A direção da empresa Novakoasin, que, até recentemente, respondia pela manutenção do sistema de semáforos de Fortaleza, manda nota rebatendo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com objetivos desconhecidos, o poder público municipal ignora de maneira deliberada a Lei de Licitações, os Editais de Licitação e os contratos assinados pela AMC nos últimos anos. Tais documentos permitem legalmente a suspensão dos serviços depois de três meses de inadimplência independentemente de decisão judicial (lembramos que, quando a AMC foi notificada pela Novakoasin, em novembro de 2014, o atraso no pagamento atingia insustentáveis nove meses). Entendemos, assim, que a suspensão que segue a legislação em vigor se constitui direito inalienável da Novakoasin;
A Novakoasin sempre tentou, e continuará tentando, resolver o problema de forma amigável. Sempre foi esse o objetivo da Novakoasin, devidamente registrado em ofícios, e-mails e atas de diversas reuniões mantidas com representantes da Prefeitura de Fortaleza e da AMC desde que os atrasos no pagamento tiveram início, em 2013. Já a questão judicial foi provocada pela AMC, que certamente não desconhece os trâmites processuais da ação que ajuizou;
Reiteramos, de forma peremptória e de fácil comprovação no Portal da Transparência do poder municipal (http://transparencia.fortaleza.ce.gov.br/index.php/despesa/index), que a Prefeitura de Fortaleza não só reconhece a dívida da Novakoasin como já providenciou o empenho dos pagamentos em atraso. Além disso, o próprio prefeito Roberto Cláudio já reconheceu a dívida, conforme declarações registradas em vídeos. Então, cabe a pergunta: se deve, e empenha, por que não paga?
Conforme documentos em poder da Novakoasin e da AMC, ratificamos a entrega de todos os equipamentos e projetos exigidos pelos contratos assinados entre as partes. O software que permite a configuração dos semáforos fez parte de equipamentos que a AMC comprou e que a Novakoasin entregou a partir de 2000;
Concordamos com a AMC quando esta enaltece a “qualidade inquestionável” do controlador semafórico usado em Fortaleza. Assim foi exigido pela Prefeitura e pela AMC nas licitações feitas em gestões anteriores. Porém, o custo da qualidade não pode ser visto isoladamente, e sim quanto aos inúmeros benefícios gerados aos cidadãos, como a segurança de motoristas e pedestres, a fluência do transporte público, a redução em tempo de trajetos e a economia de combustível que melhora a qualidade do ar;
A Novakoasin é representante e usuária no Brasil de diversos produtos de tecnologia de ponta, e exatamente isso é que a fez habilitada para prestar o serviço de controle de tráfego por cerca de 15 anos, sem que nunca tivesse havido qualquer problema ou reclamação da AMC. Mas as relações comerciais da empresa não estão em disputa. Assim, como antes exigiram o melhor, e o tiveram, é direito da Prefeitura e da AMC estabelecer outras condições para a próxima contratação. No entanto, ao tentarem trocar a tecnologia atual por sistemas mais rudimentares, a Prefeitura e a AMC colocam em risco não só os elevados investimentos feitos pelo Poder Público nos últimos 15 anos mas principalmente os benefícios gerados pelo sistema atual à população de Fortaleza;
Finalmente, em respeito aos cidadãos de Fortaleza, a Novakoasin reafirma que tem provas de que cumpriu todas as obrigações legais e contratuais, inclusive a maioria delas produzidas pela Prefeitura e pela AMC, e as apresentará em Juízo, ao Ministério Público e às demais autoridades competentes em momento oportuno.
A Diretoria.
