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Eleições emperram votações do Congresso

“A ausência de parlamentares no Congresso, por conta da disputa eleitoral nos estados, fez com que mais uma medida provisória perdesse a validade. Desta vez, foi a 646/14 que expirou na última terça-feira (23) e nem chegou a ter relatório apresentado na Comissão Especial. O ato do presidente do Congresso, Renan Calheiros, comunicando a perda de vigência da MP foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A MP alterava o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determinava que máquinas agrícolas fabricadas a partir de 1 de agosto de 2014 passassem a ser registradas nos Detrans estaduais. A proposta previa ainda que motoristas habilitados na categoria B, a mesma para dirigir carros de passeio, também pudessem conduzir tratores. Antes, a habilitação precisava ser das categorias C,D ou E.

Essa não é a primeira medida provisória que perde a vigência durante o chamado recesso branco, Ao todo, o Congresso deixará de votar seis MPs entre julho e outubro, mesmo com as duas semanas de esforço concentrado nesse bimestre. Outras três venceram em agosto e setembro: a MP 643/14, que permite a prorrogação excepcional do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por dois anos; a MP 644/14, que reajustou a tabela do Imposto de Renda para 2015; e a MP 645/14, que ampliou o auxílio emergencial para as famílias atingidas pela seca em 2012.

As MPs têm validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 e começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso. Depois de 45 dias em vigor a MP passa a trancar a pauta de votação da Casa em que estiver tramitando. .Entretanto, quando se esgota o período integral de validade da MP sem que a matéria tenha sido apreciada, cabe ao presidente da Mesa do Congresso comunicar o fato ao presidente da República e expedir ato declaratório de encerramento do prazo de vigência desse instrumento.”

(Agência Brasil)

Centro de Manutenção da TAM é inaugurado em Aracati

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Eis o Centro de Manutenção da TAM, que o governador Cid Gomes (Pros), tendo ao lado os presidentes da Holding TAM, Marcos Bolonha, e o da TAM Executiva, Fernando Pinho, inaugurou nesta manhã de sexta-feira, em Aracati (Litoral Leste).

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O ato foi concorrido. Cid Gomes revelou que o Centro e o hangar, entregues na ocasião, significarão a abertura de novos horizontes de negócios para o Estado e, principalmente, campo para a geração de novos empregos.

(Fotos – Divulgação)

Muito além do correr pelas ruas da vida

Com o título “Correr para pensar – Com os parabéns ao sempre atleta Émerson Damasceno”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Adepto das corridas de rua, ele destaca certas coincidências da prática com a vida social agitada. Confira:

Sou adepto das corridas de rua. Devo fazer minha terceira maratona este ano. Fiz várias meias, além de algumas corridas de 10km. Quem corre sabe que, depois que se cria o hábito, é difícil parar. O corpo pede. E é um exercício saudável, que recomendo a quem quer que seja, com o devido acompanhamento médico.

Passar horas correndo faz você pensar, procurando ocupar a mente para esquecer o cansaço. Boa oportunidade para traçar paralelos entre situações vividas durante o trajeto e a trajetória traçada por você em sua vida. Reflexões além o suor, revelações além da visão, meditação além do esforço.

Aprendi, por exemplo, que não adianta tentar ultrapassar quem tem um ritmo maior que o seu. A princípio, parece possível, a dianteira surge como uma promessa de vitória no horizonte. Algumas centenas de metros depois, a realidade do melhor preparo lhe deixa para trás. Às vezes, inclusive, sem condições de finalizar sua própria meta, por conta de um esforço inesperado imposto ao seu corpo. Assim como no cotidiano, reconhecer limitações e tentar marchar dentro do seu tempo é o que lhe faz vitorioso.

Da mesma forma, não adianta, na corrida de rua mais longa, vangloriar-se de qualquer ultrapassagem. Você não sabe de onde aquela pessoa vem, quantos quilômetros ela já correu, quantos obstáculos já ultrapassou. Nem sabe também se ela está feliz simplesmente por cumprir o que lhe era necessário. Na sociedade de consumo, é moda a ansiedade de querer sempre mais. A paz de espírito, porém, chega somente àqueles que sabem o querem e como fazê-lo, a partir da correta distinção entre desejo, necessidade e vontade.

A corrida de rua também possui um “ethos” bem peculiar. A competição sempre existe, mas a maioria está ali querendo vencer somente um adversário: a si próprio. A maior briga de quem corre é por superar seus próprios limites de tempo, resistência e extensão. A energia da largada é muito positiva. É possível sentir os participantes felizes por estarem ali, e, o que é raro nos dias de hoje, felizes pelos demais integrantes do certame. Não à toa, é comum testemunhar cenas de incentivo, socorro, preocupação e solidariedade uns com os outros.

Esta última característica é maravilhosa. Na chegada, corredores e espectadores se unem para vibrar junto e dar força a quem conseguiu completar sua tarefa. E aí não importa posição ou condição atlética. Chegar é a maior recompensa. É quando a vitória individual é compartilhada com o coletivo. Assim como, no dia-a-dia, qualquer um de nós merece palmas por matar tantos e tantos leões.

* Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Agentes de viagem esperam 5% de incremento nas venda da Alta Estação

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Agentes de viagem cearenses estão otimistas quanto a movimentação das férias neste fim de ano e começo de ano novo. Segundo o presidente do Sindicato das Agências de Viagem do Estado, Edmilson Rodrigues, o setor espera um crescimento de vendas na ordem dos 5%.

Um dos fatores para isso: o Centro de Eventos, que vem atraindo muitas feiras e congressos.

Detran de Juazeiro do Norte ganha nova pista para exame de direção

O Detran vai inaugurar, neste sábado, a pista de exame de direção de sua unidade de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Também na ocasião, será dada a ordem de serviço para a construção da nova sede regional do órgão e da Escola de Educação para o Trânsito, também em Juazeiro. Os equipamentos continuam no mesmo endereço atual: Avenida Padre Cícero 4455, Km 4,5, bairro São José.

Candidatos a primeira carteira de motorista, que residem nos 26 municípios que integram a jurisdição da Regional do Cariri, já realizarão, neste sábado, os exames na nova pista de direção, que ocupa uma área de 1.60 metros quadrados, para carro e motocicleta.

Antes, os testes eram feitos nas ruas e avenidas de Juazeiro. Agora, os candidatos terão maior segurança e estarão usando um local específico, conforme os critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito- Contran e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), informa a assessoria de imprensa do Detran.

Metrofor é condenado a pagar R$ 18 mil a empresa prejudicada por obras. Só isso?

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) foi condenada a pagar R$ 18.650,00 à empresa Formatec – Comércio e Representações Ltda., que teve prejuízos devido às obras do metrô de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa quarta-feira pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo os autos, a Formatec funcionava há mais de oito anos na avenida Tristão Gonçalves, no Centro de Fortaleza, atuando no comércio de materiais de construção. Em junho de 1999, a via foi interditada para obras do metrô da Capital, no trecho que dava acesso ao estabelecimento. Houve interrupção do fluxo de veículos, dificultando a entrada de clientes. A única via de acesso era o próprio canteiro de obras do Metrofor.

Sentindo-se prejudicada, a Formatec ingressou com ação na Justiça. Alegou que a atividade comercial se tornou inviável naquele local e precisou mudar de endereço para evitar falência. Por esse motivo, solicitou pagamento por danos materiais referentes a custos de mudança e instalação, além de reparação moral.

Na contestação, o Metrofor argumentou que não pode se responsabilizar por todos os prejuízos alegados pelos comerciantes situados na avenida interditada. Disse ainda que anunciou com antecedência a data de fechamento da via, e todas as medidas de precaução foram tomadas. Por fim, acusou a Formatec de desejar obter vantagens ilícitas.

Em outubro de 2011, a juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível da Capital, considerou que a execução da obra pública trouxe consequências negativas ao comércio. A magistrada condenou a companhia a pagar R$ 7.750,00 por danos materiais, além de R$ 10,9 mil a título de reparação moral.

Inconformadas, as partes interpuseram apelação (nº 0505593-11.2000.8.06.0001) no TJCE. O Metrofor sustentou a prevalência do interesse público sobre o privado, pois o metrô irá melhorar o transporte coletivo e, consequentemente, o comércio local. Sustentou ainda falta de nexo entre a obra e os danos alegados.

A Formatec defendeu que o juiz não considerou o pedido de ressarcimento das despesas de instalação do novo ponto comercial, no valor de R$ 10.300,00. Também solicitou a majoração do dano moral. Ao analisar o caso, a 6ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. “Verifica-se que a realização de obra da parte subterrânea do metrô de Fortaleza inviabilizou o acesso dos transeuntes ao estabelecimento comercial, por período indeterminado, o que resultou na queda de faturamento e na mudança para outro endereço”, destacou o relator do processo, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

Ressaltou ainda que “toda e qualquer obra não pode perdurar por anos a fio. Se houve uma data prevista para o início da interdição, também deve haver uma data prevista para sua conclusão. Não pode o consumidor ficar à mercê de uma obra interminável”. Sobre a apelação da Formatec, a 6ª Câmara considerou que o Juízo de 1º Grau “atribuiu valor razoável aos danos materiais e morais”.

(Site do TJ-CE)

Cid Gomes regulamenta Lei do Assedio Moral no âmbito da administração estadual

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira:

Saiu no Diário Oficial do Estado um decreto do governador Cid Gomes (Pros) regulamentando a lei nº 15.036, que trata sobre assédio moral no âmbito da administração estadual. A ordem é prevenir e controlar qualquer tipo de ação nesta área, contribuir para a melhoria das relações no trabalho, acompanhar representações referentes ao assédio moral e mediar conflitos decorrentes do assédio moral.

Na regulamentação, fica criada uma Comissão Institucional de Prevenção ao Assédio Moral formada por oito membros indicados pela Controladoria Geral e Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria do Planejamento e Gestão Pública, Procuradoria Geral do Estado, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado e quatro membros indicados pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).

Além de mediar conflitos, esse organismo terá que sugerir política de prevenção e promover seminários e ações de capacitação. Essa lei foi aprovada em 18 de novembro de 2011. Mas, antes tarde do que nunca.

Confiança do consumidor tem queda de 8,7% em setembro

“O Índice de Confiança do Comércio da Fundação Getulio Vargas teve queda de 8,7% no indicador trimestral de setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. O recuo foi maior do que os observados nos indicadores trimestrais de agosto (-7,3%) e julho (-6,3%). De acordo com a FGV, o resultado mostra uma frustração dos empresários do comércio com o desempenho das vendas ao longo do terceiro trimestre deste ano. A avaliação do setor sobre os próximos meses, medida pelo Subíndice de Expectativas, piorou 4,2%. Já a avaliação sobre o momento presente, medida pelo Subíndice da Situação Atual, caiu 15,9%.

O percentual de empresários que considera o nível de demanda atual forte caiu de 16,4% no trimestre finalizado em setembro de 2013 para 10,2% no trimestre finalizado em setembro deste ano. Já o daqueles que a consideram fraca passou de 21,8% para 30,6%, no período. Aqueles que preveem aumento das vendas nos próximos três meses caíram de 57,8% em setembro de 2013 para 53,9% em setembro deste ano. Ao mesmo tempo, a parcela dos que esperam queda nas vendas passou de 4% para 6,3%.

A pesquisa também constatou que o percentual de empresários que esperam melhora na tendência dos negócios nos próximos seis meses caiu de 55,2% para 51,7%. Já os que tem perspectiva de piora subiram de 4,6% para 7,6%.”

(Agência Brasil)

Candidatos a governador vão debater em Sobral

Os candidatos a governador vão participar de debate, a partir das 22h30min desta sexta-feira, na Nordestv, em Sobral (Zona Norte). Será mais uma oportunidade de apresentarem suas propostas para convencer o eleitorado neste clima de reta final da campanha.

Todos os postulantes confirmaram presença no debate, que deixa a cidade de Sobral em clima dos mais movimentados politicamente.

Além desse debate, haverá domingo um confronto de propostas entre os candidato ao Governo via TV Diário, a partir das 19 horas; Depois, terça-feira, ás 22 horas, tem debate na TV Verdes Mares. Na quinta-feira, às 10h30min, o último debate, dessa vez na TV Jangadeiro.

SERVIÇO

Nordestv – Canal 27 (SBT)

José Pimentel: Crescimento de Dilma Rousseff nas pesquisas já era esperado

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O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel,  disse, na noite desta quinta-feira, durante a posse da nova diretoria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), no La Maison Coliseu, que o crescimento de Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência da República, já era esperado. Mesmo assim, ele não afasta a possibilidade de segundo turno.

Da eleição ao governo do Ceará, o senador limitou-se a dizer que a disputa está “bastante acirrada”.

Marina Silva: Rivais pagam “mensalete” por ataques nas redes sociais

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“Em comício no centro de Duque de Caxias na noite desta quinta-feira, Marina Silva (PSB) acusou seus adversários de pagar um “mensalete” – em alusão ao mensalão – para militantes a atacarem nas redes sociais, em uma clara crítica à agressiva campanha de difamação promovida por petistas na internet. “Eles têm milhares de pessoas pagas nas redes sociais para mentir. É o verdadeiro mensalete”, afirmou a candidata do PSB, que voltou a pedir à sua militância que a defenda na internet.

O evento na Baixada Fluminense havia sido marcado para a última sexta-feira, mas foi adiado por questões de segurança já que Dilma Roussef (PT) havia agendado comício a poucos metros do local. No discurso, Marina voltou a atacar a petista por disputar a eleição com “mentiras”. “Quando a pessoa com o cargo mais importante da República se dispõe a mentir, passa uma péssima mensagem aos brasileiros”, discursou. Ela também cobrou que Dilma e Aécio Neves (PSDB) apresentem seus programas de governo. “Dilma e Aécio deveriam respeitar o povo brasileiro. Dizer como vão fazer para a inflação não voltar”, criticou.”

(Veja Online)

Eleições 2014- Delegações de pelo menos 24 países virão conferir o pleito do Brasil

Vários representantes de pelo menos 24 países, além de membros do Parlamento Brasileiro do Mercosul (Parlasur) e de organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), vão acompanhar, como observadores, as eleições do Brasil no próximo dia 5. O objetivo das comitivas, entre as quais estão Angola, Zâmbia, Nicarágua, Canadá, Romênia e República Dominicana, é saber como funciona a votação por sistema eletrônico. Os custos com hospedagem e passagem aérea são de responsabilidade dos interessados.

A programação do grupo, que reunirá mais de 60 pessoas, começa quinta-feira (2), três dias antes do pleito, e inclui palestras sobre a organização das eleições gerais no Brasil e visitas ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e ao Museu do Voto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tudo com tradução simultânea em inglês, francês e espanhol. No dia da eleição, eles acompanharão a votação nas zonas eleitorais.

(Com TSE)

 

CNJ ouve magistrados sobre denúncias que apontariam para a venda de liminares

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Titular da SSPDS também foi ouvido.

“A equipe de investigadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está em Fortaleza percorreu ontem, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), quatro gabinetes de desembargadores em busca de informações sobre liminares concedidas nos plantões de fins de semana. Dois magistrados suspeitos de terem vendido sentença já foram ouvidos – e o depoimento de um deles teria durado mais de duas horas. O POVO apurou que o CNJ poderá determinar o afastamento cautelar dos suspeitos. Nos bastidores da Corte, um desembargador já teria externado aos colegas essa preocupação. Toda a apuração do CNJ corre em sigilo e, tanto o órgão quanto a cúpula do TJ-CE, tentam manter a sete chaves os detalhes já colhidos. Quem é convocado a depor assina um termo de confidencialidade.

Ontem, o secretário estadual da Segurança Pública e Defesa Social, Servilho Paiva, também se encontrou com a corregedora do CNJ, Nancy Andrighi, para falar sobre os habeas corpus que deram liberdade a presos acusados de tráfico de drogas, homicídios e outros crimes graves. Segundo as denúncias, as liminares foram concedidas, injustificadamente, durante os plantões de fim de semana e feriado – quando o número de magistrados é reduzido e os advogados sabem quem irá julgar o processo. O POVO apurou que o Conselho também ouviu o filho de um juiz e dois advogados suspeitos de participar das negociações de habeas corpus.

Os investigadores também pediram mapeamento atualizado das decisões tomadas nos últimos plantões. Por causa de recentes mudanças nas resoluções do TJ-CE, a situação de hoje é bem diferente de cerca de seis meses atrás – quando dezenas de liminares eram concedidas, de modo suspeito, no mesmo dia. Também já foram ouvidos pelo Conselho o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e diretores de sindicatos de servidores do Judiciário. O assunto também tem sido a estrutura de funcionamento da Justiça cearense e os níveis de produtividade. A corregedora visitou o Fórum Clóvis Beviláqua e a comarca do município de Caucaia.”

(O POVO)

Ministro diz no Ceará que o Governo está retomando o crescimento econômico

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Mauro Borges, afirma que o Governo Federal está retomando o crescimento econômico, apesar do cenário da crise mundial. Mauro Borges até destacou obras importantes e estruturantes no Ceará como na área do sistema aeroportuário.

O ministro deu essa entrevista em clima de solenidade de posse da nova diretoria da Fiec, na noite dessa quinta-feira, no La Maison Coliseu.

Doleiro desiste de pedir anulação da Operação Lava Jato

O doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, apresentou nessa quinta-feira (25) desistência do recurso no qual pedia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação da investigação. O pedido de anulação foi feito pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que deixou o caso após Youssef assinar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Youssef já deu um depoimento ao MPF como parte de acordo de delação. No entanto, quebrou o acordo e voltou a praticar os crimes investigados na operação. Em 2003, o doleiro foi preso pela Polícia Federal em consequência das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. Ele foi acusado de ser responsável por dezenas de contas fantasmas para enviar dinheiro de origem ilícita para fora do país. Como o acordo foi quebrado, a ação voltou a tramitar neste ano e ele foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa, no dia 17 de setembro.

Os novos depoimentos de Youssef, referentes aos processos da Operação Lava Jato, vão precisar ser validados pela Justiça para que ele possa negociar a redução de pena em troca das informações prestadas sobre o funcionamento do suposto esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal.

(Agência Brasil)

TCE vai controlar ordem cronológica de pagamento aos fornecedores da Administração Estadual

A partir de 2015, todos os órgãos da Administração Pública Estadual deverão remeter ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) a relação dos credores que prestaram serviços, realizaram obras, locações e forneceram bens.

A decisão foi tomada pelo colegiado e disciplina o assunto no Ceará, por meio da Instrução Normativa nº 01/2014, e exige que os órgãos fiscalizados pela Corte de Contas apresentem, semestralmente, a relação dos pagamentos efetuados, indicando os que forem feitos fora da ordem cronológica, com as devidas justificativas. A Instrução Normativa foi proposta pelo conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima e é inspirada na experiência do TCE de São Paulo.

Além de possibilitar um maior controle do Tribunal sobre os órgãos fiscalizados por ele, essa decisão garante aos fornecedores que primeiro prestaram serviços ou forneceram mercadorias a prioridade na hora de receber o pagamento. Essa mudança beneficiará, inclusive, os pequenos empreendedores que contratam com o Estado.

De acordo com a Instrução Normativa do TCE-CE, devem ser relacionadas todas as exigibilidades, independentemente de terem sido pagas ou não, ainda que parceladas, decorrentes de contratações, cujo valor total seja igual ou superior ao estipulado para a modalidade tomada de preços – compras e serviços. A relação deverá estar acompanhada das justificativas de alterações que tenham sido feitas na ordem cronológica dos pagamentos.

A relação deve ser encaminhada até o dia 30 do mês subsequente ao encerramento do semestre. No caso de descumprimento da ordem cronológica, a Administração Pública terá que publicizar as razões de interesse público que a levaram a quebrar a ordem de vencimento, dando ciência a todos os interessados.

(TCE)

Vox Populi: Dilma tem 38% das intenções de voto; Marina, 25% e Aécio, 17%

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Pesquisa Vox Populi/Carta Capital divulgada nessa quinta-feira (25) mostra a candidata Dilma Rousseff (PT) na liderança com 38% das intenções de voto para a Presidência da República. A candidata do PSB, Marina Silva, aparece com 25% e Aécio Neves (PSDB) com 17%.

Na última pesquisa, do dia 10, Dilma tinha 36% das intenções, Marina tinha 28% e Aécio, 15%. Votos nulos e brancos eram 7% e o percentual de indecisos estava em 13%.

O Vox Populi fez duas simulações de segundo turno. Em uma disputa entre as candidatas Marina Silva e Dilma Rousseff, o empate técnico persiste. A petista tinha 41% e foi para 42%, enquanto a candidata do PSB passou de 42% para 41%.

Em uma disputa entre Dilma e Áecio, a candidata do PT venceria com 45% das intenções de voto contra 37% do candidato tucano. Na pesquisa anterior Dilma venceria por 44% a 36%.

Foram feitas 2 mil entrevistas em 147 cidades. O levantamento foi feito na terça-feira (23) e na quarta-feira (24). A margem de erro é 2,2 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-00757/2014.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio diz que propostas de Camilo levaram ao crescimento

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Para o prefeito Roberto Cláudio, o crescimento nas últimas pesquisas de intenção de voto do candidato do PT ao governo do Ceará, Camilo Santana, é consequência da melhor compreensão de suas propostas de campanha.

Roberto Cláudio também afirmou na noite dessa quinta-feira (25), no La Maison Coliseu, que o candidato do Pros ao Senado, Mauro Filho, deverá ficar mais competitivo nesta reta final de campanha.