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Procurador Eleitoral diz que sistema político brasileiro tem viés corrupto

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, afirmou nessa quinta-feira (23) que o atual sistema político brasileiro tem viés corrupto e precisa ser reformado. As declarações foram feitas durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Janot elogiou a decisão homologando acordo entre as coligações dos candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Por meio desse acordo, as equipes jurídicas comprometeram-se a não fazer ataques pessoais no horário eleitoral no rádio e TV. Em troca, os ministros arquivaram todas as representações protocoladas.

Conforme o procurador, com a decisão, o TSE deu o primeiro passo para reformar o sistema político-eleitoral brasileiro. “Em conversas com segmentos da sociedade brasileira, parece existir, a essa altura, consenso sobre a necessidade de reforma. É um sistema político arcaico, vencido e com viés corrupto”, salientou.

Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli reafirmou que a medida foi possível porque os candidatos e as coligações entenderam a necessidade de mudar o tom da campanha no horário eleitoral. “Agradeci a eles pelo ato, que realmente é histórico para a Justiça Eleitoral e para disputa. Os ataques estavam indo para um nível que não era o melhor para o estado democrático de direito“, comentou.

Semana passada, o plenário do tribunal decidiu que as campanhas políticas deveriam ser “programáticas e propositivas” e não baseadas em ataques entre candidatos.

(Agência Brasil)

Termina debate da TV Verdes Mares

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Nas considerações finais, Camilo ressaltou que durante quatro meses percorreu 160 municípios. Disse que fez uma campanha propositiva e limpa. Assegurou que permanecerá com o que está funcionando bem e irá melhorar o que precisa. Destacou que conta com os apoios de Cid Gomes, Dilma e Lula.

Eunício afirmou que montou plano de governo, conversando com as pessoas e que campanha trouxe um novo tempo no Ceará. Disse que manterá o que está bom, mas terá coragem para mudar o que precisa. Destacou experiência como parlamentar e como ministro de Lula.

Debate sobre eleições nas redes sociais abala amizades

O intenso uso das redes sociais para expressar apoio político nestas eleições e o acirramento das tensões devido à proximidade do segundo turno, marcado para o próximo domingo (26), têm afetado amizades e relações familiares.

Pesquisa Datafolha divulgada nessa quarta-feira (22) mostrou aumento no índice de pessoas que disseram ter interesse nas eleições. Dos 4.355 entrevistados, 50% responderam que têm interesse no pleito. No fim de agosto, essa porcentagem era 39%. Esse crescimento também influencia no aumento da circulação de vídeos, textos e até mesmo ofensas nas redes sociais.

Uma usuária do Twitter resumiu a situação em um post que lhe rendeu mais de 17 mil curtidas: “Gente, quem perdeu família ou amigos por causa dessa eleição vamos combinar de passar o Natal juntos”.

Para o sociólogo e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Marcello Barra, a proporção a que chegaram as discussão nas redes sociais nestas eleições é algo inédito. “No grau que assume é realmente uma coisa que aparentemente é inedita e tem correlação imediata com a disputa [eleitoral], uma disputa muito acirrada.”

Ele explica que as redes apresentam um grau de politização muito mais avançado diante de outros meios de comunicação, como a televisão ou o rádio. “Permitem não só a expressão de vários assuntos que vão além da política, como a política é tratada muito intensamente, discutida numa base diária. Isso é muito relevante para a democracia”, destaca.

O mestre em direito pela UnB e ciberativista Paulo Rená também considera a discussão nas redes positiva, mas alerta para o discurso de ódio e para os crimes cometidos pelos usuários que, muitas vezes, saem ilesos a comentários racistas ou de preconceito regional.

(Agência Brasil)

Livro de Estrigas será lançado no próximo sábado

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O Mini Museu Firmeza foi o local escolhido pelo artista Nilo Firmeza, o “Estrigas”, para o lançamento do livro e documentário “NicEstrigas – Arte e Afeto”. Morto no último dia 2, aos 95 anos, Estrigas terá respeitado o seu desejo. No próximo sábado, às 10 horas, a publicação, organizada pelo amigo, artista plástico e poeta Bené Fonteles, será lançada sob a sombra das mangueiras do Sítio no Mondubim, que no último dia 9 recebeu as cinzas do artista. O evento é aberto ao público.

O projeto foi iniciado em 2012, como uma homenagem ao casal que teve papel definitivo nas artes plásticas cearenses. Mesmo após o falecimento de Nice, em abril de 2013, a produção da exposição, do livro e documentário teve continuidade com a colaboração direta de Estrigas.

Em 180 páginas, NicEstrigas – Arte e Afeto tem mais detalhes da cronologia dos dois artistas, que dedicaram quase 60 anos de vida juntos a receber as pessoas no sítio no Mondubim, onde moravam e fundaram em 1969 o Mini Museu Firmeza. Ali, eles apresentavam aos visitantes o desenvolvimento do processo das artes visuais no Ceará, da pré-história ao contemporâneo.

Dilma abre seis pontos de vantagem sobre Aécio, segundo Datafolha

A candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) abriu seis pontos de vantagem sobre o adversário Aécio Neves (PSDB), segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (23). Pela primeira vez, a presidente aparece à frente do tucano no segundo turno da disputa, de acordo com os levantamentos do instituto.

Dilma tem 53% das intenções de votos válidos contra 47% de Aécio. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Em votos totais, segundo o Datafolha, Dilma chega a 48% e Aécio alcança 42%. Brancos e Nulos somam 5%. Outros 5% disseram não saber em que votar.

Nas quatro pesquisas anteriores do instituto, os números mostravam empate técnico. Nas duas primeiras Aécio esteve à frente, com 51%, contra 49% de Dilma. Nas duas últimas, Dilma esteve à frente, com 52% a 48%, mas dentro da margem de erro.

(O POVO Online)

Setor têxtil e de confecção vai protestar instalando um “cemitério de empregos”

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Às 13 horas da próxima segunda-feira, um dia após o novo presidente do Brasil ter sido eleito, um cemitério surgirá em São Paulo. A instalação de 150 cruzes que serão enfincadas no canteiro central da Avenida Otto Baumgaurten (Pavilhão Amarelo do Expo Center Norte) representará os 14 mil postos de trabalho que foram fechados nos últimos 12 meses no setor têxtil e de confecção do Brasil. A localização do cemitério é simbólica, pois será em frente a uma feira chinesa que já recebeu, no ano passado, o primeiro protesto da indústria da moda. O ato é para chamar a atenção do governo e da sociedade para a falta de competição justa e o excesso de carga tributária sobre o setor brasileiro.

A iniciativa envolve a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit),Sindicato das Indústrias de Tecelagem de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré (Sinditec), Sindicato de Fiação e Tecelagem de São Paulo (Sinditêxtil-SP), Sindicato das Indústrias do Vestuário de São Paulo (Sindivestuário), Confederação Nacional dos trabalhadores das Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (Conaccovest), Federação dos Trabalhadores Têxteis (Fetratex) e Sindicato dos mestres e contramestres de São Paulo (Sindmestres).

Segundo as entidades, se o mercado é global, os meios e as práticas de produção também deveriam ser globais. A competição se torna injusta uma vez que os asiáticos não cumprem leis rígidas exigidas aos empresários brasileiros, como cuidados ambientais, benefícios e salários dignos aos trabalhadores. No entanto, os empresários asiáticos prosperam tranquilamente aqui no nosso país, enquanto o setor fecha postos de trabalho.

Há mais de um ano, a Abit apresentou uma proposta de Regime Tributário Competitivo para a Confecção ao governo. No estudo feito, se o RTCC fosse implantado, até 2025 o setor criaria mais 597 mil vagas e a produção cresceria 117%. Para tanto, a carga atual de tributos que uma confecção paga hoje, em média de 18%, seria fixada em 5% para todos os tamanhos de empresa. O fortalecimento da confecção irá alavancar toda a Cadeia têxtil.

Enquanto o governo não atende ao pleito do setor, o volume de vestuário importado cresceu 25 vezes na última década. Nos primeiros nove meses do ano, as importações de têxteis e confeccionados cresceram 5,7%, em valor, e as exportações caíram 6,1%, enquanto que o aumento no déficit na balança comercial foi de 8,4%, em relação ao mesmo período de 2013, segundo dados do MDIC. Somente as importações de vestuário apresentaram aumento de 10,3%, em valor, comparativamente com o mesmo período em 2013. Em toneladas essa variação foi de 7%.

STF mantém valores de indenização do DPVAT

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter o valor atual de indenização paga em casos de acidente de trânsito pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que o Poder Executivo pode alterar o valor do seguro com base em medida provisória (MP). Mais de 700 processos sobre o assunto estão parados em todo o Judiciário à espera do julgamento no Supremo.

Em uma das ações julgadas, o PSOL contestou uma MP de 2006, convertida em lei, que alterou o valor do benefício de 40 salários mínimos, no caso de morte e invalidez, para R$ 13,5 mil, em moeda corrente. A legenda alegou que o novo valor prejudica as vítimas de acidente. Seguindo os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, relatores das ações sobre o Dpvat, o plenário entendeu que não cabe ao Judiciário definir os valores da indenização, feitos com base em estudos econômicos.

O pagamento do Dpvat é obrigatório a todos os proprietários de veículos. O seguro cobre danos por morte, invalidez permanente, ambos de R$ 13,5 mil, e reembolso de despesas médicas causadas pelo acidente, até R$ 2,7 mil. Outra decisão que envolve o Dpvat foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com decisão da Terceira Turma, os honorários dos médicos podem ser incluídos na indenização.”

(Agência Brasil)

Prefeito RC antecipa extinção da Secopafor

“Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um Projeto de Lei Complementar do prefeito Roberto Cláudio (Pros) que pede aprovação dos vereadores para extinguir a Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (Secopafor) no próximo dia 31 de outubro. A previsão oficial era que a secretaria fosse extinta em 31 de dezembro.

O projeto está entre as matérias do expediente desta quinta-feira, 23. A Secopafor foi criada em janeiro de 2013 para atender as demandas da cidade diante da Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol em 2014. O artigo 19 da Lei Complementar n° 137/2013 estabelecia o fim da secretaria ao final deste ano.

“Contudo, considerando que o evento Copa do Mundo 2014 já fora finalizado, bem como que as atividades de competência da SECOPAFOR já foram concluídas, restando apenas poucos serviços que passarão a ser desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, é que se encaminha a presente propositura, que antecipa a extinção da SECOPAFOR para 31 de outubro de 2014”, diz a mensagem do prefeito aos vereadores. 

Com a extinção da Secopafor, os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do património do órgão ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), após inventário.

Já a Secretaria de Infraestrutura sucederá Secopafor em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias.

(O POVO Online)

Iracema do Vale presidirá o TJ do Ceará

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, na tarde desta quinta-feira, por aclamação, a desembargadora Iracema do Vale como presidente do Poder Judiciário estadual para o biênio 2015/2017. O vice eleito é Francisco de Assis Filgueira Mendes, enquanto Francisco Lincoln Araújo e Silva ocupará o cargo de corregedor-geral.

Na ocasião, o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, entregou à desembargadora Iracema do Vale o relatório de transição da gestão. Ao felicitar os novos dirigentes, desejou sucesso e disse que “são três pessoas honradas que vão assumir, a partir de janeiro, todo o encargo de gerir os destinos deste Tribunal”.

O ato de posse ocorrerá no dia 30 de janeiro. Antes, ela deixara a presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

(Foto – Divulgação)

Presidente do CIC vê economia difícíl, mas se diz otimista

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O presidente do Centro Industrial do Ceará, José Dias de Vasconcelos, reconheceu, nesta quinta-feira, que a economia do País não anda bem, mas ele se diz confiante em mudanças. José Dias não perdeu o otimismo em melhoras neste fim de ano.

Ele também foi lembrado de que o CIC, na gestão passada, fez um documento expondo alternativas para o Ceará e para o Nordeste.

Desperdício de água incomoda moradores no Panamericano

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Moradores do bairro Panamericano reclamam do desperdício de água em um estabelecimento comercial, no cruzamento da avenida José Bastos com a rua Rio Grande do Norte. Moradores afirmam que a caixa d’água vaza durante horas, diante da falta de uma boia. A água desce por uma laje e cai em um canal.

Segundo os moradores, o desperdício ocorre há semanas e o proprietário do estabelecimento apenas promete colocar uma boia nova na caixa d’água.

Prefeitura debate prova do Ironman em Fortaleza

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Com a presença de representantes dos órgãos municipais e estaduais que atuarão no Ironman Fortaleza, em prova a ser disputada dia 9 de novembro, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Turismo (Setfor), realizou na tarde desta quinta-feira (23) a reunião operacional do evento.

Durante o encontro, ficou determinado que 270 agentes da  AMC deverão atuar no Ironman Fortaleza, além de 63 policiais da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Setor atacadistas do País deve fechar o ano com 1,5% de incremento, diz José do Egyto

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O presidente da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores (ABAD), José do Egyto, deu palestra, com direito a almoço, nesta quinta-feira, para a diretoria do Centro Industrial do Ceará (CIC). Na ocasião, ele confirmou que Fortaleza será sede da Conferência Anual dos Atacadistas em 2016, no Centro de Eventos. Também expôs suas metas à frente da ABAD, já que obteve a reeleição para mais um mandato.

José do Egyto conversou com o Blog e disse das suas expectativas quanto ao setor neste fim de 2014. Fez a previsão de um crescimento de 1,5%.

Viaduto da Avenida Engenheiro Santana Júnior será liberado nesta sexta-feira

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O viaduto localizado na Avenida Engenheiro Santana Júnior (nível 1) será liberado para o trânsito, a partir de meia-noite desta sexta-feira. O equipamento fará a ligação do tráfego para os motoristas que vêm do bairro Papicu em direção à região Sul da cidade, bairros Luciano Cavalcante e Messejana, por exemplo. A pista lateral, no sentido inverso ao do viaduto nível 1, também está pronta e terá o trânsito liberado. A pista lateral conta com gradil de isolamento do Parque do Cocó, o que permite mais segurança aos pedestres.

Nesta quinta-feira, segundo a Prefeitura de Fortaleza, foram executados 95% de todo o projeto. Os operários trabalham agora nas seguintes obras: encabeçamento (ligação do equipamento com a pista) do segundo viaduto (nível 2), que faz a ligação da Avenida Antônio Sales ao bairro Papicu; intervenções de urbanização, pavimentação e paisagismo das vias no entorno; obras complementares, como o asfaltamento do viaduto nível 2; finalização de canteiros e calçadas, expansão da largura das vias e uma elevação no nível da pista, além da sinalização e iluminação do ambiente. A previsão é que o segundo viaduto seja entregue até o final deste mês.

A construção dos dois viadutos no entroncamento das Avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Jr, no Cocó, faz parte da implantação do corredor Antônio Bezerra/Papicu. O corredor tem 17,4 km de extensão e vai beneficiar os usuários de transporte público em Fortaleza. As obras no cruzamento foram retomadas no dia 5 de outubro do ano passado e seguem dentro do cronograma previsto pela Prefeitura.

12 linhas de ônibus retornam ao itinerário original

Com a liberação da Av. Eng. Santana Júnior, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) retornará o itinerário original de doze linhas de ônibus que estavam realizando desvios. A partir do dia 25/10 (sábado), todos os coletivos que fazem o trajeto em direção ao terminal do Papicu passarão a seguir pela via que será liberada, reduzindo o tempo de viagem dos passageiros.

004-Messejana/Papicu/Cambeba TJ
021-Luciano Cavalcante/Papicu
023-Edson Queiroz/Papicu(Corujão)
034-Av. Paranjana I (Corujão)
041-Parangaba/Oliveira Paiva/Papicu
051-Grande Circular I
055-Grande Circular I(Corujão)
068-Messejana/Papicu/Cambeba
712-Conjunto Palmeiras/Papicu
815-Cidade dos Funcionários/Papicu/Tancredo Neves
825-Cidade dos Funcionários/Papicu/Jardim das Oliveiras
835-Defensoria/Papicu/Via Câmara.