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Aberto edital para financiar projetos em internet das coisas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC) lançaram edital para financiamento de projetos-piloto em internet das coisas (IoT), a rede de objetos que se comunicam e interagem de forma autônoma pela internet. Serão destinados R$ 20 milhões a projetos em três áreas: Cidades Inteligentes, Ambiente Rural e Saúde.

Poderão concorrer instituições tecnológicas (IT) públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham por missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, bem como instituições de apoio (IA), que são aquelas criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse de instituições federais, estaduais ou municipais de ensino superior ou de instituições de pesquisa científica e tecnológica. Já instituições privadas com fins lucrativos podem participar como parceiros dos projetos, como ofertantes de tecnologia, demandantes por soluções, avaliadores ou co-financiadores.

O valor mínimo do apoio do BNDES a cada plano será de R$ 1 milhão. O banco poderá apoiar até 50% do valor total do projeto-piloto com recursos não reembolsáveis. Os projetos deverão ser apresentados até o dia 31 de agosto de 2018. A disponibilização de linha de financiamento para IoT estava prevista no estudo Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil, apoiado pelo banco e pelo MCTIC, que indica as áreas prioritárias para iniciativas e políticas públicas que visem ao desenvolvimento da internet das coisas no Brasil.

Na área de Cidades Inteligentes, de acordo com informações do BNDES, são esperados projetos com propostas de ações para políticas de mobilidade, segurança pública, eficiência energética e saneamento. Na Saúde, projetos que auxiliem na efetividade de pacientes com doenças crônicas, promoção e prevenção, além de ações que proporcionem melhorias na gestão em unidades de saúde. Para o ambiente rural, são aguardadas aplicações que ajudem a desenvolver uso eficiente de recursos naturais, insumos e maquinário e segurança sanitária e bem-estar animal.

Com o desenvolvimento da internet das coisas nas mais diversas áreas, o MCTIC tem a expectativa de que sejam aportados, no mínimo, US$ 5 bilhões à economia brasileira, até 2025. Um cálculo mais otimista eleva essa quantia para US$ 200 bilhões.

(Agência Brasil)

Alô, Sefaz – Postos de combustíveis estariam dificultando emissão do cupom fiscal

Leitor do Blog denuncia que postos de combustíveis, em Fortaleza, estariam dificultando a emissão do cupom fiscal, diante da demora no procedimento.

Segundo o leitor, o “chá de cadeira”, ou o “chá de banco do veículo”, é tamanho que o motorista acaba desistindo do cupom.

O leitor sugere uma campanha de consciência pelo cupom fiscal, elaborada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), para que os consumidores passem a ter o hábito de solicitar a nota. Sugere ainda uma fiscalização da Sefaz nos postos de combustíveis.

(Foto: Arquivo)

Messi e Cueva perdem pênalti e sul-americanos seguem mal na Copa

Para quem achou fraca a vitória do Uruguai sobre o Egito, nessa sexta-feira (15), por 1 a 0, a dois minutos para o final da partida, certamente mudou de ideia neste sábado (16), após as partidas da Argentina (1×1 Islândia) e do Peru (0x1 Dinamarca), no terceiro dia da Copa do Mundo de Futebol, na Rússia.

O mau desempenho dos sul-americanos na Copa poderia ser diferente se o argentino Lionel Messi e o peruano Christian Cuevas não tivessem desperdiçado a cobrança de pênalti em seus jogos.

Outros dois sul-americanos, Brasil e Colômbia, podem melhorar o desempenho. Enquanto o Brasil estreia neste domingo (17), às 15 horas, diante da Suíça, a Colômbia entra em campo na terça-feira (19), às 9 horas, contra o Japão.

Nos outros jogos da Copa deste sábado: França 2×1 Austrália e Croácia 2×0 Nigéria.

(Foto: Reprodução)

Preço do diesel diminui, mas ainda não chega às bombas R$ 0,46 menor

Pela segunda semana consecutiva o preço do diesel nos postos do Brasil recuaram, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A queda é resultado do programa de subsídios ao combustível que fez parte do acordo, entre o governo federal e caminhoneiros, que pôs fim à greve de 11 dias da categoria.

Ainda segundo a agência reguladora, o valor médio do diesel nos postos brasileiros atingiu uma média de R$ 3,434 por litro nesta semana, queda de 1,4% em relação aos R$ 3,482 registrados na semana anterior.

Apesar do recuo, o preço nas bombas dos postos do país ainda não refletiu a redução média de R$ 0,46 por litro realizada nas refinarias. Segundo a ANP, isso ainda é um reflexo de estoques antigos. Além disso, para que o corte chegue ao consumidor final, muitos estados ainda precisam reduzir o preço de referência para a cobrança do ICMS.

A gasolina registrou preço médio nos postos de R$ 4,572 nesta semana, queda de 3 centavos, se comparada ao preço da semana anterior, segundo dados da ANP. A Petrobras permanece administrando reajustes quase que diários, seguindo indicadores internacionais, como o preço do barril do petróleo e o dólar.

Na última semana o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, deu várias declarações afirmando que aguardará resultados de uma consulta pública – que termina no dia 2 de julho – sobre preços dos combustíveis anunciada pela ANP antes de decidir se será necessária uma mudança na frequência dos reajustes no preço da gasolina realizados pela estatal.

(Agência Brasil)

Condução coercitiva

Editorial do O POVO deste sábado (16) avalia a proibição da condução coercitiva, após determinação do STF. Confira:

Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a condução coercitiva para interrogatórios, que foi utilizada mais de 200 vezes na Operação Lava Jato. Esse tipo de procedimento já estava suspenso, desde dezembro, por liminar do ministro Gilmar Mendes, que puxou os votos pela proibição definitiva. Votaram com ele os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Em confronto com a ala “garantista” do STF ficou o setor que entendia ser a condução coercitiva útil para combater a corrupção no País: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que votaram pela legalidade do instrumento. Esses ministros argumentaram que a condução coercitiva poderia ser mantida, de acordo com o artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), que permite seu uso quando, sob intimação, o investigado se recusa a prestar depoimento. Ou seja, mesmo os ministros que defenderam a manutenção da proposta, reconheceram excessos no uso do instrumento.

A possibilidade de condução coercitiva faz parte do CPP desde 1941, porém ganhou destaque pela utilização em massa durante a Lava Jato e, mais especificamente, quando foi aplicada contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a investigação do caso do triplex do Guarujá, que o levou à condenação, estando ele preso em Curitiba. A tese vencedora considerou que o instrumento não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

É de se reconhecer que a Lava Jato, muitas vezes, aplicou o mecanismo de forma abusiva, determinando conduções coercitivas, antes mesmo de convocar o suspeito para prestar depoimento. Ou, pior ainda, usada como mecanismo para constranger ou mesmo amedrontar investigados.

Claro está a necessidade de combater com rigor a corrupção, mas é um erro fazê-lo a qualquer custo, desrespeitando as normas que regem um justo procedimento legal. O senso comum afirma que os protestos contra a condução coercitiva tornaram-se mais fortes quando os políticos começaram a ser chamados para prestar contas à Justiça. No entanto, também se pode fazer raciocínio inverso: se até os poderosos passam a sofrer abusos por parte de instituições do Estado, qual garantia teria o cidadão comum para se precaver de violências ainda maiores?

Com perdas de US$ 30 bi, indústria quer combater barreiras comerciais

O setor industrial brasileiro é afetado diretamente por pelo menos 16 tipos de barreiras comerciais, sendo 12 não-tarifárias e quatro tarifárias, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, que encomendou uma pesquisa sobre o assunto para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), somente no ano passado exigências sanitárias e fitossanitárias requeridas por outros países reduziram em US$ 30 bilhões as exportações brasileiras de produtos e serviços.

Para enfrentar o problema, a organização elaborou um documento chamado Agenda de Barreiras Comerciais e aos Investimentos, que será apresentado aos candidatos à Presidência, com propostas de quatro medidas administrativas por parte do governo. Entre elas, a criação de um comitê interministerial de acompanhamento; a redução de impostos para contratação de serviços jurídicos especializados em questões comerciais no exterior e a criação de um cargo de adido comercial em embaixadas brasileiras de países considerados estratégicos.

O objetivo é melhorar as condições de identificação, monitoramento e superação de barreiras, especialmente as não-tarifárias, “cada vez mais sofisticadas”, que atingem o equivalente a 14% do total de exportações. “Barreiras tarifárias estão sendo reduzidas gradualmente por meio de acordos comerciais, embora ainda existam tarifas significativas em diversos mercados, principalmente para bens agrícolas. Por outro lado, as barreiras não tarifárias seguem o fluxo contrário, com aumento em número e tipo, com destaque para barreiras relacionadas à sustentabilidade”, diz um trecho do documento.

(Agência Brasil)

Rodoviários não chegam a acordo e negociações são interrompidas

Após cerca de três meses de negociações, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual (Sinteti) e os empresários de ônibus interromperam as reuniões, até então mediadas por representantes do Ministério do Trabalho. A decisão de rompimento veio após o sindicato laboral rejeitar, nessa sexta-feira (15), a proposta que reduz a jornada de trabalho dos rodoviários de 44 horas para 18 horas semanais. Para o Sinteti, os salários baixarão mais de 50%.

Os diretores do Sinteti se reuniram com motoristas e cobradores na rodoviária Engenheiro João Tomé. No local, os dirigentes explicaram pontos que foram discutidos nas reuniões realizadas no MTE e asseguraram que a redução na jornada de trabalho prejudicará os rendimentos mensais dos profissionais.

A diretoria estará reunida na quarta-feira (20) para definir um calendário de mobilizações e assembleias, que serão iniciadas até sexta-feira (22) com intuito de destravar as negociações, segundo o sindicato.

(Foto: Divulgação)

Mesmo com redução da Selic, juros do crédito caem em ritmo lento

Mesmo com a redução da taxa básica de juros do país, a Selic, para o menor nível histórico, os juros do crédito ao consumidor caem em ritmo lento. Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) vai definir a Selic novamente e a expectativa do mercado financeiro é de manutenção da taxa em 6,5% ao ano.

Em maio, após um ciclo de cortes que começou em outubro de 2016, o Copom optou por manter a Selic em 6,5% ao ano. No início desse ciclo de reduções, a taxa passou de 14,25% para 14% ao ano. Entre outubro de 2016 e março deste ano, quando ocorreu o último corte, a Selic caiu 54,4%. Enquanto isso, a taxa média de juros para as famílias caiu 23,6%, ao passar de 74,33% ao ano, em outubro de 2016, para 56,79% ao ano, em abril de 2018. A taxa do cheque especial, uma das modalidades de crédito mais caras, passou de 328,52% para 320,96% ao ano.

No Relatório de Econômica Bancária, divulgado esta semana, o BC explicou que a Selic afeta os juros do crédito por meio de seu efeito no custo de captação, que é o custo que as instituições têm para conseguir dinheiro. “Entretanto, o custo de captação é uma média de diversas taxas de captação, que possuem maior ou menor ligação com a taxa Selic”, diz o BC.

Por exemplo, quando o dinheiro para os empréstimos vêm das cadernetas de poupança, o custo de captação está “bastante” ligado à taxa básica, quando a Selic está abaixo de 8,5% ao ano. Isso acontece porque a remuneração da poupança muda quando a Selic está abaixo de 8,5% ao ano. “O custo médio de captação depende também do volume de depósitos à vista, que não possuem qualquer remuneração – e, portanto, nenhuma conexão com a taxa Selic. Mas o custo de captação das instituições financeiras envolve também a remuneração de instrumentos de captação bastante ligados à taxa Selic, como CDBs [Certificados de Depósito Bancário] indexados ao CDI [Certificado de Depósito Interbancário]”, diz o BC.

Segundo a instituição, mesmo que reduções na taxa Selic sejam repassadas integralmente para as taxas de juros das operações de crédito, a queda nos custos do crédito será menor que dos juros básicos. Isso porque a Selic é apenas um dos ingredientes na formação do custo de crédito. “E, quanto menor for a participação da Selic no custo do crédito, como no caso de modalidades com altas taxas de inadimplência, menor será o impacto em termos percentuais”, diz o relatório.

Na composição das taxas de juros, segundo o BC, o custo da inadimplência responde pela maior parte (38,27%), depois vêm as despesas administrativas (25,55%) dos bancos, os tributos (22,13%) e o lucro (14,04%).

(Agência Brasil)

Camilo reata aliança política com Domingos Filho e família

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Patrícia, Domingos Filho, Camilo e Domingos Neto – Aliança reatada.

O governador Camilo Santana (PT) recebeu neste sábado, na Residência Oficial, Domingos Filho, o deputado federal Domingos Neto e Patrícia Aguiar. O objetivo do encontro foi o fortalecimento da aliança entre Governo do Estado e o PSD no Ceará.

Domingos Filho é conselheiro em disposição, que, antes, presidia o Tribunal de Contas dos Municípios, extinto com apoio do governador e avalizado pelos Ferreira Gomes. Esse fato foi consequência do período sucessório da Assembleia Legislativa, quando o grupo de Domingos tentou derrotar o projeto de reeleição de Zezinho Albuquerque, apostando no deputado Sérgio Aguiar, hoje reintegrado à base governista.

Com a reaproximação, bancada pelo ex-governador Cid Gomes, Camilo Santana acaba a briga política e abre caminho para a reeleição do deputado federal Domingos Neto, presidente estadual do PSD, e eleição de Patrícia Aguiar, ex-prefeita de Tauá, para a Assembleia. Já Domingos Filho, que tem pleito avaliado juridicamente para tentar um mandato, pelo visto, recua desse objetivo.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza ganhará mais um Centro de Idiomas para alunos da rede pública estadual

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Nesta segunda-feira, às 15h30min, o governador Camilo Santana (PT) vai entregar o oitavo Centro Cearense de Idiomas. Será o quarto entregue na Capital e ficará situado no Shopping RioMar Fortaleza, no bairro Papicu.

Com capacidade para atender até 600 alunos, que poderão aperfeiçoar os conhecimentos nas línguas inglesa ou espanhola, o CCI é destinado aos estudantes da rede pública estadual na regional que reúne escolas ligadas à Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) 2, coordenadoria que atende a bairros como Centro, Aldeota, Meireles, Varjota, Cidade 2000, Vicente Pinzon, Papicu, Mucuripe, entre outros.

Com um investimento de mais de R$ 5 milhões, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), vai implantar, neste ano, 12 Centros Cearenses de Idiomas em sete municípios, sendo seis unidades regionais em Fortaleza e os demais em Itapipoca, Crateús, Caucaia, Iguatu, Juazeiro do Norte e Maracanaú. Cada Centro ofertará cursos gratuitos de inglês e espanhol voltados a estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino. Já foram inaugurados os CCIs de Fortaleza – Shoppings Benfica, Via Sul e North Shopping Jóquei –, Crateús, Caucaia, Itapipoca e Juazeiro do Norte.

Bolsonaro começa a desidratar,diz pesquisa da XP/IPESPE

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A menos de quatro meses do primeiro turno, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) mantém a liderança na corrida presidencial, mas está mais distante de seu melhor desempenho já registrado. É o que mostra pesquisa telefônica realizada pelo Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) entre 11 e 13 de junho, a quarta encomendada pela XP Investimentos em cinco semanas. O InfoMoney teve acesso aos dados com exclusividade.

De acordo com o levantamento, o parlamentar agora tem entre 19% e 22% das intenções de voto, dependendo da situação avaliada. Em todos os casos, o pré-candidato pelo PSL teve oscilação para baixo de 1 ponto percentual em comparação com a semana anterior, movimento dentro da margem de erro de até 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo. O desempenho não freou a tendência de queda observada desde a máxima atingida por Bolsonaro no terceiro levantamento da série, de até 26%, entre 21 e 23 de maio.

O desempenho mostra dificuldade do deputado em conquistar apoio de outras faixas de eleitores fora da extrema-direita.

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes de candidatos aos entrevistados, o deputado voltou aos 13% registrados no primeiro levantamento, após chegar a marcar 18% em sua melhor semana, entre 21 e 23 de maio. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece tecnicamente empatado, com 12% das intenções de voto, em uma oscilação de 2 pontos percentuais para baixo em relação à semana anterior. Outros candidatos não passam de 2% nesta situação enquanto o grupo dos “não voto” (brancos, nulos e indecisos) soma 65%, 3 p.p. a mais que no último levantamento.

(Site Infomoney)

Conselhos Locais de Saúde: Uma conquista cidadã

Em artigo sobre a participação social na gestão pública, o secretário de Saúde de Caucaia, Moacir de Sousa Soares, ressalta a experiência do município no engajamento da população em questões relacionadas à saúde. Confira:

A construção do SUS como política pública relevante para a sociedade brasileira se deve em grande parte aos mecanismos de controle social que respeita e efetiva a democracia, embora se reconheça ainda a participação social na gestão pública como um desafio para o Estado Democrático.

O campo da saúde se mostra como um cenário vivo para efetivação e manutenção de um processo de participação e diálogo que deve manter a atuação comunitária próxima da população, uma vez que a comunidade é um espaço de produção de formas de vida saudáveis onde seus moradores são co-responsáveis pelo autocuidado de saúde, melhor utilização dos serviços e maior vigilância dos recursos públicos destinados ao setor.

Efetivar um SUS com a participação das pessoas por meio do funcionamento dos Conselhos de Saúde, tornando a população parceira e co-responsável pela gestão da saúde, exige sensibilidade e ousadia dos gestores para reconhecer a experiência histórica acumulada e o saber diverso da sociedade como enriquecedores e fundamentais para o desenvolvimento de um município saudável.

A participação social como um dos princípios organizativos do SUS abre espaço para o diálogo aberto por meio da atuação dos Conselhos Municipais de Saúde, garantindo a inclusão da população na elaboração e controle de efetivação das políticas públicas voltadas para saúde do município, como órgãos colegiados e deliberativos, formados de forma paritária, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários. Sua atuação se dá não apenas no âmbito municipal, mas também, nas esferas estaduais e nacional protagonizando e alimentando o debate por meio das Conferências de Saúde.

A atuação dos conselhos em todas as esferas de governo vai além de somente acompanhar as ações de saúde para a população, mas tem a missão de integrar ações de saúde de forma intersetorial, propondo estratégias para tomada de decisões referente a temáticas importantes como: o orçamento destinado a saúde, a funcionalidade dos serviços de saúde, a política de recursos humanos, análise da morbimortalidadede, o saneamento básico, as estratégias de vigilância e mobilização social, etc.

Assim a responsabilidade dos membros que compõe os conselhos locais de saúde é de suma importância e devem estarem alinhadas e cientes dos problemas locais relacionados à saúde considerando a diversidade das populações.

Para que de fato os Conselheiros de saúde cumpram seu importante papel na construção democráticas das políticas de saúde é sempre necessário e importante investir na qualificação no sentido de gerar cada vez mais comprometimento da população com a gestão da saúde. Desta forma é que a auto-responsabilidade e o compromisso com a organização popular é sempre um ponto importante para que os representantes de fato exerçam seu papel perante os representados, assumindo de fato o papel de conselheiro de saúde e os conselhos tenham cada vez mais credibilidade social.

Para isso é preciso trabalhar para aumentar a confiabilidade dos processos democráticos garantindo que as demandas do povo, de fato, se efetivem e sejam incluídas em termos de política de saúde. Isso ocorre mediante uma gradual maturação do processo de participação com a renovação de seus mecanismos democráticos que garanta a representatividade dos usuários e a mobilização da sociedade civil com o emprenho dos governantes em uma gestão democrática.

Como marca de um governo participativo e democrático, o prefeito Naumi Amorim, por meio da Secretaria de Saúde do Município, esta impulsionando o controle social no SUS com a instalação desses quarenta e sete Conselhos Locais de Saúde (CLS) que tomam posse hoje que foram concebidos dentro de uma arquitetura legítima e vanguardista de compartilhamento de puder como espelho de uma importante conquista cidadã.

A sorte esta lançada, apostamos nesses conselhos como espaços legítimos e representativos, fortes e atuantes por terem sidos erguidos numa concepção bastante plural.

Moacir de Sousa Soares,
Secretário Municipal de Saúde de Caucaia

TJ mantém suspensão de reajuste dos salários do prefeito, vice e vereadores de Juazeiro do Norte

José Arnon (PTB) é o prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou decisão que suspendeu aumento de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida na última quarta-feira, sob a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Ainda segundo a desembargadora, quando o Juízo de 1º Grau “suspendeu a majoração do subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais objetivou evitar suposto prejuízo financeiro ao erário, tendo em vista seu caráter irrepetível, motivo pelo qual prescinde de amparo legal a tese do agravante acerca de afronta ao dispositivo suso mencionado e, consequentemente, nulidade da decisão agravada”.

De acordo com o processo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública para suspender o aumento dos salários do executivo, legislativo e secretários daquele município. A majoração havia sido aprovada pela Câmara Municipal por meio das leis 4.690/2016, 4.691/2016 e 4.692/2016.
Segundo o órgão ministerial, houve irregularidades no processo legislativo. As leis apresentadas em 11 de novembro de 2016 tramitaram em caráter de urgência, tendo sido aprovadas em 15 dias, e sancionadas 11 dias depois. Em razão disso, o MPCE requereu a suspensão do aumento. O pedido foi deferido em sede de liminar pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte.

Requerendo o efeito suspensivo da decisão, a Câmara Municipal interpôs agravo de instrumento (nº 0629151-61.2016.8.06.0000) no TCE. Alegou que a decisão violou a ei nº 8.437/92, pois foi deferida medida liminar sem prévia manifestação no prazo de 72 horas. Também argumentou que o pedido de aumento está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte.

Ao julgar o caso, a 2ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da desembargadora. A respeito da falta de manifestação em 72h, a relatora destacou que “a jurisprudência da Corte Infraconstitucional vem relativizando essa regra legal, de modo que haja a análise do pedido liminar em sede de ação civil pública sem a prévia oitiva da pessoa jurídica de direito público, notadamente quando há urgência no caso, com a possibilidade de comprometimento da eficácia da medida pleiteada”.

A magistrada também destacou que a fixação de subsídio dos agentes políticos deve ser feita posteriormente às eleições municipais, quando seus resultados já são conhecidos e para atender mais ao interesse pessoal de tais agentes, em detrimento do interesse público, o que não ocorreu no caso, “uma vez que as eleições municipais foram realizadas em 02.10.2016, de sorte que, foram encaminhados os projetos de lei com vistas à majoração do subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais em 11.10.2016, sendo aprovado os três em 27.10.2016”.

Acrescentou ainda que “foram inobservados os comandos normativos constitucionais inerentes aos princípios da anterioridade, moralidade e impessoalidade previstos”.

Mercado apreensivo com inclusão de pedido de liberdade de Lula em pauta no STF

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de incluir um pedido de liberdade de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão da Segunda Turma do Supremo do dia 26, alvoroçou empresas com peso no mercado.

De acordo com a Coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo deste sábado, os dirigentes de instituições financeiras de dentro e de fora do país acionaram contatos para especular sobre as chances de o petista sair da cadeia.

A maioria dos magistrados que vai julgar o recurso é contra prisão em segunda instância. Isso, porém, não os impediu de, em maio, negar a soltura do ex-presidente.

No PT, a decisão de Fachin foi vista como “um sopro de esperança”, mas integrantes do partido admitem que não dá para ter otimismo após as sucessivas derrotas de Lula na Justiça.

(Foto – Folhapress)

Cid Gomes descarta Leônidas Cristino para vice de Camilo

O ex-governador Cid Gomes (PDT, em entrevistas a emissoras de rádio de Sobral (Zona Norte), deu a senha: Leônidas Cristino (PDT) é nome para postular reeleição à Câmara dos Deputados.

Ou seja, nada de ser o vice na chapa de Camilo Santana (PT). Por enquanto, Izolda Cela vai mantendo a preferência dos Ferreira Gomes e de segmentos ligados ao governador, embora, nos bastidores, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), corra por fora.

Cid Gomes disse mais: é a favor da dobradinha Leônidas Cristino-Veveu Arruda, este o ex-prefeito de Sobral, postulando vaga à Assembleia.

Veveu, no entanto, em suas redes sociais, já avisou que se integrará à equipe de campanha do presidenciável Ciro Gomes (PDT), no que abre, na Zona Norte, caminho para a pré-candidatura de Lia Gomes, irmã de Cid, ao legislativo estadual.

Brasil é país mais preocupado com notícias falsas, diz estudo global

O Brasil aparece como o país mais preocupado com as chamadas “notícias falsas” (fake news) em um estudo global que analisou a realidade de 37 nações. Dos entrevistados brasileiros, 85% manifestaram preocupação com a veracidade e a possibilidade de manipulação nas notícias lidas. A lista é seguida por Portugal (71%), Espanha (69%), Chile (66%) e Grécia (66%). Na opinião dos autores, a polarização política nesses países provocada por eleições, referendos e outros grandes processos de disputa na sociedade podem ter favorecido essa percepção.

Já os menos preocupados com a possibilidade de uma notícia não ser verdadeira ou contar algum tipo de desinformação são Holanda (30%), Dinamarca (36%), Suécia (36%), Alemanha (37%) e Áustria (38%). Os autores destacaram na análise que, diferentemente dos Estados Unidos, a Alemanha passou recentemente por eleições em que a disseminação de notícias falsas não apareceu como um problema grave.

Quando tomada a amostra de forma conjunta, a média geral das pessoas consultadas pelo levantamento preocupadas com a veracidade das informações lidas na Internet ficou em 54%.

O Relatório sobre Notícias Digitais do Instituto Reuters, uma das mais importantes pesquisas do mundo sobre o tema, foi divulgado nesta semana. O levantamento fez entrevistas para identificar hábitos de consumo da população em relação a veículos de mídia e produtos jornalísticos.

(Agência Brasil)

O que a UFC tem a aprender com as melhores do mundo

 

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (16), pelo jornalista Érico Firmo:

Foi entregue ao professor Henry Campos, reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), o relatório da sindicância sobre a denúncia de assédio sexual de professor contra estudante de 16 anos, do curso de Agronomia. Caberá a ele a apreciação e homologação das conclusões.

Conforme relataram familiares da adolescente, o professor, da área de Física, chamou a jovem para uma demonstração prática sobre força, diante da turma, durante aula no dia 12 de março. Segundo contam, o docente pediu que a aluna ficasse de costas e a empurrou por trás com força, três vezes seguidas. Na terceira, fez comentários como “ela gosta” e “porrada por trás sempre é gostoso”. A seguir, agarrado a moça pelas costas e a levantou. Foi registrado boletim de ocorrência, instaurado procedimento no Ministério Público Federal (MPF), além da sindicância da UFC.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) é a mais importante instituição do Estado. Para além da educação, quando pensamos em saúde, recursos hídricos, segurança, economia… todas as grandes questões do Estado passam pelo conhecimento produzido na UFC. Destaca-se com louvor entre as melhores do Norte e Nordeste, com lugar honroso no País e mesmo no cenário internacional.

A UFC tem áreas de excelência e pesquisadores de ponta. Busca seu lugar entre as melhores do mundo. Por isso, deve se mirar em práticas dessas instituições que vão além da educação. Texto publicado há duas semanas no blog Abecedário, da Folha de S.Paulo, ressalta que as instituições de ensino mais conceituadas do planeta têm política transparente sobre assédio. São os casos de Harvard e Michigan, por exemplo.

O que não significa que tudo esteja bem mesmo nesses casos. Recente relatório das Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina dos Estados Unidos, resultado de pesquisas de dois anos, aponta que as políticas adotadas não foram capazes de inibir o assédio sexual. E ressalta que os campi universitários da área de exatas são mais hostis a mulheres e mais propensos à violência. A conclusão é que as universidades não sabem como lidar com o tema.

Se é assim onde há políticas claras, imagine-se onde elas não existem e o tema é tabu. O ambiente acadêmico tem forte espírito de corpo. Há tendência a proteger os seus, até porque os casos são muitos e de longa data. Esse veio à tona na UFC, mas há diversos que permanecem silenciados. Trata-se de tabu, pelo óbvio ingrediente das relações de poder.

Sem julgamento sumário ou tribunal de exceção, a UFC tem mecanismos para averiguar episódio que teria se passado diante de muitas testemunhas. A administração da universidade tem oportunidade histórica não apenas relacionada ao caso específico, mas de aproveitá-lo para construir um protocolo de ação em casos do tipo para impedir que posições de poder sejam usadas para opressão de mulheres na academia.

Requalificação da Beira Mar tem início previsto para agosto

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As obras de requalificação da Avenida Beira Mar terão início em agosto, de acordo com anúncio do prefeito Roberto Cláudio. Com orçamento em torno de R$ 120 milhões, provenientes do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), as obras terão 211,5 mil metros quadrados de área construída, diante do novo calçadão com três pavilhões multiusos, dotados de 40 quiosques de alimentação e bebidas, todos padronizados, como também a urbanização dos espigões da rua João Cordeiro e das Avenidas Desembargador Moreira e Rui Barbosa, além da ampliação da faixa de areia entre a Praia de Iracema e o bairro Meireles.

O novo calçadão da Beira Mar, de acordo com o projeto de requalificação, contará com novos passeios, iluminação, espaços para convivência com caramanchões, academias, banheiros, parque infantil, quadras de vôlei de praia, pista de skate, anfiteatro, pista de hockey, ciclovia, pista de cooper com 2,6 quilômetros de extensão, além de um posto da Casa do Turista e prédio administrativo.

A área onde acontece a feirinha de artesanato também passará por melhorias urbanísticas, como novo piso, nova iluminação e zoneamento com padronização dos boxes comerciais, garantindo uma maior organização e disposição dos produtos vendidos, naquele que é considerado hoje o maior mercado de artesanato a céu aberto da Capital. A Prefeitura de Fortaleza está assegurando a permanência de todos aqueles que já trabalham no espaço.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Fortaleza / Foto: Arquivo)

Camilo medalhado e cidadão de Fortaleza

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (16):

O governador Camilo Santana (PT) será o mais novo cidadão fortalezense e, de quebra, ainda receberá a mais alta comenda do Legislativo Municipal de Fortaleza: a Medalha Boticário Ferreira.

Na segunda-feira, às 19 horas, ele ganhará essa dupla homenagem durante sessão solene da Casa que, com certeza, será pequena para tantos convidados. Bom ninguém se esquecer de que esse filho do Crato (Região do Cariri) contará com o apoio de políticos e filiados a 24 partidos que endossarão sua reeleição.

Ainda nessa oportunidade, oriunda de requerimento dos vereadores Adail Júnior e Cláudia Gomes, o governador deverá aproveitar para prestar contas do que tem feito pela capital cearense ao longo dos três anos e meio de gestão. Destacará, por exemplo, obras como o IJF 2, a barragem do Cocó, a urbanização do Morro de Santa Terezinha e rio Maranguapinho, além da construção de escolas, casas populares, UPAs e Areninhas junto com o prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Eita, pré-campanha danada!