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MP pede na Justiça que Cabral e empreiteiras devolvam R$ 394 milhões

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), ajuizou hoje (13) ação civil pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário contra o ex-governador Sérgio Cabral, dirigentes da Riotrilhos e a CBPO Engenharia Ltda, sociedade empresarial controlada pelo grupo Odebrecht e responsável pela execução das obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô carioca, por dano ao erário de mais de R$ 394 milhões. O dano apontado é oriundo da prática de superfaturamento e sobrepreço nas obras.

A ação pede a indisponibilidade dos bens dos réus em caráter liminar, a partir de termos aditivos inconstitucionais e ilegais que violam a obrigatoriedade da licitação, os quais foram firmados a partir de 2011, caracterizando contratação direta do serviço e favorecendo à CBPO, com grande impacto financeiro para os cofres públicos, que custearam o total das obras.

Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o MPRJ quer que os mesmos sejam condenados por sanções à Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ressarcimento integral do dano e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 39 milhões.

Na ação, o MPRJ aponta o histórico de irregularidades e de desvio de recursos públicos na implementação das obras da Linha 4 e como foram orquestradas as alterações dos contratos que envolveram o trecho principal e o trecho de integração da Linha 4 com a Linha 1.

(Agência Brasil)

Colisão entre ônibus de romeiros e caminhão deixa mortos em Campos Sales

Um acidente entre um caminhão que transportava gesso e um ônibus de romeiros deixou pelo menos cinco pessoas mortas na tarde desta quinta-feira, 13. A colisão ocorreu na rodovia CE-371, na localidade de Varzinha, entre os municípios de Campos Sales e Antonina do Norte.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que equipes do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), com um médico e uma enfermeira a bordo, estão realizando os primeiros atendimentos acerca do acidente.

Informações da diretora do Hospital Geral de Campos Sales, Isabel Cristina, dão conta de cinco mortos e 25 feridos. Uma pessoa foi transferida para o Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, pela aeronave da Ciopaer.

Os demais foram encaminhados para o Hospital Geral de Campos Sales e, após passar por triagem médica, os casos graves são encaminhados para Crato e Juazeiro. No total, oito vítimas foram encaminhadas até agora. Uma delas chegou a perder um olho. Outras duas pessoas foram para o Hospital Regional do Cariri, conduzidas na aeronave da Ciopaer. A aeronave agora volta ao local do acidente para conduzir uma vítima em estado grave para Fortaleza. O motorista do caminhão estaria no Hospital Geral de Campo Sales com uma fratura na perna. Outras seis pessoas estão gravemente feridas.

Os romeiros, que vinham de Canindé, ainda não tiveram a sua identificação divulgada. Agentes de segurança do Crato, Juazeiro do Norte, Assaré, Salitre e Campos Sales têm prestado suporte ao atendimento. Há informações de vítimas ainda presas às ferragens.

(O POVO Online/Foto – WhatsApp))

Juros do cheque e empréstimo pessoal em 2018 foram menores que os registrados em 2017

As taxas médias de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal encerraram o ano menores que as praticadas em 2017. Os resultados são de balanço da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, divulgado hoje (13), e feito com seis instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.

A taxa média do empréstimo pessoal em 2018 foi de 6,27% ao mês, 0,12 ponto percentual menor em relação à taxa média de 2017, que era de 6,39% ao mês. O banco que apresentou a maior taxa média anual de empréstimo pessoal em 2018 foi o Santander, com 7,89% ao mês; já a menor taxa média anual foi a da Caixa Econômica Federal, com 5,55% ao mês, uma diferença 42,16%.

A taxa média do cheque especial em 2018 foi de 13,26% ao mês, indicando um decréscimo de 0,21 ponto percentual em relação à taxa média de 2017, que era de 13,47% ao mês. O banco que apresentou a maior taxa média anual de cheque especial em 2018 foi o Santander, com 14,94% ao mês; a menor taxa média anual foi a do Banco do Brasil, com 12,25% ao mês, uma diferença de 21,96%.

“As taxas médias das duas modalidades pesquisadas de taxas de juros pelo Procon finalizaram o ano com taxas menores que as do início de 2018. Esse comportamento é reflexo da evolução da taxa Selic para o mesmo período. Entretanto, cabe ressaltar que as quedas observadas nas taxas de juros do empréstimo pessoal e cheque especial provenientes do mercado financeiro foram bem menores que as da taxa Selic promovidas pelo Comitê de Política Monetária”, destacou em nota o Procon.

A entidade ressaltou ainda que outros fatores, além da Selic, interferem no comportamento dos juros, como as taxas de inadimplência, a margem de lucro dos bancos e a carga de impostos sobre as operações financeiras.

(Agência Brasil)

Tenor italiano vai se apresentar em Fortaleza e Aquiraz

O tenor italiano Davide Carbone vai se apresentar, neste fim de semana, em Fortaleza e Aquiraz (RMF). Apadrinhado por Andrea Bocelli, ele está entre as atrações do Ceará Natal de Luz.

Davide Carbone, que já se apresentou no Vaticano para o Papa Francisco e para a família real de Mônaco, fará duas apresentações gratuitas ao lado do cantor e compositor Toquinho.

No sábado, dia 15, eles se apresentarão no Teatro Tapera das Artes, em Aquiraz, junto à Orquestra Bachiana Jovem da casa, às 17 horas. Já no domingo, o espetáculo acontecerá na Praça Portugal, também às 17 horas. Carbone traz em seu repertório clássicos de Bocelli e do cantor Sergio Endrigo.

Disco

Para este fim de ano, o tenor preparou o disco Felice Natale com o objetivo de arrecadar fundos para projetos sociais promovidos pela Igreja Matriz de Aquiraz. Passeando por famosas composições natalinas em inglês e português, o disco será vendido nos eventos ao valor de R$ 20,00.

(Foto – Divulgação)

BNDES fecha o ano com desembolsos de R$ 71 bilhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que vai fechar este ano com desembolsos totais de R$ 71 bilhões, seguindo o patamar de 2017, quando desembolsou R$ 70,8 bilhões. Em termos de participação relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) houve uma queda de 0,99%, enquanto no ano passado foi de 1,08%. É o menor percentual desde 2010 (4,33%). Para a instituição, a recessão econômica e o ajuste do tamanho do banco explicam o desempenho. Os dados foram repassados ao governo de transição.

O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, disse que esse indicador é importante, mas existem outros relevantes como o tempo de análise dos projetos, que foi reduzido, e o número de aprovações e de operações em avaliação. “O banco vai começar o ano com um volume de operações a desembolsar bem maior do que teve este ano, e isso vai claramente indicar uma retomada do crescimento do banco no ano que vem”, disse, acrescentando que para 2019 o total poderá atingir R$ 90 bilhões, conforme prevê o planejamento estratégico da instituição.

Pequenas e médias empresas

Em 2018, 50% dos desembolsos do BNDES se referem às pequenas e médias empresas. Em 2010, eram em torno de 27%. Para o presidente da instituição, o resultado é significativo. “É um crescimento muito grande na participação das pequenas e médias empresas, afastando o banco da imagem de que só financia grandes empresas e coisas dessa natureza. Hoje, pelo contrário, o banco financia prioritariamente as pequenas e médias empresas”, disse.

Infraestrutura

No setor de infraestrutura, até o início de dezembro, os desembolsos tiveram aumento de 14% em relação a 2017. Em contratação subiu 26% e foram aprovados 80% a mais que o ano anterior, o que para o diretor de Infraestrutura, Márcio Ferrari, foi surpreendente. “Eram R$ 21 bilhões de janeiro a novembro em 2017 e em 2018 foram R$ 32 bilhões, na mesma comparação de aprovações”, disse, informando que aí estão incluídos projetos de logística, de transporte, de energia e de saneamento.

Tesouro

Dyogo Oliveira ressakltou o esforço feito pela instituição para a devolução de recursos para o Tesouro Nacional como um dos fatores de destaque em 2018. Desde 2015 essas devoluções somam R$ 310 bilhões, o que representa uma redução de 5% do PIB na dívida bruta do governo federal. O saldo remanescente é de R$ 280 bilhões, cuja devolução foi ajustada em 20 anos, com pagamento de R$ 25 bilhões por ano.

Atuação

Para o presidente do BNDES, a principal mudança na atuação do banco nas diretrizes atuais foi a digitalização, que permitiu entre outros avanços a redução dos prazos de avaliação dos projetos. Além disso, houve a transferência de 10% do pessoal com funções na área meio para as de atividade-fim. Com isso, o prazo médio de tramitação das operações saíram de 290 dias em 2017 para 243 este ano.

Para 2019, ele estima que quando todas as alterações estiverem efetivadas, o prazo de análise vai cair ainda mais. “Isso vai cair muito, porque estamos aprovando agora operações que nas últimas reuniões tiveram [o prazo de tramitação] de 60 dias”, disse, acrescentando, que, mesmo as operações mais complexas, que normalmente levam dois anos, o banco tem aprovado em até 220 dias.

A meta da instituição é ter 50% das operações aprovadas em menos de 180 dias. “Essa é a meta institucional, mas com as alterações que fizemos, não tenho a menor dúvida de que vai ficar muito abaixo disso, por conta da velocidade que está tendo”.

(Agência Brasil)

Teatro São José terá programação dedicada à cultura pop koreana

O Teatro São José receberá, neste fim de semana, o evento K-Resist, dedicado à cultura pop koreana. As atividades ocorrerão neste sábado (15), das 11 às 19 horas, e no domingo (16), das 13 até as 18 horas. A informação é da assessoria de imprensa d Secretaria da Cultura de Fortaleza.

Realizada pela produtora KBOX com objetivo celebrar a união e a diversidade dos grupos covers de KPOP do Ceará, a programação conta com workshops, rodas de conversa, gincanas, sorteio de brindes, estandes temáticos e diversas performances de grupos de dança e música K-Pop do Ceará.

No domingo, das 13 às 14h30min, será realizada a oficina de dobraduras com papel “Desdobre e Dobre”, mediada por Uirá Carvalho de Oliveira. Interessados devem preencher o formulário de inscrição no link: https://goo.gl/forms/B3HDOpoXX39vQ3F82.

Programação

*Sábado (15/12)

11h: Abertura dos portões; estandes; sala temática; cantina

11h30 as 13h: Aula de dança, com o grupo Unio Project

13h: Início da programação no Teatro (performances cover de canto, solos duos, trios e grupos)

18h: Fim da programação no Teatro

19h: Encerramento

*Domingo (16/12)

13h: Abertura dos portões; estandes; sala temática; cantina

13h: Oficina de Origami “Desdobre e Dobre”, com Uirá Carvalho*

14h: Início da programação no Teatro (Performances cover de canto, solos duos, trios e grupos)

15h30: Roda de conversa temática (Temas: Cenário atual da cena K-Pop no Ceará; O que fazer para fortalecer a cena?; Feedback do evento)

17h: Fim da programação no Teatro

17h as 18h: K-Pop Party

18h: Encerramento

SERVIÇO

*Inscrições em: https://goo.gl/forms/B3HDOpoXX39vQ3F82

*Teatro São José (R. Rufino de Alençar, 299)

*Entrada – R$ 5,00 (um dia) | R$ 7,00 (os dois dias).

(Foto – Ilustrativa)

Haddad deve indenizar Edir Macedo em R$ 79 mil por tê-lo chamado de “charlatão”

O candidato derrotado à Presidência Fernando Haddad (PT) terá que pagar R$ 79 mil ao empresário e bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, por chamá-lo de “fundamentalista charlatão” e afirmar que o religioso tem “fome de dinheiro”.

Além da indenização, a sentença determina ainda que Haddad se abstenha de praticar qualquer ato ofensivo ou inverídico sobre Edir Macedo, sob pena de multa R$ 10 mil por cada episódio. O juiz Marco Antonio Botto Muscari, da 6ª Vara Cível de São Paulo, também ordenou que Haddad publique uma retratação em até 30 dias após o trânsito em julgado da decisão. A informação é do site Consultor Jurídico.

As declarações foram dadas pelo petista durante o segundo turno das eleições, após o bispo declarar que votaria em Jair Bolsonaro (PSL). Ao sair de uma missa, Haddad afirmou em entrevista que Edir Macedo era um “fundamentalista charlatão” e que tinha apenas “fome de dinheiro”. Depois, o ex-prefeito de São Paulo ainda disponibilizou o conteúdo da entrevista em suas redes sociais.

Alegando que foi difamado e injuriado por ter exercido seu direito de declarar o voto, Edir Macedo entrou com duas ações contra Haddad, uma criminal e uma cível. O bispo foi representado pela advogada Adriana Guimarães Guerra.

Ao pedir que Haddad fosse condenado a pagar indenização por danos morais, Edir Macedo disse que o político teve o intuito de propagar intolerância religiosa e ferir sua honra por causa da insatisfação do apoio a Bolsonaro. A ação lembra que, em outras eleições, Edir Macedo já anunciou apoio justamente ao Partido dos Trabalhadores.

Por sua vez, Haddad afirmou no processo que não teve objetivo de ofender ou causar dano ao bispo. E lembrou que Edir Macedo já foi processado por charlatanismo e teve que parar de comercializar seu livro porque continha ofensas a outras religiões. Para o juiz Marco Antonio Botto Muscari, no entanto, não é possível acreditar que Haddad, que é mestre e doutor em Direito pela USP, imagine que chamar o bispo de charlatão e faminto por dinheiro não é conduta capaz de ofender.

“Conhecedor privilegiado das normas jurídicas do país, porquanto estudou na mais tradicional faculdade de Direito brasileira, o réu [Haddad] obviamente sabe que acusações passadas de “charlatanismo, estelionato e curandeirismo”, seguidas de absolvição, apenas reforçam a presunção constitucional de inocência do bispo Macedo. Ou será que Fernando Haddad se julga no direito de, após decreto absolutório, insistir em que o líder religioso pratica, sim, ‘charlatanismo’?”, questionou o juiz na decisão.

O juiz afirmou ainda que o bispo não persegue lucro fácil, “tanto que indicou desde cedo instituição beneficente para receber a verba indenizatória”. Edir Macedo afirmou na petição que o valor da condenação será doado à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento (Abads) — antigo Instituto Pestalozzi, que cuida de crianças com Síndrome de Down, autismo e paralisia cerebral.

Advogado de defesa de Haddad, Igor Sant’anna Tamasauskas afirmou que vai recorrer e observou que a sentença foi proferida poucas horas depois da contestação. De acordo com o andamento processual, a contestação foi juntada na noite de terça-feira (11/12). Menos de 24 horas depois, às 16 horas de quarta-feira, a sentença foi liberada.

Troféu Habib Ary será entregue ao cearense que comanda a Abih nacional

Arialdo Pinho (Setur), Vinicius Lummertz (ministro do Turismo) e Manoelzinho.

Nesta sexta-feira, às 19 horas, no Hotel Praia Centro, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), do Ceará, fará festa para entregar o Troféu Habib Ary 2018, que destaca uma personalidade do setor turístico.

O agraciado desta edição é Manuel Cardoso Linhares, presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e vice da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.

Cearense, Manuel Cardoso também comanda o Sindicato dos Hoteleiros do Estado.

(Foto – Divulgação)

Temer assina MP que libera 100% de capital das empresas aéreas

O presidente Michel Temer assinou hoje (13) medida provisória (MP) que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A partir de agora, uma empresa brasileira do setor poderá ter 100% de capital estrangeiro. A MP será publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

“Isto resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Com isso, temos a oportunidade de ter a participação do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida.

Segurança nacional

O governo negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das aéreas ameace a segurança nacional. No anúncio, o ministro utilizou o exemplo das companhias telefônicas, que já adotam a prática. “Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhar nessa direção para as empresas aéreas também”.

Padilha afirmou ainda que o setor ficará mais competitivo e o consumidor ganhará com isso. Segundo ele, a nova política estimulará o surgimento de novas companhias, novos destinos, com estímulo ao turismo e geração de emprego no setor. Na avaliação do governo, a medida também estimulará a redução de preços das passagens, que viria com o aumento da concorrência.

Caso Avianca

Nesta semana, a Avianca entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa tem uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos. Padilha disse que a medida não foi feita especificamente para socorrer a Avianca, mas que a empresa poderá se beneficiar.

“A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poderá se interessar em recompor as condições financeiras da Avianca”. Padilha explicou ainda que houve uma conversa com ministro da Economia do futuro governo, Paulo Guedes, que concordou com a ideia. “Ele disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deva ser feito. Estamos fazendo em consonância com o novo governo”.

Tripulação nacional

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.

De acordo com a agência reguladora, a medida vai estimular a desconcentração de empresas no mercado doméstico e o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais.

” O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes”, disse a assessoria da Anac.

Tendência mundial

A Anac disse ainda que a queda na barreira de participação do capital estrangeiro “segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia.”

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) vigente é de 1986, anterior à lei que criou a Anac, de 2005, e estabelece como limite máximo ao capital estrangeiro o percentual de 20%.

Casa da Mulher Brasileira será inaugurada nesta sexta-feira

A Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará será inauguradas às 16 horas desta sexta-feira. O evento contará com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, do governador Camilo Santana e do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira. Também o coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do MPCE, o promotor de justiça Anaílton Mendes de Sá, e outros promotores que atuam no combate à violência doméstica.

Desde junho deste ano, as atividades do Nuprom e das promotorias de justiça que atuam perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, passaram a funcionar na Casa da Mulher Brasileira. Além do MPCE, o local integra em sua estrutura Delegacia de Defesa da Mulher, Centros de Referência da Mulher, Juizado Especializado e Defensoria Pública.

O foco é o atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero, tais como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), assédio moral, assédio sexual, negligência, violência institucional, pornografia virtual, entre outras formas de violência.

SERVIÇO

*Casa da Mulher Brasileira – Rua Teles Sousa com Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Bairro Couto Fernandes – Fortaleza.

MEC vai propor nova estrutura para cursos de Pedagogia

O Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na próxima semana, uma proposta de modificação dos cursos de pedagogia, segundo a secretária de Educação Básica, Kátia Smole. A proposta é que os estudantes possam escolher formações específicas ainda durante a graduação.

Na manhã desta quinta-feira (13) , a secretária fez uma apresentação para jornalistas do esboço da proposta para o curso de pedagogia. A ideia é que nos dois primeiros anos, os estudantes recebam uma formação comum em todas as instituições públicas e particulares de ensino superior.

Durante esse período, terão aulas sobre políticas públicas, didáticas, conhecimentos sobre contexto e aprendizagem. Terão também aulas sobre a Base Nacional Comum Curricular, que estabelece o que todas as crianças e jovens devem aprender em todas as escolas brasileiras.

Após esse período, os estudantes poderão escolher uma área para aprofundamento: educação infantil, alfabetização ou anos iniciais do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano. Essa fase deverá durar um ano.

O quarto ano de formação será uma especialização. Os futuros profissionais poderão escolher entre gestão escolar, educação profissional, didática do ensino superior e educação especial.

Kátia diz que embora a proposta esteja sendo apresentada para a pedagogia, nada impede que seja usada também para licenciaturas. A definição dependerá das discussões feitas no âmbito do CNE.

O MEC apresentou também, nesta quinta-feira, a Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, que também será encaminhada ao CNE. A base deverá orientar a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do país. Dentro da proposta para a pedagogia, os dois primeiros anos serão orientados pela base.

(Agência Brasil)

Bolsonaro não será cidadão cearense; projeto nesse sentido foi arquivado

Será arquivado o projeto de lei que concedia o título de cidadão cearense ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A matéria, de autoria do deputado, Ely Aguiar (DC), deixa de tramitar porque 10 dos 13 parlamentares do PDT retirarão a assinatura de apoio à honraria.

A Casa tem 46 parlamentares e o número mínimo de assinaturas necessárias para este tipo de projeto ser aprovado é 32. Antes da saída do PDT, a propositura contava com 33 assinaturas. Dessa forma, com o recuo pedetista, o projeto será arquivado e só poderá ser votado na próxima legislatura.

O líder do PDT na Assembléia, Ferreira Aragão, que não foi reeleito, disse para o Blog Política que a decisão se deu em termos nacionais. “(Diretório nacional) exigiu que os deputados tirassem as assinaturas. Eu, na qualidade de líder, transmiti a decisão”.

Embora tenha sido um dos parlamentares que assinaram a propositura, ele afirmou concordar com a decisão nacional, além de minimizar as demais assinaturas que o PDT deu em favor do título. Aragão explicou que esse tipo de homenagem é tradição na Casa e que os parlamentares tendem a assinar dentro do costume. Questionado sobre os três deputados que não assinaram, ele respondeu que estavam ausentes no dia.

Ainda segundo Aragão, os colegas também entenderam a determinação do partido. O PDT forma bloco de oposição puxado pelo senador eleito Ciro Gomes (PDT) ao presidente eleito.

Conforme o candidato derrotado ao Governo do Estado, Ailton Lopes (Psol), a decisão é acertada, já que Bolsonaro “nunca fez nada pelo Ceará”, além de já ter manifestado preconceito contra nordestinos. Lopes, inclusive, foi autor de evento no Facebook contra a ideia.

Veja os parlamentares que votaram a favor da proposta conforme o Blog do Eliomar:

Aderlânia Noronha (SD), Antônio Granja (PDT), Bethrose (PP), Bruno Gonçalves (Patri), Bruno Pedrosa (PP), Capitão Wagner (PROS), Carlos Matos (PSDB), Danniel Oliveira (MDB), David Durand (PRB), Silvana Oliveira (PR), Evandro Leitão (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Ferreira Aragão (PDT), Gony Arruda (PP) Heitor Férrer (SD), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Joaquim Noronha (PRP), Julinho (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Leonardo Pinheiro (PP), Lucilvio Girão (PP), Manoel Duca (PDT), Mário Hélio (Patri), Mirian Sobreira (PDT), Odilon Aguiar (PSD), Robério Monteiro (PDT), Roberto Mesquita (PROS), Sérgio Aguiar (PDT), Tin Gomes (PDT), Tomaz Holanda (PPS), Walter Cavalcante (MDB) e Zezinho Albuquerque (PDT).

(Com Blog Política – Carlos Holanda)

Moradores dos bairros Ellery e Monte Castelo terão programação natalina

A Associação de Moradores dos Bairros Ellery e Monte Castelo vai promover, nos próximos dias 18 e 19, o Natal das Artes, Solidariedade e Afetos.

A programação ocorrerá nessas datas sempre das 19 às 22 horas, na Praça Manoel Dias de Macêdo (principal praça do Bairro Ellery), quando haverá programação cultural típica do ciclo natalino.

No roteiro, grupos de pastoril, reisado e presépio vivo.

Haverá também sorteio de brindes, informa o presidente da associação, Wesley Sacramento.

Mais Infância promove projeto Arte na Praça de Natal

Por iniciativa do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama do Estado, Onélia Leite, a Praça Luíza Távora, em Fortaleza, receberá uma edição especial de Natal do “Arte na Praça” no próximo sábado (15), a partir das 16 horas. Crianças e suas famílias, segundo a assessoria de imprensa do Abolição, vão aproveitar uma programação com várias atrações para celebrar a festa natalina. A primeira-dama participará do evento, uma parceria com o Sesc.

O Papai Noel será uma das atrações da festa natalina, que também contará com pintura facial e em tela, oficinas de gesso, E.V.A., porta-retrato natalino, escultura em balões e doces natalinos. Também serviços como penteado e manicure, apresentações circenses, atividades como jogos de chão e brincadeiras populares.

A programação do evento ainda terá o lançamento do livro “Mais Soror… para toda Idade” da jornalista Ana Martins, Feira Livre de Quadrinhos, apresentações de dança de rua, Pastoril, do Circo Escola, do coral “Eu, Tu, Nós, Vozes” e dos corais natalinos Ângelos e do Espaço Viva Gente. Na ocasião, será anunciado o resultado da votação do Natal Feito à Mão, que elegeu as duas mesas mais criativas e de maior valorização do artesanato cearense. Os profissionais receberão certificados de participação e serão premiados.

SERVIÇO

*Praça Luíza Távora – Avenida Santos Dumont, 1.589, Aldeota, Fortaleza.

(Foto – Marx Marduque)

Os 50 Anos do AI-5

Com o título “50 Anos do AI-5”, eis artigo de Aírton de Farias, professor e historiador. Ele aborda medida que, em nome de uma luta contra subversivos, acabou sendo um golpe contra a liberdade de expressão. Confira:

Passados 50 anos de sua edição, o Ato Institucional nº 5 continua alvo de debates. Para os militares e apoiadores do regime ditatorial, foi um ato necessário ante a agitação “subversiva” que o País vivia em 1968, com passeatas estudantis, greves operárias e primeiras ações das esquerdas armadas. Historiadores entendem que o AI-5 é bem mais complexo.

Teria sido uma forma de união entre as facções dos militares. Grupos como os da “Linha Dura” e “Sorbonne” se batiam nos quartéis pelo controle político do sistema. Não por acaso, a ditadura brasileira não seria unipessoal, como a de Pinochet, no Chile. A agitação toda de 1968 uniu as facções militares para um ato duro em defesa dos valores da “redentora revolução de 64”.

O AI-5 foi também forma de a ditadura reagir à perda de apoio de setores das classes médias, que em 1964 haviam sido chamadas para apoiar o golpe e serem beneficiárias (menores) da modernização capitalista brasileira, com a manutenção das estruturas sociais hierarquizadas. O “cobertor opositor” que ia se tecendo, ligando setores populares, estudantis, classe média, guerrilha, intelectuais, artistas e até liberais, sobremaneira em 1968, tornou-se por demais incômodo. Para cortar aqueles vínculos e manter o domínio, os militares fecharam de vez o regime. A ditadura abraçou definitivamente a repressão sistemática e policialesca, uma máquina que foi sendo ajeitada e aperfeiçoada nos anos seguintes. Daí em diante, fazer oposição aberta à ditadura tornou-me perigoso. Mortalmente perigoso.

Com opositores calados, cassados, perseguidos ou eliminados, o modelo de expansão capitalista, extremamente concentrador de renda, pode ser aprofundado. Beneficiada, sobretudo, por um cenário externo favorável, a economia do Brasil voltou a crescer no fim da década de 1960 e começo da seguinte. Era o “milagre”, o que fez voltar a aumentar o apoio ao regime. A partir de 1973, porém, o modelo econômico entrou em crise. A ditadura chegaria ao fim em 1985, fruto de acordo entre grupos militares e grupos civis liberais e conservadores, em colapso político e econômico e em meio à miséria da massa, dívida externa estratosférica, caos social, corrupção e protestos de rua.

*Airton de Farias

airtonfarias@yhoo.com.br

professor. Projeto Fundação Demócrito Rocha – Aniversário de Fortaleza.

Padre Reginaldo Manzotti cumpre agenda no Interior cearense

O Padre Reginaldo Manzotti está no Ceará.

Nesta quinta-feira, ele cumprirá agenda no Santuário de Fátima, em São Benedito, onde celebrará e terá encontro com caravanas de fieis. Na sexta-feira, será a vez de comandar o “Canta Esperança” em Sobral (Zona Norte), no Estádio do Junco.

O religioso encerrará sua peregrinação em Itapipoca no sábado, com um grande evento religioso no Parque de Exposições da cidade.

(Foto – Reprodução de TV)

Orquestra Juvenil da Fundação Raimundo Fagner realiza Concerto de Natal

A Fundação Raimundo Fagner fará sua última apresentação deste ano com o espetáculo Concerto de Natal. Será às 18 horas, da próxima segunda-feira, no Theatro José de Alencar. O repertório reúne músicas clássicas dessa época do ano revisitadas com arranjos tradicionais e modernos regidos pelos maestros Ezequiel Moreira e Eduardo Saboya.

Os integrantes do recital, 10 educandos de 7 a 17 anos, se dividem entre flautas, coral, violão e percussão. A apresentação é resultado das ações do “Aprendendo com Arte”, um programa pedagógico da fundação que visa promover o desenvolvimento humano, o pensamento artístico e a percepção estética de seus educandos por meio de oficinas em diversas áreas, tendo a música o foco principal.

SERVIÇO

*Theatro José de Alencar – Rua Liberato Barroso, 525 – Centro, Fortaleza

*Fundação Raimundo Fagner – (85) 32743726/site: www.frfagner.com.br

(Foto – Divulgação)

Sergio Moro é a favor da regulamentação do lobby

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, reiterou hoje (13) a defesa em relação à regulamentação do lobby no país. Ele se refere à definição de critérios para as atividades de pessoas ou grupos que atuam em várias frentes para viabilizar seus interesses. O ex-juiz endossou o argumento de defensores da proposta por mais transparência no processo.

“É melhor ser regulamentado do que ser feito às escondidas”, afirmou Moro, após almoço com integrantes de parte da equipe de transição.

Há cerca de um ano foi apresentada uma proposta de regulamentação do lobby elaborada em conjunto por especialistas do Ministério da Transparência, Fiscalização e da Controladoria-Geral da União (CGU). A minuta foi encaminhada à Presidência da República.

Anticorrupção

Com o dia de reuniões pela frente, Moro foi breve. Questionado sobre o projeto de lei anticorrupção que o futuro governo apresentará ao Congresso, ele explicou que ainda “está em gestação”.

Segundo ele, o texto deve ser encaminhado para o Congresso no começo de 2019, quando os deputados e senadores eleitos assumem. ”Antes não faz sentido”, disse.

Moro quer mudanças na atual lei, mas afirmou que não haverá incremento de penas, “eventualmente endurecimento de regime”, completou.

Nomes

Moro afirmou que até segunda-feira (16) vai decidir o nome de quem sucederá o delegado da Polícia Federal Luiz Pontel no cargo de secretário nacional de Justiça.

Pontel continuará no governo Bolsonaro, mas como secretário-executivo de Moro. O anúncio foi feito pelo futuro ministro no último dia 4, quando também confirmou o general da reserva Guilherme Teophilo como secretário Nacional de Segurança Pública.

(Agência Brasil)

UFC é uma das 38 instituições brasileiras selecionadas no Programa Doutorado Acadêmico para Inovação

Antonio Gomes é o pro-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC.

A Universidade Federal do Ceará é uma das 38 instituições brasileiras selecionadas para participar do Programa Doutorado Acadêmico para Inovação (DAI), promovido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O objetivo do programa é fortalecer a pesquisa e o empreendedorismo nas instituições, por meio de parcerias com empresas interessadas em investir na produção do conhecimento voltada para a inovação.

Dessa forma, o DAI pretende contribuir para o aumento da capacidade inovadora, da competitividade de empresas brasileiras e do desenvolvimento científico e tecnológico no País, fortalecendo, ao mesmo tempo, os sistemas regionais de inovação.

Nesse programa, o bolsista desenvolverá sua tese como estudante regular em um curso de pós-graduação já existente, devendo ter um orientador acadêmico e um supervisor na empresa parceira, à qual o projeto de doutorado está relacionado. A implantação do programa não implica a criação de novos cursos de pós-graduação na Universidade.

Já a empresa parceira deve, necessariamente, realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação em instalações próprias ou de terceiros, dentro de regras e condições estabelecidas pelo edital da chamada pública nº 23/2018 (https://bit.ly/2C97VFp), do CNPq.

“Cidades Inteligentes”

A proposta institucional da UFC, aprovada pelo CNPq, definiu como tema central “Cidades inteligentes”, abrangendo diversas áreas do conhecimento. A partir de 2019, a UFC lançará edital para seleção de doutorandos do programa. O número de bolsas a serem disponibilizadas pelo CNPq ainda será definido.

A escolha do tema “Cidades inteligentes” foi resultado de consultas realizadas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) a programas de pós-graduação da Universidade que possuem curso de doutorado.

Para o coordenador da Coordenadoria de Inovação Tecnológica (CIT) da UFC, Rodrigo Porto, a aprovação da UFC no programa se coaduna com o empenho institucional da Universidade de colocar a inovação como eixo estratégico.

SERVIÇO

*O resultado da chamada pública do CNPq pode ser visto no site da instituição (https://bit.ly/2Egq4To).

*Coordenadoria de Inovação Tecnológica da UFC – (85) 3366 9169.

(Foto – Arquivo)