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Justiça do Rio determina o fim da apresentação de presos à imprensa

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve liminar que proíbe a divulgação de imagens de pessoas presas como suspeitas, sem motivo legítimo para investigação criminal – a chamada “apresentação de presos”. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) do órgão já havia entrado com uma ação civil pública, em 2013, que foi rejeitada pelo Estado mediante efeito suspensivo, o que impedia que a decisão fosse colocada em prática.

A liminar tem o objetivo de garantir os direitos individuais e evitar a exposição precoce do suspeito. Assim, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e as polícias ficam impedidas de convocar os veículos de comunicação e fazer a exposição dos presos, o que é considerado abuso de autoridade.

“O que verificamos através da mídia é que atualmente quem mais pratica esse tipo de conduta é a Polícia Civil. Essa liminar já está em vigor, os órgãos podem não ter sido intimados oficialmente, mas já é válida. Então, quem descumprir será submetido às consequências legais, como responsabilidade civil, administrativa e até abuso de autoridade”, disse o defensor público titular do Nudedh, Daniel Lozoya.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que não apresenta presos à imprensa. Já a Polícia Militar e a Polícia Civil informam que vão cumprir a regulamentação.

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Já pensou se essa medida chega por aqui? As tevês locais, com seus programas policiais, vão enlouquecer. Mas a cidadania agradeceria.

UFC 60 Anos – Exposição resgata momentos da Instituição

“Celebrando o aniversário de instalação da Universidade Federal do Ceará, foi inaugurada nesta quinta-feira, no Salão Nobre da Reitoria, a exposição UFC 60 Anos. Organizada pelo Memorial da UFC, a mostra conta com imagens, entre fotografias e mapas, que recontam a trajetória da Instituição desde os seus primórdios até os dias atuais.

São 106 fotografias e imagens, divididas em 13 painéis, abrangendo momentos a partir de 1959. Propondo um percurso imagético pelo tempo, a exposição traz memórias da construção das faculdades iniciais e reforma de prédios de cursos, solenidades de colação de grau, manifestações artísticas, políticas e culturais, expansão para o interior do Estado e registro de ambientes de equipamentos da UFC como o Teatro, a Imprensa e a Rádio Universitária.

Também nessa exposição o cotidiano dos alunos pode ser visto em fotos que revelam as atividades dos Jogos Universitários, o dia a dia no Restaurante Universitário e até mesmo na Barbearia da UFC. Essa atividade já foi extinta e era oferecida na década de 1960.”

(Site da UFC)

Delegacia adere à campanha do Iprede

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A Delegacia de Acidentes de Veículos e Delitos (DADT) aderiu, nesta quinta-feira, à campanha do Iprede para arrecadação de leite em pó. “O Iprede está precisando da nossa ajuda. Vamos começar a arrecadar leite em pó para apoiar nossas crianças”, comentou o titular da DADT, delegado César Wagner, ao anuncia a adesão à campanha por meio do Facebook.

A delegacia recebe doações até o dia 8, com entrega de leite em pó na sede da DADT, na rua Meton de Alencar, 91, no Centro, nas proximidades do antigo Colégio Cearense.

Quer fazer estágio na Nasa?

“A Agência Espacial Brasileira (AEB) firmou com a Nasa um acordo para que estudantes brasileiros das áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática possam fazer estágio em centros de pesquisa da agência espacial dos Estados Unidos. Os graduandos, principalmente bolsistas de graduação do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) em universidades norte-americanas, poderão ampliar conhecimentos tratando, na prática, de questões espaciais.

De acordo com a agência brasileira, a bolsa do CsF poderá ser usada, parcialmente, para custear o estágio em um dos centros de pesquisa da Nasa. Além do CsF, poderão pleitear estágio bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que já estiverem em uma universidade norte-americana ou estão prestes a embarcar para o programa.

Os alunos devem estar inscritos em um curso das áreas de Engenharia, Desenvolvimento Tecnológico ou similar.Para os pós-graduandos, é necessário que estudo seja feito nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia ou Matemática.

SERVIÇO

* Para mais informações entre em contato com a AEB pelo endereço .

(Portal do Governo)

Trabalhadores da Coelce vão paralisar por quatro horas no próximo dia 30

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Os trabalhadores da Coelce decidiram, em assembleia realizada nesta semana, suspender as atividades em todo o Estado durante quatro horas. A paralisação temporária ocorrerá na próxima terça-feira, das 8 às 12 horas. A mobilização é fruto da insatisfação da categoria com as negociações salariais, que desembocaram em dissídio coletivo, com a supressão do adicional de periculosidade e com o reajuste de 17% do plano de saúde. 

Há 25 anos que não havia paralisações de trabalhadores na Coelce. ​Mesmo com o aumento de cerca de 40% na tarifa de energia em 2015 e do lucro líquido de R$ 132 milhões no primeiro semestre deste ano – representando aumento de 103% em relação a igual período do ano passado, a Coelce estabeleceu meta de redução de custos de 11%.

A categoria diz que essa contenção está concentrada no ataque aos direitos dos trabalhadores. Nas últimas semanas, veio a informação por e-mail, oriunda da direção da empresa, de que, a partir do dia 10 de julho, haverá corte do adicional de periculosidade de dezenas de trabalhadores.

Também é motivo de descontentamento o aumento de 17% do plano de saúde, incompatível, segundo a categoria, com o reajuste salarial de 6,34% (inflação medida pelo INPC), concedido pela Justiça, em março, por meio de liminar. Os demais itens sociais e econômicos do Acordo Coletivo de Trabalho ainda aguardam um desfecho do dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região.

MP do Ceará dará coletiva sobre fiscalização do comercio e uso ilegal de agrotóxicos

O Ministério Público do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), representado pelo promotor de Justiça Amisterdan de Lima Ximenes, dará uma coletiva na próxima terça-feira.

A coletiva ocorrerá às 9 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) – no bairro José Bonifácio, ocasião em que será apresentado o resultado da fiscalização integrada da comercialização e do uso indiscriminado de agrotóxicos, ocorridas no período de 15 a 19 deste mês.

Viagem de Dilma para os EUA em clima de retomada do diálogo

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“O subsecretário-geral Político I do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Antonio da Rocha Paranhos, disse hoje (25) que a viagem da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos representa a retomada do diálogo político bilateral. Após denúncias de espionagem em 2013, Dilma cancelou a viagem que faria aos Estados Unidos.

Segundo o embaixador, o tema da espionagem das comunicações de autoridades do governo brasileiro, incluindo a própria presidenta Dilma, pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) está “superado”. “É importante não tentar requentar esse assunto, que a essa altura já está resolvido entre os dois países. Esse tema foi superado”.

Em 2013, a viagem da presidenta aos Estados Unidos foi adiada, após as denúncias de que a NSA teria espionado autoridades brasileiras, além de empresas estatais. As denúncias foram feitas por Edward Snowden, ex-consultor de informática da agência.

Agenda

O embaixador ressaltou que a visita oficial de trabalho da presidenta aos Estados Unidos, que começa no sábado (27), representa importante retomada do diálogo político bilateral no mais alto nível, e incremento nas parcerias comerciais.

O diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, Rodrigo de Azeredo Santos, destacou que o grande esforço da comitiva brasileira nessa visita é divulgar as oportunidades de investimento no Brasil. Dilma e a comitiva brasileira vão apresentar as oportunidades de negócios para grandes empresários americanos. Há duas semanas, o governo anunciou um novo plano de concessões em infraestrutura e logística, no valor de R$ 198,4 bilhões.

Os dois países também vão assinar uma declaração sobre compromissos de redução de gases do efeito estufa, uma contribuição para que a Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP-21), em Paris, em dezembro, tenha sucesso, informou o subsecretário.

Dilma terá compromissos em Nova York, com empresários; em Washington, onde terá reunião de trabalho com o presidente Obama; e termina sua agenda na Califórnia, onde visitará a sede do Google, o Centro de Pesquisas da Nasa e a Universidade Stanford. Dilma deve chegar ao Brasil na manhã do dia 2 de julho.”

(Agência Brasil)

PSDB/CE fará convenção apostando em caras novas

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Tasso Jereissati será o destaque do encontro.

O PSDB do Ceará realizará, a partir das 15 horas desta sexta-feira, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, a sua convenção estadual. Na ocasião, o partido elegerá a nova executiva que contará, de novo, com o ex-senador Luiz Pontes na presidência.

No mesmo encontro, haverá a posse da nova comissão provisória do PSDB de Fortaleza, que será presidida pelo médico Fernando Façanha.

Além da eleição e posse dos novos dirigentes, serão realizadas palestras sobre os temas urbanidade, saúde pública, convivência com semiárido e projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.

Confira a programação

• 15 horas – Abertura: Luiz Pontes, Presidente do PSDB/CE
Dep. Raimundo Gomes de Matos Vice-Pres. PSDB-CE
Dep. Carlos Matos Presidente do ITV PSDB-CE
Dr. Fernando Façanha Presidente do PSDB de Fortaleza
paulangelim

• 15h15min – Palestra I – Paulo Angelim, articulador dos atos pro-impeachment de Dilma  – Seminário Urbanidade “Viver” na Cidade
amaira

• 15h45min – Palestra II – Mayra Pinheiro, presidente do Simec – Saúde Pública – Problemas e Desafios

• 16h15min – Palestra III – Deputado estadual Carlos Matos – Convivência no Semiárido

• 17 horas – Palestra IV – Deputado federal Raimundo Matos – Transposição do São Francisco

• 17h5min – Debate

• 18 horas – Encerramento

SERVIÇO

*Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza – Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante.

VAMOS NÓS – Precisava mesmo de tanta palestra?

Evandro Leitão é absolvido pro suposta agressão a árbitro de futebol

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“O Ceará tem uma dor de cabeça a menos para o decorrer da temporada. O presidente do clube, Evandro Leitão, foi absolvido pela 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Ceará (TJDF-CE), por unanimidade , na tarde desta quinta-feira, 25. A decisão ainda cabe recurso e pode ser levada para o pleno do tribunal.

O julgamento diz respeito à suposta agressão sofrida pelo árbitro do segundo jogo da final do Campeonato Cearense, Péricles Bassols, relatada em súmula por ele. O episódio teria ocorrido após a partida, fora do campo de jogo no término do Clássico-Rei, que deu o título estadual para o Fortaleza, no dia 3 de maio.

A decisão unânime da comissão tem como um dos pilares o depoimento do segurança do próprio Ceará chamado Carlos Henrique. O depoente disse que o mandatário estaria dentro do vestiário no momento em que teria ocorrido a agressão ao árbitro.

O Caso

O caso repercutiu logo após o apito final e o árbitro além de relatar a agressão em súmula, fez um boletim de ocorrência na delegacia instalada no Castelão. Ele apontou testemunhas que teriam presenciado a agressão. O julgamento estava previsto para ocorrer no início do mês, junto com o julgamento do volante Uillian Correia, o meia Wescley, ambos do Ceará e do atacante Maranhão, do Fortaleza, expulsos naquela partida. No entanto, somente nesta quinta o caso de Evandro entrou na pauta do TJDF.”

(POVO Online)

Reforma Política – Senado quer votar algumas mudanças antes do recesso

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“O presidente do Senado, Renan Calheiros, e os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR) se reuniram hoje (25) com a presidenta Dilma Rousseff para discutir a tramitação da reforma política, aprovada pela Câmara dos Deputados este mês. O Senado instalou uma comissão para conduzir as discussões sobre a reforma e quer votar algumas mudanças antes do recesso parlamentar.

Ontem (24), os senadores estiveram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar do mesmo tema. Segundo Renan, a mobilização entre os Poderes é fundamental para que a reforma política seja levada adiante.

“Trocamos pontos de vista, falamos um pouco do andamento da discussão e pedimos apoio da presidenta, que consideramos importante e fundamental para que a gente possa avançar nesse calendário”, disse. Segundo ele, o grupo também vai ouvir contribuições dos ex-presidentes da República e de entidades da sociedade como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A primeira reunião da comissão do Senado está marcada para a próxima terça-feira (30) e a previsão é votar algumas propostas antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Jucá, relator da comissão, disse que a ideia é que algumas mudanças já entrem em vigor nas eleições municipais de 2016.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que a presidenta recebeu as propostas dos senadores “com muito entusiasmo”, e que o Executivo dará o apoio e subsídios que forem solicitados pela comissão no debate da reforma política no Senado.”

(Agência Brasil)

Trabalhadores do HUWC e Maternidade-Escola farão protesto na Praça do Ferreira

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O governo impôs as demissões em massa até o dia 31 de dezembro de 2015 (Portaria 208 do MEC), gerando indescritível abalo moral nos trabalhadores e robusta sensação de impotência causadora, inclusive, de assédio moral coletivo, conduta discriminatória e despedidas arbitrárias de mais de 700 pessoas na SAMEAC, que funciona junto a UFC há 51 anos.

Trabalhadores entre 40 e 60 anos de idade e até 29 anos de serviço junto à Maternidade-Escola Assis Chateaubriand e Hospital Universitário estão ameaçados de demissão. O governo federal estipulou prazo para isso até 31 de dezembro deste ano. (Portaria 208, do MEC). Quem fará as demissões é a Ebserh, empresa que assumiu o controle administrativo desses estabelecimentos que operam junto a Universidade Federal do Ceará.

Para protestar e denunciar o fato, os trabalhadores realizarão nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, na Praça do Ferreira. Ali, além de protestos, prestação de serviços para a comunidade.

Há casos idênticos no Brasil em que os trabalhadores foram preservados, respeitando as pessoas que estão com aposentadoria próxima e impondo a responsabilidade solidária pelo pagamento das verbas rescisórias à Universidade. Foi o que ocorreu entre a FUNPAR e a UFPR, no Paraná, que firmaram acordo extrajudicial junto ao MPT e conseguiram preservar 916 empregados por mais cinco anos.

Danniel Oliveira bate duro no aumento da alíquota de impostos sobre herança

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O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) abandonou o plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira. Ele não quis votar na mensagem do Governo que aumenta a alíquota do ITCD (Importo sobre transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos), também conhecido como imposto de herança e de doação.

Antes desse gesto, Danniel fez um duro pronunciamento contra o Governo, classificando esse aumento de alíquota de “confisco”. Ele alertou para o fato de que a mensagem penalizará as famílias que não apresentarem o inventário do ente falecido no prazo de 180 dias com uma multa de 15% a 20%.

 

25º Cine Ceará – Uma homenagem a Cacá Diegues

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Eis um belo momento do 25º Cine Ceará 2015, encerrado nessa quarta-feira, no Cine-Teatro São Luiz:
O cineasta cearense Rosemberg Cariry entregou para Cacá Diegues o Troféu Eusélio Oliveira, uma homenagem do festival a um dos cineasta mais importantes do País, respeitado e premiado no Brasl e Exterior.
Dentre seus maiores sucessos de público, estão “Xica da Silva”, “Bye Bye Brasil”, “Orfeu” e “Deus é Brasileiro”.
(Foto – Divulgação)

Adail Carneiro integra Comissão da Lei da Responsabilidade Educacional

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O deputado federal Adail Carneiro (PHS) passou a integrar como membro titular a Comissão Especial que discutirá o PL 7420/06 que trata sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. Instalada nesta quinta-feira, terá o objetivo de emitir parecer sobre o projeto que trata da qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

Adail já apresentou uma proposta nessa área. É o projeto de lei que, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que “os dirigentes de instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental notifiquem faltas consecutivas superiores a três dias e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos.” Essa obrigatoriedade já ocorre em estabelecimentos de ensino fundamental, mas a redação do artigo do ECA não abrange as instituições de educação pré-escolar.

“O Conselho Tutelar deve ser visto como um parceiro, especialmente em casos que envolvam violação ou ameaças aos direitos das crianças e adolescentes. A articulação entre escola e o Conselho é fundamental para responder às demandas sociais das crianças e dos adolescentes do nosso país”, observa Adail Carneiro.

(Foto – Denner Nunes)

Desaprovação de Dilma é coisa passageira, segundo dirigente do PCdoB do Ceará

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=FiQhoN1uPlk[/youtube]

O presidente regional do PCdoB, Luis Carlos Paes, afirma que a desaprovação do Governo Dilma em 65%, conforme o Datafolha, não deve perdurar por tanto tempo.

Ele diz estar confiante de que essa desaprovação é o retrato de um momento de ajuste por que passa o Brasil e que, mais para frente, o quadro deverá apresentar melhora.

Arrecadação de impostos federais caiu em maio

“A arrecadação de impostos e de contribuições federais no mês de maio ficou em R$ 91,5 bilhões, informou hoje (25) a Receita Federal. Em relação a maio de 2014, houve queda de 4,03%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A arrecadação foi a menor para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo mesmo índice, quando foram registrados R$ 86,1 bilhões.

Com o resultado de abril, a arrecadação federal no acumulado do ano soma R$ 510,117 bilhões, com queda de 2,95% também descontada a inflação pelo IPCA. Segundo o Fisco, a redução da arrecadação é decorrente da redução de 21,33% no mês de maio e de 7,44% no acumulado do ano na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos que refletem a dinâmica da economia no setor produtivo.

Outras medidas foram as desonerações tributárias, que totalizaram no acumulado do ano R$ 47,1 bilhões. Influenciaram ainda no período de dezembro a abril, como fato gerador da arrecadação em maio, o saldo negativo da produção industrial de 5,7%, a queda na venda de bens em 5,15% e o recuo no valor em dólar das importações de 23,17%. A massa salarial, no entanto, registrou crescimento de 6,17%.

Para diminuir os custos das desonerações, a equipe econômica está revertendo parte dos benefícios fiscais concedidos nos últimos anos para aquecer a economia, devido à crise iniciada em 2008. No Congresso Nacional, deve terminar hoje a votação que muda as regras de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. Essa é a última proposta do governo sobre o ajuste fiscal encaminhada à apreciação do Congresso.”

(Agência Brasil)