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Salmito se diz honrado com apoios recebidos na disputa à presidência da Câmara

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foto salmito cmfor ciro saboya

A cinco dias para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, o candidato à presidência do Legislativo Municipal, vereador Salmito Filho (PROS), destacou nessa quarta-feira (26), durante entrevista à Band News, o apoio de quase todos os vereadores e do prefeito Roberto Cláudio (PROS).

“O apoio do meu partido, o PROS, o apoio da minha bancada (a maior na Câmara Municipal), o apoio de quase todos os vereadores e o apoio do prefeito Roberto Cláudio me deixam muito honrado. O Parlamento é um poder eminentemente democrático, que permite de forma respeitosa o debate entre os parlamentares da base do governo e da oposição”, comentou Salmito.

João Victor, o “nerd” do Enem, já recebeu um parabéns oficial?

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joaao

A façanha de João Victor (16), o garoto da Escola de Ensimo Médio Governador Adauto Bezerra (Viola União)que acertou 172 questões das 180 do Enem 2014, foi reconhecida por muitos e ganhou boa repercussão.

Mas será que alguma autoridade do Governo do Estado, que banca a escola, mandou pelo menos um cartão de Natal para o jovem?

Alguns assessores do governador Cid Gomes garantem que, quando ele retornar dos EUA, vai querer conhecer o João Victor. O jovem virou exemplo real de que investimento em escola pública deve prioridade de qualquer Estado que pense em desenvolvimento e qualidade de vida.

* Mais sobre João Victor aqui.

(Foto – Camila de Almeida)

Prefeito manda para a Câmara Municipal pacote de Reforma Administrativa

prefito robertoclaudio

Chegou à Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quinta-feira, um pacote de reforma administrativa assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros). São 28 projetos de lei que prometem principalmente aliviar o cenário de arrocho financeiro vivido pela gestão e de olho em 2015, ano apregoado como de arrocho.

Os projetos – cujo teor ainda não foi divulgado, deverão ser distribuídos para as comissões técnicas da Casa.

Entre as novidades, a criação da Agência Integrada de Fiscalização, a transformação da Funcet em fundação de direito privado direcionado ao desenvolvimento econômico e social. Também a Habitafor será transformadas em Secretaria Municipal da Habitação Popular, pois cuidará diretamente de projetos como Minha Casa, Minha Vida.

Mas a ordem é mesmo cortar gorduras. Depois do corte nas gordurinhas pessoais, claro.

Pena, no entanto, que essa reforma administrativa chegue neste fim de ano, lamentam alguns vereadores da oposição.

Prefeitura elabora projeto para enfrentar a guerra fiscal na Região Metropolitana

foto robinson de castro

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

A cidade de Fortaleza tem perdido alguns investimentos para municípios de regiões vizinhas que oferecem descontos em impostos e terrenos para empresas. Cidades como Eusébio e Caucaia, por exemplo, conseguiram estabelecer polos de serviço em função de estratégias de desoneração.

Essas vantagens comparativas, entretanto, poderão ficar mais difíceis. Embora o secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Robinson de Castro, diga que não pretende entrar em nenhuma guerra fiscal contra as cidades da Região Metropolitana, estão sendo montados projetos que darão a Fortaleza condições para entrar na briga por investimentos.

Uma minuta com as regras de benefícios fiscais está sendo avaliada pelas secretarias de Meio Ambiente (Seuma) e de Finanças (Sefin). Robinson de Castro antecipa que a Prefeitura de Fortaleza quer atrair negócios para as áreas mais pobres da cidade. Esses projetos podem funcionar como âncoras de emprego e desenvolvimento dos bairros, de acordo com a sua vocação.

O projeto está sendo preparado para entrar em vigor no início do próximo ano. Na visão de Robinson, 2014 seria o ano de preparação da estratégia e, 2015, o de início da execução desses projetos. A ideia é descentralizar os negócios na cidade e permitir o aumento da arrecadação, sem mexer muito com quem já está instalado.

Para evitar um leilão de impostos e terrenos entre as cidades, o secretário avisa que chamará os secretários da Região Metropolitana para conversar sobre o assunto e tentar evitar possíveis conflitos.

Embora guerra fiscal não seja algo saudável para os municípios, o fato de Fortaleza entrar na briga pode resolver algumas distorções. Atualmente é comum empresas utilizarem o seguinte instrumento: são abertas formalmente em municípios vizinhos e continuam atuando em Fortaleza. Ou seja, as companhias conseguem o benefício, mas não geram os empregos no local onde são incentivadas. Com uma política fiscal de Fortaleza diferenciada, esse problema pode acabar.

Decon apresentará o serviço de reclamação online

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) vai reunir, a partir das 10 horas desta quinta-feira, empresas cearenses e apresentar o serviço de reclamações online (www.consumidor.gov.br). A ideia é que os convidados se interessem em formalizar a adesão à plataforma virtual. O encontro ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Bairro José Bonifácio). Esse é o primeiro lote de empresas cearenses convidadas a integrar o sistema. A imprensa poderá acompanhar a reunião.

Nessa lista, a Coelce, Ibyte, Unimed Fortaleza, Rabelo Som e Imagem, Hapvida Assistência Médica, Multiplay, Cecomil e os supermercados que integram a Associação Cearense dos Supermercados (Acesu). O procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, e a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, também participam da reunião.

Por se tratar de um serviço provido e mantido pelo Estado, a participação das empresas no consumidor.gov.br só é permitida através da adesão formal ao serviço, mediante assinatura de um termo no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. A empresa se compromete a acompanhar diariamente as reclamações na plataforma e postar a resposta em até 10 dias.

 

Seminário comemora 25 anos dos fundos constitucionais. Autor da lei é um cearense

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A convite do Ministério da Integração Nacional, o ex-deputado federal Firmo de Castro falará nesta quinta-feira, em Brasília, no seminário “25 anos dos Fundos Constitucionais”.

O encontro congregará autoridades federais, políticos e dirigentes de organismos públicos que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que foram as beneficiadas com fundos constitucionais.

Firmo de Castro foi o autor do dispositivo constitucional e da lei que deram origem a esses fundos. Quem também participa desse seminário é o presidente do BNB, Nelson Antônio de Sousa.

Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana

“Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado hoje (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.”

(Agência Brasil)

UFC abrirá programação dos seus 60 anos de criação

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

 

A Universidade Federal do Ceará (UFC) acaba de instituir, com aval do seu Conselho Universitário, a “Medalha UFC 60 Anos”. Trata-se de comenda que, ao longo do próximo ano, será entregue a autoridades, personalidades e entes jurídicos que contribuíram para a criação e consolidação da Instituição.

Segundo o reitor Jesualdo Farias, já está marcado para o próximo dia 16, às 9 horas, no auditório Castello Branco, o lançamento de toda a programação festiva. Haverá, nessa ocasião, uma homenagem especial a todos os ex-reitores (vivos e mortos).

No programa dos 60 anos consta também a implantação da Associação dos Ex-Alunos da UFC, com a expectativa de atrair ex-estudantes com boa condição financeira para fazer doações à universidade.

Trabalhadores de empresa que presta serviços de TI ao Banco do Brasil estão em greve

Os trabalhadores da Cobra Tecnologia no Ceará, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo estão em greve. A categoria da área da Tecnologia da Informação (TI) exerce atividades no Banco do Brasil. Em Fortaleza, as manifestações ocorrerão, a partir das 9 horas, em frente a agência do Banco do Brasil situadas entre as Avenidas Santos Dumont e Desembargador Moreira, no bairro Aldeota.

Lideranças do movimento dizem que a greve é o último recurso encontrado para pressionar por ganho real (5%), equivalência no Plano de Saúde e Licença Prêmio, reajuste do tíquete de alimentação/refeição pelo índice de alimentação fora de domicílio calculado pelo ICV Dieese (9,35%), entre outras demandas. Somente após a empresa apresentar uma proposta em assembleia é que os trabalhadores(as) irão analisar e deliberar se continuam ou não com a greve.

Crato é sede do IX Encontro Mestres do Mundo

Começa nesta quinta-feira no Crato (Região do Cariri) o IX Encontro Mestres do Mundo, que se estenderá até o próximo sábado. O evento, que neste ano tem como tema “Caminhos, afetos e saberes”, leva a região os Tesouros Vivos da Cultura para um momento de troca de experiências entre si e com convidados vindos da Bahia, Alagoas e São Paulo.

O título de Tesouro Vivo da Cultura é dado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) para pessoas, grupos e comunidades que desenvolvem atividades ligadas à tradição popular. Selecionados via edital desde 2004, atualmente o Estado tem 57 Mestres da Cultura e está com edital aberto para mais cinco vagas. São artesãos, artistas plásticos, músicos, repentistas, dramistas, rezadeiras e pastoris que vão receber, mensalmente, uma ajuda de custo no valor de um salário mínimo como incentivo para continuarem desenvolvendo suas atividades e dividindo com suas comunidades.

A programação começa com uma visita ao horto, em Juazeiro do Norte, onde está a estátua do Padre Cícero. Em seguida, há uma Mesa de Prosa sobre o tema “Caminhos que se cruzam – Mestres, saberes e políticas públicas”. À noite, um cortejo parte da Praça Siqueira Campos até o Largo da RFFSA, para a abertura oficial do Encontro, que vai contar com show da cantora e pesquisadora Marlui Miranda. As conversas entre mestres seguem com a participação de nomes como o teatrólogo Oswald Barroso, o filósofo e mestre de capoeira José Olímpio e a secretária de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura Márcia Rollemberg.

Eleições 204 – Campanha de cearenses foi a mais cara do País

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“Entre os candidatos a governador que foram ao segundo tuno este ano, os cearenses – Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) – foram os que mais gastaram em todo o Brasil. É o que mostram os dados da prestação de contas final da campanha, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira. Camilo e Eunício tiveram, juntos, despesa totais de R$ 100,2 milhões – quantia superior à do Rio de Janeiro, onde Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Marcelo Crivella (PRB) disseram ter gastado R$ 52,3 milhões.

No total, 13 estados, mais o Distrito Federal, tiveram segundo turno em 2014. Os candidatos que foram a essa etapa da disputa tiveram prazo mais elástico para prestar contas – por isso, só nesta semana foi possível verificar quanto cada um desembolsou na eleição inteira. Em estados como Rio, Roraima, Acre, dentre outros, há discrepâncias significativas entre os gastos declarados pelos concorrentes (veja quadro abaixo).

Por isso, as informações serão auditadas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público, que vão querer saber se a despesa informada é compatível com o tamanho da campanha que foi para a rua. Suspeitas de caixa dois serão investigadas nesta etapa.

O trabalho dos órgãos de fiscalização costuma ser árduo. Isso porque alguns candidatos “diluem” a prestação de contas por meio de vários comitês financeiros – do partido, da campanha como um todo, ou da própria candidatura. O POVO considerou o maior valor declarado, entre todas essas fontes de dados.

Assim, pelas informações do TSE, os gastos de Camilo e Eunício foram superiores até mesmo à despesa dos dois candidatos mais bem posicionados de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e Paulo Skaf (PMDB) – que, juntos, informaram gasto de R$ 69,58 milhões. Lá, porém, a campanha se encerrou no primeiro turno, com vitória do tucano.”

(O POVO)

A conquista que transformou o “nerd” em gente famosa

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“João vai caminhando da casa onde mora, no bairro Vila União, até a Escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra. O trajeto, com pouco menos de um quilômetro, não levaria mais de 20 minutos para ser percorrido pelo garoto de passos largos. Mas, na última semana, depois que virou notícia, o estudante de escola pública João Victor Claudiano do Santos, 16, viu os minutos se multiplicarem. As pessoas o reconhecem, querem cumprimentá-lo. Moradores do mesmo bairro sentem-se parte da história do menino que viu ser replicado em sites e jornais o feito de ter acertado 172 questões das 180 que compõem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Dia desses, ouvi um rapaz dizer que agora sentia orgulho do lugar onde nasceu”, conta João.

Ser notado no bairro é apenas uma parte da repercussão. “O nerd que acertou 95% do Enem virou substantivo próprio, é quase o meu novo nome”, relata João, lembrando do título da matéria publicada no O POVO, no dia 19 deste mês. Depois da primeira entrevista, João conversou com mais seis equipes de reportagens, atendeu em média 30 telefonemas por dia, foi aplaudido em um ônibus e procurado por professores de universidades. Até mesmo da Escócia, na Europa, veio mensagem. “A matéria sobre o João estava por toda parte em meu Facebook”, comentou a antropóloga Michele Wisdahl, que estuda o Enem e que, por e-mail, parabenizou o feito do garoto.

Pelos corredores da Adauto Bezerra, não há quem agora não conheça o João. Professora de História, e considerada “mãe” pelo garoto no ambiente escolar, Anna Karina não se surpreendeu com o resultado de João no Enem, pelo empenho com que o menino tratava os estudos. “Ninguém na escola o conhecia e agora as pessoas me pedem para apresentar o João, o têm como exemplo”, conta a professora, destacando o foco e dedicação do estudante.

* Do O POVO, leia mais aqui.

Luciana Dummar ganha Troféu Imprensa José de Alencar

Luciana Dummar e o Troféu Imprensa José de Alencar da CDL. 

O jornalismo cearense e sua relação com o comércio varejista foram protagonistas, ontem, da nona edição do Prêmio da Câmara de Dirigentes Lojstas de Fortaleza (CDL) de Comunicação. Durante o evento, o Troféu Imprensa José de Alencar foi dedicado à presidente do Grupo de Comunicação O POVO, Luciana Dummar.

O jornal foi, ainda, campeão da categoria fotojornalismo do prêmio, que teve como vencedora a fotógrafa Camila de Almeida, através da matéria “E-Commerce: Nordeste começa a receber Centros de Distribuição”.

Para Luciana Dummar, a junção do jornalismo com a entidade empresarial é essencial. “Essa relação precisa ser cada vez mais íntima e verdadeira, porque visa o mesmo bem: o mercado favorável para geração de emprego e renda”. Sobre a homenagem, a presidente do Grupo O POVO destacou o privilégio de ser agraciada com um troféu que leva o nome de José de Alencar. “Ele ousou transformar em heróis os índios e sertanejos. Foi nos jornais que ele publicou crônicas e folhetins que resultariam em seu primeiro romance”.

(Foto – Rodrigo Carvalho) 

DER realiza concurso com salário de até R$ 5,6 mil

Com salários que variam de R$ 4,7 mil a R$ 5,6 mil, o Departamento Estadual de Rodovias (DER) realiza concurso para o preenchimento de 20 vagas, com inscrições que podem ser feitas por meio do site www.uece.br/cev, entre o período de 5 de dezembro próximo a 2 de janeiro de 2015.

Segundo o edital do concurso, no Diário Oficial do Estado (DOE), serão ofertadas 16 vagas para o cargo de analista de infraestrutura de obras rodoviárias (Engenharias Civil, Engenharia Mecânica, Geografia e Geologia), além de quatro vagas para o cargo de procurador autárquico, com inscrição na OAB e prática forense de no mínimo dois anos.

Suíça vai repatriar para o Brasil US$ 26 milhões desviados por Costa

A Suíça vai repatriar para o Brasil US$ 26 milhões que foram transferidos ilegalmente para o país europeu pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, mas não há prazo para que o dinheiro seja liberado. A medida é a maior ação de repatriação em curso no país, segundo as autoridades.

O valor foi bloqueado pelo Ministério Público suíço após detectar a origem ilícita dos recursos transferidos por Costa. A transferência foi acertada nessa quarta-feira (26), após uma reunião entre integrantes do órgão suíço e uma delegação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que viajou à cidade de Lausanne, na Suíça.

No Brasil, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações, já foram bloqueados cerca de R$ 100 milhões, desde a semana passada, nas contas-correntes pelo Banco Central ou diretamente nas instituições, no caso de fundos de investimentos.

(Agência Brasil)

TJ suspende liminar que determinava reintegração do Cabo Sabino aos quadros da PM

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“O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gerardo Brígido, suspendeu liminar que determinava a reintegração do cabo Flávio Alves Sabino (Cabo Sabino) – hoje deputado federal eleito pelo PR, aos quadros da Polícia Militar. A decisão foi proferida nesta quarta-feira. Segundo os autos, o PM foi expulso da corporação após processo administrativo disciplinar que apurou prática de transgressões disciplinares de natureza grave. Em 3 de janeiro de 2013, durante manifestação promovida pela Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec), o ex-policial proferiu palavras depreciativas ao Comando da PM, ao secretário de Segurança Pública e ao governador do Estado. Também ameaçou deflagração de greve, ato legalmente proibido aos militares.

Por esse motivo, foi considerado moralmente incapaz de permanecer no serviço, por haver infringido diversos valores e deveres militares, entre eles a hierarquia, a disciplina, o profissionalismo e a fidelidade.

O ex-PM interpôs ação na Vara do Juízo Militar, com pedido liminar, solicitando a reintegração. Alegou nulidade do ato administrativo, que teria sido emitido por autoridade incompetente (no caso, o controlador-geral adjunto). Também contestou a nomeação da comissão processante e argumentou ofensa ao devido processo legal. Na contestação, o Estado defendeu a competência do controlador-geral adjunto para aplicação de sanção disciplinar e a legalidade do ato administrativo.

Ao apreciar o pedido, em junho deste ano, a juíza Antonia Dilce Rodrigues Feijão, da Vara da Justiça Militar da Comarca de Fortaleza, deferiu o pedido e determinou imediata reintegração do policial aos quadros da Polícia Militar, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A magistrada entendeu que o processo administrativo disciplinar não teria ocorrido de forma imparcial e dentro do trâmite regular.

O Estado requereu a suspensão dos efeitos da medida no TJCE (processo nº 0626936-83.2014.8.06.0000). Ressaltou que a decisão impõe ao Estado a reintegração de servidor demitido após regular processo administrativo disciplinar em que se comprovou a prática de conduta reprovável e incompatível com a função. Disse ainda que o retorno à corporação pode gerar sensação de impunidade, servindo de mau exemplo para os demais servidores.

Ao analisar o caso, o chefe do Poder Judiciário cearense suspendeu a liminar. “Entendo claramente configuradas as lesões à ordem e à segurança públicas, por ter a magistrada a quo, por meio de comando de natureza precária, determinado a reintegração do requerido à Corporação Castrense, da qual foi demitido, após processo administrativo disciplinar, em que foram apuradas infrações disciplinares graves, chegando-se à conclusão da incompatibilidade do seu comportamento com a função de policial militar”.

(Site do TJ-CE)

 

Crédito consignado para pessoa física cresceu 45,6% entre setembro e outubro

“A concessão de crédito consignado para pessoas físicas cresceu 45,6% entre setembro e outubro, apontam dados divulgados, hoje (26), pelo Banco Central (BC). Entre os servidores públicos, houve alta de 46,8% nos empréstimos. Entre os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a elevação chegou a 57,7%. O crédito consignado entre trabalhadores do setor privado foi o único a recuar, caindo 4,4%.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, atribuiu a expansão do uso da modalidade entre servidores e beneficiários do INSS ao recente aumento do prazo para pagamento. O número máximo de parcelas para servidores públicos cresceu de 60 para 96 meses. Aos aposentados e pensionistas, a elevação foi de 60 para 72 meses. “Isso permitiu uma expansão do consignado no mês”, avaliou Maciel. Para ele, o salto não é necessariamente preocupante.

“Nos últimos anos, a modalidade se consolidou. Houve um processo de aprendizado por parte dos tomadores e de quem concede o empréstimo, em termos de garantia e gestão de finanças pessoais. Acredito que nós tivemos, em termos de educação financeira, um avanço importante”, comentou. O chefe do Departamento Econômico do BC destacou, ainda, a inadimplência em baixa.

Em outubro, a inadimplência do crédito total foi 2,9%. A inadimplência do crédito livre, cuja concessão não obedece a normas do governo, ficou em 4,8%. No crédito total, a taxa é a menor da série histórica do BC, iniciada em março de 2011. No crédito livre, o patamar ficou esteve próximo a menor taxa de inadimplência já ocorrida, que foi 4,7% em dezembro de 2013.”

(Agência Brasil)