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MPF vai instaurar procedimento para apurar suposta “laranja”

A procuradora regional eleitoral substituta, Lívia Maria de Sousa, instaurará procedimento de investigação da candidatura de Débora Ribeiro (Pros) a deputada estadual em 2018. A ação se baseia em denúncia do O POVO desta terça, que apontou sinais de que a candidata serviu de “laranja” para burlar lei que exige presença feminina em chapas eleitorais.

Conforme a reportagem mostrou, a candidata recebeu repasse de R$ 274 mil do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) mesmo sem qualquer experiência política ou eleitoral. Apesar do expressivo repasse, distribuído em pagamentos de até R$ 5 mil para dezenas de pessoas, a candidata teve apenas 47 votos, em campanha com sinais de simulação.

Nas redes sociais, não há qualquer menção à candidata ou seu número nas urnas, 90.088, nem registros de atos da “aditivada” campanha, que recebeu mais recursos até do que o candidato do Pros ao Senado, Luís Eduardo Girão. Entre os beneficiários de pagamentos da campanha, estão uma irmã e servidores de gabinete do deputado federal Vaidon Oliveira (Pros).

Os indícios serão objeto de investigação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). Caso semelhante foi revelado pela Folha de S. Paulo na última semana, quando reportagem denunciou que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), lançou em Pernambuco uma candidata “laranja” que recebeu R$ 400 mil do partido, mas obteve apenas 274 votos.

No caso pernambucano, a suspeita é que o PSL tenha usado a candidatura para burlar dispositivo da lei eleitoral que obriga 30% dos candidatos de cada partido a serem mulheres. A mesma proporção deve ser respeitada ainda no repasse do fundo eleitoral, bancado por dinheiro público. No caso cearense, todo o recurso da campanha investigada veio do fundo.

A suspeita é que candidaturas do tipo apenas “fingem” serem candidatas, sem intenção real de disputar por votos ou de se elegerem. Nesse tipo de caso, não há mobilização intensa de ruas, organização nas redes ou grandes atos de campanha. Na prática, as candidaturas teriam apenas servido para “cumprir” a meta de 30% de candidaturas e repasses dos fundos públicos.

A norma obrigando o percentual de 30% de candidatas foi estabelecida pela lei nº 12.034, aprovada em 2009. Na época, a intenção era combater a concentração de candidaturas masculinas e estimular a participação feminina do processo político. Anos depois, a lei ainda segue descumprida ou alvo de “artifícios” de partidos para atingir a meta mínima.

Ao longo do dia de ontem, foram feitas diversas ligações aos telefones de Vaidon Oliveira, sua assessoria e outras lideranças do Pros. Nenhuma das chamadas, no entanto, foi atendida. Também foram enviadas mensagens ao deputado pelo WhatsApp, que não foram respondidas mesmo com o parlamentar estando online no aplicativo no mesmo momento.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

2 a 1 – Ferrão é surpreendido pelo Floresta no Estadual

Cinco dias após empatar com o Corinthians (2 a 2), pela Copa do Brasil, o Ferroviário foi surpreendido pelo Floresta, na noite dessa terça-feira (12), no estádio Domingão, em Horizonte, na derrota por 2 a 1.

A partida, de baixo nível técnico, foi válida pela segunda rodada da segunda fase do Campeonato Estadual. Nesta quarta-feira (13), no Castelão, Ceará x Horizonte encerram a rodada.

O jogo só valeu dos 11 minutos aos 26 minutos do primeiro tempo, quando ocorreram os três gols. O Floresta abriu o placar com Santos, Gleidson empatou e Erison fez o gol da vitória.

Mesmo com a vitória, o Floresta não conseguiu entrar no G4, diante da goleada sofrida para o Ceará, por 4 a 0, na partida anterior.

O Fortaleza lidera a competição, com 6 pontos, seguido pelo Ceará (3), Ferroviário (3), Guarany de Sobral (3), Floresta (3), Barbalha (1), Atlético (1) e Horizonte (0).

(Foto: Reprodução)

Polícia apura venda ilegal de imóveis do Minha Casa Minha Vida

Policiais, agentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio e a Guarda Municipal fizeram nessa terça-feira (12) operação para desocupação de unidades do Minha Casa Minha Vida ocupadas irregularmente no condomínio Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. A polícia investiga se milicianos estão envolvidos no aluguel e venda ilegais dos apartamentos. Um homem, acusado de ser o responsável pelos contratos ilegais, foi preso.

No total, estima-se que 36 unidades estão ocupadas irregularmente. De acordo com a prefeitura, duas famílias foram retiradas dos apartamentos e levadas para casa de parentes e quatro famílias prestaram depoimento e também deixarão os imóveis. Em duas unidades, a prefeitura deixou uma notificação, pois não havia ninguém no local.

O Condomínio Colônia Juliano Moreira tem 1.400 unidades, onde moram famílias que viviam em áreas de risco e foram realocadas ou sorteadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, com renda familiar bruta de até R$ 1.800 por mês.

“Em relação às unidades ocupadas irregularmente, alguns beneficiários sorteados já assinaram contrato com o banco responsável pelo financiamento. Outros aguardam a finalização do contrato para as assinaturas e outros esperam pela avaliação do banco para a concessão do financiamento”, diz nota da prefeitura.

A secretaria alerta que os imóveis do programa só podem ser usados para moradia. Não podem ser alugados ou vendidas até o final do pagamento do financiamento. Outro alerta é que não existe previsão de parcela antecipada ou intermediária.

(Agência Brasil)

Prontocardio amplia especialidades com 60 leitos modernizados em Fortaleza

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Com um atendimento mensal de cerca de 800 pacientes, na área de cardiologia e casos de patologias clínicas, o Prontocardio amplia este ano, em Fortaleza, o atendimento para clínica médica com especialidades em neurologia, infectologia e pneumologia. A informação é da assessoria de imprensa dessa unidade hospitalar.

O hospital, com mais de 40 anos de tradição em cardiologia, também apresenta novas instalações e está com mais de 60 leitos modernizados, sendo 13 apartamentos, 23 enfermarias e 24 postos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI). O crescimento reflete numa ampliação de 16% na capacidade de atendimento.

A rede de convênios atendidos pelo hospital também foi ampliada.

(Foto: Divulgação)

Parambu vai ganhar um posto do Detran

O deputado estadual Audic Mota (PSB) recebeu da Superintendência Estadual do Detran a confirmação de que o órgão já vai instalar um posto de serviços no município de Parambu (406 km de Fortaleza).

O posto era uma reivindicação antiga da população e que fora encaminhada pelo parlamentar, em junho de 2017, por meio de requerimento.

À época, o diretor Regional do Detran em Tauá, Herbert Feitosa, esteve em Parambu, quando visitou imóveis que pudessem vir a abrigar instalações para atendimento ao público.

(Foto – ALCE)

 

Toffoli recebe deputados para tratar de ação que criminaliza homofobia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu hoje (12) parlamentares da bancada evangélica e do PT para tratar do julgamento da ação proposta pelo PPS para criminalizar a homofobia. O caso será julgado nesta quarta-feira (13) pela Corte.

Toffoli recebeu em audiência o deputado Pastor Marco Feliciano (Pode-SP) e demais integrantes da Base Parlamentar Evangélica no Congresso, além das deputadas federais do PT Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF).

Segundo os parlamentares, o ministro confirmou o início do julgamento para amanhã.

Nesta quarta-feira, o STF deve julgar ação na qual o PPS quer criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional.

No entendimento do PPS, o público LGBT deve ser incluído no conceito de “raça social” e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia, mostrou que, em 2017, foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal debate a suplementação da carga horária dos profissionais da saúde

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta terça-feira (12) uma audiência pública que discutiu a incorporação da suplementação da carga horária dos honorários dos prestadores não médicos de Fortaleza.

“Esses profissionais concursados trabalham com a carga horária de 20 horas, 30 horas, e por lei municipal podem suplementar para 30 horas ou 40 horas. Os profissionais que têm essa suplementação lutam pela incorporação, pois recebem o excedente como hora extra. Os valores não são contabilizados para a aposentadoria, nem para o décimo terceiro e nem férias”, observou o vereador Márcio Cruz (PSD), propositor do requerimento.

Médico e ex-diretor do Gonzaguinha de Messejana. o vereador Dr. Eron (PP) destacou a Lei nº 9.438, que garante a incorporação aos profissionais da saúde.

“Quando fui diretor do Gonzaguinha de Messejana, eu, como médico, fui abordado por vários profissionais: enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos… profissionais com a suplementação da carga horária prevista em lei, mas que não têm incorporação”, disse Dr. Eron.

(Fotos: Divulgação)

Infância e juventude – Seminário lança amanhã manual de direitos humanos para jornalistas

O seminário “Mídia e Direitos Humanas para a Infância e Juventude: um olhar para a cultura de paz” lança nesta quarta-feira (13), a partir das 9 horas, na Unifor, o manual para jornalistas e estudantes sobre a abordagem dos direitos humanos de crianças e adolescentes na mídia.

O evento é promovido pela TDH (Instituto Terre des Hommes Brasil), que assegura a distribuição gratuita do manual aos participantes do seminário.

5,6 milhões de brasileiras não vão ao ginecologista, aponta pesquisa

Pelo menos 5,6 milhões de brasileiras não costumam ir ao ginecologista-obstetra, 4 milhões nunca procuraram atendimento com esse profissional e outras 16,2 milhões não passam por consulta há mais de um ano, indicou uma pesquisa da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) em parceria com o Datafolha, divulgada hoje (12).

Segundo a pesquisa Expectativa da Mulher Brasileira Sobre Sua Vida Sexual e Reprodutiva: As Relações dos Ginecologistas e Obstetras Com Suas Pacientes, o resultado mostra que 20% das mulheres com mais de 16 anos correm o risco de ter um problema sem ao menos imaginar. Foram entrevistadas 1.089 mulheres de 16 anos ou mais de todas as classes sociais, em todo o país.

Entre as mulheres que já foram ao ginecologista, seis a cada dez (58%) são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 20% passam pelo médico particular e outras 20% têm plano de saúde. Quando questionadas sobre qual especialidade médica é a mais importante para saúde da mulher, 68% citam a ginecologia, principalmente por mulheres que usam atendimento particular ou convênio. Em seguida, mencionam clínica geral e cardiologia.

“Sete em cada dez mulheres têm o ginecologista como seu médico de atenção para cuidar da especialidade e para cuidar da saúde de um modo geral. Não é diferente em outros países. É como se a ginecologia fosse a porta de entrada da mulher para a assistência básica de saúde. É muito comum a mulher que tem problemas que não são propriamente ginecológicos marcar consulta com o ginecologista e ele encaminhar para outro especialista”, explicou o presidente da Febrasgo, César Eduardo Fernandes.

O levantamento mostra ainda que nove de cada dez brasileiras costumam ir ao ginecologista – principalmente as que utilizam atendimento particular e convênio. Metade delas vai ao médico, sendo metade uma vez ao ano. Já 2% não têm frequência definida, 5% nunca foram e 8% não costumam ir.

Quando se trata do acesso ao ginecologista entre aquelas que já passaram por consulta, a média da idade para a primeira vez é de 20 anos e os motivos foram a necessidade de esclarecer algum problema ginecológico (20%), a gravidez ou a suspeita dela (19%) e a prevenção (54%). Normalmente quem as motivou a procurar o médico foram mulheres próximas (57%), a mãe (44%) ou mesmo a iniciativa própria (24%).

“Nós entendemos que a razão da primeira consulta não deveria ser por problemas ginecológicos ou gravidez. Acredito que falta da parte dos educadores e dos médicos esclarecer que a mulher deve ir na primeira consulta assim que iniciar seu período de vida menstrual ou até antes disso para entender quais são os eventos de amadurecimento puberal que ela tem para que possa ter noção de como deverá ser a sua habitualidade menstrual, para receber orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis, iniciação sexual, métodos contraceptivos”, ressaltou Fernandes.

De acordo com as informações da pesquisa, entre aquelas que não costuma ir ao ginecologista, as razões mais alegadas são ‘não preciso ir, pois estou saudável (31%)’ e ‘não considero importante ou necessário ir ao ginecologista (22%)’. Há ainda aquelas que dizem não ter acesso ao médico ginecologista ou não haver esse especialista na localidade onde residem (12%), ter vergonha (11%), ou não ter tempo (8%).

(Agência Brasil)

Vereador cobra explicações da Cagece sobre reajuste da conta da água

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O vereador Gardel Rolim (PPL), através do requerimento nº 348/2019, está pedindo à Cagece todo o detalhamento acerca da composição do reajuste da tarifa de serviços prestados para o ano de 2019. Para ele, é fundamental transparência no momento em que a companhia anuncia um reajuste de quase 16% nas contas de água e esgoto dos cearenses.

Gardel ocupou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (12) e afirmou ser necessário entender como a companhia chegou à composição desse reajuste, uma vez que todos os indicadores de inflação e reajuste salarial de Fortaleza e do Brasil, referentes a 2018, girou em torno de 4%.

“Depois de termos o detalhamento e sabermos a composição dessa conta, aí sim, vamos procurar entender e, se for justo, vamos compreender e até mesmo explicar ao cidadão fortalezense que nos questionou. Enquanto não tivermos esses números detalhados, nós vamos atrás. Se a Cagece não nos responder, procuraremos a direção e vamos até onde for necessário para entender e cobrar explicações”, reforçou o vereador.

(Foto – CMFor)

Decon promove palestra sobre defesa do consumidor de produtos de origem animal

O Decon vai realiza, às 9 horas desta quarta-feira (13), a primeira palestra de 2019 do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa). Vai acontecer no auditório da reitoria da Universidade Estadual do Ceará, no Campus do Itaperi, em Fortaleza.

Segundo a assessoria de imprensa do MPCE, a palestra será proferida por Ives Tavares, médico veterinário e auditor fiscal federal agropecuário no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A equipe do Decon também estará presente para orientar consumidores e fornecedores sobre a importância do consumo saudável dos produtos de origem animal e os riscos de consumir um produto inadequado.

A importância da qualidade e inspeção sanitária dos produtos de origem animal, a legislação, a responsabilidade do produtor e do consumidor e a importância da aprovação e instalação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para produtos de origem animal serão temas tratados durante o encontro.

DETALHE – A ação conta com a parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (Seapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE).

SERVIÇO

*Clique para fazer a inscrição aqui.

Pesquisa mostra que maioria dos juízes é a favor de mandato para ministros do Supremo

A maioria dos magistrados é favorável a limitação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. É o que mostra a pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, feita pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) com cerca de 4 mil magistrados.

A ideia de estabelecer um mandato para ministros não é nova, e é tema de diversas propostas no Legislativo. Hoje, os integrantes do Judiciário ficam na função até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, mas têm cargos vitalícios.

Apesar de a maioria se manifestar a favor do mandato, o tema gera divergências, inclusive no próprio STF. Em entrevista à ConJur em 2015, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmou ser contra a medida. “Sou contrário, amplamente contrário, a instituir mandatos para ministros do Supremo”.

Já o ministro Alexandre de Moraes, durante sua sabatina, afirmou ser à favor da ideia. Na ocasião, ele defendeu mandatos de, no mínimo, dez anos, sem recondução para “maior evolução e adequação sociopolítica”.

Os ministros do STF devem ser indicados para cumprimento de mandatos
Favorável           Desfavorável
1º grau      56%                     44%
2º grau      58,8%                 41,2%
Inativos     54,9                    45,1%
Ministros  65%                    35%

*Clique para ler a íntegra da pesquisa aqui.

(Foto – STF)

Porto Iracema das Artes promove debate sobre o longa “Minha Terra, África”

O Porto Iracema das Artes promove nesta terça-feira, às 19 horas, mais uma exibição dentro do ciclo “Influências Filmísticas”.

Na programação do evento, que contará com cinedebate programado pelas roteiristas Camila Chaves e Natália Maia, o longa “Minha Terra, África”, de Claire Denis.

O acesso à programação é gratuita e aberto ao público.

(Foto – Divulgação)

Vale apresentará nesta quinta-feira novas medidas emergenciais

A mineradora Vale deverá apresentar à Justiça, em audiência marcada para quinta-feira (15), um pacote de medidas emergenciais e reparadoras que beneficiem a comunidade de Brumadinho, em Minas Gerais. A região foi devastada, no dia 25 de janeiro, pela lama de rejeitos liberada durante o rompimento de uma barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a audiência da Vale será às 14h de quinta-feira na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, à qual a mineradora entregará um termo de ajuste preliminar (TAP) contendo as medidas de forma detalhada.

Na última audiência de conciliação organizada pelo TJMG, na semana passada, o juiz Elton Pupo Nogueira determinou que a mineradora restitua R$ 13.447.891,50 aos cofres públicos de Minas Gerais, correspondentes ao total de despesas geradas pela tragédia e providenciados pelo governo estadual. O valor foi retirado do montante de R$ 1 bilhão, bloqueado da empresa em ação civil pública do governo mineiro, mediante pedido de tutela antecipada na Justiça.

Em nota, o TJMG explica que a Advocacia-Geral do Estado (AGE) consolidou, em planilha, um levantamento preliminar dos gastos produzidos pelo desastre, como custos com a mobilização de equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e de secretarias do estado, hospitais, instituições e fundações ligadas ao meio ambiente. A Vale, informa o tribunal, solicitou ao governo que comprove tais expensas com documentos como notas fiscais e recibos.

Segundo balanço divulgado na manhã de hoje (12) pela Defesa Civil de Minas Gerais, até agora, foram confirmadas 165 mortes no desastre. Ainda há 155 pessoas desaparecidas.

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza – Preço nos supermercados apresenta redução em fevereiro

Alimentos e produtos mais consumidos pelo fortalezense apresentaram redução de 3,46% no preço. É o que aponta a nova pesquisa do Procon Municipal, divulgada nesta terça-feira (12). A informação é da assessoria de imprensa desse órgão de defesa do consumidor da Prefeitura de Fortaleza.

No mês anterior, a soma da média dos 60 produtos pesquisados ficou em R$ 439,23, enquanto neste último levantamento, realizado entre os dias 4 e 6/2, os preços somam R$ 424,01. Procon alerta que não pode haver divergência entre o preço nas prateleiras com o preço apresentado no caixa. Supermercados podem receber multas de R$ 852,14 à R$ 12,7 milhões por práticas abusivas.

A Regional do Centro apresenta os maiores preços na média dos produtos pesquisados, somando R$ 475,57 todos os itens, enquanto que a Regional IV, onde ficam bairros como Benfica, Demócrito Rocha e Parangaba totaliza R$ 344,59. Consulte, aqui, os preços de alimentos e produtos em todas regionais.

Entre as maiores variações nos 10 supermercados pesquisados, a pesquisa indica que o quilo do tomate pode ser encontrado por até 250% de diferença, indo de R$ 2,28 à R$ 7,98. O quilo do alho também apresenta alta variação, sendo comprado de R$ 7,90 à R$ 26,98, o que confere 241,51% de diferença entre o estabelecimento mais barato e o mais caro.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, orienta que o consumidor analise os encartes distribuídos, dando atenção para produtos que estejam em promoção. Ela explica o que fazer, caso o consumidor encontre preços divergentes entre o anunciado e o valor do produto apresentado nos caixas. “É preciso exigir que o preço seja o mesmo que foi divulgado. E caso ocorra diferença de preços, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor”, enfatizou a Diretora.

As cinco maiores variações

PRODUTO              MENOR PREÇO                     MAIOR PREÇO   VARIAÇÃO
Tomate (Kg)           R$ 2,28                                      R$ 7,98                 250,00%
Alho (Kg)                 R$ 7,90                                      R$ 26,98              241,51%
Mamão (Kg)            R$ 1,18                                       R$ 3,49                195,76%
Pimentão (Kg)        R$ 2,99                                      R$ 7,98                 166,88%
Cebola (Kg)             R$ 2,45                                      R$ 5,99                 144,48%

Deputado quer multar quem passar trote para órgãos de serviço público no Estado

O deputado estadual Marcos Sobreira (PDFT) deu entrada, nesta terça-feira (12), num projeto de lei que prevê multa para os responsáveis pelas linhas telefônicas que sejam identificadas passando trote para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o Corpo de Bombeiros Militar, para as polícias Civil e Militar ou para qualquer outro serviço de urgência e emergência mantido pelo estado do Ceará.

Segundo o parlamentar, dados da CIOPS indicam que cerca de 22 mil ligações são recebidas por dia em todo o Ceará e aproximadamente 30% são consideradas trote. Sobreira observa que as chamadas indevidas causam prejuízo operacional, financeiro e, principalmente, social.

“Alguns municípios têm apenas uma ambulância em suas bases. Se elas se deslocam para atender a um trote, quando um cidadão de bem realmente precisar, o veículo estará ocupado a serviço de uma suposta brincadeira. O mesmo acontece com as polícias e os bombeiros: quando as viaturas se deslocam para atender a esse tipo de ligação. Deixa de prestar socorro a uma ocorrência verdadeira”, justifica.

DETALHE – Trote telefônico é crime de acordo com artigo 266 do Código Penal que descreve: “Interromper ou perturbar o serviço telefônico” é crime e o infrator poderá incorrer em pena de detenção de um a seis meses ou multa”.

(Foto – ALCE)

Tragédia em Brumadinho – Ibama vê falha no salvamento de animais e aplica nova multa à Vale

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou novo auto de infração à mineradora Vale, responsável pela barragem da Mina Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de janeiro em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. O Ibama estabeleceu multa diária de R$ 100 mil até que seja executado de forma satisfatória o plano de salvamento de animais silvestres e domésticos.

O valor definido é o máximo previsto na legislação ambiental para o tipo de infração constatada. De acordo com o Ibama, a Vale havia sido notificada um dia após a tragédia para que iniciasse em até 24 horas a execução do plano de salvamento da fauna e passasse a entregar relatórios diários com informações sobre os animais resgatados. Para o Ibama, os documentos enviados pela empresa não atenderam integralmente as exigências estabelecidas.

Entre diversas medidas, o plano de salvamento prevê a instalação de hospital de campanha para reabilitação dos animais resgatados e de centro para triagem e abrigo. “Em vistorias, agentes ambientais constataram atraso na realização das obras”, disse o Ibama em nota.

Questionada pela Agência Brasil, a Vale afirmou que todas as exigências contidas no auto de infração foram devidamente atendidas. A empresa também disse já ter prestado os esclarecimentos solicitados diretamente ao Ibama.

Este é o sexto auto de infração aplicado pelo Ibama após o rompimento da barragem. Nos cinco primeiros, as multas somaram R$ 250 milhões, e a mineradora foi punida por causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar o perecimento de espécimes da biodiversidade; e por lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos. Outra multa, no valor de R$ 99 milhões, foi aplicada à Vale pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

Em outro caso de rompimento de barragem, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana, também em Minas Gerais, os órgãos ambientais têm tido dificuldades para fazer com que a mineradora responsável, Samarco, efetue os pagamentos. Nesse caso, a soma das multas impostas pelo Ibama e pela Semad chega a R$ 656,5 milhões. Passados mais de três anos, o montante quitado pela Samarco não supera 7% do total.

(Agência Brasil)

Para cearense que pensa em morar ou investir nos EUA

O Escritório Jurídico Rodrigues de Albuquerque, com sede em Fortaleza, fechou parceria com a empresa norte-americana NUSA, especializada em processo de imigração e termos de parceria e que abre portas dos EUA para brasileiros. No próximo dia 20 de fevereiro, das 8 às 11 horas, essa parceria será apresentada ao mercado e aos interessados num evento para convidados que ocorrerá n Hotel Gran Marquise. Nessa ocasião, o sócio da NUSA, Leonardo Roth, apresentará detalhes sobre negócios e intercâmbio.

A parceria promete soluções adequadas e customizadas para quem tem interesse de empreender, investir e morar nos EUA, por meio um staff de profissionais multidisciplinares com reconhecida trajetória e qualificação, e em constante processo de formação e atualização. A iniciativa tem foco em três áreas: imigração, investimentos imobiliários e comércio e pretende ainda trabalhar no sentido de educar as pessoas sobre como é investir nos EUA.

A expertise do Escritório Jurídico é trabalhar auxiliando aqueles que desejam empreender nos Estados Unidos, atendendo os interessados em todas as etapas que envolvem a estruturação e desenvolvimento dos negócios. Os valores da RDA estão de acordo com as leis americanas e a assessoria empresarial é toda realizada em Língua Portuguesa, de forma célere e totalmente segura.

Advogados e Sócios:

Miguel Rocha Nasser Hissa

OAB(CE) n.o 15.469 Advogado, graduado pela Universidade Federal do Ceará – UFC; Pós-Graduado em Direito Imobiliário pela Universidade de Fortaleza

Rodrigo Macêdo de Carvalho

OAB(CE) n.o 15.470 Advogado, graduado na Universidade Federal do Ceará – UFC; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

Rui Barros Leal Farias

OAB(CE) n.o 16.411 Advogado, graduado na Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professor do Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro – FA7; Membro da International Bar Association – IBA; Membro da Turnaround Management Association.

SERVIÇO

*Rodrigues de Albuquerque Advogados – Avenida Dom Luiz, nº 500 – Sala 1501 – 15º andar

*Mais Informações – (85) 3458.1755 / (85) 3458.1756

*Hotel Gran Marquise – Avenida Beira Mar, 3980 – Mucuripe

Evento para convidados.