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Senador Pompeu espera boa safra

O prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro (MDB), o conhecido “Maurição”, encontra-se em Brasília nesta terça-feira. Tem audiências ministeriais e contato com parlamentares em busca de emendas.

Sobre a situação hídrica do seu município, comemora: “Nós temos açudes acumulando água, graças a essas boas chuvas e há uma perspectiva de grande safra, principalmente de milho e feijão”.

Camilo institui comitê interinstitucional de combate a fraudes e crimes fiscais

O governador Camilo Santana (PT) acaba de instituir o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Compõem o Cira os poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público do Ceará. A atuação será voltada ao combate de fraudes e crimes fiscais.

A recuperação de ativos para os cofres do Estado é o principal fim do Cira, que contará com iniciativas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em parceria com a Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS) para operações contra crimes de ordem tributária e lavagem de dinheiro.

“O Cira não vem para perseguir contribuinte, pelo contrário. Vem combater o sonegador e a concorrência desleal que muitas vezes acontece por causa da evasão fiscal”, diz o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Ricardo Rabelo.

O promotor de justiça acrescenta que o sonegador consegue promover uma desestabilização do setor produtivo por vender produtos mais barato no mercado omitindo ou suprimindo tributos.

A criação do Cira faz parte de um esforço nacional no combate a sonegação fiscal. Titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba revela que o passivo do Estado em termos de autos de infração chega a R$ 12 bilhões.

“O Cira tem como foco o crime. Na sonegação institucionalizada, naquele contribuinte que se estruturou para fraudar. É um comitê conjunto para focar naquele contribuinte que não tem cumprindo as suas obrigações de forma sistemática e que está prevista na legislação”, complementa.

A atuação de sonegadores já é acompanhada por agentes da inteligência dos diversos órgãos, que a partir de agora vão reunir esforços e trocar informações.

“O Ceará ingressa com tudo nessa iniciativa, pois sabemos que precisamos separar o mau contribuinte. Discutir sobre o crédito tribário é legítimo, mas alguns se estruturaram para não pagar”, finaliza Pacobahyba.

(Com O POVO – Repórter Samuel Pimentel)

Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

O governo estabeleceu hoje (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa.

“A norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a população espera que ela entregue como ocupante de cargo público”, destacou Wagner Rosário.

De acordo com o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o decreto traz critérios mínimos, que poderão ser ainda ampliados por cada órgão no preenchimento dos cargos e funções. “O objetivo é qualificar ainda mais a gestão pública e blindar qualquer nomeação de pessoas que não têm perfil adequado”, disse, acrescentando que a medida pode servir de referência para que estados e municípios também adotem seus critérios.

Uebel esclareceu que os ocupantes atuais dos cargos e funções e aqueles que forem nomeados até 15 de maio, mesmo que não atendam aos critérios, poderão continuar nos cargos. “Teremos uma mudança gradual em toda a administração. Por uma questão operacional, [a análise de critérios] vai ser feito daqui para frente, mas toda vez que tiver alteração no cargo, os critérios deverão ser observados”, disse. “O número de nomeações que acontece todos os meses é muito expressivo, isso vai ter um impacto muito significativo”, completou.

O ministro da CGU acrescentou ainda que a implementação da medida requer um período de ajustes internos, por isso o prazo de 15 de maio. Além disso, já há muitos processos de indicações e nomeações em andamento, que não precisariam ser revistas caso a medida entrasse em vigor imediatamente.

Sobre as indicações políticas para preenchimento de cargos em órgãos federais nos estados, Wagner Rosário reforçou que essas negociações são a cargo de ministros de Estados, mas os indicados deverão obedecer aos novos critérios. “O decreto é bem claro que a responsabilidade é de quem nomeou e também de quem indicou”, disse. Ele destacou, entretanto, que o texto não prevê um sistema de transparência sobre quem fez a indicação. Segundo o ministro, esse sistema está em estudo. “Existem resistências, mas é o caminho que temos que adotar.”

Dispensa dos critérios

O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos.

Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Par isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados.

De acordo com Wagner Rosário, a dispensa dos critérios é para casos pontuais e o ministro que o fizer terá que assumir o ônus da exceção. “Quando pensamos no Brasil como [um] todo nem sempre a administração pública segue a estrutura como em Brasília [de alta qualificação acadêmica, por exemplo], temos estados menores onde pode ter outras situações”, observou.

Processo seletivo

As autoridades responsáveis pela nomeação ou designação poderão optar pela realização de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou funções. Nesse caso, deverão ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gestão e liderança e o comprometimento do candidato com as atividades do órgão público.

De acordo com o decreto, entretanto, a participação ou o desempenho em processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. Desde que observados os critérios gerais de cada cargo ou função, a escolha final é da autoridade responsável de cada órgão.

Até janeiro de 2020, os órgãos e as entidades deverão divulgar e manter atualizado o perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do DAS ou FCPE, de níveis 5 e 6.

(Agência Brasil)

O POVO lança o Guia da Infraestrutura do Ceará nesta quarta-feira

O Guia da Infraestrutura do Ceará 2019-2020 será lançado nesta quarta-feira (20), às 12 horas, no Hotel Gran Marquise. Trata-se do mais completo compêndio intersetorial sobre infraestrutura e oportunidades de negócio do Estado, como mobilidade urbana, as tabelas, os mapas dos aeroportos, ferrovias, rodovias e portos presentes no Ceará. É uma publicação do O POVO.

Durante o evento de lançamento, para convidados, haverá um almoço e uma entrevista aberta com os secretários do Estado, Maia Junior (Desenvolvimento Econômico e Trabalho) e Lúcio Gomes (Infraestrutura).

Bilingue

A história, a cultura e o desenvolvimento econômico e social do Estado são mostrados na publicação bilíngue (português/inglês), editada pela jornalista Neila Fontenele. O material é composto por 308 páginas e traz capítulos setoriais, dados, oportunidades, números, opiniões de especialistas, matérias, entrevistas, perfis e análises.

É o sétimo número da sequência de “guias de investimentos”, lançados nos últimos anos, que compreendem informações relevantes para quem quer investir na Grande Fortaleza, no Ceará e no Nordeste.

Na internet

Após o lançamento, o conteúdo estará disponível no O POVO Online. A distribuição é gratuita e dirigida a entidades nacionais de classe, câmaras bilaterais de comércio, embaixadas estrangeiras no Brasil, diretorias comerciais das principais embaixadas brasileiras no exterior, agências do Banco do Brasil no exterior, governos estaduais, ministérios, federações de indústria e comércio dos maiores parceiros do Brasil, imprensa especializada, entre outros atores do mercado.

(Foto – Divulgação)

PGR pede informações sobre dinheiro depositado em conta da Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (18) que a Caixa Econômica Federal apresente informações sobre os valores que foram depositados na conta judicial aberta para receber os valores do acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores dos Estados Unido pelos casos de corrupção na Petrobras.

O acordo foi suspenso na sexta-feira (15), a pedido de procuradora, pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro também bloqueou valores depositados na conta, que está vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões.

Segundo Dodge, o banco deverá fornecer informações sobre os rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração do valor. “A depender da alteração das regras de atualização monetária e dos rendimentos estabelecidas originariamente, poderá ocorrer uma perda significativa dessa correspondência, o que causará prejuízo ao interesse público”, diz a procuradora.

Em nota à imprensa, após a decisão do ministro, a força-tarefa da Lava Jato disse que pediu a suspensão do fundo antes mesmo do pedido feito por Raquel Dodge ao STF. Os procuradores também disseram que desde o início das tratativas para assinatura do acordo, a procuradora estava ciente sobre a negociação.

“No documento, ainda explicita-se que esta força-tarefa, desde o ano de 2015, quando começaram as tratativas, até depois da posse da atual procuradora-geral, informou a negociação oficialmente à procuradoria-geral da República por diversas vezes”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Lailtinho Brega é atação nesta terça-feira no Shopping Benfica

O humorista Lailtinho Brega fará show gratuito no Shopping Benfica, a partir das 19h30min desta terça-feira. Dentro do projeto “Rir e Gargalhar é só vir pra cá”. Ele promete novo acervo de piadas e cantorias, em clima de muita interação com o público.

SERVIÇO

*Shopping Benfica – Avenida Carapinima, 2200 – Benfica, Praça de Alimentação (1º piso)

*Mais informações: 3243-1000.

(Foto – Paulo  MOska)

Moradores do Bom Jardim pedem presença dos serviços da Prefeitura no bairro

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Saneamento básico, drenagem, iluminação pública e pavimentação são as principais reivindicações de moradores da comunidade Marrocos, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza.

Segundo os moradores, leitores do Blog, a situação se agravou após as fortes chuvas que caem na cidade, desde janeiro último. De acordo ainda com os moradores, a Associação dos Catadores de Material Reciclável do Grande Bom Jardim é uma das organizações mais afetadas pelas águas.

Também foram relatados pelos moradores problemas como aparecimento de escorpiões, aranhas e mosquitos.

(Foto: Reprodução)

Ministro da Saúde é campeão de viagens no governo Bolsonaro

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Quem informa é o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo:

Nestes dois meses e meio de governo, o Tesouro já gastou R$ 52,9 milhões em viagens para os servidores federais dos mais diversos níveis. Desse total, de acordo com o jornalista, R$ 48,8 milhões com viagens domésticas.

Luiz Mandetta, o ministro da Saúde, lidera este item de dispêndios governamentais. Gastou R$ 34,2 mil em viagens e R$ 5,9 mil em diárias.

(Foto – Alexandro Loyola, Divulgação)

Em defesa do Banco do Nordeste

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Com o título “AABNB defende do BNB”, eis artigo de José Edson Braga, presidente da Associação dos Aposentados do Banco do Nordeste. Ele destaca o potencial da Instituição e sua contribuição para o desenvolvimento da região. Confira:

Criado em 1952, o Banco do Nordeste do Brasil iniciou suas operações em 1954, mantendo um histórico de eficácia em relação ao investimento e ao financiamento das atividades produtivas na região Nordeste do Brasil. Além de atuar no chamado “Polígono das Secas”, abrangendo cerca de 2000 municípios nordestinos, o banco também investe no Norte do estado de Minas Gerais e em parte do Espírito Santo. Na condição de gestor do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), desde 1990, o BNB já investiu cerca de R$ 250 bilhões. Maior instituição financeira de desenvolvimento regional da América Latina, o BNB registrou em 2018 um volume 4.979.342 operações de financiamento. O montante financeiro atingiu a marca de R$ 43,58 bilhões emprestados, sendo R$ 32,6 bilhões contratados via FNE, e o restante pelas linhas de microcrédito, como Crediamigo (R$ 8,9 bilhões), Agroamigo (R$ 2,5 bilhões). O valor contratado por pequenas empresas foi de R$ 2,9 bilhões. Nos últimos cinco anos, de 2014 a 2018, o valor total de financiamentos e de investimentos proporcionados pelo Banco somam mais de R$ 141 bilhões. E para o ano em curso (2019), somente com recursos do orçamento do FNE, a previsão de investimentos é de R$ 23,7 bilhões.

Tais números asseguram ao BNB o indiscutível status de grande propulsor da economia regional e de protagonista indispensável à redução das desigualdades que ainda assolam a nossa região. Especialistas alertam que a demora do governo federal para apontar o presidente do BNB pode soar como desconhecimento da máquina pública, haja vista que o cargo é um dos mais importantes do segundo escalão. Diante disso, a diretoria da AABNB junta-se à AFBNB para conclamar a comissão nacional, sindicatos, classes politicas e empresariais de todo o Nordeste a fim de evitar qualquer intenção e/ou ação que vise prejudicar o BNB e, consequentemente, o povo nordestino, com as ideias de fusão ou extinção, que venham reduzir a experiência e o potencial acumulados pelo BNB em seus 65 anos de atividades.

*José Edson Braga,

Presidente da Associação dos Aposentados do BNB.

Cresce a avaliação negativa do governo Bolsonaro

Cresceu o percentual de eleitores que avalia o governo Jair Bolsonaro (PSL) como ruim ou péssimo, conforme a pesquisa mensal da XP Investimentos, em parceria com o Instituto de pesquisas sociais, políticas e econômicas (Ipespe). Do mês passado para cá, o percentual dos que consideram a gestão federal ruim ou péssima subiu de 17% para 24%, variação de sete pontos percentuais.

Já a avaliação ótima e boa do governo teve oscilação negativa no mesmo período. Passou de 40% para 37%, dentro da margem de erro, de 3,2 pontos percentuais.

A pesquisa ouviu mil eleitores entre os dias 11 e 13 de março. As informações são da Época.

Também houve piora da expectativa sobre o mandato presidencial, embora a maioria ainda tenha esperança de uma boa administração. A expectativa positiva caiu de 60% para 54% dos entrevistados. Já a expectativa por uma gestão ruim ou péssima passou de 15% para 20%.

(O POVO Online)

Edifício BSPar Design, um dos mais modernos do Ceará, tem data de inauguração definida

O Edifício BSPar Design, formado por duas torres luxuosas e modernas situadas na avenida Desembargador Moreira (Bairro Aldeota), em Fortaleza, será entregue no dia 28 deste mês, às 19 horas, em ato presidido por Beto Studart.

No ato, quebrando a frieza do granito, show da orquestra do maestro Poty Fontenele.

O empreendimento da BSPar é sucesso de vendas.

(Foto – Alex Gomes)

Palocci acusa Lula de negociata na compra de submarinos franceses

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou hoje (18), em depoimento à Justiça Federal, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva combinou o recebimento de propinas em uma negociação para a compra de helicópteros e submarinos da França.

Segundo Palocci, os desvios teriam sido combinados diretamente com o então presidente francês Nicolas Sarkozy, numa reunião que varou a madrugada quando este visitou o Brasil, em 7 de setembro de 2009.

“Ali se tratava da compra dos aviões caça, dos helicópteros e dos submarinos para a Marinha. Sobre os submarinos e os helicópteros, eu conheço várias situações de ilícitos”, disse Palocci, que foi ministro da Fazenda de Lula entre janeiro de 2003 e março de 2006.

Contudo, Palocci negou saber de irregularidades sobre a compra de caças da França ou da Suécia, que é o alvo específico da ação penal na qual o ex-ministro prestou depoimento nesta segunda-feira (18). O processo tem o ex-presidente Lula e seu filho Luiz Cláudio como réus.

“Ali se tratou de ilícito sim, o que ficou substanciado depois no pagamento de propina no projeto dos submarinos, igualmente com pagamento de propina no projeto dos helicópteros. Agora, os caças em particular houve uma mudança no projeto do governo, então não sei o que aconteceu”, disse Palocci.

O ex-ministro da Fazenda prestou depoimento ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela ação penal, uma das que Lula responde no âmbito da Operação Zelotes.

A oitiva, que chegou a ser suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi convocada pelo juiz federal após surgirem relatos na imprensa de que Palocci, em colaboração premiada no âmbito da Operação Greenfield, teria delatado Lula em relação aos caças.

Indagado pelo Ministério Público Federal (MPF), Palocci voltou a relatar ter conhecimento sobre o recebimento de propina por Lula, em benefício de seu filho Luiz Cláudio, em troca da edição de medida provisória que garantiu benefícios a montadoras de veículos.

A Operação Zelotes apura um suposto esquema ilícito na aprovação das medidas provisórias 471/2009 e 627/2012, que tratam dos benefícios às montadoras. “Dizer que essa MP [627] não teve ilícito é não conhecer o funcionamento do Brasil”, disse Palocci.

Defesa

Durante o depoimento desta segunda-feira (18), o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula, disse que, por ter firmado acordo de delação premiada com o MPF, cujo teor é sigiloso, Palocci não pode ser considerado uma testemunha com “isenção de ânimo”.

Questionado por Zanin se teve acesso ao documento assinado na reunião entre Sarkozy e Lula, Palocci negou ter lido o termo. O ex-ministro da Fazenda disse que soube do que foi tratado na reunião somente através do próprio Lula, mas acrescentou não haver outros presentes na conversa. “Discussão de propina não tem testemunha”, afirmou.

Palocci foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo a pena sendo fixada em 9 anos e 10 dias de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). Ele ficou preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba do fim de 2016 até novembro do ano passado, quando obteve o direito de prisão domiciliar.

(Agência Brasil)

Judicialização na saúde cresce 130% no país, mostra estudo

Um relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A pesquisa, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, foi apresentada hoje (18) em São Paulo.

Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país. Outros assuntos levados ao Judiciário nessa última década foram os pedidos de seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%), o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos (7,8%) e fornecimento de medicamentos (5,6%). Na segunda instância, planos de saúde respondem por 38,4% e seguro, por 24,7%. Na primeira instância, são saúde pública (23%), planos de saúde (22,8%) e seguro (14%).

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país lida, no Sistema Único de Saúde (SUS), com a judicialização de acesso pontual “de medicamentos que estão na rede nacional, de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do sistema, falta de informatização e subfinanciamento”.

Segundo Mandetta, a judicialização que preocupa é a incorporação de novos insumos e tecnologias, tanto no sistema público, como no suplementar. O país fez, recentemente, a sua primeira incorporação de medicamento com compartilhamento de risco, ou seja, quando o laboratório precisa comprovar a eficácia do remédio distribuído à população, sob risco de devolver o recurso aos cofres públicos. “O Brasil está atrasado nas incorporações”, disse.

Judicialização

Com base em dados da Lei de Acesso à Informação, a pesquisa identificou 498.715 processos em primeira instância, distribuídos entre 17 justiças estaduais e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais estaduais, entre 2008 e 2017. Na segunda instância, houve um salto de 2.969 processos em 2008 para mais de 20 mil em 2017.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, seria melhor que não houvesse a intervenção da Justiça nesses casos. “Quando ela [intervenção] for necessária, tem que fazer de maneira racional. Não pode o magistrado administrar o orçamento da saúde”, defendeu.

Estados

A pesquisa constatou que, em São Paulo, 82% dos processos se referem a planos de saúde, tendo distribuído 116.518 casos nessa categoria. No Rio de Janeiro, saúde pública é o principal tema, com 35% dos casos. Em Minas Gerais, o assunto que mais aparece é o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos, com 21%, mesmo assunto predominante em Santa Catarina (28%).

O diretor de ensino e pesquisa do Hospital Sírio Libanês, Luiz Fernando Lima Reis, disse que a entidade criou uma plataforma na internet com conteúdos sobre a pertinência dos tratamentos solicitados à Justiça. “O objetivo é dar ao juiz os subsídios para que ele possa decidir, com base na melhor evidencia científica, se aquele pedido faz sentido, se o paciente vai se beneficiar”, explicou.

(Agência Brasil)

PDT reconduz Lupi à presidência do partido… mais uma vez

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O professor Carlos Lupi foi eleito presidente nacional do PDT, nesta segunda-feira (18), durante convenção do partido em Brasília. O deputado federal cearense André Figueiredo foi mantido na vice-presidência. Lupi ocupa a presidência do PDT desde a morte do então presidente Leonel Brizola, em 2004. Há sete anos mantém mandato ininterrupto.

O Ceará foi representado por vários políticos, entre eles o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique.

Para o dirigente do Legislativo de Fortaleza, o PDT está cada vez mais fortalecida, porque além de unidade possui um importante projeto nacional.

Antônio Henrique falou ainda da importância de aumentar o número de filiados do PDT para a construção de um partido ainda mais forte para 2022, ano de eleição ao Palácio do Planalto.

(Foto: Divulgação)

Governador promete instalar neste ano quatro Casas da Mulher Cearense, avisa secretária

Mudança nos planos do governo do Estado sobre implantação de uma Casa da Mulher Brasileira, por aqui ganhando o nome de Casa da Mulher Cearense.

O governador Camilo Santana (PT) havia prometido uma, com instalação em Juazeiro do Norte, para atender à Região do Cariri, mas agora quer quatro unidades regionais.

A informação é da secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, acrescentando que a implantação dos equipamentos ocorrerá ao longo deste ano.

“Há orçamento pra isso”, complementou a secretária.

(Foto – Divulgação)

PSL X PT – A política do nós contra eles

Com o título “A política do nós contra eles”, eis artigo de André Haguette, sociólogo e professor universitário. Ele comenta o cenário atual do País onde “o PSL de Jair Bolsonaro e o PT posicionando-se não mais como adversários, mas como inimigos.” Confira:

Na era pós-ditadura militar, houve uma grande rivalidade partidária entre o PSDB do presidente FHC e o PT do presidente Lula, mas essa disputa ficou confinada a uma lógica do nós, nós contendores, nós adversários, nós em busca dos votos do eleitorado, nós atuando dentro dos limites das regras de uma democracia política. A contenda foi muito bem delimitada pela frase de Lula, mil vezes repetidas, de “herança maldita” que os dois presidentes sabiam ser uma frase de efeito, de demarcação de território, sem que jamais ela tenha impedido os dois de se respeitar e até de conversar, eles que tinham sido aliados na batalha pela redemocratização.

A democracia política representativa, tal como a conhecemos no ocidente liberal, confronta indivíduos da sociedade civil voluntária e legitimamente reunidos em uma agremiação (partido) para chegar ao governo do país com a finalidade de defender e ampliar seus interesses, o impacto de suas ideologias ou de seus ideais. Sendo assim, os partidos são concorrentes; não são jamais inimigos em busca do voto do eleitor. Não se trata de abater o outro, como numa guerra; trata-se de uma disputa para definir quem será governante e quem, oposição, e por quanto tempo, já que a médio ou longo prazo sabe-se que haverá alternância no poder entre os partidos de diversas representações: direita, centro-direita, centro-esquerda, esquerda ou qualquer outro posicionamento no leque dos interesses das diversas classes sociais.

PSDB e PT, embora adversários, souberam manter a disputa dentro do nós, situação e oposição, da arena política civilizada, honrando a democracia. As coisas parecem ter pervertidas com a última campanha eleitoral e a vitória do PSL de Jair Bolsanaro, passando de um regime político do nós concorrentes para o registro do nós contra eles. PSL e PT posicionando-se não mais como adversários, mas como inimigos. A lógica política mudou, tomando a aparência de uma guerra santa, os puros contra os corruptos, os verdadeiros contra os ideólogos, os nacionalistas contra os internacionalistas comunistas, o eixo do Bem contra o eixo do Mal. Perdeu-se a dignidade e o pudor democráticos que, se opõem interesses, ideologias e políticas diferentes, o fazem numa luta de rivais institucionais.

A relação do nós contra eles é uma relação belicosa que visa ao aniquilamento do outro enquanto pessoa física ou ator político, dependendo das situações. É uma instrumentalização do outro que Hobbes definiu como guerra de “todos contra todos”, conduzindo à guerra civil ou, em outro termo, à barbárie. O jogo democrático não deseja a eliminação do outro, mas a sua condução à oposição.

É provável que o ódio entre os fanáticos partidários petistas e pesselistas diminua nos próximos meses com a melhora ou piora da economia. No momento, o confronto, ainda segue indefinido, se dá em torno de questões de costumes e ideologias. O desenrolar da economia nos próximos meses será a chave do sucesso do atual governo ou de seu dilaceramento terminal.

*André Haguette,

Sociólogo e professor universitário.

Fux diz que não há crise entre STF e Ministério Público

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (18) que não há nenhuma crise institucional entre o Ministério Público e o STF. “MP e STF sempre se relacionaram bem e isso continuará”, disse Fux, antes de evento na Fundação Getulio Vargas (FGV).

Sobre a questão do Caixa 2, segundo ele, o destino da ação penal, se irá para a Justiça Federal ou Eleitoral, continua sendo prerrogativa do MP.

“No momento da denúncia, o Ministério Público termina de enquadrar as condutas [criminosas]. É nesse momento que você verifica para que Justiça vai. Se oferecer a denúncia por crime eleitoral vai para a Justiça Eleitoral. Se for por crime federal vai para a Justiça Federal. O Caixa 2, por exemplo, depende da origem do dinheiro. Se você aplica na Justiça Eleitoral um dinheiro ilícito, você está lavando dinheiro”, disse Fux.

(Agência Brasil)