Blog do Eliomar

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José Pimentel integra CPI da fraude tributária envolvendo grandes empresas

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) foi designado nesta quinta-feira, 14/5, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado destinada a apurar denúncias de fraude no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) da Receita Federal. Também foram indicados pelo Bloco de Apoio ao Governo os senadores Humberto Costa (PT/PE), Donizetti Nogueira (PT/TO) e Acir Gurgacz (PDT/RO).
O CARF é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, investiga denúncia da existência de esquema de corrupção no qual escritórios de advocacia e de contabilidade, bem como grandes empresas, pagavam propina a conselheiros do Carf e a servidores públicos para anular autuações fiscais milionárias e reduzir o valor dos impostos a serem pagos.

Conforme as investigações, 70 empresas dos setores industrial, automobilístico, siderúrgico e agrícola, além de grandes bancos, participaram do esquema. Os investigadores da Polícia Federal já conseguiram identificar corrupção envolvendo nove processos, no valor de R$ 6 bilhões. Mas com a análise de outras causas, estima-se que o valor de multas anuladas pode chegar a R$ 19 bilhões. A CPI está pronta para ser instalada nos próximos dias.

(Com Agência Senado)

Camilo Santana abrirá nesta sexta-feira a primeira reunião do seu secretariado

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O governador Camilo Santana promoverá, a partir das 9 horas desta sexta-feira, no Palácio da Abolição, o primeiro encontro com todos os secretários estaduais, com objetivo de monitorar os projetos e ações do Governo através do MAPP (o sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários). A reunião vai ter continuidade no sábado.

“Essa primeira reunião do MAPP será muito importante para reunirmos todos os secretários. Todos terão uma visão macro dos projetos que envolvem cada secretaria”, explica o governador Camilo Santana, que já havia realizado audiências individuais com as pastas para analisar os investimentos das áreas.

 

Eduardo Cunha defende a prorrogação da CPI da Petrobras

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu, na noite dessa quinta-feira (14), a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Cunha justificou a sua posição sob o argumento de que o trabalho da CPI tem apresentado “novas evoluções”. No entanto, descartou a prorrogação de outras CPIs que estão funcionando na Casa.

“Acho que a CPI da Petrobras é a única das CPIs que estão em andamento que tem que ser prorrogada, sim, porque o trabalho continua. Ela tem a cada dia novas evoluções. Ela tem coisas para fazer, para apurar, depoimentos para colher informações para chegar e, lógico, que ela tem que ter prorrogação”.

Um eventual pedido de prorrogação da CPI terá que ser feito pelo presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), ao presidente da Câmara que encaminhará para decisão do plenário. Motta também tem dito que é a favor da prorrogação das atividades do colegiado.

Na reunião dessa quinta-feira, a CPI aprovou a convocação de empresários, funcionários da Petrobras e do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues. Com as convocações desta quinta-feira já são mais de 50 o número de pessoas a serem ouvidas.

O relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), selecionou os requerimentos aprovados nesta quinta-feira. Diferentemente do presidente da Câmara, Sérgio disse que ainda não ver motivos para a prorrogação dos trabalhos e que isso poderia servir apenas para a disputa política envolvendo o governo e a oposição.

“Não vejo a necessidade de se prorrogar [a CPI], porque se você for olhar, muitos dos requerimentos não têm a ver com o objeto da CPI, e foram apresentados para justificar as suas bases eleitorais, para fazer a disputa política, o que é legítimo. Mas o que não é legítimo é a CPI descarrilar da sua função de investigar a corrupção da Petrobras”, disse.”

(Agência Brasi)

CPI da Petrobras – PT quer convocar Aécio Neves e Agripino Maia

“Em nota divulgada nesta tarde de quinta-feira, a bancada do PT na Câmara dos Deputados anunciou que protocolará requerimentos para ouvir o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), na CPI da Petrobras.

A bancada argumenta que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou o PSDB em delação premiada como beneficiário do esquema de corrupção na estatal. O PT lembra que Costa disse ter repassado R$ 10 milhões para o ex-presidente do PSDB, o ex-deputado Sérgio Guerra (PE), para evitar uma nova CPI. Os petistas citam também o depoimento de Leonardo Meirelles (do laboratório Labogen e auxiliar do doleiro Alberto Youssef), que teria apontado o envolvimento de outros parlamentares do PSDB.

O requerimento pede também a convocação de Agripino com base na acusação feita pelo empresário potiguar George Olímpio, que disse ter repassado ao parlamentar R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular, investigado pela Operação Sinal Fechado, do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A estratégia faz parte de uma reação dos petistas ao requerimento apresentado pelo DEM pedindo a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados do PT passaram quase cinco horas em obstrução para impedir que o requerimento fosse à votação hoje.”

(Portal Uol/Estadão Conteúdo)

STF diz que Ministério Público tem competência para exercer investigações criminais

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) que o Ministério Público (MP) tem competência para exercer investigações criminais. A questão foi decidida em um caso concreto, no qual um ex-prefeito, denunciado por crime de responsabilidade, questionou investigação conduzida exclusivamente pelo MP, sem participação da polícia.

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para investigar por conta própria, desde que os procedimentos sejam autorizados por um juiz e que as garantias individuais sejam respeitadas.

De acordo com tese firmada pela Corte, “o Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias dos investigados”.

O julgamento teve início em 2012 e foi finalizado hoje. Além de votos que tinham sido proferidos anteriormente, os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram contra o poder exclusivo de investigação do MP, e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor.

Para Marco Aurélio, o MP deve atuar somente no controle da atividade policial. Segundo o ministro, a Constituição é clara em definir a atribuição das polícias para atuarem na investigação. “O que se mostra inconcebível é um membro do Ministério Público colocar uma estrela no peito, armando-se e investigar. Sendo titular da ação penal, terá a tendência de utilizar apenas as provas que lhe servem, desprezando as demais, prejudicando o contraditório e inobservando o princípio da paridade de armas”, disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do MP é trabalhar em conjunto com as polícias. “O Ministério Público pode contribuir com a investigação naquilo em que é próprio, e não se nega que a polícia pode contribuir muito com a investigação. Atingiremos um trabalho cooperado. Não se trata aqui de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra, mas que o trabalho seja integrado, seja cooperado.”, disse Janot.

Justiça manda Prefeitura de Morada Nova convocar aprovados em concurso público

“O juiz Felipe Augusto Rola Peregrino, da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova, determinou, nesta quinta-feira, que o município de Morada Nova (Vale Jaguaribano), no prazo máximo de 90 dias, rescinda todas as contratações temporárias de servidores e nomeie, para os respectivos cargos, os candidatos aprovados em concurso público realizado na cidade. A fim de manter a continuidade de serviço público essencial, a decisão não atinge os contratos temporários realizados pela Secretaria de Saúde para especialidades médicas não ofertadas na seleção pública. A liminar resulta de uma Ação de Execução ajuizada, no último dia 7, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), assinada pelo promotor de Justiça Herbet Golçalves Santos.

Na decisão, o juiz reconhece que o município de Morada Nova deixou de cumprir cláusulas do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no dia 02 de setembro de 2013 com o MPCE. Apesar do acordo, a Prefeitura continuou realizando contratações de servidores que não foram submetidos a concurso público; fez contratações temporárias para a realização de atividades prestadas regularmente que não se enquadram nas situações de excepcionalidade previstas em lei; não demitiu os servidores contratados sem aprovação em concurso público, bem como não convocou os candidatos aprovados no certame.

Além disso, deixou de cumprir a cláusula que determina que as funções de confiança devem ser exercidas apenas por servidores ocupantes de cargos efetivos e os cargos em comissão devem ficar restritos às atribuições de direção, chefia e assessoramento, desde que respeitado percentual mínimo estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal. Na mesma ação, o MPCE cobra o valor de R$499.000,00 referente às multas pelo descumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta.”

(Sie do MP-CE)

 

STF autoriza quebra de sigilo bancário do ex-deputado federal João Pizzolatti

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“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a quebra do sigilo bancário do ex-deputado federal João Pizzolatti, ex-líder do PP na Câmara e um dos políticos investigados por suspeita de receber propina no petrolão. O PP é o partido que tem mais parlamentares investigados na Operação Lava Jato por fraudes em contratos com a Petrobras.

Para o Ministério Público, a legenda montou uma “estrutura criminosa estável e perene” no esquema que assaltou os cofres da estatal. Depoimentos do doleiro Alberto Youssef apontam que os pepistas articularam um sistema de distribuição periódica de propina, nos moldes do mensalão, dentro do escândalo do petrolão.

No fim de cada ano, segundo Youssef, havia pagamento extra aos parlamentares para que votassem conforme orientação do grupo formado pelos mentores do esquema – entre eles José Janene, morto em 2010, o ex-ministro Mário Negromonte e o próprio João Pizzolatti.” 

(Veja Online)

Prêmio Melhores Empresas para Trabalhar 2015 finaliza inscrições nesta sexta-feira

As 50 Melhores Empresas Para Trabalhar 2015 – Ceará serão conhecidas em outubro, mas as inscrições para concorrer a um lugar na lista terminam nesta sexta-feira. A pesquisa, que aponta as organizações eleitas “as melhores”, é realizada pelo Instituto Great Place to Work (GPTW) em mais de 50 países. No Ceará, a iniciativa teve início em 2010 e desde o princípio em parceria com O POVO.

A avaliação é feita por meio de dois questionários: um com os funcionários, de forma confidencial; e outro respondido em nome da empresa, detalhando as práticas desenvolvidas na organização: como se comunica, como contrata, como desenvolve as pessoas. A lista sai a partir das duas avaliações distintas. As respostas são agrupadas em cinco dimensões: Credibilidade, Respeito, Imparcialidade, Orgulho e Camaradagem.

Além da premiação, é dado um retorno às empresas, que podem conhecer os pontos fortes e fracos, além de realizar uma comparação a partir do desempenho médio das outras empresas do setor. Tanto da região como dos mais de 50 países, onde é a pesquisa é aplicada com o mesmo método.

A ideia é que a empresa pense no seu clima organizacional e faça melhorias constantes. As empresas são premiadas por contar com diferenciadas práticas de gestão de pessoas; elevado nível de satisfação dos funcionários com o ambiente de trabalho; e alto índice de confiança nas relações entre líderes e liderados.

SERVIÇO

* As inscrições podem ser feitas pelo site www.gptw.com.br, onde pode ser consultada a lista de premiados dos anos anteriores.

MEC decide nas próximas semanas se haverá ou não segunda edição do Fies

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“O ministro da Educação, Renato Janine, disse hoje que deverá decidir nas próximas semanas se haverá ou não uma segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) este ano. A pasta informou que já usou todo o dinheiro destinado ao financiamento, mas está negociando com o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto a disponibilização de mais recursos.

Perguntado quando haverá uma definição sobre a questão, Janine diz: “Nos próximos dias, quando muito duas, três semanas. Nós queremos definir isso porque temos que lançar o calendário do Fies logo, caso abramos uma segunda edição do Fies este ano”.

O Ministério da Educação (MEC) aguarda a decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre o ajuste que será feito no Orçamento. “Estamos conversando com eles, estamos vendo os custos, o Fies é algo muito importante, mas, por enquanto, ainda não temos uma definição. A definição será global, do Orçamento”, disse Janine.

Segundo o ministro, o MEC firmou 252 mil novos contratos. Porém, 178 mil estudantes que pleiteavam o financiamento ficaram de fora. Janine comemora a taxa de atendimento de mais de 50%, superior a outros programas de acesso ao ensino superior.

Janine confirmou ainda que as instituições que fizeram um ajuste abusivo poderão ser excluídas do Fies: “É esse o princípio da coisa”, afirmou. Ele explica que cerca de 140 mil contratos ainda estão pendentes de renovação: “Não foram renovados, basicamente, porque as instituições não colocaram os estudantes no sistema. Enquanto não estão no sistema, não sabemos se esse aluno continua matriculado, se desistiu”. O MEC já pressionou as instituições. “Se isso continuar acontecendo, vamos tomar medidas mais fortes”, diz Janine.”

(Agência Brasil)

Chioro: Brasil enfrenta “tecnicamente” epidemia de dengue

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta quinta-feira (14) que, tecnicamente, o Brasil enfrenta uma epidemia de dengue, uma vez que o número de casos identificados no país se enquadra no critério de epidemia definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – mais de 300 casos para cada 100 mil habitantes. Segundo ele, o cenário é mais grave nos estados de São Paulo, Goiás e do Acre.

Até o dia 18 de abril deste ano, foram registrados 745.957 casos de dengue no país. A incidência da doença chega a 367,8 casos para cada 100 mil habitantes. A Região Sudeste apresentou o maior número de casos notificados (489.636; 66,2%), seguida do Nordeste (97.591 casos; 11,5%), Centro-Oeste (85.340 casos; 12,4%), Sul (46.360 casos; 5,8%) e Norte (27.030 casos; 4,1%).

Dados da pasta mostram também que, até o dia 18 de abril, foram confirmados 229 óbitos em razão da doença.

(Agência Brasil)

Senado não vai liberar geral a terceirização, assegura Renan

A regulamentação da terceirização deve alcançar apenas os trabalhadores que já são terceirizados, disse nesta quinta-feira (14) o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, ao participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o projeto de lei que regulamenta o tema (PLC 30/15), enviado pela Câmara.

– Nosso papel aqui será regulamentar a terceirização pra quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar o “liberou-geral” para as atividades-fim – defendeu o senador.

Renan lembrou que a Casa realizará na próxima terça-feira uma sessão temática sobre a proposta em Plenário, aberta para a participação da sociedade civil. E anunciou que esta será a postura do Senado durante toda a tramitação da matéria.

– Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar direitos – afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propôs que o Senado se torne “uma trincheira” contra a proposta. E chamou de “pelegas” as centrais sindicais que apoiam o projeto como ele veio da Câmara.

– Não passarão. É uma mentira, uma falácia dizer que o texto atual cria direitos – criticou.

(Agência Senado)

Relator faz novas alterações na proposta de reforma política a ser votada na terça-feira

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Sob fortes críticas, e com acordo para votação prevista para a próxima terça-feira (19), o relator da reforma política na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), mudou pontos de seu parecer causando mais polêmica. Ponto alterado foi o tempo de mandato de senadores, que passou a ser 10 anos. Na primeira proposta apresentada, há dois dias, Castro reduziu a duração do  mandato no Senado dos atuais oito anos para cinco anos, igualando a outros cargos eletivos.

Reforma política é o nome dado ao conjunto de propostas que vêm sendo discutidas, há 20 anos, na Câmara Federal e no Senado Federal, visando a melhorar o sistema eleitoral do país.

A proposta do relator era coincidir todas as eleições – de presidente a vereador – a partir de 2018. Para isto, as eleições de 2016 garantiriam mandatos de dois anos. Com as mudanças apresentadas hoje, Castro adia a novidade para 2022, aumentando o mandato de 2016 para seis anos.

A ideia é que, a partir desta coincidência, todos os mandatos passam a ser de cinco anos, exceto o dos senadores. A proposta de cláusula de desempenho também sofreu alterações. O relator reestabeleceu o mínimo de votos válidos nas eleições para a Câmara de 3% para 2%, a fim de que os partidos tenham garantido acesso aos recursos do fundo partidário.

A proposta do relator também põe fim às coligações proporcionais, prevendo apenas coligação nas eleições majoritárias para cargos de prefeito, governador, senador e presidente da República. Castro incluiu a previsão de formação de federações partidárias nacionais, estabelecendo que os partidos se mantenham unidos durante toda a legislatura, como uma bancada.

(Agência Brasil)

MP do Ceará promove encontro sobre saúde mental de crianças e adolescentes

foto ricardo machado mpce

O Ministério Público do Estado realizará, nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, o seminário “Saúde Mental de Crianças e Adolescentes: Tecendo redes para garantir direitos”. O encontro ocorrerá no auditório da PGJ (Bairro José Bonifácio e é resultado de uma parceria entre a Escola Superior do Ministério Público do Estado (ESMP), Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ).

A abertura contará com a participação do procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, e do diretor da ESMP, Benedito Augusto da Silva Neto.

O seminário possui carga horária de 5 horas/aula e é voltado para procuradores de justiça, promotores de justiça e servidores do Ministério Público, representantes do Sistema de Garantias de Direito (SGD) e representantes da Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Ceará (RAPS).

SERVIÇO

* As inscrições podem ser feitas por meio do endereço eletrônico: www.mpce.mp.br/esmp

Câmara Municipal homenageará personalidades que atuam no combate à exploração sexual

Na próxima segunda-feira, às 19h30min, o auditório da Câmara Municipal de Fortaleza será palco de sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Na ocasião, o vereador Márcio Cruz (PROS), autor do requerimento dessa sessão, entregará o Troféu Alanis Maria, em sua terceira edição, a cinco entidades e personalidades que se dedicam ao combate deste crime. A Miss Brasil Melissa Gurgel participará do ato como madrinha.

Homenageados

Casa Lar Menina dos Olhos de Deus – Integrante da rede Menina dos Olhos de Deus Brasil, a Casa Lar Menina dos Olhos de Deus é uma ONG que tem a finalidade de resgatar o ambiente familiar, substituindo a família. Atende crianças e adolescentes com direitos violados na faixa etária de 0 a 17 anos.

Deputada Maria do Rosário (PT – RS) – Foi relatora da Lei sancionada em 2014, que torna crime hediondo o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Um importante passo no combate ao crime.

Lar Santa Mônica – O Lar Santa Mônica é um projeto social da Ordem dos Agostinianos Recoletos que, através do acolhimento e do acompanhamento pessoal e comunitário, pretende reduzir o risco social e familiar de meninas e adolescentes, entre 07 e 18 anos, vítimas de abuso e exploração sexual.

Onélia Leite – Primeira-dama do Estado do Ceará. Já atuou como secretária de Assistência Social e Cidadania. Atualmente dedica-se aos projetos de desenvolvimento da primeira infância.

Patrícia Austin  Felix – É fundadora e presidente do Instituto ACESSO, voltado para o atendimento de crianças e adolescentes da comunidade da Aerolândia. Desde sua fundação já atendeu mais de 6000 beneficiados em diversas comunidades de Fortaleza, oferecendo acesso público, gratuito e de qualidade à atividades de arte, cidadania,educação, saúde e solidariedade.

Troféu Alanis

O Troféu Alanis Maria é para lembrar um triste e emblemático caso de violência sexual. Alanis Maria Laurindo, fortalezense, na época com 5 anos, foi raptada em 07 de janeiro de 2010, quando brincava no pátio da igreja do bairro Conjunto Ceará. Após ser violentada sexualmente, Alanis foi assassinada por Antônio Carlos dos Santos Xavier, o Casim. O caso provocou comoção em toda a população e ganhou destaque na mídia local e nacional. Casim, que já havia cometido outros dois crimes da mesma ordem, atualmente está preso e cumpre pena de 31 anos e 8 meses na Casa de Privação Provisória de Liberdade – CPPL III.

PMDB do Maranhão indica nomes para Funasa e Codevasf

“O PMDB do Maranhão já encaminhou ao governo federal as suas prioridades para ocupar os cargos de segundo escalão. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo e o ex-presidente do Sebrae e ex-secretário de Agricultura, Claudio Azevedo, foram os indicados para assumirem os cargos de diretores da Funasa e Codevasf nacional, respectivamente.

As indicações partiram do senador João Alberto (PMDB) e gerou muito descontentamento interno no partido, o que piora a crise que já é gigantesca no diretório estadual. Além dos dois nomes, ainda foram indicados os nomes de André Campos e Sétimo Waquim para ocuparem postos de menor expressão.

As indicações de Arnaldo Melo e Claudio Azevedo seria uma forma de acomodar aliados e compensação, além de terem perfis técnicos, principalmente o de Azevedo.

Um dos motivos de Gastão Vieira (PROS), ter deixado a legenda foi ter sido preterido nas indicações. Inclusive a polêmica entrevista ao jornal O Imparcial, foi usada para argumentar junto ao vice-presidente Michel Temer, que Gastão não deveria ocupar nenhum cargo federal sob indicação do PMDB.

Já o senador Edison Lobão (PMDB), indicou o nome de Arnaldo Martinho para ocupar o cargo de Superintendente de Agricultura no estado. Inicialmente o PMDB desejava ocupar um espaço na direção do Correios no Maranhão, porém este ficará ainda sob controle do PT, assim como o INCRA e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário.

Apesar das indicações ainda não houve nenhum retorno por parte do PMDB nacional e também do governo federal. Vale lembrar que o Maranhão teve dois ministros no primeiro mandato da presidente Dilma, além de ocupar a presidência da Embratur. Até o momento, o estado encontra-se desprestigiado.

(Blog do Diego Emir)

Seleção cearense Master prontinha para pegar time do Zico em Sobral

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A Seleção Cearense Master já está prontinha para pegar o time do Zico e dos seus amigos e ex-jogadores do Flamengo. A partida, beneficente ocorrerá a partir das 20 horas desta quinta-feira, no Estádio do Junco, em Sobral (Zona Norte).

O ex-goleiro do Fortaleza, Maisena, um dos atletas do selecionado master cearense, garante que a equipe fará boa atuação.

Regra que flexibiliza fator previdenciário deve passar no Senado, diz Renan

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) sinalizou nesta quinta-feira (14) que a Casa pode confirmar a decisão da Câmara dos Deputados de flexibilização do fator previdenciário. Mesmo com os apelos do governo para rejeição, uma emenda sobre esse assunto foi aprovada nessa quarta-feira (13), durante votação da Medida Provisória 664, que restringe o beneficio concedido nos casos de pensão por morte.

“O Senado já decidiu há anos sobre o fator previdenciário. É obvio que, tendo uma nova oportunidade, o senador não recusará a troca dessa regra que delonga as aposentadorias”, avaliou Renan.

Aprovado em 1999, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário protela as aposentadorias dentro do Regime-Geral da Previdência. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

O valor do benefício é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos para mulheres.

A alteração aprovada ontem na Câmara propõe a chamada fórmula 85/95. Com ela, o trabalhador se aposenta com vencimento integral – respeitando o teto de R$ 4.663,75 – se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 para mulheres e 95 para homens.

(Agência Brasil)

E a conta de luz do brasileiro vai subir mais…

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“Em vigor desde 1º de janeiro, as “bandeiras tarifárias” das contas de luz já arrecadaram R$ 2,4 bilhões no primeiro trimestre.

Mas, e neste governo há sempre um “mas”, a bilionária soma não foi suficiente para cobrir os gastos que alcançaram 4 bilhões de reais – ou seja, há um déficit de 1,6 bilhão de reais que foi coberto pelas distribuidoras de energia, que serão ressarcidas nos próximos meses.

E de onde virá essa dinheirama? Simples: a bandeira tarifária vermelha, que custa 5,50 reais por cada 100 kilowatt-hora consumidos, será reajustada para cobrir o rombo atual.”

(Veja Online)