Blog do Eliomar

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Grupo assalta transportadora e leva munição e 77 pistolas

Setenta e sete pistolas e diversas munições foram levadas, na manhã desta segunda-feira, 14, de uma transportadora localizada na rua Marlene Farias Filgueiras, no bairro Pedras, em Fortaleza.

De acordo com Rafael Villarinho, titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), um grupo, composto por cerca de cinco pessoas, rendeu os vigilantes da transportadora e levaram as armas, de diversos calibres — inclusive, alguns restritos a polícias e ao Exército. Eles teriam agido em um carro modelo Siena, de cor preta.

A carga com as armas e munições teria diversos destinatários, adiantou Villarinho. Na manhã desta segunda-feira, a DRF realiza os primeiros levantamentos da investigação sobre o crime. Até o momento, nenhum suspeito de participação no assalto foi identificado ou preso.

(O POVO Online)

Portaria regulamenta pagamento de INSS para empregados e empregadores domésticos

“O Diário Oficial da União publica hoje (14) portaria que regulamenta as condições para que empregados e empregadores domésticos obtenham o cancelamento de multas e redução de juros de mora de débitos de INSS, previstas no Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom). O Redom foi instituído pela Lei Complementar 150 de junho de 2015.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Redom, por meio dos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal, a partir do dia 21 de setembro de 2015.

A portaria determina que os débitos poderão ser pagos à vista, com redução de 100% das multas. Os débitos poderão também ser pagos, de forma parcelada, com desconto de 60% dos juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e custo com advogados. O valor da dívida poderá ser parcelado em até 120 prestações. As condições abrangem também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado.

Pela portaria, o pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.”

(Agência Brasil)

Xô, Seca! Prefeito de Quixeramobim diz ter investido em mais de 200 poços profundos

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Em busca de recursos federais, encontra-se em Brasília, nesta segunda-feira, o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta. Ele diz que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ali chegou 39% a menos do que mesmo repasse do ano passado. Não falou em valores, mas adiantou que a ordem é pressionar o governo federal por apoio.

Cirilo Pimenta lembrou que seu município vive dificuldades com a seca e que, entre suas lutas, está a construção de uma adutora ligando Pedra Branca ao seu município para reforçar o abastecimento d’água.

O prefeito de Quixeramobim adiantas que, enquanto a verba não chega para o projeto, já investiu  na construção de mais de 200 poços profundos, sendo 100 na sede e o restante na zona rural do município.

Projeção do crescimento de queda da economia neste ano chega a 2,55%

“A projeção de instituições financeiras para o encolhimento da economia este ano passou pelo novo ajuste seguido. Desta vez, a estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 2,44% para 2,55%. A expectativa de retração em 2016 também foi alterada: de 0,5% para 0,6%, na sexta piora consecutiva. Essas estimativas são do boletim Focus, uma publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores da economia.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve apresentar retração de 6,2%, este ano. Na semana passada, a projeção de queda era 6%. Em 2016, o setor deve se recuperar, mas a projeção de crescimento está cada vez menor: passou de 0,72% para 0,5%, no terceiro ajuste seguido.

Na previsão das instituições financeiras, a recessão da economia vem acompanhada de inflação acima da meta, este ano. A meta é 4,5%, com limite superior de 6,5%. A estimativa das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, foi ajustada de 9,29% para 9,28%. Para o próximo ano, a expectativa é que a inflação fique abaixo do limite superior, mas ainda distante do centro da meta, em 5,64%. Na semana passada, essa projeção estava em 5,58%. Esse foi o sexto aumento seguido na projeção para inflação em 2016.

Para tentar trazer a inflação para a meta, o BC elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes seguidas. Depois desse ciclo de alta, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no ínicio do mês, a Selic foi mantida em 14,25% ao ano. Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 14,25% ao ano até o fim de 2015 e ser reduzida em 2016. A projeção mediana (desconsidera os extremos da estimativa) para o fim de 2016 segue em 12% ao ano.”

(Agência Brasil)

Ponte principal do Cocó está interditada para obras de reforma

A ponte principal do rio Cocó, nas trilhas que ficam na avenida Sebastião de Abreu, está interditada para reforma. O equipamento oferecia risco de acidente aos frequentadores do maior parque urbano de Fortaleza. Uma semana depois do O POVO publicar matéria alertando para 25 problemas (http://migre.me/rwfr9) no mangue, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Sema) proibiu o acesso ao local de observação.

A interdição atinge toda a extensão da trilha do rio, onde há duas pontes danificadas e a marcação da margem da mata está destruída. As duas passarelas – uma de solo e outra sobre um dos braços do Cocó – , estão com o piso apodrecido e o corrimão quebrado com pregos expostos. Como não houve manutenção, há pelo menos três anos, a ponte sobre o rio Cocó ameaçava desabar.

No interior da floresta urbana existem 8 pequenas pontes de madeira, duas escadarias (Sebastião de Abreu e Engenheiro Santana Júnior) e um píer. Todos os equipamentos necessitam de restaurações pontuais ou modificações. As pontes das trilhas do Rio, Túnel e Ninfeias poderiam ser curvadas para evitar o contato com a água na época das cheias no mangue.

No mês passado, a Sema iniciou uma série de consertos nas trilhas da Sebastião de Abreu. De acordo com o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, até o fim de outubro deste ano o Parque será entregue reformado. Serão gastos R$ 265.195,50 em diversos serviços e novidades, como a construção do Cine Cocó (na área da gerência do Parque) e 150 metros de rampas para acessibilidade.

As trilhas do Parque do Cocó foram abertas entre 2003 e 2006 pelo então governador Lúcio Alcântara. A grande pendência para a floresta, hoje, é a falta de regulamentação e ampliação das poligonais da mata. O governador Camilo Santana prometeu regularizar até o fim deste ano. Os atuais 1.155,2 hectares do Parque do Cocó foram ilhados por causa de ocupações irregulares e da especulação imobiliária em Fortaleza.

(Por Demitri Túlio)

Decon autua oito bancos em Fortaleza

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O Decon desencadeou uma operação para fiscalizar os estabelecimentos bancários na Capital. O trabalho, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual – ocorrido entre os dias 8 e 11 de setembro, resultou na autuação de oito estabelecimentos que estavam em desacordo com as normas vigentes. A fiscalização faz parte das ações em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e foi realizada com base em denúncias recebidas pelo Órgão.

Durante a fiscalização, batizada de “Operação Cronômetro”, foi elaborado um check list para verificar se os estabelecimentos possuem os documentos necessários para o exercício da atividade, como Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário e Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, foi observado se as instituições financeiras possuíam porta eletrônica em todos os acessos destinados ao público; divisórias opacas com altura mínima de 2 metros entre os caixas, inclusive eletrônicos; biombos ou similares com altura de 2 metros entre a fila de espera e os caixas; banheiros; formulário de reclamação, e, principalmente, se estavam cumprindo a lei que determina o tempo máximo de espera para atendimento.

As empresas autuadas têm prazo de dez dias para apresentar defesa escrita ao órgão e, dependendo do caso concreto, podem sofrer penalidade administrativa que varia de multa a interdição do estabelecimento.

Estabelecimentos autuados durante a Operação Cronômetro

Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), Sapiranga, Fortaleza -CE. Não apresentou Alvará de Funcionamento e Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações.

Banco do Brasil S/A Osório de Paiva. Fortaleza – CE. Registro Sanitário vencido, não possui banheiros separados por gênero; aparelho eletrônico para senhas sem funcionar; tempo de espera superior ao previsto em lei.

Banco do Brasil S/A Santos Dumont. Fortaleza – CE. Tempo de espera superior ao previsto em lei.

Banco do Brasil S/A Treze de Maio. Fortaleza – CE. Não apresentou Certificado de Conformidade CBM, tempo de espera superior ao previsto em lei.

Banco Bradesco S/A Francisco Sá. Jacareacanga. Fortaleza – CE. Não possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero; tempo de espera superior ao previsto em lei.

Itaú Unibanco S/A Centro. Fortaleza – CE. Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações.

Banco Bradesco S/A Maraponga. Fortaleza – CE. Não apresentou Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero; tempo de espera superior ao previsto em lei.

Banco Bradesco S/A Parangaba. Fortaleza – CE. Certificado de Conformidade CBM e Registro Sanitário vencidos; mão possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero.

SERVIÇO

*Decon – Rua Barão de Aratanha, 100, Centro.

*Denúncia também pelo site www.decon.ce.gov.br ou através do telefone 3452-4505.

(Com Site do MPE)

Michel Temer inicia visita oficial à Rússia e à Polônia

“O vice-presidente da República, Michel Temer, inicia hoje (14) viagem oficial a Moscou e a Varsóvia, na Polônia, que vai até o dia 17. Ele lidera uma comitiva de ministros e empresários com o objetivo de aprofundar as relações de cooperação e comércio com os dois países. O vice-presidente também vai cumprir agenda política com autoridades russas e polonesas.

Nesta segunda-feira, em Moscou, Temer se reúne com o presidente da Duma (Câmara Baixa do Parlamento russo), Serguei Naryshkin. Depois, a comitiva visita o Pavilhão do Brasil na World Food Moscow 2015, a principal feira de alimentos, bebidas e agronegócios da Rússia.

Segundo a assessoria da Vice-Presidência, integram a comitiva oficial os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu; da Defesa, Jaques Wagner; de Minas e Energia, Eduardo Braga; do Turismo, Henrique Eduardo Alves; da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, e da Aviação Civil, Eliseu Padilha. Kátia Abreu e Jaques Wagner chegam amanhã (15). O vice-presidente, os ministros e empresários participaram de reunião fechada agora de manhã para acertar os últimos detalhes da 7ª Reunião da Comissão de Alto Nível (CAN) Brasil-Rússia.

Amanhã, Temer se reúne com a presidenta do Conselho da Federação da Rússia (Câmara Alta do Parlamento russo), Valentina Matvienko. Após o encontro, está prevista declaração à imprensa. No fim da tarde, o vice-presidente participa do encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Rússia.

Temer encerra a visita a Moscou na quarta-feira (16) quando vai presidir a 7ª Reunião da Comissão de Alto Nível Brasil-Rússia, ao lado do primeiro-ministro Dmitri Medvedev. O encontro termina com assinatura de ato, seguida de declaração à imprensa. Criada em 1997, a CAN é a mais alta instância de negociação entre os dois países. Nessa reunião, deverão ser tratados temas de cooperação econômico-comercial, energia, defesa, agropecuária, ciência e tecnologia e espacial.

Em Varsóvia, na quinta-feira (17), último dia da viagem, Temer se reúne com o presidente polonês, Andrzej Duda, com a primeira-ministra, Ewa Kopacz, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Polônia, Grzegorz Schetyna. Também participa do Foro Empresarial Brasil-Polônia, apoiado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).”

(Agência Brasil)

Parlamentar cearense está em missão nos EUA

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O deputado federal Odorico Monteiro (PT) está engajado numa missão parlamentar oficial, que visita Washington (EUA) até a próxima quinta-feira.

A visita foi organizada pela Câmara Americana de Comércio e tem o objetivo de promover o diálogo e a troca de experiências sobre inovação em saúde entre os Congressos brasileiro e norte-americano.

Odorico Monteiro atua na Frente Parlamentar em defesa da Saúde e na comissão técnica do gênero.

Governador terá bateria de audiências com o secretariado

O governador Camilo Santana terá uma segunda-feira de muitas, muitas reuniões com seu secretariado. A partir das 9h30min, despachará com os titulares das pastas da Infraestrutura, Turismo, Fazenda e Casa Civil.

Em seguida, receberá os titulares das secretarias de Recursos Hídricos, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Planejamento, Relações Institucionais, Ciência e Tecnologia e órgãos vinculados como Funceme, Cogerh, Sohidra e Defesa Civil. Ações preventivas contra a seca em foco.

Às 14 horas desta segunda-feira, Camilo ainda terá reunião com as secretarias do Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento, Relações Institucionais, Ciência e Tecnologia, além de Adece e Ipece. Hora de avaliar cenários da economia estadual e nacional e medidas de ajuste ao que virá de Brasília no plano dos cortes.

TJ do Ceará faz mutirão para julgar ações penais

Tem início nesta segunda-feira  a I Semana Estadual do Júri. O objetivo, segundo o Tribunal de Justiça do Estado, é agilizar o julgamento de processos de competência do júri. Uma força-tarefa atuará nessa ação, que será concluída na próxima sexta-feita. Foram agendadas 135 sessões de julgamento para os cinco dias do mutirão. Essas sessões ocorrerão em 34 comarcas do Estado.

A iniciativa está relacionada com a Meta de “Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação” da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) para 2015, que prevê o julgamento de crimes dolosos contra a vida, com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009 e que não foram julgados até 31 de outubro de 2014, excluídos os processos suspensos.

De acordo com a desembargadora Adelineide Viana, gestora da meta no Estado, as sessões serão feitas com a colaboração do Ministério Público do Ceará (MP/CE) e da Defensoria Pública, além do apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

Camilo Santana diz que só trata de eleições no próximo ano

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Camilo com a primeira-dama Oneide e os filhos no evento.
O governador Camilo Santana (PT) avisa: só tratará das eleições no próximo ano. Adiantou ter muitos problemas graves para administrar, como a crise hídrica, a segurança e a saúde e que a gestão é a sua prioridade no momento.
Camilo Santana deu essa declaração no fim da tarde desse domingo, durante coletiva, após abrir a 61ª Exposição Agropecuária e industrial do Estado doi Ceará (Expoece), no Parque de Exposições da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), no bairro São Gerardo.
Perguntado sobre a possibilidade de acompanhar o grupo político dos Ferreira Gomes para o PDT, Camilo descartou, de imediato, essa possibilidade. Lembrou que é filiado ao PT desde 2002 e que não há hipótese de troca de partido, mesmo mantendo sua admiração e respeito ao ex-governador Cid Gomes.
(Foto – Divulgação)

Governadores querem a volta da CPMF

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Os governadores de todos os partidos apoiam a volta da CPMF ou o aumento de outro tributo existente. Consultados, mandaram recado ao Planalto dizendo que ajudam a aprová-lo no Congresso. Para isso, cobram que a receita seja compartilhada em percentuais maiores que os números que estão sendo especulados.
Os estados não têm recursos para bancar os gastos com a Saúde e liberar receitas para fazer investimentos. Os de oposição avisaram ao Planalto que vão trabalhar na surdina por razões político-eleitorais. Não querem defender publicamente a volta da CPMF. Em 2018 tem eleição presidencial.
(Colunista Ilimar Franco – O Globo)

Táxis piratas superam a frota oficial em Fortaleza, diz sindicato

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (14):

Os taxistas pararam recentemente a cidade de São Paulo, num ato contra aplicativos como o Uber. Em Fortaleza, haverá manifestação do gênero na quinta-feira (17). O Sindicato dos Taxistas de Fortaleza (Sinditáxi) usa as redes sociais para mobilizar a categoria não somente contra aplicativos, mas, principalmente, segundo o presidente da entidade, Vicente de Paula Oliveira, contra a pirataria.

Ele estima que circulam hoje na Capital cearense cerca de 6 mil táxis piratas, quando a frota oficial é de 4.980 veículos operando e pagando tudo que é taxa cobrada pelo Município. Haverá carreata dos taxistas, a partir das 7h30min, com saída do Colégio Piamarta, na avenida Aguanambi, até o Paço Municipal. “Vamos cobrar providências do prefeito!”, diz o sindicalista.

Uma certeza, se houver adesão ao protesto: parte da cidade terá um engarrafamento muito pior do que em dias normais.

A quem interessa a extinção do ISSEC?

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Em carta aberta enviada ao Blog, a diretoria do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC) se posiciona contra a extinção do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará. Confira:

A esperança com a chegada do novo gestor, em geral, manifestou-se a partir da crença da possibilidade de avanços e diálogos com servidores, por se tratar de um político do Partido dos Trabalhadores. Porém, frente às atuais decisões tomadas pelo executivo com relação ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), tal expectativa transforma-se em incerteza, ao sabermos que o Estado deseja transformar o Issec em Plano de Saúde, ou seja, estão vislumbrando um modelo que não corresponde à realidade do servidor público estadual. Contrário das nossas perspectivas, se torna mais evidente que essa intenção ultrapassada já iniciaria arruinada.

No último dia 27 de agosto, houve reunião convocada especificamente para tratar da situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) foi surpreendida com a proposta de criação do PLASSEC.

Segundo o Governo, o PLASSEC será um plano de saúde de autogestão, sem limites de utilização e com mensalidades “menores” que as do mercado. Dessa forma, além de pagar a mensalidade, os servidores terão que custear a coparticipação nos exames e procedimentos. A adesão seria voluntária e facultativa. Se o servidor não puder pagar, será sumariamente EXCLUÍDO.

Só que a realidade do servidor público cearense é bem diferente, devido à baixa remuneração (um dos três menores salários do País), o beneficiário não terá a mínima condição de desembolsar nada mais do que os atuais 11% de seus salários para o ISSEC. Além disso, enquanto o Estado faria um aporte de aproximadamente R$ 82 milhões ao ano para o PLASSEC, os servidores financiariam R$ 400 milhões – isto considerando a tabela mínima, sem a coparticipação.

O Fórum dos Servidores questiona, ainda, o valor das mensalidades, que em muitos casos, devido à idade avançada da maioria dos servidores, seria maior do que as do mercado. Além disso, o PLASSEC não seria um plano regulado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), o que poderia acarretar na baixa qualidade do atendimento.

É importante ressaltar, ainda, que o ISSEC é considerado um benefício pelos servidores, uma espécie de política compensatória em virtude das perdas salariais acumuladas, já que as tabelas salariais encontram-se totalmente defasadas.

O ISSEC vem sendo desmontado ano a ano, com aportes cada vez menores por parte do Governo, a fim de justificar a sua extinção. Em 2014, foram 100 milhões/ano aportados. Em 2015, o valor caiu para 82 milhões/ano. Como o Governo quer garantir a qualidade da saúde dos servidores desta forma?

Cerca de 150 mil usuários dependem do ISSEC. Muitos já se encontram com a margem de consignação comprometida, devido a empréstimos contraídos. Assim, ainda que quisessem aderir ao novo plano de saúde, não poderiam. Em todos os lugares, encontramos servidores preocupados e insatisfeitos com a proposta.

Queremos dizer NÃO ao PLASSEC. O ISSEC é uma conquista dos servidores públicos cearenses e dele não abrimos mão. Defendemos melhorias, não a sua extinção.

Servidor(a), defenda o ISSEC. Defenda a sua saúde e o seu futuro!

Erundina: incluir transporte entre direitos sociais é conquista da sociedade

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição Federal. O artigo já inclui educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.

No Senado, a PEC, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi aprovada na última quarta-feira (9). A proposta foi apresentada em 2011, mas só avançou após as manifestações populares que ocorreram no país em junho de 2013. À época, um dos alvos dos protestos foi o transporte público. Na prática, segundo Erundina, a mudança no texto da Constituição abre caminho, por exemplo, para a proposição de outras leis para destinação de recursos ao setor de transportes, como ocorre em outras áreas.

“Saúde e educação, por exemplo, têm recursos vinculados orçamentariamente. Com isso, a União, os municípios e estados não podem deixar de destinar um percentual específico em lei para essas áreas. No caso do transporte, reconhecido como direito social pela Constituição, pode acontecer o mesmo, já que o novo texto gera um direito que o Estado é obrigado a atender, por meio de uma política publica que o assegure a todos os cidadãos”, explicou a deputada.

Erundina disse que, depois da promulgação da emenda, o cidadão que se sentir violado nesse direito poderá recorrer à Justiça e ao Ministério Público. “É algo extremamente importante como conquista da sociedade”, afirmou.

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff reúne ministros da área econômica no Alvorada neste domingo

A presidente Dilma Rousseff se reuniu neste domingo (13) com ministros da área econômica no Palácio da Alvorada. Participaram da reunião o ministro da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; da Casa Civil, Aloízio Mercadante; além dos secretários da Receita Federal, Jorge Rachid; e do Tesouro, Marcelo Saintive. A reunião durou cerca de três horas e terminou por volta das 18h.

A pauta da reunião não foi divulgada, mas o encontro ocorre em meio a discussões sobre medidas para demonstrar compromisso do governo com o corte de gastos, desde o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard&Poor’s (S&P), na última quarta-feira (9).

Nesse sábado (12), a presidente convocou reunião para discutir uma reforma administrativa, com redução de despesas nos ministérios. Participaram os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Agricultura, Kátia Abreu; da Ciência e Tecnologia, Aldo Rabelo; das Cidades, Gilberto Kassab; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Previdência Social, Carlos Gabas; do Esporte, George Hilton; das Comunicações, Ricardo Berzoini; e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.

(Agência Brasil)

Ratings inflados e suspeitos

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Em artigo enviado ao Blog, o economista José Nilton Mariano Saraiva avalia como suspeito o rebaixamento do Brasil pela agência americana Standard & Poor’s. Confira:

Sem que haja ainda um necessário e desejado modelo alternativo, que de forma honesta e imparcial privilegie o “contraditório” e faça uso de equações mais adequadas e consistentes (a China começa a esboçar um), o mundo hoje se fia cegamente, para o bem ou para o mal, no que é produzido e incessantemente divulgado pelos norte-americanos, mesmo que às vezes falte a devida comprovação (só para ilustrar, lembremo-nos da presumida “morte” do saudita Osama Bin Laden, sem que absolutamente ninguém haja visto o corpo?).

Por isso mesmo, o escarcéu provocado por pusilânimes e desonestos segmentos da mídia econômica brasileira, em razão do tal “rebaixamento” do rating do Brasil por parte da agência de classificação de risco americana Standard & Poor’s, é por demais questionável. E por uma razão simplória: comprovadamente, foi uma decisão de cunho “político”, porquanto levou em conta o momento difícil que atravessa a economia brasileira (perfeitamente suplantável), mas deixou de considerar, como deveria e honesto seria, as imensas potencialidades que temos a médio e longo prazo, bem como o robusto e confortável “colchão” de 400 bilhões de dólares das nossas reservas, além do “imedível” mar de petróleo que possuímos (um “ativo” acima de qualquer suspeita e que os próprios americanos estão de olho já há bastante tempo).

Há que se considerar, ainda, que não só a Standard & Poor’s, mas igualmente suas congêneres, as também americanas Moody’s e Fitch, faz tempo que “pisam na bola”, ou “escorregam na maionese”, ao produzirem relatórios inconsistentes e mesmo desonestos (como o atual sobre o Brasil), porquanto estruturados num modelo questionado por economistas do mundo todo, mas que têm o poder (dada a inexistência de uma outra versão), de momentaneamente espalhar o “terrorismo” e destruir reputações mundo afora.

Tanto é que, 10 anos atrás, quando as três agências encimadas avaliaram o “rating” ou nota de crédito dos títulos hipotecários norte-americanos como AAA (grau máximo de confiabilidade), investidores de todo o mundo “aceitaram o pepino” como crível e quebraram a cara ao adquirir tais papéis, porquanto baseados em empréstimos garantidos por propriedades sobrevalorizadas.

Naquela oportunidade, como a “avaliação” das tais agências mostrou-se sem a menor consistência, porquanto assentada em “títulos podres” emitidos irresponsavelmente, não demorou muito (2008) para que a tal bolha do mercado imobiliário americano “estourasse”, levando o mercado de capitais a uma crise financeira mundial sem precedentes, resultando na quebra do (teoricamente) inabalável e sólido banco de investimentos americano Lehman Brothers, possuidor de uma robusta e alentada carteira de títulos hipotecários (que viraram pó, de uma hora pra outra).

Assim, face a repercussão mundial da “quebra generalizada” das bolsas de valores mundo afora e do pandemônio causado internamente, o Governo americano literalmente se viu obrigado a injetar na economia astronômicos 850 BILHÕES DE DÓLARES para “amansar o mercado”, ao tempo em que oficialmente considerou a agência de classificação Standard & Poor’s como inidônea e responsável pela crise da economia mundial. Processou-a na Justiça americana, assim como impingiu-lhe pesada multa face o ocorrido. De sua parte, o austero diário Wall Street Journal acusou-a de má-fé e má conduta.

Como resultado, a Standard & Poor’s virou “RÉ” em um processo movido pelo Departamento de Justiça dos EUA, que acusou-a de ter “mascarado” o grau de risco de investimentos nos chamados papéis subprime (vilões da crise financeira desencadeada em 2008). Segundo a acusação, a empresa teria sido desonesta ao, propositadamente, ter ocultado chances reais de prejuízos a quem embarcasse naquela canoa furada (como de fato aconteceu).

Sem saída ou argumentos, a Standard Poor’s houve por bem reconhecer tal acusação (que errou, sim, e grosseiramente), ao firmar um compromisso extrajudicial concordando em pagar ao Tesouro americano uma multa equivalente a quase US$ 1,4 bilhão (R$ 5,4 bilhões na cotação atual). O episódio reacendeu o debate sobre a credibilidade das agências de classificação de risco e os possíveis conflitos de interesse envolvendo suas atividades (já que contratadas por “agentes do mercado”).

No mais, há que se atentar que o governo norte-americano não é o primeiro a processar a Standard & Poor’s pelas equivocadas e grosseiras avaliações; também um tribunal lá do outro lado do mundo (da Austrália) condenou a agência ao pagamento de uma indenização milionária por ter confundido e induzido os investidores locais com suas “falsas avaliações”. Em Nova York, outro tanto de enganados investidores moveram ação similar.

No momento, como economistas de escol (inclusive lá fora) já se manifestaram sobre o equívoco grotesco da avaliação da Standard & Poor’s sobre a nossa economia, não seria o caso do governo brasileiro partir para a ofensiva, contestando publicamente o método adotado e mostrando ao mundo as “mancadas-homéricas” por ela patrocinadas, via “ratings” inflados e sob suspeita, que objetivam prioritariamente elevar suas receitas e obter maior participação no mercado?