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Centrais sindicais e deputados discutem veto ao cálculo da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados federais paulistas Paulo Pereira da Silva (SDD) e Arnaldo Faria de Sá (PTB) reuniram-se nesta terça-feira (29) com representantes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central, Intersindical e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e de sindicatos para discutir as anunciadas alterações no cálculo da aposentadoria dos trabalhadores regidos pela Consolidação das  Leis do Trabalho (CLT).

Eles debateram formas para derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff à alternativa 85/95, que substitui o fator previdenciário. A mudança introduzida pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 676.

A ideia é a mobilização no Senado para que a Casa aprove a MP como saiu da Câmara – soma da idade com o tempo de contribuição (85 para mulheres e 95 para homens). Eles querem também a aprovação da MP 672, de valorização do salário mínimo até 2019, alterada pela Câmara para que o cálculo de correção do mínimo (inflação dos últimos 12 meses mais crescimento do Produto Interno Bruto do segundo ano anterior) seja estendido a aposentados que recebem acima do salário mínimo. A emenda aglutinativa à MP 672, proposta pelos deputados Arnaldo Faria, Paulinho e Mendonça Filho (DEM-PE), aprovada na Câmara, será apreciada pelo Senado na próxima semana.

Nesta terça-feira (30), as centrais sindicais, o senador Paim e os deputados vão procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a questão.

O governo quer que a fórmula mínima 85/95 se estenda, progressivamente, a 90/100 até 2022. Os parlamentares Paim, Paulinho e Faria de Sá, bem como os dirigentes das centrais, são contra e propõem alternativas para a progressão. Paulinho defende que a progressão ocorra a cada cinco anos.

(Agência Brasil)

Ministério da Justiça faz pesquisa sobre serviços prisionais

O Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), lança uma pesquisa sobre os serviços prisionais no Brasil. O estudo irá levantar o perfil e opinião dos agentes penitenciários.

Nesse contexto, o Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa, solicita a participação de toda categoria do Estado, pois caso a meta mínima não seja atingida, o Ceará ficará fora da pesquisa que visa melhorias na área.

“Todos devem aproveitar esse momento democrático e de crescimento. O anonimato é garantido pelo Ministério da Justiça”, comentou o Presidente.

STJ recebe pedido de habeas corpus redigido em papel higiênico

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de liberdade redigido em papel higiênico. O habeas corpus foi enviado ao tribunal, por meio dos Correios, por um preso que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.

No pedido, Paulo Ricardo Costa de Morais alega que sofre constrangimento ilegal, porque já cumpriu metade da pena e continua no regime fechado. Ele afirma que preenche todos os requisitos para passar para o regime semiaberto. Morais foi condenado a quase 12 anos de prisão pelos crimes de furto e estelionato. De acordo com o preso, o pedido de progressão foi negado pela Justiça de São Paulo, que  não apresentou “justificativa idônea”.

O habeas corpus foi distribuído para o ministro Reinaldo da Fonseca. Em abril, o STJ recebeu o primeiro pedido de liberdade redigido em papel higiênico. No ano passado, a corte recebeu o mesmo tipo de pedido, mas em um pedaço de lençol.

(Agência Brasil)

Estudantes do Campus da UFC em Quixadá criam aplicativo que localiza advogados

Estudantes  do Curso de Sistemas de Informação do Campus da UFC em Quixadá criaram, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, um aplicativo para celulares que tem a finalidade de localizar advogados por proximidade, nome ou área de atuação.

O Easy Advogados foi lançado, ainda em fase experimental, na tarde da última terça-feira (23), durante Sessão Ordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem. O projeto começou a ser desenvolvido há um ano pelos estudantes Daniel Zanata e Luís Siqueira, do 6º semestre, e Wítalo Benício (concludente do curso), que montaram uma empresa e apresentaram a ideia do aplicativo ao presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.

O aplicativo para smartphones e tablets possibilita a busca de advogados por nome, área de atuação, localização pela proximidade ou pela cidade. De acordo com Daniel Zanata, a equipe precisou se aprimorar muito para conseguir desenvolver o aplicativo e manter sigilo durante esse tempo. “Tivemos dificuldades que todo estudante tem e pedimos ajuda aos pais para poder pagar o servidor e comprar o notebook”, explica.

Os usurários das plataformas iOS e Android já podem fazer o download no site do aplicativo (www.easyadvogados.com), que também oferecerá a opção de busca de processos no portal e-SAJ e no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Daniel Zanata diz que os advogados inscritos na OAB do Interior e da Capital têm a opção de ativar seu cadastro, ficando a critério de cada um. “O aplicativo vai facilitar o acesso dos clientes com o advogado, e de advogados com advogados. A ideia é que seja nacional, mas por enquanto está só no Ceará. Seria interessante para todas as regiões”, conclui.

(Site da UFC)

Senado votará nesta terça-feira relatório de José Pimentel sobre menores infratores

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O plenário do Senado votará, nesta terça-feira, o relatório do senador José Pimentel (PT) favorável à criação de um regime especial no sistema socioeducativo para jovens que cometem crimes hediondos, praticados mediante violência ou grave ameaça. Pimentel apresentou substitutivo ao projeto (PLS 333/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), promovendo alterações pontuais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer de Pimentel foi apresentado na CCJ, mas seguiu direto para o plenário devido a um requerimento de urgência aprovado por todos os líderes partidários.

Segundo Pimentel, seu parecer altera quatro pontos básicos do projeto de Serra. Um deles trata do Código Penal e os demais do Estatuto da Criança e do Adolescente. O senador destacou que a proposta de mudança no ECA resulta de quatro anos de discussão sobre a reforma do Código Penal na CCJ. “Na legislatura passada, nós discutimos muito a alteração do Código Penal e um dos itens de maior debate foi a alteração do ECA. E o PLS 333/2015 dialoga melhor com a discussão feita na CCJ”, afirmou Pimentel.

Veja os principais pontos da proposta:

Regime Especial – O projeto cria um regime especial de atendimento socioeducativo para os menores infratores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta descrita na legislação como crime hediondo. Nesse caso, o infrator poderá cumprir medida socioeducativa no regime especial até os 26 anos de idade (tempo de internação máximo de oito anos).

Espaço diferenciado – Os jovens no regime especial de atendimento socioeducativo ficarão separados dos demais, podendo ser num estabelecimento específico ou numa ala especial dentro da estrutura existente. A intenção é evitar a influência dos autores de crimes hediondos sobre os demais menores. Apesar da separação, é possível compartilhar a mesma equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais, educadores etc).

Para facilitar a construção desses estabelecimentos específicos ou de alas especiais em unidades já existentes, Pimentel garantiu no substitutivo a inserção destas obras na Lei nº 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Educação e trabalho – Durante o período de internação no regime especial serão obrigatórias atividades pedagógicas, além de acesso ao ensino fundamental, médio e profissionalizante. O sistema permitirá, ainda, que o jovem tenha acesso à aprendizagem e ao trabalho, nos termos da legislação em vigor. A permissão será concedida por autorização judicial.

Indução ao crime – A alteração do Código Penal vai agravar a pena de quem praticar crimes, acompanhado de menor de 18 anos ou induzir esses jovens à prática criminosa. A pena será de dois a cinco anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.

Também terão punição mais rigorosa aqueles que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. A pena será de três a oito anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.

Maior rigor na punição será aplicado ainda a servidores públicos que promoverem ou facilitarem a fuga de adolescente ou jovem internado em estabelecimento socioeducativo.
Saúde mental – O substitutivo do senador considera que os menores infratores, em cumprimento de pena no regime socioeducativo, quando diagnosticados com problemas de saúde mental, obedecem também ao tratamento dispensado pela lei da saúde mental (Lei 10.216/2001).

(Com Agências)

Mais um benefício para os senhores magistrados

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“Juízes que receberem mais de mil novos processos por ano ou acumularem função irão ganhar um bônus salarial, conforme resolução do Conselho da Justiça Federal.

A gratificação valerá para casos excepcionais e, segundo a Folha de S.Paulo, vai começar a ser distribuída massivamente na Justiça Federal.

O jornal cita que o novo benefício deve equiparar os salários de magistrados de primeira e segunda instâncias aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O custo do novo adicional salarial deve custar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por ano.”

Fies – Prazo para renovação termina nesta terça-feira

“O prazo para a renovação dos atuais contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina amanhã (30). O aditamento semestral é feito pelos estudantes no portal do Fies. O programa é destinado a financiar mensalidades de cursos de graduação na educação superior em instituições privadas.

O Ministério da Educação prorrogou por duas vezes o prazo de renovação para que todos os estudantes conseguissem fazer o procedimento. Os juros para os atuais contratos são de 3,4% ao ano e o estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O financiamento é concedido a matriculados em cursos superiores que tenham nota positiva nas avaliações do ministério.

Na última sexta-feira (26) os ministérios da Educação e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações do Fies. Para os novos contratos os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e o limite de renda para contratação passará para 2,5 salários mínimos por pessoa o que equivale, em valores atuais, a R$ 1.970. Atualmente, o limite é uma renda bruta é 20 salários mínimos.

Os ministérios informaram que aumentarão também os juros que o aluno paga trimestralmente durante o curso. Atualmente, essa taxa é até R$ 50. O novo valor vai até R$ 250. O prazo de carência para pagar o financiamento que era de três vezes a duração do curso e mais 12 meses, passará para três vezes a duração do curso, sem os 12 meses.”

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff veta artigos que diminuiriam taxas pagas por quem ocupa terrenos da Marinha

“Ao sancionar hoje o projeto de lei que muda as regras para o parcelamento de dívidas patrimoniais com a União, Dilma vetou artigos que diminuiriam o valor da taxa paga por quem ocupa terrenos da Marinha nas cidades litorâneas, tributo criado no século XIX para custear a defesa da costa brasileira.

O texto havia sido relatado por Ricardo Ferraço, que vai começar a trabalhar esta semana para derrubar os vetos no Congresso.

Só no Espírito Santo, argumenta Ferraço, os impostos sobre terrenos da Marinha afetam 100 000 famílias e acabam por tornar a União a maior imobiliária do estado.”

(Veja Online)

Sesc oferta 600 vagas para cursos de idioma e pré-vestibular

Essa é do Site do Sesc Fortaleza:

O Sesc receberá, a partir desta quarta-feira, inscrições para cursos de idiomas (Inglês, Espanhol e Francês) e pré-vestibular. São 600 vagas destinadas a comerciários, conveniados e usuários do Sesc. Os interessados devem procurar o SAC da Unidade Fortaleza do Sesc e realizar a inscrição até o final do mês de julho ou até o preenchimento das vagas. As aulas têm início no dia 3 de agosto.

As turmas de pré-vestibular são gratuitas. São cinco turmas, uma no horário da tarde e quatro à noite. As aulas acontecem em quatro bairros da cidade.

Já para as turmas de idiomas, as aulas serão ministradas na Escola Educar Sesc. Durante a semana, os encontros acontecem à noite e aos sábados nos turnos manhã e tarde. O curso tem duração de três anos.

SERVIÇO

SAC da Unidade Fortaleza do Sesc  – Rua Clarindo de Queiroz, 1740.
Horário: Comercial
Mais informações: (85) 3206.6277/ 3206.6250

Inscrições abertas até o final de julho ou até o preenchimento das vagas.

*Idiomas

Escola Educar Sesc – Rua José Jatahy, 813 – Farias Brito.
Vagas: 210 (inglês); 60 (espanhol); 30 (francês)
Investimento: R$38,50 (comerciário); R$60,50 (conveniado); R$81,00 (usuário)

*Pré-vestibular
Documentação Necessária: RG ou CPF e Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Histórico Escolar em escola pública.

Tarde
Horário: 13h20 às 18h
Local: Comunidade Católica da Transfiguração (Rua Luís Guimarães, 642-A Bairro Álvaro Weyne)

Noite
Horário: 18h10 às 22h20
Local 1: Escola Educar Sesc, (Av. José Jatahy, 813, Farias Brito)
Local 2: Colégio César Cals (Av. Domingos Olimpio, 1800, José Bonifácio)
Local 3: Sindicato dos Comerciários (Av. Tristão Gonçalves,803 Centro)
Local 4: Colégio Roseli Mesquita (Rua Francisco Calaca, 179, Álvaro Weyne).

Ministro participará de encontro do PDT da Região do Cariri

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O ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias, visitará o Ceará no próximo dia 11. Segundo o presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, ele é o principal convidado de mais um encontro que a legenda realizará no Interior.

O encontro dessa vez ocorrerá na cidade de Juazeiro do Norte, mais precisamente no Memorial Padre Cícero.

Será a oportunidade do PDT reunir todas as suas lideranças da Região do Cariri, segundo André Figueiredo. O encontro faz parte da estratégia pedetista de olho nas próximas eleições.

Aço Cearense disponibiliza acervo do Programa Biblioteca do SESI para colaboradores

Com o objetivo de despertar o gosto pela leitura, a Aço Cearense Industrial (ACI) está disponibilizando gratuitamente aos colaboradores um acervo com mais de cem livros. As obras pertencem ao Programa Biblioteca Itinerante do SESI, que circula pelas indústrias de todo o Estado.

Entre os gêneros disponíveis: ficção, poesia, auto-ajuda e administração, além de clássicos da literatura como “Poesia Completa e Prosa”, de Vinícius de Moraes, e “Dôra, Doralina”, de Rachel de Queiroz.

O colaborador pode permanecer com a obra por até 15 dias.

Duas chapas disputarão controle do Sindicato dos Bancários do Ceará

Os bancários cearenses vão às urnas para renovar a diretoria do sindicato nos dias 7,8 e 9 próximos. Neste ano, haverá disputa, pois duas chapas estão inscritas..

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Pela situação, Carlos Eduardo Bezerra, apoiado por partidos como o PT, tentará a reeleição.

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Pela oposição, postulará Ailton Lopes, que foi candidato a governador pelo PSOL. Ele conta com o apoio da CSP/Conlutas.

Aílton Lopes, inclusive, já deu o recado: desafia o atual presidente do sindicato para um debate sobre a situação da categoria e conjuntura nacional.

Vendas nos supermercados do País registram leve crescimento em maio

“As vendas em supermercados cresceram 0,34% em maio, na comparação com o mesmo mês de 2014. Segundo balanço divulgado hoje (29) pela Associação Brasileira de Supermercados, em relação a abril,o resultado de maio representa queda de 2,53%. No acumulado de janeiro a maio, o movimento teve aumento de 0,59% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para o presidente do Conselho Consultivo da Abras, Sussumu Honda, os números mostram que o setor tem se mantido estável. “O nosso indicador mostra certa estabilidade nas vendas do setor até maio. Mas estamos acompanhando atentamente o movimento dos consumidores nas lojas e as alterações de hábitos de consumo – redução das compras ou troca de marcas”, ressaltou.

Segundo Honda, o aumento do desemprego tende a afetar a renda dos consumidores, por isso, as lojas devem investir em promoções para manter o movimento. “Com esse cenário, nossa expectativa é continuar trabalhando junto com nossos fornecedores para atrair os clientes, oferecendo melhores serviços e preços competitivos”, acrescentou.

O setor supermercadista faturou em 2014 R$ 294, 9 bilhões e emprega 1,75 milhão de pessoas.”

(Agência Brasil)

Vem aí o VI Festival de Música Junina

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Tudo pronto para o VI Festival de Música Junina, o Benjunino. O festival ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, no Shopping Benfica.

O projeto, segundo a direção do Shopping Benfica, tem por objetivo incentivar a criatividade e o surgimento de novos talentos nessa área. Neste ano, o Benjunino elegerá as três melhores músicas juninas.

Já nos dias 3 e 4 será a vez do Festival de Quadrilhas Juninas do Shopping Benfica.

Presidente nacional do PDT visitará o Ceará no sábado. Deve conversar com prefeito Roberto Cláudio

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Lupi fala por mais de três horas no Senado

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, confirmou presença no Ceará, no próximo sábado. Ele vem participar de encontro regional do partido na cidade de Aracati, ocasião em que estarão ali reunidas as lideranças pedetistas do Litoral Leste do Estado.

Há expectativa também de que Lupi, em sua passagem  por Fortaleza, faça uma visita ao prefeito Roberto Cláudio (Pros). Lupi tem dito que seu partido não faria qualquer objeção a uma entrada do prefeito na legenda.

O próprio presidente regional do PDT, o deputado federal André Figueiredo, já chegou a comentar: “Qual o partido que não se sentiria honrado em ter o prefeito Roberto Cláudio em seus quadros?

Ano passado, Carlos Lupi, em visita ao Ceará, foi recebido no Paço Municipal por Roberto Cláudio. O prefeito busca uma alternativa partidária, pois o Pros teria dificuldades de montar uma boa base de aliados com tempo de propaganda gratuita em condições de disputa.

Nesta terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, marcou reunião com membros do Pros para discutir a possibilidade de ingresso no PDT.

INSS é autorizado a fazer concurso público

“O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje (29) a realização de concurso público e nomeações para preenchimento de 1,1 mil vagas no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a ampliação do quadro de pessoal é para melhorar a atuação do setor, que passa por uma expansão da rede de atendimento, e executar novas atividades, como pagamento do seguro-defeso, antes feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e da aposentadoria especial para deficientes físicos.

O ministério autorizou, a partir de julho, a nomeação de 150 candidatos já aprovados em concurso para o cargo de analista de seguro social. Também foi autorizada a abertura de 950 novas vagas, sendo 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em serviço social.

O prazo para publicação do edital do concurso público será de até seis meses. A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 4.886,87. Para o de nível superior, R$ 7.496,10.

Segundo o ministério, em 2015 serão abertas 150 novas agências do INSS. Eals se somarão às 1,4 mil já existentes no país.”

SERVIÇO

* A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Prefeito de Juazeiro do Norte continua afastado

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“O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, do Tribunal de Justiça do Estado, manteve o afastamento do prefeito municipal de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), por 180 dias, indeferindo o efeito suspensivo pleiteado pelo recorrente. A decisão monocrática foi proferida na última sexta-feira (26). Raimundo Macedo é acusado de organizar um esquema para desvio de recursos públicos por meio de fraudes em desapropriações e outras transações imobiliárias irregulares em terrenos do Município. A Justiça decretou, ainda, a indisponibilidade dos bens do promovido em relação aos pagamentos já realizados, aproximadamente R$ 3 milhões de reais.
Entenda o caso:
O imóvel localizado no sítio Boca das Cobras (área total de 366.525,44 m²) foi vendido por dez proprietários e herdeiros ainda no exercício de 2013 pela quantia de R$ 2.350.000,00, apresentando-se como comprador do imóvel Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, consoante depoimentos de proprietários, os quais passaram uma procuração para Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira para regularização da transação imobiliária realizada.
O referido negócio foi formalizado por meio de Escritura Pública de Compra e Venda somente em 10 de Abril de 2014, com indícios de falsidade da informação de que o valor da compra do imóvel foi de R$ 10.955.763,00, aparecendo como comprador do imóvel desta vez a empresa AC IMÓVEIS, uma vez que o bem foi efetivamente adquirido pelo valor de R$ 2.350.000,00 e não pelo valor informado na Escritura Pública, conforme comprova o Extrato da Conta Bancária aberta pelos proprietários exclusivamente para recebimento dos pagamentos do valor do imóvel e os depoimentos por eles prestados.

Chamou atenção dos promotores de Justiça que ajuizaram a ação civil pública quem efetivamente colaborou para a aquisição do imóvel pela empresa AC IMÓVEIS, dentre eles: Marnewton Tadeu Pinheiro (R$ 840.000,00), Mauro Macedo (filho do prefeito, R$ 150.000,00), Shopping Center Juazeiro (empreendimento em construção da Família do prefeito, R$ 150.000,00), Flex Editora (empresa fornecedora do Município, R$ 100.000,00) e outras pessoas ligadas aos promovidos.

O imóvel foi adquirido no Registro Imobiliário em 10 de Abril de 2014 pela empresa AC IMÓEIS por meio de pagamentos realizados pelo filho do prefeito, por empreendimento da família do prefeito, por fornecedor do Município e pela pessoa de Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, dentre outras pessoas. Logo em seguida o Raimundo Macedo se interessa pelo imóvel recentemente adquirido pela empresa AC IMÓVEIS e desapropria aproximadamente apenas um quinto do referido imóvel (área de 82.768,20 m²) pelo valor de R$ 8.276.820,00, enquanto que o imóvel foi vendido efetivamente pelos proprietários (área bem maior de 366.525,44 m²) pelo valor de R$ 2.350.000,00.”

(Site do MP/CE)