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AMC deve indenizar motorista por multas indevidas

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) a pagar R$ 4 mil de indenização a motorista que recebeu multas após ter a placa do carro clonada. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Barbosa Filho. Segundo o processo, ao tomar conhecimento das penalidades, em outubro de 2010, o condutor solicitou as imagens das infrações. De posse das fotos, verificou que o automóvel flagrado não era o dele.

Por isso, entrou com ação, com pedido liminar, contra o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) e a AMC. Disse que sofreu constrangimento e que estava impedido de alienar o veículo em decorrência das multas. Requereu a regularização do caso e indenização por danos morais. Em setembro de 2011 a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital deferiu o pedido, conforme requerido.

Na contestação o Detran alegou que as multas de sua competência já tinham sido anuladas administrativamente e por isso não caberia indenização, pois os pedidos do condutor foram atendidos. A AMC, por sua vez, alegou má-fé, pois não teriam sido apresentados fundamentos legais para anular as penalidades. Em junho de 2013, a magistrada excluiu o Detran do processo, por entender que o órgão adotou as medidas cabíveis para solucionar o problema. Também confirmou a liminar anteriormente concedida, determinando a substituição das placas, suspensão das cobranças relativas às infrações e retirada dos pontos negativos da habilitação do condutor. Por fim, condenou a AMC a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil.

Inconformadas, as partes entraram com recurso (nº 0163012-68.2011.8.06.0001) no TJCE. O condutor requereu a majoração do valor da indenização. Já a AMC solicitou a improcedência da ação, apresentando os mesmos argumentos da contestação.
Ao analisar o caso, no último dia 18, a 5ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da verba honorária a ser paga pela Autarquia.
“Mesmo após a mudança da placa objeto de clonagem, bem como a determinação judicial de cancelamento, as multas anteriores continuam a ser insistentemente exigidas pela AMC. Tal conduta ilícita vem obstacularizando a alienação do veículo (…). Portanto, transcendendo o mero aborrecimento e dissabor, é, de fato, cabível a indenização pelos danos morais dali provenientes”, destacou o relator do processo.”

(Site do TJCE)

Transposição do São Francisco – Greve atinge trecho do projeto

foto dilma transposição são francisco

Dilma Rousseff posando no canteiro de obras, em recente visita.

As obras da transposição do São Francisco no Lote 6, em Mauriti (Região do Cariri), a cargo da empreiteira Queiroz Galvão, continuam paradas. Os trabalhadores estão em greve por melhores salários. A Justiça do Trabalho considerou a greve abusiva.

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, reconhece que a greve atinge parcialmente o Lote 6. Mas ele espera que haja acordo entre as partes. Isso para não atrasar o cronograma do empreendimento.

Teixeira prevê que, mesmo com atrasos, dá para concluir a transposição até o fim de 2015.

STF julga nesta 4ª feira recursos sobre trabalho externo dos “mensaleiros”

“O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25) os recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ministro não vai participar da sessão. Na semana passada, Barbosa renunciou à relatoria do processo e entrou com uma ação no Ministério Público contra Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino, que também terá o pedido para voltar à prisão domiciliar julgado nesta quarta-feira. A sessão será presidida pelo vice-presidente Ricardo Lewandowski.

De acordo com o novo relator dos recursos, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão sobre o trabalho externo será aplicada em todos os casos semelhantes que tramitam no Judiciário. “ A minha maior preocupação, aliás, é essa [ter impacto]. Eu acho que o que nós decidirmos pode ter impacto sobre o sistema. Então, tem que ter muito critério.”, disse.

O plenário vai julgar os recursos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado federal Romeu Queiroz e do ex-advogado Rogério Tolentino. Também será julgado o pedido do ex-deputado José Genoino para voltar a cumprir prisão domiciliar. Na terça-feira (17), Barbosa renunciou à relatoria da Ação Penal 470. O ministro alegou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais.”

(Agência Brasil)

Presidente do PMDB confirma que José Sarney não será candidato à reeleição

sarney

Já vai tarde, muito tarde…

A decisão do senador José Sarney (PMDB-AP) de não se candidatar à reeleição ao Senado foi comunicada pelo próprio parlamentar, nessa terça-feira (24), ao presidente nacional de seu partido, o também senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Segundo Raupp, Sarney explicou que ele e a mulher, Marly, têm passado por vários problemas de saúde que requerem mais atenção.

De acordo com Raupp, todos no partido estão “tristes” com a decisão de Sarney, mas acreditam que ele continuará atuando como “conselheiro” e trabalhando pelas alianças eleitorais. Sobre os boatos de que a decisão foi motivada pelo receio de derrota, Raupp disse que pesquisas feitas pelo PMDB demonstram o contrário.

“Nós fizemos uma pesquisa no ano passado que apontava que ele tinha 53% [de aprovação]. Ele também aparecia em primeiro lugar como o responsável pelos grandes investimentos do governo federal no Amapá. Sinceramente, se ele fosse para a campanha, acho que ele conseguiria vencer a eleição, sim. Para quem já está consolidado, quanto mais candidatos saírem melhor”, disse.

Aliados de Sarney evitaram comentar a saída dele da vida pública, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não quis falar sobre o assunto com a imprensa. Outros, entretanto, disseram esperar que ele reveja a decisão. “Se for real, eu espero que essa decisão possa ser revista”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

(Agência Brasil)

SOS Pesca Artesanal – Produção de lagosta em crise no Ceará

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (25):

A pesca artesanal da lagosta no Litoral Leste do Ceará está, literalmente, a ver navios. Isto, porque, desde o fim do período de defeso – dia 1º de junho, a produção tem quantitativos zerados nos municípios de Aracati, Fortim, Icapuí, Beberibe, Cascavel e Aquiraz. Os três anos consecutivos de seca no Estado ocasionaram o assoreamento dos bancos de pesca. A areia cobriu as áreas onde é capturada a lagosta e os barcos dos cerca de oito mil pescadores artesanais do litoral leste voltaram do mar sem produção. Isso quer dizer, agora, que oito mil famílias estão em situação emergencial.

Trata-se de uma questão de subsistência, pois todo o pequeno investimento em artefatos de pesca, alimentação e outras mercadorias foram por água abaixo, logo no início da temporada de pesca. Este será o quadro até 30 de novembro, quando finda a captura, caso as autoridades governamentais não intercedam com ajuda de emergência.

O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e o Sindicato dos Pescadores Artesanais solicitaram reunião com a Secretaria Estadual da Pesca, Defesa Civil e a Conab para tratar do socorro às comunidades pesqueiras.

TSE decide que minirreforma eleitoral não vale para eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (24) que Lei nº 12.891/2013, conhecida como minirreforma eleitoral, não valerá para as eleições de outubro. A maioria dos ministros entendeu que a regra, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, só valerá para as próximas eleições, pois deveria ter entrado em vigor em outubro de 2013, um ano antes das eleições.

O TSE entendeu que a norma não pode ser aplicada porque o processo eleitoral já teve início, com as convenções partidárias. Além disso, as resoluções do tribunal, que definiram as regras das eleições, já foram aprovadas. Com a decisão, a minirreforma fica suspensa e só poderá ser aplicada nas eleições de 2016.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes diz sentir “nojo” do discurso de Marina Silva

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Durante convenção do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), que oficializou apoio à Dilma Rousseff na corrida eleitoral pela reeleição, nessa terça-feira (24), o secretário de Saúde do Estado do Ceará, Ciro Gomes (Pros), que esteve presente ao evento em Brasília, fez duras críticas à candidata a vice na chapa do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Para Ciro, o discurso da ex-ministra é “simpatiquinho”, porém mentiroso. “Diante de uma admiração de importante pedaço da sociedade brasileira, os artistas, os intelectuais, a Marina desconsidera que o agronegócio brasileiro paga a conta do nosso país. Tenho nojo desse tipo de discurso, que é ‘simpatiquinho’, mas é mentira”, declarou.

Ciro disse ainda que sente “pavor de ver a superficialidade irresponsável com que a Marina trata todos os assuntos do Brasil”. O ex-ministro de Lula discursou na convenção do partido e confirmou apoio à reeleição de Dilma.

Ausência

O governador Cid Gomes (Pros) não compareceu ao evento por determinações médicas. Durante convenção estadual do PDT, no último domingo (22), o governador passou mal e desmaiou. Segundo nota divulgada pelo Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Cid deu entrada ao hospital com hipotensão postural e queda de pressão arterial.

(O POVO Online)

Dilma: Demos de goleada nos pessimistas que pensavam que não haveria Copa

A presidente Dilma Rousseff avaliou como positiva a forma como o Brasil tem conduzido a Copa do Mundo até o momento. Segundo ela, os voos sem atrasos, as recepções nos hotéis e os estádios prontos são a prova da capacidade dos brasileiros de promover um evento como este.

Ao discursar durante a Convenção Nacional do PROS, nesta terça-feira (24), Dilma disse que o povo brasileiro possui uma imensa capacidade de ser hospitaleiro, e mesmo com a barreira da língua é capaz de se aproximar dos turistas e “dar explicações, apoiar, ajudar e receber com todo carinho”. Segundo ela, o êxito desta Copa é mérito, não do governo federal, “mas dos brasileiros, de assumir um evento extremamente complexo em 12 cidades, num país continental”.

“Nós, brasileiros, demos de goleada no pessimismo, nos pessimistas que pensavam que não haveria Copa. Os estádios estão prontos, e neles as torcidas comemoram os 109 gols desta Copa. O Brasil se coloriu de verde e amarelo, e por toda parte foi enterrado o ‘Não Vai Ter Copa’: nas ruas, nos estádios e nas fan fests”, disse a presidente, em referência aos espaços chamados Fifa Fan Fest, organizados nas 12 cidades-sede do Mundial.

(Agência Brasil)

Gabrielli fala à CPI Mista da Petrobras nesta quarta-feira

A CPI Mista da Petrobras ouve nesta quarta-feira (25) Sérgio Gabrielli, que presidiu a estatal de 2005 a 2012, em busca de esclarecimentos sobre a controversa compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A operação teria custado US$ 1,2 bilhão à empresa e causado perda de US$ 530 milhões, conforme avaliação feita pela atual presidente, Graça Foster, em depoimentos no Senado e na Câmara.

Gabrielli falou à CPI exclusiva do Senado em maio. Na ocasião, ele opinou que, diante de novas mudanças no mercado, ocorridas em 2013, Pasadena pode ser considerada um bom negócio – avaliação diferente da de Graça Foster.

O ex-presidente também isentou a presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da estatal na época da transação, em 2006, de qualquer responsabilidade individual no fechamento do contrato.

(Agência Senado)

Lei da Ficha Limpa pode impedir candidatura de mais de 6 mil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.

A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.

“Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o ministro.

As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.

(Agência Brasil)

Vice-prefeito posta rompimento de governador peemedebista com Dilma

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O vice-prefeito Gaudêncio Lucena (PMDB) anunciou nesta terça-feira (24), em sua página no Facebook, o rompimento do governador piauiense Antônio José Moraes Souza, o Zé Filho, do PMDB, com a presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo a postagem do vice-prefeito de Fortaleza e também da Agência Estado, Zé Filho deverá apoiar o tucano Aécio Neves ao Palácio do Planalto.

Geração de empregos foi a mais baixa para maio nos últimos 22 anos

A geração de empregos formais em maio deste ano foi a mais baixa para o mês nos últimos 22 anos – pouco mais de 58 mil postos de trabalho, resultado de 1.849.591 admissões e 1.790.755 demissões. Os números estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado nesta terça-feira (24). Saldo pior do que esse foi registrado em maio de 1992, com a criação de 21,5 mil empregos.

O desempenho do mercado de trabalho em maio se deve em grande parte às demissões no setor da indústria de transformação, que teve mais de 28,5 mil postos fechados. As áreas que contribuíram para o mau desempenho do setor foram a indústria mecânica, com 6,6 mil demissões, a de material de transporte (-5,3 mil) e a de produtos alimentícios (-4,8 mil).

Em relação às unidades da federação, Pernambuco foi a que teve o pior número com cerca de 10 mil demissões. Alagoas e o Rio Grande do Sul também fecharam muitos postos de trabalho – 8,5 mil e 4 mil, respectivamente. Os melhores desempenhos foram os de Minas Gerais, com a criação de mais de 22 mil postos, seguido por São Paulo (13 mil) e pelo Rio de Janeiro (quase 9 mil).

De janeiro a maio deste ano, somam-se 545 mil postos de trabalho criados. A expectativa do governo para o ano é 1,5 milhão de novas vagas, apesar do resultado fraco de maio.

(Agência Brasil)

Caveirão da PM do Ceará pega fogo

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foto caveirão

O caminhão tanque da Polícia Militar do Ceará (Caminhão de Controle de Distúrbios Civis – Caveirão) pegou fogo nesta terça-feira (24) durante a manifestação de trabalhadores da obra da Companhia Siderúrgica do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Segundo nota divulgada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), durante a utilização do caminhão, para conter a manifestação, o equipamento sofreu uma pane elétrica e um princípio de incêndio, que foi debelado pelos policiais. “Dois policiais militares que inalaram fumaça foram socorridos por precaução e passam bem. A avaria no caminhão, que funciona como apoio para as ações do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque), não atrapalhou a ação e nem trará prejuízo ao trabalho da Polícia”, informa a nota.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Ceará (Sintepav-CE), sete mil trabalhadores da obra da CSP estão paralisados. Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira, foi decidido que a greve deve continuar enquanto não for realizada a negociação com as empresas. Por determinação da Justiça, as assembleias estão sendo realizadas à uma distância mínima de 1,5 km da entrada principal do canteiro. Nesta quarta-feira (25), de acordo com o sindicato, haverá mais uma assembleia.

(O POVO Online)

Planalto quer PTB fora dos cargos federais

Da Coluna Radar, da Veja Online:

“O Palácio do Planalto começou a mapear os cargos do PTB no governo: serão varridos todos os quadros do partido, claro. A migração para o palanque de Aécio Neves, da forma como aconteceu, aos 45 do segundo tempo, foi considerada uma traição cruel.

O principal orquestrador da punhalada, na visão do Planalto, é Gim Argello, mais novo integrante da lista de parlamentares non gratos no Palácio.

A propósito, o governo já estuda um mote para abordar o assunto durante a campanha. A ideia é bater extra-oficialmente na informação de que a ordem para o partido dar apoio a Aécio Neves saiu de dentro da cadeia, em referência à atuação de Roberto Jefferson nas articulações do PTB.

PSB e PR querem MPE apurando abuso de poder político e econômico do Pros

Sergio Novais

O PSB e o PR vão entrar, nas próximas horas, junto ao Ministério Público Eleitoral com representação contra o Pros. Segundo o presidente regional do PSB, ex-deputado federal Sérgio Novais, por abuso do poder político e econômico.

De acordo com Sérgio Novais, a nomeação de Virginia Almeida, mulher do presidente regional do Partido Verde, para comandar o Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) é um exemplo do assédio oficial. Para Sérgio, esse fato expõe que houve uma negociação de apoio eleitoral. O PV acabou fechando coligação com o Pros.

Dentro da legenda, há um grupo se articulando para questionar tal adesão e cobrar posição do candidato a presidente da República pela sigla, Eduardo Jorge, sobre o assunto.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga lista dos devedores do FGTS

A lista dos devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço inscritos na dívida será divulgada no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

De acordo com a Portaria 430, de 4 de junho de 2014, constarão na lista o nome do devedor principal e dos corresponsáveis, junto com o CPF ou CNPJ, números de inscrições na dívida ativa e o valor do débito com o FTGS.

SERVIÇO

O órgão já lista os devedores previdenciários e não previdenciários em sua página — clique aqui para acessar.

Primeira-dama entrega sede reforma do Conselho Tutelar da Regional III

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Essa é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) da Secretaria Municipal de Cidadania de Direitos Humanos (SCDH), entrega a sede reformada do Conselho Tutelar da Regional III, nesta quarta-feira, às 18 horas, com a presença da primeira-dama Carol BezerraLocalizado no bairro João XXIII, o espaço possui dez salas climatizadas, brinquedoteca, ambiente de leitura e acolhimento, sala de reunião e estacionamento.

A equipe de trabalho que vai atuar no equipamento é composta por cinco conselheiros, assistente social, psicóloga, advogado, educadores sociais, serviços gerais e vigilantes. Dois carros ficam à disposição dos conselheiros para o acompanhamento das famílias e averiguação de denúncias.

A presidenta da Funci, Tânia Gurgel, destaca que a entrega da sede reformada do Conselho Tutelar “oferece excelentes condições de atendimento a quem precisa dos serviços”. Além disso, “é a efetivação de um compromisso do prefeito Roberto Cláudio com os conselheiros”, enfatiza a gestora.

Hospital Albert Sabin promove festão junino

Nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, o Hospital Infantil Albert Sabin promoverá o “Arraiá do Cumpadi Sabin”. A festa animará as crianças e os adolescentes que fazem tratamento no HIAS, além de contar com a participação dos acompanhantes, voluntários e funcionários.

O arraiá contará com cerca de 100 crianças e adolescentes acompanhados de seus familiares. Na programação, comidas típicas, música ao som da sanfona e apresentação de quadrilha infantil.

Os compadres e as comadres mirins vão comemorar com muito arrasta pé ao som do tradicional forró pé de serra.