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População carcerária do Brasil cresceu 74% em sete anos

“A população prisional no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Em 2005, o número absoluto de presos no país era 296.919. Sete anos depois, passou para 515.482 presos. A população prisional masculina cresceu 70%, enquanto a população feminina cresceu 146% no mesmo período. Em 2012, aproximadamente um terço da população prisional brasileira estavam encarceradas em São Paulo.

Os dados estão no estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado hoje (3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O levantamento foi feito pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto com base nos dados Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça. Segundo o estudo, o crescimento foi impulsionado pela prisão de jovens, negros e mulheres.

O relatório aponta que 13 estados tiveram crescimento acima da marca nacional. Em Minas Gerais Minas, segundo estado em população encarcerada, com 45.540 presos em 2012, houve crescimento de 624% no número de presos. Segundo o relatório, isso deve a programas que visam a repressão qualificada aos crimes contra a vida e a presídios privatizados instalados no estado. Já o Rio Grande do Sul apresentou o menor percentual de crescimento da população prisional do país (29%).

De acordo com o levantamento, 38% da população prisional no país é formada por pessoas que estão sob a custódia do Estado sem que tenham sido julgadas. Outros 61% dos presos são condenados e 1% cumpre medida de segurança. Dentre os condenados, 69% estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto.

Os crimes que mais motivam prisões são patrimoniais e drogas, conforme o estudo, que somados atingem cerca de 70% das causas de prisões. Crimes contra a vida motivam 12% das prisões. Segundo o relatório, isso indica que o policiamento e a Justiça criminal não têm foco nos crimes “mais graves”, mas atuam principalmente nos conflitos contra o patrimônio e nos delitos de drogas.”

(Agência Brasil)

Projeto de Comunicação do Sebrae oferece oportunidade de negocios na área

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Jornalistas e estudantes de Comunicação participaram na noite dessa terça-feira (2), no auditório do Sebrae/Ceará, do lançamento do projeto “Comunicar- Empreendendo com Inovação”, que contou com a participação dos jornalistas Eliomar de Lima (repórter deste Blog do Eliomar), Rafael Luis Azevedo ( Verminosos por Futebol) e de Tony Celestino, especialista em negócios digitais e líder da UP Brasil. A mediação foi da jornalista Maísa Vasconcelos.

O projeto “Comunicar-Empreendendo com Inovação” é aberto a jornalistas e estudantes de Comunicação e oferecerá conteúdo em criação de Negócios, Design Thinking, Finanças, Gestão de Negócios, Crowdsoursing, Inovação, Modelagem de Negócios, Storytelling e Customer Development.

Governo quer base e oposição contrários à redução da maioridade penal

O governo federal vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A estratégia é conseguir o maior número possível de apoio, por parte dos parlamentares, além de aumentar a quantidade de informações sobre o tema e ampliar a mobilização de setores da sociedade contrários à medida.

Na segunda-feira (1º), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar a proposta em plenário até o fim deste mês. Meta que surpreendeu os representantes de entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente, que se encontraram nessa terça-feira (2) com a presidenta Dilma Rousseff. Após o encontro, a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Angélica Goulart, disse estar preocupada com a previsão de calendário, mas ressaltou que a mobilização em torno do assunto é grande.

Para o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, lutar contra a aprovação desta medida é uma bandeira acima dos partidos políticos, e o que falta, em sua opinião, é colocar mais “luz ao debate”. Segundo ele, a estratégia do governo será mostrar que esta não é somente uma questão de governo, mas de toda a sociedade.

(Agência Brasil)

Ceará quer melhorar atendimento da Polícia Civil e da Defensoria Pública

O Governo do Ceará publicou portarias para a criação da comissão de revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil e da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias para a Polícia Civil e 180 dias para os defensores públicos.

Na pauta, atualizações estabelecidas por emendas constitucionais, bem como, melhor funcionamento das prestações de serviços. As portarias foram publicadas no DOE dessa segunda-feira (1º).

Estudantes já podem entrar na página do Sisu para consultar cursos

A segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai oferecer 55.576 vagas em 72 instituições públicas. As inscrições começam na segunda-feira (8), mas os interessados já podem consultar a lista de cursos na página do Sisu na internet: http://sisu.mec.gov.br/

Para participar do Sisu, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não ter zerado a redação. As inscrições estarão abertas do dia 8 ao dia 10 deste mês, no site do programa.

O número de vagas aumentou em relação à segunda edição, no ano passado, quando foram ofertadas 51.412 vagas em 67 instituições. O ritmo do aumento das vagas, no entanto, diminuiu. Este ano cresceu 8% em relação a 2014. No ano passado, foram 29% em comparação com 2013.

Em 2014, cerca de 6,2 milhões de candidatos fizeram o Enem em todo o país.

(Agência Brasil)

Relator cria Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte na MP do Futebol

O relator da MP do Futebol (671/15), deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (2) na comissão mista que analisa a matéria a versão preliminar de seu relatório, que ainda está aberta a sugestões dos parlamentares e da sociedade civil.

Na prática, a versão apresentada cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). São 50 diretrizes que, no entender do relator, têm o objetivo de “mudar o rumo da gestão deste esporte em nosso País”.

Entre as medidas sugeridas, a LRFE estabelece que o clube que não tiver a Certidão Negativa de Débito (CND) em dia será rebaixado da divisão em que está classificado, tanto em nível nacional, quanto estadual. “Não pode dever nem no passado, nem no presente. E tem que estar em dia com os pagamentos dos funcionários e dos atletas”, esclareceu Leite.

O texto também determina que no máximo 70% da receita bruta dos clubes deverão ser utilizadas no futebol profissional. “Esse limite cria a margem de 30% da receita bruta para que o parcelamento da dívida com o governo seja honrado”, explicou.

Além disso, os estatutos dos clubes também terão que prever o afastamento e a inelegibilidade dos dirigentes condenados por gestão temerária.

(Agência Câmara Notícias)

Aumento de custos eleva economia de água e energia, mostra pesquisa

Pesquisa nacional sobre consumo consciente, feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e Instituto Ipsos, mostra que “não por acaso”, houve avanços na economia de energia e água, disse o economista da Fecomércio-RJ, Christian Travassos.

De acordo com a sondagem, aumentou o uso racional de água e energia no país. Somente um em cada dez brasileiros (11% dos consultados) disseram lavar a calçada com jato de água. No ano passado, 25% mantinham esse hábito. Entre os que relataram lavar o carro com mangueira, o número atingiu 20%, em 2014, e caiu agora para a metade. Também quando indagados se apagavam as luzes ao sair de um recinto e se fechavam a torneira ao escovar os dentes, houve forte adesão entre os entrevistados, com 96% e 93%, respectivamente.

Christian Travassos analisou que os indicadores foram positivos. Salientou, entretanto, que isso não significa que as pessoas estão mais atentas à preservação do meio ambiente. “As pessoas estão economizando mais energia porque ela aumentou no Brasil quase 60% nos últimos 12 meses, contra inflação média de 8%, e isso afetou o bolso das empresas e do consumidor residencial, de modo significativo. Isso leva empresários e consumidores a reverem hábitos e, eventualmente, a trocarem lâmpadas e fazerem pequenas reformas para reaproveitar a água”, indicou.

Do ponto de vista da água, o economista lembrou que o cenário é de reservatórios com volumes baixos e uso do volume morto, incentivando a economia pelos consumidores. Ele acentuou que a questão da água está ligada à energia, uma vez que a justificativa apresentada para a majoração das tarifas de energia elétrica foi o problema da seca. “Então, ao mesmo tempo em que ele economiza energia, ele poupa mais água também, porque está preocupado em não ficar sem água, e em fazer o seu papel na economia pedida pelo Poder Público”. Isso ocorre de forma consciente ou inconsciente, indicou.

(Agência Brasil)

Produção industrial cearense cai pelo sexto mês consecutivo

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“Pelo sexto mês consecutivo, o indicador referente ao volume de produção do Estado ficou abaixo dos 50 pontos, demonstrando uma retração na atividade industrial cearense. De forma semelhante, observa-se uma diminuição de ritmo também na indústria brasileira, tendo abril de 2015 registrado o segundo menor valor da série histórica mensal, iniciada em janeiro de 2010.

Outros indicadores reforçam o quadro atual de redução da atividade industrial. Nessa direção, observaram-se quedas na utilização da capacidade efetiva e no número de empregados. Além disso, o cenário negativo foi intensificado pelo aumento dos chamados estoques indesejáveis, que são aqueles não planejados pelas empresas.

Considerando as expectativas dos empresários cearenses para os próximos seis meses, nota-se uma diminuição do otimismo em relação à demanda e um cenário difícil para compra de matéria-prima, manutenção dos empregos e ampliação dos investimentos. Naturalmente, essas previsões refletem o atual momento de instabilidade econômica no País.

Essas foram as principais conclusões da pesquisa Sondagem Industrial realizada pelo Núcleo de Economia e Estratégia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).”

(Site da Fiec)

BNDES abre contratos firmados com Cuba, Angola e outros Países

“O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou hoje (2) que retirou a classificação de secretas para as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Cuba e Angola. A liberação dos dados é parte da ampliação do programa BNDES Transparente, anunciada hoje (2) pelo banco, vinculado à pasta do Desenvolvimento. Como parte do programa, as informações sobre contratos com esses e outros países estão disponíveis online em uma plataforma de fácil manuseio, segundo o BNDES.

A decisão do ministério ocorre após veto da presidenta Dilma Rousseff, no último dia 22 de maio, a texto aprovado pelo Congresso prevendo o fim do sigilo às operações do BNDES. Segundo o ministro Armando Monteiro, a desclassificação do caráter secreto das operações preserva as informações mais sigilosas das empresas envolvidas nos contratos. “[Entendemos que] seria próprio desclassificar documentos que traziam uma informação mais restritiva, particularmente sobre as operações de Cuba e Angola”, disse.

De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a página do programa na internet (www.bndes.gov.br/bndestransparente) traz resumo do objeto do contrato, valor financiado, taxas de juros e garantias. Entre as informações resguardadas estão, segundo ele, as que pertencem “à intimidade da empresa”, e que, se divulgadas, poderiam revelar estratégia de negócios e situação financeira, por exemplo.

Coutinho informou que já estão disponíveis na internet contratos de comércio exterior no período de 2007 a 2015 no valor de US$ 11,9 bilhões. Também estão acessíveis 1.753 contratos domésticos no período de 2012 a 2015, no valor de R$ 320 bilhões. A expectativa do banco é, no futuro, retroagir a anos anteriores a 2012 para divulgação dos contratos domésticos. Luciano Coutinho disse que a nova versão do BNDES Transparente é “amigável” e fácil de manusear.

O banco de desenvolvimento também assinou nesta terça-feira um memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com o presidente do BNDES, o objetivo é que o banco se submeta ao “crivo” do Pnud e observe todas as práticas de transparência e controle recomendadas pela instância das Nações Unidas. “O banco está disponível e desejoso de prestar informações ao Congresso, a órgãos de controle e principalmente à sociedade”, ressaltou.

Luciano Coutinho comentou ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que o BNDES libere para o Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o grupo JBS Friboi. “Nós havíamos disponibilizado todas as informações para o tribunal, com exceção do rating de crédito e as relativas à intimidade financeira da empresa. Com a decisão do Supremo, nós vamos poder fornecer [esses dados] em segurança”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Casablanca promove o seu XV São João Solidário

O Grupo Casablanca Turismo promoverá, no próximo dia 20, o seu XV São João Solidário. A festa, além de celebrar as tradições nordestinas, repetirá o que faz todos os anos: investirá naquilo que as pessoas têm de melhor: a solidariedade.

Durante a festança, que acontecerá no Pirata Bar, a partir das 20 horas, serão apresentados os resultados da campanha que levantou doações de sangue, alimentos não perecíveis e dinheiro para entidades filantrópicas. Neste ano, serão beneficiadas três instituições:

– Instituto Sol – uma organização sem fins lucrativos fundada em abril de 2009, que ajuda na inclusão social de crianças e jovens em situação de risco da Praia do Futuro por meio de atividades esportivas e artísticas.

– Associação Luta pela Vida – coordenado pelo professor Andrezinho Nogueira, lutador de MMA, o projeto social oferece aos jovens aulas de Jiu Jitsu, Muay Thay, Judô e MMA,com o intuito não só de formar atletas, mas também de educar para a vida.

– Estação Luz – uma entidade civil sem fins lucrativos que atua no município do Eusébio e, entre outros projetos, mantém uma escola de futebol para crianças.
Os funcionários do Grupo participam de uma gincana que tem a meta de arrecadar 2.500 quilos de alimentos, 500 pacotes de leite em pó, 250 bolsas de sangue, além de vender 1000 ingressos da festa e 1.500 pontos de rifas.

De acordo com Natália Abreu, diretora do Grupo, o São João Solidário é uma forma de promover ações que beneficiem as pessoas mais carentes por meio do engajamento e da solidariedade. O movimento também ajuda a aproximar os colaboradores do grupo e os clientes que também participam da atividade.

SERVIÇO

* As arrecadações continuam até o dia da festa e quem quiser ajudar pode fazer as doações em todas as lojas do Grupo em Fortaleza, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro. Isso garante o ingresso para a festa junina.

*Ingresso: R$ 15,00 antecipado nas lojas Casablanca Turismo e R$ 20,00 na entrada da festa.

* Doação de sangue e cadastro de medula óssea: dia 9 de junho na Casablanca Mega Store – Rua Osvaldo Cruz, 2040 – Aldeota .

Sebrae, ACI e Sindjorce lançam projeto “Comunicar – Empreendendo com Inovação”

Capacitar jornalistas e estudantes de Comunicação que queiram empreender na sua profissão a partir do uso de novas ferramentas, abrindo, assim, oportunidade para a criação de alternativas de mercado para os profissionais da área. Eis o objetivo do projeto piloto “Comunicar- Empreendendo com Inovação”, que o Sebrae/Ceará, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce) e Associação Cearense de Imprensa (ACI), lança nesta terça-feira, às 19h30min, em seu auditório em Fortaleza.

O lançamento do projeto acontecerá paralelamente à premiação dos vencedores da etapa local do Prêmio Sebrae de Jornalismo e à realização de um painel sobre “Comunicação em Tempos de Internet”, que terá a mediação de Maísa Vasconcelos e a participação dos jornalistas Eliomar de Lima (Blog do Eliomar) e Rafael Luis Azevedo ( Verminosos por Futebol) e de Tony Celestino, especialista em negócios digitais e líder da UP Brasil.

O Projeto

O Projeto “Comunicar-Empreendendo com Inovação” é aberto a jornalistas e estudantes de Comunicação e oferecerá conteúdo em criação de Negócios, Design Thinking, Finanças, Gestão de Negócios, Crowdsoursing, Inovação, Modelagem de Negócios, Storytelling e Customer Development. No final do projeto, os participantes poderão vivenciar o processo de criação de uma empresa inovadora em uma imersão de 54 horas de atividades, com o auxílio de mentores.

Prefeito reúne secretariado de olho em 2016

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, reuniu, nesta terça-feira, no Cuca do Mondubim, todo o seu secretariado. Hora de avalia projetos, definir novas ações e, claro, azeitar a máquina de olho na reeleição.

Na área de mobilidade, RC anunciou ali que, em 16 meses, deve entregar três obras de peso: o viaduto e rotatória no cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges, o túnel da avenida Engenheiro Santana Júnior sob a avenida Padre Antônio Tomás e o túnel da Padre Antônio Tomás sob a Via Expressa.

Ele informou que isso tudo representa um investimento de R$ 1,5 bilhão. “Queremos encerrar 2015 aumentando em mais de 50% o volume de investimentos em Fortaleza, com relação a 2014, que já registrou o maior volume de investimentos na história do município”, disse o prefeito.

A propósito, Roberto Cláudio já recebeu o sinal do governador Camilo Santana (PT) de que terá o apoio do Palácio da Abolição nessa empreitada. Ambos fecharam parceria em várias ações.

Seria a contrapartida do petista a um prefeito que, também, na disputa governamental, trabalhou em sua campanha.

(Foto – Cláudio Barata)

Deputado alerta: Hospital de Canindé pode fechar por falta de apoio financeiro

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O Hospital Regional São Francisco, de Canindé, encerrou, nessa segunda-feira, o atendimento às populações dos municípios da região. A informação foi dada, nesta terça-feira, pelo deputado João Jaime (DEM). Segundo o parlamentar, o hospital, que atendia seis municípios – Caridade, Madalena, Paramoti, Itatira, Boa Viagem e Canindé, irá restringir apoio apenas aos canindeenses, por falta de recursos.

O parlamentar chamou atenção para o trabalho realizado pelo presidente da Sociedade Hospitalar São Francisco, Frei Joãozinho Sanning, que administra o hospital mesmo com débito  na casas dos R$ 300 mil por mês. “Não há competência que se faça presente diante da falta de apoio governamental, Estadual e Municipal”, acentuou.

O deputado sugeriu que as prefeituras se unam para que o hospital possa continuar prestando atendimento à população daquela região. “Não se pode deixar que um hospital desse porte seja subutilizado, especialmente quando diante da crise de saúde em que vivemos”, defendeu, lembrando de suas críticas à gestão cidista, quando se investia em obras sem planejar seus custeios”, lamentou Jaime.

Ele informou ainda há Unidades de Pronto Atendimento, os CEO’S e as Policlínicas que foram inauguradas, não funcionando por falta de verba. “A infraestrutura é importante se utilizada, caso contrário é enganação. É empurrar para frente um problema que tem emergência e precisa ser resolvido hoje”, criticou, fazendo referência ao Instituto José Frota (Centro) que, ao invés de ganhar reforço em suas ações, ganhará um anexo.

Guimarães vê “descortesia” do prefeito anunciar anexo do IJF sem convidar membro do Governo Dilma

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), classificou, nesta terça-feira, de “descortesia” da parte do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, não ter convidado uma autoridade do governo federal para o anúncio da construção do anexo do IJF-Centro. Para ele, alguém levou o prefeito a cometer tal gesto, até porque “o projeto terá mais de 50% de verba federal bancando”.

Para Guimarães, esse lapso da administração municipal soou como descortesia, porque deu a impressão de que o prefeito quis fazer favor com o chapéu alheio, no caso o da presidente Dilma Rousseff e do Ministério da Saúde.

O parlamentar, por exemplo, disse que só soube do fato pela imprensa. Lamentou tal situação “porque fui eu que consegui a audiência, na semana passada, em que o ministro Arthur Chioro recebeu o prefeito para tratar de projetos da saúde de Fortaleza”, acentuou.

O ato de anúncio do anexo do IJF-Centro contou com a presença do governador Camilo Santana e assessores municipais. Ocorreu no auditório desse hospital.

Aprovados em concurso do IPM cobram convocação

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Um grupo de aprovados no concurso do IPM manda nota para o Blog cobrando convocação. O certame data de 2012. Confira:

O Instituto de Previdência do Município de Fortaleza realizou o primeiro concurso público de sua história em 2012, cujo resultado foi homologado desde 10 de dezembro do mesmo ano. No entanto, para a maioria dos cargos, o certame ofertava apenas cadastro de reserva e, por conta disso, a Prefeitura alega que, aos candidatos aprovados nessa situação, não há o direito à nomeação. Porém, há tendência jurisprudencial no sentido de reconhecer esse direito, quando, na vigência do concurso, ocorre o surgimento de vagas, conforme emblemática decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece a tese do direito adquirido à nomeação, diante da adoção do cadastro de reserva, quando há vagas disponíveis.

Nesse sentido, há publicações no Diário Oficial do Município, dando conta de aposentadorias, gerando a vacância de cargos. Entretanto, os representantes do IPM afirmam não haver os cargos, o que é, no mínimo, estranho, pois nas publicações de aposentadorias constam as referências dos cargos. Porém, caso esses realmente inexistam, tal fato evidencia omissão do Poder Executivo em criá-los; já que os profissionais exerceram sua função por todos esses anos e, agora, com suas aposentadorias, a gestão se diz impossibilitada de repor o seu efetivo, pela não existência dos cargos, embora haja profissionais concursados, aptos a assumir suas funções.

A não reposição dos profissionais gera, assim, prejuízo ao interesse público, pois a demanda da instituição é enorme e a celeridade do atendimento tende a ficar comprometida pela escassez de profissionais, caso não haja um esforço da gestão no sentido de elaborar projeto de lei, criando cargos.

Além da situação dos aprovados em cadastro de reserva, os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas pelo edital foram convocados somente após a prorrogação da validade do concurso. Tal prorrogação, coincidentemente, só ocorreu após mobilização dos candidatos em atos de denúncia da desídia da Prefeitura de Fortaleza, bem como após emissão de sentença judicial, que determinou a convocação dos mesmos, o que, até a presente data, não ocorreu em sua integralidade.

Diante do exposto, nós profissionais aprovados no concurso exigimos que a Administração Pública Municipal cumpra a lei e as normas jurisprudenciais relativas ao concurso público como meio de acesso as instituições públicas, criando os referidos cargos e convocando os candidatos aprovados.

* Grupo de Aprovados do IPM.

Tasso propõe que redução do IPI seja analisada pelo Senado

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2015) a fim de estabelecer condições ao Poder Executivo para promover alterações na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo federal, segundo Jereissati, tem promovido a redução do IPI em diversas linhas de produtos – como material de construção, móveis e linha branca, e automóveis, buscando o aquecimento da economia, ms essas reduções do tributo “implicaram em perdas de arrecadação.

De acordo com Tasso, essas perdas são de aproximadamente R$ 32,5 bilhões somente no período de 2010 a 2014, sendo que R$ 15,9 bilhões caberiam ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Tasso considera fundamental  “uma análise mais criteriosa” do impacto desta redução para que se evite perda significativa no orçamento de entes federativos, o que pode afetar a oferta de serviços essenciais à população. Ele defende que toda redução do IPI deve ser condicionada ao pagamento de compensações financeiras aos entes afetados e que seja previamente aprovada por maioria absoluta do Senado.

Essa PEc de Jereissati está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aguardando designação de relator.

Justiça Federal garante cirurgia de mudança de sexo para jovem de Iguatu

O Juiz Federal em auxílio à 25ª Vara Federal do Ceará – Subseção de Iguatu, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, concedeu antecipação de tutela em Ação Ordinária promovida em face da União e do Estado do Ceará, para determinar que os entes federados procedam à alteração do prenome da autora e realizem o procedimento cirúrgico de redesignação sexual, no prazo de 30 (trinta) dias.

Segundo o magistrado, a situação de urgência, no presente caso, justifica-se pela necessidade premente de reestabelecimento da saúde da parte autora, comprovada em pareceres médicos e psicológicos, que não deixam dúvidas acerca do risco que a demora na realização do procedimento poderia causar. Laudos médicos identificaram intenso sofrimento pessoal, episódio depressivo grave, com ideações suicidas, gerados pelo transtorno de identidade de gênero, condição divergente entre sexo anatômico e sexo psicológico e ainda entre seu sexo psicológico e sua identidade civil. O juiz ressalta, ainda, que o procedimento cirúrgico já é coberto pelo SUS, restringindo-se a demanda à analise do preenchimento dos requisitos.

A decisão foi fundamentada nas normas do ordenamento jurídico brasileiro e nas normas do direito internacional. O magistrado perfilhou o entendimento que “sempre que o direito não servir a tutelar de forma eficaz todo e qualquer seguimento da diversidade humana (brancos, negros, índios, homens, mulheres, populações ribeirinhas, populações tradicionais, heterossexuais, bissexuais, homossexuais, transexuais, crianças, adolescentes, idosos e etc.), deve ser afastado, tido como não-direito, substituído por outro instrumento que atinja o desiderato almejado. Clama-se, assim, por um direito que, fundado na dignidade da pessoa humana e na noção de pluralismo, possa reconhecer positivamente todos os grupos que compõem a diversidade humana (vulneráveis ou não), e, dessa forma, amparar suas pretensões e necessidades”.

O magistrado determinou, ainda, a alteração do prenome da autora em seu registro civil de nascimento. Nesse ponto, o juiz assim se manifestou: “pode-se dizer que o próprio nome registral (no caso masculino) para uma pessoa portadora de transtorno de identidade de gênero é moléstia grave do ponto de vista psíquico e psicológico; caracterizando-se, assim, como um dos “agravos” a que se refere o Art. 2, §2º da lei 8080/90 – aptos a impedir a saúde mental da autora – e, ao mesmo tempo, como causa de pedir eficaz ao pedido de retificação do nome registral.

O processo tramita em segredo de justiça, em face da preservação da intimidade da parte autora.

(Sie da Justiça Federal do Ceará)