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Aneel promoverá audiência para discutir novo reajuste da conta de luz do cearense

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Anell), em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), realizará nesta sexta-feira, das 8 às 12 horas, no auditório da FIEC, audiência pública imperdível para qualquer consumidor de energia. Na ocasião, a agência receberá contribuições da sociedade sobre proposta de alteração do valor da tarifa e de melhoria da qualidade do serviço prestado pela Coelce.

A proposta da Aneel de revisão da tarifa de energia elétrica da Coelce é de um aumento de 19,50%, para o Consumidor Baixa Tensão (residencial), e de 44,12%, para o Consumidor Alta Tensão (indústria). A Aneel é a entidade reguladora federal responsável por regular e fiscalizar os serviços de energia elétrica, bem como por fixar o valor da tarifa de energia elétrica. De acordo com a agência, as audiências públicas acontecem periodicamente para ouvir a sociedade antes de tomar a sua decisão.

Operação Lava Jato – Procurador-chefe pede arquivamento de investigação contra Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de investigação sobre a presidente Dilma Roussef. O nome dela chegou a ser citado no curso das apurações da Operação Lava Jato. No documento enviado ao ministro Teori Zavascki, Janot, entretanto, não faz nenhum juízo de valor sobre essa citação.

A informação é do jornal ‘O Estado de S. Paulo’, que teria apurado que o procurador-geral se limitou a dizer que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato que não seja relacionado com o exercício do cargo da Presidência, posto que Dilma assumiu apenas em 2011.

Essa justificativa foi adotada por opção de Janot. Ele poderia, simplesmente, não ter incluído o nome dela na lista, mesmo que apenas para arquivar a investigação.

(Com Estadão)

Licitação das obras de ampliação do terminal do Pinto Martins sofre novo adiamento

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O superintendente estadual da Infraero, Usiel Vieira, informa que a abertura de propostas da licitação das obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins foi adiada para o dia 6 de abril.

Essa abertura de propostas deveria ocorrer nesta quinta-feira mas, segundo Usiel, consórcios interessados pediram mais tempo para avaliar condições do negócio que vem através do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Esse sistema foi usado para acelerar obra da Copa do Mundo.

Essa obra seria um legado da Copa do Mundo de 2014, mas acabou interrompida em maio de 2014, mês que deveria ter sido entregue. Apenas 15% do projeto de R$ 336 milhões foi realizado pelo consórcio responsável pela obra, que recebeu R$ 79 milhões. A obra do aeroporto de Fortaleza é dividida em duas fases, a segunda a ser concluída apenas em 2017.

Hoje o Pinto Martins tem capacidade para atender 6,2 milhões de passageiros por ano. Com a segunda etapa concluída, a capacidade será de 11,2 milhões. Essa ampliação prevê ainda aumento do número de pontes de embarque de sete para 16.

Danilo Forte chama Cid de “fascista”

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) classificou o ministro da Educação, Cid Gomes, de “fascista”. Essa foi sua reação ao saber que Cid havia dito existirem mais de 400 picaretas e achacadores” na Câmara. Para Danilo, o que o ministro deveria fazer era renunciar do cargo.

Danilo Forte avaliou que a declaração de Cid contra a Câmara teria sido inspirada na conduta que o irmão dele, Ciro Gomes, teve quando deputado federal. Quando parlamentar, Ciro não apresentou nenhum projeto de lei ou alguma outra iniciativa legislativa.

“Não há um projeto de lei ou uma única proposta de iniciativa legislativa de autoria do Sr Ciro Gomes. Esse, sim, um exemplo claro de picaretagem de quem recebe salário de servidor público e não presta a contraprestação devida de seu trabalho”, reagiu o parlamentar.

Luizianne puxa Frente Nacional pela Juventude

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A Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude será instalada nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, durante ato na Câmara dos Deputados. A iniciativa é da deputada federal Luizianne Lins (PT), que deseja reforçar a abordagem do tema no parlamento. “As legislaturas anteriores criaram instrumentos legais, como o Estatuto da Juventude, que precisam de permanente diálogo para sua progressiva aplicação”, defende Luizianne.

O ato de instalação dessa frente contará com a presença  do secretário nacional de Políticas Públicas de Juventude da Presidência da República, Gabriel Medina, da direção da UNE e de vários representantes de movimentos que militam nessa área.

Luizianne afirma que é preciso convencer governos sobre a importância das políticas públicas de juventude para os Estados e municípios. “O foco é a garantia de mais possibilidades para a população jovem na construção de suas trajetórias de emancipação com qualidade de vida nos vários aspectos: educação, empregabilidade, acesso ao esporte e Cultura, direito à sociabilidade, isso é decisivo para o desenvolvimento nacional”, afirma.

Quando foi prefeita de Fortaleza (2005-2012), Luizianne instituiu a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude e o Fundo Municipal de Juventude, além de espaços de participação direta dos jovens como o Orçamento Participativo da Juventude, Congresso, Conferências e Festivais.

Camilo Santana cumprirá agenda na terra do Patativa

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O governador Camilo Santana vai estar nesta quinta-feira numa missa em memória do grande Patativa do Assaré. O ato ocorrerá na igreja de Assaré, a partir das 18 horas. Se vivo fosse, o poeta de peças como “Triste Partida”, que virou música na voz de Luiz Gonzaga, estaria completando 106 anos.

Antes da missa, Camilo vai inaugurar o sistema de abastecimento de água para a comunidade de Sítio Volta, em Assaré, e assinará a ordem de serviço para implantação de três novas obras de infraestrutura hídrica.

Câmara aprova a PEC da Begala

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“A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nessa noite de quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. Foram 317 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções.

A proposta volta agora à comissão especial para redação e, depois, retorna ao plenário para a votação em segundo turno, o que deverá ocorrer na próxima semana. Como o texto do Senado foi mantido, assim, quando for votado em segundo turno, a PEC será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal.

O texto aprovado pelos deputados é o mesmo aprovado pelo Senado e encaminhado à apreciação da Câmara. Para a votação do texto dos senadores, os deputados rejeitaram – por 319 votos a favor, 18 contra e 9 abstenções – todas as emendas que visavam a alterar a proposta original do Senado.

(Com Agência Brasil)

DO CEARÁ, acompanhava a votação um lobby de magistrados puxado pelo juiz Antonio Araújo, que preside a associação estadual da categoria.

 

Ministro Cid Gomes avalia Plano de Expansão da Faculdade CDL

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Nem só de criticas ao Congresso vive o ministro da Educação, Cid Gomes. Nessa quarta-feira, em Brasília, ele avaliou o Plano de Expansão da Faculdade CDL, durante reunião com o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), empresário Honório Pinheiro.

Fundada há 7 anos, a Faculdade CDL, que tem como mantenedora a CDL de Fortaleza, poderá servir para todo o país, no quesito de capacitação profissionais do setor varejista.

(Foto – MEC)

Assembleia Legislativa debate Reforma Política

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A Assembleia Legislativa do Ceará debaterá nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, durante sessão especial, a PEC 344/2013, que altera o artigo 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão à prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. A iniciativa é do deputado federal Danilo Forte (PMDB).

O parlamentar é um dos integrantes da Comissão Especial da Câmara que terá 40 sessões para proferir o parecer sobre a matéria. A Sessão Especial na Assembleia Legislativa foi requerida pelos deputados estaduais Fernando Hugo (SD) e Danniel Oliveira (PMDB).

A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde novembro de 2013. No dia 10 de fevereiro deste ano, a presidência constituiu uma Comissão Especial para tratar do assunto e emitir um parecer sobre a PEC. Na ocasião, o deputado Marcelo Castro, do PMDB-PI, que estará presente ao evento, foi designado relator.

Fórum Cocó chega à nova etapa e começa a reunir grupos temáticos

Após quatro reuniões gerais com a participação de 23 entidades, o fórum permanente pela implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó), proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), chega a uma nova etapa de trabalhos. Dividido em quatro eixos, o Fórum inicia as discussões restritas aos temas “poligonal e tipologias”, “caracterização ambiental e urbanística”, “aspectos jurídicos” e “intervenções atuais e futuras”.

Cada eixo é composto por três ou quatro entidades que começarão a se reunir sistematicamente para traçar diretrizes e aspectos relacionados a cada temática. O objetivo é somar ideias para elaboração de um documento final, único, que proponha diretrizes para que seja implantado, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir aos ecossistemas que integram a região do Cocó proteção eficaz e definitiva.

Após a nova rodada de reuniões, os quatro grupos deverão apresentar considerações sobre cada eixo temático na próxima reunião geral do Fórum Cocó, no dia 26 de março.

Proposto em manifesto elaborado pelo procurador da República Alessander Sales, o Fórum Cocó teve o lançamento realizado no dia 29 de janeiro. Desde então, o grupo formado por 23 entidades tem se reunido semanalmente para discutir aspectos que podem subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão que tenha por finalidade implantar juridicamente e definitivamente o Parque Ecológico do Cocó.

(MPCE)

Prefeitura comemora bons resultados na arrecadação do ISS

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Jurandir Gurgel é o titular da Sefin.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) registrou um aumento de 175% na emissão de Notas Fiscais de Serviços às pessoas físicas. Um dos incentivos para esse crescimento, segundo o órgão, é o Programa Nota Fortaleza, implantado em abril de 2014. Em janeiro do ano passado, foram emitidas 462.907 Notas Fiscais de Serviços. Nove meses após o lançamento do programa, o registro é de 1.275.707 (janeiro de 2015).

O incremento refletiu positivamente na arrecadação do ISS em 2014. No ano passado, a Sefin recolheu R$ 606,5 milhões do tributo. Nesta semana, por sinal, foi realizado o nono sorteio do “Nota Fortaleza”, distribuindo R$ 130 mil em 114 premiações.

O Programa conta com 35.170 cadastros e já sorteou 2.418 pessoas. O contribuinte vem ajudando. Espera, claro, o retorno em mais obras.

Início das aulas do Pronatec é adiado para 17 de junho

O início das aulas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi adiado de 17 maio para 17 de junho. Criado em 2011 pelo governo federal, o Pronatec concede bolsas de estudos para alunos de cursos técnicos.

Com a mudança, fica atrasada também a divulgação de quantas vagas as instituições de ensino privado conseguiram no programa. Em nota, o Ministério da Educação (MEC), informou que aguarda aprovação orçamentária e haverá oferta de vagas ainda este semestre. O ministério informa ainda que está finalizando a pactuação de vagas com os ofertantes e, em breve, divulgará mais informações.

Em fevereiro, o MEC divulgou que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o atraso no pagamento de mensalidades de 2014 do Pronatec para instituições privadas. Na ocasião, o ministério disse que a liberação de repasses de 2015 está dentro do previsto.

(Agência Brasil)

SSPDS cria Batalhão de combate ao tráfico e quadrilhas que assaltam bancos

foto delegado PF delci teixeira

“Dois meses após assumir o cargo, o secretário Delci Teixeira começou a realizar as primeiras mudanças efetivas à frente da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Para combater os crimes de tráfico de drogas, armas e ataques a banco no Ceará, um Batalhão de Policiamento de Divisas será criado no Estado. A informação foi divulgada ontem, durante entrevista coletiva.

De acordo com o secretário, uma comissão de oficiais foi formada para desenvolver um projeto específico de atuação da nova modalidade de policiamento, que atuará exclusivamente nos municípios que ficam localizados nas divisas do Ceará com outros estados. O projeto deverá ficar pronto no intervalo de 30 dias, quando será apresentado ao governador Camilo Santana (PT).

“O batalhão atuará nos eixos rodoviários onde há uma entrada principal, um fluxo maior de veículos para o Estado. Optamos pelo batalhão porque, se criássemos somente um posto de divisas, com as diversas estradas vicinais que existem, o pessoal poderia simplesmente contornar esse posto. Com o batalhão, os policiais terão de estar num patrulhamento constante nessas estradas vicinais”, detalhou.

Homicídios

Durante o anúncio da criação do batalhão, Delci Teixeira também divulgou o número consolidado de homicídios que ocorreram no Estado durante o mês de fevereiro. Na última segunda-feira, 2, o governador Camilo Santana adiantou que a redução do longo do mês teria sido de 15%. Entretanto, seis pessoas que foram vítimas de lesão corporal morreram em hospitais e a redução caiu para 13,5%. Ainda assim, o resultado é mais que o dobro da meta de redução de 6% estabelecida para o período.

Já em Fortaleza, a queda foi quase cinco vezes superior à meta, alcançando 29,8% de diminuição nas mortes, passando de 178 para 125 casos. Na Região Metropolitana, a queda foi de 20%. No Interior Norte, de 12,1%. Houve aumento nas estatísticas somente no Interior Sul, onde os homicídios passaram de 65 para 90 casos, crescendo 38,5%. Por este motivo, a área será tratada como prioridade em março, segundo Delci.”

(O POVO)

Copom eleva para 12,25% taxa básica de juros

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou nesta quarta-feira, 4, os juros básicos da economia (Selic) de 12,25% para 12,75% ao ano. Com essa decisão, amplamente esperada por economistas do mercado financeiro, a taxa volta ao mesmo nível de seis anos atrás, quando o mundo ainda absorvia os primeiros efeitos da crise financeira internacional iniciada em 2008.

A elevação dos juros, decidida de forma unânime pelo colegiado, foi a quarta consecutiva. A primeira, logo após a eleição presidencial de outubro de 2014, surpreendeu os agentes econômicos. Na ocasião, a Selic subiu de 11% para 11,25% ao ano. Nas duas reuniões seguintes, foram promovidos aumentos como o de hoje, de meio ponto. Por enquanto, a projeção do mercado é de um novo avanço, para 13% ao ano, na reunião de abril – nível que tende a permanecer até o início de 2016.”

(Com Agências)

Governo autoriza mais etanol na gasolina

“A presidente Dilma Rousseff assinou ontem a resolução que autoriza o aumento percentual do álcool anidro na mistura da gasolina, que ficará em 27%. A nova mistura pode começar a ser comercializada a partir do dia 16, quando entra em vigor. Atualmente a mistura está em 25%.

A informação foi confirmada pelo ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) que participou do evento para assinatura do termo no Palácio do Planalto. O aumento percentual estava previsto para entrar em vigor a partir de 16 de fevereiro. A medida aguardava assinatura da presidente.

O limite para esse aumento, permitido por Lei, é de 27,5%, mas não foi confirmada viabilidade para se fazer uso do limite máximo. Em estudo recente, a Petrobras concluiu que a mudança na mistura de 27% não representa prejuízo para o motor e não compromete o desempenho dos veículos.

(Folhapress)

Cid Gomes terá que explicar quem são os “300, 400 deputados” que querem tornar governo frágil

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Guimarães diz que declaração de Cid Gomes foi “infeliz”

A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (4) a convocação do ministro da Educação, Cid Gomes, para esclarecer criticas a deputados e à Casa. As declarações do ministro foram feitas na sexta-feira (27), na Universidade Federal do Pará, durante reunião com professores e reitores de universidades federais. Foram 280 votos a favor da convocação, 102 contra e quatro abstenções.

A convocação do ministro ocorreu com a aprovação do requerimento do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). De acordo com o requerimento, Cid Gomes disse que a Câmara ”tem lá uns 300, 400 deputados [para quem] quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

Após a aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a Secretaria-Geral da Mesa tomasse as providências necessárias para que o ministro compareça para prestar esclarecimentos sobre suas declarações.

Durante os debates, alguns líderes da base, como André Figueiredo (PDT-CE), Sibá Machado (PT-AC) e Domingos Neto (PROS-CE), defenderam a transformação do requerimento de convocação em requerimento de convite – que não obriga o comparecimento do ministro. No caso de convocação, o ministro pode ser punido por crime de responsabilidade se não comparecer.

Líder do governo na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE) pediu que os deputados tivessem calma e não chegassem a um processo de radicalização, transformando as declarações do ministro em crise. “Não podemos tocar fogo num paiol como se fosse o fim do mundo. Foi uma declaração infeliz, mas prefiro trabalhar para que o ministro venha aqui e esclareça tudo para retomarmos o diálogo”, ponderou.

(Agência Brasil)

Gestor da Ceasa deverá ter perfil técnico, segundo permissionários

foto camilo carta ceasa

Permissionários da Ceasa-CE, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, aguardam um gestor de perfil técnico para a direção da empresa, que deverá ser nomeado pelo governador Camilo Santana (PT), no restante dos cargos de segundo escalão do Governo do Estado.

Segundo os permissionários, durante o período de campanha eleitoral o então candidato do PT teria se comprometido, por meio de carta de compromisso, em revitalizar a empresa de forma compartilhada com seus permissionários.

De acordo ainda com os permissionários, o perfil político das últimas administrações deixou a Ceasa-CE sucateada e mal administrada. Lideranças políticas em Maracanaú cobram de Camilo Santana a indicação de “afilhados”.

Delator da Lava Jato aponta deputado cearense como “representante” de Calheiros

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O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato, apontou o deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE) como “representante” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em contatos com a empresa estatal.

Segundo a denúncia, divulgada nesta quarta-feira (4), pelo jornal Estado de S.Paulo, Aníbal teria atuado a pedido de Renan para que a empresa Serveng-Civilsan fosse contratada pela Petrobras para as obras da Refinaria Premium I, no Maranhão.

O parlamentar cearense nega as acusações.