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Domingos Neto terá audiência com Dilma Rousseff

foto domingos neto

O deputado federal Domingos Neto, líder do Pros, será recebido às 11h30min desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff. Ele estará ao lado de outros líderes partidários. O objetivo de Dilma é expor aos líderes da base todos os detalhes do projeto de ajuste fiscal. No Senado, a matéria, via MP, foi devolvida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL).

Domingos Neto, no entanto, aproveitará a audiência para cobrar da presidente medidas concretas de apoio aos agricultores cearenses atingidos pela estiagem. Ele, inclusive, é autor de um projeto que cria consórcios de municípios para aquisição de perfuratrizes, fundamentais para poços profundos.

O Ceará conta hoje com mais de três milhões de habitantes na zona rural que, no momento, vive consequências da estiagem, mesmo com chuvas se registrando em algumas regiões.

“Vou sugerir que a presidente acolha esse projeto, fundamental e um ato concreto e estratégico de convivência com a seca”, acentua o parlamentar.

Enfermagem do HGF cobra gratificações atrasadas

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hgf

Profissionais de enfermagem que trabalham no Hospital Geral de Fortaleza estão cobrando da direção do HGF o pagamento da gratificação por produtividade.

O benefício deve contemplar cerca de 800 servidores lotados nesse hospital que, no entanto, continua sem diretor.

Na sexta-feira, às 7 horas, está programada uma manifestação da categoria em frente ao ao setor de emergência do hospital.

DETALHE – A gratificação é paga com recursos oriundos do governo federal. O atraso chega a três meses.

Materiais escolares só podem ser vendidos com selo do Inmetro

A partir deste mês, materiais escolares só podem ser vendidos ao consumidor se tiverem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O diretor de Avaliação da Conformidade do órgão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alfredo Lobo, recomendou aos pais e responsáveis que “passem a exigir, no ato da compra, a marca do Inmetro”.

Após consulta pública, o Inmetro publicou no dia 7 de dezembro de 2010 a Portaria 481, que estabelecia requisitos mínimos de segurança para a fabricação, importação e comercialização de artigos escolares. Dependendo do tipo de material, o produto tem de ser submetido e  aprovado por testes químicos, mecânicos, toxicológicos e biológicos para poder obter o selo de identificação da conformidade.

Segundo o Inmetro, é considerado artigo escolar qualquer objeto ou material com motivos ou personagens infantis usados em ambiente escolar ou em atividades educativas, com ou sem funcionalidade lúdica, por crianças menores de 14 anos.

Um total de 25 itens é abrangido pela portaria. Entre eles estão apontador, borracha e ponteira de borracha, caneta esferográfica, caneta hidrográfica ou hidrocor, giz de cera, lápis preto ou grafite, lápis de cor, lapiseira, marcador de texto, cola líquida ou sólida, corretor adesivo, compasso, régua, esquadro, estojo, massa de modelar, massa plástica, merendeira ou lancheira com ou sem acessórios, tesoura de ponta redonda, tinta guache ou nanquim, pintura a dedo plástica ou aquarela.

(Agência Brasil)

Bons ventos para os moinhos cearenses

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Da Coluna POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quarta-feira:

“Os moinhos cearenses passam por ótima fase. Os balanços publicados pelos grupos J. Macêdo e M. Dias Branco mostram como as companhias amadureceram, investiram em novos nichos de mercado e melhoraram sua gestão. Ambas as empresas apresentam faturamento fora do Ceará e não recuaram seus investimentos diante de um mercado pressionado.

M. Dias Branco aplicou, em 2014, cerca de R$ 450 milhões e pretende investir R$ 350 milhões em suas linhas de produção este ano. O vice-presidente de Investimentos e Controladoria do Grupo, Geraldo Luciano, conta que a companhia tem entrado em novos segmentos e não vem esperando o aumento da demanda em determinadas áreas.

No final de 2014, a novidade foi a entrada no segmento de massas e bolos. Agora é a produção de torradas, cuja fábrica começa a operar ainda este mês. O grupo vai embalar as torradas produzidas no Ceará com várias marcas, dependendo da região do País.

Camilo receberá em audiência a diretoria da Companhia Siderúrgica do Pecém

O governador Camilo Santana (PT) cumprirá a seguinte agenda oficial nesta quarta-feira:

9h: Recebe representantes da área de Proteção Social da América Latina do BID

11h30: Reunião com a Secretaria da Saúde

14h: Reuniões internas

18h: Reunião com a diretoria da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)

19h: Abertura do 6º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste
Local: Ponta Mar Hotel

Crise na Petrobras, na economia e na política

Com o título “Crise na Petrobras, na economia e na política”, eis o editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

Durante os últimos anos, foi oferecido ao povo brasileiro o sonho de uma Petrobras portentosa. Uma grande máquina que seria a propulsora do desenvolvimento brasileiro. Em setembro de 2008, no ato que marcou a primeira extração simbólica do pré-sal, o então presidente Lula da Silva projetou investimentos superiores a R$ 2 trilhões na economia do Brasil puxados pela produção da estatal. O sonho se transforma em pesadelo. Na época, estava em vigoroso funcionamento o esquema de corrupção que indigna o Brasil. Porém, não é possível sustentar que foi a tomada de assalto da Petrobras por maus brasileiros a responsável pela derrocada da nossa mais importante estatal. Os 3% da corrupção não seriam capazes de levar a Petrobras à situação que hoje se verifica.

Os acontecimentos sugerem que o complexo quadro em que se encontra a Petrobras é consequência de erros administrativos em série. Premeditados ou não. Tais erros nasceram da visão equivocada de que a Petrobras, empresa com ações nas bolsas de valores, deveria ser usada como mecanismo de política econômica e até de política ideológica. Vide a complacência do Palácio do Planalto diante da decisão do Governo boliviano de ocupar militarmente e nacionalizar unidades da Petrobras naquele País, em 2006.

O drama da Petrobras parece estar no começo. A dívida da estatal explodiu enquanto seu valor de mercado encolheu. A empresa não consegue realizar e divulgar seu balanço. As ações movidas em cortes de Justiça dos EUA apenas tiveram suas primeiras etapas de tramitação. E agora, com baixa capacidade de investimento e sem crédito no mercado, a Petrobras resolve se desfazer de ativos. Sim, é privatização na bacia das almas.

No campo da economia e da política, não se vislumbra saída no curto prazo. A crise da Petrobras não é fato isolado e forma delicado conjunto com a crise na economia e na política. Esta vai se agravar a partir da CPI da estatal e da lista de coroados congressistas que teriam se beneficiado com o propinoduto. São circunstâncias interagindo perigosamente. O bom senso e a capacidade de ponderação são qualidades fundamentais nesse momento.

Sindiônibus alerta sobre possibilidade de novo reajuste da passagem

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O Sindiônibus já admite: a situação tarifária no transporte coletivo de Fortaleza não anda nada boa, principalmente depois que o óleo diesel sofreu nova majoração, já acumulando reajuste de 10%. É o que diz o presidente do Sindiônibus Dimas Barreira.

Ele acrescenta a esse quadro um projeto com pedido de urgência do governo federal que pode resultar em oneração na folha de pagamento do setor de transporte, principalmente por aumentar de 2% para 4,5% a contribuição previdenciária.

Esse projeto substitui a MP 669/15, editada na semana passada por Dilma, que foi devolvida ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan criticou o aumento de “imposto por medida provisória”.

Senado aprova projeto que muda regra para fusão de partidos

“O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (3) o primeiro projeto relacionado à reforma política. O projeto de lei complementar (PLC) 4/2015, enviado pela Câmara dos Deputados, estabelece que partidos políticos com menos de cinco anos de criação não podem fazer fusões com outras legendas. O principal objetivo da proposta é evitar a criação de partidos políticos com o objetivo exclusivo de driblar a regra da fidelidade partidária. Também com esse objetivo, o projeto estabelece que janela de migração para novos partidos, surgidos de fusão, será de 30 dias.

O texto foi aprovado sem alterações, permanecendo igual ao enviado pela Câmara dos Deputados. Lá, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu dispositivo no texto aprovado para garantir que novo partido, surgido de fusão, não levará o tempo de propaganda, no rádio e na televisão, nem os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda.”

(Agência Brasil)

Ciro Gomes e Acquario – “Quem for podre que se quebre!”

Entrevista com ciro Gomes

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

“Quem for podre que se quebre”. Quem diz é o ex-governador Ciro Gomes (Pros), ao ser indagado por esta Vertical sobre a polêmica em torno do projeto Acquario do Ceará. Para Ciro, se for detectado algum tipo de irregularidade, que haja apuração e punição devida.

Ele, no entanto, lamenta que a oposição esteja fazendo tanto alarde em torno do projeto, quando poderia avaliar a iniciativa como importante para a qualificação do turismo do Ceará.

Ciro não entra no mérito dos questionamentos sobre os preços, empréstimos e outros problemas levantados pelo Ministério Público. Defende o equipamento como fundamental e apela:. “É preciso apostar na troca do turismo sexual pelo turismo de família.” Hoje a oposição na Assembleia voltará a mergulhar nesse mar sem calmaria.

CPI do Acquario ganha corpo na Assembleia

foto joão jaime deputado

O requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar o processo de construção do Acquario Ceará recebeu o apoio do deputado estadual João Jaime (DEM).

Agora, o pedido, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), precisa da assinatura de mais três parlamentares para instalar a comissão, totalizando os doze nomes necessários.

Os deputados Elmano de Freitas (PT), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Roberto Mesquita (PV) e Walter Cavalcante (PMDB) ainda avaliam a possibilidade de assinar o documento. A decisão vai depender dos esclarecimentos que o governo deve apresentar às 15 horas desta quarta-feira, no legislativo estadual. 

Prefeito vai à Câmara expor projeto sobre coleta de lixo

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foto roberto cláudio rádio

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) vai estar dia 12  próximo na Câmara Municipal  para apresentar aos vereadores uma proposta que deve fazer modificações na coleta do lixo na Capital. A visita foi anunciada em entrevista a rádio Verdes Mares nesta terça-feira, 3.

Na última visita ao Legislativo, por ocasião da abertura dos trabalhos, Roberto Cláudio prometeu combater “grandes geradores de lixo”, destacando que, de 2005 a 2014, a coleta de lixo aumento 820%.

Conforme o prefeito, na próxima segunda-feira terá uma reunião interna para acertar os últimos detalhes da proposta que deve, inclusive, endurecer a legislação em combate a geradores de lixo em grande quantidade. Roberto Cláudio não deu detalhes do conjunto de medidas.

“É uma minoria que pega lixo produzido em grande quantidade e que, de forma criminosa, jogam nas ruas como lixo residencial, e a Prefeitura está pagando a coleta dese tipo”, ressaltou o prefeito.

Lista do Propinoduto inclui Eduardo Cunha e Renan Calheiros

Na lista de parlamentares que serão investigados na Operação Lava Jato foi enviado na tarde desta terça-feira, 3, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal. Dentre os nomes, estão os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente.

Até esta sexta-feira, 6, deve sair a decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, se defere ou indefere os pedidos de abertura de inquérito.

Os presidentes da Câmara e do Senado foram avisados sobre a lista com seus nomes pelo vice-presidente da República, Michel Temer, na última sexta-feira, 27. De acordo com o Estadão, o vice-presidente recebeu Janot em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu, na manhã da última quinta.

Na maioria dos casos, o procurador-geral deve pedir que o STF autorize investigações contra parlamentares e autoridades com prerrogativa de foro mencionados pelos delatores. Ele também pode oferecer denúncia diretamente, quando acredita que existe indícios suficientes de participação de políticos no esquema, ou solicitar o arquivamento do trecho da delação referente a algum nome.”
(Com Agências)

STJ – Gay pode pedir pensão ao se separar

“Um dos parceiros de uma união homoafetiva pode ter direito a solicitar pensão alimentícia depois da separação, reconheceu ontem o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão, tomada por unanimidade, cria precedentes para casos semelhantes no País.

O STJ já havia garantido, em casos anteriores, a partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros da união homoafetiva. É a primeira vez, no entanto, que a corte reconhece a possibilidade de pensão quando o parceiro está vivo.

O autor da ação, identificado pelas iniciais P.D.A., teve o benefício negado em instâncias inferiores da Justiça.

Agora, o processo voltará para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que dará continuidade à ação e definirá se há mesmo necessidade do benefício -antes, o tribunal havia entendido que casais homossexuais ainda não tinham legalmente o direito de solicitá-lo, de acordo com o STJ.”

(Com Agências)

Reforma Política – Senado aprova projeto que define regras para fusão de partidos

“O plenário do Senado aprovou hoje (3) o primeiro projeto relacionado à reforma política. O projeto de lei complementar (PLC) 4/2015, enviado pela Câmara dos Deputados, estabelece que partidos políticos com menos de cinco anos de criação não podem fazer fusões com outras legendas.

O principal objetivo da proposta é evitar a criação de partidos políticos com o objetivo exclusivo de driblar a regra da fidelidade partidária. Também com esse objetivo, o projeto estabelece que janela de migração para novos partidos, surgidos de fusão, será de 30 dias.

O texto foi aprovado sem alterações, permanecendo igual ao enviado pela Câmara dos Deputados. Lá, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu dispositivo no texto aprovado para garantir que novo partido, surgido de fusão, não levará o tempo de propaganda, no rádio e na televisão, nem os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda.

A votação teve a oposição do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que reclamou da “pressa” para a aprovação da matéria, que classificou como votação de ocasião. “O problema não é o mérito. Tenho dito aqui. O problema é a circunstância, a celeridade, a pressa com que a matéria está sendo colocada para votação diante de outros temas necessários à reforma política, diante de temas indispensáveis à reforma política, como o financiamento de campanha”, reclamou.”

(Agência Brasil)

Em Sobral, Rio Acaraú registra primeira cheia do ano

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“O rio Acaraú registrou, nesta terça-feira, a primeira cheia do ano na cidade de Sobral (Zona norte). A cheia do afluente contribuiu para abastecer os açudes Jaibaras, Araras e Edson Queiros, todos na cidade da Região Norte do Ceará, após três anos de seca.

No entanto, segundo o titular da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Sobral, Jorge Trindade, até o momento não há riscos de sangramento dos açudes ou de inundação provocada pelas águas do rio. A cidade tem três bairros que ficam às margens do Acaraú: Tamarindo, Dom Expedito e Pedrinhas.
“Foram esses bairros que ficaram alagados com a última cheia, de 2009. O volume aumentou, mas não há perspectiva de enchentes”, informa o secretário.”
(O POVO Online)

“Escândalo das Vassouras” – Vereador envolvido no caso será afastado da Câmara Juazeirense

“O vereador Ronaldo Gomes de Lira, o conhecido “Ronas Motos”,  ex-tesoureiro da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), deverá ser afastado do cargo. Ele ainda teve decretada a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade dos seus bens, por decisão proferida, nesta terça-feira, pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

O vereador é investigado pela Polícia Civil e Ministério Público do Ceará (MP/CE) por compra irregular de 4,2 mil vassouras, 2,5 toneladas de sabão, 33 mil unidades de palha de aço e 312 unidades de óleo de peroba, entre outros itens de limpeza, caso que ficou nacionalmente conhecido como “escândalo das vassouras”. O processo de investigação foi instaurado em agosto de 2013.

De acordo com o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, integrante do órgão colegiado, “a permanência do recorrente [Ronaldo] no cargo que ocupa traz sensível prejuízo à instrução processual, uma vez que a posição que ocupa no Poder Legislativo Municipal lhe dá acesso a documentos relevantes à elucidação da trama, pondo em risco a colheita isenta das provas”.

Segundo o magistrado, “consta dos autos de origem que o agravante [Ronaldo], na condição de vereador e tesoureiro da Câmara Municipal, estaria profundamente envolvido na trama investigada, uma vez que assinava todos os cheques da Câmara Municipal para o pagamento de notas fiscais frias relativas a compras simuladas de material de expediente e de limpeza para aquela Casa Legislativa”.

A decisão da 8ª Câmara mantém sentença do juiz Gúcio Carvalho Coelho, titular da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, proferida em 26 de novembro de 2013. Nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o magistrado havia decretado o afastamento do cargo, a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens de Ronaldo, a pedido do Ministério Público do Ceará. Em dezembro do mesmo ano, o vereador foi afastado da Câmara.

Inconformado, Ronaldo ingressou com agravo de instrumento (nº 0620138-09.2014.8.06.0000) no TJCE, requerendo a revogação da sentença. O relator do processo, desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, determinou o retorno do político ao cargo, por meio de liminar, em janeiro de 2014. O mérito da ação foi julgado na sessão desta terça-feira, quando o órgão colegiado manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.”

(Site do TJ-CE)