Blog do Eliomar

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Justiça suspende prorrogação do prazo de novos contratos do Fies

“O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu hoje (12) a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento. “Compete ao FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] definir as regras para sistematização das operações do fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies”, disse.

Cândido Ribeiro explicou que cabe às instituições de ensino superior e aos estudantes “respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC, quanto aos requisitos para concessão do benefício, porquanto, frente à limitação orçamentária, os recursos disponíveis devem ser racionalmente distribuídos”.

No dia 30 de abril, o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho determinou que a União e o FNDE prorrogassem o prazo de inscrição, por tempo indeterminado, para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrigissem o funcionamento o sistema de informática do Fies, que apresentou instabilidade.

Na ocasião, ao se manifestar sobre o caso, o MEC alegou não ter orçamento para bancar novos contratos de financiamento estudantil.”

(Agência Brasil)

Na Câmara Municipal de Fortaleza, nada de bermudas ou minissaias

“A Câmara Municipal de Fortaleza, “considerando a necessidade de disciplinar o acesso e/ou permanência de pessoas nas dependências” da Casa, baixou portaria regulamentando as vestimentas “adequadas” para funcionários e visitantes do local.

A portaria número 056/2015, de 5 de maio, determina que servidores públicos, funcionários terceirizados e estagiários se apresentem ao trabalho “com vestimentas adequadas ao exercício de suas funções”.

O segundo artigo estabelece que visitantes não podem acessar as dependências da Câmara vestidos com “bermudas, shorts, calções, camisetas regatas, minissaias, miniblusas ou vestimentas que sejam consideradas inadequadas ao ambiente”.

A determinação do diretor geral da Câmara, José Barros de Alencar, diz que a decisão é para não se criar situações de desconforto àqueles que trabalham na Casa.”

(Com O POVO Online)

Prefeitura promete limpeza geral das ruas da Itaoca

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Sobre queixa do leitor Paulo Marcelo Farias de que as ruas do bairro Itaoca estão precisando de capinação, pois o mato reina à vontade – ele mandou fotos, recebemos a seguinte nota da Prefeitura de Fortaleza:

A Secretaria Regional VI informa que as ruas do Bairro Itaoca, mostradas aqui no Blog – entre elas Justa Araújo, já estão no cronograma das atividades de capinação das equipes da Regional.

O trabalho começa ainda nesta semana. A conclusão ocorrerá até o fim da semana.

VAMOS NÓS – A população aguardará, com certeza.

Refinaria Cancelada – Justiça defere liminar em ação da OAB/CE contra a Petrobras

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, teve ação civil pública interposta contra a Petrobras deferida liminarmente pelo juiz da 18ª Vara Cível, Josias Nunes Vidal. Pela ação, a estatal terá que  apresente todos os documentos solicitados na medida judicial, considerando o cancelamento da construção da Refinaria Premium II no Estado. De acordo com a liminar (Processo 01538622420158.06.0001), foram solicitados três estudos: um, quanto à viabilidade técnica do projeto para a implantação de uma nova refinaria no Brasil, notadamente no Estado do Ceará; outro, apresentando estudo técnico detalhado que concluiu ser o Estado do Ceará um local apropriado para a construção da refinaria e; o terceiro documento, apresentando as razões atestando que a refinaria não seria mais viável ao Ceará.

Conforme a decisão, os documentos devem ser entregues num prazo de 15 dias sob a pena de multa diária de R$ 20 mil. Determinou também o magistrado, a intimação do Governo do Estado para se posicionar no processo. Em relação ao pedido de tutela antecipada para restituição do imóvel cedido pelo Estado do Ceará, o juiz José Nunes Vidal entende que a determinação de devolução poderá ser feita após a justada dos documentos, em momento oportuno.

A Ação Civil Pública foi ajuizada no último dia 6 de maio contra a Petrobras. Na ação inicial, a OAB-CE requer a indenização de R$ 980 milhões para ressarcimento de danos patrimoniais ao Estado do Ceará, aos particulares e morais coletivos. Os valores exatos dos danos materiais e morais serão apurados no decorrer do processo. No documento, a OAB-CE argumenta que a Petrobras empreendeu dois instrumentos contratuais (Protocolo de Entendimentos e Termo de Compromisso) denotando a efetivação da instalação da Refinaria “Premium II” no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), além de ter praticado inúmeros atos que denotavam a efetivação da referida instalação.

Segundo o protocolo assinado pelo Estado do Ceará, Petrobras e Ceará Portos, com anuência da Companhia de Gás do Ceará, Transpetro e BR Distribuidora, os investimentos efetivados pelo Estado do Ceará poderão ser cobrados da Petrobras na hipótese de o projeto não ser efetivado por culpa da Petrobras (cláusula 2.2 do Termo de Entendimento assinado em 2008).

De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, a entidade realizou um estudo no sentido de detectar os danos causados ao Estado do Ceará em decorrência do cancelamento da construção da Refinaria Premium II. “Com base no estudo, detectamos que a Petrobras deve ser responsabilizada por todos os valores investidos tanto pelo Governo do Estado quanto pela sociedade que acreditou neste projeto para ter uma fonte de renda no futuro. A promessa era de 90 mil empregos e o investimento era de US$ 11,1 bilhões, o que segundo a Petrobras respondeu à OAB-CE, não se realizará. A Ordem não pode ficar silente a tamanho desatino”, esclarece.

Segundo o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Fábio Zech, “o patrimônio público foi ofendido, uma vez que o Governo do Estado agiu de modo condizente à observância aos princípios da boa-fé, e por ter entendido ser necessário efetivar vultosos investimentos para possibilitar a implantação da Refinaria Premium II, mas cujo projeto sequer foi efetivamente realizado”.

Coordenador da bancada federal cearense espera gestão técnica do novo presidente do BNB

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=_9CoZmaWz0A[/youtube]

O coordenador da banca federal do Ceará disse, nesta terça-feira, torcer para que o novo presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, prossigam o trabalho técnico implantado na instituição pelo ex-presidente, Nelson Antônio dos Santos.

Marcos holanda tomará posse sexta-feira, à 15 horas, em solenidade marcada para a sede do banco, no Passaré, em Fortaleza. Já Nelson Antonio dos Santos tinha o respaldo do PT. Ele confirmou nesta terça-feira ter três propostas em apreciação: entre elas, uma da área pública.

Segundo José Airton, é fundamental que Marcos Holanda leve o BNB a um crescimento maior e a ser instrumento em condições de reduzir desigualdade regional.

Leitor cobra do prefeito: “RC RC, por que me abandonaste?”

Do leitor Paulo Marcelo Farias, recebemos a seguinte nota, com fotos anexadas e que expõem um pouco do quadro de abandono da periferia de Fortaleza: Diz ele:

Cario Eliomar de lima,

De vem em quando, você nos brinda com brincadeiras como o “The Coice Brasil” parodiando “The Voice Brasil” ou “Nem a CAGECE salvou Pilatos”, quando tivemos problemas de falta d’água.

Aproveito para registrar minha queixa contra a gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros) que, parece, perdeu o entusiasmo e a vontade de manter os serviços essenciais e necessários para a cidade.

Passa-nos a impressão de que ficou entediado com o serviço rotineiro, como uma simples capinação.

Em vez de “Meu Deus, meu Deus, por que me abandonaste?”,. temos: “RC, RC, por que abandonaste Fortaleza?

Veja algumas fotos das ruas da Itaoca:

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Extra reinaugura três lojas em Fortaleza

Nada de crise. O Extra reinaugurou, nesta terça-feira, três lojas em Fortaleza:: Extra Hiper Parangaba, Extra Hiper Iguatemi e Extra Hiper Montese. Além dessas três lojas reinauguradas na Capital cearense, cerca de 17 lojas estão sendo reinauguradas em maio e já vão receber as principais características do novo conceito. Entre os estados, estão Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais e Distrito Federal.

Para realizar a modernização das lojas, formou-se uma equipe de especialistas do Extra, que analisou inúmeros fatores e começou a traçar um plano de ação. “O projeto envolveu um grupo multidisciplinar, representado por diversas áreas, para modernizar não apenas a estrutura física, mas toda a forma de operar, com adequação de serviços, sortimento, precificação e até, o caminho que o cliente percorre em nossas lojas, simplificando a ida dele ao hipermercado”, destaca Laurent Cadillat, diretor-executivo do Extra.

O projeto contempla a definição de novos modelos de operação das lojas, baseados nas necessidades dos clientes. “A diretriz do projeto está ancorada em um amplo estudo do consumidor e nas suas expectativas para o modelo de hipermercado. Percebemos que há demandas específicas, que podem ser atendidas com modelos diferentes de lojas, além de variações regionais, o que irá permitir ao Extra entregar uma melhor experiência de compra aos nossos clientes”, explica o executivo.

De forma geral, os novos conceitos contemplam uma revisão do sortimento de produtos oferecidos, com incremento na prestação de serviço aos clientes, focados no açougue, peixaria, frios, rotisserie e padaria. Além disso, um setor especial contará com itens gourment, orgânicos, importados e funcionais a preços acessíveis. A linha de não alimentar, traz como novidade aos consumidores os principais lançamentos de smartphones, televisão e aparelhos de áudio – com destaque ao Extra Mobile, novo formato para comercialização de produtos e serviços de telefonia móvel, onde o cliente pode comprar o seu aparelho, além de pesquisar e contratar o plano da operadora que melhor atende as suas necessidades – e a venda de colchões, que contempla um espaço exclusivo que oferecerá uma solução completa, com amplo sortimento de produtos, que pode ser comparado às lojas especializadas.

(Site Extra)

Receita promete fiscalizar periodicamente o patrimõnio dos grandes contribuintes

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“Os contribuintes que devem mais de R$ 2 milhões ao Fisco terão os bens periodicamente monitorados pela Receita Federal para evitar a dilapidação do patrimônio. Caso eles vendam os bens para fugirem da cobrança, o Fisco pedirá o bloqueio do patrimônio para garantir o pagamento dos débitos. A mudança consta de instrução normativa publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. De acordo com a Receita Federal, o monitoramento envolverá 3.854 contribuintes que devem R$ 427 bilhões.

Para acompanhar a evolução do patrimônio desses contribuintes, a Receita fará levantamentos em cartórios, nas bolsas de valores, nos Detrans dos estados e nas próprias declarações do Imposto de Renda. O Fisco verificará se bens como imóveis, veículos, aeronaves e embarcações foram vendidos ou transferidos a terceiros.

O reforço na fiscalização ocorre em um ano de queda na arrecadação federal. No primeiro trimestre, a Receita Federal arrecadou R$ 309,4 bilhões, queda de 2,03% em relação ao mesmo período do ano passado descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Receita Federal também estendeu aos grandes contribuintes a possibilidade de regularizar a situação fiscal antes de serem autuados. Eles serão avisados caso o Fisco constate informações incompletas ou irregularidades no pagamento e no recolhimento de tributos. As empresas monitoradas poderão resolver as pendências antes da abertura de um processo de fiscalização que pode resultar em multas de 75% a 300% do valor devido.

O processo é semelhante ao que ocorre com as pessoas físicas, que podem retificar a declaração do Imposto de Renda e evitar cair na malha fina. A extensão do mecanismo aos grandes contribuintes consta de portaria do Ministério da Fazenda também publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, existem 9.478 empresas e 5.073 pessoas físicas incluídas na categoria de grandes contribuintes: concentram 63% da arrecadação federal. São considerados grandes contribuintes pessoas físicas com rendimento total superior a R$ 13 milhões por ano ou com patrimônio acima de R$ 70 milhões e pessoas jurídicas com receita bruta acima de R$ 150 milhões por ano ou que pagam pelo menos R$ 15 milhões por ano em tributos.

Para onde vão os Ferreira Gomes?

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Eis nota da Coluna Radar, da Veja?

Os irmãos Cid e Ciro Gomes estão negociando a saída do PROS. O retorno ao PSB é uma possibilidade.

VAMOS NÓS – Por aqui, Sérgio Novais, presidente estadual, garante que não há a menor chance dos Ferreira Gomes voltaram para o partido que um dia foi deles. Aliás, uma das primeiras ações foi provocar o afastamento de Novais do comando partidário.

VAMOS NÓS 2 – O que fala é que o PDT poderia abrigar os Ferreira Gomes, no caso de o Partido Liberal do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, não conseguir a legalização.

VAMOS NÓS 3 – Neste Blog mesmo, nesta terça-feira, a presidente da comissão provisória do PSD, Patrícia Aguiar, avisou que o partido está de portas abertas para o grupo dos Ferreira Gomes. Apesar de queixas internas.

VAMOS NÓS 4 – Aliás, partido, segundo observadores políticos, é apenas um detalhe na trajetória dos Ferreira Gomes.

Acquario do Ceará – Setur diz que avança negociação sobre realinhamento da bases do empréstimo

“A reunião dos secretários da Fazenda, Mauro Filho, e do Turismo, Arialdo Pinho, com os representantes do Export Import Bank (Em-Im Bank) e da empresa International Concept Management (ICM) em Washington, nos Estados Unidos, avançou no realinhamento das bases de negociação do Governo do Ceará sobre a obra do Acquario. O procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, também participou das reuniões.

O encontro aconteceu na segunda-feira, 11, e nesta terça-feira, 12. Segundo informações da Secretaria do Turismo, um dos entraves resolvido nas reuniões foi a questão do foro de discussões jurídicas e civis. Uma das barreiras para o Senado aprovar o empréstimo entre o Governo e o banco norte-americano era a indefinição se o foro seria nos Estados Unidos ou no Brasil. A Setur afirma que o acordo “não contrariará a legislação brasileira”, mas não esclarece onde será o foro.

Os secretários também conseguiram limitar os juros do empréstimo a cerca de 3% ao ano. A solicitação do empréstimo financeiro para a obra precisa da aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Senado. O prazo do Governo para celebrar o contrato é até 24 de novembro deste ano. 

Conforme a Setur, após a consolidação das discussões, haverá uma nova reunião com o Em-Im Bank, dessa vez no Brasil, para fechar o documento conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (FGFN).

Investigações

Em 23 de abril, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Ceará decidiu reabrir uma investigação criminal que havia sido arquivada pelo procurador-geral da Justiça, Ricardo Machado. Além disso, o Acquario é alvo de ação de improbidade, que tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.”

(O POVO Online)

Luis Fachin afirma que STF não deve ter posição sobre doações de campanha

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“O jurista Luiz Fachin disse hoje (12), durante sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve tomar posição sobre doações de campanha. Uma ação relativa ao tema está em julgamento no STF, mas, como o voto de Joaquim Barbosa é conhecido, Fachin preferiu emitir sua posição a respeito.

“Acho que o Judiciário desborda de suas funções em problemas atinentes a essa definição política. Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua e, portanto, manter-se no lugar e dar certa primazia ao Parlamento.”

Desde 2013, o STF está julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que são questionadas regras relativas a doações privadas para campanhas eleitorais e partidos políticos.”

(Agência Brasil)

MP do Ceará realizará “Projeto Mediação Itinerante”

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça e coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária Edson Landim, realizará, no próximo sábado, das 9 às 12 horas, o primeiro atendimento de mediação comunitária itinerante, com a utilização do ônibus do Projeto Mediação Itinerante. O atendimento ocorrerá nas imediações do Supermercado CompreMax, na avenida Godofredo Maciel, 6395, em Pajuçara (Maracanaú).

O ônibus do Projeto Mediação Itinerante é adaptado para o atendimento aos conflitos ocorridos, sobretudo nas comunidades mais carentes. Este novo equipamento, segundo o MP/CE, representa um grande passo em busca da concretização da paz social, ao expandir a resolução de pequenos litígios por meio da mediação comunitária e práticas restaurativas. Inicialmente, o veículo atenderá aos bairros de Fortaleza e Região Metropolitana.”

(Site do MP-CE)

Presidente da Associação Cearense dos Magistrados – PEC da Bengala engessa carreiras jurídicas

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=f6blbh5Lzms[/youtube]

O presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM),  juiz Antônio Araújo, lamentou, nesta terça-feira, que a chamada PEC da Bengala tenha sido promulgada pelo Congresso. A emenda  eleva a aposentadoria compulsória dos ministros do STF de 70 para 75 anos.

Na avaliação do presidente da ACM, essa emenda acabará engessando as carreiras jurídicas do País, pois abrirá condições para pouca renovação. Antonio Araújo endossa a tese de que a aprovação da PEC da Bengala foi mais uma “birra” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

“Agora é esperar o que dirá a lei complementar”, acentua o juiz Antônio Araújo.

Direito 2015 – Congresso terá início nesta quinta-feira

Será aberto às 8 horas desta quinta-feira, no salão de convenções do Hotel Praia Centro, em Fortaleza, o Direito 2015 – o Congresso Jurídico que vai reunir, pela primeira vez, 17 dos 19 cursos de direito do Ceará. Os professores, mestres e doutores desses estabelecimentos atuarão como conferencistas.

O Congresso Juridico é realizado em Fortaleza desde 1989 e, neste ano, optou por dar destaque aos cursos de direito do Estado, enfatizando “a excelência da qualidade do ensino jurídico cearense”, acentua a comissão organizadora.

Confirmaram a participação os cursos de direito da UFC, URCA, UNIFOR, UVA, Unichristus, Farias Brito, Fanor, FIC, FAC, FAP, FAECE, FAFOR, Luciano Feijão, Leão Sampaio, Rainha do Sertão, Vale do Jaguaribe e FAMETRO.

PSDB de Fortaleza terá médico Fernando Façanha como presidente

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Fernando Façanha em momento de solenidade.

O PSDB de Fortaleza realizará sua convenção e posse da nova executiva municipal no próximo dia 25. O ato ocorrerá às 19 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, o médico Fernando Façanha, segundo suplente do senador Tasso Jereissati, será ungido presidente. Na secretaria do partido, Danielle Novais. O tesoureiro será Pedro Matos, suplente de vereador.

Estarão como suplentes Paulo Angelim, articulador dos protestos contra Dilma em Fortaleza, e Mayra Pinheiro, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado.

Governo federal quer garantir acesso à banda larga para 95% da população. Até 2018

“O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse hoje (12) que a nova fase do Programa Banda Larga para Todos tem como meta garantir o acesso ao serviço para 95% da população, até 2018. Assim, estima-se um total de 300 milhões de acessos à banda larga, no ano da projeção. Para chegar a esses números, o governo terá o desafio de criar condições para baratear o custo do serviço, inclusive em comunidades de difícil acesso.

“Há um estudo das Forças Armadas que quer fazer fibra ótica subaquática em todos rios da Amazônia. Passar na floresta é algo absolutamente complexo. Portanto é mais rápido lançá-las nos rios da região”, disse Berzoini durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Segundo o ministro, serão necessários entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões para o projeto. “Para localidades onde a fibra ótica não tenha chegado, a ideia é usar satélites. Ano que vem lançaremos um satélite para comunicação militar que ajudará a levar internet para locais onde a fibra ótica não é acessível”, disse Berzoini ao lembrar que as constantes mudanças tecnológicas encarecem os serviços prestados pelo setor de telecomunicações. Nesse sentido, ele defendeu um tratamento orçamentário diferenciado para esse setor no ajuste fiscal em curso.

Outras ferramentas que Berzoini destacou como relevantes para a inclusão social no Brasil são as emissoras de televisão comunitárias e públicas. “A interatividade é algo que foi definido quando da implantação da TV digital. Temos compromisso de assegurar que essa interatividade seja um instrumento de inclusão social para a população de baixa renda.”

“Testes feitos pela EBC [Empresa Brasil de Comunicação] para avaliar o impacto social [da interatividade da TV com serviços sociais] em João Pessoa [PB] e em uma região de menor inclusão social em Brasília foram muito positivos porque demonstraram que a população pôde acessar o serviço público de forma mais fácil e econômica, inclusive para conseguir emprego. Estimamos ser possível termos um conversor com interatividade a um custo adequado”, acrescentou.”

(Agencia Brasil)

Fiec define data da festa pelo Dia da Indústria

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João Porto, aviador Ricardo Soares, Beto Stuart e Humberto Fontenele.

Da Coluna Vertical no O POVO desta terça-feira (12):

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) definiu nessa segunda-feira (11) a data da festa pelo Dia da Indústria, na qual prestará homenagens especiais: será dia 28 próximo, a partir das 20 horas, no La Maison.

Durante o ato, tendo à frente o presidente da entidade, Beto Studart, serão agraciados com a Medalha do Mérito Industrial as seguintes personalidades: Humberto Fontenele, ex-presidente da Fiec; Pedro Lima, do café Três Corações; e Ivens Dias Branco Júnior (Grupo M. Dias Branco).

Neste ano, não haverá entrega da Medalha da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O setor não anda muito para grandes festas.

Operação Falésias – Semace embarga 18 barracas no litoral cearense

Com  objetivo de defender o litoral cearense de degradações ambientais, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) deflagrou a Operação Falésias na Praia de Morro Branco, município de Beberibe-CE. A ação ocorreu no último fim de semana, ocasião em que os fiscais do órgão embargaram 18 barracas de praia da localidade.E

A Operação Falésias foi executada conjuntamente pelos grupos técnicos especializados em zona costeira e unidades de conservação, da Gerência de Execução de Fiscalização, contando ainda com o apoio dos batalhões de policiamento Ambiental (BPMA) e Turístico (BPTUR), parceiros da Superintendência.

A ação resultou na aplicação também de multas e partiu de uma solicitação encaminhada à Semace pela Superintendência do Patrimônio da União. Os fiscais realizaram estudo prévio, no dia 21 de março de 2015, ocasião em que foi definida uma linha de maré alta (preamar) utilizada como referência para estabelecer os limites da área não passível de edificações, conforme Constituição do Estado do Ceará.

Neste primeiro momento foi feito um levantamento dos empreendimentos existentes, avaliação das estruturas físicas, assim como também foram prestadas informações aos interessados. Depois de mapear a área e analisar cada caso à luz da legislação ambiental vigente, os fiscais retornaram à Praia do Morro Branco, no último dia 9, para aplicar as sanções administrativas aos casos em situação irregular.

Os empreendimentos embargados tiveram suas atividades suspensas por tempo indeterminado, tendo em vista que o local hoje ocupado por estas barracas não é passível de ocupação. De acordo com a Difis, o prazo para dar entrada na defesa administrativa junto à Semace é de 20 dias.

Nesta quinta-feira, dia 14 de maio, a partir das 15 horas, a Semace vai se reunir com representantes das 18 barracas embargadas e com A Prefeitura de Beberibe para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

 

Ceará é o estado com maior queda na produção industrial

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“Pesquisa divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que houve, em março, retração na produção do parque fabril brasileiro em cinco dos 14 locais pesquisados. Para chegar a esse resultado, o IBGE usou como base a média da produção da indústria nacional, divulgado há uma semana, que revelou queda de -0,8%.

Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, do IBGE, o decréscimo mais acentuado ocorreu nos seguintes estados: Ceará, com queda de 3,1%; Minas Gerais, que registrou decréscimo de 2,5%; Paraná, com recuo de 2,3%, e Pernambuco, com queda de 2,2%. Principal parque industrial do país, São Paulo completou o conjunto de locais com índices negativos em março de 2015, com retração de 0,8%.

Entre os estados que apresentaram resultados positivos, o maior crescimento foi o registrado pela Bahia, de 22,1%. Segundo o IBGE, a expansão da Bahia foi “atípica”, revertendo quadro de três meses consecutivos de queda na produção. No período, o estado acumulou perda de 21,9%.

A Região Nordeste cresceu 8,1%. Os estados do Rio de Janeiro (4,8%) e do Pará (3,2%) também apresentaram avanços acentuados. Com crescimento menos expressivo aparecem o Espírito Santo (1,2%), Rio Grande do Sul (1,1%), Goiás (0,7%), Amazonas (0,5%) e Santa Catarina (0,3%).”

(Agência Brasil)

Refinaria Cancelada – Governo tenta compensar o preço do sonho que virou pesadelo

Com o título “Privatização e hub para compensar a refinaria”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. O Palácio do Planalto, pelo visto, quer compensar politicamente o cearense pela perda da refinaria de petróleo, um sonho antigo que virou pesadelo. Confira:

O Governo Federal anunciará nos próximos dias o prometido programa de concessões de serviços públicos para o setor privado. Rodovias e pelo menos quatro aeroportos devem entrar no pacote. Pela primeira vez, desde a década de 90, um ativo econômico do Ceará pode entrar em um pacote nacional de privatizações.

Pelo que até agora foi noticiado, quatro aeroportos vão passar a ser operados pela iniciativa privada. É certo que os equipamentos de Porto Alegre, Florianópolis e Salvador vão compor a lista. O Palácio do Planalto teria incluído um quarto aeroporto. Recife e Fortaleza estão na disputa.

Na sexta-feira passada, reportagem publicada no portal na internet do jornal O Estado de S.Paulo apontou que o aeroporto Pinto Martins seria o escolhido. Porém, não há confirmação oficial. O Governo do Ceará trabalha com afinco para que o aeroporto de Fortaleza componha o pacote de concessões.

Há dois motivos principais que justificam o interesse do governador Camilo Santana na inclusão do Pinto Martins. O primeiro: a concessão vai muito além da mudança de operador. Ela pressupõe novos investimentos e a modernização de um equipamento essencial para a economia do Ceará.

Em segundo lugar, a concessão, os novos investimentos e a consequente agilidade na ampliação do Pinto Martins podem ser os fatores decisivos para convencer a Latam Airlines Group a optar por instalar em Fortaleza o anunciado “hub” projetado pela empresa que une a brasileira TAM e a chilena LAN.

Segundo o grupo de aviação, o novo hub vai exigir investimentos de US$ 1,3 bilhão (cerca de R$ 4 bilhões) e ampliará a atuação da Latam entre América do Sul e Europa. Portanto, novos voos de passageiros e de cargas tornando Fortaleza um importante centro logístico. São óbvias as boas consequências econômicas e sociais (empregos).

O Ceará perdeu muito com a desistência da Petrobras de construir a refinaria. Esse fato pode até servir como argumento de compensação junto à presidente Dilma Rousseff, mas o Ceará precisa reunir suas forças políticas e econômicas para conquistar os dois projetos.