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Setor têxtil e de confecção vai protestar instalando um “cemitério de empregos”

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Às 13 horas da próxima segunda-feira, um dia após o novo presidente do Brasil ter sido eleito, um cemitério surgirá em São Paulo. A instalação de 150 cruzes que serão enfincadas no canteiro central da Avenida Otto Baumgaurten (Pavilhão Amarelo do Expo Center Norte) representará os 14 mil postos de trabalho que foram fechados nos últimos 12 meses no setor têxtil e de confecção do Brasil. A localização do cemitério é simbólica, pois será em frente a uma feira chinesa que já recebeu, no ano passado, o primeiro protesto da indústria da moda. O ato é para chamar a atenção do governo e da sociedade para a falta de competição justa e o excesso de carga tributária sobre o setor brasileiro.

A iniciativa envolve a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit),Sindicato das Indústrias de Tecelagem de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré (Sinditec), Sindicato de Fiação e Tecelagem de São Paulo (Sinditêxtil-SP), Sindicato das Indústrias do Vestuário de São Paulo (Sindivestuário), Confederação Nacional dos trabalhadores das Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (Conaccovest), Federação dos Trabalhadores Têxteis (Fetratex) e Sindicato dos mestres e contramestres de São Paulo (Sindmestres).

Segundo as entidades, se o mercado é global, os meios e as práticas de produção também deveriam ser globais. A competição se torna injusta uma vez que os asiáticos não cumprem leis rígidas exigidas aos empresários brasileiros, como cuidados ambientais, benefícios e salários dignos aos trabalhadores. No entanto, os empresários asiáticos prosperam tranquilamente aqui no nosso país, enquanto o setor fecha postos de trabalho.

Há mais de um ano, a Abit apresentou uma proposta de Regime Tributário Competitivo para a Confecção ao governo. No estudo feito, se o RTCC fosse implantado, até 2025 o setor criaria mais 597 mil vagas e a produção cresceria 117%. Para tanto, a carga atual de tributos que uma confecção paga hoje, em média de 18%, seria fixada em 5% para todos os tamanhos de empresa. O fortalecimento da confecção irá alavancar toda a Cadeia têxtil.

Enquanto o governo não atende ao pleito do setor, o volume de vestuário importado cresceu 25 vezes na última década. Nos primeiros nove meses do ano, as importações de têxteis e confeccionados cresceram 5,7%, em valor, e as exportações caíram 6,1%, enquanto que o aumento no déficit na balança comercial foi de 8,4%, em relação ao mesmo período de 2013, segundo dados do MDIC. Somente as importações de vestuário apresentaram aumento de 10,3%, em valor, comparativamente com o mesmo período em 2013. Em toneladas essa variação foi de 7%.

STF mantém valores de indenização do DPVAT

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter o valor atual de indenização paga em casos de acidente de trânsito pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que o Poder Executivo pode alterar o valor do seguro com base em medida provisória (MP). Mais de 700 processos sobre o assunto estão parados em todo o Judiciário à espera do julgamento no Supremo.

Em uma das ações julgadas, o PSOL contestou uma MP de 2006, convertida em lei, que alterou o valor do benefício de 40 salários mínimos, no caso de morte e invalidez, para R$ 13,5 mil, em moeda corrente. A legenda alegou que o novo valor prejudica as vítimas de acidente. Seguindo os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, relatores das ações sobre o Dpvat, o plenário entendeu que não cabe ao Judiciário definir os valores da indenização, feitos com base em estudos econômicos.

O pagamento do Dpvat é obrigatório a todos os proprietários de veículos. O seguro cobre danos por morte, invalidez permanente, ambos de R$ 13,5 mil, e reembolso de despesas médicas causadas pelo acidente, até R$ 2,7 mil. Outra decisão que envolve o Dpvat foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com decisão da Terceira Turma, os honorários dos médicos podem ser incluídos na indenização.”

(Agência Brasil)

Prefeito RC antecipa extinção da Secopafor

“Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um Projeto de Lei Complementar do prefeito Roberto Cláudio (Pros) que pede aprovação dos vereadores para extinguir a Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (Secopafor) no próximo dia 31 de outubro. A previsão oficial era que a secretaria fosse extinta em 31 de dezembro.

O projeto está entre as matérias do expediente desta quinta-feira, 23. A Secopafor foi criada em janeiro de 2013 para atender as demandas da cidade diante da Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol em 2014. O artigo 19 da Lei Complementar n° 137/2013 estabelecia o fim da secretaria ao final deste ano.

“Contudo, considerando que o evento Copa do Mundo 2014 já fora finalizado, bem como que as atividades de competência da SECOPAFOR já foram concluídas, restando apenas poucos serviços que passarão a ser desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, é que se encaminha a presente propositura, que antecipa a extinção da SECOPAFOR para 31 de outubro de 2014”, diz a mensagem do prefeito aos vereadores. 

Com a extinção da Secopafor, os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do património do órgão ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), após inventário.

Já a Secretaria de Infraestrutura sucederá Secopafor em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias.

(O POVO Online)

Iracema do Vale presidirá o TJ do Ceará

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, na tarde desta quinta-feira, por aclamação, a desembargadora Iracema do Vale como presidente do Poder Judiciário estadual para o biênio 2015/2017. O vice eleito é Francisco de Assis Filgueira Mendes, enquanto Francisco Lincoln Araújo e Silva ocupará o cargo de corregedor-geral.

Na ocasião, o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, entregou à desembargadora Iracema do Vale o relatório de transição da gestão. Ao felicitar os novos dirigentes, desejou sucesso e disse que “são três pessoas honradas que vão assumir, a partir de janeiro, todo o encargo de gerir os destinos deste Tribunal”.

O ato de posse ocorrerá no dia 30 de janeiro. Antes, ela deixara a presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

(Foto – Divulgação)

Presidente do CIC vê economia difícíl, mas se diz otimista

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O presidente do Centro Industrial do Ceará, José Dias de Vasconcelos, reconheceu, nesta quinta-feira, que a economia do País não anda bem, mas ele se diz confiante em mudanças. José Dias não perdeu o otimismo em melhoras neste fim de ano.

Ele também foi lembrado de que o CIC, na gestão passada, fez um documento expondo alternativas para o Ceará e para o Nordeste.

Desperdício de água incomoda moradores no Panamericano

foto leitor água desperdício josé bastos

Moradores do bairro Panamericano reclamam do desperdício de água em um estabelecimento comercial, no cruzamento da avenida José Bastos com a rua Rio Grande do Norte. Moradores afirmam que a caixa d’água vaza durante horas, diante da falta de uma boia. A água desce por uma laje e cai em um canal.

Segundo os moradores, o desperdício ocorre há semanas e o proprietário do estabelecimento apenas promete colocar uma boia nova na caixa d’água.

Prefeitura debate prova do Ironman em Fortaleza

foto ironman 141023 reunião setfor

Com a presença de representantes dos órgãos municipais e estaduais que atuarão no Ironman Fortaleza, em prova a ser disputada dia 9 de novembro, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Turismo (Setfor), realizou na tarde desta quinta-feira (23) a reunião operacional do evento.

Durante o encontro, ficou determinado que 270 agentes da  AMC deverão atuar no Ironman Fortaleza, além de 63 policiais da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Setor atacadistas do País deve fechar o ano com 1,5% de incremento, diz José do Egyto

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O presidente da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores (ABAD), José do Egyto, deu palestra, com direito a almoço, nesta quinta-feira, para a diretoria do Centro Industrial do Ceará (CIC). Na ocasião, ele confirmou que Fortaleza será sede da Conferência Anual dos Atacadistas em 2016, no Centro de Eventos. Também expôs suas metas à frente da ABAD, já que obteve a reeleição para mais um mandato.

José do Egyto conversou com o Blog e disse das suas expectativas quanto ao setor neste fim de 2014. Fez a previsão de um crescimento de 1,5%.

Viaduto da Avenida Engenheiro Santana Júnior será liberado nesta sexta-feira

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O viaduto localizado na Avenida Engenheiro Santana Júnior (nível 1) será liberado para o trânsito, a partir de meia-noite desta sexta-feira. O equipamento fará a ligação do tráfego para os motoristas que vêm do bairro Papicu em direção à região Sul da cidade, bairros Luciano Cavalcante e Messejana, por exemplo. A pista lateral, no sentido inverso ao do viaduto nível 1, também está pronta e terá o trânsito liberado. A pista lateral conta com gradil de isolamento do Parque do Cocó, o que permite mais segurança aos pedestres.

Nesta quinta-feira, segundo a Prefeitura de Fortaleza, foram executados 95% de todo o projeto. Os operários trabalham agora nas seguintes obras: encabeçamento (ligação do equipamento com a pista) do segundo viaduto (nível 2), que faz a ligação da Avenida Antônio Sales ao bairro Papicu; intervenções de urbanização, pavimentação e paisagismo das vias no entorno; obras complementares, como o asfaltamento do viaduto nível 2; finalização de canteiros e calçadas, expansão da largura das vias e uma elevação no nível da pista, além da sinalização e iluminação do ambiente. A previsão é que o segundo viaduto seja entregue até o final deste mês.

A construção dos dois viadutos no entroncamento das Avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Jr, no Cocó, faz parte da implantação do corredor Antônio Bezerra/Papicu. O corredor tem 17,4 km de extensão e vai beneficiar os usuários de transporte público em Fortaleza. As obras no cruzamento foram retomadas no dia 5 de outubro do ano passado e seguem dentro do cronograma previsto pela Prefeitura.

12 linhas de ônibus retornam ao itinerário original

Com a liberação da Av. Eng. Santana Júnior, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) retornará o itinerário original de doze linhas de ônibus que estavam realizando desvios. A partir do dia 25/10 (sábado), todos os coletivos que fazem o trajeto em direção ao terminal do Papicu passarão a seguir pela via que será liberada, reduzindo o tempo de viagem dos passageiros.

004-Messejana/Papicu/Cambeba TJ
021-Luciano Cavalcante/Papicu
023-Edson Queiroz/Papicu(Corujão)
034-Av. Paranjana I (Corujão)
041-Parangaba/Oliveira Paiva/Papicu
051-Grande Circular I
055-Grande Circular I(Corujão)
068-Messejana/Papicu/Cambeba
712-Conjunto Palmeiras/Papicu
815-Cidade dos Funcionários/Papicu/Tancredo Neves
825-Cidade dos Funcionários/Papicu/Jardim das Oliveiras
835-Defensoria/Papicu/Via Câmara.

OAB quer mobilização a la “Diretas Já” para ver Reforma Política sair do papel

“Para aprovar a reforma política será necessária uma mobilização semelhante ao movimento pelas eleições diretas, defendeu hoje (23) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no encerramento do Congresso Nacional de Advogados. O secretário da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política Democrática da OAB, Aldo Arantes, destacou que o projeto defendido pela entidade e mais 102 instituições vai requerer grande envolvimento da sociedade para passar no Legislativo.

“Uma proposta dessa natureza tem dificuldade de passar no Congresso, mas, se a sociedade se mobiliza, consegue. A influência dessa pressão sobre o Congresso é muito forte. Portanto, o pressuposto absolutamente necessário é o envolvimento da sociedade”, disse Arantes. Acrescentou que este debate será a principal pauta política do ano que vem: “é necessária uma reforma política democrática, que assegure uma identificação entre a representação política e as aspirações da maioria da sociedade. Por isso, apresentamos esse projeto. Temos o dever e o papel de mobilizar a sociedade em algo semelhante ao que foi a Diretas Já”.

O ponto mais importante a ser aprovado pela reforma política, na visão da OAB, é o fim do financiamento de empresas às campanhas, com a permissão apenas de financiamento público ou de pessoas físicas, com valor limitado. Outro, é a votação legislativa em dois turnos, quando os eleitores votariam, primeiro, nos projetos dos partidos, para depois escolherem seus candidatos entre os partidos eleitos.”

(Agência Brasil)

BNB prepara fórum para debater o Fundo Constitucional do Nordeste

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Estão abertas as inscrições para o XX Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento e o XIX Encontro Regional de Economia, que ocorrerão nos dias 6 e 7 de novembro. O principal tema desta edição é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste: “FNE – 25 anos promovendo o desenvolvimento”. Os eventos são realizados em parceria com a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), no auditório do Centro Administrativo do BNB (Bairro Passaré). O objetivo é mobilizar a comunidade acadêmica e política em torno de questões relevantes para a economia regional.

O presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza, participará da abertura do fórum, assim como o secretário-executivo da Anpec, Fábio Neves Perácio de Freitas, e o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho de Administração do BNB, Dyogo Henrique de Oliveira, que será um dos palestrantes. Participam ainda do encontro autoridades políticas, representantes do setor privado e da academia e promotores de políticas de desenvolvimento em âmbito nacional e regional.

Além de Dyogo Henrique de Oliveira, o Fórum reunirá como palestrantes José Cláudio Linhares Pires, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), João Paulo dos Reis Velloso, presidente do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) e a economista Tânia Barcelar.

SERVIÇO

* As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 4 de novembro pelo site do Banco do Nordeste (www.bnb.gov.br).

Maranguape será sede de Centro de Distribuição de Autopeças Padre Cícero

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Trabalhos de terraplenagem do local.

O Centro de Distribuição da Autopeças Padre Cícero está em obras em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza). Os valores aplicados não foram divulgados.

Prontinho, o CD da Padre Cícero garantirá 200 empregos diretos e mais R$ 500 mil /mês de ICMS para a cidade, informa a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

A Autopeças Padre Cícero é a maior do ramo no Estado.

(Foto – Divulgação)

MP pede regularização do transporte escolar para universitários de Morada Nova

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da Comarca de Morada Nova (Vale Jaguaribano), Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, Oscar Stefano Fioravanti Junior e Rafael de Paula Pessoa Morais, ajuizou uma ação civil pública contra aquele município, a fim de que seja determinada, em caráter liminar, a regularização da oferta de transporte público gratuito e adequado aos universitários, em número suficiente para atender a toda demanda e nos turnos da manhã, tarde e noite, para as cidades de Limoeiro do Norte e Quixadá. Isso num prazo máximo de 24 horas.

A ação também solicita fixação de multa no valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente até o efetivo cumprimento da sentença, por cada dia de descumprimento da medida liminar, direcionadas, solidariamente, à pessoa do prefeito e ao Município de Morada Nova, devendo o valor da multa ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, destinado, exclusivamente, à aquisição de novos ônibus ou micro-ônibus para o transporte dos universitários.

Após os trâmites legais, os promotores de Justiça pedem que o município de Morada Nova seja condenado a, no prazo de 30 dias, adequar e sempre manter o serviço de transporte de estudantes, prestado diretamente ou mediante delegação, e de acordo com as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97, artigos 136 a 139). Os veículos que realizam o transporte público escolar não podem conduzir, em hipótese alguma, mais passageiros do que a sua capacidade, segundo o que estabelecido pelo fabricante do veículo.”

(Site do MP-CE)

Projeto autoriza a divulgação de informações sobre menores infratores

“A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7553/14, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que libera a divulgação não autorizada informações sobre menores suspeitos de atos ilegais. Essa divulgação hoje é crime, punido com multa de três a vinte salários, além da apreensão da publicação em que tenha sido divulgada imagem.

A proposta revoga o dispositivo do o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que considera crime a divulgação de nome, imagens e informações de processos de crianças ou adolescentes a quem se atribua ato infracional por qualquer meio de comunicação.

Marcos Rogério explica que a divulgação das imagens dos suspeitos ajuda a Polícia a localizar os autores dos crimes e, portanto, deve ser liberada mesmo se os suspeitos são menores de idade. A proibição atual, segundo ele, funciona como “uma venda” para os olhos dos cidadãos brasileiros.

“Consideramos que a sociedade brasileira já está madura o suficiente para decidir não punir quem divulga imagens ou outros dados que podem conduzir à identificação de um delinquente, seja de que idade for”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Agência Câmara)

Os eufemismos do discurso de Aecio Neves

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Com o título “Seguir avançando”, eis artigo de Joaquim Cartaxo, ex-presidente do PT do Ceará e membro da coordenação da campanha pró-Camilo governador. Ele expõe os porquês do voto em Dilma e Camilo. Confira:

Considerando que o destino de um País guarda relação direta com a grandeza de seus líderes, a presidenta Dilma Rousseff é a pessoa para seguir conduzindo o projeto de transformação do Brasil inaugurado pelo presidente Lula.

Pela primeira vez, o país celebrou, este ano, a saída do Mapa Mundial da Fome, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU). Isso ocorreu por causa das políticas sociais e de distribuição de renda, iniciadas por Lula e ampliadas com Dilma.

Políticas que se tornaram referências mundiais de melhoria das condições de vida e trabalho das camadas pobres da população. 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema, quantidade correspondente à quase a população total da Polônia; índices de pleno emprego e aumento real de 72,75% no valor do salário mínimo, entre abril-2002/janeiro-2014.

Sublinhe-se a educação. Os governos Lula e Dilma construíram 422 escolas profissionalizantes, todos os governos passados apenas 144; no ensino superior, foram criadas 18 universidades federais, 173 campus universitários, o ProUni, o FIES, democratizando o acesso ao ensino superior. Assim sendo, o Brasil, que gastou cinco séculos para ter 3,5 milhões de jovens frequentando universidades, precisou de apenas 12 anos para alcançar os atuais 7,1 milhões de brasileiros universitários. Ou seja um aumento de mais de 100%. Ainda, os professores conquistaram o piso salarial nacional com Lula e Dilma.

Estamos na última semana da campanha eleitoral de 2014. O povo brasileiro se encontra diante do desafio de reeleger Dilma 13 para o país seguir avançando com mais mudanças, mais futuro, mais Brasil e derrotar o bloco anti-PT, notabilizado pelas privatizações, desemprego e subserviência ao capital financeiro.

Votar em Dilma Rousseff (PT) é defender crescimento econômico com distribuição de renda; Estado ativo como indutor do crescimento e garantidor dos direitos sociais; o outro candidato com seu ideário neoliberal quer centralidade do mercado na política econômica, privatização, fim dos bancos públicos, estado mínimo.

No Ceará, a eleição para governador experimenta desafio similar. Os dois governos Cid Gomes (2007-2010/2011-2014) foram parceiros intensos dos governos democrático-populares do presidente Lula, da presidenta Dilma e do PT. São resultados marcantes dessa parceria: crescimento econômico do estado com geração de emprego e renda, construção dos hospitais do Cariri, da Região Norte, do Sertão Central, das policlínicas, UPAs, de mais de 100 escolas profissionalizantes de tempo integral, do Cinturão das Águas.

Parceria política que se aprofundou a ponto do governador Cid Gomes confiar ao PT o nome para sucedê-lo. Uma pessoa com história de luta política, social e institucional, o deputado estadual Camilo Santana, ex-secretário de Desenvolvimento Agrário e ex-secretário das Cidades.

O PT não inventou a luta de classes. Elas são reais no nosso dia a dia. A diferença entre nosso projeto e dos adversários é governar olhando para todos, mas com atenção prioritária nos segmentos mais necessitados, vulneráveis da população.

Por sua vez, os adversários propõem “choque de gestão”, “medidas amargas mas necessárias”, “novo jeito de governar”. São eufemismos com o objetivo de camuflar as reais intenções: atacar direitos dos trabalhadores, diminuir a ação do estado e privatizar o patrimônio público.

Nessa reta final de segundo turno, é hora de dirigentes, militantes, filiados, simpatizantes do Partido dos Trabalhadores, dos partidos aliados, lideranças de esquerda, progressistas, populares, sindicais, intensificarmos nossas ações, diuturnas, de conquista do voto nas ruas e nas infovias para reeleger Dilma presidenta e eleger Camilo governador. O que está em jogo é seguir avançando, aprofundando as mudanças, radicalizando a democracia ou regredir à década de 90, em que medidas impopulares, fragilização econômica, criminalização dos movimentos sociais, privatização do patrimônio público e engavetamento de denúncias de corrupção dos governos FHC/Aécio.

* Joaquim Cartaxo,

Arquiteto urbanista, secretário de formação política do PT/Ce e da coordenação de articulação com a sociedade civil da campanha Camilo Santana.

CNI – Indicadores industriais melhoram, mas desaquecimento ainda é expressivo

“O indicador de produção da indústria brasileira mostrou leve melhora em setembro, com 49,7 pontos, em comparação com o mês anterior, quando ficou em 48,2 pontos. Os dados foram divulgados hoje (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e fazem parte da Sondagem Industrial do setor. Os indicadores variam de 0 a 100, com valores abaixo de 50 revelando piora na expectativa.

O indicador de estoques efetivos em relação ao planejado baixou de 52,2 pontos para 51,3 pontos na mesma comparação. Já a utilização da capacidade instalada efetiva em relação a usual aumentou pelo quarto mês seguido e ficou em 42,5 pontos. No entanto, como o valor está abaixo dos 50 pontos, o indicador é avaliado pela CNI como abaixo do usual,

“Houve alguma melhora na situação atual, mas não reflete melhoras das expectativas ainda nos próximos meses. Houve leve redução na ociosidade também”, disse Flávio Castelo Branco, gerente executivo da CNI. Para Marcelo Azevedo, no entanto, o resultado é “uma notícia mais positiva do que as outras” observadas em 2014. Ele destaca também que o desaquecimento da indústria diminuiu mas ainda é expressivo.

Sobre a satisfação dos empresários com o lucro operacional houve aumento (de 39,3 para 41,2 pontos) do segundo trimestre para o terceiro trimestre. Já em relação à situação financeira, passou de 44,6 para 45,9 pontos na mesma comparação.

No caso do acesso ao crédito, o indicador recuou de 38,3 pontos para 37,6 pontos, com aumento da matéria-prima do segundo para o terceiro trimestres. Neste último caso, o indicador do preço médio das matérias-primas, que também é avaliado trimestral, passou de 58,9 pontos no segundo trimestre para 61,6 pontos. A sondagem industrial foi realizada entre os dias 1º e 10 de outubro com 2.112 empresas, sendo 838 de pequeno porte, 751 de médio e 523 de grande porte.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova medida anistiando parte das dívidas de condenados por desvio de verba pública

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“A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, uma medida que anistia parte das dívidas de condenados por desvios de recursos públicos.

Pelo texto da Medida Provisória 651, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção da presidente Dilma Rousseff, as cobranças contra gestores que cometeram irregularidades vão ser pagas com redução ou até exclusão de juros e multas, e poderão ser parceladas em até 15 anos.

Esse tipo de dívida é cobrado pela Advocacia-Geral da União após condenações da Justiça ou de órgãos de controle.”

(Folha Online)

No PT do Ceará, uma quinta-feira do “vermelhou” pró-Dilma

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José Guimarães integra grupo da mobilização.

Para mobilizar a militância de olho nas eleições do próximo domingo, a direção estadual do PT realizará nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, na sede partidária, uma plenária geral. Filiados e parlamentares debaterão as últimas ações que visam a conquista de um maior número de votos pró-Dilma Rousseff (PT) não só no Ceará, mas no Nordeste.

Ao longo deste dia, mais atividades. A partir das 16 horas, o ” Tsunami Vermelho”, na Praça Portugal, com adesivaço, panfletagem e bandeiraço. No mesmo horário, minicarreata em direção à sede do PT Ceará. Panfletagens e bandeiraços também ocorrerão no entorno do North Shopping e Polo de Lazer do Conjunto Esperança.

Encerrando o dia, a partir das 20 horas, haverá um ato cultural no entorno do Dragão do Mar.

(Foto – Divulgação)

Zezinho Albuquerque, no exercício do Governo, assinará ordens de serviço nesta sexta-feira

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Na condição de governador em exercício, o deputado estadual Zezinho Albuquerque (Pros) terá agenda a cumprir.

Nesta sexta-feira, às 10 horas, ele vai estar em Russas (Vale do Jaguaribe) assinando a ordem de serviço para a implantação da CE-458. O ato ocorrerá entre o entroncamento da BR-116 (Flores) e o entroncamento da CE-377 (Quixeré).

Ainda no mesmo dia, Zezinho assinará no município do Ipu, mais precisamente no distrito Várzea do Giló (jiló com g), às 18 horas, ele assinará ordem de serviço para obras de restauração, com ampliação da plataforma, da CE-187.

DNOCS 105 Anos – A importância dos açudes construídos pela autarquia para o Nordeste

Com o título “Ode aos açudes do semiárido nordestino”, eis artigo do engenheiro Cássio Borges, um apaixonado e defensor do DNOCS, que não se cansa de destacar a importância e influência das ações desse órgão na região. Chega no momento em que a autarquia comemora 105 anos. Confira: 

Um dos mais empolgantes temas abordados sobre recursos hídricos pelo Jornal O Povo, de Fortaleza-CE, em Caderno Especial, sob o título “Mares do Sertão”, foi publicado no dia 30.08.2007. A matéria mostrou o papel dinamizador dos açudes construídos pelo DNOCS no Estado do Ceará, de onde se concluía que, sem eles não teria sido possível construir uma civilização, como a que existe nesta inóspita e seca parte do nosso país. E, por extensão, em toda a região nordestina, onde aquele departamento federal vem exercendo as mais variadas ações (açudes, estradas, poços profundos, irrigação etc.) desde os primórdios de sua existência no ano de 1909, portanto há 105 anos.

A importância de um açude naquela matéria foi bem definida nas palavras do barraqueiro do Açude Orós, Pedro da Silva: “…Mas se não fosse o Orós do Presidente Juscelino (Kubitchek) não existia rico e nem pobre. Não tinha nada, nem cidade”.

E na análise dos jornalistas que elaboraram essa reportagem: “Ele, a exemplo dos habitantes do semiárido, é um dos que usam o açude para sustentar a mulher e dois filhos”.

A matéria ainda faz referência ao programa da Açudagem em Cooperação que pessoas mal informadas, ou que pretendiam denegrir a imagem do DNOCS, diziam, de forma simplista, “que o DNOCS construía açudes em propriedades de particulares”, o que não é verdadeiro. O que existia era um programa sério do Governo Federal que para “combater a fome, a miséria e viabilizar a vida no sertão, construía açudes de até 10 milhões de metros cúbicos de água armazenada em parceria com a iniciativa privada”.

Esse programa foi concebido desde os primórdios da existência do DNOCS , em 1909, no qual os interessados entravam com a metade dos recursos destinados à obra e o Governo Federal com a outra metade. Mas os proprietários eram obrigados a deixar “corredores de acesso” para as populações circunvizinhas se abastecerem de água para usos domésticos. Infelizmente, este vitorioso programa foi extinto no Governo do Presidente Jânio Quadros.

Apesar dos atuais três anos de seca, é importante destacar que o Açude Orós, ainda está com cerca de 54% de sua capacidade de acumulação, cuja água mantém até agora os projetos de irrigação e ainda dispõe de água para a Região Metropolitana de Fortaleza, como fez na seca, também de três anos, de 1991 a 1993, quando foi construído o Canal do Trabalhador. Viva a Açudagem em Cooperação. Viva o Açude Orós. Viva o DNOCS, que muitos pseudo-técnicos cearenses desejam a sua extinção.

* Cássio Borges,

Engenheiro civil e ex-diretor do DNOCS.