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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

A gestão das políticas de saúde do Ceará tem se mostrado desastrosa

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Com o título “Modelo de gestão fracassado na Saúde do Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Não será fácil para o Ceará contornar a crise de grandes proporções instalada no sistema de saúde do Estado. Os problemas são diversos. Sim, o drama é nacional, mas ganhou relevo especial no Ceará. Em outros estados, não há registro de pacientes sendo atendidos no piso de unidades hospitalares. Também não há registros da expansão do sarampo, uma doença grave que deveria estar sob controle e que empurra para baixo os índices de saúde do Brasil.

A gestão das políticas de saúde do Ceará tem se mostrado desastrosa. A opção pelo crescimento estrutural do setor público gerou uma crise de financiamento. Não é racional o sistema que precisa transportar (ida e volta) os médicos de avião todos os dias para fazer funcionar o hospital regional de Sobral.

A gestão do sistema hospitalar público do Ceará, incluindo Upas, está há anos sob controle de uma organização social denominada ISGH, que já foi comandada pelo novo secretário da Saúde, Henrique Javi. O ISGH é regido por um regime legal diferenciado que lhe permite mais liberdade de ação e, ao mesmo tempo, baixo índice de transparência e controle social.
Nas poucas explicações que concedeu acerca de sua saída da pasta, o médico Carlile Lavor deixou nas entrelinhas algumas suspeitas que recaem sobre os profissionais que há anos controlam o dia a dia da Secretaria. É provável que estivesse falando do ISGH e da burocracia que gerencia o sistema de internamento hospitalar.
Em uma entrevista, Lavor chegou a apontar a “incapacidade de coordenação dos profissionais que integram o órgão” como um dos motivos de sua saída. Noutro momento, disse que a “Saúde tem vários problemas e é essencial que haja uma coordenação muito tranquila para levar adiante as ações. Como os pensamentos na Secretaria são muito diferentes, isso criou muita dificuldade”.
Atentem que raramente Lavor reclamou de recursos financeiros. São elementos suficientes que chamam a atenção para um modelo de gestão que fracassou. É uma pena que o ex-secretário não tenha sido mais claro e objetivo. Teria dado uma contribuição importante para desvendar os problemas administrativos que levaram o sistema ao estrangulamento.

Ex-secretário da Saúde do Ceará vê o setor como “um abacaxi”

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O ex-secretário da Saúde do Ceará (Governo Cid Gomes), João Ananias, evitou comentar, nesta quarta-feira, as razões que teriam levado o médico Carlile Lavor a pedir exoneração do cargo de gestor da saúde em menos de seis meses de governo. Disse apenas que os motivos seriam de foro íntimo.

João Anaias, no entanto, considera que o setor Saúde no País como um todo é um “abacaxi”, porque falta o principal : dinheiro.

Para Ananias, que deixou o cargo em sua época para disputar e ganhar mandato de deputado federal pelo PCVdoB, a crise é de dinheiro, com algum ou outro problema de gestor, mas “o problema é, fundamentalmente, de recursos”.

Eduardo Cunha – Ajuste fiscal deve ser finalizado na próxima semana

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu que, com um acordo de líderes partidários já fechado, a votação do chamado ajuste fiscal será concluída até a próxima semana. A intenção é abrir espaço para que os deputados possam discutir e votar a proposta de reforma política discutida na Casa na última semana de maio. As medidas provisórias (MP) 664/14 e 668/14 trancam a pauta do plenário.

“Há um interesse nosso e da Casa de concluir a votação, até a semana que vem, de todas essas matérias que trancam a pauta. Porque é nosso objetivo cumprir o que nós combinamos, que é, na semana de 26 de maio, nós vamos nos dedicar única e exclusivamente à reforma política”, disse Cunha pouco antes de presidir a sessão que aprovou o texto da MP 663/14 que abriu crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pelo acordo firmado, a oposição se comprometeu a não entrar em obstrução para derrubar as sessões por falta de quórum, mas em compensação todas as votações serão nominais. Hoje (13), será votada a MP 664 que altera as regras da pensão por morte e auxílio-doença, com os destaques sendo apreciados na quinta-feira (14).

Na próxima semana, os deputados devem votar, na terça-feira (19) a MP 668 que eleva as alíquotas de tributos de importação e, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos, últimos pontos do ajuste fiscal.”

(Agência Brasil)

Prefeito RC: “Quem trata da saúde com oportunismo político, não está respeitando o povo”

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“Quem trata a questão da saúde com oportunismo político, não está respeitando o povo da nossa terra, nem a dor de quem depende do nosso sistema de saúde pública”, disse, nesta manhã de quarta-feira, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros).

Em entrevista ao programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM, agora há a pouco, o prefeito se disse indignado com o caso de um paciente fotografado e sendo atendido no chão do Instituto Dr. José Frota (Centro). Para ele, esse episódio foi um ato isolado, pontual, mas “extremamente grave, desumano” que já foi resolvido. Lamentou a exploração política. O caso acabou estampado na primeira página dos jornais locais e da Folha de São Paulo.

Roberto Cláudio anunciou, durante a entrevista, que, até o final do próximo mês, um novo sistema de abastecimento de medicamento na rede de postos entrará em ação e regularizará o fornecimento.

(Foto – Divulgação)

Seguro Safra deve beneficiar 340 mil agricultores cearenses

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foto camilo cocó árvore

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (13):

O governador Camilo Santana lançará, na próxima quarta-feira (20), o seguro garantia safra 2014/2015. O objetivo é atender aos cerca de 340 mil agricultores que perderam mais de 50% de sua colheita neste período de estiagem.

A informação é do secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Dedé Teixeira, chamando a atenção principalmente dos prefeitos de regiões que amargaram falta de chuva que devem pagar, por cada agricultor a ser beneficiado pelo programa, R$ 44,63.

Já o agricultor, para obter o benefício – R$ 850,00 em até cinco parcelas, pagou R$ 14,90, enquanto o Governo investirá cerca de R$ 31 milhões para assegurar o benefício, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O programa atenderá agricultores dos Inhamuns, Região de Crateús, Centro-Sul e Sertão Central.

Cid Gomes prestigia os 50 anos do Salão POP

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foto cid gomes 150512 corte cabelo

O ex-governador Cid Gomes foi visto nessa terça-feira (12), no Salão POP, no Centro de Sobral, na Região Norte do Estado, em corte de cabelo, na tesoura de Raimundinho Farias, proprietário do estabelecimento.

Mais tradicional salão do município, o Pop chegou aos 50 anos de atividade em outubro último, mas ainda festeja o cinquentenário.

VAMOS NÓS – O que ele diria, por exemplo, do quadro de saúde que pegou o seu correligionário Camilo Santana?

(Foto – Leitor do Blog em Sobral)

Associação dos Enfermeiros do Ceará mapeia condições de trabalho da categoria

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foto enfermeira ana paula brandão

A Associação dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Assec) espera mapear as principais dificuldades que o enfermeiro enfrenta no desempenho de suas funções no Estado. Segundo a presidente da entidade, Ana Paula Brandão, a ideia é mobilizarmos os profissionais em torno das causas que dificultam os trabalhos dos enfermeiros cearenses.

“Já possuímos órgãos que cuidam do cunho científico da profissão, agora pretendemos nos organizar diante das demandas de trabalho da categoria, que tem tornado a jornada precarizada e adoecedora”, comentou a dirigente.

No próximo dia 30 a Assec organiza o Encontro dos Enfermeiros do Ceará, no Hotel Marina Park. O evento contará com palestra da deputada carioca e enfermeira Rejane de Almeida (PCdoB), que falará sobre políticas públicas para a categoria.

Dilma acredita que obras para Olimpíadas não devem ser atingidas pela Lava Jato

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A presidenta Dilma Rousseff avaliou que o andamento das obras para os Jogos Olímpicos 2016 não deve ser atingido pela Operação Lava Jato. “Eu não vejo qual o impacto que a Lava Jato terá nas obras olímpicas. Eu não tenho nenhuma avaliação que mostra que exista algum impacto”, disse.

Dilma reuniu-se na noite dessa terça-feira (12) na sede do Comitê Rio 2016, na Cidade Nova, região central do Rio de Janeiro, com governador do estado, Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes e integrantes dos Comitês Olímpico Brasileiro (COB) e Rio 2016 e da Empresa Olímpica Municipal para avaliar a preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. “Tivemos uma reunião que considero bastante produtiva”, disse.

A presidenta assumiu um compromisso com o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, de voltar “sistematicamente” ao longo dos próximos meses, ao Rio de Janeiro, para fazer reuniões de trabalho com todos eles para acompanhar a preparação dos Jogos Olímpicos, que, segundo ela, têm o papel importante de colocar o Brasil em destaque diante de todo o mundo. Por isso, é preciso mostrar o país por meio da organização dos jogos, com a qualidade, segurança e garantia do Parque Olímpico, que está em construção e com as obras em dia.

(Agência Brasil)

Comemorações ao Dia de Fátima começam com missa às 5 horas

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foto missa Fátima 150513

Centenas de fiéis assistiram a primeira missa em comemoração ao Dia de Nossa Senhora de Fátima, nesta quarta-feira (13), que ocorreu às 5 horas, na Igreja de Fátima, na Avenida 13 de Maio, em Fortaleza.

As celebrações foram abertas pelo arcebispo dom José Antônio, que presidiu o ato tendo ao lado o pároco, Padre Ivan, e seguirão por todo o dia de hoje, até a missa campal às 18 horas, quando milhares de pessoas seguirão em procissão da Igreja do Carmo, no Centro, até a Igreja de Fátima.

Durante a procissão, a AMC irá operar um bloqueio no cruzamento da avenida Duque de Caxias com a rua Major Facundo. Durante a missa campal, a Avenida 13 de Maio terá os dois sentidos bloqueada, entre a rua Jaime Benévolo e o viaduto da avenida Pontes Vieira.

(Foto – Ana Aranha)

Deputados aprovam MP que concede crédito extra de R$ 50 bi para o BNDES

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O governo conseguiu nessa terça-feira (12) mais uma vitória nas medidas do chamado ajuste fiscal com a aprovação da Medida Provisória (MP) 663/14, que abre crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP altera a Lei 12.096 de 2009 que autoriza a União a subvenção econômica na modalidade de equalização de taxa de juros para o BNDES e para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em determinadas operações de financiamento, especialmente as de inovação tecnológica. Os incentivos financeiros foram instituídos pela Lei para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise econômica de 2008.

A proposta altera também o limite de autorização de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões para a União “conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015”.

O governo conseguiu aprovar o texto do relator da MP, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), na comissão mista que analisou a medida. Das 48 emendas apresentadas, os deputados aprovaram duas: uma acatada pelo relator foi proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) que torna obrigatória a divulgação bimestral de informações na internet sobre os impactos fiscais das operações do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas taxas de equalização de juros.

A outra emenda aprovada é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que destina o mínimo de 30% dos recursos concedidos pelo BNDES, a taxa subsidiadas, para tomadores das regiões Norte e Nordeste. O governo era contra, mas foi vencido. O texto vai agora para apreciação do Senado.

(Agência Brasil)

PSB é contra impeachment de Dilma, diz senador

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PE) afirmou que seu partido, o PSB, entende que o país precisa superar as turbulências por que passa atualmente sem ferir a estabilidade institucional nem a governabilidade.

Por isso, segundo o senador, o PSB é contra um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e em favor de uma agenda de desenvolvimento para o país.

Diante dos fatos até agora revelados, Fernando Bezerra Coelho avalia que a tentativa de impeachment deve ser afastada, até porque, segundo ele, tornaria inviável a recuperação econômica e afugentaria os investidores, agravando ainda mais a situação do país. Ele advertiu, no entanto, que o Executivo deve agir de forma a recuperar a credibilidade.

– Cabe ao Palácio do Planalto e seus ministérios fazerem a sua parte, reduzindo gastos e adotando uma conduta de austeridade. A principal moeda a ser ofertada pelo governo à sociedade e ao mercado chama-se credibilidade. A boa governança emite credibilidade através da transparência, da austeridade e do diálogo com o Congresso Nacional, os partidos políticos e as entidades representativas da sociedade – disse.

(Agência Senado)

Nome de Fachin é aprovado para o STF

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“O nome de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado, há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele recebeu 20 votos a favor e 7 contra. A sabatina na CCJ demorou mais de dez horas. Os integrantes da comissão também aprovaram o regime de urgência para a votação no plenário da Casa.

Ao longo de todo o dia, o jurista respondeu a peguntas diversas sobre suas convicções a respeito de questões como aborto, casamento gay, legalização da maconha, redução da maioridade penal, suas relações com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e com o PT. El também falou sobre a sua vida profissional.

O jurista Luiz Fachin é advogado e professor universitário e tem amplo apoio da comunidade jurídica. No entanto, diversas polêmicas marcaram a análise de seu nome pelo Senado, entre elas um vídeo em que ele pede votos para a então candidata Dilma Rousseff, em 2010, e textos publicados nos quais assume posições polêmicas sobre a função social da propriedade e a aplicação da legislação.”

(Agência Brasil)

PT vai requerer na Justiça mandato de Marta Suplicy

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“O PT de São Paulo vai requerer na Justiça Eleitoral o mandato da senadora Marta Suplicy, que se desfiliou da sigla no fim de abril após 33 anos. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Executiva Estadual do partido. “Após sucessivas recusas em dialogar com a direção do PT sobre as razões de suas supostas insatisfações, Marta formalizou sua desfiliação do partido movida unicamente por interesses eleitorais e desmedido personalismo”, disse o presidente do diretório estadual do partido, Emídio de Souza, em comunicado divulgado na tarde desta terça-feira.

Na carta em que pediu a desfiliação do PT, a senadora alegou que a sigla é reincidente em casos de desvios éticos e disse estar constrangida com o “protagonismo” da legenda em “um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou”.

“Mesmo após a condenação de altos dirigentes, sobrevieram novos episódios a envolver a sua direção nacional”, afirmou a senadora, referindo-se indiretamente ao mensalão, em 2005, e ao escândalo de corrupção na Petrobras, em 2014.

Marta pretende concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais do próximo ano contra o antigo correligionário e atual prefeito, Fernando Haddad (PT). A senadora sinalizou que deve formaliza sua filiação ao PSB.”

(Estadão Conteúdo)

TJ do Ceará definrá nesta quinta-feira lista tríplice da qual sairá novo juiz do TRE

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“O Pleno do Tribunal de Justiça vai se reunir, nesta quinta-feira, para votar a composição da lista tríplice de onde sairá o membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, na classe jurista. A vaga no TRE foi aberta com o término do segundo biênio do advogado Cid Marconi, que está em lista tríplice para vaga de desembargador federal do TRF-5ª, no Recife..

Quinze advogados estão inscritos para concorrer à lista tríplice, sendo 12 homens e três mulheres. A relação, em ordem alfabética, consta no Edital nº 29/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 22 de abril.

Os nomes dos três advogados escolhidos pelo Pleno do TJCE serão encaminhados ao presidente do TRE-CE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, que, por sua vez, os enviará para consideração da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O TSE submete a lista à presidente da República, Dilma Rousseff, para que ela nomeie um dos três candidatos para membro efetivo do TRE, na classe de Jurista. O indicado terá mandato de dois anos, a partir da data da nomeação e publicação no Diário Oficial da União.

(Site do TJ/CE)

Parque Botânico do Ceará tem data de reinauguração marcada

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O Parque Estadual Botânico do Ceará, situado em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza, será reinaugurado no dia 1ºo de junho. Isso, dentro da programação alusiva a Semana Nacional do Meio Ambiente.

Por falar nisso, o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Artur Bruno, viajará nesta quarta-feira ao Rio de Janeiro. Com ele, o gestor do parque, Airton Mota. Na agenda, uma visita de reconhecimento ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ, que foi fundado em 13 de junho de 1808 pelo príncipe regente português D. João. O parque é um dos mais importantes centros do mundo em pesquisa nas áreas de botânica e conservação da biodiversidade.

O Parque Botânico do Ceará conta com 190 hectares de mata virgem. Ali,  estão 182 espécies vegetais catalogadas de biomas como caatinga, tabuleiro e mata atlântica, além de 63 espécies de aves e estrutura para realização de eventos. Também conta com banco de mudas produzindo 3 mil por mês, tendo hoje 10.000 unidades de 11 espécies nativas em estoque.

 

Senador José Pimentel propõe inclusão de 74 municípios na região do semiárido

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), propôs ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, a inclusão de 74 municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal (32 do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba). Com isso, esses municípios terão acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados e compatíveis com a real situação hídrica local. Além do senador Pimentel, a reunião com o ministro, realizada nesta segunda-feira, contou com a participação do deputado estadual cearense, Elmano de Freitas (PT).

Esses municípios poderão ter acesso a desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto para o restante da região, o desconto é de 15%. Esses municípios também terão direito a, no mínimo, metade dos recursos do Fundo.

Pimentel informou ao ministro que a proposta foi incluída no texto da Medida Provisória 668, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o senador, o apoio do ministério é fundamental para que seja aprovado, permitindo um trabalho conjunto pela sua sanção. “Queremos que esses municípios tenham acesso a políticas adequadas e compatíveis com as vulnerabilidades características do clima semiárido”, disse. O ministro se comprometeu a apoiar a proposta.

O senador petista apresentou ao ministro estudo científico que justifica o redimensionamento da região semiárida brasileira para o estado do Ceará. O documento foi elaborado, em 2011, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o Semiárido, órgãos do governo do estado. O texto informa que os 32 municípios apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior a 60%.

Os estados de Alagoas e Paraíba também realizaram estudos para embasar o pedido de inclusão de seus municípios na região semiárida. Da mesma forma que as cidades cearenses, essas localidades apresentam um baixo índice de chuvas, além de alto índice de aridez e alto risco de seca.

Municípios beneficiados

Os municípios a serem incluídos na região semiárida do Ceará são: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

Outro tema da reunião com o ministro da Integração foi a barragem Fronteiras, obra no município de Crateús. Pimentel pediu apoio de Gilberto Occhi para evitar atrasos decorrentes do traçado da Ferrovia Transnordestina, que abrange área inundável.
O senador solicitou que a barragem seja preservada, pois terá capacidade para garantir o abastecimento de água e irrigação de 6 mil hectares. “A obra é essencial porque pode transformar o perfil econômico daquela região, que sofre com as consequências da falta de água e de reservatórios de grande porte”, destacou.

(Com Agência Senado)

Procuradores do Trabalho de todo o País divulga nota repudiando a flexibilização das terceirizações

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Procuradores do trabalho de todo o país divulgam nota de repúdio ao projeto de lei 4330, que regulamenta e amplia a terceirização para atividades-fim no Pais. No documento, redigido durante a primeira reunião da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho, realizada em Fortaleza entre os dias 05 e 06 de maio, eles afirmam que a terceirização como foi aprovada “implica em grave risco à liberdade sindical, pois contribui para a divisão da classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical”. Confira a nota:

“A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), por seu colegiado formado por representantes de todas as Procuradorias Regionais do Trabalho e da Procuradoria-Geral do Trabalho, apresenta NOTA DE REPÚDIO ao PL 4330 que busca ampliar as hipóteses de terceirização.

A terceirização ampla, proposta pelo PL 4330, implica em grave risco à liberdade sindical, pois contribui para a divisão da classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical.

Com isso, precariza os direitos dos trabalhadores, o que contraria, frontalmente, o objetivo da Constituição Federal, que é o da melhora da condição social e econômica da classe trabalhadora.”

* Assessoria de Comunicação do MPT/Ceará.

Levy defende modernização da estrutura tributária para estimular negócios

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A modernização da estrutura tributária brasileira é tão importante quanto o ajuste fiscal para favorecer a recuperação da economia, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, a unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incentiva o ambiente de negócios.

“Sem dúvida, mudanças de impostos são instrumentos poderosos para a expansão da atividade econômica, criando incentivos que vão se acumulando ao longo do tempo”, declarou o ministro aos participantes do 27º Fórum Nacional de Desenvolvimento, no Rio de Janeiro. Embora tenha viajado para Londres para um encontro com empresários e autoridades britânicas, o ministro gravou o vídeo para ser exibido no evento.

Levy disse que a estratégia do governo para retomar o crescimento e recuperar a economia não se limita ao ajuste fiscal. Ele ressaltou que a equipe econômica tem como objetivo criar um ambiente econômico que restaure a credibilidade do país e favoreça os investimentos. “No seu conjunto, ela [a estratégia] se baseia na avaliação de que o principal papel do governo é criar um palco para a sociedade e o setor privado desempenharem seu papel”.

Para o ministro, o equilíbrio fiscal e o realinhamento de preços (aumento de preços administrados como energia e combustíveis) são apenas as primeiras etapas da recuperação econômica, sem prejudicar os programas sociais.

(Agência Brasil)

MP que altera pensão por morte e auxílio-doença deve ser votada já nesta quarta-feira

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“O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse hoje (12) que o plenário deve analisar até amanhã (13) a Medida Provisória (MP) 664/14 que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. “Foi um grande acordo e pelo menos até amanhã a noite não haverá obstrução. Nós vamos votar duas medidas provisórias, duas PECs [proposta de emenda à Constituição] e dois acordos, até amanhã”, disse. Segundo ele, nesta quarta-feira deverá ser votado o texto-base da MP 664, ficando para o dia seguinte a votação dos destaques.

Após café da manhã no Palácio do Jaburu, com o ministro Joaquim Levy e o vice-presidente, Michel Temer, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães fala com Jornalistas (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, fala sobre acordo para votar medidas do ajuste fiscalArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
Hoje, o plenário deve votar MP 663/14 que concede crédito no valor de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o governo, o montante será usado para reforçar a competitividade da indústria brasileira, financiando a modernização do parque industrial por meio de projetos de engenharia e de inovação tecnológica.

O líder está otimista quanto aprovar as medidas do chamado ajuste fiscal até a próxima semana. Segundo Guimarães, o governo espera conseguir o mesmo resultado da semana passada, quando conseguiu a aprovação da MP 665/14, que trata das mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e do abono salarial.”

(Agência Brasil)