Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Programa Bolsa Atleta dribla o corte orçamentário

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“O Programa Bolsa Atleta não será afetado pelos cortes do orçamento do Ministério do Esporte, anunciados pelo governo federal. A informação é do ministro do Esporte, George Hilton. Para não afetar os projetos relacionados às Olimpíadas 2016, Hilton disse que a pasta vai adiar o lançamento de programas novos, “justamente para que todo o cronograma de despesa para as obras das Olimpíadas não seja comprometido”.

Segundo ele, é importante manter os investimentos para que os atletas não sofram com a descontinuidade dos treinamentos, na reta final para as Olimpíadas de 2016. “As bolsas são um instrumento fundamental para os atletas. Vocês viram o desempenho em Toronto [no Pan-Americano], um desempenho excepcional. Portanto o Bolsa Atleta é prioridade para que os atletas cheguem no Rio de Janeiro com alta performance para colocar o Brasil entre os dez [no quadro de medalhas] no olímpico e entre os cinco no paralímpico”, disse o ministro.

A delegação do Brasil no Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá, alcançou o terceiro lugar no quadro geral de medalhas, atrás apenas dos Estados Unidos e do Canadá. Os atletas beneficiados pelo Bolsa Atleta recebem ajuda financeira durante um ano para que se dediquem, com exclusividade, ao treinamento e competições. Segundo o Ministério do Esporte, os recursos para o programa, em 2015, somam R$ 158 milhões.

Um dos projetos que será afetado, segundo Hilton, será o Vilas do Esporte, um programa para interiorização do esporte no país, que pretende levar equipamentos para a prática esportiva para cidades com menos de 50 mil habitantes. “Não podemos deixar que passe esse período tão importante [de grandes eventos esportivos no país] sem ter uma política transversal que chegue também nas cidades pequenas. É o legado se estendendo ao Brasil inteiro”, ressaltou.”

(Agência Brasil)

Ministro da Fazenda tem na comitiva o líder do Governo

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Em sua vista ao Ceará, nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está tendo a companhia não somente de secretários estaduais como Mauro Filho (Fazenda) e Elcio Batista (Chefe de Gabinete) e do presidente do BNB, Marcos Holanda, mas também do líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT).

Levy cumpre agenda no Ceará, que inclui sobrevoo no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, fórum no BNB e jantar com o Governo do Estado.

(Foto – Divulgação)

Dilma manda liberar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares

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“Às vésperas do fim do recesso parlamentar, o Governo Dilma Rousseff autorizou a liberação de cerca de R$ 1 bilhão referente a restos a pagar de emendas parlamentares de 2014 e anos anteriores. A primeira liberação de recursos a parlamentares neste ano é uma tentativa do governo de acalmar deputados e senadores em meio às crises política e econômica, que devem ser acentuadas neste segundo semestre.

Haverá prioridade aos pagamentos de emendas parlamentares para compra de máquinas e equipamentos, mas as verbas para gastos com obras também serão contempladas.

“Não tem nenhum milagre. O que tem, pura e simplesmente, é que o governo está cumprindo a Lei Orçamentária. A nossa esperança é que a base do governo se solidifique mais”, disse o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), que atua diretamente na articulação política do governo. “Queremos mostrar que, no embate político, temos que unir forças”, afirmou.”

(Com Agências)

Ex-secretário da Fazenda diz que economia só melhora a partir do 1º semestre de 2016

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=cNWqGBif8Vs[/youtube]

O Brasil vai melhorar sua economia a partir do segundo semestre de 2016. Quem faz essa previsão é o economista Lima Matos, ex-secretário da Fazenda do Ceará e membro do Conselho da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo Lima Matos, o quadro ainda é difícil porque a dívida pública do País é muito alta e exige vários ajustes. Para ele, o ajuste foi feito em parte e vai demorar para que se faça um chamado ajuste global, o que pode ocorrer pelo menos mais dois anos.

Sobre a tese de impeachment para Dilma Rousseff, Lima Matos foi incisivo: a regra democrática precisa ser respeitada.

Facebook anuncia drone gigante para levar internet a áreas remotas do planeta

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“A rede social Facebook anunciou hoje (31) que construiu um drone gigante que pode voar a uma altura de até 27,5 quilômetros, para levar a internet a áreas remotas do planeta. O veículo aéreo não tripulado, chamado Aquila, é alimentado por energia solar e pode permanecer no ar por um período de 90 dias.

O projeto está integrado na iniciativa Internet.org, através da qual o Facebook quer facilitar o acesso à internet nos países em desenvolvimento. “Desde que lançamos a internet.org, a nossa missão tem sido encontrar formas para facilitar a conetividade entre mais de 4 bilhões de pessoas que não estão online”, afirmou a empresa em comunicado.

O Facebook indicou que as parcerias com operadoras móveis em 17 países no último ano facilitaram o acesso a serviços básicos de internet a mais de 1 bilhão de pessoas. Para atingir o objetivo de levar internet a todos os cantos do planeta, o Facebook está trabalhando com drones, satélites, lasers e tecnologia terrestre.

Os investidores do Facebook anunciaram também hoje que descobriram uma forma de utilizar lasers para atingir velocidades de transmissão de dados dez vezes maiores do que os padrões atuais da indústria.”

(Agência Lusa)

Em evento oficial, ministro convida prefeito a se filiar ao PT

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ministro

O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), foi informalmente convidado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a se filiar ao Partido dos Trabalhadores.

A fala se deu durante discurso do ministro durante reunião do Colegiado Territorial na tarde de quarta-feira nesse município do Sertão Central.

Cirilo fez uma série de elogios aos governos do PT, o que chamou bastante a atenção dos presentes. Durante sua fala, foi interrompido por Patrus Ananias, que convidou o prefeito a se filiar. Cirilo ficou ainda mais sorridente.

(Site do Sistema Monólitos)

Aldo Rebelo – Não tem como inovar sem a iniciativa privada”

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ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, aposta no papel empreendedor do governo para a construção da infraestrutura que permita o desenvolvimento de setores industriais de ponta no Brasil. Ele avalia, entretanto, que “não tem como inovar sem a iniciativa privada”.

“Ainda existe um pouco da ideia da universidade pública como uma redoma de ciência pura que não deve ser contaminada pelo mercado, mas isso está mudando, e o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação pode ajudar nesse processo”, diz Rebelo em entrevista à Agência Brasil.

Para que as áreas espacial, química e nuclear possam expandir e estimular o crescimento de outros setores da economia do país, o ministro aposta em alguns caminhos, entre eles a renúncia fiscal, para que empresas invistam em inovação, e a instalação de parques tecnológicos.

“Quando o Estado renuncia a uma pequena parte de impostos para que a empresa invista em inovação, o avanço produzido por essa indústria gera um aumento de faturamento e do pagamento de tributos muito maior que a renúncia, além da criação de empregos de alta tecnologia”, afirma.

Na avaliação do ministro, o governo brasileiro já entendeu a importância da ciência para o desenvolvimento do país. Um exemplo, na avaliação dele, é a recente inclusão de obras estratégicas da pasta no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

* A entrevista na integra veja na Agência Brasil aqui.

Ministro da Saúde conhecerá Aplicativo SOS AVC para celular

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Na visita que fará ao Hospital Geral de Fortaleza, a partir das 14 horas, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, conhecerá uma novidade na luta contra o Acidente Vascular Cerebral, o AVC, que mata muitos cearenses e brasileiros.

Trata-se de um aplicativo para celular, de fácil uso pelo cidadão, idealizado pelo médico cearense João José Carvalho, presidente do Comitê Estadual de Atenção ao AVC. O aplicativo conta com uma plataforma web, o Registro Estadual de AVC, integrada a banco de dados para gestão das informações epidemiológicas coletadas.

O aplicativo SOS AVC, desenvolvido nas versões Android e iOS  já disponível para download gratuito nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O lançamento oficial ocorrerá na presença do ministro, do governador Camilo Santana, do secretário de Saúde, Henrique Javi, do idealizador da plataforma, João José Carvalho, e do presidente do Hospital Albert Einstein, Claudio Luiz Lottenberg, que veio a Fortaleza especialmente para o evento.

Tecnologia

A tecnologia foi desenvolvida pelo Instituto Atlântico num projeto da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, financiado pelo Ministério da Saúde através do programa Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

Com o SOS AVC, o usuário pode facilmente identificar um caso de AVC e chamar diretamente o SAMU após responder algumas perguntas para identificar os sinais e sintomas do AVC. Colocando em prática o conceito de vigilância epidemiológica participativa, o SOS AVC possibilita ainda a notificação de um novo caso de AVC à SESA. Os dados das notificações são enviados online para uma base de dados da Secretaria de Saúde.

Ministro da Fazenda sobrevoará o Complexo Industrial e Portuário do Pecém

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Negocios

A Companhia Siderúrgica do Pecém está no roteiro de Levy.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, inicia, dentro de instantes, sua agenda no Ceará. O primeiro compromisso é um sobrevoo pelo Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Com Levy, o presidente do BNB, Marcos Holanda, os secretários Mauro Filho (Fazenda) e André Facó (Infraestrutura) e o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT). Levy conhecerá projetos bancados pelo governo federal, como a ampliação do Pecém e a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

Depois desse giro, o ministro Levy retornará para Fortaleza. Participará de um almoço, no Centro de Treinamento do BNB, no Passaré, com diretores do banco e servidores.

Em seguida, Joaquim Levy participará do Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento, no auditório central do Passaré, onde fará um pronunciamento. Há expectativas de que dê uma coletiva.

Do Passaré, Levy ainda cumprirá outro compromisso: jantar com o governador Camilo Santana no Palácio da Abolição. A bancada federal cearense foi convidada.

Um protesto na visita de Levy ao Ceará

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A visita do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao Ceará, nesta sexta-feira, coincide com um protesto de cerca de 120 prefeituras. Os gestores fecharam as portas em protesto contra queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As prefeituras só estão garantindo os serviços da emergência hospitalar.

O protesto é coordenado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará, com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CMN).

Carteira de Motorista Popular realiza exames médicos em Crateús

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O Detran está convocando os selecionados de Crateús, dentro do Programa Carteira de Motorista Popular, para realizarem, de sábado até quarta feira, das 8 horas às 17 horas, os exames médicos (captura de imagens, exame médico e psicológico), na Guarda Civil Municipal, no Centro de Crateús. A listagem com os nomes dos selecionados está disponível no site do órgão (www.detran.ce.gov.br).

Os candidatos deverão portar documentos de identidade, CPF e caneta de tinta azul/preta para a realização do exame psicotécnico. Passarão também por análise médica, exame de vista, captura de imagem e biometria.

Após os exames, os aprovados poderão iniciar as aulas de legislação, para realização da prova teórica. Se forem aprovados os candidatos terão aulas práticas para finalizarem o processo, por meio da prova prática de direção. Os candidatos que passarem em todos os processos receberão em suas residências, no prazo de 15 dias úteis, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além de Joaquim Levy, um outro ministro cumpre agenda no Ceará

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Nada de só Joaquim Levy (Fazenda), que visita o Ceará nesta sexta-feira, em clima de 63 anos de Banco do Nordeste. Outro ministro cumpre também agenda por aqui. É Arthur Chioro, da Saúde.

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Ao lado do governador Camilo Santana (PT), Chioro iniciará seu giro por Sobral. Às 10 horas, ele visitará o Hospital Regional do Norte. Depois, às 11 horas, será a vez de conhecer a Policlínica de Sobral.

Arthur Chioro e Camilo, em seguida, tomam a rota de Fortaleza para, a partir das 14 horas, visitarem o Hospital Geral. Ali, o ministro conhecerá o programa SOS AVC, que ontém bons resultados em ações de prevenção e tratamento aos acometidos por acidente vascular cerebral. O SAMU vai reforçar esse serviço.

O ministro da Saúde vai liberar recursos para o setor no Estado. Depois, pega voo de volta para Brasília.

Já o governador Camilo Santana, depois desses compromissos, aguardará, no Palácio da Abolição, o ministro Joaquim Levy. Camilo oferecerá, a partir das 20 horas, um jantar para o ministro, no qual devem estar os secretários Mauro Filho (Fazenda) e André Facó (Infraestrutura). A bancada federal também foi convidada.

Brincar para Desenvolver – Governo promove “Arte na Praça” para crianças

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Uma programação diversificada com contação de histórias, teatro, show de palhaços e de mágicos. A primeira edição do “Arte na Praça” acontece neste sábado (1º) na Praça Luíza Távora, a partir das 16h30min, e promete animar as famílias que visitarem o espaço. A ação é promovida pelo Governo do Estado em parceria com o Serviço Social do Comércio Ceará (Sesc-CE) e a C. Rolim Engenharia.

O “Arte na Praça” é uma iniciativa articulada pela primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana, como evento parceiro do Programa para o Desenvolvimento Infantil – Mais Infância Ceará, que prevê a transformação de praças em ambientes propícios para o desenvolvimento social de crianças de 0 a 14 anos, contribuindo, por meio de brincadeiras e atividades culturais, com a formação cognitiva e educacional.

“A meta é promover o desenvolvimento infantil e, brincando, as crianças estão se desenvolvendo. Com o ‘Arte na Praça’ vamos dar oportunidade de lazer e cultura. Queremos estimular as famílias para que levem as crianças para brincar no espaço ao ar livre”, comentou a primeira-dama.

Superávit primário para este ano é um desafio, diz Joaquim Levy

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nessa quinta-feira (30) que o governo tem um desafio em relação ao superávit primário este ano, “porque as receitas caíram muito por inúmeras razões. Temos que nos preparar para, nos próximos anos, termos um superávit que permita realmente nossa dívida pública cair”, afirmou Levy.

Na semana passada, o governo anunciou que a meta de superávit primário – economia destinada a pagar os juros da dívida pública – foi reduzida para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) por causa de dificuldades temporárias que fizeram a arrecadação ficar abaixo do previsto.

O ministro assegurou que o governo tem condições de alcançar a nova meta de R$ 8,747 bilhões de esforço fiscal: “O contingenciamento de R$ 8 bilhões é o necessário para se atender à meta de 0,15%. Essa mudança de meta não é indicação de relaxamento fiscal”.

(Agência Brasil)

Grupo dinamita e assalta agência do Banco do Brasil de Jaguaretama

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Cerca de 10 homens fortemente armados e usando motos e carros atacaram a agência do Banco do Brasil de Jaguaretama (140 km de Fortaleza), por volta das 2 horas da madrugada desta sexta-feira.

Eles dinamitaram a agência, que, segundo o Comando de Policiamento do Interior (CPI), foi destruída. Na fuga, o grupo acabou esquecendo uma mochila. Uma dinamite não detonou e foi acionado o esquadrão anti-bombas.

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O CPI não informou se o grupo levou dinheiro da agência do BB. Há um cerco policial na região. Este foi o 38º ataque a banco registrado no Estado só neste ano.

(Foto – Alto Santo é Notícia)

Governadores querem unificação do ICMS para encerrar guerra fiscal entre estados

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Os governadores defenderam a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados. A questão do ICMS era um dos temas principais da pauta do Congresso Nacional que a presidente Dilma Rousseff pretendia tratar com os governadores, já que os parlamentares retornam do recesso na segunda-feira (3).

Em entrevista coletiva ao lado dos governadores, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do apoio deles nessa questão. “Teríamos um único código tributário, que seria implantado aos poucos. Ajuda no crescimento, no fim da guerra fiscal”, disse Mercadante.

Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a defesa que os governadores fazem da unificação do imposto está atrelada à necessidade de outras formas de compensação. Ele afirmou que na agenda federativa apresentada pelos governadores está a “reforma do ICMS, porém com fundos garantidores que tenham outras fontes que não sejam apenas o repatriamento [de ativos no exterior]; queremos outras fontes de compensação”.

Na opinião de Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, o imposto só pode ser unificado se for adotado como parâmetro um convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que estabelece regras para a concessão de anistia de créditos tributários. “Defendemos a reforma do ICMS [adotando a] regra de diminuição das chamadas alíquotas, que simplifica, evita a guerra fiscal e o imposto caminha para [se tornar um imposto sobre] o consumo. É o melhor para o país”.

(Agência Brasil)

Estudo da Firjan inclui BNB como bom para ser privatizado

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“Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) listou 25 ativos com participações do governo que poderiam ser vendidos: são 10 no setor financeiro, 11 no setor elétrico e 4 em outros setores.

A estimativa é eles poderiam alcançar até 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que poderia contribuir para reduzir a dívida bruta do país até o fim deste mandato.

“Há mais espaço político para um programa de privatização, que depende basicamente do Executivo, do que para aumentos de impostos, que têm dificuldade de passar pelo Legislativo”, afirma o economista Guilherme Mercês, em entrevista ao Valor.

No setor financeiro, o levantamento cita, entre outros, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, e no elétrico, Furnas, e Eletrosul (leia mais).

(Site 247)

Projeto vai tipificar o crime de tráfico de pessoas no País

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“Está em tramitação no Congresso Nacional projeto que vai tipificar o crime de tráfico de pessoas no país e ajudar na prevenção e repressão desse tipo de delito, além de qualificar as medidas de atenção às vítimas. Hoje (30), durante lançamento do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, disse que o governo espera que o projeto seja aprovado até o final deste ano.

No Brasil, a tipificação de tráfico de pessoas está prevista apenas no Código Penal, nos casos de tráfico interno e internacional para fins de exploração sexual (artigos 231 e 231-A). Vasconcelos explicou que o novo marco legal vai adequar a legislação brasileira ao Protocolo de Palermo contra o tráfico de pessoas, das Nações Unidas, adotado pelo Brasil em 2004, que especifica outras modalidades do crime.

Dados do último relatório global das Nações Unidas sobre tráfico de pessoas, de 2014, aponta que o tráfico para fins de exploração sexual é a modalidade mais comum, atingindo 53% das vítimas, seguido de trabalho escravo, com 40%. Mas o tráfico de pessoas também está ligado a outras formas de exploração, como a remoção e transporte de órgãos, os crimes contra crianças e adolescentes – relativos à adoção ilegal e com fins financeiros –, a mendicância forçada e mesmo a vinculação a práticas como o tráfico de drogas.

Além da limitação da legislação, outra dificuldade apontada no relatório é a falta de informações sistematizadas que permitam a elaboração de diagnósticos e o planejamento de políticas públicas. A adequação da lei vai, inclusive, possibilitar a qualificação dos dados, explicou Vasconcelos.”

(Agência Brasil)