Essa é do Blog do jornalista Emir Sader, na Carta Maior:

As disputa políticas tem frequentemente girado em torno da disputa da democracia. Uma e outra força política pretende apropriar-se da palavra democracia e caracterizar seu oponente como não democrata.

Mas quem realmente é democrata hoje no Brasil e quem não o é?

O Brasil foi sempre caracterizado como o país mais desigual do continente mais desigual. Não o mais rico, nem o mais pobre, mas aquele cuja desproporção entre ricos e pobres era a maior. Não era, portanto, um país socialmente democrático embora, pelos cânones liberais, era considerado uma democracia: divisão dos poderes do Estado, eleições periódicas, pluralismo partidário, imprensa livre (atenção: livre quer dizer privada, para o liberalismo).

Não poderia ser democrático, porque não o era para a grande maioria. Foram os governos do PT que ampliaram enormemente a inclusão social e, portanto, a democracia no Brasil. Mas esse processo se choca com estruturas de poder a que a democratização não chegou.

A democratização obedeceu aos cânones liberais apontados acima. Mas não chegou às estruturas profundas do poder no Brasil. Não chegou ao sistema bancário, à propriedade da terra, às grandes corporações industriais e comerciais, não chegou aos meios de comunicação. Ao contrário, em vários aspectos essas estruturas de poder se consolidaram como grandes monopólios, ao invés de ser democratizadas, de forma paralela às estruturas politicas e institucionais.

Os governos Lula e Dilma dão continuidade ao processo de democratização, estendendo-a ao plano social, desenvolvendo processos de inclusão e de cidadania para a grande maioria. E se chocam com aquelas estruturas não democrática de poder na sociedade.

O processo eleitoral recém concluído viu, por um lado, um apoio majoritário às políticas sociais que deram início ao mais importante processo de democratização social do Brasil, por outro, o controle da formação da opinião pública por parte da direita, apoiada no controle monopolista dos meios de comunicação.

Quem é democrata hoje no Brasil? Quem estende direitos elementares, sempre negados, à grande maioria da população? Ou quem considera que a economia não cresce porque o salário mínimo seria alto? Quem luta pela democratização dos meios de comunicação ou quem detem o seu monopólio e faz uso partidário e discricionário dele? Quem propõem o fim do poder do dinheiro sobre as campanhas eleitorais? Ou quem elege bancadas de lobbies baseados nos financiamentos empresariais, para defender seus interesses?

Quem fortalece os bancos públicos para desenvolver políticas sociais? Ou quem se vale dos bancos privados para a especulação financeira? Quem faz chegar atenção médica a dezenas de milhões de brasileiros, que nunca puderam gozar dela? Ou quem se opõe a isso, bem como à abertura de novas vagas nos cursos de medicina das universidades públicas?

Quem quer que as decisões do governo se baseiem em consultas à população? Ou quem quer seguir monopolizando as instâncias de decisão parlamentar, baseados na negociata de cargos e favores? Quem quer um país para todos? Ou quem quer voltar ao país governado só para uma parcela da população?

A campanha, mais além dos enfrentamentos imediatos, faz parte de uma imensa luta para democratizar o Brasil. Que tem agora na democratização dos meios de comunicação e na reforma política, suas próximas batalhas.

A exposição pública da intimidade sexual e as chamadas “vinganças pornô” podem se tornar crime. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/11) uma proposta que altera o Código Penal e transforma em crime esse tipo de ação.

O projeto fixa punição com detenção de três meses até um ano para quem “ofender a dignidade ou o decoro de pessoas com quem mantém ou manteve relacionamento ao divulgar imagens, vídeos ou outro material com cenas de nudez ou de atos sexuais” sem autorização da vítima.

O texto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado para o Senado.

(Com Folha Online)