Blog do Eliomar

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DEM apela ao STF contra decreto de Dilma que condiciona liberação de emendas a mudança na LDO

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“O Democratas (DEM) recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para suspender os efeitos do decreto da presidenta Dilma Rousseff, condicionando a liberação de emendas parlamentares individuais à aprovação do projeto de Lei (PLN 36/2014), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Também retira o teto de abatimento da meta de superávit, economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.

O Decreto 8.367/2014, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (28), aumenta de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,032 bilhões os recursos disponíveis este ano para gastos de vários ministérios. Desse total, R$ 444 milhões são reservados para atender emendas de deputados e senadores. No entanto, de acordo com o texto, os repasses dos recursos aos parlamentares “ficam condicionados à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36 de 2014”.

O pedido do DEM ao STF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por considerar a matéria inconstitucional. De acordo com com o recurso, que será relatado pelo ministro Celso de Mello, o decreto pressiona os deputados à aprovação de mudanças na LDO, o que feriria o princípio da separação de Poderes.

Justiça Federal vai comemorar o Dia Mundial dos Direito Humanos

A Justiça Federal no Ceará vai ser sede, pela segunda vez consecutiva, do Fórum Justiça. O evento ocorrerá no próximo dia 10, a partir das 15 horas, no auditório da Instituição e, segundo a organização, comemorará o Dia Mundial dos Direitos Humanos. A edição deste ano homenageará instituições que se destacaram por contribuir com o fortalecimento do Sistema de Justiça e na efetivação dos direitos fundamentais. Na ocasião, será ministrada a palestra “A Participação Social no Sistema de Justiça e a Efetivação de Direitos Humanos Fundamentais”.

Serão homenageados o Conselho Nacional de Defensores Públicos Geral (CONDEGE), por ouvir o Conselho Nacional de Ouvidorias das defensorias públicas sobre a aplicação da LC 132,2009, quanto à implantação de ouvidorias externas; a OAB-CE, pelo monitoramento das forças de segurança pública nas manifestações que ocorreram durante a Copa do Mundo 2014 e pela defesa das prerrogativas dos advogados de direitos humanos; o Tribunal de Justiça, por elaborar o Plano Estratégico do Judiciário para 2015/2020 com a contribuição de organização da sociedade; e o Conselho Nacional do Ministério Público, pela realização do II Encontro Ministério Público & Movimentos Sociais.

Prefeitura de Guaiúba discute dívida de R$ 6 milhões deixada pela gestão anterior com o INSS

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Por solicitação do prefeito Kaio Gurgel (Pros), de Guaiúba (Região Metropolitana de Fortaleza), haverá nesta quarta-feira, na sede do CEARC, uma audiência pública para discutir a dívida municipal junto ao INSS – contraída nos exercícios 2010 e 2011, e formas de promover o seu saneamento. O debate reunirá autoridades, vereadores e representantes da sociedade civil.

A dívida é uma herança da gestão do ex-prefeito Marcelo Fradique (PSDB) e perdura por mais de três anos somando com correção e juros mais de R$ 6 milhões. Segundo os termos da legislação previdenciária, Fradique deveria reter tal percentual em relação ao montante pago e repassá-lo ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Isso é o que prevê o artigo 31 da lei nº 8.212/91 onde a empresa contratante de serviços executado mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. A contribuição do INSS dos funcionários da Prefeitura chegou a ser recolhida, mas o repasse não foi feito a instituição, prejudicando os profissionais que esperavam pela aposentadoria e outros recursos como os Auxílios Acidente e Doença, além de Pensão por Morte e Salário Maternidade. A dívida é da gestão passada, mas o pagamento é de responsabilidade do atual gestor.

Segundo o prefeito Kaio Gurgel, a audiência é também para esclarecer a população sobre as origens da dívida, mostrando que o atual governo não é detentor dos débitos. A atual gestão se prepara para dar entrada num processo judicial, através de denúncia junto ao Ministério Público Federal, por se tratar de um crime contra a receita municipal pública.

Servidores do Judiciário cearense são contra o auxílio moradia para magistrados

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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça Ceará) fará uma mobilização contra o pagamento do auxílio moradia destinado a magistrados. O pagamento do benefício é uma decisão tomada individualmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e referendada pelo Supremo Tribunal Federal.

O ato de protesto ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 13 horas, em frente ao Tribunal de Justiça, no Cambeba. Quem faz pressão pelo desembolso é a Associação Cearense dos Magistrados.

Várias entidades sindicais ligadas aos trabalhadores e também à luta por moradia estão sendo convocadas a participar do ato. O TJ ainda não fez o pagamento do auxílio moradia, da ordem de R$ 4.300,00, porque é necessário uma suplementação orçamentária. Cabe ao Governo do Estado adotar essa providência.

Cientista da Universidade de Leipzig falará na UFC sobre armazenamento de energia

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“O Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará receberá, às 10 horas desta quarta-feira, o professor Roger Gläser, diretor do Instituto de Tecnologia Química da Universidade de Leipzig, na Alemanha. O cientista apresentará pesquisas avançadas em armazenamento de energia termoquímica desenvolvidas nos últimos 15 anos, em conferência aberta ao público no Auditório Cândido Pamplona (bloco 712 do Campus do Pici).

Alternativas que reduzem a perda de calor captado a partir da luz solar e da energia eólica serão o foco da palestra. A utilização de materiais nanoporosos em dispositivos, como o que é feito com o mineral zeólito em processos industriais de grande escala e a técnica de armazenamento de energia solar a baixas temperaturas, tecnologia aplicada no aquecimento de prédios, serão detalhados pelo palestrante.

Na Universidade de Leipzig, o Instituto de Tecnologia Química, chefiado por Gläser, é um dos centros de estudo ligados à Faculdade de Química e Mineralogia, instituição com mais de 300 anos de história. Neste Instituto, algumas das linhas de pesquisa são em Polímeros, Engenharia de Reação Química e Adsorção, esta última é área comum ao Departamento de Engenharia Química da UFC, que possui o Grupo de Pesquisa em Separação por Adsorção (GPSA), em atuação há 10 anos.”

(Site da UFC)

Termina quinta-feira prazo para eleitor que não votou no 2º turno dar sua justificativa

“Termina na próxima quinta-feira (4) o prazo para que os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno apresentem a justificativa de ausência ao juiz eleitoral. O requerimento pode ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor está inscrito.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa de ausência deve ser acompanhada de documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento no dia da eleição, nesse caso, 5 de outubro.

O prazo de quinta-feira vale para os eleitores que não compareceram à seção eleitoral, nem justificaram a ausência no primeiro turno. Para o segundo turno, o prazo vai até 26 de dezembro, 60 dias após o pleito. O eleitor que deixou de votar no primeiro e no segundo turnos deverá apresentar a justificativa para cada turno separadamente.

A lista de endereços dos cartórios eleitorais pode ser consultada na página do TSE na internet.”

(Agência Brsil)

Lar Amigos de Jesus promove Bazar de Natal

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Será realizado nesta quinta-feira o Bazar Solidário de Natal do Lar Amigos de Jesus. A ação terá início às 8 e vai se estender até as 19 horas, no Salão Nobre do BNB Clube.

No  bazar, estarão em exposição produtos natalinos e artesanatos. Haverá também apresentações musicais.

SERVIÇO

* Mais informações – 3226 3447 e 3067 6565.

* Sobre o Lar Amigo de Jesus aqui.

Camilo Santana abrirá seminário que fechará ciclo de debates sobre plano de governo

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O governador eleito Camilo Santana (PT) abrirá, às 19 horas desta terça-feira, no Centro de Evento, o seminário de consolidação e validação do seu plano de governo. O encontro, que se estenderá até o final da tarde de quarta-feira, contará com palestrantes conhecidos e outros não tão conhecidos.

Na lista, Antonio Rocha Magalhães, que foi secretário de Planejamento na Era Tasso Jereissati. Ainda o geógrafo José Borzachiello e o  ex-presidente da Funceme, Francisco de Assis Souza, como também Célio Fernandes e o arquiteto Fausto Nilo.

Será que, nesse grupo, teríamos algum futuro secretário?

 

CGU abrirá processo administrativo contra gerentes e ex-gerentes da Petrobras

“A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a abertura de processo administrativo punitivos contra empregados, gerentes e ex-gerentes da Petrobras. A decisão do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, foi publicada hoje (2), no Diário Oficial da União.

De acordo com a decisão, sete processos foram abertos, cinco envolvendo gerentes e dois relacionados a ex-gerentes da Petrobras. Segundo a CGU, a abertura dos processos é resultado de uma sindicância administrativa instaurada no primeiro semestre. O objetivo foi investigar relações entre Petrobras e a empresa holandesa SBM-Offshore, incluindo pagamento de propina a funcionários da estatal. O prazo para conclusão dos procedimentos é 60 dias.

As punições aplicadas caso os envolvidos sejam considerados culpados podem chegar à demissão. Para os que já deixaram o cargo, poderá ocorrer conversão em destituição ou demissão por justa causa, com eventual proibição de retorno a empregos públicos.”

(Agência Brasil)

Confirmado. Dado Cavalcante é o novo treinador do Ceará

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“O Ceará já tem novo treinador. Como era previsto, Dado Cavalcanti substituirá PC Gusmão e será o comandante do Vovô para a temporada 2015. A informação foi confirmada pelo clube alvinegro.

Dado Cavalcanti, que terminou a Série B deste ano comandando o Náutico, estava sem vínculo com o Timbu e tinha seu nome ligado ao Santa Cruz, mas acabou acertando com o Vovô. O novo treinador alvinegro será apresentado às 17h desta quarta-feira (3), na sede do clube.

Esta será a segunda passagem de Dado Cavalcanti pelo futebol cearense, que treinou o Icasa em 2011.

Confira a ficha técnica do novo comandante alvinegro

Nome: Luis Eduardo Barros Cavalcanti
Nascimento: 09/07/1981 (33 anos)
Naturalidade: Arcoverde-PE
Clubes: Ulbra, Brazsat, Santa Cruz, América/RN, Central, Icasa, Mogi Mirim, Paraná, Coritiba, Ponte Preta e Náutico
Títulos: Bi-Campeão rondoniense (2006 e 2007); Copa Pernambuco (2009) e Campeão Matogrossense (2012)”

(Com POVO Online)

Famílias do sertão de Canindé receberão água e alimentos

Cerca de 100 famílias sem-teto no distrito de Salitre, no municípío de Canindé, serão beneficiadas com cestas básicas e água potável. A ação, denominada “Missões do Sertão”, é da Igreja Apostólica Filhos da Luz, que, até a próxima quinta-feira, estará recebendo doações em sua sede (Avenida da Universidade, 2462, Benfica).

A entrega envolverá 40 voluntários no próximo sábado, na Escola João Amaro de Souza, localizada à Avenida José Giovani, 2553. Na oportunidade, crianças, mulheres e homens contarão com outros serviços gratuitos, como: corte de cabelo, recreação infantil, exames e até um workshop voltado para os professores desta escola, a partir da experiência da igreja com crianças especiais.

A Igreja Apostólica Filhos da Luz já realiza outras ações sociais voltadas para os pobres, enfermos, órfãos, viúvas e idosos, sempre envolvendo um grupo expressivo de voluntários. Em 2012, por exemplo, pelo menos mil pessoas foram beneficiadas com as ações da igreja.

SERVIÇO

* Mais informações – (85) 8806.7126 / 9992.5057.

Geografo Milton Santos será homenageado com Prêmio Celso Furtado

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O geógrafo Milton Santos será o homenageado com o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional em 2016. O nome do intelectual, falecido em 2001, foi aprovado em plenária realizada na semana passada no Ministério da Integração Nacional (MI), em Brasília. O prêmio é realizado a cada dois anos. O homenageado de 2014 foi o economista Armando Dias Mendes, por sua contribuição ao desenvolvimento econômico e regional do país.

A escolha de Milton Santos resulta do reconhecimento que sua obra traz para a compreensão do Brasil contemporâneo. Suas teorias contribuíram para o entendimento da atual configuração do território nacional, bem como do processo de urbanização da América Latina e do Brasil.

Nascido em 1926, em Brotas de Macaúbas (BA), Milton Santos foi bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, doutor em Geografia pela Universidade de Strasbourg, na França, e autor de dezenas de livros que marcaram o estudo geográfico no Brasil. “Milton Santos é o maior geógrafo da história do país. É reconhecido internacionalmente. Ele centrou o território em seu foco de estudos”, diz o presidente da Comissão Julgadora do prêmio e diretor do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, Marcos Formiga.

BV Financeira faz acordo para encerrar processo sobre cobrança de tarifa irregular

A BV Financeira vai pagar R$ 37,2 milhões para encerrar um caso em que foi acusada de cobrar tarifas irregulares de mais de 80 mil clientes.

A empresa concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério da Justiça e vai reparar todos os consumidores que sofreram a cobrança de tarifa de cadastro, considerada irregular pelas normas do Banco Central.

(Com Valor Econômico.

 

Anvisa libera lote de tinta para tatuagem

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou hoje (2) a importação, fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e o uso de todos os lotes da tinta para tatuagem marca Master’s Ink fabricados após 15 de setembro de 2014.

O produto foi suspenso no dia 6 de maio de 2014 devido à falta de registro. Segundo a Anvisa, a empresa fabricante, Brasil Art & Cores Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, regularizou, em setembro, o registro da tinta.

A liberação foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, todas as demais marcas de tinta para tatuagem, citadas na resolução de maio, permanecem suspensas.”

(Agência Brasil)

Sindicato dos Engenheiros cobra acordo salarial

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon) está sendo cobrado: quando é que vai sentar à mesa com a diretoria do Sindicato dos Engenheiros do Estado para fechar o acordo salarial?

Desde março que a convenção coletiva está pendente, segundo a presidente do Senge, Teresa Neumann. Ela não falou em percentuais, mas já adiantou um projeto para 2015: os engenheiros farão sua campanha salarial unidos aos trabalhadores da construção civil.

Ou seja, o ano que vem promete.

Um brado contra doação de campanha de pessoas jurídicas

Com o título “O magistrado, o colegiado e a democracia”, eis artigo de Vicente Flávio Belém, mestre em Políticas Políticas. Ele aborda o cenário das eleições e as doações de campanha comprometedores. Confira: 

Nas eleições de 2010, a Friboi financiou a eleição de 41 deputados federais e sete senadores da República. Esta bancada votou coerentemente com os interesses da empresa por ocasião da votação do código florestal, exceto o gaúcho Vieira da Cunha. A votação possibilitou a ampliação de áreas para pastagem, no norte brasileiro. Este é um dos dados extraídos das informações oficiais disponíveis ao público que permite a reflexão objetiva sobre o financiamento empresarial da política.

Nem sempre foi assim na política brasileira. Foi uma lei de 1997 que permitiu a doação de pessoas jurídicas até o limite de 2% do patrimônio. De lá para cá, o poder econômico sequestrou a manifestação popular nos pleitos eleitorais brasileiros. As eleições se transformaram num evento excessivamente caro patrocinado por empreiteiras e banqueiros onde reside parte significativa do poder real na sociedade brasileira dos graves dias que vivemos.

O financiamento das eleições pelas empresas agride a democracia e fere de morte a representatividade do processo. Por esta razão, a OAB ingressou com ação direta de inconstitucionalidade questionando tal dispositivo que deteriora mais ainda a nossa débil democracia. Diante desta ação, o Supremo Tribunal Federal já acolheu pela maioria de seus membros (6×1) a tese da OAB. Ocorre que ainda não está formalmente conclusa a votação (embora o placar já indique a tese vencedora) iniciada em abril deste ano porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo e ainda não o devolveu.

Sintomaticamente articulados um grupo de parlamentares ingressou com uma Proposta de Emenda Constitucional que patrocina a continuidade dos descalabros na política brasileira pela via da constitucionalização do financiamento empresarial. Enquanto corre a tramitação regular da PEC, o processo com o ministro Gilmar não corre para lugar algum.

Nada pode justificar, neste caso, a postura do ministro Gilmar Mendes que no adiamento de sua decisão impede o rito de decisão do colegiado do Supremo e furta o início de um novo ciclo de construção do longo caminho da democracia ferida pela postura de um em detrimento do colegiado e em detrimento da vontade de milhares de brasileiros. Empresa não vota e nem deve poder comprar mandatos. Por isso, nas redes sociais ganha força o movimento “Devolve Gilmar!”

* Vicente Flávio Belém Pinho

vicenteflaviobelem@gmail.com
Mestre em Políticas Públicas

Salmito é eleito presidente da Câmara Municipal

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Salmito Filho (Pros) foi eleito, agora há pouco, o novo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. O acordo que vinha sendo fechado pelo vereador, com aval do prefeito Roberto Cláudio, acabou confirmado no placar de votação da Casa.

DETALHE – O vereador João Alfredo (PSOL) votou “não”. Já o vereador A ONDE É (PTC) está ausente. A Câmara Municipal não oficializou seu afastamento como a Justiça está pedindo. Ele é acusado de ficar com parte do salário de assessores.

DETALHE 2 – Salmito, claro, fez discurso de agradecimento por ter sido candidato de consenso.

Mãe da ex-prefeita Luizianne Lins oficializa “tchau” ao PT

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“Já saí do PT desde outubro, pois não concordo com esse tipo de partido!, avisou para o Blog, nesta manhã de terça-feira, a professora Luíza Lins, mãe da ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal eleita Luizianne Lins. Ela está na lista dos “infiéis” petistas que. na última campanha eleitoral  apoiaram o então candidato a governador pelo PMDB, Eunício Oliveira.

Já o presidente regional do PT, De Assis Diniz, reitera que dona Luíza ainda estava com sua ficha na legenda.

De qualquer forma, dona Luíza Lins deixa o PT, lamentando que esse tipo de atitude da cúpula estadual teve um só objetivo: tentar atingir sua filha, Luizianne Lins, que, na campanha não subiu no palanque de Camilo Santana (PT) por ter divergências com seus apoiadores, no caso os Ferreira Gomes.