Blog do Eliomar

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Ponte de Aracati – Obras complementares serão executadas

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O superintendente estadual do DNIT, Diógenes Linhares, assinou nesta sexta-feira, em seu gabinete de trabalho, contrato com a empresa LOMACON (nº 812/2014), que visa à execução das obras remanescentes da ponte sobre o Rio Jaguaribe, em Aracati (Litoral Leste), do trecho do Km 46 ao Km 49, da BR 304.

A previsão para conclusão das obras de melhoramentos com adequação de capacidade e segurança da ponte, de acordo com o superintendente, é de 180 dias, a contar do seu início, que deverá ocorrer até o final da próxima semana.

MPF ajuíza ação contra Banco do Brasil para recuperar R$ 953 mil

“O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte (CE) entrou com ação civil pública contra o Banco do Brasil. A ação visa reparar danos aos cofres públicos causados pela omissão da instituição financeira ao permitir que o ex-prefeito do município de Milhã, José Cláudio Dias de Oliveira, movimentasse de forma ilegal recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Consta na ação que a prefeitura de Milhã recebeu verba do FNDE para a construção de escola no distrito de de Carnaubinha. As obras foram iniciadas em janeiro de 2012, após depósito da primeira parcela dos recursos em conta específica do convênio. A partir de março do mesmo ano, porém, o ex-prefeito passou a transferir parte dos valores repassados pelo FNDE da conta específica para diversas outras contas do município, onde teria livre movimentação dos recursos, aplicando-os irregularmente.

Para o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da ação civil pública, o Banco do Brasil não atendeu à legislação (Decreto nº 6.170/2007) que exige a manutenção em conta específica de recursos transferidos por convênio, que só poderiam ter sido movimentados diretamente para a conta da empresa contratada para construir a escola em Carnaubinha.

Segundo o procurador, a omissão do Banco do Brasil no cumprimento da legislação permitiu o desvio dos recursos para a construção da unidade educacional e impediu a identificação dos exatos destinatários dos recursos, o que dificulta ao MPF e aos outros órgãos de controle a efetiva fiscalização do uso do dinheiro público e a punição dos infratores. Na ação, o MPF requer a condenação do Banco do Brasil a devolver a quantia de R$ 953 mil desviados aos cofres públicos, bem como ao pagamento de igual valor pelos danos morais coletivos decorrentes.”

(Site do MPF-CE)

Hackers atacam site do deputado-cantor

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O site da campanha do deputado federal Domingos Neto (PMDB) está fora do ar. Foi alvo, segundo o parlamentar, da ação de hacker.

“Tentaram publicar fotos pornográficas e fotos denegrindo a imagem da dilma, mas nosso servidor conseguiu impedir. mesmo assim, estamos fora do ar”, disse para o Blgo o deputado Domingos Neto.

Para ele, isso é “inveja e maldade de quem não está sabendo usar o potencial das ferramentas da rede social em campanha”. Ele disse que, por conta desse uso, vem obtendo bom retorno entre jovens.

DETALHE – Domingos Neto é o parlamentar que aparece em vídeo cantando s próprio jingle de campanha.

Nicolle Barbosa comandará “Caravana do Desenvolvimento” pró-Camilo Santana

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Nicolle Barbosa, que chegou a ser candidata ao Governo pelo PSB, mas acabou trocada por Eliane Novais, vai mesmo dar o troco. Ela vai inicia, a partir de terça-feira, a “Caravana do Desenvolvimento”, que percorrerá todas as regiões do Estado ouvindo jovens empresários, comerciantes e lideranças para coletar ideias e propostas. Tudo para o plano de gestão do candidato a governador pelo PT, Camilo Santana.

A “Caravana do Desenvolvimento”, segundo a assessoria de imprensa de Nicolle, visitará oito municípios das macrorregiões do Estado. A primeira cidade é Canindé, no dia 9. Na quarta-feira, 10, será a vez de Baturité.  Crateús, no dia 12. O município de Iguatu receberá a caravana no dia 16, enquanto Barbalha, 17, e Sobral, no dia 19.

Nicolle Barbosa vai ainda a Limoeiro do Norte e Aracati, no dia 22, e em Aquiraz, 23. A apresentação das propostas colhidas no Interior será apresentada pela empresária em Fortaleza, no próximo dia 29.

Dilma Rousseff ganha camisa da campanha pela exigência do diploma de jornalista

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A presidente Dilma Rousseff aderiu à campanha da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que quer a aprovação da emenda constitucional, em tramitação no Congresso, garantindo exigência do diploma de jornalista.

Dilma, em rápida passagem por Fortaleza, nessa quinta-feira, em ritmo de campanha no Conjunto José Walter, abriu conversa com o diretor de Ação Sindical do Sindjorce, Evilázio Bezerra, que acompanhou a presidente do sindicato, Samira Castro, e ainda recebeu uma camisa da campanha.

(Foto – Iratuan Freitas)

Franqueados da Oi fecham lojas e causam demissões em Fortaleza

Seis lojas franqueadas da Oi foram fechadas no último dia 29, em Fortaleza, causando a demissão de 65 funcionários. “As dificuldades para trabalhar são inúmeras, os valores defasados das comissões, que há oito anos não são corrigidos, o aumento significativo de estornos impostos indevidamente pela OI das vendas que a gente realiza, foram os principais motivos que nos obrigaram a encerrar a parceria”, declara Carlos Antero, ex franqueado de Fortaleza.

A Associação Nacional de Lojista da Oi (ALO) contabiliza as perdas que já somam, entre outubro de 2013 e agosto deste ano, um total de 37 lojas fechadas e cerca de 540 demissões. A entidade informa que vem, há algum tempo (até mesmo antes de ações judiciais), chamando a atenção para o problema. Além de buscar uma solução na Justiça, a ALO diz estar tentando, sem sucesso, abrir um canal de negociação com a diretoria da empresa.

Entre várias justificativas, os franqueados dizem que a OI tem praticado concorrência desleal. “A situação é tão complicada que a empresa chegou a adquirir lojas ao lado das nossas para acelerar nossa falência. Em Alagoas, no Shopping Maceió, ocorreu um dos casos que mais chama a atenção. A Oi colocou tapumes informando a abertura de uma loja própria ao lado de uma loja franqueada que há anos está estabelecida no local”, explica Deusimar Júnior, diretor da ALO.

Farol do Mucuripe – MPF recomenda elaboração de projeto para revitalização de cartão postal

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“O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos órgãos públicos que formam o Grupo de Trabalho “Todos em defesa do Farol Velho” que, no prazo máximo de 60 dias, seja elaborado projeto destinado à revitalização do Farol do Mucuripe, em Fortaleza, mediante restauro, ocupação, manutenção e requalificação da área do entorno do equipamento. A medida considera a precariedade e deterioração das condições físicas da edificação, constatadas em vistoria técnica realizada em novembro de 2013.

De acordo com o procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor da recomendação, o atual estado de conservação do Farol compromete a estabilidade do imóvel, com risco de desabamento. O procurador ressalta ainda que se trata de um equipamento histórico, cuja importância arquitetônica e cultural fora reconhecida por meio de tombamento realizado pelo Governo do Estado do Ceará.

Segundo o MPF, ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará manifeste-se sobre a recomendação, na qualidade de coordenadora do Grupo de Trabalho “Todos em defesa do Farol Velho”. Também integram o grupo a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult), a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), a Capitania dos Portos e a Secretária Regional II (SER-II).”

(Site do MPF-CE)

PT e Pros usarão Dilma como munição contra a candidatura de Tasso Jereissati

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A presidente Dilma Rousseff gravou depoimento pró-candidato ao Senado pelo Pros, Mauro Filho. Ela atendeu, segundo assessores, ao apelo do governador Cid Gomes que quer ver Tasso Jereissati pelas costas. O pedido de voto começa a ser veiculado logo na propaganda eleitoral gratuita.

Enquanto isso, o presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, não dispensou um festival de fotos de Mauro Filho em seu Facebook durante visita de Dilma. Concentrou mira na presença do candidato ao Senado ao lado da presidente.

O PT e o Pros prometem maior ofensividade, nestes dias, contra Tasso Jereissati, o candidato ao Senado pelo PSDB, que lidera com folga a peleja, de acordo com pesquisas como o O POVO/Datafolha onde ele conta com 54% de preferência contra 20% de Mauro Filho.

Inflação oficial fecha agosto em 0,25%

“A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou agosto em 0,25%. Em julho, a taxa havia ficado em 0,01% e em agosto do ano passado, a taxa foi 0,24%. Segundo dados divulgados hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de 4,02% no ano e 6,51% em 12 meses, pouco acima portanto do teto da meta do governo, que é 6,5%.

A inflação em agosto continuou sendo puxada pelo grupo de despesas habitação que, com taxa de 0,94%, respondeu por mais de metade do IPCA. O principal item responsável pela alta do grupo habitação foi o de empregados domésticos, cujo serviço ficou 1,26% mais caro no mês. Energia elétrica também imcpactou o item com variação de 1,76% em agosto.

Os alimentos, por sua vez, com uma deflação (queda de preços) de 0,15%, foram os principais responsáveis por evitar uma alta mais acentuada do IPCA.”

(Agência Brasil)

Em defesa de Marina Silva e contra o oportunismo de Cid Gomes

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Com o título “Paiol do Oportunismo”, eis artigo do publicitário e escritor Ricardo Alcântara, da Rede de Sustentabilidade no Ceará, reagindo a críticas do governador Cid Gomes (Pros) contra a candidata a presidente da República pelo PSB, Marina Silva. Confira:

Em política, nada acontece por acaso. Por duas vezes em menos de uma semana, o governador Cid Gomes aproveitou a presença de jornalistas na cobertura da campanha eleitoral de sua coligação para atacar a candidatura de Marina Silva. Precisando ainda melhorar a aprovação de seu candidato, que ainda não lidera o páreo estadual, ele o submeteu ao risco de ter ampliada sua rejeição entre os eleitores que se inclinam por Marina, mas não fizeram escolhas locais definitivas. Claro, o governador fez seu cálculo. Sabe que Marina Silva confirma sua condição de disputa e se sente, até por razões de lealdade, no dever de socorrer sua candidata Dilma Rousseff em um momento mais difícil. Planta para colher mais adiante.

O eleitor do Nordeste, economicamente mais vulnerável, sempre foi mais receptivo a candidaturas governistas, já que as políticas sociais atuam mais decisivamente sobre sua qualidade de vida. Governo que perde aqui não ganha em parte alguma! A pergunta certa é: atrapalha mesmo a vida de Marina Silva ser publicamente criticada por um profissional da política como Cid Gomes, engenheiro que nunca levantou uma parede e sempre viveu encrustado nos rochedos dos cargos públicos? Pode se dar o efeito contrário: a crítica dos “mesmos de sempre” – como os classifica o cidadão comum – consolidar ainda mais o perfil outsider de Marina Silva, se prestando como um certificado de autenticidade para a candidatura dela.

Incomoda ao governador a mensagem de Marina porque é o modelo oportunista de fazer política praticado por ele o que dá pertinência ao discurso dela. Reside na esperança de reduzir o espaço de manobra deles a opção do eleitor por ela.

Cid tem berço. Sua família está consorciada ao poder desde a década de 70, ainda no período militar, e de lá nunca mais saiu: apoiou, formalmente ou não, todos os presidentes do período democrático: Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula. E Dilma.No plano local, o governador frequenta o condomínio governista desde 1986, com a vitória de Tasso Jereissati. São quase três décadas sem conhecer as agruras de navegar pelos mares da política apenas com a ajuda dos ventos. É um vida mansa.

Esse passivo não lhe garante credibilidade para acusar de “reacionária” e “conservadora” alguém que, enquanto ele crescia às escoras do poder, lutava na floresta e na cidade contra interesses poderosos, com riscos de vida numa terra sem lei. A declaração poderia ser contabilizada uma vez mais na rubrica dos chiliques habituais. Mas ele foi além. Fez apostas sobre o período máximo em que Marina conseguiria se manter no palácio até o dia de sua deposição: “No máximo, dois anos.”

O recurso rasteiro de disseminar o pânico não é novo. Já fora aplicado em outros momentos de mudanças pelas forças reacionárias contra Getúlio, Jango e Tancredo. De Lula, também disse seu irmão, Ciro Gomes, que “ele não tem condições de governar o país”. Disse, sim: no transcurso do primeiro turno da disputa presidencial de 2002. Como, logo depois, ele apareceu nomeado ministro do “analfabeto” é fato que Ciro Gomes nunca se deu, como nunca se dá, ao trabalho de explicar em termos claros. É compreensível a ansiedade do governador: agora, é tudo ou nada. A ordem é conter o estouro da boiada a qualquer custo. A verdade que aguarde pelo fim das eleições, onde, para os profissionais acostumados com esse vale tudo, feio é perder.

Como disse há poucos dias o ex-presidente Lula, estamos indo na direção “de um longo segundo turno”. Para quem ocupa o poder, há muito mais em jogo do que diferenças conceituais sobre estratégias macroeconômicas ou casamento gay. Situações de risco revelam a natureza oculta das pessoas. Ao espalhar o pânico, a brutalidade apenas estalou os dedos. Se a ameaça Marina persistir, há outros artefatos no paiol do oportunismo só aguardando o momento oportuno para detonar. Alguém duvida?
* Ricardo Alcântara,

Publicitário e escritor.

Inflação medida pelo IGDI fica em 0,06% em agosto

“A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) ficou em 0,06% em agosto deste ano. A taxa é superior à observada em julho, que havia sido -0,55% (ou seja: deflação ou queda de preços de 0,55%). O IGP-DI acumula taxas de 1,6% no ano e 4,63% em 12 meses, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alta do IGP-DI em agosto foi provocada pelos preços no atacado e no varejo. O subíndice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, teve inflação de 0,04% em agosto, ante uma deflação (queda de preços) de 1,01% em julho.

O subíndice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, ampliou sua inflação do 0,1% em julho para 0,12% em agosto, principalmente devido aos alimentos, que tiveram alta de preços de 0,13% em agosto (em julho, havia sido registrada deflação de 0,25%).

Por outro lado, o subíndice Custo da Construção teve queda na taxa, ao passar de 0,75% em julho para 0,08% em agosto.”

(Agência Brasil)

Eleições 2014 – Equipe de Eliane Novais anda metendo os pés pelas mãos

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Caro leitor, acabamo tirando a postagem sobre a vinda de Beto Albuquerque, candidato a vice na chapa de Marina Silva. A assessoria da campanha de Eliane Novais (PSB) informou que ele cancelou a agenda, priorizando outros compromissos.

Nesta semana, a candidata Eliane Novais divulgou que Marina Silva viria neste sábado para evento evangélico e que poderia ter compromisso de campanha com ela em Fortaleza. A organização da festa dos 100 anos da Assembleia de Deus no Ceará, que ocorrerá amanhã no Castelão, divulgou nota descartando a participação de Marina, no que deixou Eliane de saia justa.

Pelo que observamos, a equipe de Eliane Novais anda criando muti factoide eleitoral. Informação é coisa séria.

Fortaleza embarca para Maceió com uma só missão: garantir classificação para o “Mata-Mata”

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O time do Fortaleza está embarcando neste momento para Maceió (AL) onde, no próximo domingo, a partir das 19 horas, enfrentará a equipe do CRB, em partida válida pela Série C, do Brasileirão.

O técnico Marcelo Chamusca ainda fará um treino, nesta tarde de sexta-feira, na Capital alagoana, para acertar o grupo que, no entanto, não conta com o meia Edinho. Ele não viajou porque continua se recuperando de contusão na coxa.

Líder absoluto em sua chave,  Chamusca decretou: quer vencer o CRB e garantir logo a classificação do “Leão” para a fase do “Mata-Mata” da competição.

(Foto – Paulo MOska)

Brasil é o sexto no mundo em homicídio de crianças e jovens

O aumento da desigualdade, o acesso a armas de fogo, o alto consumo de drogas e o crescimento da população jovem contribuíram para que o Brasil fosse apontado nessa quinta-feira (4), pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas da a Infância), como o sexto país no mundo onde mais crianças e jovens, de zero até 19 anos de idade, são assassinados.

O relatório, com levantamentos de 2012, aponta 17 homicídios de crianças e jovens por 100 mil habitantes nessa faixa etária no Brasil. O país apresenta melhor índice apenas que El Salvador (27 por 100 mil), Guatemala (22), Venezuela (20), Haiti (19) e Lesoto (18).

(com agências)

Regulamentação da Nova Lei do Simples vai ser divulgada na próxima 2ª feira

“A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará na próxima segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado. Representantes do comitê gestor disseram à imprensa hoje (4) que a regulamentação vai esclarecer pontos da lei e detalhar os procedimentos para as empresas aderirem ao regime, que reduz a carga tributária e simplifica o recolhimento.

“O que [a regulamentação] traz é uma caracterização mais específica. Por exemplo, um item na lei diz que imóveis próprios tributados pelo ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] podem optar pelo Simples Nacional. A regulamentação traz quais são esses imóveis próprios. Quadra de esporte, salão de festas”, exemplificou Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples. De acordo com Santiago, o Diário Oficial da União trará parte da regulamentação da nova lei no início da próxima semana. Uma segunda parte ficou para ser publicada até o fim do ano.

As atividades incluídas pela legislação podem optar pelo Simples a partir de 1° de janeiro de 2015. As alterações incluíram todo o setor de serviços, listando atividades como fisioterapia, corretagem de seguros, serviço de transporte de passageiros, medicina, medicina veterinária, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, perícia, leilão, auditoria, economia, jornalismo, publicidade e outras. Também permitiram a adesão da indústria e comércio atacadista de refrigerantes. Atualmente, somente o comércio varejista tem a possibilidade de optar pelo Simples.”

(Agência Brasil)

Fórum Clóvis Beviláqua tem reformas concluídas

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foto desembargador brígido

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (5):

Chega ao fim um verdadeiro parto de tartaruga que reinava no Judiciário do Ceará. As obras de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, contratadas pela atual gestão, foram concluídas após investimentos de R$ 10,62 milhões. A estrutura física foi modernizada para adequar o espaço à nova realidade do processo eletrônico e proporcionar condições ideais de trabalho aos servidores da Justiça estadual.

Houve restauração de pisos e revestimentos internos, divisórias, teto e instalações hidrossanitárias, no valor de R$ 8,49 milhões. Também houve a substituição de toda a instalação elétrica e cabeamento de rede para acesso à internet, ao custo de R$ 2,13 milhões.

Quando assumiu a presidência do TJ, em janeiro de 2013, o desembargador Luiz Gerardo Brígido cobrou agilidade para a conclusão da reforma do fórum, iniciada em outubro de 2010.

DETALHE – Não haverá festa de reinauguração.

MPCE realiza workshop sobre agrotóxicos e segurança alimentar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) realizam nesta sexta-feira (5) um workshop sobre agrotóxicos e segurança alimentar. O evento ocorrerá das 9h30min às 13 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio). O workshop é aberto a todos os interessados.

De acordo com o Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPCE (CAOMACE), estarão presentes representantes de diversas instituições que trabalham direta ou indiretamente com a temática dos agrotóxicos, incluindo pesquisadores da área. As palestras discutirão os seguintes temas: “A importância da agricultura para o Ceará e as fiscalizações integradas”; “Agrotóxico: do desenvolvimento ao comércio”; e “Avaliação Toxicológica e Segurança Alimentar”.

A abertura contará com a participação do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; da coordenadora do CAOMACE, Socorro Brilhante; e do assessor do CAOMACE, Amisterdan Ximenes. O evento tem o apoio da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF).

(MPCE)