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Ipece lança livro com radiografia do desenvolvimento do Ceará

Flavio Ataliba Diretor Geral IPECE (1)

Flávio Ataliba é um dos autores do trabalho.

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, lança, nesta quata-feira, o livro “Desenvolvimento Econômico do Ceará: Evidências Recentes e Reflexões”. Composta por 400 páginas, a obra, organizada pelo professor Flávio Ataliba e Adriano Sarquis, respectivamente diretor Geral e diretor de Estudos econômicos do Instituto, poderá ser acessada no WWW.ipece.ce.gov.br.

Prefaciado pelo governador Cid Gomes, o livro, de acordo com o Flávio Ataliba,  reúne “um conjunto de reflexões sobre temas fundamentais para a sociedade”, tais como crescimento da riqueza, redução da pobreza, investimentos realizados em infraestrutura e, avanços nas áreas de educação e saúde. Apresenta, também, “um conjunto de idéias capazes de fundamentar ações futuras necessárias para superar os obstáculos existentes e fazer avançar ainda mais “em temas que tivemos relativo sucesso nos últimos anos, constituindo-se num registro histórico para as próximas gerações”.

A intenção da obra, segundo o diretor-geral do IPECE, foi fazer uma radiografia geral do Estado, examinando as áreas consideradas mais estratégicas para os formuladores de políticas públicas e que tenham impacto direto no bem-estar da população cearense”. O diretor de Estudos Econômicos, Adriano Sarquis, frisou que, apesar do Instituto ser um órgão do governo estadual e, portanto, sujeito potencialmente a interferências políticas, o compromisso de todo o corpo técnico foi com a verdade dos números e com a solidez dos princípios econômicos.

Mensalão – Justiça libera trabalho externo para mais dois condenados

charge eliomar 131222 dirceu

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, liberou nessa terça-feira (1º) o benefício de trabalho fora da prisão para os ex-deputados Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A juíza cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, autorizou o benefício para os condenados em regime semiaberto.

Com a decisão, Costa Neto e Bispo Rodrigues voltam a trabalhar na parte administrativa de um restaurante, em Brasília, e de uma rádio, respectivamente, e serão transferidos do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), local destinado a presos que têm autorização para trabalhar durante o dia.

Nessa terça-feira, a juíza também liberou o trabalho externo para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele vai trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia do amigo José Gerardo Grossi, em Brasília.

(Agência Brasil)

Grupo da ex-prefeita Luizianne Lins avalia quadro das eleições no Ceará

foto catanho

Após mais de duas horas de reunião, na noite dessa terça-feira (1º), na sede do PT de Fortaleza, no Benfica, a corrente petista Democracia Socialista, a qual abriga o grupo político da ex-prefeita Luizianne Lins, avaliou o quadro das candidaturas ao Governo do Ceará nas eleições de outubro.

O grupo alega que não houve discussão do nome apoiado pelo governador Cid Gomes. Segundo o ex-assessor político da então prefeita de Fortaleza, Waldemir Catanho, a corrente petista agendou outros encontros como forma de avaliar a evolução do quadro político na sucessão ao Palácio da Abolição, quando Camilo Santana deverá participar do encontro. A data da próxima reunião não foi divulgada.

PF vai investigar advogado de Genoino, após pedido de Joaquim Barbosa

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o advogado do ex-deputado José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. A investigação atende à Procuradoria da República no Distrito Federal e foi motivada por pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou Pacheco dos crimes de desacato calúnia, difamação e injúria.

No dia 11 de junho, durante uma sessão da Corte, Joaquim Barbosa mandou seguranças da Corte retirarem o advogado do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente liberasse para julgamento o recurso no qual Genoino pedia para voltar a cumprir prisão domiciliar.

Segundo Pacheco, a abertura da investigação ajudará a esclarecer os fatos. “Achei bom. O inquérito é um instrumento para provar que apenas e tão somente clamei pelos direitos de meu constituinte [Genoino], sem cometer crime algum”, afirmou.

Na ocasião, ao subir à tribuna e interromper um julgamento para cobrar de Barbosa a liberação do recurso, Pacheco foi questionado pelo presidente: “Vossa Excelência vai pautar [a Corte]?”. O advogado respondeu: “Eu não venho pautar. Venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta, porque há parecer do procurador-geral da República [Rodrigo Janot] favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado. Vossa Excelência, ministro Joaquim Barbosa, deve honrar esta Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, respondeu Pacheco.

Após dizer duas vezes: “eu agradeço a vossa excelência”, na tentativa de cortar a palavra de Pacheco, Barbosa determinou a retirada do advogado do plenário. “Eu vou pedir à segurança para tirar este homem”, disse Barbosa.

Ao ser abordado pelos seguranças, o advogado protestou: “Isso é abuso de autoridade!”, gritou. Joaquim Barbosa ainda retrucou: “Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa Excelência, nem à sua grei (grupo). Saiba disso”.

(Agência Brasil)

PCdoB-CE diz que Ceará perde em deixar Inácio fora da chapa majoritária

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Em nota enviada ao Blog, o PCdoB lamenta a ausência do senador Inácio Arruda, na chapa encabeçada por Camilo Santana (PT), mas diz que apoiará candidato de Cid Gomes. Confira:

Foram concluídas, ontem à noite, as articulações em torno da composição da chapa majoritária e das coligações proporcionais que aglutinam as forças políticas que apoiam o atual governo do Estado do Ceará.

Já em fevereiro deste ano, conclamávamos, em nota pública, a união de todas as forças da base aliada, visando um diálogo que propiciasse uma avaliação coletiva e atualização do projeto em curso, bem assim a construção de uma chapa competitiva e indicávamos o nome do senador Inácio Arruda, até hoje o segundo colocado nas pesquisas de opinião para concorrer ao Senado.

Travamos o bom combate até a noite de ontem, prazo final para as definições, e, conforme havíamos anunciado publicamente, insistimos no nome de Inácio Arruda para compor a chapa majoritária.

Com todo respeito aos nomes escolhidos, afirmamos que perde o Ceará ao prescindir da experiência, da capacidade política e dedicação de Inácio na defesa dos interesses maiores do nosso povo e do nosso Estado.

Não obstante não ter sido contemplado na chapa majoritária, o PCdoB, em função de um projeto maior, desenvolverá todos os esforços para que esse campo político, do qual fazemos parte, seja vitorioso e possa contribuir, de forma ainda mais profunda, com o progresso do Ceará e por mais e melhores condições de vida para nosso povo, em especial os trabalhadores e as camadas mais necessitadas.

Quanto a Inácio Arruda, principal quadro político do PCdoB no Ceará e destacada liderança nacional, mesmo após concluir seu mandato no Senado federal, continuará  com altivez, dignidade e elevado espírito público  prestando inestimáveis serviços ao Ceará e ao Brasil. Na campanha eleitoral que se aproxima cumprirá seu papel na luta para que a nossa legenda atinja seus objetivos, quais sejam, as reeleições de Chico Lopes e João Ananias para a Câmara Federal,  a ampliação de nossa bancada  na Assembleia Legislativa, a reeleição de Dilma e a eleição da nossa chapa majoritária no Ceará.

Conclamamos nossa militância, os amigos e simpatizantes e contamos com todos para alcançarmos esses objetivos. A campanha está prestes a iniciar, ocupemos as ruas, as praças e todos os espaços ao nosso alcance para levar a nossa mensagem e nossas propostas por um Brasil e um Ceará mais desenvolvidos e mais justos, elevando o nível do debate político e conquistando corações e mentes de nossos irmãos cearenses.

Unimed deve indenizar cliente por cancelar contrato indevidamente

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que fixou em R$ 5 mil indenização que a Unimed de Fortaleza deve pagar a cliente que teve o plano de saúde cancelado indevidamente. O relator do processo foi o desembargador Francisco Barbosa Filho.

Consta nos autos que a segurada era titular do plano de saúde desde 2007. Em outubro de 2009, no entanto, pagou a fatura com dez dias de atraso. Ao tentar realizar consulta médica no mesmo dia do pagamento, teve autorização negada. Quando entrou em contato com a empresa, descobriu que o plano havia sido suspenso por inadimplência. Informada de que a fatura havia sido paga, a operadora disse que só poderia reabilitar o serviço quando fosse dada baixa no sistema.

Por esse motivo, a cliente ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Argumentou que a rescisão ocorreu de forma ilegal e constrangedora. Na contestação, a Unimed defendeu que o cancelamento foi realizado de acordo com as cláusulas contratuais e requereu a improcedência da ação.

Em abril de 2013, o Juízo da 29ª Vara Cível de Fortaleza entendeu que a rescisão unilateral foi abusiva, pois não houve notificação prévia nem respeito aos prazos legais. Por isso, condenou a Unimed a pagar R$ 5 mil por danos morais. Inconformado, o plano de saúde entrou com apelação (nº 0003021-90.2010.8.06.0001) no TJCE.

Disse que o cancelamento ocorreu por culpa exclusiva da consumidora, após 60 dias de inadimplência. Além disso, o serviço foi restabelecido após o pagamento. Durante o julgamento do recurso, no último dia 25 de junho, 5ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. O relator declarou que não há comprovação, nos autos, de ausência de pagamento por prazo superior a 60 dias ou de qualquer notificação para a beneficiária. “A suspensão irregular do plano de saúde, deixando desassistida a usuária, acarreta angústia e frustração suficientemente aptas a ensejar a reparação pelos danos morais dali provenientes”, afirmou.

(TJCE)

Servidores do IBGE fazem mobilização nesta quarta-feira

Mobilizados em todo o país, desde o dia 26 de maio, os trabalhadores do IBGE estão em defesa do órgão, depois que o governo federal fez cortes no orçamento destinado às atividades do Instituto, a ponto de obrigar o adiamento de importantes pesquisas, como a Contagem da População 2015 e a Pesquisa de Orçamento Familiar – POF.

Mais de um mês do início da paralisação, 26 unidades aderiram à greve, ainda que desde o início a instituição tenha colocado o corte de ponto como forma de coibir a adesão dos funcionários.

Nesta quarta-feira (2), os servidores farão um ato em defesa do IBGE, a partir das 9h, durante toda a manhã, na sede do órgão, no Benfica.

(Sintsef)

Petrobras mostrou que pré-sal é palpável, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff participou nesta terça-feira (1º) da cerimônia de comemoração da Petrobras por ter atingido a marca de 500 mil barris de petróleo por dia produzidos no pré-sal. Para a presidenta,  a produtividade deixa claro que o Brasil é capaz de se apropriar do pré-sal.

“A Petrobras mostrou que o pré-sal é uma riqueza palpável, que é tangível, e, acima de tudo, que pertence ao povo brasileiro”, disse, acompanhada dos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da presidenta da Petrobras, Graça Foster. Dilma acrescentou que “são feitos que fortalecem essa grande empresa e trazem benefício para a população”.

Em discurso, Dilma defendeu a Petrobras. A empresa é alvo de denúncias e investigações sobre supostas irregularidades em contratos da estatal. “Não será um ou outro fato isolado, que não representa as características da empresa; ou uma ou outra tendência momentânea que vão abalar sua credibilidade, a sua imagem e história de sucesso”, disse, destacando que questionar a seriedade dos quadros técnicos da empresa não a torna menos capaz de explorar o pré-sal.

(Agência Brasil)

Mexicanos e brasileiros terão que pagar salário mínimo à instituição filantrópica

Três torcedores mexicanos e três brasileiros, que se envolveram em briga durante o jogo entre Holanda e México pela Copa do Mundo, no domingo (29), na Arena Castelão, deverão pagar um salário mínimo, cada, em favor da instituição Casa de Menino Jesus. A medida foi definida durante audiência na sede do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC).

A sessão foi presidida pela juíza titular do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos da Comarca de Fortaleza, Maria José Bentes Pinto. Os torcedores haviam sido autuados pela autoridade policial, inicialmente, por tumulto e lesão corporal leve. Porém, durante a audiência, a magistrada entendeu que os indícios do fato apontavam para o crime de rixa.

Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo e os autuados não apresentavam antecedentes criminais, eles puderam ser beneficiados com a transação penal. Todos aceitaram a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público e se comprometeram a pagar a prestação pecuniária, no valor de R$ 724,00.

Após a comprovação do pagamento, os estrangeiros poderão deixar o país e, assim como os torcedores brasileiros, terão extinta a punibilidade em relação ao fato. Também participaram da audiência o promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, a defensora pública Raqueli Costenaro Cruz, a advogada Adriany Alves Freitas e o representante consular do México, Rafael Bueno Anaya.

(TJCE)

Sindicato dos Jornalistas do Ceará faz campanha por doações para o Hemoce

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Com o objetivo de contribuir para o aumento no estoque de bolsas de sangue do Hemoce, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) realiza, nesta quarta-feira, a campanha “Jornalista não quer sangue derramado. Quer sangue doado”. Uma unidade móvel do Hemoce estará na Praça da Imprensa, em frente ao jornal Diário do Nordeste, das 9 às 16 horas, para fazer a triagem de doadores.

A presidente do Sindjorce, Samira Castro, explica que campanha semelhante foi realizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA). “Adotamos a proposta porque queremos sensibilizar a sociedade tanto para a importância da doação de sangue quanto da responsabilidade e respeito ao trabalho dos profissionais de comunicação”, diz.

Quem pode doar

Homem ou mulher que apresentem as seguintes condições: 

– Estar bem de saúde;
– Estar alimentado;
– Peso igual ou superior a 50kg;
– Idade entre 16 e 67 anos (menores de 18 anos necessitam de autorização dos pais ou responsáveis);
– Intervalo entre as doações de 60 dias para homens e 90 para mulheres;
– Mulheres fora do período gestacional, 3 meses após o parto ou fora do período de amamentação;
– Não ter tido hepatite após 10 anos de idade;
– Não ter doença de Chagas ou contato com o inseto “barbeiro”
– Não ser portador de epilepsia;
– Não ter feito tratamento dentário nas últimas 72 horas;
– Não ter diabetes;

DETALHE – Não esquecer documento de identidade original. Só será aceita cópia autenticada em cartório (Carteira de Identidade (RG), Carteira Profissional, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista ou Carteiras de Conselhos de Classe).

Joaquim Barbosa diz que deixa Supremo com “alma leve”

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (1º) que deixa a Corte de forma tranquila e com a “alma leve”. Barbosa participou nesta terça-feira de sua última sessão como ministro do Tribunal.

Em maio, ele anunciou que se aposentaria antecipadamente neste mês, após 11 anos como ministro da Corte. O decreto que vai oficializar a aposentadoria deve ser publicado até o fim deste mês. Com a saída de Barbosa, a presidência do Tribunal será exercida pelo atual vice-presidente, Ricardo Lewandowski.

Barbosa descartou pretensões de seguir a carreira política após a aposentadoria. “A política não tem na minha vida essa importância toda, a não ser como objeto de estudos e reflexões. Mas uma política em um senso bem elevado do termo, uma política examinada sob a ótica das relações entre os Estados, entre as nações. Eu não tenho esse apreço todo pela política, por essa política do dia a dia. Isso não tem grande interesse para mim”, afirmou.

Após a despedida do presidente, o ministro Marco Aurélio reconheceu que Barbosa ficará na história do Tribunal pela sua atuação como relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Melo disse, porém, que a gestão do vice-presidente Ricardo Lewandowski, que assumirá a presidência com a saída de Barbosa, deverá retomar o padrão do STF. “O resgate da liturgia, que precisa ser observada. As instituições crescem quando proclamamos valores, quando observamos a necessidade de manter o alto nível.”

Barbosa tem 59 anos e poderia continuar na Corte até 2024, quando completará 70 anos e teria de ser aposentado compulsoriamente. Ele nasceu na cidade mineira de Paracatu e foi o primeiro negro a  presidir o STF. Ele ocupa a presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Agência Brasil)

Lei dos Estacionamentos – Em debate, as ações de fiscalização

foto acrísio sena

As diretrizes da nova lei (nº 14.184) de regulamentação dos estacionamentos privados de Fortaleza, proposta pelo vereador Acrísio Sena (PT), deverão ser implementadas pelos estabelecimentos até o dia 6 de agosto. Para antecipar e planejar as ações de fiscalização, haverá reunião, na sede da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, a partir das 9 horas desta quarta-feira.

Estarão presentes a promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante, do DECON, e representantes do PROCON, Fecomércio, Associações dos Estacionamentos, PGM, OAB-CE e Secretaria Regional do Centro.

Acrísio, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, afirma que serão realizadas várias iniciativas, entre elas, blitze nos estabelecimentos do Centro.

TCE poderá julgar nesta terça-feira gastos com tenor Plácido Domingo

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá julgar, nesta terça-feira (1º), o processo que trata da contratação do tenor espanhol Plácido Domingo, para o show de inauguração do Centro de Eventos. O processo tem como relatora a conselheira Soraia Victor.

Recentemente, o Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, ajuizou ação de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento ao erário contra o secretário chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, Arialdo Pinho.  A contratação do tenor foi questionada.

Além do secretário da Casa Civil, constam no processo a assessora jurídica da Secretaria da Casa Civil do Estado do Ceará, Camila Costa de Oliveira, e o representante legal da pessoa jurídica D&E Consultoria e Promoção de Eventos Ltda., Douglas Teles Santos. A ação requer que seja decretado o ressarcimento ao Erário no valor de R$ 3.098.556,58; a perda da função pública do secretário-chefe da Casa Civil e da assessora jurídica representada; a suspensão dos direitos políticos dos representados por três anos, bem como o pagamento de multa civil de 20 vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes, nos termos do artigo.

(com JusBrasil)

Pai de Mauro Filho, que disputa o Senado, Mauro Benevides avisa: O voto é secreto

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O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) evitou, nesta terça-feira, comentar o fato de que seu filho, o deputado estadual Mauro Filho está como postulante ao Senado pelo Pros.

Mauro Benevides, dentro do seu conhecido estilo político, preferiu tergiversar e apelar para a saída de que o voto é secreto.

Na campanha eleitoral cearense, Mauro Benevides é apoiador de Eunício Oliveira (PMDB) para o Governo, enquanto o Pros do seu herdeiro, Mauro Filho, postula o Governo apostando no petista Camilo Santana.

Unilab inscreve para curso de especialização em Gestão Pública Municipal

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) está divulgando o edital 10/2014, referente à abertura de inscrições para o Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal. Para este edital, estão sendo ofertadas 44 vagas distribuídas nos Polos de Redenção e São Francisco do Conde.

As inscrições podem ser feitas no período de 7 a 26 deste mês, excluindo-se os domingos, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14 às 17 horas, através de entrega da documentação de forma presencial, por procuração ou através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nos Polos de Redenção (Campus da Liberdade) e de São Francisco do Conde (Campus dos Malês).

O processo seletivo para o curso de Especialização em Gestão Pública Municipal será realizado em duas etapas, sendo a primeira constituída de avaliação acadêmica e a segunda constituída de experiência profissional, ambas de caráter classificatório. O resultado preliminar da seleção será publicado até o dia 31 de julho.

SERVIÇO

Divulgação do resultado preliminar da seleção – 31 de julho
Prazo para interposição de recursos do resultado preliminar da seleção – 31 de julho a 01 de agosto
Resultado final do processo seletivo – 04 de agosto
Matrícula dos candidatos selecionados para a 1ª Chamada – 09 de agosto
Divulgação dos candidatos selecionados para a 2ª Chamada – 09 de agosto

* Polo de Redenção – CE (Campus da Liberdade – Diretoria de Educação Aberta e a Distância (DEAD)
Avenida da Abolição, nº 03, Centro / CEP: 62.790-000 / Redenção-CE
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta – Das 9 às 12 horas e das 14 às 19 horas/ Sábado – 8 às 17 horas.
Tel: (85) 3332.1392.

(Site da Unilab)

Eunício Oliveira: “A saúde do Ceará só não é pior que a da Paraíba”

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E num passado não tão distante…

Do candidato a senador pelo PMDB, Eunício Oliveira, durante discurso, em clima de convenção do PSDB de Tasso Jereissati:

“No Nordeste, a saúde do Ceará só não é pior que a da Paraíba. E, em vez de ficarem cuidando da saúde, dão pra família!”

Eunício disparou assim contra Ciro Gomes, o secretário estadual a Saúde que, em várias ocasiões, não deixa de dar uma estocada no ex-aliado.

Governo Dilma decide manter criação da política de participação social por decreto

“O governo decidiu que não mudará a forma de criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) – instituída por decreto presidencial, em maio. A decisão foi informada hoje (1º) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, desde junho, tenta solucionar o impasse criado pela medida entre governo e oposição.

“[Gilberto Carvalho] veio se colocar à disposição para discutir a questão dos conselhos. Eu esperava compreensão [do governo] em relação à retirada [do decreto] e envio sobre a forma de projeto de lei, mas não foi possível”, disse Alves.

O presidente da Casa deve tomar uma posição sobre o assunto antes da reunião de líderes, marcada para as 14h30min, quando será definida a pauta de projetos prontos para ser votados ainda esta semana.”

(Agência Brasil)