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Leonelzinho renuncia e Salmito fará pronunciamento oficial nesta quinta-feira

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O vereador Leonelzino Alencar (PTdoB) renunciou do mandato. Ele deu entrada, por meio de assessores, junto à presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, com pedido nessa quarta-feira.

Leonelzinho está envolvido em denúncia de desvio de verbas de desempenho parlamentar (VDP) por meio de um instituto da família, com atuação em Messejana. Ele chegou a ter seu gabinete alvo de uma operação do Ministério Público Estadual e Polícia, com recolhimento de computadores e documentação.

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PROS), fará pronunciamento oficial acerca do caso Leonelzinho Alencar (PTdoB), logo na abertura dois trabalhos da Casa, nessa quinta-feira.

Salmito Filho dará ciência ao Plenário e convocará o suplente Gerôncio Coelho para posse definitiva do mandato. Gerôncio, no entanto, no exercício da função, será efetivado.

Recentemente, outro vereador renunciou do mandato. Foi Antonio Farias de Souza (PTC) – o A Onde É, acusado pelo Ministério Público Estadual, entre algumas denúncias, de ficar com parte dos vencimentos de assessores.

* Confira o caso de Leonelzinho aqui.

Defensoria Pública inicia terceira fase do concurso neste fim de semana

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE-CE) realiza a partir desta sexta-feira (19) a terceira fase do concurso para provimento de 60 vagas para o cargo de defensor público do Ceará. A prova oral também será realizada no sábado (20) e no domingo (21), no Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, n º 999 – bairro Edson Queiroz – Pavilhão Oeste – Portão C – Mezanino 1 – auditório 8).

Participam desta etapa 158 candidatos, aprovados na primeira e segunda fases. A prova oral de arguição será realizada em sessão pública, com sorteio dos pontos, por ocasião de sua realização, e registrada em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Mais de sete mil candidatos participaram da primeira etapa, que foi realizada no dia 30 de novembro de 2014 na Faculdade 7 de Setembro. A segunda etapa, ocorrida no dia 1º de março deste ano na mesma faculdade, contou com 180 candidatos classificados, que fizeram duas provas discursivas específicas. O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC e coordenado por uma comissão da DPGE formada especialmente para o Concurso.

O edital com mais informações pode ser conferido no site Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

(DPGE-CE)

Câmara aprova MP que reajusta tabela do Imposto de Renda

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), a Medida Provisória 670/15, que concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), será enviada ao Senado.

Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

Os quatro valores que compõem as cinco faixas da tabela tiveram reajustes de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. O maior reajuste atinge a faixa isenta do tributo, que passou de R$ 1.868,22 para R$ 1.903,98. A última faixa foi reajustada em 4,5% e ficou em R$ 4.664,68.

Todos os contribuintes são beneficiados porque o Imposto de Renda incide sobre faixas salariais. Ou seja, uma pessoa que ganha R$ 5 mil é isenta na primeira faixa e depois sofre a incidência das quatro alíquotas da tabela de acordo com cada faixa.

(Agência Câmara Notícias)

Projeto da desoneração será votado nesta quinta-feira, diz José Guimarães

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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse nessa quarta-feira (17) que o Projeto de Lei (PL) 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do chamado ajuste fiscal, será votado nesta quinta-feira (18). “O presidente já convocou sessão para as 14 horas”, informou Guimarães, destacando que há acordo com a base aliada para votar o projeto.

A votação chegou a ser adiada várias vezes devido a divergências do governo com o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Pelo texto do Executivo, as empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

(Agência Brasil)

Parque Botânico pode ser alternativo para abrigar animais silvestres

O Parque Botânico do Ceará, situada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), poderá , com 190 hectares de área, poderá receber animais silvestres apreendidos pelo Ibama. Nessa quarta-feira, houve reunião entre o secretário Artur Bruno, do Meio Ambiente e Sustentabilidade, e o superintendente estadual do Instituto, José Wilson Uchoa. 

Do encontro, participaram técnicos desses órgãos que avaliaram essa possibilidade, diante de dificuldades enfrentadas pelo Ibama. Foi criada uma equipe de trabalho envolvendo os setores técnico e jurídico da Sema, Semace e Ibama. Esses representantes redigirão o documento de um convênio, levando-se em conta os aspectos legais. O assunto voltará ao debate na próxima segunda-feira.

“Estamos abertos para o diálogo. A questão da fauna e da flora também é nossa. Neste primeiro encontro, já demos um grande passo para que os problemas sejam solucionados no Centro de Triagem de Animais Silvestre (Cetas)”, disse Artur Bruno. É possível que o Parque Botânico possa abrigar um centro desse gênero.

Prefeito de Sobral defende Nova CPMF durante reunião de prefeitos sobre Pacto Federativo

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), defendeu, nesta quarta-feira, durante o encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, em Brasília, uma proposta de emenda que cria uma contribuição extra para financiar a saúde. Clodoveu reiterou que sem dinheiro novo, não dá para gerir o setor como deseja a população.

“Eu apresentei no Encontro Nacional de Prefeitos em abril uma proposta de uma emenda à Constituição que se instituiria uma contribuição de fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde). E essa contribuição seria a partir das movimentações de cheque, crédito, num percentual que pode ser negociado, mas (a princípio) de 0,38%. E ele não alcançaria àqueles que movimentassem mais do que R$ 15 mil por mês. Portanto, apenas 2% da população iriam contribuir com isso”, disse o prefeito

Ao mesmo tempo, segundo Clodoveu Arruda, a contribuição poderá gerar uma soma de recursos de quase R$ 60 bilhões como incremento para o setor.  A exposição de Clodoveu ocorreu dentro do Seminário Pacto Federativo promovido pelas cúpulas da Câmara e do Senado.

Essa mesma proposta defende o PT e tem a simpatia do ministro da Saúde, Arthur Chioro, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, descarta.

(Foto – Arquivo do Blog)

‘Paes de Andrade foi um dos parlamentares mais atuantes na luta contra o regime militar’

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Em nota enviada ao Blog, o coordenador da bancada do Ceará na Câmara Federal, deputado José Airton (PT), reproduz discurso no Plenário da Câmara pelo falecimento de Paes de Andrade. Confira:

“Eu venho a esta Tribuna prestar a minha homenagem a um dos maiores brasileiros cearenses, Antônio Paes de Andrade, que teve uma carreira política brilhante, extraordinária, tendo inclusive sido presidente desta Casa, presidente do Senado Federal, e, portanto, do Congresso Nacional.

Foi um dos parlamentares mais atuantes na luta contra o regime militar, em defesa da democracia, na luta pela anistia e um Parlamentar que sempre esteve na trincheira da luta em defesa das grandes causas do Brasil e do Ceará. Inclusive, ao assumir a Presidência da República interinamente, foi ele quem assinou a ordem de serviço para a construção do grande açude Castanhão, lá no nosso Estado.

E venho aqui porque tive o privilégio também de, na qualidade de candidato a Governador do Ceará, em 1998, apoiar Paes de Andrade na chapa para o Senado Federal. Essa foi uma das grandes campanhas que nós fizemos no nosso Estado. Infelizmente, Paes de Andrade não conseguiu êxito, mas deixou a sua história registrada neste País como um dos grandes e brilhantes Parlamentares que esta Casa tem orgulho de ter.

E eu posso dar um testemunho: foi um dos políticos — com respeito aos demais — mais sérios, mais corretos, mais íntegros que eu conheci. Eu sempre dizia que ele era um dos raros políticos que dão a palavra e a honram.

Portanto, eu venho a esta tribuna, em nome da bancada do Ceará, prestar também a nossa homenagem a esse grande brasileiro, a esse grande cearense, que, infelizmente, partiu hoje. Espero que Deus o tenha, porque ele merece.

Aqui deixo os meus votos de solidariedade extensivos a toda a sua família, a D. Zildinha, as suas filhas.

Fica aqui, Paes de Andrade, a homenagem do povo do Ceará, porque você merece. Que Deus o tenha, que Deus o abençoe. Um grande abraço!”

Presidente do TJ/CE – Morte de Paes de Andrade abre lacuna na política cearense

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale, divulgou nota lamentando a morte do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Confira:

Paes de Andrade foi um cearense de força. Um político nato da necessidade de ajudar seu povo. De mitigar sofrimentos. Uma solidariedade natural para quem era filho do sertão. Da aguerrida Mombaça. Como deputado estadual, deputado federal, presidente da Câmara, presidente da República e embaixador do Brasil em Portugal, Paes dignificou o Ceará. Encheu de orgulho os cearenses, defensores ou não de sua cor partidária. Sua morte abre uma lacuna na representação política.

* Iracema Vale,

Presidente do Tribunal de Justiça.

Dilma destaca Paes de Andrade como “importante liderança”

A presidenta Dilma Rousseff lamentou, nesta quarta-feira (17), a morte do ex-deputado cearense Antônio Paes de Andrade. Em nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma destacou a liderança política ocupada pelo ex-embaixador tanto para o Ceará, quanto para o Brasil.

Confira a nota na íntegra:

Desejo expressar meu pesar pela morte de Antônio Paes de Andrade. Ex-presidente da Câmara dos Deputados e embaixador do Brasil em Portugal, foi importante liderança no PMDB e ativo participante da vida política do País. Perdem o Ceará e o Brasil com a partida de Paes de Andrade. Manifesto meus sentimentos a sua família, amigos e correligionários”.

Dilma Rousseff
Presidenta da República

PSDB do Ceará destaca legado político de Paes de Andrade

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O presidente do PSDB do Ceará, Luiz Pontes, divulgou nota de pesar. Ele lamenta a morte do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. “O Ceará perde uma de suas mais ilustres figuras, com um histórico grandioso de serviços prestados ao Brasil”. Confira:

 

NOTA DE PESAR

O PSDB/CE vem a público manifestar seu pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, ex-Presidente da República e ex-embaixador, Paes de Andrade. Um dos maiores políticos cearenses, Paes deixa um legado de luta incansável pela democracia, em um momento crítico de nossa história, em que poucos ousavam desafiar a ditadura. Este exemplo de coragem, somado à sua obra intelectual e aos seus serviços como diplomata, refletem seu talento natural para a vida pública, esculpido pelo trabalho árduo e diuturno em defesa de seus princípios e ideais. O Ceará perde uma de suas mais ilustres figuras, com um histórico grandioso de serviços prestados ao Brasil.

* Luiz Pontes

Presidente da Executiva Estadual do PSDB.

Dólar fecha no menor nível em quase um mês

“No dia em que o Federal Reserve (Fed), Banco Central americano, reduziu as previsões de crescimento para os Estados Unidos, o dólar caiu no Brasil e fechou no menor nível em quase um mês. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,058, com queda de 1,21% (R$ 0,037). A cotação encerrou no valor mais baixo desde 21 de maio (R$ 3,043).

A moeda iniciou o dia em alta, mas começou a cair no início da tarde. A queda se intensificou a partir das 14h, quando o Fed decidiu manter próximos de zero os juros básicos americanos. Na mínima do dia, por volta das 15h, o dólar chegou a ser vendido a R$ 3,058.

Hoje (17), o Fed manteve inalterados os juros básicos dos Estados Unidos, mas reduziu a previsão de crescimento e aumentou a estimativa de desemprego para a maior economia do planeta. O atraso na recuperação da atividade econômica aumenta as chances de o Fed atrasar o início do aumento dos juros norte-americanos.

Juros baixos em países desenvolvidos como os Estados Unidos aumentam o fluxo de capitais para economias emergentes como o Brasil. A entrada de recursos pressiona para baixo a cotação do dólar.”

(Agência Brasil)

De José Pimentel: “Paes de Andrade fará muita falta ao Ceará”

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Com Lindival Neto, o avô carinhoso.

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), mandou nota lamentando a morte de Paes de Andrade. Confira:

“Manifesto o meu sincero pesar pelo falecimento do ex-deputado federal, Antônio Paes de Andrade, que também presidiu o PMDB. Em todas as atividades que desempenhou ao longo de sua carreira, Paes de Andrade sempre teve como objetivo a luta por um Ceará e um Brasil mais justo e democrático. Defendeu a democracia inclusive nos ambientes internacionais.

Paes de Andrade permanecerá para sempre na lembrança do povo cearense e de todos aqueles que tiveram o privilégio de acompanhar sua trajetória política. Que Deus conforte todos os seus familiares e amigos.

Paes de Andrade fará muita falta ao Ceará!”

* Senador José Pimentel

Líder do Governo no Congresso Nacional.

SÓ LEMBRANDO – O velório terá início às 8 horas, no Salão Negro do Senado Federal. O enterro ocorrerá às 14h30min, no Cemitério da Esperança – Ala dos Pioneiros, na Asa Sul de Brasília.

Advogado-geral da União diz que governo foi condenado” por decisão do TCU

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“O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (17) que considera “equilibrada” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em adiar o julgamento da contabilidade do governo. Segundo ele, isso representará uma oportunidade para o governo esclarecer ponto a ponto todas as dúvidas levantadas pelo tribunal. “O que o TCU fez foi inaugurar uma dinâmica e uma sistemática de trabalho que permitem a administração se manifestar para apresentar o esclarecimento técnico”, disse Adams ao deixar a sede do tribunal.

Ele ressaltou que a decisão do TCU não significa que as contas do governo federal estejam sendo postas em dúvida. “É bom deixar claro que o governo não foi condenado. Tivemos um relatório preliminar que não foi conclusivo, uma vez que as contas do governo são uma atividade extremamente complexa, envolvendo centenas de órgãos. O que está em julgamento não é a figura da presidenta, mas as contas. Quem vai responder evidentemente é o governo”, argumentou o advogado. “Vale lembrar que aspectos da conta atingem, inclusive, outros Poderes”.

Adams disse que o governo foi beneficiado pela decisão do TCU. “Trata-se de uma decisão equilibrada e que procura, em última análise, a consistência e a formação de uma convicção que pressupõe a formação do contraditório. Foram apontados alguns temas e antes de o tribunal tomar a decisão vai buscar os esclarecimentos”, disse o advogado.

Ele acrescentou que o governo tem condições de esclarecer as questões postas pelo TCU, como tem sido feito. “A gente entende que essa sistemática e pontos são passiveis de esclarecimentos e compreensão. Vamos ter ciência do relatório e dos apontamentos e vamos fazer o esclarecimento de cada um dos itens apontados”. Por unanimidade, o plenário do TCU adiou por 30 dias, a serem contados a partir da notificação, a análise das contas do governo federal a pedido do relator Augusto Nardes. ”

(Agência Brasil)

Paes de Andrade – “Um dos emedebistas mais intransigentes na luta pela democracia”

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lamentou, nesta quarta-feira, a morte de Paes de Andrade. Ele destacou a firmeza democrática do ex-deputado e sua luta contra a ditadura militar.

“Eu tinha, por Paes de Andrade, um enorme apreço. Um apreço com base em suas virtudes: um homem culto, de grande cultura jurídica, de grande cultura histórica. Paes de Andrade integrava a ala dos emedebistas mais intransigentes na luta pela democracia”, disse o parlamentar.

Ministro da Integração Nacional vai liberar verbas para a seca em ato com Camilo Santana

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O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, estará em Fortaleza, nesta sexta-feira, Vem assinar protocolo de intenção com o Governo do Estado, informa o líder do Pros na Câmara, Domingos Neto. O parlamentar foi recebido em audiência pelo ministro.

Na ocasião, Domingos Neto entregou uma cópia do projeto de lei de sua autoria que dá ao trecho da Transposição do Rio São Francisco no Ceará o nome do deputado estadual falecido Welington Landim.

“O momento não podia ser mais oportuno”, disse Domingos Neto, adiantando que Occhi autorizará, em ato com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, a liberação R$ 90 milhões para obras de abastecimento nas margens do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco beneficiando as comunidades rurais, quilombolas e indígenas.

(Foto – Divulgação)

Ufa! Cagece conclui obras na rotatória da Avenida Aguanambi

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Em nota para a imprensa, a Cagece informar ter concluído os serviços para a retirada de uma fuga de esgoto em um coletor tronco na rotatória da Avenida Aguanambi, no trecho que vai da Praça Manuel Dias Branco até a avenida Eduardo Girão. A obra, iniciada no último dia 18 de maio, de acordo com a companhia, foi concluída dentro do prazo.

O serviço foi executado num trecho de 60 metros de tubulação, paralela à existente, passando pela Praça Manuel Dias Branco e atravessando a rotatória até a avenida Eduardo Girão. A intervenção foi importante para garantir melhor funcionamento da rede de esgotamento no local, bem como pra prevenir novas fugas de esgoto.

VAMOS NÓS – A Cagece só não diz que, nessa terça-feira, provocou o maior engarrafamento do trânsito na área. Porque resolveu fazer o recapeamento asfáltico do trecho envolvido na obra bem na horinha do almoço.

Ministro da Fazenda está otimista sobre aprovação da lei das desonerações da folha de pessoal

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“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (17) que está confiante na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos. Ele manifestou otimismo ao sair de uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e minimizou a movimentação de parlamentares para criação de uma lista de exceções de setores que teriam o benefício fiscal mantido nos níveis atuais.

De acordo com o ministro, é essencial que a lei que corta pela metade a desoneração da folha para 56 setores da economia esteja sancionada até o fim deste mês. Em 2015, o governo estima gastar R$ 25 bilhões com o benefício fiscal. Com a nova lei, a despesa cairia para R$ 12 bilhões ao ano a partir de 2016.

“A presidente Dilma Rousseff tem demonstrado prioridade de votar isso logo. É importante que a lei esteja sancionada até o fim de junho. Tem sido feito um esforço da parte do governo para ver isso votado. O presidente da Câmara tem demonstrado prioridade em votar isso”, esclareceu.

O ministro negou que os parlamentares estejam discutindo o reajuste escalonado das alíquotas da contribuição dos patrões para a Previdência Social. Em relação à possibilidade de os deputados abrirem uma lista de exceções para os setores, Levy disse que apenas uma minoria dos parlamentares é favorável à proposta.

“O governo não tem conhecimento de nenhum setor que será excetuado [do aumento das alíquotas]. Muitos parlamentares mostraram o entendimento de que seria melhor não haver nenhuma exceção. Vamos ver como transcorre a votação. Uma minoria pediu exceção. Pelo menos com os que eu conversei foi nesse sentido. Todo mundo tem interesse de que economia volte a crescer”, declarou o ministro.

Levy negou também que o governo trabalhe com um plano B em caso de derrota na votação. “Não tenho ouvido essa perspectiva [de plano B]. O governo está fazendo um trabalho grande para reduzir os gastos. E reduzir o gasto causado por essa lei é muito grande. Em alguns casos, o governo está pagando R$ 60 mil [por ano] para manter um emprego de um salário mínimo”, informou.

Antes da reunião com Eduardo Cunha, Levy se encontrou com deputados do PR e do PP. Ele discutiu com as bancadas dos dois partidos a posição em torno do projeto de lei. A Câmara pode votar o texto ainda hoje.”

(Agência Brasil)

De José Guimarães sobre Paes de Andrade: “Perdemos um democrata convicto, um construtor de sonhos”

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O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), manda nota destacando a trajetória de Paes de Andrade, que morreu nesta quarta-feira, em Brasília. Confira:

O Ceará despede-se de um grande político: Paes de Andrade. Destacou-se no cenário nacional não somente pelo papel político que desempenhou – tendo sido eleito pelo povo cearense diversas vezes deputado – como também pelo prestígio na diplomacia brasileira – quando foi embaixador do Brasil em Portugal.

Paes de Andrade foi presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, assumindo por diversas vezes a Presidência da República. Em uma dessas ocasiões, sancionou projeto de construção do açude Castanhão, obra de extrema importância para o povo cearense.

Meus sentimentos de solidariedade à família Paes de Andrade. Perdemos um democrata convicto, um construtor de sonhos. O Brasil perde! Deixamos nosso sincero, forte e caloroso abraço.

* José Nobre Guimarães,

Líder do Governo na Câmara dos Deputados.

Grupo Hapvida agora é VSM Comunicação

A VSM Comunicação volta a responder pela comunicação corporativa do Hapvida. A agência, pioneira neste setor no Ceará há 26 anos, teve a conta em sua carteira de clientes e, posteriormente, algum período após deixar o Hapvida, passou a prestar consultoria para a Unimed Fortaleza, onde desenvolveu trabalho por quase dez anos e graças a sua atuação, foi reconhecida com vários prêmios no sistema Unimed Brasil.

Agora, dois anos após o fim da gestão de Mairton Lucena na Unimed, a VSM retorna a atender ao Hapvida, que desponta hoje entre as maiores operadoras de saúde do País.