”, ou conheçamos o exemplo recente de Itamar Franco, que governou sem conciliar com a ladroagem. Dando ao intermédio a condição de se entender aqui, em outra linguagem, na nossa: 36 anos de experiência me autorizam a afirmar, assim se obtém a maioria. O oposto levaria a uma crise de legitimidade e sinceramente não sei se Dilma teria condições de administrá-la.

Crise mesmo não é, porém, aquela essencialmente política, embora possa ser igualmente complexa. A crise potencialmente explosiva é a econômica. O País tem sido administrado da mão para a boca e nossas margens se estreitam de forma muito grave. Também aqui não creio exagerar. O ano de 2015 já será difícil se for feito tudo o que é preciso. E será pior se nada for feito.

Alguns números para embasar as minhas preocupações: o desequilíbrio nas contas correntes do Brasil com o exterior é o maior da história e tende a aumentar (86 bilhões de dólares). A balança comercial de produtos manufaturados (diferença entre o que compramos e vendemos no mercado internacional no setor industrial) alcança 106 bilhões de dólares. As contas fiscais se deterioraram aceleradamente nos últimos meses e a reversão pela via conservadora e não seletiva levará inevitavelmente à recessão.

Do câmbio vem uma pressão inflacionária, da área fiscal, uma pressão recessiva. Primeiro efeito: estagflação. Resultados mais graves: o estreitamento da margem para os ganhos salariais e, no médio prazo, para a manutenção do nível de emprego. Se acontecer, os fundamentos centrais do novo e precário contrato político de Dilma Rousseff com a maioria será atingido.

Para tudo há solução. Nenhuma delas mágica, acredito. Mas nenhuma produzida a partir da prostração ideológica que caracterizou a campanha eleitoral. Fora do trivial cardápio moralista, discutiram-se apenas as nuances de conservadorismo.

A presidenta precisa desinterditar o debate, chamar a inteligência brasileira e pedir que todos deixem suas certezas na porta de entrada e, livres de preconceitos, produzam uma ideia comovente ao País. Uma economia política inteligente guiada pelo pragmatismo na superação de nossos desequilíbrios. Um projeto de nação que coloque todo e qualquer sacrifício na perspectiva de uma construção de futuro.

Não duvide: se Dilma temer os riscos e preferir as acomodações que se planejam para ela e seu tempo precário… Bem, Deus proteja o Brasil.

* Ciro Gomes.

Presidente da Fiec e um papo com Jorge Gerdau

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Beto Studart, conversou nesta quarta-feira, em Brasília, com o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter. Foi durante o Encontro Nacional da Indústria (ENAI), evento da Confederação Nacional da Indústria que se estende até esta quinta-feira debatendo o cenário econômico do País.

Jorge Gerdau participou do painel “Como garantir que a agenda da competitividade seja implementada”. Os dois discutiram questões do setor e ações que poderão melhorar não só competitividade, mas também produtividade na área.

Uma comitiva de diretores, presidentes de sindicatos e empresários ligados à FIEC – formada por cerca de 30 industriais, participa do ENAI, que tem como tema “O que a indústria espera do novo governo”.

(Foto – Divulgação)

Pimentel propõe mudança na MP da Aviação Regional para preservar a Previdência Social

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O relatório da medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (MP 652/2014) foi apresentado nesta quarta-feira (5/11). Um pedido de vista coletivo adiou para terça-feira (11/11) a votação da matéria na comissão. O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), sugeriu uma alteração no texto do substitutivo apresentado pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O objetivo da proposta, segundo Pimentel, é garantir que o Orçamento Fiscal da União repasse ao Fundo Nacional de Previdência Social o valor correspondente à renúncia prevista no texto. “Isso tem como finalidade preservar o fundo que garante o pagamento das aposentadorias em todo o Brasil”, explicou. O texto do relator prevê que a subvenção concedida na medida provisória não seja incluída na base de cálculo de diversos tributos e da contribuição previdenciária. A meta, segundo o relatório, é evitar que o subsídio seja reduzido pela cobrança de carga tributária sobre esses recursos.

A sugestão de Pimentel foi incluir um novo artigo, prevendo a compensação dessa receita. “Proponho incluir a mesma redação que temos aprovado em todas as leis que substituíram a contribuição sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita líquida”, explicou. O relator acatou a proposta.

A MP 652 estabelece subsídios para as operações de empresas aéreas que operam voos regionais. O objetivo da medida é aumentar a quantidade de cidades e rotas atendidas regularmente pelas empresas aéreas para facilitar o acesso da população à esse tipo de transporte. O governo também pretende melhorar a integração das comunidades isoladas, especialmente da região Norte, e estimular o acesso a regiões com potencial turístico que ainda são pouco conhecidas.

Na justificativa da MP, o governo destaca que o estímulo à aviação regional também irá possibilitar a dinamização das economias regionais, por meio de novas oportunidades de negócios, geração de emprego e renda, redução das desigualdades regionais e integração física do país. Pimentel foi questionado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) sobre o adiamento da votação do relatório, prevista inicialmente, para esta quinta-feira (6/11). O senador informou que a mudança de data atendeu a pedido do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

(Com Agências)

Camilo Santana fará nesta quinta-feira seu primeiro discurso pós-vitória nas urnas

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“Me aguarde!!”

Nesta quina-feira, às 10 horas, a Assembleia Legislativa deverá, com certeza, está com boa presença de parlamentares e gente nas galerias. Camilo Santana (PT) fará seu primeiro pronunciamento depois de ter conquistado o Governo, ao derrotar o peemedebista Eunício Oliveira.

Camilo agradecerá aos cearenses que o elegeram no último dia 26 de outubro e aproveitará, segundo sua assessoria de imprensa, para “manifestar o meu respeito aos parlamentares”, reforçando a importância do Poder Legislativo no processo de governança.

Claro que deverá dar sinais do que virá de sua futura administração e, sem dúvida, ser muito, muito assediado por abraços, tapinhas nas costas e tradicionais pedidos. Faz parte.

(Foto – Divulgação)

Aécio Neves condiciona diálogo à apuração de denúncias de corrupção na Petrobras

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“O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado do PSDB à Presidência da República, fez hoje (5) o primeiro discurso no plenário do Senado após o resultado da disputa eleitoral. Na tribuna, Aécio repetiu parte do que disse à imprensa nos últimos dias, lembrando que a oposição representa agora os 51 milhões de votos que recebeu nas eleições.

Ele acusou os adversários de ter usado mentiras e calúnias contra ele na disputa presidencial e disse que só haverá diálogo entre governo e oposição se as denúncias de corrupção na Petrobras forem apuradas e os responsáveis, punidos.

“Agora os que foram intolerantes durante 12 anos falam em diálogo. Qualquer diálogo estará condicionado ao envio de propostas que atendam aos interesses dos brasileiros e, principalmente, ao aprofundamento das investigações e de exemplares punições àqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história deste país, já conhecido como petrolão”, afirmou Aécio.

Segundo ele, a atuação dos oposicionistas no Congresso Nacional será baseada em três eixos: liberdade, transparência e democracia. “Primeiro, a defesa intransigente das liberdades, em especial a liberdade de imprensa; segundo, a exigência da transparência em todas as áreas da administração pública; e terceiro, a defesa da autonomia e fortalecimento dos Poderes como base de uma sociedade democrática”, detalhou o senador mineiro.

Ele aproveitou para antecipar que o decreto que cria os conselhos populares, enviado ao Congresso Nacional sem qualquer discussão prévia, deverá ter no Senado “o mesmo fim que teve na Câmara dos Deputados: o arquivo”. Para ele, as consultas populares devem ser feitas por meio do diálogo com os representantes eleitos no Parlamento.

Aécio, que é também presidente do PSDB, criticou o governo e a presidenta reeleita Dilma Rousseff, citando recentes medidas econômicas como exemplos de que ela não está cumprindo o que prometeu na campanha. Ele lembrou que na propaganda eleitoral da candidata Dilma, as propostas de independência do Banco Central e de aumento de juros eram associadas ao empobrecimento das famílias.

“O desenrolar dos fatos mostrou quem tinha razão. Apenas três dias após as eleições, o Banco Central elevou os juros, já escorchantes, da nossa economia – e não sei se vai parar por aí. Na campanha, elevar os juros era retirar comida do prato dos mais pobres. Pois bem, se isso era verdade, foi o que ela fez logo que venceu as eleições, prejudicando os brasileiros mais carentes. E [ela] sabia que ia fazer isso”, disse o parlamentar.

Ele destacou ainda o aumento nos preços da energia elétrica e da gasolina, a inflação, o baixo crescimento econômico e a queda dos níveis de investimento no país, e criticou a presidenta por ter escondido dos brasileiros a real situação das contas públicas. “Ao omitir dos brasileiros a verdade e ao adiar medidas necessárias, a conta a ser paga aumenta exatamente para aqueles que menos têm. Foi tudo o que nós denunciamos na campanha eleitoral”, afirmou.

Diversos senadores fizeram apartes ao discurso de Aécio, entre eles o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Ele disse que Dilma também foi vítima de ataques e mentiras nas redes sociais durante a campanha e lembrou que, no dia da eleição, circulou em todo o país a informação falsa de que o doleiro Alberto Youssef tinha sido assassinado pelo PT. Uma das principais testemunhas do processo que apura denúncias de corrupção na Petrobras, Youssef fez um acordo de delação premiada com a Justiça.

Para Costa, algumas pessoas ligadas à oposição não aceitam o resultado das urnas e falam em impeachment de Dilma ou somam os votos de Aécio com as abstenções na tentativa de deslegitimar a reeleição da presidenta. “Há uma situação resolvida no Brasil. Não nos cabe, como disse bem a presidenta Dilma, não saber ganhar, mas há muitos que talvez não estejam sabendo perder.” Dirigindo-se a Aécio, o senador pernambucano disse que está na hora de desmontar os palanques. Segundo ele, a oposição precisa saber que muitas coisas terão de ser trabalhadas em conjunto.

Outros parlamentares, inclusive de partidos da base aliada, mas que apoiaram Aécio durante a campanha, aproveitaram para parabenizá-lo pela expressiva votação. Eles também criticaram a forma como a disputa eleitoral foi conduzida e disseram que Aécio saiu das urnas “maior do que entrou” – frase que foi repetida por vários deles.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes promove reunião com o secretariado em clima de obras por entregar

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O governador Cid Gomes reunirá, a partir das 14 horas desta quinta-feira, no Pavilhão de Eventos da Residência Oficial, todo o secretariado e diretores de órgãos vinculados para a quarta reunião do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP) de 2014. O encontro vai se estender por toda a sexta-feira.

A ordem é avaliar o andamento das obras e a resolução de possíveis entraves burocráticos para a execução das ações.

“É uma reunião de rotina, uma reunião de trabalho, onde a gente acompanha, monitora e inclui novas ações que terão que ser feitas”, explicou Cid que, na realidade, quer ver o quem ainda para entregar antes de deixar o Abolição..

Procon multa 85 escolas particulares por excessos na lista do material escolar

O Procon Fortaleza multou 85 escolas particulares da capital por descumprimento à Lei Federal nº 12.886/2013, que proíbe a cobrança de itens de uso coletivo na lista de material escolar. As multas somam R$ 91.803,02 e são resultado do trabalho de fiscalização realizado no último período letivo de 2013/2014. Do total de 85 estabelecimentos multados, 21 não realizaram o pagamento do valor estabelecido pela Comissão de Processo Administrativo e de Julgamento (CPAJ). Outras 29 escolas aguardam a análise de recursos de revisão da multa. Já 35 estabelecimentos quitaram o valor das multas.

Segundo a coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, empresas que reincidirem as infrações podem sofrer multas maiores. “Já preparamos um calendário de fiscalização a escolas, que deve iniciar ainda neste mês de novembro”. Ela também solicita aos pais e responsáveis pelas matrículas que denunciem ao Procon a exigência de itens abusivos na lista de material escolar.

O que diz a Lei

Fortaleza terá sua XV Parada Gay

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Vem aí a XV Parada pela Diversidade Sexual do Ceará. Ocorrerá no 16 próximo, na Avenida Beira Mar, com concentração a partir das 13 horas, na Barraca do Joca. De lá, sairá com destino ao aterro da Praia de Iracema, a partir das 15 horas, animada por trios elétricos. O tema central é o combate à homofobia.

A Parada está no calendário oficial de Fortaleza e do Estado do Ceará, através de leis aprovadas por solicitação do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), e é coordenada pelo Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), ONG que atua há 25 anos nas lutas sociais pelos Direitos Humanos.