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Vem aí o Congresso Direito 2015

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Vem aí o Direito 2015, seminário na área do ensino jurídico que ocorrerá dias 14 e 15 de maio próximo, no Hotel Praia Centro. Com um novo formato em que vai privilegiar os professores, informa a organização do evento. O presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, foi escolhido como presidente de honra do encontro.

Além de cursos, oficinas e palestras, haverá nesse seminário a entrega do Troféu Clóvis Beviláqua a professores escolhidos pelos cursos jurídicos cearenses, um por cada curso. A entrega do troféu ocorrerá durante jantar solene que acontecerá às 20 horas do dia 15 de maio.

Patrocinado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará, através da Comissão de Ensino Jurídico e da Escola Superior de Advocacia, o DIREITO 2015 é promovido pela Fundação Instituto Delmiro Gouveia para o Desenvolvimento (IDGD), com coordenação-geral de Sabino Henrique.

MP quer fiscalização contra cobrança de taxas adicionais para alunos da educação especial

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça de Defesa da Educação, expediu, no dia 08, ofícios aos presidentes dos Conselhos Municipal e Estadual de Educação, Raimundo Nonato Nogueira Lima e José Linhares Ponte, respectivamente, requisitando a adoção de medidas no âmbito de suas competências para fiscalizar as unidades escolares quanto ao cumprimento da Resolução nº 436/2012 e o artigo 8º da Resolução nº 10/2013 do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza.

Conforme prevê o artigo 8º da Resolução nº 10/2013 do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, “o financiamento do conjunto de serviço se profissionais que atendem aos estudantes da educação especial deve integrar os custos gerais com o desenvolvimento do ensino, sendo disponibilizados em qualquer nível, etapa ou modalidade de ensino, no âmbito da educação pública ou privada”.

Os ofícios são assinados pelos promotores de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, Antônio Gilvan de Abreu Melo, José Aurélio da Silva e Maria do Socorro Brito Guimarães. Os documentos têm embasamento na existência de diversas reclamações, por parte de pais ou responsáveis de crianças e adolescentes, a respeito de cobrança por instituições da rede particular de ensino de taxas adicionais para discentes da educação especial.

De acordo com os representantes do Ministério Público, as unidades de ensino particulares não vêm cumprindo as determinações constantes nas legislações vigentes afetas à educação inclusiva. Eles ressaltam que a extrema gravidade da recalcitrância de instituições de ensino da rede particular em cobrar taxas adicionais dos responsáveis pelos alunos da educação especial, situação esta que, sem dúvida, impõe óbice ao acesso e à permanência dos discentes na referida rede.”

(Site do MP-CE) 

Cid Gomes e Kassab podem ser articuladores de Dilma junto ao Congresso Nacional

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O ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), pode exercer papel além de gestor de sua pasta: ser interlocutor do governo federal junto ao Congresso Nacional, tendo ao seu lado o ministro das Cidades Gilberto Kassab(PSD).

De acordo com especialistas consultados pelo Estadão, que divulga essa informação nesta segunda-feira, “a escolha dos dois  ministros se basearia no fato deles terem mais experiência política, no que poderiam realizar esta tarefa com mais desenvoltura que a equipe do primeiro mandato”.

No fim de seu mandato no Palácio da Abolição, Cid já escalava Kassab e ele próprio para tentar articular meios de reduzir a dependência do governo em relação ao PMDB, maior partido aliado e cotado para assumir a presidência da Câmara, com Eduardo Cunha, e manter a do Senado, com Renan Calheiros.

Cid é um político habilidoso em manter a fidelidade do Legislativo. Durante seus oito anos como chefe do Executivo cearense, governou quase livre de opositores e com o privilégio de ver todos os seus projetos aprovados pela Casa – o que, para analistas, levou a perca de relevância da Assembleia Legislativa dentro do cenário político cearense.”

(Com Estadão)

INSS reajuste aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo

“Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. No Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), os ministérios da Previdência Social e da Fazenda anunciaram que os valores serão corrigidos em 6,23%, percentual referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com a Portaria nº 13, o teto desses benefícios, ou seja, o valor máximo a ser pago, passa a ser R$ 4.663,00. Segundo o Ministério da Previdência, 177.270 benefícios que antes estavam na faixa de R$ 724,00 a R$ 741,79 serão equivalentes ao salário mínimo.

No caso do salário-família, o valor pago por filho ou equiparado, com idade até 14 anos, será R$ 37,18 para os segurados que tenham remuneração mensal que não ultrapasse R$ 725,02. Para quem tem renda superior a esse valor ou recebe até ou menos que R$ 1.089,72, o valor reajustado será R$ 26,20.

Outro benefício que está na portaria é o auxílio-reclusão, pago aos dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto. Poderão receber o auxílio os dependentes daquele segurado que tem salário de contribuição igual ou inferior a R$ 1.089,72. Com a publicação, os novos valores já estão em vigor.”

(Agência Brasil)

Morre Mestre Aniceto

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O Mestre Aniceto (82), que se chamava Antônio José Lourenço da Silva e integrava a tradicional banda cabaçal Irmãos Aniceto, morreu nesta segunda-feira de complicações de um Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico (AVC). Ele estava internado desde o dia 24 de dezembro no Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte.

O corpo será velado na residência de Mestre Aniceto, no bairro Batateiras, no Crato. O enterro ocorrerá nesta terça-feira, 13, no Cemitério Público do Crato, e deve ter a presença de autoridades da cultura do Estado e de prefeituras caririenses.

A banda cabaçal dos Irmãos Aniceto foi formada no século XIX, com o agricultor José Lourenço, posteriormente chamado Mestre Aniceto. Ele era descendente de índios do Cariri.

Kassab diz que Minha Casa, Minha Vida não terá cortes

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse nesta segunda-feira (12), após despacho com a presidenta Dilma Rousseff, que o Programa Minha Casa, Minha Vida não sofrerá cortes no orçamento. A declaração foi feita em entrevista ao Blog do Planalto, que divulga ações do governo federal.

“O Programa Minha Casa, Minha Vida não sofrerá cortes, é um programa que terá continuidade e que permanecerá como uma prioridade do governo. Isso já é uma definição da presidenta Dilma”, disse Kassab na entrevista.

O Minha Casa, Minha Vida tem como meta reduzir o déficit habitacional no país. No ano passado, Dilma anunciou a terceira etapa do programa com a meta de construir 3 milhões de unidades habitacionais a partir de 2015.

Na semana passada, a presidente limitou gastos mensais da administração pública federal por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. O bloqueio das despesas corresponde a uma vedação de gastos não obrigatórios. A medida atinge despesas de custeio e investimentos, mas mantém os gastos constitucionalmente protegidos, como desembolsos com pessoal, aposentadorias e benefícios assistenciais.

Enem 2014 – Fique atento pois resultado sai nesta terça-feira

“Os mais de seis milhões de estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão conferir os resultados da prova a partir de amanhã (13) na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para ter acesso ao resultado, os candidatos precisam do número de inscrição ou do CPF e da senha criada no momento da inscrição.

O gabarito das provas está disponibilizado aos estudantes desde o ano passado. A correção da prova, todavia, leva em consideração mais do que apenas a contagem dos erros e acertos. O valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item, sendo utilizada a Teoria de Resposta ao Item (TRI). Assim, uma questão que muitos candidatos acertaram é considerada mais fácil e não valerá tantos pontos. Já o candidato que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

A nota do Enem poderá ser usada para participar do Sistema ùnico de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições serão de 19 a 22 deste mês, e do Programa Universidade Para Todos (ProUni), com inscrições de 26 a 29 de janeiro. Servirá também para certificar o ensino médio, obter empréstimo pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de participar do programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras.”

(Agência Brasil)

Queremos Deus 2015 será no “PV”

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O Queremos Deus deste ano, evento da Renovação Carismática Católica, já tem data. Vai acontecer no dia 22 de fevereiro, a partir das 15 horas, no estádio Presidente Vargas.

A organização informa que dom José Antônio de Aparecido Tose, arcebispo de Fortaleza, deverá celebrar missa. Até a sua realização, Paróquias vão ser mobilizadas para o evento.

 

Barraca Crocobeach terá que devolver valores descontados do salário de garçonete

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Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram a Crocobeach Empreendimento Turísticos a ressarcir valores descontados indevidamente do salário de uma garçonete. De 28 de dezembro de 2011 a 4 de janeiro de 2012, o restaurante de praia abateu mais de R$ 10 mil dos salários de empregados por quebras de material, sendo R$ 4.949,10 de alimentação e R$ 5.720,53 de bebidas.

“Os descontos foram feitos sem qualquer prova ou justificativa de dano proposital”, destacou o desembargador-relator Francisco Gomes da Silva. A decisão confirmou parcialmente sentença anterior da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza. De acordo com o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, os únicos descontos que o empregador tem autorização para realizar no salário do empregado são os de adiantamentos e de dispositivos previstos em lei ou em contratos coletivos.

No caso de danos causados pelo empregado, o desconto é permitido apenas se esta possibilidade tiver sido acordada anteriormente ou quando há dolo do empregado, ou seja, quando há má fé ou intenção em prejudicar o patrão.

Além dos descontos indevidos, a garçonete também pedia que valores supostamente pagos como comissões ou gorjetas fossem utilizados para o cálculo de diferenças de 13º salário, férias, seguro desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nesse caso, por falta de provas, a 2ª Turma do TRT/CE não aceitou pedido da empregada. O depoimento da única testemunha por ela apresentada foi descartado como prova válida por possuir inúmeras contradições.

(Site do TRT-CE)

 

STJ manda Correios indenizarem surfista Dunga Neto

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“A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a surfista que não pôde participar de duas competições porque as suas pranchas foram entregues fora do prazo.

O surfista profissional Estevão Célio Moura Neto – o conhecido Dunga Neto, enviou cinco pranchas de surf, via Sedex, de Fortaleza para Fernando de Noronha (PE). A postagem foi feita no dia 25 de janeiro de 2011, mas as pranchas chegaram ao destino somente em 15 de fevereiro de 2011, o que inviabilizou sua participação em duas competições: na II etapa do Circuito Nordestino e na Hang Loose Pro Contest.

Os Correios recorreram ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que manteve a sentença condenatória. Segundo o tribunal, a pessoa jurídica de direito público responde pelos danos que seus agentes causam a terceiro, assegurado o direito de regresso contra o responsável.”

(Site do STJ)

Porto do Pecém registrou movimentação recorde de mercadorias em 2014

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O Porto do Pecém, situado no município de São Gonçalo do Amarante (região Metropolitana de Fortaleza) registrou uma movimentação de mercadorias recorde nos doze meses de 2014. Foram 8,2 milhões de toneladas contra 6,3 milhões transportadas em 2013, o que representa uma variação positiva de 31%.

De acordo com a Cearaportos, gestora do Pecém, 475 navios operaram no terminal portuário durante esse período, com destaque para os granéis sólidos, que registraram incremento de 87%, movimentando 3,5 milhões de toneladas. As exportações cresceram 13%, enquanto as importações contribuíram com elevação de 36%.

Nos últimos seis anos, de 2009 a 2014, o crescimento na movimentação de mercadorias pelo Pecém foi constante, saindo de dois milhões em 2009 para 8,2 milhões no ano passado.

França mobilizará 10 mil policiais nas ruas para garantir a segurança

“A França mobilizará 10.000 militares para reforçar a segurança após os atentados da semana passada, que deixaram dezessete pessoas mortas além dos três terroristas mortos em cerco policial, anunciou nesta segunda-feira o ministro da Defesa, Jean-Yves Le Drian. O desdobramento começará a partir da tarde de terça-feira. O número de militares mobilizados dentro do país é o mesmo de soldados franceses em operações no exterior.

A decisão foi tomada em uma reunião de crise realizada na manhã desta segunda-feira no Palácio do Eliseu, sob a direção do presidente francês, François Hollande. “Os 10.000 militares serão mobilizados para garantir a segurança de pontos sensíveis do território nacional”, explicou o ministro da Defesa ao final do encontro. “O presidente da República pediu às Forças Armadas que participem da segurança dos pontos sensíveis do território”, afirmou o ministro da Defesa, que justificou a operação em função da “dimensão da ameaça” que a França vive atualmente.

A reunião do gabinete de crise analisou o desfecho do cerco aos terroristas, que terminou com três extremistas mortos, as manifestações do fim de semana e os atuais dispositivos de segurança na França.”

(Le Monde)

Tom Cavalcante será atração no Teatro RioMar

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O humorista Tom Cavalcante volta aos palcos cearenses neste mês. Ele fará o show “No tom do Tom”, a partir das 21h30min desta sexta e sábado, no Teatro do Shopping RioMar. O espetáculo marcará o início da programação do espaço neste ano.

Os arranjos musicais têm a direção dos maestros Lucas Lima e Eduardo Lages consagrado desde 1977 como “maestro do rei Roberto Carlos”. No palco, Tom canta suas perfeitas imitações de grandes nomes da música, entre outras surpresas. Tom não se esquece de incluir no show personagens como hilário João Canabrava e o velho contador de causos Sr. Venâncio.

SERVIÇO

Teatro RioMar Fortaleza – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 Piso L3 – Shopping.

Ingressos

Plateia Alta – R$ 80,00

Plateia Baixa B – R$ 100,00

Plateia Baixa A – R$ 120,00.

Sociólogo diz que Dilma quer perpetuar o PT no poder e preparar a volta de Lula

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Com o título “O foco do segundo mandato de Dilma”, eis artigo do professor Uribam Xavier, professor da área de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. Para ele, o segundo mandato de Dilma vem para tentar perpetuar o PT no Poder e preparar a volta de Lula. Confira:

Em novembro, logo após as eleições, diante de algumas sinalizações esquisitas da presidente reeleita, escrevi um artigo interrogativo: “quem ou o que orienta a Dilma?”. Agora, com mais clareza escrevo sobre como percebo os rumos do segundo mandato de Dilma.

O segundo mandato de Dilma tem como principal foco a perpetuação do PT no poder com a volta de Lula nas eleições de 2018. Isso explica porque Dilma esqueceu seu discurso de campanha e passou a se orientar pelos reclames do mercado.

Obedecendo ao mercado e dando as costas para seus eleitores, Dilma elegeu um trio de economistas neoliberais para cuidar do desenvolvimento econômico do país: Joaquim Levy [Fazenda], Nelson Barbosa [Planejamento] e Alexandre Tombim [Banco Central]. O governo inicia-se, então, com um ajuste fiscal, na realidade com uma política de austeridade nos moldes do neoliberalismo anunciado como medida técnica, que tem como um de seus focos o enfraquecimento da garantia de direitos trabalhistas, e o outro foco será o aumento de receitas pela implantação de novos impostos e corte nos gastos do governo em torno de 21 bilhões. Todavia, enquanto os empresários levantaram suas vozes contra o aumento ou criação de novos impostos, as centrais sindicais fizeram silêncio sobre o enfraquecimento de alguns direitos.

Ao renunciar o projeto neodesenvolvimentista em função de uma estratégia incerta de perpetuação no poder, o segundo mandato de Dilma adota um modelo neoliberal insinuando repetir o praticado por Lula durante o seu primeiro mandato. Nesse jogo, Joaquim Levy disse que o ajuste fiscal será “firme e rápido, e tem como objetivo evitar postergar decisões e se antecipar aos problemas”. A linha de trabalho que vai orientar a política econômica do governo, diz o ministro da fazenda, segue a lógica que predomina no setor privado. Para ele, quando muda o mercado, as firmas têm que se ajustar. Seguindo essa lógica, o Estado tem que ser tutelado pelo mercado: mudou o mercado, muda-se o rumo do governo.

Para Joaquim Levy, o cenário atual do país é de inflação alta, crescimento fraco e dificuldade de caixa, o que inviabiliza uma política expansionista anticíclica na qual o governo gasta os recursos poupados em períodos de bonança para fazer a economia reagir em períodos de crise. Assim, o governo anuncia que vai trabalhar praticando tarifas realistas, o que significa reajustes dos preços do petróleo, energia e tarifas púbicas, além do fim das isenções fiscais. O setor automobilístico, por exemplo, já sinalizou com demissões. Diante disso, possivelmente logo estaremos assistindo o aumento significativo do desemprego no país, cujo controle era orgulho para o governo e prova de que sua política econômica garantiria o pleno emprego.

Dentro desse foco de se perpetuar no poder, atualizando as orientações de Maquiavel, Dilma montou um governo amplo, alargou a participação do PMDB no poder ao lhe conceder um ministério a mais do que o que possuía, passando o controle de cinco ministérios para seis ministérios. Trata-se de uma tentativa de ter no Congresso Nacional uma base de aliados capaz de lhe garantir uma governabilidade sem vexames. Todavia, parece que esse objetivo não será alcançado, pois o PMDB, que logo após sua vitória lhe impôs uma derrota ao derrubar o decreto 8.233, de 23/5/2014, que tinha como objetivo regulamentar o funcionamento da política nacional de participação, fez chantagens e pressão para continuar com as presidências da Câmara e do Senado e ainda se colocou contra medidas anunciadas pelo governo, como a proposta de regulação da mídia. Quando o novo ministro das comunicações, Ricardo Benzoine, indicado pelo PT para tocar tal projeto, fez o anúncio, o PMDB, por meio do deputado Eduardo Cunha, candidato à presidência da Câmara, anunciou que o partido não admite nem dialogar sobre o tema. Imagina se não fosse aliado.

O início do governo Dilma parece uma torre de babel, não tem coordenação política, ministros falam coisas desencontradas e contraditórias entre si, dando a entender que não existe um projeto orientando as ações do governo. Vejamos, o ministro do planejamento anunciou que a política de ajuste salarial passaria por mudanças, depois teve que desmentir. A nova ministra da agricultura afirmou que no país não existe mais latifúndio, e entrou em choque com o ministro do desenvolvimento agrário. O ministro do desenvolvimento, indústria e comércio assumiu o cargo, colocando-se contra parte das medidas anunciadas pelo ministro da fazenda. Isso tudo indica que os cargos foram preenchidos na forma de clientelismo e que continuaremos com o patrimonialismo e com o tráfego de influência danoso no poder.

O governo parece achar que pode seguir uma linha neoliberal para se adaptar às pressões do mercado até que a crise do capital, iniciada em 2008, possa ter suas influências negativas sobre a região amenizadas no espaço de dois ou três anos, permitindo que o governo, depois da metade do mandato, possa ter recursos em caixa para fazer investimentos em estrutura e políticas sociais com poder de reeleger Lula novamente presidente, e, assim, o PT possa seguir o caminho no poder. É uma aposta cara e ousada, já que os fatores favoráveis aos países da América Latina, na primeira década do século, não existem mais e parece que nem vão ser repostos num espaço de tempo tão curto. A função do Brasil na divisão internacional do mercado é de ser um provedor de commodities agrícolas e minerais, principalmente para os emergentes, China e Rússia.Porém, os emergentes também passam a sinalizar que o crescimento movimenta-se dando macha ré.

Outro sinal no rumo neoliberal do governo foi a mudança em seu lema. No primeiro mandato, Dilma elegeu como lema “país rico é país sem pobreza”, o que indicava um foco na política de inclusão social e distribuição de renda. No novo mandato, o lema será “pátria educadora”, o que remete a um modelo de ascensão social baseada no mérito, como defende o neoliberalismo. De forma contraditória, a educação foi anunciada como prioridade e, ao mesmo tempo, foi o setor mais penalizado com o corte de gastos anunciado pelo governo. Além disso, a queda do preço do barril de petróleo, no mercado internacional, inviabiliza a exploração do Pré-Sal e, por consequência, os repasses de parte dos recursos auferidos com sua exploração e venda para educação. Para que a reserva do Pré-Sal cubra suas despesas de exploração, é preciso que o valor do barril no mercado internacional seja cotado entre 115 a 120 dólares, sendo que, atualmente, é cotado a 50 dólares o barril. E por falar em petróleo, o escândalo da Petrobras é um fator que, a qualquer momento, pode trazer efeitos negativos para o governo e seus aliados, e, o mais grave, a prisão de deputados da base aliada e do PT, ministros, e até mesmo a cassação da Dilma.

Ajuste fiscal, com criação de novos impostos e cortes nos gastos do governo; empresas fazendo demissões em massa; enfraquecimento dos direitos trabalhistas; ministra anunciando o fim do latifúndio e da reforma agrária no país; aliados se colocando contra o projeto de regulação da mídia, sejam bem-vindos à “pátria educadora” ou ao atolamento do país no neoliberalismo.

* Uribam Xaiver

Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC.

Tribo Anacé denuncia irregularidades em obras de instalação da futura refinaria do Pecém

A etnia Anacé formalizará uma série de denúncias em decorrência de irregularidades no processo de reassentamento, decorrente da instalação da Refinaria Premium II no Pecém. Isso ocorrerá às 14 horas desta segunda-feira, junto ao Ministério Público Federal.

A transferência de duas das quatro aldeias Anacés para uma Reserva (parte de um acordo de reassentamento) deve se dar ainda em 2015, em decorrência da instalação da Refinaria e as obras de terraplanagem do terreno e a construção das casas ocorrem desde o final do ano passado. No entanto, relatos do povo Anacé apontam que a empresa responsável está cometendo uma série de irregularidades que envolvem, por exemplo, o aterramento de uma lagoa dentro da área, além de problemas referentes a estrutura inicialmente pensada e definida pelo povo Anacé para as casas.

O embate pela demarcação das terras Anacés já se desenrola há alguns anos, pelo projeto de construção da Refinaria Premium II, da Petrobras, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em terras pertencentes às famílias indígenas.

Sapiranga – Lagoa seca e, aos poucos, começa processo de ocupação

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Nesta área toda verde que o leitor está conferindo e que fica às margens da avenida Edilson Brasil Soàrez, no bairro Sapiranga, existia uma lagoa até bem pouco tempo.

Mas com o assoreamento unido à falta de chuvas, o que se vê agora é este enorme pedaço de chão já ocupado na outra margem e que ganhou até uma estradinha em sua lateral, além de um campo de futebol ao fundo, aos poucos, vai sendo ocupado e, não demora, já aparece algum condomínio.

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Isso, se a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo de Fortaleza (Seuma) não agir preventivamente e adotar providências para evitar invasões.

(Fotos – Paulo  MOska)

Camilo receberá companheiro Arlindo Chinaglia

O governador Camilo Santana (PT) receberá em audiência, nesta terça-feira, a partir das 11h30min, no Palácio da Abolição, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP). Ele chegará em ritmo de campanha de candidato a presidente da Câmara dos Deputados.

Além de encontro com Camilo, levado pelo vice-presidente nacional petista, o deputado federal José Nobre Guimarães, o parlamentar ainda almoçará com boa parte da bancada cearense. Também no Abolição.

Acrísio Sena afirma que Defesa Civil está despreparada

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O vereador Acrísio Sena, líder do PT na Câmara Municipal de Fortaleza, deu entrada em requerimentom solicitando a presença dos dirigentes da Defesa Civil. Quer saber como está a situação desse órgão. Para Acrísio, despreparada para enfrentar uma quadra chuvosa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Defesa Civil de Fortaleza registrou 107 ocorrências por causa da forte chuva que se registrou no último dia 3 deste mês. Os alagamentos, principalmente de vias, com 9 inundações, lideraram o registro de ocorrências com 59 casos, seguidos de 33 desabamentos. Houve o deslizamento que interditou a Avenida da Abolição, no Mucuripe, e o desabamento de uma casa, que afetou a estrutura de outras quatro residências.

No total, cinco casas desabaram no Morro Santa Terezinha e 11 pessoas de duas famílias ficaram desabrigadas, sendo duas feridas, que já receberam alta.

Esta realidade mostra que a Defesa Civil de Fortaleza não está preparada para garantir que a quadra chuvosa 2014/2015, mesmo sendo uma quadra chuvosa com previsão de acontecer num nível abaixo da média histórica.

O próprio Sindicato dos Agentes de Proteção e Defesa Civil do Ceará, expõe com preocupação a atual situação da defesa civil na capital, ao afirmar:

01. Desarticulação do Comitê de Ações Planejamento e Articulação da Quadra Chuvosa;

02. Falta atualização dos planos de contigência e diretivo de defesa civil;

03. Falta de material assistencial (cesta básica, lona, colchonetes, fita zebrada e EPIs);

04. Falta de veículos apropriados para áreas de dificeis acesso

05. Falha na comunicação. Ausência de telefones institucionais e rádios HTs utilizados para comunicação com a CIOPs.

06. Desarticulação dos núcleos comunitários de defesa civil e núcleos regionais;

07. Falta de articulação entre as principais secretarias e as secretarias regionais;

Face a realidade apresentada pelo Sindicato, solicitamos a presença do Coordenador da Defesa Civil de Fortaleza na Câmara Municipal para apresentar o plano de trabalho para quadra chuvosa 2014/2015.

Atenciosamente,

Acrisio Sena,

Líder da bancada do PT na Câmara Municipal.