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Alô, Prefeitos! Sistema de Informações Municipais do TCM vai mudar a partir de 2015

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Mudanças na estrutura do Sistema de Informações Municipais (SIM) para 2015 acabam de ser aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. As inovações, segundo o presidente do tribunal, Chico Aguiar, vão “aprimorar, modernizar, garantir maior integridade e dar maior confiabilidade às informações armazenadas no banco de dados que guarda o conteúdo das prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais cearenses.”  As novidades contemplam três áreas: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Obras e Serviços de Engenharia.

No campo contábil, para adequação às exigências das NBCASP, passarão a ser recebidas informações relativas às fontes e destinações de recursos. Isso possibilita conhecer a finalidade de uma receita e a origem da fonte de sustentação de uma despesa, evidenciando, inclusive, se determinado ingresso orçamentário está vinculado a objetivo específico, não podendo ter aplicação diversa daquela prevista, por exemplo, em lei, convênio, contrato de empréstimo e financiamento.

Ainda no âmbito da contabilidade, a nova versão do SIM receberá registros para que os municípios cumpram a obrigatoriedade de evidenciar a realidade patrimonial de seus ativos, incluindo avaliação de bens (vida útil, valor contábil, valor residual), classificação contábil dos mesmos, além de depreciação, amortização e exaustão.

Para facilitar o exercício do controle externo, por meio do detalhamento dos aspectos relacionados ao funcionamento dos RPPS instituídos nos municípios, o SIM ganha 10 novos formulários. Eles abordam comitê de investimentos, conselho do RPPS, parcelamentos, legislação, benefícios aos segurados e pensionistas, bem como o acréscimo de cinco campos à tabela de folha de pagamento, que tem por finalidade o conhecimento das alíquotas e dos valores das contribuições previdenciárias tanto do servidor como do município.

Já com o propósito de auxiliar no aperfeiçoamento da fiscalização de obras e serviços de engenharia, foram acrescidos campos para lançamento de dados nos formulários sobre Bens Incorporados ao Patrimônio do Município, Obras Municipais ou Serviços de Engenharia, Transferências Estaduais e Federais, Acompanhamento de Obras e a inserção da tabela de Status da Obra.

(Com TCM)

DNIT cria aplicativo para que motorista informe em tempo real problemas nas rodovias

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“Um aplicativo para smartphones, criado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), permitirá aos motoristas informar, em tempo real, problemas nas rodovias federais, como buracos e quedas de barreira. O motorista cadastrado no sistema também poderá registrar a ocorrência por mensagem eletrônica, sem a necessidade de telefonar ou conversar com atendentes. O programa é capaz de localizar, por GPS, o ponto exato de onde a mensagem foi enviada. Em breve, o aplicativo estará disponível no site do departamento.

Segundo o diretor de Planejamento do Dnit, Adailton Dias, o aplicativo agilizará a comunicação entre usuários de estradas federais e o órgão. Além disso, as informações fornecidas pelos motoristas servirão de base para o departamento cobrar medidas reparadoras das empresas responsáveis. “Será uma forma de capturarmos a visão do próprio usuário sobre as condições das rodovias, para que possamos exigir mais das empresas responsáveis pela manutenção das estradas”, salientou Dias. Ele explicou que o Dnit estuda incluir, nos próximos contratos, o tempo máximo para que as empresas notificadas resolvam os problemas.

“Uma forma de responsabilizar as empresas de manutenção seria estabelecermos meta máxima aceitável para danos nas rodovias e penalizar as que não conseguirem cumpri-la”, acrescentou o diretor do Dnit. Segundo ele, o sistema, desenvolvido pelos próprios servidores do órgão, custou R$ 20 mil. O motorista pode comunicar qualquer ocorrência anonimamente. Para isso, terá de se cadastrar e fornecer email pessoal válido para acompanhar as medidas adotadas na solução do problema.”

(Agência Brasil)

 

Palhaço Xuxu é atração no Festival Internacional de Teatro Infantil do Ceará

O ator Luiz Carlos Vasconcelos, com o seu famoso personagem Palhaço Xuxu, criado há mais de 35 anos, é uma das atrações deste sábado e domingo, no TIC Férias, edição especial do Festival Internacional de Teatro Infantil do Ceará, no Centro Dragão do Mar. Outro ilustre convidado é o Palhaço Tomate, da Argentina, que em 2012 lotou o Anfiteatro do Dragão em duas divertidas apresentações no segundo ano do TIC. Ambos se apresentarão nos dois dias.

Dois consagrados bonequeiros cearenses também marcarão presença na programação do TIC Férias. Neste sábado, Ângela Escudeiro apresentará “O Mau Pensamento”. No domingo, o festival será aberto por Augusto Bonequeiro, com “O caso da cobra Pantera”.

A programação nos dois dias começará às 16 horas com a mostra TIC NA TELA, no Cinema do Dragão – Fundação, com a exibição de oito curtas-metragens infantis, sendo quatro por dia. Às 17 horas, começam os espetáculos, que serão realizados no Espaço Rogaciano Leite Filho.

SERVIÇO

A programação detalhada, gratuita, pode ser consultada no www.festivaltic.com.br.

Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura – Rua Dragão do Mar, 81 – Praia de Iracema – Fortaleza.

Mais Informações: (85) 3488-8600.

Brasileiro passa, em média, mais de quatro horas em frente à telveisão

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“Historicamente conhecida como o meio de comunicação mais acessível e consumido pelos brasileiros, a televisão tem sido cada vez mais usada, de acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2015, divulgada hoje (19) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A audiência aumentou 75% de março a dezembro deste ano. Na última edição, publicada em março, 65% das pessoas viam TV diariamente.

O aumento do hábito de assistir à televisão também foi demonstrado pelas horas em que o brasileiro permanece diante do aparelho: de segunda a sexta-feira, o período de entretenimento passou de 3h29 para 4h31, em média, enquanto nos finais de semana aumentou de 3h32 para 4h14.

A pesquisa procura demonstrar como o brasileiro se informa. Para isso, foram feitas 18.312 entrevistas em 848 municípios, entre os dias 5 e 22 de novembro.

A pesquisa fez a seguinte pergunta: Por que os brasileiros apertam o botão “ligar” da TV?. De acordo com o resultado, 79% dos entrevistados usam o veículo para se informar, 67%, como forma de entretenimento, 32%, quando estão com o tempo livre e 19% acompanham algum programa específico. Outro meio de comunicação bastante consumido nos lares brasileiros é o rádio, que também é ouvido preponderantemente em busca de informação (63%), diversão (62%), para passar o tempo (30%) e ouvir programa específico (14%).”

(Agência Brasil)

 

Coopercon do Ceará fecha 2014 com crescimento de 5% no volume de negociações

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A Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon) registrou, neste ano, aumento de 5% no volume de negociações em relação a 2014. Isso deu uma movimentação de mais de R$ 1 bilhão, segundo o presidente da entidade, Marcos Novaes. Este resultado foi alcançado graças aos 23 grupos de negociação realizados durante este período, incluindo materiais como aço, elevadores, porcelanato, cerâmica, fios e cabos, software, louças, fundações, concreto e cimento, contratados para as 100 construtoras cooperadas. Além disso, os números são atribuídos também às atividades das unidades de Corte, Dobra e Armação de Aço do Ceará e Rio Grande do Norte; da Coperloc (locadora de equipamentos) e do crédito imobiliário à produção.

Segundo Marcos Novaes, 2014 foi um ano de desafios, já que a expectativa desde o início era de pequeno crescimento, por ser um ano atípico, com Copa do Mundo no Brasil e eleições presidenciais. “Fomos surpreendidos ainda pela má gestão da economia nacional que se agravou neste período, o que atrapalhou a previsibilidade necessária para os investimentos em qualquer área de negócio, e a construção civil não ficou ilesa a este cenário. Apesar de tudo, no Ceará o mercado imobiliário respondeu positivamente. Avalio que foi um ano de ajustes, mas foi possível avançar, tivemos 90 lançamentos”, diz.

Em novembro, a Coopercon investiu, de acordo com Novaes, R$ 1 milhão na compra de novos equipamentos para a Coperloc, unidade de locação. Outro passo importante dado neste ano foi a renovação do convênio com o Banco do Brasil para garantir financiamento e agilidade na aprovação de crédito para as empresas cooperadas.

 

Apesar de menos lidos, jornais são os mais confiáveis

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Apenas 7% dos brasileiros leem jornais todos os dias, mas o veículo de comunicação continua sendo o mais confiável na avaliação dos leitores. A conclusão está na Pesquisa Brasileira de Mídia 2015, divulgada hoje (19) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

De acordo com o levantamento, 76% dos brasileiros afirmam não ter o hábito de ler jornais, 21% leem pelo menos um dia por semana e somente 7% são leitores diários desse tipo de mídia.

Na avaliação do nível de confiança, os jornais lideram a pesquisa com 58% de leitores que confiam sempre ou muitas vezes nas informações veiculadas. O percentual é maior que o da TV (54%), o do rádio (52%), o das revistas (44%) e o das notícias de sites (30%).

A proporção de leitores de jornais é maior entre os homens, com maior renda e escolaridade e em municípios mais populosos.

Entre os leitores de jornais, 84% consomem o veículo em busca de informações. Os cadernos mais lidos são os de notícias locais/cidades/cotidiano (28%), esportes (24%), policial (16%), política brasileira (14%), classificados (12%), cultura e lazer (10%) e economia brasileira (10%).

Apesar da expansão do acesso à internet e das teorias sobre a substituição dos veículos impressos pelos sites de notícias, a pesquisa constatou que 79% dos leitores de jornais manuseiam o formato impresso, ante 10% que preferem a edição online e 4% que usam as duas plataformas.

Blog ganha homenagem neste clima natalino

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Estamos mais do que felizes por termos abraçado a profissão de jornalista. Neste Natal, ganhamos um presente, com jeitão de cidadania. A Associação dos Auditores de Controle Interno do Estado nos visitou no O POVO, nesta manhã de sexta-feira, para entregar uma placa.

Segundo a presidente da entidade, Lariça Alexandrino, ao lado das também auditoras Wladis Pinheiro e Valéria Lima, um “reconhecimento” à pressão política feita neste Blog e na Coluna Vertical, do O POVO, por um plano de cargos, carreiras e salários para essa categoria. Eles conseguiram esse avanço.

Ficamos honrados, agradecidos e certos de que temos que continuar, cada vez mais, nesse jornalismo que presta serviço. Ah, a luta continua!!

(Foto – Auditor Marcos Nagaki)

EUA, Cuba, o Papa e o valor do diálogo

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Com o título “EUA e Cuba: o diálogo como caminho”, eis artigo semanal do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda o valor histórico da reaproximação dos EUA com Cuba e diz ser exemplo esse tipo de atitude aos que promove, no Brasil, debates de baixo nível entre esquerda e direita. Confira:

São salutares e alvissareiras as notícias sobre a reaproximação dos EUA com Cuba após 53 anos de corte nas relações diplomáticas. Principalmente após os episódios recentes de ódio no meio político brasileiro, resquício ainda do processo eleitoral. Enquanto até hoje, ou pela imprensa ou pelas redes sociais, observamos por aqui debates de baixo nível, sem argumentação consistente e por vezes desonestos, entre esquerda e direita, a conjuntura internacional aponta numa direção absolutamente diversa, mostrando o diálogo como caminho.

A solução é boa e tão velha quanto a humanidade, mas teima em ser ignorada por alguns espíritos que preferem priorizar a divergência, a ira, o belicismo e o ódio. Não se trata apenas de política. É uma passo ético consistente que pode e deve balizar não só as relações sociais coletivas, mas também as individuais. Vindo nesta época, às portas do Natal, distensiona ambientes, amplia horizontes, reforça o necessário sentimento pela paz mundial.

Saber que o próprio papa Francisco foi o principal articulador desta reaproximação só enriquece este momento histórico. É uma demonstração clara de uma nova perspectiva da Igreja Católica, de aceitar diferenças e abraçar causas que, há até poucos anos, eram tidas como dogmas substancialmente herméticos.

Os acenos católicos não são somente para comunistas: são movidos para os mais pobres, homossexuais, casais em segunda união e para representantes de outras religiões. João Paulo II foi o primeiro papa a entrar numa sinagoga, em 1986. Conhecido como papa peregrino, adentrou pelas fronteiras de ditaduras de esquerda e direita. Recentemente, na Turquia, o papa Francisco pediu a Bartolomeu, patriarca Ecumênico de Istambul, da Igreja Ortodoxa, para abençoar a Igreja de Roma.

A aceitação das nossas diferenças nos faz mais generosos. Este é o sonho. E o diálogo é o melhor e único caminho. Visões de mundo não devem ser impostas, mas negociadas. Americanos e cubanos não passarão a se amar por decreto. O bloqueio econômico, aliás, continua e é mais uma barreira a ser vencida. Mas passarão a se notar e se respeitar, cada qual com suas próprias convicções, simplesmente porque pertencem a uma espécie comum: a raça humana.

É o princípio presente do artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Não importa portanto, idelogia, religião, orientação sexuais, gênero, raça, cor ou classe social. Ou, como diria Caetano, “eu sou do clã do Djavan, você é fã do Donato e não nos interessa a trip cristã de Dylan Zimmerman”.

O que importa, de fato, é estarmos todos aqui, vivos, superando divergências e construindo um mundo melhor, cada um com seu cada qual. Espero que todas as pessoas notem o quanto é bom e importante estarmos vivos para testemunhar este episódio. E como isto pode ser um belo exemplo a ser adotado em nosso cotidiano.

* Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

MPF ajuíza ação contra União pro restringir atendimenyo a pacientes com câncer

“O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União em razão da restrição de novos atendimentos a pacientes no Centro de Oncologia do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha (CE). A unidade é a única cadastrada para atendimento na atenção oncológica pelo SUS em toda região do Cariri e centro-sul do Estado. Em resposta ao MPF, o hospital justificou que o teto de atendimento autorizado pelo Ministério da Saúde para a unidade, especialmente para a atenção oncológica, é insuficiente, estando muito abaixo da demanda.

De acordo com o hospital, o aumento do teto já foi solicitado, porém não houve resposta positiva do Ministério da Saúde. A unidade explica ainda que, pela insuficiência de recursos, recentes diagnósticos de câncer não estão sendo prontamente tratados, existindo uma fila atual de espera de 49 pacientes para a realização de quimioterapia.

A ação, assinada pelo procurador da república Celso Costa Lima Verde Leal, propõe que a União seja compelida a arcar com as despesas necessárias para o atendimento imediato e integral dos pacientes diagnosticados com câncer, além da manutenção de repasse a mais de R$ 250 mil mensais para o custeio de novas demandas, conforme excedente citado pelo hospital.

Em virtude da gravidade das condições dos pacientes e da necessidade de urgência no tratamento, Celso pede a concessão antecipada dos pedidos apresentados na ação. “O depósito assegurará não somente o tratamento dos pacientes que hoje se encontram na lista de espera, mas também a adequada continuidade dos serviços para novas demandas que venham a surgir”, garante o procurador.”

(Site do MPF-CE)

Polícia Federal deflagra no Ceará a “Operação Publicanos”

a Polícia Federal deflagrou no Ceará, nesta manhã de sextas-feira, a Operação Publicanos. O objetivo é investigar uma possível associação criminosa entre traficantes e auditores da Secretaria da Fazenda. O caso está sendo investigado desde setembro, após a apreensão de 2,5 toneladas de maconha em um esquema de tráfico internacional de drogas. A carga teria sido detectada por auditores fiscais e liberada após pagamento de valores.

Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara da Comarca de Aracati/CE, nesta capital, município de Aracati (Litoral Leste) e em Mossoró (RN). Além dos mandados, foi dado cumprimento à determinação judicial de afastamento do exercício das funções do auditor administrador do posto fiscal e de um servidor terceirizado.

As investigações prosseguem em segredo de justiça e, ao final, os investigados poderão responder pelos crimes de associação ao tráfico, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

(Com Site da PF/CE)

Confraternizações natalinas proporcionam momentos de encontrar amigos

foto imprensa 141218 palácio da abolição

O corre-corre do dia a dia e o agito das redações quase sempre nos distanciam daqueles colegas que estão muitas vezes ao lado, na mesma atividade. As confraternizações natalinas, no entanto, proporcionam momentos de distração, além da oportunidade de conversar com os colegas.

Nas fotos, esse repórter do Blog, a jornalista Marilena Lima e Paulinho Della Porta (acima). Helvecio Martins e dona Kátia (à esquerda). O jornalista Nelson Faheina e o escritor Eduardo Fontes (à direita).

Em clima de fim de gestão, Cid Gomes entregará novos trechos de estradas

O governador Cid Gomes (Pros) vai entregar, neste sábado e domingo, a pavimentação de 30 quilômetros de rodovia. O primeiro trecho a ser inaugurado é o acesso à Praia de Arpoeiras, onde foram pavimentados cerca de três quilômetros. O segundo trecho, com 15 km de rodovia pavimentada da CE-204, é Camocim – Praia do Maceió. Já no domingo, ele entregará o terceiro trecho, na CE-348, que liga Paracuru a Paraipaba.

As obras, com execução do DER, receberam investimentos da ordem de R$ 21 milhões, sendo R$ 2 milhões destinados ao acesso à Praia de Arpoeiras, R$ 9 milhões a CE-204 e R$ 10 milhões a CE-348, aplicados em serviços de terraplanagem, obras de drenagem, obras d’artes correntes, sinalização vertical e horizontal.

 

Sindicalista diz que servidores estaduais estão decepcionados com índice de reajuste salarial

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Os servidores públicos estaduais amanhecem este dia 19.12.14 decepcionados, pois o governador Cido Gomes (Pros) somente concedeu 6,45% de reajuste salarial para 2015.

Há uma semana, fora divulgada, na Assembleia Legislativa, a Campanha Salarial 2014/2015 da categoria pelo Fórum Unificado dos Servidores Públicos (FUASPEC). Na ocasião, um estudo dos economistas do SINTAF/SEFAZ mostrou, por a + b, que o Estado teria condições reais de reajustar os vencimentos dos servidores em até 16,7%, isto porque os cofres estaduais estão com um superávit superior a R$ 300 milhões.

Alegam os servidores, via FUASPEC que, além disso tudo, o governador assinou um compromisso com o Fórum desde 02.08.2010, no qual consta que o Governo estaria devendo aos servidores a diferença do PIB estadual sobre o PIB nacional. Feito esses cálculos, seria encontrado o déficit do Estado para com todos os barnabés cearenses.

O Estado, portanto, teria condições de conceder até 16,7%, sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal ou as receitas e despesas existentes. A situação não sairia do controle.

* José Francisco Rodrigues
Coordenador Adjunto do FUASPEC
Assessor Sindical da ASENMESC

Um Presépio Vivo

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Bem na porta do Salão Paroquial da Igreja do Otávio Bonfim, uma família dorme todas as noites. Com direito a choro de criança.

A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome de Fortaleza poderia passar por lá e oferecer apoio.

Mas tem que ser antes das 5 horas.

(Foto – Paulo MOska)

Empresa que estender jornada de trabalho neste mês deve pagar horas extras

“Empresa que aumenta jornada de trabalho em dezembro por causa do Natal e do Réveillon deve pagar horas extras a seus funcionários. Com base nesse entendimento, a 3ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que uma empresa de celular pague os adicionais correspondentes aos meses de dezembro de cada ano do vínculo empregatício a uma operadora de caixa da empresa.

Segundo a juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, uma testemunha do caso comprovou que o trabalho extraordinário de meio dia às 22h, com uma hora de intervalo, de segunda a sábado, bem como a jornada cumprida em domingos alternados, das 14h às 20h, com 30 minutos de intervalo. Nos autos, também foi provado que a empregada trabalhou em jornada especial nos domingos dos Dias dos Pais e das Mães, das 12 às 22 horas.

A julgadora fundamentou a sentença na Orientação Jurisprudencial 233 do Tribunal Superior do Trabalho, que dá ao juiz o poder de estender o pagamento de horas extras a períodos não pedidos pelo autor da ação, caso ele se convença de que houve trabalho adicional em outras ocasiões: “Assim, pela prova oral produzida, restou devidamente comprovado o labor extraordinário alegado na inicial, durante todo o período laboral”.

Com isso, a juíza ordenou que empresa pague horas extras à operadora de caixa em todos os períodos que excederam as 44 horas semanais máximas estabelecidas pela Constituição Federal.

(Consultor Jurídico)