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Servidores do Ministério Público Estadual vão paralisar atividades

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Os servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vão paralisar as atividades noa próxima segunda-feira. O ato faz parte de uma série de paralisações definida pela categoria durante assembleia realizada nesta semana. Na data, haverá um ato em frente a sede da Procuradoria Geral de Justiça, a partir das 14 horas.

Nessa mesma hora, o líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão, e outros deputados estarão reunidos com o procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, para tratar das reivindicações da categoria.

Os servidores pedem alterações e melhorias no Plano de Cargos; Regulamentação da Gratificação de Risco de Vida e à Saúde; Nomeação dos aprovados e criação de cargos; auxílio-educação; Remuneração por exercício cumulativo; Alterações e melhorias no Controle de Frequência; e Auxílio-Saúde.

O presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público (Assempece), Francisco Antônio, afirma que as paralisações ocorrerão por tempo determinado, seguida de paralisação por tempo indeterminado caso não haja sinalização de acordo.

Contas do País registram superávit primário de R$ 1,4 bilhão em março

“Em março, o Governo Central – que reúne as contas Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central – registrou superávit primário de R$ 1,463 bilhão. Em fevereiro, houve déficit de R$ 7,4 bilhões. O superávit primário é a economia pública para pagamento dos juros da dívida. Apesar de positivo, o resultado é 54,3% inferior ao superávit de março de 2014, que ficou em R$ 3,2 bilhões. No acumulado de janeiro a março, há superávit de R$ 4,485 bilhões, resultado 65,8% inferior ao saldo positivo de R$ 13,1 bilhões registrado para igual período de 2014.

As informações foram divulgadas hoje (29) pelo Tesouro Nacional. Amanhã (30), o Banco Central divulgará um resultado fiscal mais amplo, incluindo, além do Governo Central, as contas dos estados, municípios e empresas estatais.

Em março, houve crescimento das receitas do Governo Central, que aumentaram R$ 5,6 bilhões, ou 6,1% em relação a fevereiro, chegando a R$ 97,4 bilhões. Além disso, as transferências da União aos estados e municípios tiveram decréscimo de R$ 6,9 bilhões (31,8%).

Segundo o Tesouro, a queda decorreu da diminuição em R$ 4,4 bilhões (26,6%) nas transferências constitucionais, reflexo da arrecadação de tributos compartilhados como Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ainda segundo o Tesouro, houve influência, ainda, da queda de R$ 1,8 bilhão, ou 66,4%, das transferências de royalties do petróleo. As despesas do Governo Central tiveram acréscimo de R$ 3,6 bilhões, ou 4,7%, no comparativo entre fevereiro e março de 2015.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova projeto que acaba com exigência sobre produto transgênico com rótulo

“A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo humano. O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determinava a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contenham ou sejam produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá.

De acordo com o projeto, o aviso aos consumidores somente será obrigatório nas embalagens dos alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos “superior a 1% de sua composição final, detectada em análise especifica” e deverá constar nos “rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor, bem como nos recipientes de alimentos vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor”. Nesses casos, deverá constar no rótulo as seguintes expressões: “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico.”

Assim como ocorreu com a aprovação do projeto de lei sobre a biodiversidade, o debate sobre o fim da exigência do rótulo colocou em oposição deputados da bancada ruralista e defensores do meio ambiente, que argumentaram que o projeto retira o direito do consumidor de saber o que está comprando.”

(Agência Brasil)

Economista Firmo de Castro diz que projeto da refinaria é uma história mal contada

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A Confederação Nacional da Indústria está reunida em Brasília avaliando o cenário político-econômico do País e, principalmente, acompanhando a votação do pacote fiscal. O economista Firmo de Castro, ex-deputado federal e hoje integrado à equipe técnica da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), reforça o lobby junto ao Congresso.

Firmo de Castro, em conversa com o Blog, avaliou as perspectivas da economia e, no que diz respeito mais especificamente ao Ceará, lamentou “a história mal contada” chamada refinaria de petróleo. O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, descartou o projeto nos próximos cinco anos.

Etufor lembra: validade da carteira estudantil foi prorrogada até 30 de junho

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), informa que a carteira estudantil terá seu prazo de validade prorrogado por 60 dias. O prazo terminaria no dia 30 de abril, mas, para que as entidades estudantis distribuam todos os documentos nos estabelecimentos de ensino, a Etufor e as entidades decidiram pela prorrogação do prazo até 30 de junho.

No total, foram solicitadas 327 mil carteiras estudantis, sendo 208 mil de estudantes da rede pública (escolas e universidades públicas), 68 mil de estudantes secundaristas de escolas particulares e 51 mil de universidades particulares.

A Etufor alerta aos estudantes que, para ser considerada a solicitação concluída, o aluno deve cumprir as duas etapas do processo: fazer o pedido do documento na instituição de ensino ou através do site da Etufor e realizar o cadastro da biometria facial. Além disso, a instituição de ensino deve realizar a confirmação da matrícula no site da Etufor, para que os documentos sejam desbloqueados. As solicitações continuam sendo feitas durante todo o ano e o prazo de entrega é de 35 dias.

 

Sindiônibus ainda não fala em reajuste de tarifa

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Nada de perspectiva de aumento das passagens de ônibus por enquanto. Eis o que garantiu, nesta quarta-feira, o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, embora reconheça que, no Congresso, há um projeto da presidente Dilma Roussef, no ajuste fiscal, querendo aumentar a contribuição previdenciária do setor de transporte.

Sobre a modernização do setor de transporte coletivo, Dimas Barreira garantiu que mais ônibus com ar-condicionado vão circular, até o fim deste ano, pelas vias de Fortaleza.

Unidade Popular pelo Socialismo busca assinaturas em Fortaleza

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O presidente da Comissão Nacional Provisória da Unidade Popular pelo Socialismo (UP), Leonardo Péricles, está em Fortaleza. Veio divulgar a UP, um novo partido político em construção no Brasil, que está em campanha nacional de coletas de assinaturas para sua legalização junto ao TSE. A UP é um partido de esquerda que, segundo Leonardo Péricles, aponta o socialismo como saída para grave crise política, econômica e social que ora vivemos. Fundada por trabalhadores, estudantes e lideranças populares, a UP vem ocupando seu espaço no campo político brasileiro.

Nesta manhã, Leonardo Péricles participará de ato público organizado pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), em frente a sede da Fundação Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Depois, Péricles visitará os principais órgãos de imprensa para falar de conjuntura e sobre a criação da UP. Às 16 horas, na Praça do Ferreira, fará caminhada com a militância da UP e movimentos sociais. Por fim, às 18h, no Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, participará de plenária com militantes para debater a atual conjuntura brasileira e tarefas de construção da UP.

Dirigentes do PSB do Ceará discutem em Brasília incorporação da sigla com o PPS

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Para discutir a possível incorporação do PPS pelo PSB, seguiram, nesta madrugada de quarta-feira, para Brasília, a ex-deputada estadual Eliane Novais e o secretário de finanças do PSB, Josué de Freitas. Eles, ao lado do presidente estadual Sérgio Novais, participarão de encontro extraordinário do PSB. Antes do embarque, Eliane Novais falou sobre as expectativa desse encontro.

Eliane Novais também voltou a afirmar que o PSB está de portas abertas para a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, caso ela queira disputar a prefeitura em 2016.

Cidade sem lei é…

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Era assim que estava, até bem pouco, a calçada da Catedral de Fortaleza nesta quarta-feira. Pelo visto, a Prefeitura não tem moral mesmo com os ambulantes, que continuam vendendo de tudo, sem qualquer respeito ao espaço público.

(Foto – Cláudio Barata)

Uma análise sobre a farsa chamada refinaria

Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira:

Confirmado o arquivamento do projeto de refinaria, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, sinalizou como deve se dar a compensação pelas centenas de milhões em investimentos feitos pelo Ceará para receber o empreendimento frustrado. Questionado a respeito pelo senador cearense Tasso Jereissati, Bendine disse que esse assunto já está sendo tratado com os governantes locais. A sinalização da Petrobras é de transferir as instalações da Refinaria, Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) do Mucuripe para o Pecém.

“No caso específico do Ceará, há uma discussão premente no momento, até por uma necessidade ambiental. Não vou me lembrar o nome lá da região (é no Mucuripe). Onde está o polo de distribuição hoje tem uma condição de impacto ambiental no Estado. Há necessidade de se deslocar aquele projeto de distribuição (a Lubnor), até por uma questão ambiental e que ele não tem a melhor performance”, disse o presidente da Petrobras, ontem, em audiência pública no Senado.

“Uma das discussões que a gente está fazendo é deslocar esse parque de distribuição para próximo da área onde a empresa imaginava fazer a refinaria”, disse, sinalizando sobre a transferência para o Pecém. “Acho que, com isso, a gente tem uma melhoria de performance na distribuição lá do Estado, aumenta a arrecadação e compensa um pouco o Estado em relação a isso”.

Vamos por partes. A transferência da Lubnor é uma necessidade ambiental, conforme admitiu Bendine, e também urbanística. É um trambolho que não cabe mais numa área urbana, em pleno litoral de uma cidade turística. Sua saída é necessária e já é cobrada há bastante tempo. Com refinaria ou não.

Por isso, não pode entrar na conta da compensação. Conforme O POVO mostrou em dezembro, o Estado investiu pelo menos R$ 657 milhões para ter um empreendimento que nem começou. Fazendo jus às palavras do presidente, a iniciativa talvez compense um pouco, bem pouquinho, o tamanho do prejuízo. A rigor, a petrolífera pretende colocar um investimento que precisará fazer e que dará mais eficácia a ela – conforme admite seu presidente – na conta da restituição ao Ceará pelo prejuízo causado. Essa conta ainda está muito em aberto. E precisa fechar para a empulhação ser um pouquinho menor.

O assunto da refinaria cearense foi levantado na audiência de ontem por Tasso Jereissati. Após a reunião, o senador bateu duro na possibilidade de compensação por meio da transferência da Lubnor. “Isso é cada vez mais uma embromação, uma enganação. Essa transferência tem de ser feita. Já está inclusive projetado que seja feita. Isso não é compensação de jeito nenhum. É uma brincadeira, uma piada de mau gosto”. E dirigiu a cobrança sobre a postura do governador Camilo Santana (PT). “O Governo do Ceará está na hora de se impor e exigir seus direitos, reparações sobre o engano, farsa que houve e que infelizmente envolveu todos os cearenses”.

Torcida do Bahia promete festa na Arena Castelão

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O time do Bahia desembarcou por volta das 23 horas dessa terça-feira em Fortaleza. A equipe enfrentará o Ceará, nesta quarta-feira, a partir das 22 horas, na Arena Castelão, em jogo decisivo da Copa do Nordeste.

Se o Ceará contou com o apoio de bom grupo de torcedores em Salvador, na partida em que logrou êxito, vencendo o Bahia por um a zero, eis que os baianos também contarão com a forcinha de sua torcida. Muitas caravanas desembarcaram nesta manhã, no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Vereadora diz que prefeito afastado desmoralizou a Câmara de Baturité

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A presidente da Câmara de Vereadores de Baturité, irmã Edileuza Bezerra Paiva (PSB), disse que o prefeito afastado Bosco Cigano (Pros) desmoralizou o Legislativo Municipal, após insinuar que seu afastamento ocorreu porque não teria “comprado vereadores e representantes do judiciário cearense”.

A parlamentar usou a tribuna da Casa para repercutir matéria publicada no O POVO, na sexta-feira (25), quando o prefeito comentou da decisão da Justiça. “Dizer isso publicamente ao Jornal é uma coisa muito feia. Quem tem moral neste mundo, então? Ficamos todos desmoralizados”, afirmou.

A Câmara ainda irá decidir sobre as declarações do prefeito afastado.

Camilo apresentará Plano Plurianual e receberá Fórum Unificados dos Servidores

O governador Camilo Santana vai apresentar, a partir das 8 horas desta quarta-feira, no Palácio da Abolição, o Plano Plurianual (PPA) aos secretários. Na prática, as suas ideias e prioridades de gestão, já que ainda está tocando projetos deixados pela administração de Cid Gomes (Pros).

Na agenda dele, consta ainda, a partir das 11h30min, encontro com membros do Fórum Unificado das Associações de Servidores Públicos do Estado que, entre algumas reivindicações, cobrará fortalecimento do Instituto de Saúde do Servidor (ISSEC) e reestruturação de planos de carreiras.

Às 14 horas, Camilo visitará as obras do Centro de Formação Olímpica (CFO), na área do Castelão.

PT quer debater Fortaleza para definir prioridades à sucessão de RC

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (29):

O presidente do PT de Fortaleza, deputado estadual Elmano de Freitas, marcou para o próximo dia 9 uma reunião do partido. O objetivo, segundo informa para esta Vertical, é discutir a situação da Capital e, principalmente, elaborar um documento crítico sobre a gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros).

Todas as correntes terão direito a apresentar sua posição acerca da cidade e da gestão para a elaboração final do documento. Elmano avalia que, antes de começar a discutir sucessão, o PT terá que fazer uma radiografia do cenário e, a partir daí, começar a definir suas prioridades eleitorais.

Sobre Luizianne Lins, ele reafirma que ela é um dos nomes para o embate das urnas e aproveita até para descartar: “Não há nenhuma hipótese de Luizianne deixar o PT, como se tem especulado”.

Servidores públicos estaduais estão sem credenciamento de hospitais

Os servidores públicos estaduais continuam sem atendimento médico ofertado pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). A observação é da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), que diz que o problema foi discutido há 20 dias na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, mas nada foi resolvido.

“O deputado Renato Roseno solicita que as associações e os sindicatos direcionassem os casos ao gabinete dele, assim as providências poderão ser adotadas”, ressaltou a coordenadora-geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Eliene Uchoa. “Não podemos admitir que o servidor público chegue em um hospital e seja informado que aquele estabelecimento de saúde esteja descredenciado. Além da dor, o constrangimento”, completou.

Boff: redução da maioridade penal seria uma espécie de “vingança da sociedade”

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O teólogo, filósofo e escritor Leonardo Boff defendeu nessa terça-feira (28) a manutenção da maioridade penal ao participar do programa Espaço Público da TV Brasil. Ele disse ser a favor da reeducação dos jovens quando cometem crimes. Boff acha que a prisão é a pior escola que existe. Por isso, segundo o teólogo, a redução da maioridade penal para 16 anos, como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, em tramitação na Câmara dos Deputados, “seria uma espécie de vingança que a sociedade faz contra os jovens”.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 111 mil adolescentes estão sob medida socioeducativa. Desses, 88 mil cumprem prestações de serviços e 23 mil estão internados cumprindo penas com privação de liberdade. Do universo de adolescentes em privação de liberdade, 63% cumprem pena por furto, roubo ou tráfico de drogas e 0,01% praticou atos contra a vida.

Boff é um dos iniciadores da chamada Teologia da Libertação – que trabalha pelo direito dos pobres, o direito à vida e à liberdade – ganhou vários prêmios na luta em favor dos marginalizados. Foi ordenado sacerdote da Igreja Católica, mas deixou a igreja pelas posições consideradas polêmicas levantadas pela Teologia da Libertação. Atualmente, ele assessora comunidades de base e ministra cursos em universidades brasileiras e estrangeiras.

“Hoje quase todas as religiões estão doentes, doentes de fundamentalismo e aí, o atraso. Porque as pessoas ficam rígidas, excluem, não dialogam”, disse. “A função principal da religião é dar aquela aura que o ser humano precisa para dar um sentido mais profundo da vida”, destacou ao analisar a situação atual das religiões no mundo.

(Agência Brasil)

Refinaria – Tasso Jereissati cobra posição do Governo do Estado

O senador Tasso Jereissati(PSDB) reagiu diante da “proposta compensatória” da Petrobras ao Ceará pela não implantação da Refinaria Premium II, e cobrou uma reação do Governo do Estado. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, anunciou que nos próximos cinco anos a Refinaria cearense está fora dos planos e que, como compensação à não implantação do empreendimento, está sendo estudada a transferência da área de tancagem do Porto do Mucuripe para a região destinada à Refinaria, no Pecém.

Sobre a possível compensação apresentada por Bendine, o tucano cobrou uma reação do Governo do Estado:

– Isso é cada vez mais uma enganação. Essa transferência tem que ser feita e, inclusive, já projetada, e isso não é compensação coisa nenhuma. É brincadeira, uma piada de mau gosto. O Governo do Ceará tá na hora de se impor e exigir seus direitos e reparações sobre o engano, a farsa que houve e que, infelizmente, envolveu todos os cearenses.

Ao questionar Bendine sobre o projeto, Tasso solicitou que ele “apresentasse a verdade sobre o assunto”, devido ao que chamou da “maior farsa da história do Ceará” – que foi a promessa do ex-presidente Lula, presidente Dilma e do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabriele. “Houve lançamento da pedra fundamental, e se fez o Governo do Estado gastar bilhões de reais ao redor de uma refinaria que estava pra ser iniciada obras durante oito anos. O povo do Ceará, inclusive, votou acreditando nessa promessa”.

Em seguida, ao responder, o presidente da Petrobras assegurou que “ a curto prazo não há condição. Nos próximos cinco anos nós (Petrobras) não temos capacidade de voltar a fazer uma refinaria no Estado do Ceará”.

Camilo anuncia reajuste de 13% para professores

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“O governador do Ceará, Camilo Santana, acaba de anunciar reajuste de 13% para professores da rede estadual. O aumento foi divulgado em coletiva de imprensa, no auditório do Palácio da Abolição. A decisão é apresentada no Dia Internacional da Educação, comemorado em 28 de abril, e atende a uma antiga demanda da categoria, igualando o salário dos profissionais do Ceará com o piso nacional dos professores.

O projeto de lei que corrige o vencimento básico do magistério em 13,01%, e deve atingir 48.842 educadores da rede estadual, será encaminhado no próximo mês para aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa.

Durante a coletiva, o governador do Ceará afirmou que vinha mantendo diálogo nas últimas semanas com os representantes da categoria, para assegurar a decisão mesmo com o período de dificuldade fiscal, e ressaltou: “É uma conquista histórica”.

(POVO Online)