Blog do Eliomar

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Projeto torna mais duras punições do Estatuto do Torcedor

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Uma briga entre torcedores do Atlético Paranaense e do Vasco, no final do ano passado, parou o jogo por 17 minutos. O que se viu foi uma cena de luta livre, com socos e chutes. Quatro pessoas ficaram machucadas. Mais recentemente, membros de torcidas organizadas do Corinthians e do Palmeiras entraram em confronto. O resultado foi a morte de Gilberto Torres Pereira, de 31 anos, da torcida Mancha Verde. Esses são apenas alguns exemplos de violência em estádios e nas imediações das arenas. Um projeto do senador licenciado Armando Monteiro (PTB-PE) torna mais duro o Estatuto de Defesa do Torcedor numa tentativa de acalmar os ânimos durante as partidas de futebol.

O PLS 28/2014 proíbe que os clubes, federações, ligas e demais entidades esportivas transfiram dinheiro para as torcidas organizadas. Também veda a doação de bens ou de ingressos. Estabelece ainda que as torcidas organizadas, cujos integrantes promoverem atos de vandalismo ou qualquer tipo de conflito até cinco quilômetros dos locais dos jogos, serão dissolvidas.

O projeto traz ainda penalidades para os brigões. Quem promover tumulto, incitar atos de vandalismo ou participar de brigas nos estádios ou num raio de distância de até cinco quilômetros deles pode cumprir pena de dois a oito anos de prisão, além de pagamento de multa. A mesma punição vale para quem levar aos jogos instrumentos que possam ser usados em conflitos. Se o ato resultar em morte ou lesão corporal grave, a penalidade é acrescida de um terço, sem prejuízo às demais sanções já previstas em lei.

(Agência Senado)

Polícia do Rio investiga roubo das taças dos campeonatos mundiais de vôlei

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga o roubo das taças dos campeonatos mundiais de voleibol adulto, masculino e feminino, levadas nessa sexta-feira (22) de um caminhão de entregas, no estacionamento do Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. De acordo com informações da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), o motorista do caminhão da empresa TNT Express foi ouvido, além de ter sido solicitada perícia para o local e recolhidas imagens das câmeras de segurança do shopping.

A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) divulgou nota informando que os troféus, de propriedade da Federação Internacional de Voleibol (FIVB), vinham de São Paulo para o Rio de Janeiro sob guarda da empresa transportadora. O caminhão tinha parado no shopping para fazer entrega de mercadoria.

A CVB recebeu as taças da FIVB no início de agosto, na etapa do Grand Prix de São Paulo, e destinavam-se a uma ação de divulgação na Praia de Copacabana. Segundo a confederação, as peças não têm valor comercial, e seriam devolvidas à sede da FIVB, na Suíça.

“Ao contrário da taça da Copa do Mundo de Futebol, que vale muito, por ser de ouro maciço, as do voleibol não têm valor de mercado. Ninguém vai lucrar com a venda. Como o voleibol já deu exemplos, a devolução delas seria mais uma demonstração de amor ao vôlei brasileiro”, disse, em nota, o superintendente da CBV, Neuri Barbieri, ao lançar um apelo para que os troféus voltem à entidade.

(Agência Brasil)

Camed vira Unimed

Em artigo no O POVO deste sábado (23), o médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante comenta da negociação da Camed com a Unimed. Confira:

O comunicado foi lacônico: “O Grupo Camed informa que a carteira de clientes da Camed Vida, sua operadora de medicina de grupo, foi adquirida pela Unimed Norte/Nordeste. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o processo de venda, cuja data de transferência da carteira está prevista para o dia 1 de outubro de 2014. Dessa forma, até o dia 30 de setembro todos os processos de gerenciamento dos planos de saúde da Camed Vida continuam sob responsabilidade da própria Camed, sem haver descontinuidade nos atendimentos dos prestadores de serviços, garantindo a assistência de qualidade aos beneficiários. (…) O Grupo Camed deseja muita saúde e sucesso, e agradece pela confiança no relacionamento.”

A frase final chega a ser irônica. “Te segura no pincel que nós vamos levar a escada.”

A história talvez possa ser resumida dessa forma: há alguns anos os dirigentes da Camed dividiram os associados em dois grupos. Não foram dadas explicações sobre os motivos, salvo para adequar “os procedimentos administrativos.” Qual a razão exata? Talvez agora estejamos tomando conhecimento. As mensalidades cobradas mantiveram-se as mesmas e não foram percebidas grandes mudanças.

Agora, sem consultar os usuários, a Camed resolve “vender” uma parte. A nenhum dos segurados foi perguntado se desejava tal desiderato. Não seria necessário um “de acordo” dos usuários? Sobretudo que o outro lado Camed Saúde vai continuar? Qual foi o critério aplicado? Tudo isso não deveria ter acontecido com um mínimo de transparência? Os usuários são, em última análise, – em torno de 100 mil pessoas – os mantenedores do referido plano de saúde. Merecem, portanto, esclarecimentos e respeito.

Será que esta postura não configura um direito frustrado? Compro uma coisa, recebo outra? Será que sob essa decisão não cabe uma apreciação judicial? A ANS seria realmente a instância decisória ou aqueles que compram o serviço? Por que isso está sendo feito com tanta rapidez? Nada contra a Unimed. Mas, afinal, por que mexer em time que estaria ganhando? Pode-se fazer leilão com a saúde?

Há 20 anos, ministro admitia que projeto da transposição do São Francisco era eleitoreiro

Da Coluna O POVO é História, no O POVO deste sábado (23):

Aluízio Alves, Ministro da Integração Regional, admitiu que o projeto de transposição das águas do rio São Francisco é eleitoreiro. A declaração aconteceu na sede do Dnocs, durante a solenidade de assinatura do convênio de 1 milhão de dólares para a coordenação de projetos que viabilizam a transposição.

Luizianne e Eudes Xavier seguem fora do Horário Eleitoral

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eleições 2014 pt 1819 luizianne

Os candidatos do PT à Câmara Federal, Luizianne Lins e Eudes Xavier, seguem fora da grade do Horário Eleitoral da coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, apresentado na tevê na tarde deste sábado (23). O mesmo também ocorreu no horário político no rádio.

Na terça-feira (19), a assessoria da candidata foi informada que a participação da candidata não estaria adequada ao “padrão” da coligação. No dia seguinte, porém, as partes teriam chegado a um acordo. Acordo que ficou só na propaganda.

VAMOS NÓS – O Blog apurou que na segunda-feira (25) haverá uma reunião da Executiva Estadual do PT, quando um novo acordo deverá ser firmado. A expectativa é que Luizianne Lins e Eudes Xavier passem a ser veiculados a partir da terça-feira (26). Os candidatos Antonio Carlos e Elmano de Freitas, que disputam vaga à Assembleia Legislativa, também passarão a ser veiculados no Horário Eleitoral.

Pré-candidata do PSB agora é Camilo

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foto nicolle psb

A então pré-candidata do PSB ao governo do Ceará, a empresária Nicolle Barbosa, agora é Camilo Santana. O anúncio oficial será feito na manhã da segunda-feira (25), a partir das 8h30min, na residência da própria empresária.

Apesar de agora apoiar o PT no Ceará, a empresária avisa que no plano nacional vota em Marina Silva.

As condições de Marina e o que restou de Campos

Em artigo no O POVO deste sábado (23), o jornalista Luiz Henrique Campos avalia acordos feitos por Eduardo Campos e desfeitos por Marina Silva. Confira:

O pior pesadelo que pode atingir uma candidatura durante o decorrer de qualquer campanha eleitoral é a chamada agenda negativa, que tanto pode vir de deslize involuntário do candidato, ser gerada pelos adversários, ou surgir a partir da própria condução da campanha. Os efeitos da agenda negativa podem ser passageiros e os desgastes momentâneos, como, por outro lado, impregnar no candidato imagens que trarão consequências nefastas eleitoralmente. A comoção gerada pela morte de Eduardo Campos colocou nas mãos de Marina Silva capital eleitoral indiscutível. Aliada à força que já possuía da disputa presidencial passada, ela tinha tudo para começar a campanha em alta, abrindo caminho para trajetória cada vez mais competitividade.

A competitividade de Marina permanece em alta, não há dúvida. Mas para um nome que ainda busca angariar novos eleitores, já, de princípio, ao se apresentar como candidata, descartar apoios da forma como renegou, é no mínimo inusitado. É bem verdade que esses apoios repercutem em nível de cúpulas partidárias, mas a forma como os partidos renegados respondem a isso na mídia atinge diretamente a opinião pública e ao eleitorado, que passa a ser bombardeado por notícias sobre essas desavenças. Marina, que poderia na última quarta-feira, quando oficializou sua candidatura, ter reforçado o legado do ex-governador de Pernambuco, simplesmente desmoralizou publicamente os acordos feitos por Eduardo Campos.

Resta saber como o eleitor vai reagir diante das condições impostas por Marina para assumir a candidatura, como por exemplo, descartar apoios do PT e do PSDB em alguns estados importantes. Não se pode esquecer que essas costuras eleitorais foram muito bem conduzidas por Eduardo Campos e faziam parte de seu tão agora elogiado legado político. Ora, se nem começou sua campanha, Marina já age assim, é justo que o eleitor passe a se questionar como irá administrar o país, caso seja eleita, possivelmente com minoria no Congresso. Como falta mais de um mês para a eleição, é perfeitamente possível que esse desgaste inicial seja revertido e Marina retome os trilhos da campanha.

O fato, é que a agenda negativa por conta dessas desavenças internas no começo da campanha vai perdurar ainda por muitos dias martelando o juízo do eleitor através da mídia. E isso não é bom. Marina, diferente de 2010, não é mais uma franca atiradora. A peça pregada pelo destino a coloca como alguém a ser batida pelos adversários e não faltarão tentativas para queimar sua candidatura. E essa tarefa se torna mais fácil quando a própria candidata oferece combustível para tal.

Cid acredita que Dilma não participará de campanha no Ceará

Com as duas maiores coligações da campanha ao Governo do Estado declarando apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Cid Gomes (Pros) afirmou não acreditar que a candidata venha ao Ceará para os palanques dos aliados durante a campanha eleitoral.

“Eu não quero criar dificuldades para a Dilma. Eu a apoio por convicção, porque acho que é o melhor para o Brasil e compreendo que ela precisa aqui de todos os votos de todo mundo. Se o outro candidato diz que vota nela, então vamos acreditar”, declarou, fazendo referência a Eunício Oliveira (PMDB).

Cid Gomes também negou a informação, publicada em veículos de imprensa de outros estados, de que ele e Ciro Gomes tiveram uma reunião com o ministro Aloízio Mercadante para pressionar a vinda da presidente e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a campanha de Camilo Santana (PT) no Ceará. Segundo ele, a história não tem procedência.

Com Camilo Santana e Eunício Oliveira apoiando e se declarando apoiados por Dilma Rousseff, o eleitor sente dificuldades para traçar linhas lógicas de alianças no pleito de 2014, como mostrou pesquisa O POVO/Datafolha, publicada no último domingo (17).

Os dados da pesquisa, 58% dos eleitores não sabiam quem a presidente Dilma apoiava para o governo do Ceará. Entre os eleitores que indicavam um candidato, 20% apontaram apoio da presidente para Camilo, enquanto 18% indicaram Eunício.

(O POVO)

Brasil precisa de quase R$ 1 trilhão para modernizar transportes, diz estudo

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A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgou a quinta edição do Plano CNT de Transporte e Logística, que propõe 2.045 projetos considerados prioritários para melhorar a infraestrutura brasileira de transportes, ao custo de R$ 987 bilhões.

O estudo, que já está disponível no site da entidade, será encaminhado formalmente, na próxima semana, à Presidência da República, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e municipais, bem como  ministérios envolvidos com o setor. O objetivo é ajudar os governos a identificar as áreas prioritárias para formulação de projetos. Para o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, a infraestrutura atual não atende às necessidades do país. “Não temos quantitativo nem qualitativo. Grande parte da infraestrutura está obsoleta e, mais grave ainda, está saturada, não atende mais à demanda”.

No aspecto rodoviário, o estudo propõe a implantação de BRT (Bus Rapid Transit), de VLT (veículo leve sobre trilho), monotrilhos, metrôs e trens urbanos em 18 regiões metropolitanas. A CNT também cita a necessidade de ampliação de rodovias. Apenas no eixo Norte-Sul, que liga as cidades de Belém (PA) a Uruguaiana (RS), foram calculados investimentos de mais de R$ 27 bilhões na duplicação de 2.922 quilômetros de rodovias. O documento revela ainda que 89,9% das rodovias federais pavimentadas são de pista simples e mão dupla.

(Agência Brasil)

Presidente do PSB-CE diz que episódio com Marina está superado

foto sérgio novais

Em comentário enviado ao Blog, o presidente do PSB-CE, Sérgio Novais, assegura que a rejeição pelo nome de Marina, por alguns dirigentes do PSB, está superada. Confira:

A morte de Eduardo Campos foi chocante para os que o conheciam pouco. Para nós, que tínhamos mais de 20 anos de convívio, foi avassalador. Estamos todos dilacerados por dento, mas firmes para levar adiante seus pensamentos e lições. Carlos Siqueira era um pai irmão de Eduardo e seu coordenador de campanha. O episódio com Marina foi superado no comando do PSB e já temos a deputada Luiza Erundina como a Coordenadora da Campanha de Marina. A unidade partidária está garantida.

Quando Marina buscou Eduardo em outubro de 2013, disse que confiava no projeto de Eduardo-PSB, e mais, dizia que nós em todo o Brasil tínhamos ajudado a organização da Rede. Portanto, sabemos que lidamos com um novo partido.

As informações de pesquisas internas dos três principais concorrentes à Presidência da República apontam Marina em segundo lugar, já distante de Aécio. Portanto o projeto Eduardo e Marina será vencedor. O Brasil será o grande vencedor. Acabou a polarização PT x PSDB.

Afinados, mas em dó maior

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (23):

A Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará criou uma espécie de “Orquestra de Base”, na qual absorve crianças e adolescentes carentes do entorno do Campus do Itaperi. A experiência é tocada pelo maestro Alfredo Barros e já conta com 40 alunos, mas com 10 vagas ainda aguardando preenchimento.

O objetivo é gerar novos talentos para a orquestra principal e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução da exclusão social na área do Itaperi.

Enquanto isso, os músicos da orquestra principal continuam recebendo uma bolsa de R$ 400 para ajudar nas despesas. O valor só dá para o transporte e merenda. Comprar instrumento é algo fora dessa partitura financeira. O governador Cid Gomes prometeu, antes de encerrar sua gestão, surpresa para o grupo.

Cid diz que Luizianne “vive de factoides”

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foto cid luizianne

Acusado pela ex-prefeita e candidata a deputada federal Luizianne Lins (PT) de interferir para que sua propaganda e de seus aliados não fossem veiculadas no horário eleitoral da coligação, governador Cid Gomes (Pros) negou qualquer envolvimento com a situação.

“Pode ter certeza de uma coisa, eu jamais faria algo como do que estou sendo acusado. Isso é mais um factoide de uma pessoa que é acostumada, que vive de factoides a vida inteira. As pessoas estão querendo é ação, factoide é coisa do passado”, declarou.

Nos primeiros dias do horário eleitoral gratuito os programas de Luizianne e outros candidatos a ela aliados não foram exibidos, provocando tensão com a coordenação da campanha de Camilo Santana (PT).

A candidata chegou a entrar na Justiça para exibição imediata de seus programas, pedido inicialmente negado pelo juiz eleitoral. Ontem, a candidata deu entrada em recurso, que será julgado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Acordos na coligação garantiram que os programas passariam a ser veiculados.

(O POVO)

MPF ajuíza ação contra servidores da UFC por irregularidades em licitação do R.U

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nessa sexta-feira (22), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra servidores da Universidade Federal do Ceará (UFC). O processo, assinado pelo procurador regional da República Francisco Macedo Filho, demonstra irregularidades nas licitações destinadas à contratação de empresa para o fornecimento de refeições ao Restaurante Universitário (R.U).

A ação detalha que, em julho de 2011, foi instaurado procedimento na UFC para contratação emergencial da empresa Multemprex, pelo período de seis meses, que atenderia aos campi de Fortaleza, Cariri, Quixadá e Sobral. Segundo a coordenadora do R.U., Tânia Maria Lacerda, a empresa teria apresentado a proposta de menor valor, após pesquisa no mercado local.

Consta na ação de improbidade, porém, que as propostas de preços foram fantasiosas, apresentadas apenas para o favorecimento da Multemprex, uma vez que o orçamento foi elaborado em menos de 24 horas. Além disso, verificou-se alinhamento de preços das duas empresas concorrentes em relação à Multemprex, com repetição de percentual de aumento nos valores, o que aponta a irregularidade no processo.

De acordo com o procurador Francisco Macedo Filho, o prazo para que a Multemprex fornecesse refeições ao R.U., em caráter emergencial, era de apenas seis meses, motivo pelo qual o pagamento deveria ser realizado em seis parcelas, totalizando o montante de R$ 2.975.786,00. No entanto, foram apurados 11 pagamentos, no valor total de R$ 3.713.281,30, entre agosto e dezembro de 2011.

Durante os meses de janeiro e fevereiro, os serviços continuaram a ser prestados pela empresa, muito embora a dispensa fosse válida por seis meses. “Cabe lembrar que para execução dos serviços nestes meses não foi celebrado qualquer termo aditivo ao contrato, como determina a Lei de Licitações”, ressalta o procurador. A análise verificou ainda que os registros do R.U., relativos ao número de refeições fornecidas, não correspondem ao quantitativo expresso nas notas fiscais.

Na ação de improbidade, o MPF pede a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens e valores, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

(MPF-CE)

Abraça Fortaleza chega ao Bom Jardim

A Prefeitura de Fortaleza realiza neste sábado (23), entre 8h e 12h, no Bom Jardim, a 8ª edição do projeto “Abraça Fortaleza”, que presta serviços gratuitos à comunidade, como vacinação (Influenza, Hepatite B e Tríplice Viral), saúde bucal, vacinação de animais, troca de mudas de plantas nativas e ornamentais por materiais recicláveis, corte de cabelo, inscrições para cursos, atendimento do Sine Municipal, emissão de documentação (RG e CPF), credenciamento de idosos e deficientes para vagas especiais de estacionamento, entre outros.

Durante a programação, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) manterá os serviços da unidade móvel do Bilhete Único e de cadastro da gratuidade para idosos. Os interessados deverão apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência com CEP. No caso de estudantes, a carteira estudantil também deverá ser apresentada. Já para o serviço da gratuidade de idosos, os interessados deverão portar identidade e comprovante de residência. O cartão será entregue neste mesmo sábado.

A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) realiza atendimento e orientação para as mulheres de Fortaleza sobre a Lei Maria da Penha, atendimento e orientação às vitimas do preconceito racial, discriminação sexual, intolerância religiosa e desrespeito à pessoa idosa.

O “Abraça Fortaleza” já foi realizado nos bairros Vila Velha, Parque Genibaú, Jangurussu, Demócrito Rocha, Vicente Pinzón, Henrique Jorge e Floresta.

Dilma diz que “não há situação de desemprego”

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A presidente Dilma Rousseff comentou nessa sexta-feira (22) os dados referentes à geração de empregos divulgados pelo Ministério do Trabalho, que apontaram menor geração de empregos formais no mês de julho dos últimos 15 anos.  A candidata ressaltou que, apesar do resultado, não há situação de desemprego. Segundo ela, os números refletem os efeitos da crise mundial.

“Estamos sofrendo as consequências da crise econômica internacional. Claro, que não vamos manter a mesma geração de emprego que nós tínhamos no início [do governo], de quando saímos do desemprego e passamos a crescer”, disse Dilma, ressaltando “somos o país com a menor taxa de desemprego”.

Sobre o combate à inflação, um dos principais temas da campanha presidencial, a candidata disse que não é possível reduzir a inflação sem falar em cortes nos programas sociais. “Alguém que falar para vocês que vai reduzir a meta da inflação no dia seguinte tem de cortar programa social. A equação simplesmente não fecha”, argumentou.

(Agência Brasil)

Fumo pode ser proibido em espaços esportivos e parquinhos

Parques infantis, estádios e ginásios poderão ficar livres do cigarro. Proibir o fumo nesses locais é a finalidade do Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/2013, que está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), o projeto amplia o rol de restrições da Lei Antifumo (Lei 9.294/1996), proibindo o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos semelhantes em parques infantis e espaços usados para a prática desportiva profissional ou amadora, sejam eles abertos ou fechados.

Segundo Davim, a ideia é impedir que as crianças fiquem expostas ao fumo nos locais que frequentam.

“Para tanto, faz-se necessária a proibição de uso do fumo em ambientes frequentados por elas, como os parques infantis. Da mesma forma, a proibição do cigarro nos espaços esportivos visa a preservar a saúde dos praticantes e frequentadores de espetáculos dessa natureza”, justifica o senador.

O relator na CE, Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou parecer favorável ao projeto. O senador explica que caberá à União editar norma sobre o tema em análise, como já fez ao restringir o uso do cigarro em recintos coletivos fechados, privados ou públicos.

(Agência Senado)