Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra em vigor
Já está em vigor a Lei 15.353, que altera o Código Penal para determinar a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União no domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a norma estabelece que a vulnerabilidade não pode ser relativizada, ou […]
Alece entregará medalhas para mulheres cearenses que inspiram; na lista, Izolda Cela e Luizianne Lins
A Assembleia Legislativa vai realizar, neste Mês da Mulher, a entrega de medalhas instituídas para reconhecer mulheres que inspiram a sociedade cearense. A sessão solene, que terá à frente o presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), ocorrerá às 17 horas do dia 31 de março, no Plenário 13 de Maio. Confira as agraciadas: *Medalha Bárbara […]
Associação alerta para riscos após alteração nas regras de trânsito
Aumentar a velocidade permitida em uma via em apenas 5% pode elevar em até 20% o número de mortes entre usuários que circulam por ela. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e serviram de base para a nova diretriz Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária. O documento […]
CNJ não acata pedido do MPCE contra mutirão de execução penal do TJCE
O Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente o pedido de providências apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O órgão ministerial cearense questionava a legalidade da Portaria Conjunta n. 1/2026, que instituiu um mutirão de execução penal na Comarca de Fortaleza para a […]
Postos de combustíveis lideram emissão de licenças ambientais no Ceará
O Sindipostos-CE liderou, em 2025, o volume de licenças ambientais emitidas pela Semace para postos de combustíveis no Ceará. Ao longo do período, foram concedidas 447 autorizações ao setor, dentro de um total de 4.871 licenças ambientais expedidas pela autarquia estadual. O desempenho é resultado do suporte técnico oferecido pelo sindicato aos associados no atendimento […]
Campanha “Meu Nome, Minha História”, voltada para pessoas trans, é prorrogada
O Tribunal de Justiça do Ceará prorrogou, até terça-feira, a campanha “Meu Nome, Minha História”. O objetivo é retificar nome e gênero de pessoas trans, informa a assessoria de imprensa do Poder. Podem participar pessoas acima de 18 anos. Quem se inscreveu, deverá comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ ), localizado no Bloco Z […]
Concurso da Câmara de Quixeré encerra inscrições nesta segunda-feira
A Câmara Municipal de Quixeré, município localizado a 173 km de Fortaleza, vai encerrar, nesta segunda-feira, o prazo de inscrições do seu concurso público para cargos de ensino fundamental completo, com vencimentos de R$ 1.621,00. São 10 vagas para ampla concorrência, uma vagas para os candidatos negros e reserva de vagas para as pessoas com […]
Pelo menos 10 secretários e a vice darão adeus à gestão Elmano; Luisa Cela, da Secult, é a surpresa
Pelo menos, 10 ocupantes de cargos de secretário do governo Elmano de Freitas (PT) e a vice-governadora Jade Romeor (MDB) deverão deixar a gestão até 5 de abril próximo. Alguns, no entanto, sinalizaram para o governador que devem sair na segunda quinzena deste mês de março. No lugar deles, alguns secretários-executivos deverão assumir as funções […]
Sindilojas divulga feriados para o comércio neste 2026
Neste 2026, diversos feriados terão possibilidade de abertura do comércio, desde que a empresa esteja regular e realize a emissão do Certificado de Regularidade para Abertura em Feriados, conforme previsto na CCT. O presidente do Sindilojas e Sindimac, Cid Alves, informa que a abertura é permitida apenas nos feriados negociados. Segundo ele, é indispensável cumprir […]
BNDES aprovou R$ 4,2 bilhões para indústria do Ceará
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou R$ 4,2 bilhões para a indústria cearense desde 2023. Os recursos integram o Plano Mais Produção (P+P), braço de financiamento da Nova Indústria Brasil (NIB), política de desenvolvimento industrial do governo Lula. Para a região Nordeste, o volume total aprovado do P+P foi de R$ […]