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Plano Estadual de Educação será discutido no sertão cearense

A Associação dos Servidores da Secretária de Educação do Estado do Ceará (Asseec) participa neste fim de semana, nas cidades de Crateús e Quixeramobim, das pré-plenárias que visa construir o Plano Estadual de Educação do Ceará.

A ação é promovida pela Comissão Estadual Representativa da Sociedade na elaboração do Plano, constituída por movimentos sociais, órgãos públicos e instituições educacionais.

A iniciativa visa atender à Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação. As consultas serão abertas ao público de modo a permitir que o cidadão cearense possa contribuir na melhoria da Educação do Estado do Ceará.

“A sociedade civil não pode ficar fora do alinhamento na construção do Plano Nacional de Educação. A participação dos pais é de extrema importância”, destacou Rita de Cássia, presidente da Asseec.

Serviço

Crateús – CE

Dias 16 e 17 de maio de 2015

Horário: das 08h às 17h e das 08h às 13h

Local: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Campus Crateús

Endereço: Rua Lopes Vieira, S/N

Bairro: Venâncios

Quixeramobim – CE

Dias 16 e 17 de maio de 2015

Horário: das 08h às 17h e das 08h às 13h

Local: EEFM Cel. Humberto Bezerra

Endereço: Rodovia do Algodão, s/n

Bairro: Monteiro de Moraes

Fortaleza será ‘invadida’, na quarta-feira, por milhares de agricultores no Grito da Terra

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (16):

“Desenvolvimento Rural Sustentável com garantia de Direitos e Soberania Alimentar”. Eis o mote do XXI Grito da Terra Brasil que, no Ceará, agitará Capital e Interior durante toda a próxima semana. Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), será desencadeado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado (Fetraece), que cobrará maior apoio para quem sofre com a seca.

Na quarta-feira (20), Fortaleza será invadida, em pontos estratégicos, por mais de cinco mil agricultores. Haverá um grande ato a ser tocado pela Fetraece com o respaldo de suas oito regionais e mais 183 sindicatos filiados.

Segundo o presidente da entidade, Luiz Carlos Lima, além de questões do campo, entrarão na pauta temas como segurança pública, saúde, educação, reforma política e um “não” ao projeto de lei das terceirizações (PL 4330). Já o governo estadual marcou para a terça-feira (19) o lançamento do programa Seguro Safra para quem perdeu a colheita.

Nordeste não pode esperar até 2017 pela transposição do São Francisco, diz Leônidas

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foto leônidas deputado

O deputado Leônidas Cristino (Pros-CE) cobrou nessa sexta-feira (15) agilidade nas obras da transposição do rio São Francisco, pois não há como o Nordeste esperar um novo adiamento da conclusão até 2017. “O ser humano é movido pela necessidade”, ressaltou o parlamentar, que lembrou que as obras foram iniciadas há oito anos e que já sofreu três adiamentos de prazos para conclusão.

No encontro que reuniu os ministros Gilberto Occhi (Integração Nacional) e Gilberto Kassab (Cidades), além do presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, Cristino também pediu recursos para as obras do Cinturão das Águas, no Ceará.

Relator da reforma política mantém redução do mandato de senador para cinco anos

O relator da reforma política na comissão especial da Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), desistiu nessa sexta-feira (15) de aumentar o mandato dos senadores dos oito anos atuais para dez anos. Inicialmente, no relatório apresentado na terça-feira (12) à comissão, Castro havia proposto mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, de vereador a presidente da Republica e voltou a esse prazo no seu texto.

O relator justificou a mudança para dez anos com o argumento de que não queria dificultar a votação da reforma política. “Fui acusado de que estaria dificultando a aprovação da reforma política, que estava intransigente e que o Senado não iria aceitar o mandato de cinco anos”, disse Marcelo Castro.

Devido às pressões e críticas que recebeu por ter mudado seu parecer para aumentar o mandato dos senadores para dez anos, Marcelo Castro recuou e manteve a proposta original, com o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.

“Foram tantas pancadas, todo mundo me crucificando. Então, por que eu vou pagar um preço por uma coisa que eu acho errada? Acho que o mandato deveria ser igual para todo mundo. Cinco anos é um mandato absolutamente razoável para todos os níveis”, disse o relator da reforma política. “Se os senadores querem [dez anos] que eles proponham. Eu não quero esse desgaste para mim”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Tiroteio dentro de ônibus deixa passageiro morto e universitário ferido

Um homem foi morto com cerca de 10 tiros e um universitário do curso de Engenharia da Informática foi baleado. O caso ocorreu no interior de um ônibus na Avenida Dedé Brasil, em frente à Universidade Estadual do Ceará (UECE), campus do Itaperi, na noite desta sexta-feira (15).

Segundo o subcomandante do 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM), major PM Cordeiro Lima, a vítima, Washington Felix Sousa, saiu de uma audiência no Fórum Clóvis Bevilaqua, localizado no bairro Edson Queiroz, e foi seguido dentro do ônibus, por um outro homem.

Ainda conforme o oficial, o suspeito estava, inicialmente, em uma motocicleta, mas embarcou no ônibus e permaneceu todo o trajeto sentado no banco, atrás da vítima. O condutor da moto dava apoio durante todo o percurso. Ao chegar nas proximidades da UECE, o criminoso efetuou os disparos.

Um universitário de 25 anos, do curso de Engenharia da Informática, levou um tiro no quadril esquerdo. Segundo a Polícia, o rapaz não tinha envolvimento com o suspeito e nem com a vítima e foi encaminhado ao Frotinha da Parangaba.

Testemunhas teriam informado à Polícia que o motorista abriu as três portas e todos os passageiros desceram. Houve um alvoroço no local. Washington e o universitário foram retirados do coletivo e encaminhados ao hospital, sendo que Washington não resistiu aos ferimentos.

De acordo com o titular do 5º DP, delegado Renê Andrade, Washington teria executado uma pessoa no Parque Santana e era investigado pelo 19º DP por diversos crimes. Ele chegou a trocar tiros com policiais civis. A vítima era conhecida como ‘Boca de Lata’ e teria envolvimento com disputas por território de tráfico de drogas.

(O POVO Online)

Deputado cearense rejeita proposta que proíbe cobranças fora do horário comercial

O deputado federal Antonio Balhmann (PROS-CE), relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, rejeitou projeto que proíbe bancos, empresas comerciais e de cobrança e administradoras de cartão de crédito de ligarem fora do horário comercial para consumidores inadimplentes.

Balhmann alegou que há grande dificuldade para recuperação de créditos no Brasil e que a criação de regras restritivas de cobrança possa aprofundar esse problema.

(Agência Câmara Notícias)

VAMOS NÓS – Acho que nenhum dos 87.666 eleitores do deputado Balhmann não integra o número de 55 milhões de inadimplentes no Brasil.

Lucro líquido da Petrobras é de R$ 5,3 bilhões no primeiro trimestre

A Petrobras atingiu um lucro líquido de R$ 5,3 bilhões no primeiro trimestre do ano. O resultado é 1% inferior a igual período do ano passado. O lucro operacional foi de R$ 13,3 bilhões, o que representa uma alta de 76% em relação ao do primeiro trimestre de 2014. Os dados foram divulgados na noite desta sexta-feira (15), em coletiva na sede da companhia, no Rio.

A alta expressiva no lucro operacional se deve ao crescimento da produção de petróleo e gás, a margens maiores na comercialização de derivados de petróleo e aos menores gastos com participação governamental e importações.

Os investimentos da companhia totalizaram R$ 17,8 bilhões, o que reflete uma redução de 13% em relação ao mesmo período de 2014. A maior parte dos investimentos, 79%, foi relativa ao segmento de exploração e produção no Brasil. A empresa terminou o trimestre com R$ 68,2 bilhões em caixa.

A produção de petróleo e gás no país e no exterior, no primeiro trimestre, cresceu 11%, comparado ao mesmo período do ano passado, com média de 2,803 milhões de barris de óleo equivalente por dia. No mês de abril, foi atingido recorde de 715 mil barris por dia no pré-sal.

(Agência Brasil)

Cunha reitera defesa ao voto majoritário para o Legislativo, o distritão

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou a defender o voto majoritário para o Legislativo, o chamado distritão, proposto na reforma política. Ele falou sobre o assunto durante o Câmara Itinerante, que nesta sexta-feira (15) ocorre em Macapá. Cunha defendeu ainda a proposta de que o suplente a deputado federal seja do mesmo partido do candidato eleito. “É melhor que sejam os suplentes do partido, porque daí combateria o discurso de enfraquecimento do partido”

Cunha criticou outros modelos de sistema eleitoral em discussão, como o voto em listas preordenadas pelos partidos políticos, o voto distrital e o distrital misto. Ele disse, no entanto, que colocará em votação todos os sistemas.

“Vai aprovar algum desses três. Eu diria que aprova o distritão ou dificilmente vai mudar o modelo, porque o distritão ainda tem um pouco mais de votos que os outros – na avaliação que fazemos em conversas -, ou então a opção vai ser ficar como está, que é um modelo muito ruim.”

O presidente da Câmara também defendeu restrições às campanhas eleitorais, para que tivessem menor duração e com propagandas mais simples no rádio e na TV. Ele admite manter a regra atual, que permite o financiamento das campanhas por empresas privadas, mas avalia que aquelas que mantêm contratos com o poder público devem ser proibidas de fazer doações para candidatos.

(Agência Câmara Notícias)

Iate Clube faz homenagens em seus 61 anos

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foto salmito cmfor 150417

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; o superintendente da Secretaria de Administração do Ministério da Fazenda do Estado do Ceará, Raimundo Marcílio de Amorim; o presidente do Conselho Deliberativo do Iate Clube, Edilmar Norões; e o ex-presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Sousa; serão homenageados na noite desta sexta-feira (15), a partir das 20 horas, com o título de sócio honorário do Iate Clube, que completa 61 anos.

Audiência debaterá crise na assistência cirúrgica cardiovascular no país

A situação de crise na assistência cirúrgica aos pacientes cardiovasculares será debatida na terça-feira (19), a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão. Outros senadores também acompanham o assunto e manifestam preocupação com entraves atuais na assistência cirúrgica aos pacientes cardiovasculares, repercutindo manifestações da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBBCV) também dirigidas ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público Federal.

A SBBCV vem relatando uma “grave e iminente risco de colapso” no atendimento cirúrgico, em especial às crianças cardiopatas, com diminuição progressiva e acentuada no número de cirurgias cardiovasculares realizadas nos últimos cinco anos. Também aponta a desatualização científica dos procedimentos, em decorrência da não incorporação de novas tecnologias.

Na tribuna, em abril, a senadora Ana Amélia (PP-RS), ao divulgar relatório produzido pela entidade, contou que em 2014 foram realizadas 92.106 cirurgias cardiovasculares no país, computando procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), particulares e convênios, enquanto em 2010 o volume teria chegado a 102.300.

De acordo com a SBCCV, as doenças cardiovasculares são responsáveis por 32% das mortes no País. Diante desses dados, Ana Amélia cobrou providências ao falar na tribuna.

(Agência Senado)

‘Ninguém pode brincar com a saúde do povo cearense’, avisa Camilo

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O governador Camilo Santana (PT) disse nesta sexta-feira (15) que a problema na saúde “não é exclusivo do Ceará” e que “ninguém pode brincar com a saúde do povo cearense”.

As declarações foram uma autocrítica, mas também uma reclamação ao sensacionalismo promovido pela mídia nacional, ao expor problemas no atendimento do Hospital Albert Sabin. Camilo mostrou indignação com fotos de hospitais de Rondônia e do Amazonas, como se fossem dependências do Albert Sabin.

O governador do Ceará disse que é preciso diálogo com os municípios e que o Estado investe quatro reais para real que chega do SUS.

Prefeito anuncia concurso para médicos e ampliação dos Frotinhas

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Em visita nesta sexta-feira (15) aos Frotinhas de Messejana, Parangaba e Antônio Bezerra, além do Frotão, no Centro, o prefeito Roberto Cláudio anunciou concurso público para a contratação de 110 médicos, com edital concluído até o início do segundo semestre, como ainda a reforma, a ampliação e a aquisição de equipamentos para os três Frotinhas, até o fim deste ano.

Em entrevista coletiva no Frotão, o prefeito também anunciou a contratação nesta semana de 55 leitos de emergência pediátrica. Roberto Cláudio esteve acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, e vereadores.

Salmito Filho ressaltou o papel do Legislativo de Fortaleza no acompanhamento, na fiscalização e no apoio para o melhor atendimento da saúde da população. Salmito destacou os investimentos feitos pelo ex-governador Cid Gomes, na construção de hospitais regionais, que serviram para desafogar a demanda de pacientes do interior do Estado no IJF, trabalho que vem recebendo atenção do atual governador Camilo Santana.

(Foto: Divulgação)

CGU quer estimular regulamentação da Lei de Acesso à Informação

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A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou, nas redes sociais (Twitter e Facebook), uma campanha de estímulo à regulamentação da Lei de Acesso à Informação. A iniciativa, segundo o órgão, visa unir cidadãos para que o direito de acesso à informação seja regulamentado em todas as 27 unidades federativas do Brasil.

Até o momento, 21 estados e o Distrito Federal regulamentaram a lei. Os estados que ausentes na lista são o Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e o Rio Grande do Norte. A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor há três anos.

Por meio de nota, a CGU ressaltou que o direito à informação vale em todo o país, tenha o estado regulamentado a lei ou não. “A falta de regulamentação específica prejudica, mas não impede o cumprimento da lei. Por isso, a campanha alerta que todo cidadão pode acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas locais, no caso de descumprimento da lei”, informou.

(Agência Brasil)

BNB deverá manter quadro técnico

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O novo presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, tranquilizou funcionários da instituição, na tarde desta sexta-feira (15), ao assegurar que deseja manter o quadro técnico.

Holanda, em entrevista do Blog, disse que quer manter os interesses do banco acima dos interesses políticos.

Marcos Holanda é empossado à frente do Banco do Nordeste

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foto bnb mesa

Camilo foi à posse, mesmo tendo perdido a indicação política para Eunício.

O economista Marcos Holanda foi empossado, há pouco, como presidente do Banco do Nordeste (BNB), em uma solenidade concorrida. Entre os convidados estão o governador Camilo Santana (PT), os senadores Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) e o conselheiro administrativo do BNB, Ariosto Antunes, representante do ministro Joaquim Levy.

“O Banco do Nordeste não é apenas um banco de desenvolvimento, mas ‘o’ banco de desenvolvimento da Região. Oferece crédito para quem mais precisa e oportunidade de crescimento para empresas e produtores. Também é gerador de inteligência local, produzindo conhecimento aprofundado sobre a realidade econômica da região”, disse
Marcos Holanda em discurso;

Ele também destacou quatro princípios que vão nortear sua gestão: foco no cliente enos resultados, meritocracia, inovação e integridade. Para ele, o desenvolvimento só acontece quando chega às famílias, o mérito deve ser a regra na valorização dos funcionários, e a abertura ao novo tornará o Banco cada vez mais efetivo. “A integridade é a grande mãe de todos estes princípios”, disse.

DETALHE 1 – O governador Camilo Santana (PT) e o senador Eunício Oliveira (PMDB), que polarizaram a última eleição ao Governo do Ceará, foram separados pelo novo presidente do BNB, Marcos Holanda. A indicação do novo dirigente do banco foi uma vitória de Eunício, dessa vez.

DETALHE 2 – As maiores ausências na posse de Marcos Holanda foram dos governadores nordestinos. À exceção de Camilo Santana, do Ceará, nenhum dos oito governadores dos demais estados nordestinos compareceu. O líder da bancada do Nordeste na Câmara Federal, Júlio César (PSD-PI), havia articulado com os governadores da Região, um outro nome da dirigir o BNB.

(Foto: Paulo MOska)

CGU lança índice que mede transparência de Estados e Municípios. Ceará e São Paulo em alta

Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação – dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, o índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).

No Ceará, o Poder Executivo de 16 cidades (9% do total de municípios) passou pela avaliação de transparência. Fortaleza teve nota 8,61, mas catorze cidades tiveram nota zero. A nota do Estado (resultado da avaliação do índice de transparência do Poder Executivo estadual, sem influência do resultado dos municípios) foi dez. O Ceará está ao lado de São Paulo, nas duas primeiras posições do ranking nacional.

No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.

A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero.

Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez. Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.

(CGU)

O Caso Lewdinho e o Papel da Imprensa

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Com o título “( I) Responsabilidade Jornalística: O Caso Lewdinho – O Erro se repete”, eis artigo do advogado Felipe Cortez. Ele aborda o caso do subtenente, que foi acusado de matar o filho, tentar mata a esposa e se matar. O caso ocupou várias manchetes e chegou a um desfecho que merece, segundo o articulista, reflexões também por parte da mídia. Confira:  

Aos caros leitores, com menos de 30 (trinta) anos de idade não devem lembrar-se de um famoso caso noticiado pela imprensa em março de 1994, onde uma escola localizada em São Paulo foi acusada de ser um local de práticas do crime de pedofilia.

Em resumo, o caso acima transcorreu devido à irresponsabilidade da imprensa e ao trabalho desidioso de um delegado de polícia, que em referência a provas parcas apontou como os culpados os direitos da escola. O ESTRAGO JÁ ESTAVA FEITO! Empós a imprensa noticiar aos quatro pontos cardeais do mundo, que realmente naquele ambiente educacional acontecera prática de pedofilia, o velho ditado popular já estava instalado: “ A PRIMEIRA IMPRESSÃO É A QUE FICA!”.

Acontece que depois que o Delegado de polícia foi substituído, a polícia de São Paulo chegou a conclusão que a suposta conduta ilícita apontada aos diretores da escoa foi um GRANDE ERRO, que devido à interpretação equivocadas por partes dos pais e que por meio da divulgação irresponsável de alguns comunicadores da imprensa, o caso tomou proporções de alcance mundial e irreparáveis aos donos da escola acusados injustamente, diga-se de passagem.

Bem qual foi o resultado de toda essa IRRESPONSABILIDADE? Os diretores da escola, a partir daquele momento injusto, onde sequer puderam exercer o seu direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, tiveram um fim de vida indesejável para qualquer pessoa que seja. O marido morreu de infarto e sua esposa de câncer. A vida dele tornou-se um inferno, foram obrigados a mudar de cidade, mas nem assim a pecha injusta de “pedófilos” foram apagadas de suas memórias.

Bem, por que trago esse caso para nossas cercanias? Respondo: CASO LEWDINHO. Por força do destino, talvez por razões do plano superior, o caso Lewdinho não tornou-se uma “ ESCOLA DE BASE DE SÃO PAULO” aqui em nossa cidade. Caso o Pai do Lewdinho, o subtenente do Exército brasileiro Francilwedo Bezerra, viesse à óbito, bingo: CRIME PERFEITO! Mas não, o destino opera de maneira desconhecida e inesperada. E assim, foi! Com a saída do estado de coma do pai do Lewdinho, toda a verdade veio à tona.

Mas venha cá, e se isso não tivesse acontecido? Creio que também, a verdade seria colocada para todos, pois graças ao trabalho hercúleo do Delegado Wilder Brito e da perícia forense do Ceará o caso também seria desvendado.

Mas o mote desse singelo artigo é chamar a atenção para àqueles que são formadores de opinião. Certa vez, assistindo uma reportagem sobre o papel do JORNALISTA como formador de opinião e divulgador de uma notícia, ouvi a seguinte: “ SEJA O PRIMEIRO A DAR A NOTÍCIA, MAS DÊ A NOTÍCIA CERTA! ”.

O CASO LEWDINHO teve uma “GRANDE AJUDA NEGATIVA” devido à reportagens de alguns programas de televisão local. O que ouvi-se era o seguinte chamado: “ SUBTENENTE MATA O FILHO, ENVENA A ESPOSA E SE MATA”, e por aí vão as outras chamadas de diversas reportagens. Ora, se a questão é chamar a atenção dos telespectadores com o fito de “bombar” o “ ibope”, conseguiram!

Todavia, com o viés negativo para o inocente acusado, agora vítima. E agora como fica a imagem desse pai que teve a honra e o nome manchados por àqueles que não foram fiéis ao bom princípio jornalístico que é APURAR TODA INFORMAÇÃO ANTES DA DIVULGAÇÃO?

Fica a lição para todos os profissionais que lidam diretamente e indiretamente com o destino das pessoas e daqueles que as cercam.

* Frederico Cortez

Advogado.